Gilmar Mendes errou feio

Decisão de Mendes é sem precedentes, reage procurador

Fausto Macedo, Estado de S. Paulo

Condutor da Operação Satiagraha diz que presidente do Supremo criou ‘foro privilegiado para banqueiro’

“Eu ainda consigo me surpreender”, desabafou ontem o procurador da República Rodrigo de Grandis ao ser informado sobre a nova decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou imediata libertação do banqueiro Daniel Dantas. “Eu ainda consigo me surpreender”, repetiu o procurador federal, condutor da Operação Satiagraha.

Ele não esconde sua perplexidade - Dantas duas vezes preso, duas vezes solto, tudo isso em apenas três dias. “É uma decisão sem qualquer precedente na história da jurisprudência brasileira, na jurisprudência do STF”, declarou Grandis.

O procurador considera que a ordem do ministro criou um novo modelo de foro privilegiado. “No caso específico criou foro privilegiado para banqueiro.”

Grandis já planeja uma reação formal ao ato do presidente do STF. “Vou pleitear junto ao procurador-geral da República (Antonio Fernando de Souza) que seja oferecido recurso necessário para que essa decisão (de Mendes) seja revista pelo Supremo.”

Grandis vai oferecer denúncia penal contra os alvos da Satiagraha após a análise das provas colhidas nos 56 endereços vasculhados por ordem do juiz Fausto De Sanctis.

Ele requereu duas vezes a custódia do banqueiro - na primeira vez porque acredita ter reunido indícios do envolvimento de Dantas em quadrilha para tráfico de influência, evasão de divisas e lavagem de capitais, e na segunda porque o acusado teria tentado subornar um delegado da Polícia Federal para tentar cessar a investigação. “A mera condição de primariedade (de Dantas) não pré-exclui, só por si, a possibilidade de decretação da medida cautelar constritiva da liberdade individual”, asseverou o procurador ao requerer dia 10 a prisão preventiva do controlador do Opportunity.

AGENTES

A indignação tomou conta de agentes policiais que participaram da Satiagraha. Em conversas reservadas eles anotaram que a medida do presidente do STF pode estimular os acusados a retomarem “práticas delituosas”.

Karina Murakami Souza e Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, delegados da PF, advertiram já no pedido de prisão do banqueiro - documento que prepararam um dia antes da manifestação do procurador - que, “se solto, o investigado também terá maior facilidade para ocultar seu patrimônio para protegê-lo de ações da Justiça e do Fisco, transferindo-o a terceiros”.

“Há quem defenda que a prisão preventiva deve ser reservada apenas aos crimes violentos como homicídio, roubo, extorsão”, observam os delegados federais. “Esquecem-se que uma das causas principais da criminalidade violenta é a desigualdade social. E esta desigualdade é provocada, em grande parte, pela pilhagem dos cofres públicos praticados por servidores corruptos e criminosos do colarinho branco, como os que são aqui investigados.”

Pitta acusa a PF de nazista

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e mais cinco pessoas, todos acusados de envolvimento com operações de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, deixaram a carceragem da Polícia Federal à 0h50 de ontem. Nahas foi o primeiro a sair, portando uma mala com seus pertences. Pitta apareceu em seguida, falando ao celular (Estadão).

O ex-Prefeito "Lalau" de São Paulo, Celso Pitta divulgou uma nota na qual afirma sua inocência no episódio, que qualifica como um “imbróglio arquitetado com intenções claramente eleitoreiras”.

Ele também repudia a ação da PF, que o prendeu em casa, dizendo que trabalha, tem endereço conhecido e nunca se recusou a atender à Justiça. “O momento que vivi naquela madrugada, surpreendido com uma operação que trazia a reboque câmaras e holofotes, fez-me lembrar dos piores tempos do regime nazista, que nem a ditadura brasileira se atreveu a repetir.”

Pitta mente. Ele não tem mais qualquer peso em qualquer decisão política no Estado de São Paulo. Depois de sua saída pela porta dos fundos da vida pública, o ex-prefeito de São Paulo e até então braço direito do manjadíssimo Paulo Maluf, concorreu três vezes à uma vaga a Deputado Federal por São Paulo. Perdeu as três.

O nacional buscava, na verdade a indecente prerrogativa do foro privilegiado que o bom senso do eleitor paulista negou-lhe.

O deboche dessa gente chega a tal nível de certeza da impunidade de seus atos que, segundo a advogada de Pitta, Ruth Stefanelli, “dificilmente ele voltará à prisão”.

Comentário do blog: O que Pitta fez é o que?

Brasil: Um País de Todos... Tolos!!!

Eike Batista quer ser o "Rei do Urânio"

Investigado pela Polícia Federal, o empresário Eike Batista quer ser o Rei do Urânio, isso mesmo.

Ficar de olhos bem abertos em cima desse nacional é, a partir de agora, uma questão de segurança nacional.

Dá uma olhada aqui.

Eike pode virar o barão do urânio

Da coluna Informe JB:

O homem mais rico do Brasil pode vir a ser o mais poderoso se investir num projeto apresentado a ele por um interlocutor bem relacionado na política. Envolve a criação de uma "Petrobras do Urânio", como é considerada no grupo liderado pelo economista José Carlos de Assis – consultor próximo de Luciano Coutinho, presidente do BNDES. José Carlos é presidente do Instituto Desemprego Zero, ao qual deve se dedicar daqui para a frente.

Assis e Eike conversaram sobre isso há 10 dias. O empresário mostrou-se animadíssimo. A idéia é unir a Nuclep e as Indústrias Nucleares do Brasil, aproveitar o projeto de enriquecimento do urânio, da Marinha – cujo processo ainda não é 100% – acelerar essa produção e oferecer o produto a outros países, via empresa mista (51% estatal e o restante com ações de Eike ou minoritários). Acontece que há no Planalto e no Congresso um grupo que não quer isso nas mãos de Eike. São tubarões concorrentes que também desejam a privatização das reservas.

Dantas pode fugir do país

O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou neste sábado que a concessão de um novo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, da Opportunity, cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "A possibilidade [de fuga] realmente existe", disse Tarso. + aqui.

Nessas alturas dos acontecimentos Dantas sabe o que já se tem contra ele e sabe que se o torniquête das investigações policiais apertar um pouco mais poderão surgir novos fatos que levem o tubarão para um aquário. Peixe grande e feroz que é, e dinheiro não sendo problema, Dantas deve escafeder-se para ficar solto até que a poeira baixe e seu pessoal possa ir ajustando o preço das coisas.

Esse é o nosso Brasil gente.

Uma teia sem tamanho

Numa série de reportagens a Folha de S. Paulo publicou hoje alguns elementos da teia sob mando do nacional Daniel Dantas.

Com o título: "Advogado diz que não enviou papéis a Gilmar Mendes", a folha apura que o advogado Luiz Carlos Madeira citado num dos grampos da Operação Satiagraha como "amigo" do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, confirmou ontem que procurou o gabinete do ministro. Na terça-feira, ele e outros três advogados foram ao STF pedir prioridade na análise do habeas corpus que garantiu a liberdade de Daniel Dantas no dia seguinte. + aqui.

A série continua com o título: "Negociador cita 'aval de Dantas' a suborno", revelando a existência de pelo menos cinco relatórios da tentativa de suborno, por US$ 1 milhão, dos delegados federais da Operação Satiagraha, que demostram que um dos supostos emissários do banqueiro, Hugo Chicaroni, disse que a iniciativa tinha "o aval" de Daniel Dantas. A tentativa de corrupção foi um dos principais indícios que levaram o banqueiro à prisão por duas vezes nesta semana.

Os documentos, aos quais a Folha teve acesso, integram o inquérito da operação da Polícia Federal. Narram 16 dias de uma tensa negociação, entrega de pacotes de dinheiro em espécie e desconfiança mútua. + aqui.

Conforme do trabalho de investigação jornalística avança em várias frentes o país fica estarrecido com o poder do Senhor Daniel Dantas.

Ainda na série de hoje da Folha: "Relatório aponta lobby em fusão de teles", o jornal paulista revela que no relatório da Operação Satiagraha, a Polícia Federal afirma que o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, quatro vezes eleito deputado federal (1987-2007) pelo PT, fez "tráfico de influência" e "lobby" com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em torno da venda da companhia telefônica Brasil Telecom para a Oi.

De acordo com a PF, o ex-deputado agia em benefício do banqueiro Daniel Dantas.

O compromisso de venda da Brasil Telecom foi assinado em 25 de abril. Segundo cálculos de especialistas, Dantas recebeu mais de US$ 1 bilhão por sua parte na empresa telefônica. + aqui.

A reportagem destaca que: "Greenhalgh ofereceu a banqueiro plano para tentar melhorar relação com o PT". Procurado por Daniel Dantas no final do ano passado, o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh ofereceu um plano para tentar melhorar a relação do banqueiro com o PT: se dispôs a tentar acordos com integrantes do partido que movem ações contra Dantas, num passivo judicial que vem desde a época das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Tal relato foi feito pelo próprio Greenhalgh a colegas petistas nos últimos dias. Não há registro de que tenha obtido êxito. O responsável por sua contratação foi o braço direito de Dantas, Humberto Braz, que está foragido desde que a Polícia Federal iniciou as prisões da Operação Satiagraha. + aqui.

O poder do banqueiro Daniel Dantas não economiza no tráfico de influência e bateu a porta ao lado do chefe Lula. Seu chefe de Gabinete admitiu o affair: "Carvalho diz não saber que Braz era ligado a banqueiro".Na versão apresentada pelo chefe-de-gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, o ex-deputado federal do PT e advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não o informou que Humberto Braz era ligado ao banqueiro Daniel Dantas.
Em telefonema, Greenhalgh pediu a Carvalho que checasse se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigava Braz, ex-diretor da Brasil Telecom.

Na conversa, o ex-deputado ainda pede ao chefe-de-gabinete que procurasse Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal.

Greenhalgh nega: "Ex-deputado não quis falar sobre o caso". O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o caso.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) está fora do país, em viagem oficial à Ásia. A Folha procurou sua assessoria às 22h35 de ontem e foi informada de que seria impossível obter comentário sobre o relatório da Polícia Federal. + aqui.

Gilmar Mendes expõe STF à execração pública

Está na berlinda o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte judicial do país. Exposta à execração pública por obra e graça (oops!) de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, o mesmo que foi indicado à corte pelo príncipe herdeiro Fernando Henrique Cardoso.

O mesmo Cardoso que pilotou a lambança da privatização das Teles. Teles que geraram a fortuna do agora cantado e verso e prosa, gatuno Daniel Dantas e seus asseclas.

O país está doente com sua decisão.

O primeiro habeas corpus até que poderia convencer, mas, o segundo, até as plantas aqui de casa não entenderem.

O juiz da 6.a Vara Federal de São Paulo apresentou as provas de que o gatuno queria comprar o delegado da PF que investiga o caso. Mesmo assim, diante do óbvio, Mendes agiu contra o senso comum.

O leitor do blog que assina Murilo Goulart, propõe: Fora Gilmar Mendes! Leia sua indignação.

Não sei como fazer o pedido, mas vou exigí-lo: FORA GILMAR MENDES. Este sr e a corja ultra-conservadora q atrasa o Brasil JAMAIS me representaram. Sao a escória e o legado do autoritarismo, do apartheid social, das oligarqias. do atraso colonial, da podridao cultural q rosna contra o voto do povo. Sao os péssimos exemplos q nos damos, em qlqr época, em qlqr lugar. Limpemos o STF. O lixo q qeremos ver longe, nos une neste momento. Se vc pensa assim tmbm, entao temos q ser fortes desde dentro de casa, nos trabalhos, nos bares, nos onibus, nas escolas, até nos encontrarmos na rua, e os levarmos - Gilmar e sua gangue - arrastados p/ fora do Judiciário, em nossos direitos e nos deveres de nos representarem. Somos os pagadores de impostos, os trabalhadores e estudantes, as aposentadas e as maes, somos os q qerem mudar. Gilmar e seus iguais sao os carrascos do futuro, nosso futuro. Fora Gilmar/Gracie/Mello e qem mais nos enfrentar.
Inté,
Murilo Goulart

Dicas de Brasília

Fui almoçar hoje na Lapa Chopperia e Restaurante. Gostei do filé.

O nome é uma homenagem ao bairro carioca da Lapa, que passou por revitalização e voltou a ser ponto da boemia local. No bar brasiliense, a decoração lembra os botequins da cidade maravilhosa dos anos 1940 e 1950, com fotos da época impressas nas paredes de pé-direito altíssimas.

Endereço: 305 Sul, bloco D loja 37
Bairro: Asa Sul
Fone: (61) 3242-0000

Mais um recomendável

Boteclando, de Bar em Bar é o nome do blog que, como o nome já diz, tecla de bar em bar.

Passe lá para conhecer.

Agora é com Eike Batista

Caros leitores (as), está aberta a temporada de caça aos espertalhões endinheirados no país.

A semana começou com o prende e solta de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta. Agora é a vez do empresário Eike Batista.

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira um mandado de busca e apreensão na casa de um dos homens mais ricos do mundo, como parte de uma operação que visa averiguar a existência de suposta fraude na concessão de uma estrada de ferro no Amapá, informou a assessoria de imprensa da PF.

Vai sobrar para o governo do Amapá.

As ações da ONX, a petrolífera de Batista, que nunca arrancaram das entranhas da terra um único mísero milímetro de petróleo, está puxando a queda na Bovespa.

As ações já despencaram em torno de 8% desde a divulgação da operação da PF que é desdobramento da "Toque de Midas".

Midas, para quem não lembra é um personagem da mitologia grega, o rei da cidade frígia de Pessinus. É baseado em um rei de mesmo nome da Frígia no século 8 A.C., e faz parte de dois mitos. O mais conhecido atribuía à figura mitológica que qualquer objeto que tocasse transforma-se em ouro.

Pelo visto, o ouro (negro) de Eike é de tolo.

Tipificado crimes na internet

O Senado aprovou projeto de lei que tipifica 13 crimes cometidos na área da informática, incluindo delitos que passaram a existir somente a partir da popularização da internet. Na lista de novos crimes, está a distribuição por meio eletrônico de fotos pessoais sem autorização. A sessão de ontem foi acompanhada pela família da estudante Maria Cláudia Del’Isola que, no início do ano, sofreu com uma situação desse tipo. Por e-mail, os Del’Isola receberam fotos da necropsia realizada no corpo da moça assinada em 2004. “Entramos na luta para evitar que outras pessoas passem por essa situação absurda”, comentou Cristina, mãe da estudante. Os responsáveis pela distribuição das fotos foram encontrados, mas não receberam punição porque não havia legislação sobre o tema.

Antes de virar lei, o projeto que tipifica os crimes cibernéticos voltará para a Câmara dos Deputados, onde novas discussões prometem prolongar o debate. Criada em 2003, a proposta de criar regras para a internet recebeu dezenas de emendas desde então. A versão aprovada ontem altera seis leis, entre elas o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Afonso Arinos, que trata da discriminação racial. A dificuldade é criar regras sem desvirtuar o ambiente libertário que caracteriza a internet.

Além do repasse de fotos sem autorização, o projeto de lei tipifica crimes o fishing (roubo se senhas para ter acesso a contas bancárias), a distribuição de vírus e o ato de baixar arquivos sem autorização dos titulares. Na lista de delitos eletrônicos, também entraram armazenar imagens com conteúdo pedófilo, falsificar documentos públicos e particulares e promover a discriminação de raça ou de cor no ambiente virtual. “É um projeto que penaliza os maus usuários, os que se valem dos recursos tecnológicos para a prática de crimes”, comenta o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator da versão aprovada ontem à noite.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que acrescentou dez emendas ao projeto, reforça que a proposta contribui para tornar a internet um ambiente mais seguro. “Na verdade, a redação dos artigos apenas faz adaptações de crimes já descritos. Com isso, tentamos tornar mais fáceis o trabalho da polícia e da Justiça”, afirmou. Um exemplo citado por ele é o artigo que trata da pedofilia na rede. O texto incluiu o ato de “armazenar” fotos de conteúdo pedófilo como prática criminosa. “Atualmente, apenas a distribuição ou comercialização das imagens constitui crime. Isso torna o combate aos pedófilos mais difícil na etapa de produção de provas”, explica.

Absurdo
Entre os usuários da rede existe o temor de que as regras acabem com o trânsito livre de informações. Atos que são prática corrente dos internautas como, por exemplos, baixar e trocar arquivos de músicas, textos e vídeos se transformarão em crimes caso eles não tenham a autorização para fazer isso. “A internet precisa de uma regulamentação civil e não de uma lei criminal. Ao generalizar o que é dinâmico, os legisladores entregam o destino da internet brasileira nas mãos dos juízes criminais”, afirma Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro. Até os links (endereços eletrônicos que remetem a outros sites) estariam proibidos. “Se um site não quer que seu conteúdo seja linkado, o usuário que não respeitar a regra estará praticando um crime. É um absurdo ou não?”, provoca Ronaldo Lemos. Segundo ele, em apenas uma semana, 14,8 mil pessoas assinaram uma petição online contra o projeto de lei. (CB)

A política à infância no Pará recebe duras críticas em reportagem

A reportagem sob o título "Opostos extremos", da repórter Paloma Oliveto - Enviada Especial do Correio Braziliense, deve encorpar a coleção de clippings negativos da gestão ruinosa da governadora Ana Julia Carepa, do Pará.

Segundo a matéria, o Estatuto da Criança e do Adolescente - que completa 18 anos - compara que: enquanto Belo Horizonte se destaca pelo cumprimento do ECA, em Abaetetuba (PA) essas mesmas garantias são ignoradas.

Dois mil e novecentos quilômetros separam Belo Horizonte (MG) de Abaetetuba (PA). A distância geográfica, porém, não é maior do que o abismo entre as duas cidades no que se refere à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Enquanto a capital mineira foi reconhecida nacionalmente pela Fundação Abrinq por fortalecer a rede de proteção à infância, o município paraense ganhou fama internacional por um motivo vergonhoso: a denúncia, em dezembro do ano passado, da prisão de uma menina de 15 anos numa cadeia comum, com 20 homens, onde sofreu abuso sexual.

Íntegra aqui.