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Satélite que fornecerá imagens a Google Earth e Maps entra em órbita
Uma mulher pode comandar a CNA
Na semana passada, num intervalo de sua maratona pelo interior do Tocantins - onde dedica-se a campanhas eleitorais de aliados -, ela fechou acordo com o atual presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, que lhe possibilitará ser eleita em chapa única em 12 de novembro.
À frente da CNA, Kátia deverá endurecer a relação da entidade com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. "O agronegócio nunca teve tanta dificuldade como agora, no governo Lula. É uma questão ideológica. Há várias ações agredindo o direito de propriedade", afirma ela. Ela admite, no entanto, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso "já era muito urbano" e que "desde Getúlio Vargas o país nunca teve um presidente com sensibilidade para agronegócio". Segundo ela, os produtores rurais têm sido "pouco propositivos" ao longo dos anos. "Temos levado muita bola nas costas", diz ela.
Até o dia 23 de setembro, último dia para o registro das chapas, Kátia vai dividir seu tempo entre Brasília - onde ficará às terças e quartas-feiras até terminar a formação da chapa - e o seu Estado, onde chega a percorrer seis municípios em um só dia, por carro ou avião. Registrada a chapa, passará a cuidar apenas das eleições municipais. Ela está licenciada do mandato no Senado por quatro meses para cuidar das duas campanhas: a sua, para presidir a CNA, e a de candidatos do DEM e partidos aliados em primeiro de outubro.
A partir de 2010, ela vai comandar uma entidade que representa 1,2 milhão de produtores rurais do país e tem um orçamento anual de R$ 25 milhões, receita proveniente da contribuição sindical do setor. Os filiados da CNA são os donos de propriedades superiores a dois módulos fiscais, medida diferente em cada Estado: o menor módulo é o do Tocantins, que representa 80 hectares, e o maior, é o do Pará e Mato Grosso, de 100 hectares.
A futura presidente da CNA quer deixar de ser produtora de grãos para plantar eucalipto. Kátia é proprietária de uma fazenda em Campos Lindos (TO) de 3,2 mil hectares, na qual planta soja. Mas não está satisfeita com a atividade, que não considera sua "vocação". Quer vender essa fazenda e comprar outra menor, para plantio de eucalipto. Considera um "negócio promissor", para produzir madeira para papel e celulose, móveis e carvão para ferro gusa.
"Estou saindo da produção de grãos e ficando com a produção de celulose e com pecuária", disse. Seus filhos têm outra propriedade, próxima de Gurupi, sua base eleitoral. São cinco mil hectares, dedicados à criação de gado. Herdaram do pai, que morreu em um acidente aéreo em 1987. Kátia tinha 25 anos, cursava o último ano de psicologia em Goiânia, tinha dois filhos (então com um e quatro anos) e estava grávida do terceiro filho (a única mulher, hoje com 20 anos). Foi a partir daí que Kátia virou produtora rural.
"Decidi que ia ser uma ótima fazendeira. Aprendi na lida e no tapa", diz ela. Seis anos depois de ficar viúva, Kátia disputou e ganhou a presidência do Sindicato Rural de Gurupi. Repetiu o feito na federação estadual, que presidiu por nove anos (três mandatos consecutivos).
Hoje calcula seu patrimônio em cerca de R$ 20 milhões. A fazenda de Campos Lindos deve valer R$ 15,5 milhões e a casa em que mora em um setor de chácaras na capital, Palmas, R$ 2,5 milhões. A propriedade tem dez hectares (dois alqueires), um bosque de árvore nativa e uma bela vista da Serra do Carmo, área de preservação ambiental.
Nela, Kátia plantou horta e cria carneiro, vaca para produção de leite, galinha e pato. Construiu uma piscina, com direito a um golfinho jogando água pela boca, e uma sauna, apesar do calor de Palmas.
Agenda eleitoral
- Data limite para que o Tribunal Superior Eleitoral apresente aos partidos políticos os
programas de computador a serem utilizados nas eleições.
- Último dia para a instalação da Comissão de Auditoria, para verificação do
funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela.
Dispositivos:
a) Art. 66, § 2º, da Lei nº 9.504, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 10.740, de
2003;
b) Resolução nº. 21.127-TSE, de 2002; e,
c) Resolução n.º 22.579-TSE, de 2007.
Funcionalismo público – o paraíso pode ficar só na vontade
Servidores pedem a parlamentares alterações que vão de pontuação de gratificações a avaliação de desempenho funcional. Especialista considera difícil haver qualquer modificação no texto das medidas
A idéia fixa de alterar as medidas provisórias que reajustaram os salários de cerca de 350 mil servidores federais levou os sindicatos a encaminharem ao Congresso Nacional nada menos do que 1,2 mil pedidos de emendas parlamentares. Pressionadas por suas bases, as entidades propõem mudar quase tudo o que está nos textos originais: da pontuação de algumas gratificações, ao sistema de avaliação de desempenho funcional; da forma de progressão na carreira, à inclusão de servidores novos planos de cargos.
O prazo para o recebimento das sugestões terminou ontem. Há propostas de emendas idênticas, textos fora do padrão e conflitos constitucionais. As MPs 440 e 441 mexem com a estrutura de 54 carreiras do Executivo. Todas terão reajustes até 2010. Setores intermediários da Esplanada, mas também as carreiras típicas de Estado, foram contemplados. Essas propostas encerraram o maior ciclo de aumentos já autorizado por um governo ao funcionalismo. Ao todo, desde maio, 1,8 milhão de servidores foram beneficiados, a um custo financeiro estimado, só em 2008, em cerca de R$ 11,5 bilhões.
Na fonte dos desejos dos sindicatos, as MPs precisam virar de cabeça para baixo para alcançar a perfeição. Os representantes dos servidores acusam o governo de quebrar acordos e de incluir entre um artigo e outro itens que não passaram pelas mesas de negociações. “Há bastante erro. As categorias reclamaram muito. Estamos fazendo o nosso papel, que é de contestar”, resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade responsável por cerca de 50 pedidos de emendas.
A fila que espera por mudanças é grande. Estão nela os funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os servidores do Ministério da Fazenda, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e os servidores da Seguridade Social. Auditores-fiscais da Receita Federal e auditores-fiscais do Trabalho também reclamam. O pessoal da Polícia Rodoviária Federal, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU) são outros setores, entre tantos, descontentes.
A papelada produzida pelas assessorias técnicas dos sindicatos nas últimas duas semanas está nas mãos de um grupo de mais ou menos 15 deputados, que abraçaram sem cerimônia cada uma das idéias sugeridas. Entre os campeões de emendas estão Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Geraldo Magela (PT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN). Por conveniência política, até parlamentares que disputam as eleições municipais de outubro — e pouco ficam em Brasília durante a semana — aceitaram propor oficialmente as emendas.
Rolo compressor
Tanta generosidade preocupa o governo, que nem de longe cogita mudar as MPs. Por essa razão, os líderes dos partidos que integram a base aliada se articulam na Câmara para indicar relatores afinados com o que pensa o Palácio do Planalto. Os deputados Tarcisio Zimermmann (PT-RS) e Marco Maia (PT-RS) são os mais cotados para cumprir a missão. Devido aos grandes impactos fiscais que os aumentos terão nas contas públicas ao longo dos próximos anos, a equipe econômica desaconselha qualquer interferência na redação final das medidas provisórias.
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que dificilmente as MPs serão alteradas. “Cada entidade fez o que tinha de fazer, mas as chances de mudanças em uma escala de zero a 10 é de -500”, completa. Para Queiroz, as propostas de emendas podem, no máximo, contribuir para a construção de uma agenda futura entre os sindicatos e o governo.
O QUE QUEREM AS CARREIRAS
Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
Criação de tabela salarial específica
Auditores-fiscais do Trabalho
Mudanças no sistema de avaliação, progressão e alterações nas regras de exclusividade
Servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)
Mesmo reajuste concedido aos engenheiros
Servidores do Banco Central
Mudanças nas regras de exclusividade
Administrativos fazendários
Criação de cargos de analista e técnico
Auditores-fiscais da Receita Federal
Mudanças nas regras de exclusividade, no sistema de avaliação e na forma de progressão na carreira
Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Incorporação de gratificações de desempenho a aposentadorias e pensões
Servidores da Seguridade e Trabalho
Mais prazo para adesão à carreira
Analistas do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU)
Nível superior para o cargo de técnico de finanças e controle, pagamento de sentenças judiciais, mudanças no regime de dedicação exclusiva
Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos
Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Mudanças na tabela de pontos da gratificação
Administrativos de órgãos militares
Inclusão no plano de cargos
Servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos
Sucessão na Câmara e no Senado
Decifra-me ou te devoro
Ao cidadão comum, importa mais saber, afinal, se a eleição de um petista para presidir os senadores vai mudar alguma coisa ou será apenas a colocação de uma nova cereja sobre o mesmo bolo
O senador Tião Viana (PT-AC) é candidato a presidir seus pares no próximo biênio. Se conseguir, vai comandar o Congresso Nacional no período crítico da sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma missão e tanto. Será também um privilégio e tanto, para um parlamentar que representa um estado pequeno e nem pertence à maior bancada do Senado, a do PMDB.
Viana tem se movimentado bastante nos últimos tempos. Sua última iniciativa é tentar levar senadores da oposição para bater um papo com Lula no Palácio do Planalto sobre os grampos telefônicos imputados à Agência Brasileira de Inteligência e que capturaram uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o senador Demostenes Torres (DEM-GO).
Se ele conseguir fazer a oposição subir a rampa, terá sido uma grande vitória. É exatamente a oposição no Senado quem coloca os maiores obstáculos à postulação presidencial do senador acreano. Como é que PSDB e DEM vão ter cara para vetar Tião Viana depois de pisarem na sala do poder conduzidos pelas mãos dele? Vai ficar complicado.
A tática de senadores tucanos e democratas é alegar que o PMDB, como maior partido, deve ter garantida a Presidência da Casa. O próprio PMDB, porém, tem dúvidas. Prefere não brincar em serviço e assegurar o comando da Câmara dos Deputados para Michel Temer (SP). Esse é o detalhe que abre uma avenida para Viana. Avenida que ele vem percorrendo com tenacidade e boa dose de naturalidade.
Bem, por enquanto, mantivemo-nos no terreno da grande política, que o grande público, paradoxalmente, costuma entender apenas como politicagem. Os meneios e floreios da sucessão no Senado interessam aos políticos e a nós, jornalistas. Ao cidadão comum, importa mais saber, afinal, se a eleição de um petista para presidir os senadores vai mudar alguma coisa ou será apenas a colocação de uma nova cereja sobre o mesmo bolo.
O Senado Federal vem exibindo nos últimos tempos uma invejável (ainda que só para ele próprio) capacidade de ignorar a opinião pública. Tome-se como exemplo a recente série de reportagens do Correio sobre licitações suspeitas. A Casa tem preferido fingir-se de morta, na esperança de que a investigação perca fôlego e o caso acabe, como outros, arquivado.
Entretanto, o que parece ser apenas esperteza pode se provar, com o tempo, uma bomba de efeito retardado. Especialmente quando, e se, o Ministério Público decidir movimentar-se e dar continuidade ao belo trabalho desenvolvido pela Polícia Federal. Seria mais inteligente se o Senado, mesmo que silenciosamente como é de sua tradição, operasse as mudanças administrativas que gritam por acontecer. Antes que isso tenha que ser feito a quente, com a Casa de costas para a parede.
Mas o que tem uma coisa a ver com a outra? Qual é a relação entre a necessidade de reformas no Senado e a candidatura de Tião Viana à Presidência da Casa? Toda. Há uma forte corrente de bastidor entre os senadores para arrastar o acreano a um acordo. Essa corrente poderia ser resumida mais ou menos como segue. “Nós o elegemos, desde que você deixe tudo como está. Ou, na pior das hipóteses, você inventa aí algumas mudanças cosméticas, desde que o essencial permaneça como está.”
A questão-chave da próxima sucessão no Senado é se Viana vai aceitar ou não essa imposição. Como político ambicioso e pragmático, ele com certeza procurará um caminho intermediário. Fará concessões para obter apoios sem os quais sua candidatura não dará nem para a largada. A dúvida é até que ponto irão essas concessões. No sutil e brutal jogo de poder do carpete azul da Câmara Alta, será curioso observar se Viana decifrará a esfinge ou será por ela devorado. E a esfinge não dorme em serviço, continua agarrada ao poder como a ostra que não desgruda do rochedo de jeito nenhum.
Eis um espetáculo para assistir de camarote. Quando sentou interinamente na cadeira, depois da saída de Renan Calheiros (PMDB-AL), Tião Viana moveu-se rapidamente para demarcar um campo, definir um estilo, buscando para si os louros da renovação e da transparência. Isso lhe conferiu musculatura, mas despertou desconfianças no establishment senatorial. Que naturalmente foge da ruptura assim como o diabo foge da cruz.
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'Prefeitos é que não investem', diz presidente da Vale
Na reportagem, o presidente da Vale critica nominalmente o prefeito de Parauapebas Darcy Lermen, candidato à reeleição como exemplo mau exemplo na aplicação dos recursos provenientes dos royalties minerários. Leia a seguir a entrevista.
Como o senhor avalia o problema da exploração sexual de crianças?
A prática da exploração sexual infantil é nefasta, não podemos aceitar e compactuar. Mas existe uma certa confusão entre o que deve ser feito pelo poder público e pela iniciativa privada. Em Parauapebas e nas áreas em torno das operações de Carajás, o que temos feito é desenvolver com a comunidade e as prefeituras parcerias no sentido de criar projetos para saneamento, saúde, educação e tratamento de água. Temos feito parcerias também com o Ministério das Cidades e o governo do Estado. Os recursos que a gente paga de royalties são importantes para o município. Nos últimos anos, esse valor foi multiplicado por três, porque o preço do minério subiu e a CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é fixada com base no preço de venda do minério. O poder público é que tem de olhar, investir mais em educação e chamar parcerias com iniciativa privada. De maneira geral, existe desvirtuamento desses recursos. Isso é o que acontece. Não falta dinheiro. Talvez faltem projetos porque falta capacitação na maioria das cidades. Vários municípios menores não têm condições de fazer projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nós estamos ajudando os municípios a fazer.
Mas as melhorias não são visíveis.
Parauapebas já foi referência em termos de IDH. Tivemos a gestão de alguns prefeitos que foi calamitosa. Não se pensou em longo prazo. (...) O presidente Lula diz que tem de ter uma reforma política. Sem dúvida tem de ter, porque a gente tem de parar de pensar nas próximas eleições. Temos de pensar o Brasil para os próximos 40 anos.
Há muita exploração sexual na região. A empresa tem responsabilidade social?
Sim, em absoluto. A prostituição infantil é um problema que todos têm de atacar. A ação social da Vale é forte. Temos uma fundação com vários projetos, dentre os quais o afetivo sexual, voltado aos homens que vão trabalhar no sistema, para evitar práticas como essa. O que é preciso deixar claro é que não se pode confundir o papel do Estado com o papel da empresa. Uma empresa tem de trabalhar de forma preventiva, não pode se furtar, porque a regra do jogo é essa. Agora, o papel de polícia é do Estado. O combate à prostituição é (competência) do poder público, a participação das empresas é auxiliar. É por isso que acreditamos na importância de reforçar o papel do Estado. Há dois anos, mudamos o sistema de portaria de Carajás. Reduzimos o tempo de descarregamento de equipamentos de dois dias para três horas. A questão da prostituição infantil infelizmente é uma realidade, que repudiamos. Fico indignado ao ver esse tipo de coisa. Quando investimos em Canaã dos Carajás foi uma das preocupações. O primeiro pedido ao prefeito foi para tirar um prostíbulo que tinha na porta da cidade.
Os prefeitos cobram mais participação da empresa.
Está muito fácil, hoje, para algumas autoridades, jogar o problema no colo do governo do Estado ou da iniciativa privada. Eles têm de olhar para eles mesmos. Onde estamos não faltam recursos para os municípios. O que falta é seriedade no trato da coisa pública. Em Parauapebas, o prefeito claramente gosta de discurso, mas fazer não faz. Esse é o ponto. No discurso é campeão. Agora, olhar a questão social e do desenvolvimento social a longo prazo, fazer parcerias e respeitar o próximo, isso não faz.
Interlocutores do Planalto dizem que o presidente Lula reclama que a Vale não investe.
Você acredita?!
O sr. aceita discutir mudanças nos royalties?
Aceito, não vejo problema. No Brasil, o que menos se quer ver é o imposto subir. Quando se fala em royalties de petróleo, é bom não esquecer que a gente paga na gasolina e no diesel os maiores preços (impostos) do mundo. Não se esqueça de que a Petrobrás, bem ou mal, é monopólio. Não se esqueça que: quanto mais se carrega na carga tributária, mais paga o consumidor. Quanto mais aumenta a carga, mais se tira competitividade da indústria. O grande problema dos Estados e das empresas exportadoras está no ICMS, na Lei Kandir. Como compensar? Todos perdem. O royalty da mineração não é royalty, é uma contribuição, não é tributo. E se os Estados e municípios fizessem o que está escrito na Constituição, usar esses royalties para investir em infra-estrutura e educação, vários prefeitos não estariam se queixando. Eles não investem.
Fonte: Estadão
Ministro propõe Mangabeira novo órgão para cuidar da Amazônia
clipped from www.estadao.com.br O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse neste domingo, 7, que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um novo órgão de governo, ligado diretamente ao Palácio do Planalto, para cuidar só da questão da regularização fundiária na Amazônia. A idéia, disse o ministro, é "simplificar regras e procedimentos da regularização."
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Servidores penitenciários querem votação da PEC 308/2004
Ações judiciais podem cassar até 10% das candidaturas
clipped from clipping.planejamento.gov.br
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Acidente tira de circulação trem da Vale
clipped from www.jornalpequeno.com.br
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