Papel do Congresso

O COMPORTAMENTO do Congresso dos EUA em relação ao programa de socorro ao mercado financeiro envolve uma disputa entre poderes que, no futuro, vai ter conseqüência na execução da política monetária e no aperfeiçoamento da regulação do setor financeiro.

No final de 2007, por exemplo, o Senado solicitou ao "Congressional Budget Office" um estudo sobre a política fiscal do Executivo (a devolução de impostos). Nesse relatório, o CBO levanta a hipótese de que o problema dos "subprimes" poderia ser mais profundo do que parecia. Sugere o seu enfrentamento com algumas políticas até já usadas nos EUA (em 1933, com a "Home Owners Loan Corporation" -HOLC-, e, nos anos 80, com a "Resolution Trust Corporation" -RTC): a compra das hipotecas duvidosas por uma agência do governo, vendidas depois que se restabelecesse a sua precificação. É razoável supor, portanto, que o Congresso, pelo trabalho do CBO, talvez tivesse uma idéia mais clara da gravidade do problema do que o próprio Fed, sob cuja política laxista as coisas aconteceram.

As medidas paliativas do Fed, que apenas davam liqüidez (que se empoçava), produziram, no final, um "salve-se quem puder". Depois da intervenção no Lehman, praticamente se extinguiu uma espécie: a dos bancos de investimento.

O Goldman Sachs e o Morgan Stanley puseram, sabiamente, as barbas de molho e abrigaram-se sob a proteção da regulação dos bancos comerciais. Diante disso, o Executivo e o Fed apresentaram um programa (sem dúvida razoável e já sugerido pelo CBO) e tentaram aprová-lo com casca e tudo no Congresso. Um programa de US$ 700 bilhões (40% do PIB brasileiro de 2008), com graves conseqüências distributivas para o contribuinte americano, deveria ser aprovado em uma semana, uma vez que o mundo financeiro caía aos pedaços e o Congresso entraria em recesso no dia 26 de setembro...

Quase não houve discussão sobre a necessidade do programa, condição necessária, mas não suficiente, para restabelecer o funcionamento do mercado financeiro. Ele será, sem dúvida, caro, mas seria ainda mais caro para os contribuintes (em termos de perda de PIB e emprego) não fazê-lo.

Colocado numa armadilha, o Congresso deu sinais de que não está disposto a continuar a ser apenas o coadjuvante passivo na correção dos erros cometidos por umas poucas pessoas (os membros do Fed, supostamente portadores da "ciência monetária"), às quais ele, Congresso, entregou a tarefa de estabilizar o valor da moeda, subtraindo-a do Executivo eleito.
Isso aponta para uma futura reforma das instituições que controlam o sistema monetário.

Antonio Delfim Netto é ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Federal.

Orçamento pode suspender recursos de obras irregulares

clipped from www2.camara.gov.br O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Mendes Ribeiro tem pressa em designar os relatores que vão analisar o caso e também quer marcar audiência pública para ouvir o governo sobre as denúncias. Ele vai solicitar a presença dos ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento, da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos.

Projeto pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB

clipped from www2.camara.gov.br O Projeto de Lei 3860/08, apresentado pelo deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), define penas para o exercício da profissão de advogado por quem não for inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - com exceção dos casos em que a lei dispense tal exigência. A proibição alcança também advogados que estiverem com o registro na OAB suspenso em decorrência de processo disciplinar. O projeto estabelece pena de reclusão de dois a seis anos e multa. Essa pena poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o infrator tenha sido excluído dos quadros da Ordem.

Clovis no fígado

O cassino e a chantagem

Clovis Rossi hoje na Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O valor das ações de uma empresa na Bolsa de Valores (ou do conjunto das empresas nela listadas) deveria ser determinado pelo desempenho corrente da companhia e/ou pelas expectativas a respeito de sua performance futura. Perdão pelo óbvio, e sigamos.

Na segunda-feira, por essa lógica, o desempenho das empresas listadas na Bolsa de São Paulo e suas perspectivas eram tão ruins, mas tão ruins, que o índice caiu 9,36%.
Mas, no dia seguinte, desempenho e perspectivas melhoraram tanto, mas tanto, que subiu 7,63%. Como é simplesmente impossível que haja tal mudança em tão curto espaço de tempo, os fatos dão ao presidente Lula toda a razão quando diz que se trata de cassino.

Pior: é um cassino que está fazendo chantagem com o Congresso norte-americano, tentando forçar a aprovação de um pacote de socorro aos gatos gordos de Wall Street, cuja ganância infinita é a causa básica da crise. Chantagem que é apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, país que já foi um modelo de democracia.

Quando Bush diz, como fez ontem, que "as conseqüências [da não-aprovação do pacote] se tornarão piores a cada dia", está claramente chantageando os congressistas.

Ora, quem votou contra o pacote apenas atendeu à opinião de seu eleitorado, maciçamente contrário ao salvamento dos gatos gordos. E é assim que deveria funcionar a democracia representativa: o representante faz o que o representado quer (ou convence o representado de que está equivocado).

Convence-o, por exemplo, de que está de fato em curso a "desintegração do sistema financeiro", como diz Martin Wolf, principal colunista do "Financial Times". Parece estar, mas é com fatos, não com chantagem, que se deve argumentar.

É possível que a chantagem vingue, mas seu triunfo só fará aumentar o gosto amargo da crise.

Presidente do TSE defende voto facultativo no Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/ABr














Em entrevista ao programa 3 a 1, da TV Brasil, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto (ao centro), defende que o voto deixe de ser obrigatório no Brasil

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu hoje (1º) em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social. A entrevista completa será exibida a partir das 22h pela emissora.

“Eu entendo que temos um encontro marcado com esse tema no futuro e a legislação consagrará, como em outros países, a voluntariedade do voto. O eleitor comparecendo porque quer participar efetivamente do processo eleitoral e se engajando nas campanhas com mais conhecimento de causa e determinação pessoal”, disse Britto.

Mais aqui.

Justiça em Marabá promete mais rigor contra crimes eleitorais

clipped from portalamazonia.globo.com BELÉM - A titular da 23ª Zona Eleitoral do Pará, juíza Maria Aldecy de Sousa Pissolati, em entrevista à Rádio Clube de Marabá, prometeu mais rigor na fiscalização do cumprimento das leis eleitorais. A magistrada afirmou ter recebido denúncias da circulação de panfletos difamatórios contra candidatos à prefeitura. Maria Pissolati afirma que esse tipo de crime pode ser punido tanto com medidas administrativas como penais. A juíza também prometeu fazer um pronunciamento na televisão para esclarecer a população sobre o assunto.  Ela vai aproveitar o momento para pedir a colaboração da população para denunciar possíveis crimes eleitorais.

Oferta de compra da Rio Tinto pela BHP é aprovada por Austrália

clipped from g1.globo.com Londres, 1 out (EFE).- O BHP Billiton, maior empresa de mineração do mundo, obteve a aprovação do ente regulador australiano de sua oferta de compra hostil de sua rival Rio Tinto, anunciou hoje a companhia em comunicado à Bolsa de Londres. Esta aprovação se junta à já concedida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o que faz com que o BHP Billiton esteja agora à espera de uma resolução similar das autoridades européias. A BHP Billiton fez em fevereiro passado uma opa (oferta pública de aquisição) hostil pela Rio Tinto que esta companhia rejeitou em várias oportunidades ao afirmar que a mesma estava subvalorizada. A empresa de mineração anunciou no dia 6 de fevereiro uma pré-oferta para se fundir com a Rio Tinto de forma consistente em uma relação de 3,4 títulos seus por cada um da companhia alvo da compra, o que representa valorizá-la então em US$ 147 bilhões. Esta pré-oferta seguia uma anterior, feita em novembro de 2007, de 3 ações da BHP Billiton por cada uma da Rio Tinto.

Se esse negócio for concretizado a BHP isola-se como a maior mineradora do mundo deixando a Vale comendo poeira, digo, ferro.

Diário Oficial traz normas para reconhecimento de terras quilombolas

clipped from www.gazetadigital.com.br Agência Brasil Estão na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União as normas e procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o processo de reconhecimento das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. De acordo com a Instrução Normativa n.º 29, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e opressão histórica. Cabe ainda ao Incra identificar e reconhecer a titulação e o registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombo. A caracterização dos quilombolas será atestada mediante auto-definição da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, mediante Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos. Autor: Raquel Ferreira

Lista do Ibama leva a crise no governo

Inclusão do Incra na relação dos maiores desmatadores da floresta provoca desentendimento entre os ministros do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Presidente intervém e determina auditoria

Carlos Minc e Guilherme Cassel se encontraram em cerimônia na sede do Ibama, em Brasília: prazo de 20 dias para revisão das multas aplicadas

O ranking dos maiores desmatadores da Amazônia Legal divulgado na segunda-feira gerou uma crise no governo federal, colocando de um lado o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do outro o responsável pela pasta do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na relação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — por meio de assentamentos da reforma agrária implementada pelo órgão — aparece como o maior destruidor da floresta, o que fez o ministro Cassel considerá-la um “equívoco metodológico”. “Há erros crassos no relatório”, afirmou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou intervir e, de Manaus, determinou que Carlos Minc fizesse uma auditoria na determinação das multas e no documento, elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Minc admitiu o mal-estar, definido por ele como ‘day after’, e estabeleceu um prazo para o Ibama esclarecer o desentendimento. “A partir de hoje (ontem), o Ibama tem 20 dias para contestar, acatar ou revogar todos os pontos técnicos alegados pelo Incra para não ficar uma ‘embromation’. Para que se chegue a uma conclusão a respeito disso”, disse. Minc ainda admitiu que não conhecia o documento e fez um mea-culpa. “O critério que adotei foi equivocado. Assumo minha responsabilidade por isso”, disse, durante a cerimônia realizada na sede do Ibama para a assinatura das três primeiras concessões de florestas públicas para a exploração pela iniciativa privada.

Oito assentamentos rurais constam da lista, criada para apontar os 100 maiores responsáveis pela derrubada de florestas. Na impossibilidade de identificar a responsabilidade de cada um das centenas de assentados, a fiscalização do Ibama culpou o Incra, que acabou multado em mais de R$ 260 milhões. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, reagiu na segunda-feira mesmo, dizendo que havia contestado as multas e que considerava a divulgação inoportuna, pois daria forças aos que criticam a reforma agrária.

Irritação
A irritação de Cassel era visível ontem. Na cerimônia na sede do Ibama, o ministro do Desenvolvimento Agrário deixou de lado o tema principal do encontro para, em sua fala, criticar a lista. “Os dados estão errados. Todas as áreas (assentamentos) têm como imagem de satélite os anos de 2006 (sete áreas) e de 2007 (uma área). Nenhum desmatamento se refere ao presente ano e muito menos ao avanço do desmatamento verificado em agosto de 2008”, argumentou. Ele lembrou que até 2001 imóveis localizados na Amazônia ainda podiam desmatar metade da área e não apenas 20%, como foi definido já na reta final do governo Fernando Henrique Cardoso.

Cassel considerou ainda injusto comparar a devastação de assentamentos que têm até 500 famílias com a devastação em grandes propriedades rurais. “A média de desmatamento por família de assentados é de 30 hectares, enquanto o sétimo da lista é um senhor que sozinho desmatou 1.479 hectares”, ressaltou.

Minc adotou um tom mais conciliatório. Disse que primeiro gostaria de falar da “agenda positiva”. Depois, retomou o tema, anunciando a auditoria pedida pelo presidente Lula. “A transparência provoca tensões e mostra erros que talvez tenham que ser corrigidos”, avaliou. Disse ainda que é tão a favor da reforma agrária que suas teses de mestrado e doutorado foram sobre o tema e que escreveu livros a respeito do assunto. Afirmou também que é preciso buscar a sustentabilidade ambiental para os assentamentos da reforma agrária e criar condições de preservação para os antigos.

“Saiu a lista, provocou um certo tremor de terra. Foi divulgada, para o bem ou para o mal. Acho até que tem suas vantagens, porque nos leva a debater temas como esses e a pensar sempre que o melhor de tudo é preservar. A reforma agrária deve ajudar a preservação”, afirmou.

O critério que adotei foi equivocado. Assumo minha responsabilidade por isso. A lista foi divulgada, para o bem ou para o mal. Acho até que tem suas vantagens, porque nos leva a debater temas como esses

Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente

Há erros crassos no relatório. Os dados estão errados. Todas as áreas (assentamentos) têm como imagem de satélite os anos de 2006 e de 2007

Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário

Fonte: Correio Braziliense.

Bolsa salta 7,63%, mas perde 11% no mês; dólar sobe 16,8% em 30 dias

clipped from economia.uol.com.br A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) recuperou-se parcialmente do tombo da véspera e deu um salto nesta terça-feira, fechando com ganho de 7,63%, aos 49.541,27. No dia anterior, a Bolsa havia perdido 9,36%. Em setembro, o prejuízo da Bovespa foi de 11,03%. O dólar comercial fechou em forte queda de 2,95%, vendido a R$ 1,906, mas ainda assim acumulou uma alta de 16,8% em setembro, maior valorização mensal em seis anos. Números fortes de confiança do consumidor nos Estados Unidos surpreenderam os investidores e reacenderam esperanças sobre o plano de ajuda do governo ao setor financeiro. As principais Bolsas da Europa fecharam em alta. A Bovespa tem sido muito inconstante, com quedas e altas expressivas (veja gráfico abaixo). Governo dos EUA recorre à tática de imprimir dinheiro Bush diz que derrota no Congresso não é final do processo Análise: diante do perigo, Congresso acabará aprovando pacote Sem pacote, recessão pode se tornar mundial, dizem economistas Bolsas asiáticas caem; Tóquio perde 4,12%

Evento de sucesso

Mais de 470 mil pessoas visitaram a Feira do Livro

Foto: Cláudio Santos/Ag Pa





















Quarto maior evento literário da América Latina, a Feira Pan-Amazônica do Livro encerrou no domingo (28) a sua 12ª edição superando todos os números do ano passado. Realizada pelo segundo ano no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a feira recebeu mais de 470 mil visitantes e fechou um volume de negócios em torno de R$ 25 milhões, quase dobrando o faturamento de R$ 14 milhões do ano passado.

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