Lei enquadra flanelinhas

A cobrança habitual de flanelinhas pode virar crime segundo proposta a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4.501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por flanelinhas.

Nada mais oportuno, pois quem mora nas grandes cidades e usa o carro para seus deslocamentos sabe muito bem o que é isso. Nas capitais brasileiras a prática virou um tormento. O problema é angustiante, para não dizer revoltante. Em alguns pontos da cidade, há verdadeiros bandos dispostos a tudo para tomar dinheiro do cidadão.

Vale dizer que, pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas se tornem ‘reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem ter qualquer autorização do poder público’.

O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas ‘têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas’. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário. Tomara que o projeto seja aprovado logo.

Brasil: o país dos feriados

Artigo publicado hoje no Correio Braziliense por Paulo Octávio, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federalda aborda um tema interessante sobre o excesso de feriados no Brasil e o caos da não uniformização dos mesmos. Vejam.

Os feriados e a produtividade

Num país de dimensões continentais como o Brasil, com desafios imensos a vencer na área de habitação popular, saneamento básico, saúde, educação e segurança, para citar só os principais, avulta a desproporcionalidade de feriados que dispomos.

Este ano teremos oito feriados caindo nas segundas ou sextas-feiras e mais quatro nas terças e quintas, totalizando 12 feriados em dia útil. Se contarmos as emendas de feriados, regularmente praticadas em larga escala em muitos órgãos públicos e, às vezes, até privados, temos ao todo 16 feriados em 2009, um recorde talvez internacional.

Como temos 57 fins de semana, num total de 114 dias sem trabalho, e mais os tradicionais 30 dias de férias adotados no Brasil, aí chegamos, somando tudo, a 160 dias, sobrando exatamente 205 dias para atividade produtiva durante todo o decorrer do ano.

Isso corresponde a, praticamente, 7 meses de trabalho durante o ano de 12 meses. Cá para nós, é muito num país que enfrenta problemas de múltiplas ordens, a começar pelo déficit habitacional de 8 milhões de moradias dignas. O inchaço das cidades, com o êxodo rural, é uma realidade, e o crescimento se dá mais nas favelas e cortiços. Nesse locais as habitações subumanas degradam o ser humano, com construções de restos de lata, de folhas de papelão, de restos de tábuas, sem esgoto sanitário nem água encanada, o que contribui para a desagregação familiar, para a exclusão social, para o aumento da criminalidade e das doenças, com o consequente aumento das despesas hospitalares e com a saúde dos brasileiros.

No que se refere ao saneamento básico, também temos muitos desafios pela frente, pois o saneamento apresenta números que denotam baixa qualidade de vida: apenas 51% dos domicílios contam com esgotamento sanitário e 89% com acesso a água encanada, segundo o IBGE. Temos capitais do Norte do Brasil que esperam há mais de 30 anos pelos serviços de saneamento básico.

Na área de educação, temos milhares de crianças sem escolas ou em escolas de baixa qualidade, não só no que tange ao aspecto estrutural quanto no ensino. Faltam transportes escolares, a merenda, professores qualificados e bem remunerados, o que aumenta a repetência e a evasão escolar.

E na saúde, apesar dos esforços do governo federal, ainda temos um longo caminho a percorrer para elevarmos nossos indicadores de saúde. Doenças e febre hemorrágica de dengue são uma constante no país. A tuberculose, a febre amarela, o sarampo, a difteria, a leishmaniose, a sífilis, a rubéola e a coqueluche assolam e matam a nossa população. É um quadro mórbido, que tem que mudar, pois a nossa mortalidade infantil ainda está classificada entre as maiores do mundo.

Temos otimismo e acreditamos com todas as nossas forças que o Brasil está melhorando. No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda e eu estamos empenhados com nossas equipes no aumento da educação integral para 386 escolas, em 2009, seguindo o modelo original de Brasília, do professor Anísio Teixeira, e que servirá como uma referência para o país. E investimos em habitação, saúde e em todas as áreas. No saneamento, orgulhamo-nos de disponibilizar abastecimento de água para 99% da população, que conta com 93% dos serviços de esgotos sanitários.

Mas é indispensável, num país ainda em formação, com apenas cerca de 500 anos do seu descobrimento, uma consciência nacional, um esforço conjunto, um mutirão da elite política e econômica junto com o povo para que o país possa produzir mais riquezas, mais habitações, ensino de qualidade, saúde e segurança para todos.

Precisamos seguir o exemplo de países desenvolvidos ou emergentes que têm feriados limitados, como Índia e Japão, cada um com 15, Suíça com 8, Estados Unidos e China, 10 cada. A França com 12, Alemanha com 9.

É chegado o momento de o Congresso Nacional repensar o tema dos feriados, adotando legislação uniforme para União, estados e municípios, evitando o caos legislativo atual, o excesso de feriados estaduais e municipais, com a consequente perda da produtividade de que o país tanto necessita para melhorar a vida dos brasileiros.

Comissões técnicas da Câmara define líderes no dia 17

Após a eleição da Mesa Diretora e a definição dos líderes, os partidos voltam-se agora para a composição das 20 comissões temáticas da Casa. O Colégio de Líderes reúne-se no próximo dia 17 para definir as prioridades de cada legenda. Somente após isso será feita a escolha dos integrantes de cada comissão e marcada a posse da nova Mesa de cada colegiado.

Regra

Segundo o Regimento Interno, a distribuição das vagas das comissões depende do tamanho das bancadas dos partidos e dos blocos formados no início da legislatura. Essa distribuição se mantém durante os quatro anos de mandato, ainda que os blocos se desfaçam ou se alterem. Pelas regras atuais, o "blocão" (PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB) tem prioridade para escolher as primeiras cinco comissões do seu interesse. No total, tem direito a 11 comissões. Já o bloco de oposição (PSDB-DEM-PPS) deve presidir seis.

Na prática, os acordos políticos ditam a distribuição entre as legendas. As negociações passam por todos os cargos da Mesa de cada comissão (presidência, 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências).

O controle de comissões estratégicas, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), é fundamental para as pretensões dos partidos. A maior parte das matérias em trâmite na Câmara é analisada prévia ou definitivamente por esses colegiados. Em 2008, por exemplo, as comissões aprovaram, em caráter conclusivo, 346 propostas, contra 210 aprovadas no Plenário. Além disso, os colegiados concentram o debate técnico sobre as proposições.

Sigilo
Com a aproximação do dia 17, os partidos intensificam as negociações. O PSDB, por exemplo, não revela quais comissões pretende presidir neste ano. "É um segredo. Você tem que dizer que quer uma para ficar com outra", disse o líder do partido, José Aníbal (SP). Segundo ele, "afora a CCJ e a Comissão de Finanças e Tributação, que todos já sabem que ficarão com os dois maiores partidos [PMDB e PT], está tudo indefinido".

O líder do PR, Sandro Mabel (GO), disse que o partido ainda não definiu quais comissões vai querer, mas afirmou que a bancada não está muito interessada em manter a Comissão de Seguridade Social e Família, atualmente presidida pelo deputado Jofran Frejat (DF).

Entendimentos
PT, PP e DEM também não definiram que comissões vão querer presidir. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse que, a princípio, a legenda deve manter as três comissões que comanda - CCJ, Comissão de Educação e Cultura, e de Defesa do Consumidor. Mas os entendimentos ainda estão em curso.

No PDT, o líder Brizola Neto (RS) avisou que quer a Comissão de Educação. Pelos cálculos do partido, no entanto, "não vai ser muito fácil" atingir esse objetivo. O partido hoje comanda a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, uma das que interessa ao PT.


Agência Câmara

Um craque no Roda Viva

Ruy Castro

Escritor e jornalista

reprise

Nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro - centenário de nascimento de Carmen Miranda, o Roda Viva reprisa a entrevista com Ruy Castro, exibida há três anos, na época em que o escritor lançava a biografia preparada por ele sobre a cantora.

Car men Miranda nasceu em Portugal, mas veio ao Brasil ainda pequena e conquistou fama mundial na primeira metade do século XX.

A obra é o terceiro livro do gênero desde que Ruy Castro dedicou-se à carreira de escritor. Ele já havia publicado antes "Estrela Solitária", a biografia de Mané Garrincha", e "Anjo Pornográfico", sobre o dramaturgo, escritor e jornalista Nelson Rodrigues.

A literatura chegou para Ruy Castro depois de toda uma vida profissional na grande imprensa, que começou nos anos 60, no Rio de Janeiro, passando pelas redações dos mais importantes veículos de comunicação do país.

Nessa entrevista, gravada no dia 20/02/06, Ruy Castro conta os bastidores da vida de Carmen Miranda e muita coisa que ficou de fora na biografia da pequena notável.

Participam como convidados entrevistadores:
Mario Sérgio Conti, apresentador da Bandnews e colunista do site No mínimo; Sérgio Rizzo, crítico de cinema da Folha de S. Paulo; Hélio Goldste jn, diretor do programa metrópolis, da TV Cultura; Isabel Lustosa, historiadora e cientista política; Lilian Pacce, editora de moda e apresentadora do GNT Fashion; Ubiratan Brasil Matta, subeditor do caderno 2 do jornal o Estado de S. Paulo; Pedro Alexandre Sanches, escritor, repórter e crítico musical da revista Carta Capital.

Apresentação: Paulo Markun

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h10.
Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.
http://www.tvcultura.com.br/rodaviva

A megalomania do dinheiro fácil

Reportagem de capa hoje no Estado de Minas estampa a foto do Castelo construído com dinheiro suspeito pelo novo corregedor da Câmara deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que não consegue explicar a origem dos recursos para erguer imóvel com 7,5 mil metros de área construída, em distrito com 2 mil habitantes.

A construção na Zona da Mata chama a atenção pelo luxo. São oito torres, 36 suítes,18 salas, piscina com cascata, fontes, espelhos d'água e 275 janelas.

Diz o jornal:
A polêmica envolvendo o novo corregedor da Câmara, , que defende o fim do julgamento dos parlamentares no Conselho de Ética , trouxe à tona uma velha pedra no sapato: a origem do dinheiro para a construção do Castelo Monalisa, na Zona da Mata mineira. Há mais de 10 anos a venda por cerca de U$ 25 milhões – cerca de R$ 58 milhões – , segundo especulações imobiliárias, o dono do palácio não declarou o imóvel à Justiça Eleitoral em 1998, 2002 e 2006. O último documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um patrimônio de mais de R$ 9,5 milhões e constam imóveis no interior de São Paulo, Juiz de Fora e uma casa e um terreno na Praça João Teodósio de Araújo em Carlos Alves no valor de R$ 17,5 mil. Nada que se compare ao castelo de 7,5 mil metros quadrados de área construída, maior que o Castelo de Neuschwanstein, nos Alpes da Baviera, que inspirou o castelo da Cinderela de Walt Disney.

Morre em Porto Alegre o deputado Adão Pretto

J.Batista

Adão Pretto foi um dos fundadores do MST no Sul

O deputado Adão Pretto (PT-RS), 63 anos, morreu hoje às 7h50 em Porto Alegre. O deputado estava internado em estado grave no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Moinhos de Vento, onde se submeteu a uma cirurgia para retirada do pâncreas. O velório será realizado a partir das 9h30 na Assembléia Legislativa. O sepultamento ainda não foi marcado. A ex-senadora Emília Fernandes, também do PT, é a primeira suplente da vaga deixada pelo deputado.

Adão Pretto foi um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Filiou-se ao PDT em 1980. Ingressou no PT em 1985, ano em que se elegeu deputado estadual. Em 1991, tomou posse, pela primeira vez, como deputado federal, e manteve-se no cargo, reeleito seguidamente, para outras cinco legislaturas.

Adão Pretto despontou como uma liderança expressiva do movimento camponês no interior do Rio Grande do Sul. Participou das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), instituições ligadas à Igreja Católica. Chegou à presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí.

Na Câmara, opunha-se aos ruralistas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Sua principal bandeira política foi a reforma agrária. Chegou a escrever um livro sobre o tema ("Queremos Reforma Agrária", Editora Vozes, 1987).

Em 1986, como deputado estadual, presidiu a CPI da Violência no Campo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para investigar os conflitos entre grandes fazendeiros e trabalhadores rurais.

O último projeto de lei do deputado Adão Pretto foi apresentado em outubro do ano passado. A proposta acaba com o pagamento de indenização compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária.

Marcos Coimbra analisa eleições das Mesas Diretoras no Congresso Nacional

As Eleições no Congresso

Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

A primeira notícia política importante do ano não é nada boa. O que aconteceu na eleição das Mesas da Câmara e do Senado prenuncia as dificuldades que poderemos ter nos dois últimos anos de Lula e as que aguardam os candidatos à sua sucessão, se nada for feito em contrário.

Já se falou muito a respeito da artificialidade de nossos partidos políticos, de sua perda de substância e conteúdo. Por mais, no entanto, que tenhamos reduzido a quase zero as expectativas sobre eles, uma eleição como aquela ainda é chocante.

Alguém ouviu algum dos candidatos, especialmente os vitoriosos, discutir ideias e propostas que justificassem suas candidaturas? Alguém sabe quais são os projetos que o PMDB tem para o país, agora que manda nas duas Casas do Congresso? Qual sua agenda para enfrentar a crise que estamos vivendo?

Para quem não se lembra, é bom saber que nosso presidencialismo, depois da Constituição de 1988, passou a ser quase um híbrido parlamentarista, tais são os poderes que o Legislativo ganhou. Eles podem ser ou não usados, como acontece muitas vezes, mas lá estão.

Quando um presidente da República está em começo de mandato, com alguns milhões de votos recentes para respaldá-lo, deputados e senadores costumam ser dóceis e moderados em suas reivindicações. Quando as presidências das Casas são ocupadas por políticos do círculo íntimo do Planalto ou menos capazes de se antepor a ele, o Executivo cresce.

Nos últimos anos, essa foi a regra, com consequencias nada salutares para o funcionamento da democracia. Afinal, ela exige o equilíbrio entre os Poderes, sem excessos de nenhum lado. Um Legislativo diminuído é fonte certa de problemas, de curto e de longo prazo, como vimos, no limite, no período autoritário.

Seria muito bom, portanto, se essas eleições tivessem, pelo menos, começado a corrigir as distorções que existem no relacionamento do Congresso com o Executivo. Seria ótimo se Lula estivesse agora tendo que dar tratos à bola, preocupado em estabelecer uma convivência produtiva com um Legislativo independente e revigorado.

Infelizmente, não foi isso que aconteceu e as preocupações do presidente são, com certeza, outras. A esta altura, Lula deve estar fazendo as contas, para saber como vai pagar a fatura que chegará em breve.

Não se faz política sem correr riscos e Lula deve ter calculado que a crise econômica não terá força para abalar, de forma significativa, sua popularidade. Assim, cedendo aqui e acolá ao apetite dos correligionários dos dois novos presidentes, ele imagina que conseguirá chegar a 2010 preservando os dedos, mesmo tendo que entregar alguns anéis.

Se, no entanto, seus números caírem, a passividade com que assistiu às movimentações que levaram a esses resultados será lamentada. Um presidente menos popular, com o PMDB no comando da Câmara e do Senado, é cenário certo de complicações para o governo.

Além de representar um risco potencial para Lula, as vitórias de Sarney e Temer sinalizam para as dificuldades que os candidatos a ocupar seu posto vão enfrentar. O PMDB, mesmo dividido, mesmo com suas alas de senadores e deputados, colhe os frutos da competência com que saiu das eleições municipais do ano passado, posando como o “grande vitorioso”. O que isso quer dizer eleitoralmente ano que vem, ninguém sabe.

O pior é que os dois pré-candidatos mais fortes, Dilma e Serra, parecem não conseguir imaginar um mundo onde não é necessário cortejar o PMDB e ceder a seus líderes, mesmo que sejam políticos desgastados de estados pequenos.

Ou seja, se nada for feito em contrário, o mais assustador dessas eleições é que elas podem ter definido como será nossa política não apenas nos próximos dois anos, mas (Deus nos livre!) na próxima década inteira.

Bonifácio de Andrada rebate colega

O deputado Bonifácio Andrada, acaba de rebater os argumentos do grupo tucano dissidente que acusou de "golpista" a liderança da legenda na Câmara dos Deputados permitindo a reeleição do líder José Aníbal.

"Quero comunicar à Casa que, na data de ontem, por ser o decano da Bancada, presidi uma reunião de cinco horas dos Deputados do PSDB, na qual foram debatidos vários temas de interesse da nossa agremiação.
Ao final daquela reunião, determinou-se que hoje ocorresse outra, e, como decano do Partido, também a presidi. Esta reunião foi justamente a reunião para a eleição do Líder da nossa Bancada e transcorreu-se dentro do ambiente democrático de qualquer reunião de Bancada.
Ocorre que o Deputado José Aníbal teve 37 votos de um total de 57 parlamentares. Quer dizer, 57 compareceram e 37 deram voto secreto ao Deputado José Aníbal para que fosse escolhido o Líder da nossa Bancada. Vinte deputados não compareceram.
Terminada a reunião na forma não só dos estatutos do meu Partido, não só do Regimento Interno do meu Partido, mas de acordo com os princípios elementares de escolha de Líder ou de escolha de qualquer cargo, declarei eleito, Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o Deputado José Aníbal."

O deputado prossegue: Creio que esse fato está comprovado.
O Regimento é muito claro e a própria lei que organiza os partidos políticos, muito evidente. Assume o comando do partido, da Liderança quem tivero voto da maioria dos membros da respectiva bancada.
De modo que não há o que contestar, o Deputado José Aníbal é o Líder do PSDB nesta Casa, e V.Exa. há de aceitar tal encaminhamento como de acordo com as normas fundamentais do nosso Regimento. (Palmas isoladas.)

O presidente em exercício deputado Marco Maia esclarece:  Deputado Bonifácio de Andrada, está registrada sua questão de contraponto ao Deputado João Almeida, sempre reafirmando que à Mesa da Câmara interessa a indicação do Líder legitimamente eleito e escolhido nos fóruns pertinentes e estatutários da bancada do PSDB.

Registramos as considerações de V.Exa., como registramos as considerações feitas pelo Deputado João Almeida, mas à Mesa interessa, de forma formal, aquela indicação que foi legitimamente feita e aprovada pela bancada do PSDB. 

PSDB racha após eleição da Mesa Diretora

O deputado federal João Almeida (PSDB-BA) acaba de ler um documento subscrito por 19 tucanos (a bancada é composta por 59 deputados) comunicando que o grupo não reconhece o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) como líder do partido.

Segundo Almeida, na véspera das eleições para a escolha da nova Mesa Diretora dos trabalhos na Câmara, a cúpula do partido "rasgou" o regimento interno da legenda, permitindo a reeleição de Aníbal.

Íntegra do documento.

A atitude golpista e antidemocrática da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados levou à dissidência um grupo expressivo de Deputado e à formação do Movimento Unidade, Democracia e Ética na bancada do partido. O ato típico de regimes autoritários, foi materializado em reunião convocada para a noite anterior à eleição do Líder, com o intuito nefasto de alterar as regras e permitir a reeleição consecutiva, o que era vedado explicitamente desde 2003. Além disso, a norma que interditava a reeleição havia sido ratificada pela bancada, por unanimidade, no dia 15 de outubro de 2008.
Além de ferir os princípios da boa convivência e da manutenção da palavra na política, a mudança na véspera das eleições é inaceitável para um tucano que tenha ética e respeito ao estatuto do partido. A história da criação do PSDB está profundamente marcada pela reação a práticas similares de formação de minorias eventuais, ao atropelo das normas partidárias e dos direitos das minorias. Atitudes que, infelizmente, têm marcado a vida partidária brasileira.
No programa do PSDB está escrito: Não haverá delegados permanentes — outra fonte de aliciamento e fisiologismo que desvirtua a democracia interna. A alternância dos dirigentes e o princípio da direção colegiada serão observados em todos os níveis. Não há argumentos aceitáveis para excluir desse enunciado a eleição do Líder do partido na Câmara dos Deputados.

O Movimento Unidade, Democracia e Ética congrega Deputados que buscarão atuar de forma coordenada no trabalho parlamentar, pautando-se sempre pelos princípios programáticos do PSDB, e não seguirão a orientação do atual Líder da bancada por considerar ilegítima a sua eleição.

Assinam 19 Deputados membros da bancada do PSDB.

Está, portanto, "rachado" o partido.

Escolhidos novos líderes partidários

Bancadas dos Partidos

Partido/Bloco	Bancada	Líder/Representante	Nome do Partido/Bloco
Bloco PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC	174	HENRIQUE EDUARDO ALVES	Bloco Parlamentar PMDB, PR, PTB, PSC, PHS, PTdoB, PTC
PT	78	CÂNDIDO VACCAREZZA	Partido dos Trabalhadores
PSDB	59	JOSÉ ANÍBAL	Partido da Social Democracia Brasileira
DEM	57	RONALDO CAIADO	Democratas
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB	50	MÁRCIO FRANÇA	Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
PP	39	MÁRIO NEGROMONTE	Partido Progressista
PDT	25	BRIZOLA NETO	Partido Democrático Trabalhista
PV	14	SARNEY FILHO	Partido Verde
PPS	13	FERNANDO CORUJA	Partido Popular Socialista
PSOL	3	IVAN VALENTE	Partido Socialismo e Liberdade
PRTB	1	JUVENIL	Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
Total	513

Líderes do Governo, da Minoria e de Partidos que participam de Bloco Parlamentar
Partido	Bancada	Líder/Representante	Nome do Partido
Governo	-	HENRIQUE FONTANA	Liderança do Governo
Minoria	-	WALDIR NEVES	Liderança da Minoria
PMDB	96	HENRIQUE EDUARDO ALVES	Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PR	41	SANDRO MABEL	Partido da República
PSB	30	RODRIGO ROLLEMBERG	Partido Socialista Brasileiro
PTB	22	JOVAIR ARANTES	Partido Trabalhista Brasileiro
PCdoB	12	JÔ MORAES	Partido Comunista do Brasil
PSC	11	HUGO LEAL	Partido Social Cristão
PMN	5	ULDURICO PINTO	Partido da Mobilização Nacional
PRB	3	CLEBER VERDE	Partido Republicano Brasileiro
PHS	2	MIGUEL MARTINI	Partido Humanista da Solidariedade
PTC	1	CARLOS WILLIAN	Partido Trabalhista Cristão
PTdoB	1	VINICIUS CARVALHO	Partido Trabalhista do Brasil

Novos números de atendimento da Anatel

Você que tem problemas com sua operadora de telefone fixou ou móvel, anote o novo número da Central de Atendimento da Anatel.

Segundo a Anatel a mudança tem como objetivo facilitar a memorização e a digitação do número utilizado para registro de reclamações, denúncias, sugestões, pedidos de informações ou elogios.

Os consumidores que entram em contato com a Central de Atendimento estão sendo informados da mudança e, durante 90 dias, a contar do dia 26, quem ligar para 0800 33 2001 terá a chamada encaminhada para o 133, além de ouvir a mensagem informativa sobre a substituição do número.

A central funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h, e o serviço continua gratuito.