Lula sancionará uso obrigatório da bolsa de ar em veículos

Obrigatório há muitos anos no exterior, finalmente o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1825/07, do Senado, que torna a bolsa de ar (airbag) dianteiro obrigatório para os veículos novos fabricados no Brasil ou importados. A incorporação do equipamento será progressiva a partir do quinto ano da regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no caso dos modelos de veículos já em produção.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Brasileira agredida na Suiça é proibida de deixar o país

A Promotoria Pública de Justiça de Zurique, na Suíça, indiciou a brasileira Paula Oliveira e proibiu que ela saia do país. De acordo com um comunicado divulgado pelo órgão, a advogada é “suspeita de induzir as autoridades ao erro”. Para impedir que a brasileira deixe a Suíça, a Promotoria suspendeu a utilização de seu passaporte. O órgão também pediu a indicação de um advogado público para defendê-la. As informações são da BBC Brasil.

Paula Oliveira é filha de uma colega nossa aqui da Câmara dos Deputados. Oliveira é advogado e chefe de gabinete de um deputado federal.

Boooom!!!

DG Studio
Cerca de 200 quilos de dinamite foram roubados, na manhã de hoje, em Quixadá, no sertão cearense. A carga seria usada nas obras de saneamento pelas quais passa o município.

Agora é só esperar as notícias de caixas eletrônicos e bancos explodindo pelo nordeste em pleno carnaval.

Hiroshi no "ar"

O blog do jornalista Hiroshi Bogea, após sérios problemas com um provedor de Santarém, voltou sua plataforma para o blogspot. Acesse-o aqui.

Líderes partidários definem composição de bancadas por partido

Os líderes têm até o dia 3 de março para definir os nomes indicados para as presidências. A eleição será no dia 4.

Confira a seguir a lista das comissões e os partidos que as presidirão.

* Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
* Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - PSC
* Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - PSDB
* Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
* Defesa do Consumidor - PSB
* Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
* Desenvolvimento Urbano - DEM
* Direitos Humanos e Minorias - PT
* Educação e Cultura - PT
* Finanças e Tributação - PT
* Fiscalização Financeira e Controle - PSDB
* Legislação Participativa - PP
* Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PSDB
* Minas e Energia - PMDB
* Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PDT
* Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PPS
* Seguridade Social e Família - PMDB
* Trabalho, de Administração e Serviço Público - PTB
* Turismo e Desporto - PP
* Viação e Transportes - PR

STF – Lei de imprensa

Entrevista: Miro Teixeira  



Autor da ação que pede o fim da Lei de Imprensa, deputado espera com otimismo decisão do STF

No dia 27 de fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão liminar do ministro Ayres Britto que suspendera diversos dispositivos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), como relator da ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (Adpf) ajuizada pelo deputado Miro Teixeira (RJ), em nome do PDT. Mas a Corte não enfrentou ainda o mérito da questão, ou seja, a possível declaração de inconstitucionalidade da lei dos tempos da ditadura militar em sua totalidade. Na última semana, o ministro-relator pediu a inclusão em pauta da ação, que deve ser julgada agora em março.

Para o deputado Miro Teixeira, o STF não poderá deixar de reconhecer que o direito de manifestação é "irregulamentável", tendo em vista o artigo 220 da Constituição, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Em entrevista ao JB, o parlamentar acha insuficiente a suspensão cautelar determinada pelo Supremo do andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais ou de quaisquer outras medidas que versem sobre 22 artigos da Lei de Imprensa que o tribunal já considerou em "conflito evidente" com a atual Carta.

O senhor espera que o STF vá mesmo sepultar a Lei de Imprensa?

Não há lei de imprensa em nenhum país desenvolvido. No Brasil, as ameaças à plena liberdade de informação jornalística e de manifestação dos cidadãos persistem, contra a Constituição, não só na Lei 5.250/67, em sua totalidade, mas também no próprio Código Penal, em dispositivos relativos aos crimes contra a honra. Isso ocorre em face da possibilidade de aplicação subjetiva e imprecisa da palavra "abuso", que se tornou a preferida para fixar limites que não podem ser ultrapassados no exercício da liberdade de manifestação e de imprensa.

Quer dizer que estão em causa nesse tipo de ação - que contesta dispositivos de leis antigas a seu ver incompatíveis com a Carta de 1988 - alguns artigos do Código Penal?

Sim. Por exemplo, o artigo 141 do CP revela a supremacia dos direitos dos governantes sobre os governados, ao agravar as penas de crimes contra a honra do presidente da República e chefe de governo estrangeiro, e também "contra funcionário público, em razão de suas funções". E tem mais. Para completar a arquitetura jurídica da supremacia do Estado sobre o cidadão, o artigo 142 (inciso 3) do mesmo código reza que não constituem injúria ou difamação punível "o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício".

Na sua opinião, então, não deve haver Lei de Imprensa, já que os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) já estão tipificados no Código Penal?

É claro. Em escalões mais elevados da hierarquia temos cidadãos que se candidatam a eleições, fazem concurso ou aceitam ocupar cargos de livre nomeação. São os parlamentares, ministros de tribunais superiores, procuradores, juízes, o presidente da República, ministros e todos os demais que se dedicam à nação, todos com imunidades e foros especiais por prerrogativa de função. Essas imunidades e inviolabilidades constitucionais e legais e os foros privilegiados concedidos a esses agentes públicos têm razão de ser, para que desempenhem com desassombro seus deveres. Mas desde que respeitado o equilíbrio com os direitos dos cidadãos.

O STF deve, então, assegurar ao artigo 220 da Constituição uma amplitude bem mais radical...

A Constituição de 1988, no artigo 220 – e também nos incisos 4, 5 10, 13 e 14 do artigo 5º ("Direitos e garantias fundamentais") – ensina uma nova linguagem na luta pelos direitos civis de nosso povo. O artigo 220 diz que "nenhuma" lei pode conter qualquer "embaraço" à plena liberdade de imprensa. E está em causa ainda o artigo 37 da Carta, que enumera os princípios a serem seguidos pelos administradores públicos. Nada mais pertinente à liberdade de informação jornalística e ao direito de opinião do que a fiscalização desses princípios: legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência. O juiz Brennan, da Suprema Corte dos Estados Unidos, no famoso caso "New Yor Times versus Sullivan", afirmou: "Quando assuntos públicos estão envolvidos, as dúvidas devem ser resolvidas a favor da liberdade de expressão, e não contra ela".

Fonte:  CB.

Efeito Orloff

Da colunista do Correio Braziliense.

O Palácio do Planalto guardou com todo o carinho o que o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) falou sobre o Bolsa Família, um programa que, na visão do governo e de quem o recebe, tem apenas o objetivo de levar comida à mesa de brasileiros que não têm renda suficiente para frequentar o supermercado. Na mesma entrevista à Veja em que levanta suspeitas sobre corrupção no PMDB, Jarbas menciona que o Bolsa Família é um programa de compra de votos. Ele não tinha essa intenção, mas deu ao governo a chance de levar para o palanque a tese de que se a oposição vencer em 2010 acabará com o programa.

***

Os tucanos ficaram preocupados. Viram no discurso o mesmo erro que o PT cometeu em 1994, quando criticou o Plano Real e o PSDB espalhou aos quatro ventos que se Lula fosse eleito seria o fim da estabilidade econômica. Lula levou oito anos para desfazer essa imagem. O PSDB agora lutará para não deixar colar nos tucanos as críticas ao Bolsa Família.

Bloquinho desarticulado

Bloquinho cada vez mais anêmico 

Aliança formada originalmente por PCdoB, PSB e PDT perde força e partidos começam a traçar rumos próprios, sem abandonar a proximidade ideológica. Agora, as legendas miram as eleições de 2010

Brizola Neto: em nenhum momento houve rompimento ideológico da aliança entre as legendas


Com a saída do PDT e o fraco desempenho do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na eleição para presidente da Câmara, o bloco de esquerda está enfraquecido. As duas principais legendas que mantêm a união no Congresso (PCdoB e PSB) têm estratégias diferentes sobre como deve ser a atuação parlamentar do grupo de olho na eleição de 2010.

Os socialistas apostam num bloco voltado para propostas alternativas ao pensamento do Palácio do Planalto sobre a crise econômica internacional, tudo para consolidar a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os comunistas não querem se descolar do governo: a palavra de ordem no partido é “ampliar” as conquistas sociais do governo e estar ao lado de um candidato do PT, em 2010, hoje, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O PDT alega que o motivo principal para o rompimento da aliança foi o desgaste causado por uma sequência de disputa de poder entre as três legendas. Na eleição de Aldo, houve um ensaio de reaproximação. Parte da bancada pedetista apoiou o deputado do PCdoB contra o vencedor Michel Temer (PMDB-SP) em retaliação à vitória do senador José Sarney (PMDB-AP), como presidente do Senado.

Mas essa aliança foi apenas circunstancial. O PDT garante não ter clima para reatar os laços formais. “Com a relação desgastada, ficou muito fácil para quem não queria a união trabalhar pela separação. A grande maioria do PDT não queria mais ficar ao lado de PCdoB e PSB”, disse o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que já liderou o bloco de esquerda. “Não vejo possibilidade de o partido mudar de ideia”, sublinhou o pedetista mineiro. Apesar de distante do Bloquinho, o líder do PDT na Câmara, Brizola Neto (RJ), destaca que em nenhum momento houve rompimento ideológico da aliança e as legendas mantêm propostas semelhantes, porém, andarão com as próprias pernas. “Tivemos divergências pontuais”, amenizou.

No momento em que cabe aos comunistas e socialistas dar o tom da aliança, começam a surgir as divergências. “Temos dois anos de atuação do bloco na Câmara, e mesmo com as dificuldades próprias, ele se manteve e promoveu debates”, disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “O bloco faz parte do campo das forças políticas que dão sustentação ao presidente Lula. E já expressou em momentos importantes o compromisso com isso. Na disputa de 2010, o PCdoB tem um projeto de poder expresso no governo do presidente Lula, que tem que continuar”, acrescentou a deputada mineira.

O PSB prefere um caminho mais autônomo porque é o único entre os três com um candidato pujante e com recall nas pesquisas de intenção de voto: o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). “Precisamos um pouco mais diferenciação, temos que apresentar propostas distintas no enfrentamento da crise, um novo modelo de desenvolvimento. Se tivermos capacidade de formulação e de apresentação de uma proposta política para o país, consolidaremos a nossa candidatura. O partido que tem o Ciro Gomes, que é bem preparado e bem avaliado, não pode abrir mão da candidatura”, disse o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Fonte: Correio Braziliense.

Servidores com doenças graves pressionam parlamentares

Val-André Mutran (Brasília) – Os servidores portadores de doenças graves estão pressionando os deputados federais membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a imediata criação da comissão temporária da PEC 270 de 2008, medida aprovada na própria CCJ desde o dia 15/10/2008.

O projeto de emenda constitucional em questão, prevê em seu Art. 1º o acréscimo do seguinte artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

"Art. 96. O disposto nos §§ 3º e 8º do art. 40 da Constituição não se aplica ao servidor titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que venha a aposentar-se com fundamento no inciso I do § 1º do mesmo artigo, o qual poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que a invalidez permanente seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe, ainda, garantida a revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade."

Jarbas Vanconcelos implode PMDB em entrevista

Com 43 anos de política dedicados primeiro ao antigo MDB e depois ao PMDB, duas vezes governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos relata com a eloquência das testemunhas oculares que seu partido, hoje detentor das presidências do Senado e da Câmara, é uma agremiação que se move apenas por "manipulação de licitações, contratações dirigidas e corrupção em geral". A entrevista de Jarbas Vasconcelos a VEJA não deixa muitas opções a seus colegas de partido e, por consequência, ao Congresso: processam o senador por falta de decoro parlamentar, imolam-se em praça pública ou vestem a carapuça e começam a mudar seu comportamento.

Com esse preâmbulo a revista Veja publica nas páginas amarelas a entrevista-bomba do senador Jarbas Vasconcelos que "detona" o seu próprio partido. Leiam.

Entrevista - Jarbas Vasconcelos Otávio Cabral

Senador peemedebista diz que a maioria dos integrantes do seu partido só pensa em corrupção e que a eleição de José Sarney à presidência do Congresso é um retrocesso

"A maioria se incorpora a essas coisas pelas quais os governos vêm sendo denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral"

A ideia de que parlamentares usem seu mandato preferencialmente para obter vantagens pessoais já causou mais revolta. Nos dias que correm, essa noção parece ter sido de tal forma diluída em escândalos a ponto de não mais tocar a corda da indignação. Mesmo em um ambiente político assim anestesiado, as afirmações feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos, de 66 anos, 43 dos quais dedicados à política e ao PMDB, nesta entrevista a VEJA soam como um libelo de alta octanagem. Jarbas se revela decepcionado com a política e, principalmente, com os políticos. Ele diz que o Senado virou um teatro de mediocridades e que seus colegas de partido, com raríssimas exceções, só pensam em ocupar cargos no governo para fazer negócios e ganhar comissões. Acusa o ex-governador de Pernambuco: "Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção".

O que representa para a política brasileira a eleição de José Sarney para a presidência do Senado?

É um completo retrocesso. A eleição de Sarney foi um processo tortuoso e constrangedor. Havia um candidato, Tião Viana, que, embora petista, estava comprometido em recuperar a imagem do Senado. De repente, Sarney apareceu como candidato, sem nenhum compromisso ético, sem nenhuma preocupação com o Senado, e se elegeu. A moralização e a renovação são incompatíveis com a figura do senador.

Mas ele foi eleito pela maioria dos senadores. Claro, e isso reflete o que pensa a maioria dos colegas de Parlamento. Para mim, não tem nenhum valor se Sarney vai melhorar a gráfica, se vai melhorar os gabinetes, se vai dar aumento aos funcionários. O que importa é que ele não vai mudar a estrutura política nem contribuir para reconstruir uma imagem positiva da Casa. Sarney vai transformar o Senado em um grande Maranhão.

Como o senhor avalia sua atuação no Senado?

Às vezes eu me pergunto o que vim fazer aqui. Cheguei em 2007 pensando em dar uma contribuição modesta, mas positiva – e imediatamente me frustrei. Logo no início do mandato, já estourou o escândalo do Renan (Calheiros, ex-presidente do Congresso que usou um lobista para pagar pensão a uma filha). Eu me coloquei na linha de frente pelo seu afastamento porque não concordava com a maneira como ele utilizava o cargo de presidente para se defender das acusações. Desde então, não posso fazer nada, porque sou um dissidente no meu partido. O nível dos debates aqui é inversamente proporcional à preocupação com benesses. É frustrante.

O senador Renan Calheiros acaba de assumir a liderança do PMDB... Ele não tem nenhuma condição moral ou política para ser senador, quanto mais para liderar qualquer partido. Renan é o maior beneficiário desse quadro político de mediocridade em que os escândalos não incomodam mais e acabam se incorporando à paisagem.

O senhor é um dos fundadores do PMDB. Em que o atual partido se parece com aquele criado na oposição ao regime militar?

Em nada. Eu entrei no MDB para combater a ditadura, o partido era o conduto de todo o inconformismo nacional. Quando surgiu o pluripartidarismo, o MDB foi perdendo sua grandeza. Hoje, o PMDB é um partido sem bandeiras, sem propostas, sem um norte. É uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos.

Para que o PMDB quer cargos? Para fazer negócios, ganhar comissões. Alguns ainda buscam o prestígio político. Mas a maioria dos peemedebistas se especializou nessas coisas pelas quais os governos são denunciados: manipulação de licitações, contratações dirigidas, corrupção em geral. A corrupção está impregnada em todos os partidos. Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção.


Quando o partido se transformou nessa máquina clientelista?

De 1994 para cá, o partido resolveu adotar a estratégia pragmática de usufruir dos governos sem vencer eleição. Daqui a dois anos o PMDB será ocupante do Palácio do Planalto, com José Serra ou com Dilma Rousseff. Não terá aquele gabinete presidencial pomposo no 3º andar, mas terá vários gabinetes ao lado.

Por que o senhor continua no PMDB?

Se eu sair daqui irei para onde? É melhor ficar como dissidente, lutando por uma reforma política para fazer um partido novo, ao lado das poucas pessoas sérias que ainda existem hoje na política.

Lula ajudou a fortalecer o PMDB. É de esperar uma retribuição do partido, apoiando a candidatura de Dilma?

Não há condições para isso. O PMDB vai se dividir. A parte majoritária ficará com o governo, já que está mamando e não é possível agora uma traição total. E uma parte minoritária, mas significativa, irá para a candidatura de Serra. O partido se tornará livre para ser governo ao lado do candidato vencedor.

O senhor sempre foi elogiado por Lula. Foi o primeiro político a visitá-lo quando deixou a prisão, chegou a ser cotado para vice em sua chapa. O que o levou a se tornar um dos maiores opositores a seu governo no Congresso?

Quando Lula foi eleito em 2002, eu vim a Brasília para defender que o PMDB apoiasse o governo, mas sem cargos nem benesses. Era essencial o apoio a Lula, pois ele havia se comprometido com a sociedade a promover reformas e governar com ética. Com o desenrolar do primeiro mandato, diante dos sucessivos escândalos, percebi que Lula não tinha nenhum compromisso com reformas ou com ética. Também não fez reforma tributária, não completou a reforma da Previdência nem a reforma trabalhista. Então eu acho que já foram seis anos perdidos. O mundo passou por uma fase áurea, de bonança, de desenvolvimento, e Lula não conseguiu tirar proveito disso.

A favor do governo Lula há o fato de o país ter voltado a crescer e os indicadores sociais terem melhorado. O grande mérito de Lula foi não ter mexido na economia. Mas foi só. O país não tem infraestrutura, as estradas são ruins, os aeroportos acanhados, os portos estão estrangulados, o setor elétrico vem se arrastando. A política externa do governo é outra piada de mau gosto. Um governo que deixou a ética de lado, que não fez as reformas nem fez nada pela infraestrutura agora tem como bandeira o PAC, que é um amontoado de projetos velhos reunidos em um pacote eleitoreiro. É um governo medíocre. E o mais grave é que essa mediocridade contamina vários setores do país. Não é à toa que o Senado e a Câmara estão piores. Lula não é o único responsável, mas é óbvio que a mediocridade do governo dele leva a isso.


Mas esse presidente que o senhor aponta como medíocre é recordista de popularidade. Em seu estado, Pernambuco, o presidente beira os 100% de aprovação. O marketing e o assistencialismo de Lula conseguem mexer com o país inteiro. Imagine isso no Nordeste, que é a região mais pobre. Imagine em Pernambuco, que é a terra dele. Ele fez essa opção clara pelo assistencialismo para milhões de famílias, o que é uma chave para a popularidade em um país pobre. O Bolsa Família é o maior programa oficial de compra de votos do mundo.

O senhor não acha que o Bolsa Família tem virtudes?

Há um benefício imediato e uma consequência futura nefasta, pois o programa não tem compromisso com a educação, com a qualificação, com a formação de quadros para o trabalho. Em algumas regiões de Pernambuco, como a Zona da Mata e o agreste, já há uma grande carência de mão-de-obra. Famílias com dois ou três beneficiados pelo programa deixam o trabalho de lado, preferem viver de assistencialismo. Há um restaurante que eu frequento há mais de trinta anos no bairro de Brasília Teimosa, no Recife. Na semana passada cheguei lá e não encontrei o garçom que sempre me atendeu. Perguntei ao gerente e descobri que ele conseguiu uma bolsa para ele e outra para o filho e desistiu de trabalhar. Esse é um retrato do Bolsa Família. A situação imediata do nordestino melhorou, mas a miséria social permanece.

A oposição está acuada pela popularidade de Lula?

Eu fui oposição ao governo militar como deputado e me lembro de que o general Médici também era endeusado no Nordeste. Se Lula criou o Bolsa Família, naquela época havia o Funrural, que tinha o mesmo efeito. Mas ninguém desistiu de combater a ditadura por isso. A popularidade de Lula não deveria ser motivo para a extinção da oposição. Temos aqui trinta senadores contrários ao governo. Sempre defendi que cada um de nós fiscalizasse um setor importante do governo. Olhasse com lupa o Banco do Brasil, o PAC, a Petrobras, as licitações, o Bolsa Família, as pajelanças e bondades do governo. Mas ninguém faz nada. Na única vez em que nos organizamos, derrotamos a CPMF. Não é uma batalha perdida, mas a oposição precisa ser mais efetiva. Há um diagnóstico claro de que o governo é medíocre e está comprometendo nosso futuro. A oposição tem de mostrar isso à população.


Para o senhor, o governo é medíocre e a oposição é medíocre. Então há uma mediocrização geral de toda a classe política?

Isso mesmo. A classe política hoje é totalmente medíocre. E não é só em Brasília. Prefeitos, vereadores, deputados estaduais também fazem o mais fácil, apelam para o clientelismo. Na política brasileira de hoje, em vez de se construir uma estrada, apela-se para o atalho. É mais fácil.

Por que há essa banalização dos escândalos?

O escândalo chocava até cinco ou seis anos atrás. A corrupção sempre existiu, ninguém pode dizer que foi inventada por Lula ou pelo PT. Mas é fato que o comportamento do governo Lula contribui para essa banalização. Ele só afasta as pessoas depois de condenadas, todo mundo é inocente até prova em contrário. Está aí o Obama dando o exemplo do que deve ser feito. Aqui, esperava-se que um operário ajudasse a mudar a política, com seu partido que era o guardião da ética. O PT denunciava todos os desvios, prometia ser diferente ao chegar ao poder. Quando deixou cair a máscara, abriu a porta para a corrupção. O pensamento típico do servidor desonesto é: "Se o PT, que é o PT, mete a mão, por que eu não vou roubar?". Sofri isso na pele quando governava Pernambuco.

É possível mudar essa situação?

É possível, mas será um processo longo, não é para esta geração. Não é só mudar nomes, é mudar práticas. A corrupção é um câncer que se impregnou no corpo da política e precisa ser extirpado. Não dá para extirpar tudo de uma vez, mas é preciso começar a encarar o problema.

Como o senhor avalia a candidatura da ministra Dilma Rousseff?

A eleição municipal mostrou que a transferência de votos não é automática. Mesmo assim, é um erro a oposição subestimar a força de Lula e a capacidade de Dilma como candidata. Ela é prepotente e autoritária, mas está se moldando. Eu não subestimo o poder de um marqueteiro, da máquina do governo, da política assistencialista, da linguagem de palanque. Tudo isso estará a favor de Dilma.

O senhor parece estar completamente desiludido com a política. Não tenho mais nenhuma vontade de disputar cargos. Acredito muito em Serra e me empenharei em sua candidatura à Presidência. Se ele ganhar, vou me dedicar a reformas essenciais, principalmente a política, que é a mãe de todas as reformas. Mas não tenho mais projeto político pessoal. Já fui prefeito duas vezes, já fui governador duas vezes, não quero mais. Sei que vou ser muito pressionado a disputar o governo em 2010, mas não vou ceder. Seria uma incoerência voltar ao governo e me submeter a tudo isso que critico.

Gilmar Mendes comanda amanhã esforço concentrado para reduzir os gargalos dos tribunais

Ação contra a morosidade

Gilmar Mendes comanda amanhã esforço concentrado para reduzir os gargalos dos tribunais. CNJ prepara pacote com medidas

Gilmar Mendes: “Os ramos autônomos do Judiciário não se falavam, não havia essa integração”


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai apresentar amanhã, em Belo Horizonte, uma radiografia dos gargalos do Judiciário. Entre eles a morosidade, causada pelo congestionamento dos tribunais, lotados com montanhas de processos, e a má gestão de recursos e de pessoal, que colaboram para aumentar a burocracia, prolongando a angustiante espera por decisões judiciais.

O mapeamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário e também presidido por Mendes. Durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, o comandante da mais alta Corte do país vai propor aos presidentes de todos os tribunais uma espécie de pacto para melhorar os serviços: um pacote de medidas que deverão ser postas em prática pelos próximos cinco anos. A intenção é fazer com que todos ataquem seus pontos fracos para melhorar a gestão do Judiciário. “A novidade do encontro é ele próprio. Os ramos autônomos do Judiciário não se falavam, não havia essa integração. Agora, queremos criar metas comuns”, disse ao Correio o presidente do Supremo.

O ministro vai cobrar, por exemplo, uma atuação firme dos tribunais para melhorar a situação do sistema penitenciário. Em mutirões realizados recentemente país afora, o Conselho descobriu que 1,5 mil presos estavam encarcerados há mais tempo do que deveriam — o suficiente para lotar quatro presídios de médio porte. A ideia é difundir iniciativas como a informatização das varas de Execução Penal, prática já utilizada em Sergipe e na Paraíba, que permite ter acesso a dados como o tempo que o detento ainda deve permanecer na cadeia. “Todos temos ciência de que a situação é complexa. Mas muitos tribunais não sabem como agir”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini.

Demora
A lentidão da Justiça, que tanto atormenta a população, também vai ganhar destaque no evento. Dados do CNJ informam que, em 2006, os juízes brasileiros receberam 1,4 mil novos casos para analisar. Um volume elevado, que contribui para entupir os tribunais. Resultado: a taxa de congestionamento do Judiciário brasileiro (os processos que ficaram empacados no período) foi de 69,4% no mesmo ano, também segundo o Conselho. “A questão da morosidade é o problema número um. Mas não surpreende, em um país com 68 milhões de processos”, comentou Mendes.

O CNJ pretende, após o encontro, definir as propostas que deverão sair do papel prioritariamente e reunir todas as medidas em uma resolução. A intenção é colocá-las em prática até agosto. “Sou otimista. Esse trabalho vai render bons frutos e vamos ter o Judiciário que merecemos”, disse Ciarlini. A modernização da Justiça integra o pacote de propostas de planejamento estratégico que serão apresentadas durante o encontro. Levantamento do CNJ revelou que a informática não chegou a todos os tribunais do país. O problema reside, sobretudo, na primeira instância. De acordo com o estudo, 76% das varas judiciais do país não disponibilizam dados dos processos na internet.

Fonte: Correio Braziliense.