Adesões para a inclusão na pauta da PEC que cria as polícias penintenciárias

O deputado federal João Dado(PDT-SP) apresentou na última terça-feira, 17 requerimento nº 4129 de 2009, pelo que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".

Outros parlamentares devem reforçar o pedido do parlamentar trabalhista logo após o carnaval.

Se tudo correr bem e a pauta não estiver trancada por Medidas Provisórias do governo ― única razão que pode atrasar a votação dessa importante matéria ―, este blogger acredita na rápida aprovação da matéria que seguirá para exame no Senado.

Hoje tem tributo ao Iron Maiden

Será na Cervejaria Fellice.

Deputado do DEM suspeito de pedofilia luta para preservar mandato

Está ficando insustentável a situação do deputado estadual Luis Afonso Seffer, líder do Democratas na Assembléia Legislativa do Pará.

Reincidente em pelo menos outros dois casos com inquéritos tramitando na polícia do Pará e da Paraíba, o Diretório Estadual do seu Partido decide o futuro político do parlamentar em reunião logo após o carnaval, explica o blog 5.a Emenda.

Se você ficou escandalizado com essa notícia, ela não é fato isolado no Pará.

Levantamento policial a pedido da CPI da Pedofilia aberta no parlamento paraense após denúncia de um Bispo da Região da Ilha do Marajó, aponta 1.800 outros casos.

A sociedade paraense começa a ser informada que dentre os contumazes praticantes da abominável prática, são suspeitos vereadores, membro do Tribunal de Contas do Estado, um ex-deputado, dezenas de vereadores e empresários bem sucedidos.

Justiça emperra disputas por domínios na internet

As empresas brasileiras só têm o Judiciário para recorrer em caso de disputas envolvendo a internet. O motivo é que o Brasil preferiu não aderir à Câmara Arbitral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, mostra uma reportagem da Gazeta Mercantil. Com isso, as brigas por domínios “.com.br” acaba demorando demais na Justiça, segundo os especialistas consultados. Um processo na Câmara da OMPI é resolvido em, no máximo, três meses, todo feito pela internet, custando entre US$ 1,5 mil (caso a empresa opte por apenas um árbitro) e US$ 3 mil (caso seja mais de um). Na Justiça, não leva menos de dois anos para ter a sentença de primeiro grau. Isso leva as empresas a terem de pagar “resgate” para ter o seu domínio de volta. Segundo especialistas, os valores cobrados são variados, mas há caso de cobrança de até US$ 1 milhão.

Vale condenada a criar Reserva Florestal em Carajás

A mineradora e a Geoexplore Consultoria e Serviços foram condenadas pela Justiça a criar uma reserva florestal no Pará após a atuação das empresas causar um incêndio que destruiu 580 hectares da Floresta Nacional de Carajás em 2003, diz a sentença, da qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

Estação Barbacena

Na Coluna da Dora Kramer

O governador de Minas, Aécio Neves, desmente - e, com isso, desautoriza integrantes da cúpula do PMDB - que algum dia tenha afirmado a alguém do partido que possa vir a deixar o PSDB. Por um motivo simples: "Não o farei."

Escreve o governador: "A insistência com que tentam difundir a ideia de que possa vir a deixar a minha legenda, e a insistência com que venho negando essa possibilidade lembram o tradicional diálogo atribuído a políticos mineiros.

"Diz o primeiro: você vai para onde? Para Barbacena, responde o segundo. E o primeiro pensa: ele disse que vai para Barbacena para eu achar que ele vai para Lavras, mas ele vai é para Barbacena mesmo.

"Ou seja, no campo das divagações cabe tudo. Mas, no meu caso, a realidade é que nunca cogitei deixar o PSDB. Também nunca dei qualquer ultimato ao partido, especialmente no que diz respeito às prévias. Não defini prazos, o que não me caberia fazer, apenas sugeri a definição de critérios o mais rapidamente possível.

"Existem duas formas de vermos as prévias. Há quem veja como um risco de divisão e há aqueles, como eu, que entendem como um processo de fortalecimento partidário.

"Considero o processo mais importante que os nomes. Neste aspecto há, também, duas visões distintas. Há quem seja contra ou a favor em função de um possível resultado e há os que acreditam na incorporação dessa prática para promover mudanças na vida do PSDB.

Por acreditar que o processo está acima dos nomes, convidei o governador José Serra para viajarmos juntos em campanha de mobilização do partido no País. Estaremos juntos, embora muitos não acreditem e até torçam pelo contrário.

"Enfim, estou dizendo que vou para Barbacena, não para despistar, mas porque vou mesmo."

Em adendo, Aécio Neves esclarece: "Tancredo Neves não é meu tio-avô." Avô, consignado seja.

A incorrigível ficou só

Após oito anos de relacionamento, a ex-ministra do Turismo Marta "a incorrigível" Suplicy e o franco-argentino Luis Favre se separaram. O romance de Marta com o ex-consultor do PT para assuntos internacionais ficou conhecido em agosto de 2001, alguns meses após o fim de seu casamento de 36 anos com o senador Eduardo Suplicy (SP).

Aécio não quer ser vice

Segundo o joenal O Estado de S. Paulo, o governador de Minas Gerais Aécio Neves descarta ser vice caso perca prévias do PSDB.

Para o mineiro, que veio a SP mas não se encontrou com Serra, é preciso abrir espaço para outras forças.

Neves classificou ontem de presunçosa a adoção de uma candidatura puro-sangue no PSDB para disputar a Presidência em 2010 e descartou qualquer possibilidade de ser candidato a vice-presidente numa chapa encabeçada pelo governador paulista, José Serra (PSDB).

"Não vejo sentido prático. Nem eu preciso de espaço para eventualmente apoiar o governador José Serra, nem ele precisará de espaço para eventualmente me apoiar, se essa for a decisão majoritária do partido", disse Aécio, após visita ao vice-presidente, o também mineiro José Alencar, que se recupera em São Paulo de uma cirurgia.

A chapa puro-sangue agrada a setores do PSDB, principalmente ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Aécio, no entanto, avalia que, se não for candidato à Presidência, tem como caminho natural o Senado.
Pelo visto, é mais fácil Neves filiar-se no PMDB e conseguir a legenda para satisfazer a sua indisfarçavel vaidade e sede pelo poder.

É tudo o que o PMDB quer para lançar a sua candidatura própria e mandar um adeuzinho para Lula e Dilma.

Adiado julgamento de Lago

TSE mais uma vez adia julgamento de Jackson Lago

Permanece a vigília no Maranhão. Pela segunda vez, num prazo de dez dias, foi adiado ontem o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006. O governador nega irregularidades.

O motivo do adiamento de ontem foi que o ministro Fernando Gonçalves passou mal e teve de receber atendimento médico. Ele informou ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, que não estava em condições de participar da sessão de ontem, mas que gostaria de votar no caso.

Por esse motivo, o julgamento foi adiado para a próxima sessão do TSE, que pode ocorrer na quinta-feira, dia 26, ou só em 3 de março.

Esqueça passar o carnaval em Brasília

Entra governo e sai governo na capital do país e a porcaria da infraestrutura para o carnaval não muda. Só piora.
A apenas dois dias dos desfiles das escolas de samba, os operários se desdobram e tentam dar conta de tanta "gambiarra" de última hora. O toldo e as grades da arquibancada, com capacidade para 20 mil pessoas, ainda estão sendo instalados.
Hoje e amanhã foram cancelados os show´s programados sob a alegação safadíssima de que não estariam no calendário oficial da Brasília Tour.
Resumo da ópera bufa regida pelo único governo do DEM no país: esqueçam o carnaval de Brasília.
Nota zero para José Roberto Arruda e sua preguiçosa e incompetente equipe.

Convenção Nacional do PDT – confirmada para 6 de março

A Convenção Nacional do PDT, para escolha do novo Diretório e Executiva, se realizará no dia 6 de março próximo, em Brasília, das 10 às 16 horas, segundo o Edital de Convocação divulgado nesta sexta-feira (13/2) assinado pelo Presidente Nacional do partido, Deputado Vieira da Cunha.

Segundo o edital, estão convocados “na forma da legislação vigente”, os atuais membros do Diretório Nacional do PDT, os integrantes do Conselho Político, os Senadores, os Deputados Federais, os presidentes de Movimentos Partidários organizados em âmbito nacional, os presidentes das Comissões Provisórias estaduais e os Delegados dos Diretórios Estaduais para a Convenção Nacional.

A reunião do Diretório Nacional será na Sede Nacional do PDT, em Brasília – SAFS, Quadra 02 lotes 02/03 - com início às 10h e término previsto para as 16h, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição do Diretório Nacional, do Conselho Fiscal e da Comissão de Ética Partidária; 2) Análise da conjuntura nacional; e 3) Assuntos Gerais e encerramento.

Encerrada a Convenção, serão convocados os membros do Diretório Nacional, a partir das 16h, no mesmo local, para eleger os membros da nova Executiva Nacional.

A convenção será normatizada segundo a Resolução 001/2009 da Executiva Nacional do PDT, divulgada junto com o Edital, assinada pelo deputado Vieira da Cunha e por Manoel Dias, respectivamente presidente e secretário-geral do partido, com 10 artigos. O documento assinala que serão eleitos o novo Diretório Nacional, o novo Conselho Fiscal e a nova Comissão de Ética Partidária, além da nova Executiva.

Destaca em seu artigo 2º quem são os integrantes da Convenção Nacional; trata da relação de Delegados no artigo 3º e, no artigo 4º, explica que o Diretório Nacional será constituído por 282 membros titulares e 107 membros suplentes. Já o artigo 5º determina que cada estado terá direito a, no mínimo, um voto, sendo que os estados dirigidos por comissões provisórias serão representados por seus presidentes.

Somente os estados dirigidos por diretórios estaduais legalmente constituídos, além do voto nato, indicarão mais um delegado para cada 50 mil votos ou fração obtidos para a Câmara Federal na última eleição, segundo o artigo 5º; enquanto o Artigo 6º veda o voto por procuração e limita a no máximo dois votos o acúmulo de votos para o mesmo filiado.

O Artigo 7º explica que a votação poderá ser por aclamação ou secreta; enquanto o artigo 8º determina que a inscrição de chapas deve ser feita perante a Executiva Nacional até cinco dias antes da Convenção, com apoio de no mínimo 1/3 dos convencionais, vedada a participação ao filiado em mais de uma delas. O artigo 9º trata dos expressos consentimentos e o artigo 10º explica que a Resolução 001/2009 foi aprovada na última reunião da Executiva, no dia 21 de janeiro último.

>>Leia a íntegra do Edital de Convocação

>>Leia a íntegra da Resolução Número 001/2009