Caso Sefer: Exigimos Justiça já!

No 5.a Emenda: Convocação Geral!

Pela advogada, jornalista e blogueira Franssinete Florenzano, sob o título Vigília Cívica.
Proponho que todos os blogueiros, sites, portais, jornais e emissoras de rádio e TV se irmanem numa vigília cívica, amplificando o clamor social por Justiça, num veemente apelo ao presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Rômulo Nunes, e aos Desembargadores membros das Câmaras Criminais Reunidas - Raimunda do Carmo Gomes Noronha, Albanira Lobato Bemerguy, Milton Nobre, Rosa Portugal Gueiros, Therezinha Martins Fonseca, João Maroja, Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Raimundo Holanda Reis, Brígida Gonçalves dos Santos, Vânia Lúcia Silveira Azevedo da Silva e Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, todos pais e avós amorosos e comprometidos com o efetivo cumprimento dos direitos humanos e de cidadania e empenhados no rigoroso combate à pedofilia, para que coloquem o processo 200930049265 em pauta na reunião da próxima segunda-feira, 1º de junho, e cassem o Habeas Corpus concedido a Luiz Afonso Sefer, acusado de estupro e atentado violento ao pudor contra uma criancinha de 9 anos, até os seus 12 anos. A impunidade - ninguém ignora -, servirá como estímulo a tantos outros que, de forma monstruosa, roubam os sonhos e até muitas vezes a vida de tantas criancinhas.
Com a reforma efetivada pela Emenda Constitucional n° 45, o Judiciário tem enorme responsabilidade social a cumprir, até mesmo para resgatar sua imagem, abalada pela morosidade que deixa impunes criminosos monstruosos e permite que apodreçam na cadeia presos sem julgamento nem condenação. Quem paga esse elevado custo social? Vidas destruídas, infâncias roubadas, degradação, exploração e vitimização infanto-juvenil, tráfico de pessoas. Para os desvalidos, o Judiciário tem, historicamente, oferecido lentidão e desamparo. Para os poderosos, ainda persiste a agilidade e o tratamento especial. Essa criança, estuprada sucessivamente ao longo de 4 anos, vítima de atos medonhos, de terror sob formas inimagináveis, já está condenada a ser uma adolescente desajustada social e psicologicamente, uma adulta marcada de forma atroz. Ao invés de estudar, passear e conversar com amigas, ter o colo da família para suas confidências e descobertas, foi uma criança explorada; agora é uma adolescente que, por ter a coragem de denunciar, tem que viver escondida, com medo e tendo sua reputação enxovalhada da forma mais torpe e repugnante pelo seu agressor, que circula lépido e fagueiro usufruindo de seu dinheiro e poder. Onde a Justiça? Onde as garantias fundamentais presentes na nossa Constituição Federal? Onde a Carta dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão?
A concretização da cidadania ampla se impõe como tarefa constitucional ao Judiciário, em especial os direitos da criança e do adolescente, das mulheres e dos idosos. Os horrores sofridos por essa pobre criança aconteceram por absoluta ausência do Estado e da garantia de um dos mais basilares princípios, o da dignidade humana, contemplado pela nossa Constituição Federal e na prática ignorado. Clamo aos Céus para que Deus ilumine e abençoe os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do TJEPA, para que cassem de imediato o HC e façam valer a Justiça, a fim de que, um dia, nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos de fato respeitados e não precisem recorrer ao Judiciário para que pelo menos penalize quem as massacrou em seus sonhos, sua dignidade, suas esperanças.

Brasília: Quase 50

Brasília, capital de todos os brasileiros, vive sendo injustiçada. Falam de corrupção, de desmandos, mas não falam de outros assuntos que rodeiam essa cidade singular, planejada, patrimônio cultural da humanidade — título concedido pela Unesco. Cidade de contrastes, de espaços abertos, de integração, de ritmo próprio, de todos os falares e sotaques. Cidade de imigrantes e emigrantes. Cheia de embaixadas e de caldos de cana e por-do-sol decantado em músicas, como a famosa de Djavan e Caetano Veloso, Linha do Equador: “Céu de Brasília , traço do arquiteto, gosto tanto dela assim”. Brasília, por ser a capital federal e abrigar as mais importantes representações de imprensa, políticas, religiosas e diplomáticas, é a base ideal para um veículo de comunicação como o nosso. Entretanto, trabalhar a informação em Brasília requer considerar as especificidades de uma Capital Federal. Com efeito, pela sua característica de principal centro de decisões políticas do País, Brasília é a cidade para onde mais se estendem as vistas, as preocupações e os interesses da Nação. Mesmo nos grandes centros urbanos, nos que têm os maiores parques industriais, maior autonomia e dinamismo econômico, mesmo - ou especialmente – nestes sabe-se das profundas imbricações ( para não falar em dependência) que seus negócios, suas atividades, estabelecem com as decisões geradas, gestadas e geridas a partir da capital política do País. Brasília não é somente o lugar onde as coisas acontecem – é, principalmente o local onde se fazem acontecer as coisas. Para isso, presume-se, a informação adquire, em Brasília, outra qualidade: deixa de ter importância acessória, adjetiva, e torna-se elemento fundamental, substantivo. Vale dizer: a informação, na Capital Federal, não somente auxilia um negócio; ela é o negócio. Desta forma, ausente a informação, desaparecem os próprios negócios: como num passe de mágica, empresas são extintas, instituições são liquidadas, órgãos públicos são fundidos. Decisões são tomadas a todo instante. Uma assinatura e o que existia há anos passa a ser só referência histórica. Por isso, nossa revista abriu o canal e foi ouvir pessoas que têm muito a dizer sobre essa cidade quase cinquentona e que ainda inspira e transpira criação e luz.
Por Isabela Martin

Brasília, nossa terra

Personalidades que vivem Brasília falam de diferentes aspectos
da cidade prestes a completar 50 anos


Duzentos anos de história do Território Brasiliense

Por Deusdedith Junior

Coordenador de História do UniCeub, mestre e doutorando em História, autor do livro “Viagem pela Estrada Real dos Goyazes”

Brasília e o Distrito Federal nasceram juntas há quase 50 anos. É raro viver em um lugar em que a maioria das cidades tem mais ou menos a mesma idade e a mesma origem. Brasília nasceu de fora pra dentro. Vieram aqui construir e habitar a cidade e a região brasileiros dos mais longínquos rincões. Quem construiu Brasília foi gente que veio “de fora”, de outros cantos do Brasil. É correto afirmar o que foi dito acima, mas isso não conta toda a história dessa região.

Este lugar já era habitado antes? E se era, quem e onde morava por aqui? A ideia do “zero absoluto”, do “deserto” no Planalto Central parece suspeita quando insistimos em negar a herança goiana desse lugar. Fizemos do goiano o nosso par opositor da identidade brasiliense, e para reforçar este argumento contamos a história de Brasília, mas não a história de uma região. Em síntese, não temos uma história regional — somente uma história de Brasília —, pois ela revelaria outros 150 anos de história que não gostamos muito de lembrar.

O poeta bem humorado Nicholas Behr já nos lembrava desse esquecimento: “… bem, o sr. já nos mostrou os blocos, as quadras, os gramados, os eixos, os monumentos… será que dava do sr. nos mostrar a cidade propriamente dita!?” E para além da cidade, podemos nos surpreender ao olhar para a longa história que nos conta o mapa do Distrito Federal.

A hidrografia do Distrito Federal teve todos os seus rios batizados antes da construção da grande cidade. E o que encontramos são nomes que se referem à vida rural: Sobradinho — nome de fazenda; São Bartolomeu — homenagem ao descobridor das minas do Goiás; Fazendinha; Valos — demarcadores de fazendas; Açude; Monjolo; Contagem — antigo posto fiscal; Descoberto — relativo à mineração; Gama — nome de uma antiga fazenda. E poderia ser grande a lista, pois grande é a quantidade de cursos d’águas que irrigam o nosso quadrilátero. Compõe-se aí uma história de ocupação intensa — quase todos os rios já eram conhecidos — que se completa com uma sutil malha viária a ligar as fazendas, umas às outras, e estas às vias principais que ligavam o Goiás à Bahia e a Minas Gerais.

Poderíamos imaginar que essa história das fazendas desaparecerá por completo. Mas nos basta passear pelos circuitos do turismo ecológico e rural do Distrito Federal para encontrarmos casas do século XIX, vestígios de cemitérios antigos e outros restos desse passado que até nas áreas intangíveis do Parque Nacional de Brasília se escondem entre as mangueiras (plantas exóticas), prova concreta de que grandes fazendas existiram ali. Deveríamos recuar a nossa história ao século XIX para nos compreendermos melhor.

Mais longe que isso, porém, encontramos os vestígios de mineração do período colonial nas curvas dos rios da região de Taguatinga — mais uma palavra daqueles tempos, em Tupi-Guraní —, Samambaia e Gama — aquela antiga fazenda. Mais distante ainda no tempo, os restos de cerâmica e outros objetos deixados por tribos indígenas que caçavam intensamente nesta região, e ainda as pontas de lança e outros instrumentos de pedra pré-históricos (de até 6 mil anos atrás) que se revelam aos atentos observadores da antiguidade desse lugar.

Não foi uma completa surpresa encontrar entre os documentos goianos guardados no Arquivo Histórico Ultramarino, em Portugal, um relato de viagem escrito por um tropeiro, José da Costa Diogo, em 1734, contendo uma relação dos lugares por onde passou, vindo de Minas Gerais em direção à área de mineração goiana e citando fazendas, rios e outras referências que ainda pertencem ao vocabulário do mapa do Distrito Federal.

Na linguagem do século XVIII, o viajante descreve os lugares por onde passou: “Dos Bezerras a Lagoa Fea; Dahy a Bandeyrinha; Dahy a João da Costa; Dahy ao Monteiro; Dahy ao Sobradinho; Dahy às Três barras; Dahy aos Macacos; Dahy ao Ribeirão da Área; Dahy ao Corumbá que não está povoado; Dahy ao Arrayal da Meyaponte”. Este é o antigo percurso daquela que mais tarde se tornou a Estrada Real de Goiás e que ainda podemos percorrer em um pequeno trecho que contorna no Parque Nacional de Brasília.

Este é, até o momento, o mais antigo relato de uma passagem pela região do Distrito Federal. Uma história de duzentos anos que mesmo longe dos registros oficiais sobrevive aos pedaços, ao lado, por baixo e por cima do concreto armado da grande capital.

Em geral, quando nos referimos à ocupação do território goiano, e isso se estende também ao Distrito Federal, falamos de um vazio demográfico que parece indicar uma ocupação incompleta ou rarefeita. Mais uma vez miramos com olhos de “estrangeiro”. Diferente do litoral, que concentrava um leque de pequenas cidades em torno de um grande centro, ou do Sudeste, principalmente Minas Gerais, que produziu um rosário de vilas que seguiam os veios de ouro, muito próximas umas das outras, o sertão goiano foi plenamente ocupado por uma rede de pequenas vilas distantes umas das outras, mas ligadas por um emaranhado de estradas costuradas às fazendas.
Vale mais uma vez recorrer aos versos do poeta intrigado Nicholas Behr: “mapa na mão/ olho no mapa/ mão no olho/vamos tentar encontrar a cidade”.



Quase 50 - parte 01

Quase 50 - parte 02
Quase 50 - parte 03

Fonte: Revista Fale Brasília!

PCdoB pede abertura de processo contra deputado Bolsonaro

O PCdoB apresentou ontem à Mesa Diretora da Câmara uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação foi feita porque Bolsonaro afixou, em frente ao seu gabinete, um cartaz considerado ofensivo aos integrantes da Guerrilha do Araguaia (1972-1975). O cartaz contém o título "Desaparecidos do Araguaia" e traz a mensagem, na forma de imagens, de que "quem procura osso é cão".
Bolsonaro não está em Brasília e sua assessoria informou que o cartaz está fixado no gabinete há vários anos. A representação será encaminhada à Corregedoria da Câmara para análise.

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Agência Câmara

Minc considera equívoco denúncia da CNA à Comissão de Ética

Na última quarta, ministro chamou os parlamentares da bancada ruralista de vigaristas

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, classificou nesta sexta, dia 29, como um equívoco a intenção da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de denunciá-lo à Comissão de Ética Pública da Presidência da República por causa de suas declarações contra a bancada ruralista.

Na última quarta, dia 27, o ministro chamou os parlamentares do setor de “vigaristas”, ao discursar para agricultores familiares que marchavam em frente ao Congresso Nacional.

Minc diz que entende a situação como uma reação à parceria que o Ministério está construindo com os agricultores familiares.

— Isso é um equívoco. Na verdade, trata-se de uma questão política. Eles estão reagindo porque eu trouxe para o lado da ecologia uma base importante que, por omissão nossa, acabou correndo para o lado do agronegócio, contra o código florestal — afirmou o ministro, depois de participar, no Rio de Janeiro, de uma reunião de trabalho do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.

Ele disse que não quer polemizar os fatos e que “desculpa previamente” as declarações dos líderes ruralistas, algumas carregadas de “destempero, truculência e agressividade”.

Segundo o ministro, ele apenas alertou os agricultores familiares contra o canto da sereia dos grandes produtores, que estavam "aterrorizando" os pequenos agricultores para jogá-los contra a legislação ambiental.

— Pode ter havido um ou outro excesso, mas não mencionei ninguém, não desqualifiquei ninguém, não usei palavras de baixo calão. Isso não vai me abater, porque eu sou casca grossa, tenho experiência parlamentar e sei o que quero — declarou o ministro sobre a reação dos líderes ruralistas ao seu discurso para os agricultores familiares.

Ainda durante o evento, o ministro afirmou que sua pasta saiu fortalecida da reunião que teve nesta quinta, dia 28, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Minc disse que, na ocasião, reclamou da falta de apoio de alguns Ministérios e alegou que a pasta sob seu comando estaria sofrendo problemas de sustentabilidade.

— Essa reunião foi um ponto de inflexão, um marco decisivo. Saí fortalecido em questões fundamentais, com o respaldo do presidente. Quem quiser que vá brigar com ele. Ele me deu força e eu a exercerei — acrescentou Carlos Minc.

AGÊNCIA BRASIL

Agronegócio: comissão da câmara pode convocar Minc para dar explicações

Agência Safras

SAFRAS (29) - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou hoje, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados um requerimento convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer as suas declarações contra a classe produtora e os parlamentares que defendem a agropecuária no Congresso Nacional. O parlamentar gaúcho deseja que a proposta seja votada na reunião ordinária da próxima quarta-feira (3).

Indignado com as palavras ofensivas de Minc, proferidas durante manifestação de movimentos sociais do campo, em Brasília, na última quarta-feira (27), o parlamentar gaúcho classifica a fala como inaceitável. Na opinião de Heinze, é inadmissível que um ministro de estado ofenda os produtores rurais brasileiros, responsáveis por produzir e exportar alimentos para todo o planeta.

Somos o primeiro e segundo maior exportador mundial de açúcar, soja, suco de laranja, café, tabaco, carne bovina e de frango e o que uma ação desastrosa como essa pode representar lá fora?, indaga.

Heinze ressalta que a balança comercial brasileira só é superavitária graças aos vigaristas apontados pelo ministro Carlos Minc. Os resultados positivos da agricultura nacional foram obtidos num ambiente extremamente competitivo, o que prova a importância do setor para o país. Como pode um ministro não reconhecer isso e desqualificar o trabalho de quem produz alimentos, gera empregos e mantém a economia do Brasil, evidencia.

O deputado acredita que Minc quer imputar um modelo do bem contra o mal, uma guerra entre ambientalistas e produtores e agora incita uma luta de classes ao defender que ambientalistas e pequenos produtores andam lado a lado. Quanta arrogância desse ministro. Coloca os produtores como predadores do meio ambiente, enquanto os ambientalistas, agora enganando e coagindo os pequenos agricultores, estariam salvando o planeta, ressalta. As informações são da assessoria do deputado Heinze.

Crise entre Minc e ministros preocupa Planalto

LEONENCIO NOSSA - Agencia Estado

BRASÍLIA - O mal-estar dentro do governo provocado pelos ataques do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a colegas de Esplanada e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passou a preocupar o Planalto, que teme que a crise contamine o anúncio, pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), do 7º balanço parcial das obras, previsto para a próxima quarta-feira.
Anteontem, Minc disse que estava impedido "eticamente" e "moralmente" de conceder licença ambiental para a pavimentação da BR-319 e a construção de hidrelétricas no Rio Araguaia, ações prioritárias do programa de infraestrutura.
Assessores do governo avaliam que o tom das críticas de Minc reacendeu o interesse pela solenidade ao pôr em xeque até mesmo os "bem elaborados" selos de classificação do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
Além de Dilma, participam do anúncio do balanço do PAC os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. A previsão é de que neste fim de semana o levantamento da situação das obras seja encerrado, com a elaboração de um caderno com informações atualizadas de uma série de ações do governo nas áreas de energia, transportes e infraestrutura social e urbana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado Giovanni Queiroz pede a demissão do ministro Carlos Minc

Plenario  Sessão 29/05/2009  Sex  (Ordinária - CD ) Dep.
Foto: Elton Bomfim
Clique no player abaixo e ouça o pronunciamento.



O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu hoje da Tribuna da Câmara dos Deputados a demissão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Leia abaixo a íntegra do discurso do deputado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/05/2009

O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)- Sr. Presidente, Deputado Uldurico Pinto, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna um tanto preocupado. Há aproximadamente 6 meses, numa audiência pública mista da Comissão da Amazônia e da Comissão de Agricultura, lá estava o Ministro Minc. Durante a sua dissertação, Deputado Pedro Wilson, ele se referiu a ruralistas, a produtor rural, comparando-os a ladrão de carro, isso de forma bem peremptória, bem afirmativa, sem margem a nenhuma dúvida.

Na minha interlocução, eu o questionei e pedi que ele respeitasse aquele cidadão de 70 anos que ali estava, que era trabalhador rural, a quem ele estava chamando de ladrão de carro. De mãos calejadas, cara queimada do sol, adentrou a Amazônia na conquista de seu espaço para produzir e educar seus 7 filhos e estava sendo comparado a ladrão de carro.

Quando retomou a palavra, o Ministro pediu desculpas, porque realmente havia sido infeliz. Mas ele tem sido infeliz durante todo o período de sua gestão como Ministro. Não o acompanhei como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, mas ele deve ter cometido inúmeras heresias, crises histéricas como esta última que ocorreu anteontem.

Ele está coagido porque quer atravancar o desenvolvimento deste País. Ele não quer que o PAC funcione, não quer que hidrelétricas sejam construídas, não quer que rodovias sejam asfaltadas, não quer que se produza neste País, porque ele acha que tudo tem de ser reflorestado.

E agora trata de forma preocupante o setor produtivo rural, o setor que contribuiu nesses 4 primeiros meses com 42% de tudo o que se exportou deste País, o setor do agronegócio.

O homem que produz neste País foi por ele chamado de vigarista. Eu não diria que isso é papel de um cafajeste, porque logicamente acho que não é bem por aí que devemos caminhar. O papel de um Ministro que tem uma posição como esta não teria qualquer alguma qualificação. Eu sou ruralista, sou produtor rural, não sou vigarista, não sou trapaceio. Repito: não trapaceio, portanto não sou vigarista. Não minto, portanto não sou vigarista; não estou a serviço escuso de quem quer que seja, portanto não sou vigarista. Será que não é vigarista quem nos acusou? Que, numa crise histérica, própria do gênero, às vezes, se exorbita em detrimento do País, do setor que mais produz, que mais contribui para as exportações brasileiras.

Este é o Sr. Carlos Minc, que vai ao Presidente reclamar de outros Ministros, que, segundo ele, estão a atropelá-lo, mas que, na verdade, nada disso estão fazendo, querem apenas que as ações do Estado brasileiro em defesa de seu crescimento e desenvolvimento possam ocorrer. E ele lamentavelmente vem para o confronto, entendendo que como a grande mídia ainda dá à questão ambiental a ênfase que se deve dar, ele se utiliza disso para exatamente atravancar ações do Estado, seja em âmbito federal, seja em âmbito estadual ou municipal, inibindo seu desenvolvimento e atravancando as grandes obras necessárias ao desenvolvimento do País.

Todos somos favoráveis à preservação ambiental; todos nós. Não vejo nenhum Deputado que não esteja de acordo com isso, desde que seja de forma disciplinada, responsável, consequente, capaz de gerar emprego, renda e qualidade de vida ao povo brasileiro.

Mas ele sofre a influência dos europeus,que, agora, depois de desmatarem 98% das suas matas nativas, ou dos Estados Unidos ou Canadá, querem nos inibir de fazer rodovias ou hidrelétricas ou da exploração do nosso minério, porque, segundo eles, estaríamos agredindo o meio ambiente em detrimento do mundo, da humanidade, quando o que queremos apenas é o direito de sobreviver.

Há poucos dias, ocorreu um ato pela Amazônia, Presidente Uldurico Pinto, de que participaram artistas globais, os quais postaram-se no Senado, que parou por um dia inteiro. É importante que se faça isso para acordar o Brasil para a importância da Amazônia no seu contexto. Mas, lamentavelmente, não pensaram em fazer uma manifestação tão grande como essa em defesa do homem da Amazônia, daqueles que habitam a Amazônia, nem em defesa do desenvolvimento da Amazônia, de uma forma inteligente e responsável, para que ela possa contribuir mais para o desenvolvimento do Brasil.

Daí eu estar aqui a questionar a sanidade desse Ministro, que não merece o respeito da Nação, porque não se comporta como homem público com a responsabilidade que tem de gerir os destinos deste País na questão ambiental.

Espero que o Presidente Lula venha a afastá-lo do Ministério. S.Exa tem que ser demitido, se não tiver a coragem de se demitir, porque não merece a confiança do povo brasileiro.

Encerro, agradecendo a V.Exa a benevolência e dizendo aos meus pares que, na verdade, esse Ministro havia-se intrometido na votação da medida provisória que dispõe sobre a regularização fundiária da Amazônia, a qual não saiu daqui da forma pensada pelo Ministro Mangabeira Unger nem pelo Presidente Lula. Ela foi aqui modificada por intervenção do Ministro Minc, que não permitirá que se regularizem terras na Amazônia. O Ministro Minc colocou uma guilhotina no pescoço do pequeno, médio e grande produtores. Aliás, do grande produtor não, porque, para ele, não há regularização fundiária na Amazônia, tendo em vista que, como o limite é1.500 hectares, ele só pode ocupar 20% dessa área.

Ficam aqui o meu protesto e o meu repúdio à ação inconsequente do Ministro Minc com relação àqueles que trabalham pela produção neste País.
Muito obrigado.

A reforma morreu. De novo

Artigo

Por Alon Feuerwerker, no Correio Braziliense

Seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação

Esta semana assistiu à enésima morte da reforma política. Mas ela ressuscitará qualquer dia, quando o governo de plantão se vir suficientemente forte para trazê-la de novo à ribalta. Pois a lista fechada (elegem-se para o legislativo os “n” primeiros nomes da chapa definida previamente pelo partido) e o financiamento eleitoral exclusivamente público, num ambiente de estrita fidelidade partidária, são o sonho de consumo de qualquer Executivo.

Entre nós, vende-se há tempos a reforma política como panaceia. Cansado dos sucessivos escândalos no Congresso Nacional? E tome falação sobre a reforma. A suposta urgência dela está presente em 11 de cada 10 pronunciamentos de cientistas políticos. Todo mundo a deseja. Todos lamentam as dificuldades para realizá-la. Curiosamente porém, ela só alcança consenso quando mantida no terreno das generalidades e abstrações. Basta aterrissar na vida prática e a coisa emperra, até ciclicamente chegar a lugar nenhum.

Desta vez, PT e PMDB perceberam que se aliar ao PSDB e ao Democratas contra o resto da base governista poderia não ser boa ideia. Está então adiado o projeto de oligopolizar a política brasileira num punhadinho de caciques donos de legendas financiadas com o dinheiro do contribuinte e dispensadas de praticar um mínimo de democracia interna.

Na tentativa anterior, em 2007, a resistência decisiva veio do PSDB. Mas agora os tucanos estavam ombreados ao PT na força-tarefa para montar o rolo compressor. Coisa de quem já se imagina no poder e estuda os meios para exercê-lo em circunstâncias mais confortáveis. Só que apesar do belo reforço a coisa deu errado de novo. Graças também ao fortíssimo potencial de rejeição popular. O episódio lembra, num grau mais restrito (não chegou a haver um amplo debate público), o plebiscito do parlamentarismo em 1993 e o referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo, em 2005.

Nos dois casos, como agora, bastou entrar em pauta o debate sobre a retirada de direitos e nem toda a simpatia de formadores de opinião foi suficiente para evitar o naufrágio da proposta. A reforma política fracassou não por querer incluir o financiamento exclusivamente público, mas por embutir o voto indireto para deputado federal. Voto indireto no Brasil é sinônimo de ditadura.

Essa sinonímia talvez seja principal herança político-cultural da luta contra o autoritarismo, uma marca forte e permanente no imaginário coletivo desde pelo menos a luta pelas Diretas Já.

Isso não é coisa que se apague com água e sabão ou com conversas bonitas. No plebiscito do parlamentarismo, a invencível armada de políticos e formadores de opinião foi a pique quando o eleitor se convenceu de que a essência da proposta implicava retirar do cidadão o direito de votar diretamente para escolher o chefe do governo. Sedimentada essa convicção, não houve argumento que desse conta de desfazer o nó.

No referendo do desarmamento foi igual. Os eleitores votaram para defender sua prerrogativa de um dia comprar uma arma. É muito provável que a esmagadora maioria dos que impediram a proibição de comercializar armas nunca compraria uma. Mas preferiram dar um “alto lá” diante da possível amputação do seu direito.

É previsível que um próximo governo — pois este está no finzinho — tente implementar a lista fechada e o financiamento público por meio de um ato de força, ainda que revestido de legitimidade parlamentar. O que mais há no Brasil é gente querendo trocar o povo quando este não está de acordo com o plano de ação. Mas seria melhor se os políticos se convencessem de que uma reforma política só se tornará viável, pacificamente, se implicar não a restrição de direitos do eleitor, mas sua ampliação.

Mas qual é o político que está interessado em ampliar o poder do eleitor sobre ele?

No fio da navalha
Governo e oposição jogam com cuidado o jogo da CPI da Petrobras. Já está claro que a oposição precisa se prevenir contra o carimbo de “antibrasileira”. Mas o governo também tem suas dores de cabeça na operação “nada ou nada”, de matar no nascedouro qualquer possibilidade de investigação real. Nem todo o discurso patriótico da base governista será suficiente para neutralizar fatos, se eles aparecerem. Pois não há maioria nominal em CPI que resista a fatos. Ainda mais com a base governista que aí está.

Investigações sobre a Petrobrás criarão dificuldades para captação de recursos para exploração do pré-sal

Deu no...

The New York Times

As investigações sobre a Petrobras no Congresso brasileiro ameaçam complicar os esforços do governo de aumentar as suas receitas com os recursos dos novos campos de petróleo, afirma reportagem publicada ontem pelo jornal norte-americano The New York Times. Segundo o diário, “as investigações podem se mostrar um constrangimento para o governo de Lula, que quer modificar a legislação de petróleo para extrair uma porcentagem ainda maior de recursos das reservas em águas profundas”. A reportagem afirma ainda que a CPI pode prejudicar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida por Lula como candidata à sucessão, já que ela é também presidente do conselho da companhia. O jornal diz que Lula, que já afirmou querer usar os recursos adicionais com o petróleo para estabelecer fundos para programas sociais, classificou a CPI de “irresponsável” e “não patriota”. A reportagem comenta ainda que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que as investigações têm motivação política e que podem afetar a imagem da companhia, mas que não prejudicarão os investimentos da empresa.

Procuradoria Especial da Mulher será instalada dia 2 de junho

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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MICHEL TEMER

Convida para a Cerimônia de Instalação e Posse da Procuradoria Especial da Mulher, a ser realizada no dia 02 de junho de 2009, às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Procuradora: Deputada Nilmar Ruiz

Primeira Procuradora-Adjunta: Deputada Maria Helena

Segunda Procuradora-Adjunta: Deputada Bel Mesquita

Terceira Procuradora-Adjunta: Deputada Emília Fernandes

A deputada paraense Bel Mesquita (PMDB-PA) foi eleita com 80% dos votos da Bancada Feminina na Casa.

O blog deseja sucesso as deputadas pela importante iniciativa.

Morre o defensor dos oprimidos da Terra sem direitos

Ainda chocado e muito triste soube da passagem de um grande amigo que não tive tempo de desfrutar de sua imensa sabedoria, admirar-lhe o espírito combativo e aprender consigo a enorme compaixão e respeito pelos excluídos de nossa sociedade amazônica, sobretudo os pequenos agricultores, ribeirinhos e povos tradicionais da Floresta.

Lindo o texto de até sempre da Adelina Baglia em sua homengem.

Vai e conte as estórias que só tú sabias contar. Fica com Deus Ronaldo Barata.

Deixas saudades em todos os cantos desse nosso gigante Pará.

És a essência da Terra de Direitos, de gente sem direitos.

Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados

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