Deputados defendem modelo de produção sustentável na Amazônia

Amazônia

O diálogo e a parceria entre os setores produtivo e ambiental vão fortalecer as ações na construção de uma agenda única para o desenvolvimento integrado e sustentado da região amazônica e também para o Brasil. A proposta foi defendida pela deputada federal Marinha Raupp e pelo senador Valdir Raupp durante audiência pública da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada ontem (09/07), em Ji Paraná, e presidida pelo deputado Moreira Mendes. 

A deputada Marinha Raupp destacou a importância de se produzir com sustentabilidade, pois segundo ela, esse é um modelo capaz de suprir as necessidades econômicas da população, sem esgotar os recursos para as gerações futuras. Nesse sentido, a parlamentar defendeu uma política nacional de desenvolvimento regional sustentável e sustentada, com competitividade econômica, inclusão social e fortalecimento do setor produtivo. 

Já o senador Valdir Raupp defendeu uma política de “Desmatamento Zero” para a Amazônia, pelos próximos dez anos. A proposta é tema de Projeto de Lei de sua autoria (PLS 342/08), que já recebeu apoio de entidades representativas dos pecuaristas e do agronegócio de Rondônia e outros estados da Amazônia. Segundo ele, é possível atingir esse objetivo, desde que haja incentivos reais para os produtores. “Com a quantidade de terras já desmatadas na região, acredito que seja viável produzir e lucrar, a partir das novas tecnologias disponíveis, sem precisar derrubar mais nenhuma árvore”, afirmou. 

Um dos temas da audiência foi a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (Decreto 6.514/2008), que prevê, entre outros, que os produtores rurais têm prazo até dezembro deste ano para fazer a averbação (Titulação) da Reserva Legal e adaptar-se às exigências da lei. O prazo para adequação da medida foi concedido por meio do Decreto 6.695/2008, porém, foram excluídos da Norma os desmatamentos irregulares ocorridos no Bioma Amazônia, o que impediu a regularização dos produtores localizados nessa região. 

Diante disso, Marinha Raupp enviou ofício à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando a revisão do Decreto de forma a garantir os mesmos direitos aos produtores localizados no Bioma Amazônia, que inclui os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. A iniciativa da parlamentar foi elogiada pelo deputado Giovanni Queiroz (PA), presente à audiência, que destacou a agilidade da parlamentar em tentar solucionar o problema e garantir aos produtores localizados no Bioma Amazônia um prazo maior para adequação. 

Também participaram da Audiência Pública, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), os deputados federais Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Natan Donadon, Anselmo de Jesus, Abelardo Lupion (PR) e Homero Pereira (PR), além de representantes do setor agropecuário, empresários ligados ao setor produtivo e autoridades estaduais.

Fonte: Rondônia Denâmica.

Trabalhadores, aposentados e pensionistas, uni-vos

Desde 1999, quando foi aprovada Reforma Previdenciária e criado o famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO, todos trabalhadores brasileiros ao requerem suas aposentadorias, poderão ter desde início do recebimento de seus benefícios uma redução que pode atingir até 40% (quarenta por cento). Não só isso é grave, mas também são os reajustes anuais dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Neste caso, somente nos últimos nove anos as perdas acumuladas superam 38%.

Neste exato momento vários Projetos de Lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, e são prejudicados em suas apreciações em função da ação dos Governistas. Exatamente, os mesmos Parlamentares que discursaram nas últimas eleições contra a Reforma Previdenciária de FHC. Resumindo, o Governo anterior fez o que era injusto para com os trabalhadores e aposentados, e o atual Governo quer manter tamanha injustiça de qualquer forma. Lula já declarou a sindicalistas que vetará qualquer mudança no regime previdenciário. O Governo, e alguns de seus pares, eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, se transformaram nos principais adversários, antagonistas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do Setor Urbano brasileiro e contribuintes pela iniciativa privada (CLT).

Os projetos de lei são os seguintes:
VETO PRESIDENCIAL 288/06 - Será deliberado pelo Senado no início de agosto. Trata-se do aceite ou não pelo Senado do veto feito por Lula que propiciaria 16,71% de aumento aos aposentados oriundos da iniciativa privada decorrente da variação do aumento do salário mínimo e do reajuste àqueles que recebiam mais de um salário mínimo de aposentadoria. Este direito dos aposentados é retroativo a 2006. O Movimento Nacional Dignidade aos Aposentados obteve até o momento a adesão pela derrubada do veto de 30 Senadores; e 6 outros Senadores; todos do Partido dos Trabalhadores são a favor da manutenção do veto; ou seja contra o aumento aos aposentados.

PL 3299/08 - Extingue o Fator Previdenciário aos que irão se aposentar. Consiste em um fator depreciativo que leva em consideração de forma ponderada a idade; a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria além da expectativa de vida medida pelo IBGE. Em suam para o trabalhador não ter seu benefício reduzido em 40% se vê obrigado a contribuir por mais tempo e conseqüentemente receber por menos tempo após sua vida laboral. A manutenção deste fator como querem os Deputados da base governista, é uma extraordinária injustiça que penaliza o trabalhador por viver mais (expectativa de vida), que é uma constatação existente em todas as partes do mundo.

PL 4434/08 – Reajusta os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. Tal qual o PL 3299/08 - ambos derivados do PL 58/2003 já aprovado pelo Senado, também já foram aprovados por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e agora estão a cargo dos Deputados Relatores literalmente parados na Comissão de Finanças e Tributação. O PL 3299/08; está nas mãos do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que quer substituir o Fator Previdenciário por uma fórmula denominada 95/85 que continua a roubar os direitos dos trabalhadores. O PL 4434/08 está estagnado nas mãos do Deputado Antonio Palocci.

PL 01/07 - Estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação anual e acrescendo-se a variação do PIB ocorrida dois anos antes (aumento real de acordo com o crescimento da economia do país). O projeto está pronto para a pauta de plenário; mas é trancada pelos Governistas.

O MOVIMENTO NACIONAL DIGNIDADE AOS APOSENTADOS formou-se para lutar pelos direitos de trabalhadores e aposentados.
O momento é decisivo e é necessário que você participe ativamente. Mande emails; ou abaixo assinados aos Deputados e Senadores exigindo que tais Projetos de lei sejam apreciados em regime de urgência. Louvemos os nossos direitos por um futuro melhor, acordemos deste sonho presunçoso de que a justiça nos será agraciada sem esforço e mobilização da nação. Tome para si esta causa; empunhe esta bandeira ela é maior que o nosso futuro, pois é o futuro dos nossos filhos.

A HORA É AGORA. Manifeste-se.

Tel. da Câmara dos Deputados
0800 – 619619 – opção 1, e dar apoio ao PL 3299/08.

Envie e-mails aos Parlamentes www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.

Fonte: No Rastro do Planeta.

Governo prepara pacote para aposentados e pensionistas

Em pauta: negociação do reajuste de aposentados e fator previdenciário

Pressionado pelos três projetos de lei propostos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que interessam a aposentados e trabalhadores, o governo prepara um pacote para segurados do INSS. O acordo é costurado pessoalmente pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. O aumento real para quem ganha acima do salário mínimo entra na agenda pela primeira vez.

A proposta do governo prevê uma política permanente de reajustes, a partir de 2010. O aumento de 6,14% foi anunciado como uma aposta para janeiro, mas o governo nega e diz que só anuncia o percentual em agosto. O índice especulado é a inflação projetada até janeiro (3,64%) mais a metade do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2,5%). “Não há números fechados, por enquanto”, assegura o diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, José Carlos Pinto.

A Cobap e representantes das centrais sindicais negociam com o governo. A moeda de troca é a manutenção do fator previdenciário — como alternativa à formula 85/95 (que soma idade e tempo de contribuição para pedir o benefício). Paulo Paim, autor dos projetos, afirma que respeitará a decisão das centrais e da Cobap.

Fonte: O Dia.

Vejam que é quem na “tropa de choque” de Renan para livrar a cara de pau de Sarney

Eleitores do Brasil. Anotem ai os nomes que comporão o Conselho de Ética do Senado Federal. Da lista composta por 15 senadores, 10 representam a “armação” do pizaiolo mor da República – o inominável Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado e namorador profissional.

WELLINGTON SALGADO (PMDB-MG)
Suplente do ministro Hélio Costa, protagonizou, no Conselho, muitas brigas para defender Renan Calheiros – seu ídolo. Esse cidadão para não perder a pose, disse esta semana que o Senado tem que votar logo a LDO, porque os senadores estão muito cansados e precisam de “cafuné”.

Não senador Salgado. Vocês precisam é de sal para colocar nas suas feridas após a pisa que elementos como você receberão do eleitorado em 2010 e você submergirá na sua insignificância e cinismo.

ALMEIDA LIMA (PMDB-SE)
Tem a gratidão eterna de Renan, que o indicou para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Esse tipo é um nepotista incorrigível e muito chegado na terceirização de empresas amigas contratadas com dinheiro público.

Resumo: uma mala sem alça e sem rodinhas.

PAULO DUQUE (PMDB-RJ)
Pela idade (81 anos), presidiu as primeiras reuniões da CPI da Petrobras e ajudou a impedir sua instalação.

Outro cínico profissional. Defende com unas e dentes a não instalação da CPI que investigará a bandalehira com o seu, o meu, o nosso dinheiro, feito com a aparelhadíssima Petrobrás.

GIM ARGELLO (PTB-DF)
De quase cassado foi alçado a articulador de Renan, Lula e Sarney. Tem apelidos como "aprendiz de feiticeiro".

Suplente, leão de chácara e puxa saco profissional do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo na história do escândalo do BRB. Esse é uma zero a esquerda na política.

JOÃO PEDRO (PT-AM)
Seu maior mérito é ser amigo de Lula. Quer disputar o governo do Amazonas como vice de Alfredo Nascimento.

Outro puxa saco profissional de olho nas benécies do poder. Pobre Amazonas.

INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
Está no 1º mandato no Senado. Como relator da CPI das ONGs, barrou a tentativa de investigar irregularidades.

De tão insignificante. Ninguém sabe a que veio.

JOÃO RIBEIRO (PR-TO)
Foi denunciado ao STF, acusado de aliciar trabalhadores rurais e sujeitá-los à condição de escravos em sua fazenda.

Milita no partido de Edir Macedo e do Vice-Presidente da República. Este último um homem honrado. Quanto ao chefão da Universal, precisa dizer mais alguma coisa?

ANTÔNIO C. VALADARES (PSB-SE)
Ser líder foi o argumento para que assumisse a vaga no lugar de Renato Casagrande. É cotado para presidente.

Entrou para receber um “ossinho” que Renan costurará, junto a Sarney com “O cara”, caso tudo seja bem feito. Ou seja, uma pizza do tamanho da vergonha que é este Senado.

JOÃO DURVAL (PDT-BA)
Pai do atual prefeito de Salvador, João Henrique, do PMDB, deverá ser pressionado a ficar ao lado de Sarney.

Não ficará ao lado de Sarney não.
Pelo menos é o que se espera no seio do PDT.

GILVAM BORGES (PMDB-AP)
É o mais fiel aliado de Sarney. Não vê problemas em empregar parentes, mesmo com o fim do nepotismo.

Ex-assessor de Gabinete de Sarney. Esse tipo é o suplente que se locupletou com a queda do senador Capiberibe (PSB-AP), uma das vítimas da armação e destreza com que o presidente do Senado opera para derrubar seus desafetos políticos.

DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO)
Presidente da CCJ, é um duro crítico de Sarney. Ajudará na argumentação jurídica no embate com os governistas.

Talentoso político, ex-procurador geral do Ministério Público de Goiás, vai “baixar o sarrafo” no bigodudo.

SÉRGIO GUERRA (PSDB-PE)
Presidente do PSDB, foi escalado para dar equilíbrio à atuação da oposição. Tem bom trânsito na base governista.

Promete capítulos inesquecíveis na análise das denúncias contra o chefão do Maranhão e do Amapá.

MARISA SERRANO (PSDB-MS)
É vice-presidente do PSDB e vista como uma das lideranças novas do partido. Será a única mulher do Conselho.

Inteligentíssima, equilibrada e muito charmosa. Dará um toque feminino e sugerirá leituras de livros que versam sobre ética ao maioral das Alagoas, do Maranhão e do Amapá.

ELISEU RESENDE (DEM-MG)
Foi um dos três dos 14 senadores do DEM contrários à licença de Sarney da presidência do Senado.

Falará grosso contra José – o imortal – Sarney.

HERÁCLITO FORTES (DEM-PI)
É 1º secretário da Mesa. Foi contra a proposta de afastamento de Sarney, mas já disse que seguirá a bancada.

Em regime, perdendo dezenas de quilos após uma cirurgia de redução de estômago. Seu humor estará azêdo contra Sarney – o imortal.

Alta tecnologia rastreará gado paraense

E os outros rebanhos?

Pará terá sistema de rastreamento eletrônico de gado

Deu no Estadão

Tecnologia, via satélite, receberá investimento inicial de R$ 1 milhão
O Ministério da Agricultura vai investir R$ 1 milhão na implantação de um sistema de geomonitoramento por satélite para a fiscalizar o desmatamento de áreas preservadas e fazer o rastreamento de gado no Pará. O sistema será implantado até o final do ano, inicialmente, no Sul e Leste do Estado, área na qual o desmatamento é considerado mais crítico, informou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Os produtores do Estado vêm sofrendo boicotes de supermercados e frigoríficos, depois que o Ministério Público do Pará decidiu considerar esses estabelecimentos responsáveis solidários, caso comercializem carne e derivados provenientes de fazendas cujos donos são acusados de crimes ambientais.

O custo anual de manutenção do sistema de R$ 2,5 milhões será bancado inicialmente pelo Ministério, mas nos anos seguintes deverá ser dividido com produtores, frigoríficos, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que também participa do projeto.

Um ano depois da primeira fase de implantação do projeto, a expectativa é a de que todo o Pará já tenha a cobertura do sistema, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Stephanes lembrou que a pecuária é considerada um dos cinco maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Os demais são carvoaria, extrativismo, madeira e assentamento. "Com isso, acaba essa discussão toda que existe e que chega a ser estéril."

A adesão ao monitoramento por satélite será obrigatória no Estado. A área mais crítica inclui 150 mil quilômetros quadrados, onde estão localizadas 12 mil fazendas produtoras.

O Pará tem condições de realizar o geomonitoramento porque não há tráfego animal no Estado sem que seja emitida uma Guia de Trânsito Animal (GTA), que funciona como um passaporte do boi. "O que eu preciso fazer, então? Emitir uma GTA eletrônica no Pará com dados interligados a um computador em rede, passando as informações em tempo real", disse o ministro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) buscará imagens produzidas por instituições locais desde a década de 1970 para provar que não houve desmatamento ilegal de áreas na mesma proporção apontada por ONGs e o Ministério Público.

Denúncia: Virgílio aciona procuradoria para investigar desvio no MA

Entre denúncia e denunciados, a pressão vola à pauta do senado.
Renan articula a pizza e a Casa continua a expressão mais bem acabada da vergonha da pior legislatura da história do Brasil.

Além de representação ao Ministério Público contra diretor de fundação em São Luís, líder encaminha denúncia ao Conselho de Ética contra Sarney

Por solicitação formal do líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), o Ministério Público Federal deverá apurar o desvio de parte do R$ 1,3 milhão de patrocínio da Petrobrás à Fundação José Sarney, conforme reportagem publicada pelo Estado na quinta-feira. O líder tucano protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o diretor da fundação, Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho. O nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), presidente e fundador da entidade, não é citado no documento, mas o tucano pede a responsabilização de "outros possíveis envolvidos na apropriação de recursos públicos".

Virgílio justificou a omissão do nome de Sarney na representação por uma orientação jurídica. Quintiliano é o gestor da fundação. "Os advogados acharam melhor não citar o presidente por uma questão jurídica. Mas, se restar comprovada a participação de Sarney, ele será incluído, porque nós pedimos que o procurador-geral apure a materialidade e a autoria de todos os envolvidos em irregularidades", justificou Virgílio.

Paralelamente ao pedido entregue ao Ministério Público, o líder tucano encaminhou ao Conselho de Ética uma denúncia contra o presidente do Senado. "As explicações do presidente Sarney até agora foram incompletas, inconsistentes e insuficientes", afirmou.

Não há previsão de análise da denúncia do tucano nem da representação encaminhada pelo PSOL ao colegiado contra Sarney, pelos atos secretos para nomear amigos e parentes e conceder reajustes salariais. A partir da próxima semana, o Congresso entra em recesso, o que adiará ainda mais a reunião do Conselho de Ética.

Em nota e em manifestação no plenário, na quinta-feira, Sarney afirmou não ter responsabilidade sobre a administração da fundação. Quintiliano é da equipe executiva da fundação e seu nome consta oficialmente como coordenador de projetos.

Para a abertura de processo disciplinar contra Sarney no conselho, Virgílio se referiu ao artigo 321 do Código Penal, que diz ser crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante a administração pública. Na representação, o líder tucano se baseia em outros dois artigos do Código Penal (321 e 288), que tratam de crime de peculato e de formação de quadrilha.

No documento entregue à procuradoria e na denúncia enviada ao conselho, Virgílio anexou reportagem do Estado que revelou o desvio de, pelo menos, R$ 500 mil do dinheiro repassado pela Petrobrás, para empresas fantasmas e outras da família do próprio senador. Parte do dinheiro foi parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís, no Maranhão, e em uma conta paralela que não tem ligação com o projeto para o qual a fundação recebeu patrocínio. Outra reportagem, do jornal Folha de S. Paulo, que relata que o dinheiro foi usado em festa junina, também foi anexada aos documentos.

Fonte: Estadão.

Crise no Senado: O dia depois de amanhã

Por Dora Kramer, no Estado de S. Paulo

Seja qual for o rumo da crise em curso - sustentação de José Sarney em andrajos ou eleição de um presidente-tampão - a maioria dos senadores já dá por perdida a atual legislatura. Não há, reza a avaliação preponderante, a menor possibilidade de recuperação de imagem.

Não apenas porque o descrédito é muito profundo, mas, sobretudo, pela ausência de um centro de equilíbrio capaz de arbitrar uma solução e conduzir o Senado ao reencontro da harmonia interna e da confiabilidade externa.
A cena retratada esta semana em primeira página onde o senador Tasso Jereissati aparece de dedo em riste, batendo boca com o colega Eduardo Suplicy em plenário, é emblemática.

Tanto quanto a figura, o discurso e os gestos de José Sarney materializam a síntese do atraso, a fotografia de Jereissati e Suplicy traduz, na essência, a desorientação.

Constatada a perda e a ausência de instrumentos para construir uma virada - impossível, dada a atual correlação de forças em que a hegemonia é referida no passado - resta apostar no futuro, na renovação de dois terços dos mandatos dos 81 senadores em 2010.

Os mais perspicazes já atuam nessa lógica, convencidos que estão de que o eleitor votará segundo um critério de nítida divisão entre os que representam o "velho" e os que se identificam com as demandas de um "novo" Senado.
Não por outro motivo a bancada do DEM abandonou tão rapidamente a condição de aliada de José Sarney e assumiu a defesa do seu afastamento do cargo.

Isso não tem nada a ver com o jogo eleitoral de candidaturas, conforme alegam Sarney e o governo. O critério valeu na recusa do DEM em apoiar um candidato do PT, Tião Viana, para a presidência do Senado. Mas, a crise fez a coisa mudar de figura. Agora, o que vale é relação com o eleitorado, a sobrevivência política de cada senador.

O DEM, bem como o PSDB, o PT, o PDT ou qualquer outro à exceção do PMDB, têm perfeita noção de que o episódio Sarney delimita terrenos. Quem fica com ele, diante da opinião pública corrobora os vícios que ela já não aceita. Quem se afasta, manda um recado de que captou a mensagem a respeito do castigo à espreita mais adiante, nas urnas de 2010.

Trata-se de uma escolha entre ficar com o tempo do onça ou aderir aos tempos modernos.

Hesitante no início da crise em negar sustentação política a Sarney, o líder do DEM, senador Agripino Maia, mudou de posição depois de ser hostilizado em Mossoró (RN) porque ficou hesitante durante um debate público sobre o assunto.

O eleitor o fez entender de maneira muito simples e direta que a crise não deixou espaço para escolha.

De forma mais elaborada, o senador Cristovam Buarque analisou a situação semanas atrás em discurso no Senado. Sarney só não o assistiu de corpo presente porque se retirou logo depois de ouvir o líder do PSDB, Arthur Virgílio, pedir pela primeira vez que se retirasse de cena.

Cristovam subiu à tribuna em seguida e fez duas constatações bastante realistas: a primeira, que Sarney não é o homem talhado para conduzir a crise, pois o faz "em ritmo antiquado"; a segunda, que sozinho o Senado não ultrapassa o obstáculo. Precisa da colaboração das melhores cabeças da sociedade que, na visão do senador, deveriam ser chamadas a debater e apresentar propostas.

Tentar levar as coisas à moda de sempre resultará, na opinião dele, no "atropelo do Senado" pela dinâmica da contemporaneidade.
"Hoje não somos mais julgados a cada quatro ou oito anos. Somos julgados a cada minuto, online. Continuar administrando as dificuldades na lentidão atual é um suicídio."

E ao falar em "suicídio" Cristovam não antevia a possibilidade de extinção do Senado, mas um cenário de total inoperância e falta de importância, semelhante à situação do Legislativo no regime autoritário. Uma instituição decorativa.

A compreensão sobre o esgotamento de um modo de vida parlamentar se amplia dentro do Congresso. A conferir se em 2010 o eleitorado cuidará mesmo de concretizar a ruptura ou se vai preferir a comodidade da indignação sem resultados.

Costas quentes
A oposição está segura de que consegue mesmo fazer funcionar a CPI da Petrobrás. Não porque confie no acordo firmado com os governistas, já quebrado por três vezes.
DEM e PSDB se fiam na palavra do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que assegurou parecer favorável se a petição ao STF bater em suas mãos.

O único problema é que na semana que vem o presidente tribunal estará fora do País e será substituído pelo ministro Marco Aurélio de Mello, cuja posição não está tão clara para os oposicionistas.
A decisão favorável na Justiça já poderia ter sido obtida nesta semana. Só não foi porque o requerimento não estava pronto. Isso apesar de a oposição ameaçar recorrer ao Supremo desde o dia da criação da CPI, há dois meses.

Jornal na mão de político não pode dar noutra coisa

Senador usa jornal da família para se defender

Diário, fundado pelo presidente do Senado, classifica de armação reportagem do Estado

O envolvimento do senador José Sarney (PMDB-AP) com a crise no Senado passa longe do noticiário do jornal da família, no Maranhão. Nas páginas de O Estado do Maranhão, fundado pelo próprio Sarney, só há espaço para as respostas do senador às denúncias que vem enfrentando e para a agenda positiva encampada por ele para tentar escapar da crise.

A ordem é mostrar Sarney como o homem que está solucionando os problemas do Senado. Na edição de ontem, por exemplo, o jornal estampou como manchete a reação à reportagem do Estado que revelou como a Fundação José Sarney, da qual o senador é presidente vitalício, desviou dinheiro de um contrato de patrocínio firmado com a Petrobrás. Classifica a reportagem como armação. "Fundação desmonta armação de jornal para atacar Sarney", diz a manchete.

Nas páginas internas, o jornal de Sarney evita relacionar o senador às suspeitas de desvio na fundação. Abre espaço para a nota divulgada pelo presidente da entidade, o advogado José Carlos Sousa Silva, e, sem destaque, diz que Sarney, "demonstrando não ter nada a temer em relação ao caso", determinou a instalação da CPI da Petrobrás.

O jornal repete o discurso de Sarney de que as denúncias seriam parte de uma campanha. "Desde que assumiu a presidência do Senado, Sarney vem sendo alvo de uma campanha para desestabilizar sua gestão." O editorial retoma o argumento, já usado pelo senador, de que seu afastamento da presidência do Legislativo fragilizaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A guerra obstinada, aética e, em certa medida, insana, deflagrada por segmentos políticos que têm os tucanos como porta-vozes e principais interessados em fragilizar a estabilidade política do governo por meio da saída do senador José Sarney da presidência do Senado, chegou ontem a um limite intolerável", afirma o editorial.

O Estado do Maranhão tem exaltado a "agenda positiva" de Sarney. No último domingo, a manchete era "Sarney manda TCU fazer devassa em contratos do Senado". Na quarta, chamada no alto da capa avisava: "Sarney anunciará medidas para fiscalizar uso de verbas públicas." Ao lado, o jornal apresentava a estreia da coluna "O Presidente responde", assinada por Lula.

No dia seguinte, a edição destacava que "Mais de dois mil servidores do Senado poderão ser afastados" - sem se referir aos familiares e agregados do clã Sarney pendurados na folha de pagamento do Senado. A foto principal era da governadora licenciada Roseana Sarney. Bem ao lado, o destaque era para o irmão dela, deputado federal pelo PV do Maranhão: "Sarney Filho é premiado por ONGs."

Dona do Grupo Mirante, a maior organização de comunicação do Maranhão, a família Sarney controla a TV Mirante, afiliada da Rede Globo, e várias rádios em São Luís e no interior, além de um portal na internet.

O jornal O Estado do Maranhão é o maior do Estado, seguido por O Imparcial, dos Diários Associados, e pelo Jornal Pequeno, que faz oposição cerrada aos Sarney. O controle das empresas de comunicação da família é feito de perto pelo filho mais velho do senador, Fernando Sarney, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes financeiros.

Comentário do blog: Segundo o dicionário Aurélio, a palavra armação é sinônimo feminino de Ato ou efeito de armar, no sentido de preparar, dispor, ornar, construir, equipar. / Tecnologia Modo de entrelaçamento dos fios de um tecido: armação de cetim. / Madeiramento que sustenta o telhado de um edifício; tesoura, asna. / Contextura, fábrica. / Panos e guarnições com que se cobrem e adornam as paredes, salas etc. / Armas, pontas, chifres de touros, veados etc.

O “armador” Saney é o chefe de um clã de armadores profissionais que fazem da política um trampolim para o sucesso pessoal e empresarial.

Enriqueceram na política, fazem das hostes um apêndice de suas estratégicas longícuas da moralidade republicana. São eleitos para desempenhar o papel do atraso e de mediadores da terra arrasada. Perseguem furiosamente e com invulgar discrição seus adversários políticos. Colocam-se diante da turba analfabeta e ignorante, como os salvadores da pátria. Agridem a inteligência com suas performances de homens e mulheres públicos. Enfim… São o que representa o atraso sob o ponto de vista ético para o bem fazer a política. Envergonham onde passam, só não as ordas de lambe-botas que se locupletam com cargos de indicação à revelia de critérios basilares da administração pública.

Este blog não dará sossêgo a essa gente enquanto o povo de todo o país souber de quem realmente se tratam esses "sanguessugas" da vida nacional de dois Estados.

Sai daí logo Sarney!

A imoralidade da Fundação José Sarney

Em meio a escândalo, aliados fazem festa

Apesar de estar no centro do mais novo escândalo envolvendo o seu fundador e presidente vitalício, a Fundação José Sarney está em festa. Desde o início do mês, o histórico Convento das Mercês, sede da fundação, abriga o Maranhão Vale Festejar, festival de quadrilhas idealizado pela governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), em que se apresentam diversos grupos de bumba-meu-boi.

Na noite de quinta-feira, entre bandeirolas, plumas e máscaras, os "brincantes" se divertiam, sem deixar de homenagear os donos da festa. "Viva o senador Sarney, viva a governadora Roseana", gritava o líder de um dos grupos durante a apresentação.

O festival, patrocinado pela mineradora Vale, é organizado pela Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês, outra entidade capitaneada pelos Sarney e sediada no convento. A associação é dirigida por Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, funcionário do gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aliado do presidente Sarney.

Dentre as atrações da festa, anunciada repetidamente nos intervalos comerciais da TV de José Sarney, está o Boi Barrica, fonte de inspiração para o nome da operação da Polícia Federal que investiga familiares do senador por suspeita de crimes financeiros. Os Sarney são padrinhos do grupo Boi Barrica.

Na semana passada, os mesmos grupos da festa também cantaram em homenagem à governadora: "Ela é mulher do Senado, ela é mulher do governo e também do nosso Estado. Viva Roseana."

O convento é um prédio do século 17, alvo de uma grande disputa judicial entre o Ministério Público e a Fundação Sarney.

Fonte: Estadão.

A ferramentas de maior sucesso na internet entre os políticos

Indignação é só virtual

Correio Braziliense

Manifestações de descontentamento e insatisfação com os políticos não passam dos limites de teclados e mouses

A internet inaugurou uma nova era: a que permite fazer de tudo sem sair de casa, apenas com um toque no mouse. É assim na hora de fazer compras, conhecer pessoas, criar empresas, fechar negócios e, também, na política. Num país marcado por escândalos nas diversas esferas do Poder, é tarefa fácil encontrar sites, comunidades e blogs de gente que quer protestar. Tudo sem sequer colocar o pé na rua.

A rede mundial de computadores permitiu que mais gente tenha acesso ao noticiário político. E, como é um meio de comunicação interativo, abre espaço para manifestações variadas, das sérias às irônicas. A crise que envolve o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impulsionou esse movimento, com a criação de comunidades no Orkut, de blogs e páginas no Twitter.

A mobilização virtual pela moralidade, contudo, praticamente evapora quando tenta migrar para o mundo real. O estudante de Relações Internacionais André Dutra Silva sabe bem disso. Ele é um dos seguidores do Twitter Fora Sarney, que tem mais de 5.300 participantes. E tentou levar todos para dois protestos em frente ao Congresso Nacional — um no dia 1º e outro no dia 8 deste mês.

O protesto foi todo organizado pelo Twitter, entre pessoas que se correspondem diariamente pela rede mas nunca se viram pessoalmente.

Centenas garantiram presença, mas o estudante não conseguiu reunir mais do que 60. “A gente até conseguiu uma certa divulgação e apareceram umas cem pessoas, mas que ficaram mesmo umas 60. Na segunda vez que tentamos, reunimos 20”, descreve.

A página no Twitter Fora Sarney é um exemplo de mobilização virtual, com mensagens de protesto postadas, em média, a cada dez minutos. “Muita gente prefere protestar de casa do que pegar uma faixa e ir à rua. As pessoas têm que entender que ação é no mundo real”, lamenta.

A manifestação organizada pelo Twitter foi marcada para a mesma hora em 13 cidades. A maior adesão foi em Macapá (AP), capital do estado pelo qual Sarney foi eleito, onde 200 pessoas protestaram. No Rio de Janeiro, houve 26. Em São Paulo, menos de 50. O grupo agendou mais uma manifestação para este sábado na capital paulista, a partir das 11h, na esperança de reunir mais gente.

Orkut
A mobilização via internet pode até causar incômodo nos políticos, mas nem se compara ao que passeatas acaloradas na Esplanada podem fazer, na avaliação do cientista político Leonardo Barreto. “A internet serve como termômetro, mas só quando vai para a rua é que o protesto atinge um nível que leva o político a tomar decisões drásticas”, afirma, comparando as manifestações de hoje ao nostálgico protesto dos caras-pintadas, que em 1992 pediram o impeachment do presidente Fernando Collor.

No Orkut, o comportamento se repete. O tema corrupção figura em mais de mil comunidades povoadas por brasileiros virtualmente indignados com as denúncias que assolam os políticos. A maior delas, batizada de Combate à corrupção, tem mais de 4.500 integrantes, mas o tópico que sugere uma tentativa de levar o protesto às ruas tem apenas um adepto — o próprio autor da ideia.

Sem pena do clã
Com 5.300 seguidores, virou um fórum de protesto em função da crise no Senado. Vários posts pedem a saída do presidente da Casa, José Sarney. Outros estendem o apelo a todo o clã da família. Alguns integrantes tentaram fazer a manifestação ir às ruas. Mas a marcha não juntou nem 100 pessoas. Faltou no mundo real o fôlego da internet.

Serra e a saúde
Com mais de 26.500 seguidores, o governador José Serra usa o Twitter para falar desde política ao trânsito engarrafado da capital paulista. Na última semana, aproveitou o espaço para exaltar o prêmio recebido da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela gestão como ministro da Saúde, no governo FHC.

Ministro presente
Tem 194 seguidores e costuma postar todos os dias. Embora dê mais espaço para mensagens sobre o tempo, se está chovendo ou fazendo sol, não perde a chance de alfinetar adversários quando o clima esquenta na política. Ontem, expôs a preocupação com o dever de casa para a reunião ministerial de segunda, cujo início o presidente Lula antecipou das 15h para as 9h.

Antenados nos blogs
Se os internautas recorrem ao Twitter para protestar, os políticos aproveitam a ferramenta para tentar se aproximar de eleitores. Embora ainda desconhecido por muita gente, o microblog já faz sucesso entre senadores, governadores e até ministros do governo Lula.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi um dos primeiros a aderir à novidade. Conhecido pelo bom humor, aproveita as linhas do Twitter para falar de seu cotidiano, mas também para desferir tiradas contra adversários políticos, como no dia em que comentou a polêmica do terceiro mandato: “Esse alarido sobre tenta jogar nas costas do presidente Lula o desejo de muitos de prorrogar por dois anos todos os mandatos. Não dá, né?”, escreveu.
Outro que entrou com força no Twitter é o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Ele já tem mais de 2.900 seguidores e montou uma equipe para atualizar a página várias vezes ao dia. Claro, não perde a oportunidade de alfinetar o governo: “A carga tributária brasileira é comparável à de países ricos, sem que a população receba em troca serviços minimamente compatíveis”, destila.

O governador de São Paulo, José Serra, um dos campeões de audiência no microblog, com mais de 26.000 seguidores, aproveita o espaço para afagos no correligionário e governador de Minas, Aécio Neves, com quem trava nos bastidores uma disputa pela candidatura presidencial. “Somos todos Cruzeiro na final da Libertadores”, escreveu.

O quê foi aprovado pela Câmara na Reforma Eleitoral

Esses são os pricipais itens aprovados pela reforma eleitoral que irá para exame no Senado Federal que, se aprová-la, valerá para as próximas eleições de 2010. Confira.

Propaganda na mídia – o candidato poderá pagar até 10 anúncios num mesmo veículo impresso durante a campanha, mas deverá divulgar o valor pago. Na televisão, o nome dos suplentes deverá aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular do cargo.

Uso da internet – O projeto regulamenta o uso da internet nas campanhas. Os candidatos poderão usar e-mails, blogs, Orkut, Twitter e outras ferramentas para pedir votos. A proposta proíbe veiculação de anúncio pago dos candidatos na rede — com exceção de propagandas veiculadas em jornais impresssos reproduzidas na internet. A reforma prevê ainda direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos, além de mecanismos para evitar spams.

Registro – Pela reforma, o candidato poderá fazer campanha mesmo com o registro sub judice. O candidato também poderá ter o registro validado após o prazo final estipulado pelo tribunal eleitoral, desde que consiga liminar na Justiça. A medida beneficia, por exemplo, quem tem pendências em órgãos como o Tribunal de Contas da União.

Voto longe de casa – A reforma permite o voto em trânsito para presidente da República. Urnas especiais serão instaladas nas capitais para permitir que quem esteja fora do domicílio eleitoral possa escolher o novo chefe da nação.

Participação feminina – A reforma eleitoral prevê o uso de 5% do fundo partidário para programas destinados à formação de mulheres na política e 10% do tempo de rádio e televisão para as candidatas.
O texto original propunha mais: 10% e 20%, respectivamente.

Coligações – A reforma permite que partidos usem imagem e voz de candidatos de outras legendas coligadas em âmbito nacional, mesmo que não sejam aliadas regionalmente. Com isso, candidatos poderão, por exemplo, usar a imagem de Dilma Rousseff ou do presidente Lula mesmo que não sejam aliados do PT no estado.

Sem inaugurações – O projeto impede os candidatos de participarem de inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições. A regra, que hoje vale para candidatos a cargos no Senado e no Executivo, seria estendida a todos.

Contas de campanhas – Partidos que tiverem problemas nas contas terão a suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma proporcional. Se a pendência for insignificante, nem será considerada. Sobras de campanha não precisarão ser usadas exclusivamente nos institutos e fundações das legendas.

Propaganda na rua – O candidato não poderá fazer propaganda em pontes, viadutos, passarelas, postes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também ficam de fora árvores e jardins de áreas públicas, tapumes, muros e cercas.
As propagandas não poderão ter mais de 4m2 e todo o material deve ter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da tiragem.

Trios-elétricos – o texto proíbe o uso de trios-elétricos, a não ser para sonorização em comícios. Carreatas, caminhadas e passeatas, só até as 22h do dia anterior à eleição.

Justiça Eleitoral – Os pedidos de direito de resposta terão prioridade.
O projeto fixa em um ano o prazo para que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo a perda de mandato de eleitos.

Doações – O projeto veta doações de entidades esportivas, mas libera as de cooperativas privadas. Eleitores podem doar bens próprios de até R$ 50 mil. E continuam permitidas doações ilimitadas para partidos políticos — o que torna difícil saber para qual candidato vai o dinheiro.

Eleitor – Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar documento com foto e o título.