PCdoB do Pará denuncia ameaças à testemunhas da guerrilha do Araguaia

O Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) tem como objetivo localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, movimento que atuou entre a década de 60 e o início da década de 70 no norte de Goiás (área hoje pertencente a Tocantins), Pará e Maranhão.

Para realizar seu trabalho, o GTT vem se valendo de informações de testemunhas, de pessoas que viviam ou ainda vivem na área e de dados contidos em relatórios técnicos elaborados por expedições que antes visitaram a região. Os integrantes do grupo também checam dados contidos na literatura sobre o assunto, especialmente livros, reportagens e publicações existentes em bibliotecas e em órgãos públicos e empresas privadas.

Integram o GTT médicos legistas, antropólogos forenses, geólogos, geofísicos, representantes de universidades e observadores independentes. Eles foram convidados logo depois da criação do Grupo, formalizada na Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009. Assinado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ato deu cumprimento à sentença judicial que determinou o início das buscas dos restos mortais dos mortos na guerrilha. A sentença foi proferida pela 1ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatando ação dos familiares das vítimas. Em julho de 2009, as atividades do grupo passaram a ser acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Supervisão do GTT, criado por meio do Decreto de 19 de julho de 2009.

Desde que foi criado, o GTT estabeleceu meta de cumprimento de quatro fases de trabalhos em atendimento à Portaria nº 567 assinada pelo do ministro. A primeira fase consistiu na elaboração do planejamento das ações. Também foram feitos reconhecimentos prévios para identificação dos terrenos a serem pesquisados.

Na segunda fase foi realizada a identificação dos pontos a serem explorados em cada terreno, tarefa feita com o apoio de laudos e pareceres técnicos dos profissionais da geologia, antropologia forense e antropologia social. Esses profissionais orientaram o GTT sobre as probabilidades de serem encontrados restos mortais naqueles pontos. Essas orientações se basearam também em checagem feita por radar de solo, utilizado para detectar indícios que possam sugerir a existência de restos mortais.

A terceira parte envolveu a realização de escavações nos pontos marcados pelos geólogos e antropólogos forenses. Essas escavações foram realizadas com o acompanhamento de radar. Ainda há pontos a serem escavados.

A quarta e última etapa também está por se concretizar. Envolve a realização de exames de laboratório para reconhecimento de vestígios ou sinais que levem à identificação de possíveis guerrilheiros.

Saiba o que foi a Guerrilha do Araguaia.

E eis que anônimos, não tão anônimos assim, estão se valendo de ameaças à integridade física e moral de testemunhas que estão colaborando com os trabalhos do GTT, conforme denúncia protocolada pelo presidente do PCdoB do Pará. Confira.

NOTA DE REPÚDIO E DENÚNCIA

O Partido Comunista do Brasil – PcdoB/Pará vem a público repudiar e denunciar à sociedade, às autoridades competentes, aos movimentos sociais, partidos políticos e entidades de classe, os atos intimidatórios, feitos por agentes da reação, que estão sofrendo os camaradas Paulo Fonteles Filho, Ouvidor do Grupo de Trabalho Tocantins do Ministério da Defesa, Sezostrys Alves Costa, coordenador da Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia, e outras pessoas envolvidas na missão de encontrar os restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia(1972-1975).

Infelizmente ainda estão insepultos, além dos camaradas guerrilheiros, heróis do povo na luta por liberdades democráticas, os resquícios abomináveis de obscurantismo, as viúvas inconformadas da ditadura militar, os “doutores” da tortura. Que retornam como aves rapinas e agourentas a ameaçar, intimidar e praticar atos de sabotagem contra vidas, conforme denúncias feitas à Superintendência da Polícia Federal de Marabá pelo camarada Paulinho Fonteles, no dia 29 de março do corrente.

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB que completou 89 anos, no dia 25 de março, de luta por um Brasil soberano, democrático, desenvolvido e justo, rumo ao Socialismo, e por isso perdeu na batalha inúmeros combativos militantes, reconhece que houveram avanços com os governos Lula e Dilma no campo democrático e social. No entanto, entende que é preciso remover, o mais rápido possível, os entulhos autoritários ainda existentes e enterrar de vez o reacionarismo.

O PCdoB/Pará conclama a todos os defensores de um Brasil democrático, a cerrar fileiras na garantia de vida aos companheiros ameaçados, pelo fim da impunidade aos promotores da barbárie, pelo êxito da missão de localizar, identificar e entregar às respectivas famílias os saudosos e queridos camaradas que tombaram na luta por Liberdade.

Por toda a verdade sobre os desaparecidos do Araguaia!

Pelas liberdades democráticas!

Belém, 30 de março de 2011

Érico de Albuquerque Leal

Presidente do Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB/Pará

Herói do deputado Jair Bolsonaro na cadeia

O provável herói do deputado federal de ultra direita, Jair Bolsonaro (PP-RJ), partido que sucedeu a ARENA, pós Golpe de 64 e reduto da elite que deu as cartas no Brasil em seu período mais negro, não deve está nada satisfeito com a autorização concedida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Brasília que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandato de busca e apreensão em suas propriedades em Brasília (DF).
"As buscas são uma tentativa de localizar documentos que possam revelar o paradeiro de corpos de militantes políticos que participaram da guerrilha", disse a procuradora Luciana Loureiro. Curió foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e continuava detido até o fechamento desta edição. Informou a imprensa.

O arquivo vivo da Polícia Federal é um passarinho treinado para não falar se fora apertado.

Mas, o que a PF desconhece é o endereço de um telefone público, ao qual o ex-major do Exército utiliza aos finais da tarde de sexta-feira, em área nobilíssima da Capital do país, para comunicar sua turma da pesada para cometer toda a sorte de ações ilegais.

A ABIN não sabe de nada e nunca ouviu falar disso.

E assim, o passarinho passa ao seu bando as ordens que ainda mantém sob seu inteiro controle, como por exemplo, orientações para o grupo que manda no Garimpo de Serra Pelada, sul do Pará, famosa mina que ganhou o noticiário internacional nos anos 80, como o maior garimpo a céu aberto do mundo, no município que desgraçadamente premiaram-no com seu nome: Curionópolis.

O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), visitou a mina, no último domingo, a título de conceder benefícios governamentais ao direito adquirido na justiça pelos garimpeiros, não fosse o fato de tudo não passa de mais um grande grande "presente" com nome e seobrenome: Curió e sua curriola.

O blog pergunta:

– Até quando essa e outras farsas impedirão que o Brasil escreva a sua história, nua, crua, como realmente aconteceu?
Até quando seremos apontados pelos organismos internacionais de proteger criminosos assassinos frios e calculistas, motivados pelo espírito de corpo do porão que comandou ações ilegais, que rasgaram os mais elementares tratados de direitos humanos cujo nosso país é signatário?
Até quando, a sociedade aturará e abaixará a cabeça – envergonhada –, com inveja do fato de que, os demais países do Cone Sul, que viveram esse triste momento em suas histórias de supressão dos direitos democráticos, já fizeram os esforços necessários para, valorizando seus cidadãos. Contar como se deu e onde estão os esqueletos de sua resistência a tal agressão.
Os nossos esqueletos têm nome e sobrenome: são do Araguaia.
Até quando?

Corpos de militantes do PCdoB, trucidados por Curió, na operação de "limpeza" contra comunistas que queriam derrubar o governo do Brasil.

Jair Bolsonaro sobe à Tribuna para defender-se de acusações contra direitos civis

A desculpa do deputado de ultra direita.

A entrevista no CQC em que o deputado de ulta direita detona os direitos humanos no Brasil

Confira no post abaixo, o qual o deputado ultra direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ) – do extinto ARENA –, partido fantoche de militares golpistas, que suprimiram direitos civis e enterraram as finanças do Brasil num dos mais sagrentos golpes por longos trinta anos; permitindo a abertura do terreno para as mais detestáveis atrocidades contra a livre expressão, as artes e cultura, a título de não entregar o país à comunistas soviéticos, cubanos e outras fantasias da época da "guerra fria", pós 2ª Guerra Mundial.

A fila aumenta: Jair Bolsonaro vai responder no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Manuela D·ávila (PCdoB-RS), Dep. Luiz Alberto (PT-BA) e Sérgio Sampaio (secretário-geral da Mesa)

Data: 30/03/2011

O deputado ultra-direitista Jair Bolsonaro (PP-RJ), um ex-militar com patente de Capitão do Exército brasileiro, será o próximo personagem a prestar contas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura da Casa de Leis, juntando-se à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), – filha do ex-Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz um político "ficha-suja" de alta "catiguria", pilhada em vídeo, ao lado de seu marido, recebendo um maço de dinheiro do delegado "dedo duro" Durval Barbosa, operador do chamado "mensalão do DEM", que derrubou e levou para a cadeia o ex-governador do DF, José Roberto Arruda por desairada corrupção.

Parlamentares de cinco partidos, protocolaram no Conselho de Ética da Casa, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Bolsonaro e fizeram questão de levar em mãos o "parrudo" documento, para dar ciência secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Sergio Sampaio. Confira a lista abaixo os deputados que subscrevem a representação.

Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brizola Neto (PDT-RJ)

Chico Alencar (PSol-RJ)

Domingos Dutra (PT-MA)

Édson Santos (PT-RJ)

Emiliano José (PT-BA)

Érika Kokay (PT-DF)

Fernando Ferro (PT-PE)

Ivan Valente (PSol-SP)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jean Wyllys (PSol-RJ)

Luiz Alberto (PT-BA)

Luiz Couto (PT-PB)

Marina Santanna (PT-GO) e

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Eis a íntegra da representação apresentada ao deputado.

Os parlamentares infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência representar contra o deputado JAIR BOLSONARO pelas razões de fato e de direito na seguinte:

REPRESENTAÇÃO DOS FATOS

Na noite de 28 de março de 2011 foi ao ar o programa da TV Bandeirantes entitulado CQC – Custe o Que Custar, no qual foi veiculada uma entrevista com o Deputado Jair Bolsonaro no quadro do CQC denominado “O povo quer saber”. No decorrer da entrevista, o referido parlamentar, ao ser indagado pela artista e promotora Preta Gil “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Eis a resposta literal do entrevistado: “ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).

Esta resposta caracterizada por evidente cunho racista culminava uma série de afirmações em desapreço a diversos grupos sociais e em apologia a graves violações de direitos humanos, no decorrer de toda a referida entrevista.

Na realidade tem sido recorrentes as manifestações de cunho racista proferidas pelo Sr. Jair Bolsonaro nesta Casa e fora dela, contra diversos grupos sociais e organizações defensoras de direitos humanos, dentre as quais a própria Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual ele é membro suplente por designação do partido a que é filiado, o PP.

DO DIREITO

A difusão de conteúdos ideológicos por meio da mídia eletrônica é de conhecido poder de multiplicação, principalmente quando se trata de programa que conta com significativa audiência, como o CQC. O Sr. Jair Bolsonaro ao utilizar-se de um espaço midiático para propagar atos que configuram crimes, extrapola a liberdade de expressão para ofender a dignidade, a autoestima e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios constitucionais ofendidos pertencem à toda a sociedade.

A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.

Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”

O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”

Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Ante o exposto, requerem os representantes se digne V. Excelência determinar, em respeito aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Magna de 1988 e da Lei vigente, a instauração do devido procedimento contra o Deputado JAIR BOLSONARO, para que seja:

1) Avaliada se a conduta do Deputado Jair Bolsonaro configura efetivamente a prática do crime de racismo;

2) Determinadas providências para requisição de vídeo tape do programa CQC à TV Bandeirantes exibido na noite de 28 de março de 2011 para melhor exame do caso;

3) Determinadas providências para requisição de transcrições de discursos do referido deputado nos quais se demonstram as práticas recorrentes de injúrias, ofensas à dignidade e incitação da discriminação e preconceitos, inclusive contra a Comissão de Direitos Humanos e Minorias;

4) Encaminhe à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo sobre eventual quebra de decoro parlamentar.

Brasília(DF), 29 de março de 2011

Presidente Dilma: "Foi uma grande honra ter convivido com Zé Alencar"

Em Coimbra, Portugal, presidenta Dilma Roussefff e ex-presidente Lula concedem entrevista em que se manifestam sobre morte de José Alencar, observados por Marisa Letícia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em Coimbra, Portugal, a presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-vice-presidente da República José Alencar. Ao lado do ex-presidente Lula, Dilma Rousseff disse que “foi uma grande honra ter convivido com ele”. José Alencar “é daquela pessoa que vai deixar indelével uma marca na vida de cada um de nós”.

“E, além disso, foi presidente da República, junto com o presidente Lula, por mais de oito meses. Por isso nós oferecemos à família o Palácio do Planalto para ele ser velado, na condição de Chefe de Estado, que ele também foi, de Presidente inesquecível do nosso país. A gente, todos nós, estamos muito emocionados, e era isso que eu queria dizer para vocês.”

Ouça abaixo a íntegra da entrevista ou leia aqui a transcrição da declaração da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, em Coimbra, Portugal.

A presidenta Dilma e o ex-presidente Lula concederam uma entrevista coletiva no hotel onde estão hospedados naquela cidade portuguesa. A presidenta informou que retorna na manhã desta quarta-feira (30/3) para Brasília, desembarcando no início da noite na capital federal.

Na entrevista, o ex-presidente Lula, transtornado com a morte do amigo e parceiro nos dois mandatos, contou um pouco sobre José Alencar: “Olhe, eu penso que nós não temos muito o que falar, porque o momento é de muita dor e muito sofrimento. Ou seja, vocês que acompanharam o mandato nosso, da Dilma como ministra, do Zé Alencar como vice, vocês sabem que a relação nossa era mais do que uma relação de um vice e um presidente, era uma relação de irmãos e companheiros.”

“Eu tenho falado com ele praticamente toda semana, tenho visitado ele, e o otimismo dele era uma coisa que causava na gente até uma inveja de ver a força que ele tinha. Eu, antes de vir para cá, liguei para ele do carro, eu e Marisa, e falei com ele; ele disse que estava bem, que estava em casa e que ele sabia que, do ponto de vista clínico, ele não tinha mais muita expectativa, mas como era um homem de fé, ele tinha esperança que a fé em Deus iria ajudá-lo”, disse Lula.

José Alencar sobe pela última vez a rampa do Palácio do Planalto

Ex-presidente Lula chora ao receber notícia da morte de seu amigo e vice-presidente José Alencar
O velório do ex-vice-presidente da República José Alencar será realizado na quarta-feira (30/3), no Palácio do Planalto, a partir das 10h30. Em avião militar Casa, o corpo sairá de São Paulo (SP) por volta das 7h com previsão de chegar à Base Aérea de Brasília às 9h15. Lá, será recebido pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP); da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Em seguida, será levado em carro aberto pelo Corpo de Bombeiros ao Palácio Planalto, passando pelo Eixo Rodoviário Sul (Eixão).

O corpo será recebido por ministros do governo da presidenta Dilma Rousseff e ex-ministros do governo Lula, entre outras autoridades. A visitação pública começa às 10h30 e se estende até às 23h30. Na manhã de quinta-feira (31/3), o corpo será trasladado para Belo Horizonte (MG).

A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula estão em Portugal e chegam ao Palácio do Planalto no início da noite desta quarta-feira (30/3), para acompanhar o velório.

Câmara suspende votações em memória a José de Alencar

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou há pouco, que a sessão do Plenário de hoje, até às 19 horas, será convertida em homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar, que faleceu nesta tarde. Amanhã não haverá sessão e todas as votações serão transferidas para a semana que vem.

Maia destacou o papel de presidente José Alencar na luta pela queda dos juros e disse que, mesmo assim, o vice foi muito fiel ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele soube abrir mão das convicções para defender causas importantes para o País. Hoje temos um sentimento redobrado de perda, porque José Alencar deixou um legado muito importante para a história do Brasil.”

Ex-vice presidente José Alencar morre em São Paulo após complicações médicas

Depois de lutar por mais de 13 anos contra um câncer na região abdominal, o ex-vice-presidente da República José Alencar morreu na tarde desta terça-feira (29), aos 79 anos, em São Paulo. Alencar morreu às 14h41 em decorrência do câncer e de falência múltipla dos órgãos.

Nesse período ele foi submetido a 17 cirurgias, perdeu um rim, dois terços do estômago e partes dos intestinos delgado e grosso. Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva, pai de três filhos --Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia -- e avô de cinco netos (em 2001 ele passou a responder a um processo de reconhecimento de paternidade ajuizado por Rosemary de Moraes).

O quadro clínico do empresário que ajudou a eleger Lula em 2002 e em 2006 piorou três dias antes do último Natal, quando foi internado com urgência após uma nova hemorragia abdominal provocada pelo tumor no intestino. Os médicos contiveram o sangramento, mas não puderam retirar os tecidos comprometidos pela doença, impedindo o político mineiro de se despedir do cargo em Brasília e de participar da posse da presidente Dilma Rousseff.

Leia mais.

A ciência e o Código Florestal

REINHOLD STEPHANES
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos a produção de alimentos que abastece o país

Reclamo, há tempos, que falta ciência e racionalidade ao debate sobre o Código Florestal. Porém, não me iludo que os argumentos racionais sempre prevaleçam na defesa de um ideal.
O meio ambiente é uma causa capaz de mobilizar seguidores que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer mudança, mesmo em áreas em que nem sequer conhecem a realidade. E quem tenta apontar alternativas é visto como inimigo da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar a legislação.
Esse lapso ficou claro no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz).
Sob a aprovação do público, técnicos defenderam três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e o de 1965 foram feitos com base na ciência; a agricultura deve crescer por produtividade e sem avançar em novas áreas; e, antes de desmatar, áreas degradadas devem ser recuperadas.
Portanto, o seminário nenhuma novidade trouxe ao debate, embora a discussão seja oportuna já que votaremos o projeto que altera o atual Código. E isso vai ocorrer para simplificar legislação com mais de 16 mil itens e longe de ser aquela definida pelos especialistas em 1965.
Na verdade, 80% das normas tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente por meio de medida provisória que, em 2001, deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas. Desde os códigos de 1934 e 1965, houve novidades expressivas na ciência agrícola, como a descoberta da fixação biológica de nitrogênio e o plantio direto na palha.
O primeiro permitiu alimentos mais baratos e saudáveis e valeu a indicação ao Prêmio Nobel de Química, em 1997, da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner, que aperfeiçoou o processo. O segundo chegou ao Brasil nos anos 1970, sendo eficiente no controle da erosão, reduzindo custos e aumentando a produtividade.
Ambos se aliam a outras técnicas modernas difundidas pela Embrapa, por 17 unidades estaduais de pesquisa e por instituições afins.
A prova incontestável do avanço da ciência agrícola está nos números, conhecidos por líderes e dirigentes do setor: a produção vem crescendo 3% ao ano, por aumento de produtividade e sem expansão da área de plantio.
Além disso, nos últimos dez anos, somos o país que mais cresce em eficiência. Também a recuperação de áreas degradadas já é realidade no campo e na Embrapa, sendo orientação de governo, com financiamento aos produtores. A questão concreta que o seminário ignorou é o que acontecerá, em três meses, quando se tornar inviável um milhão de pequenas e médias propriedades, em áreas consolidadas há décadas, por cumprir uma legislação elaborada sem critérios técnicos?
Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (RS); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul? Como retirar dos agricultores o direito de produzir e até de viver nessas regiões? E como isso vai afetar o bolso dos trabalhadores? Essas são questões práticas que se colocam.
O debate sobre o Código tem que caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos, de forma sustentável, a produção de alimentos que abastece o país e mais de 180 mercados fora daqui.
Não podemos deixar que prevaleçam posições ideológicas e doutrinárias, afetadas pelo preconceito contra o campo daqueles que nem sequer conhecem o meio ambiente que defendem. Estou certo de que há ciência disponível para equilibrar o desejo de ambos os lados.

REINHOLD STEPHANES, economista, é deputado federal pelo PMDB/PR. Foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (governo Lula).

Minipacote fiscal para conter inflação

Brasil S/A :: Antonio Machado para o Correio Braziliense

Governo descobre o pé para cobrir a cabeça ao aumentar o IOF sobre gastos no exterior com cartão

Ditadura do caixa

O governo trabalha com duas prioridades que supostamente tiram da frente todas as outras: a inflação alta e o viés de valorização do real. Tais objetivos são conflitantes, embora essenciais, exigindo perfeita afinação dos instrumentos da política econômica.

É isso o que a Fazenda e o Banco Central deveriam ter considerado ao levar à assinatura da presidente Dilma Rousseff o decreto que aumentou de 2,38% para 6,38% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre os gastos com cartão de crédito no exterior.

A decisão contraria a intenção de segurar a depreciação do dólar, o que é combatida com uma mistura de ações que impliquem a redução das entradas de divisas e aumentem as saídas. O aumento dos custos das viagens internacionais está na mão oposta dessa estratégia.

Os economistas do governo sabem disso e não a tomaram pensando na taxa cambial. A medida se destina, exclusivamente, a gerar caixa e assim compensar a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda — despesa não contemplada no orçamento federal de 2011, mas acertada pela presidente com as centrais sindicais como troca pelo reajuste do salário mínimo para R$ 545. Os sindicalistas queriam mais.

A preocupação do governo em não esticar as contas fiscais sem que haja provisão de receita revela uma gestão responsável. Se tivesse havido tal preocupação nos últimos dois anos do governo Lula, tais problemas não existiriam, e Dilma estaria à vontade para governar.

Paciência: ela só pode decidir com base no que tem. Mas que então os operadores da política econômica não queiram induzir a imprensa a outras conclusões, como se deu na véspera do aumento do IOF, que coincidiu com o anúncio das contas externas do país em fevereiro.

Na apresentação dos resultados, o BC destacou o aumento do gasto com viagens ao exterior: US$ 3,07 bilhões no bimestre, volume 38% superior ao de igual período do ano passado. Daí para a aparente relação entre tal fato e o IOF foi um pulo. E se leu coisas assim: “gasto no exterior cresce e IOF sobe”. Não há esse nexo causal.

Havia quando o país vivia crises crônicas de escassez de divisas, levando os governos a administrar o câmbio, a promover leilões de moeda para o importador, a forçar estatais a se endividarem lá fora e a racionar a venda de dólares para os turistas. Poucos devem se lembrar de que houve época em que só se podia comprar US$ 500 por pessoa, e cartão de crédito era válido apenas no Brasil.

A economia no corner
Hoje, problema não é dólar escasso no Brasil, mas sua abundância. Esse é um termo da equação que põe a política econômica no corner. O outro é político. Para governar, Dilma vai ter de fazer escolhas sobre quem paga a fatura das decisões, diferentemente de Lula.

Ele encontrou no segundo mandato folga fiscal e crédito farto nos bancos públicos para atender a maioria das demandas sem precisar arbitrar sobre quem recairia o custo. A consequência do orçamento apertado, além da necessidade de reprimir a demanda para a Selic não disparar, é que Dilma precisará negociar com sua base aliada, o empresariado e os grupos sociais como Lula jamais precisou.

Estátua por encargos
Pegue-se uma das promessas de Dilma em sua campanha eleitoral: a desoneração dos encargos sociais sobre a folha salarial. Na última reunião do Grupo de Avanço da Competitividade, o ministro Guido Mantega afirmou aos empresários presentes que o governo vai fazer essa reforma, ouvindo elogios do industrial Jorge Gerdau. “Se vocês fizerem isso, vão merecer uma estátua”, disse, com a ressalva de que não poderia haver aumento de carga tributária. Ao governo a condição é que ela não baixe. Trata-se, portanto, de se achar outra distribuição do ônus tributário. Estima-se que a parte empresarial da contribuição ao INSS corresponda a R$ 95 bilhões.

A colcha de retalhos
De onde sairá o custeio do INSS, se a desoneração for completa e beneficiar as empresas em geral, e não só as exportadoras, como se cogitou no início dessa discussão? A ideia é aumentar as alíquotas do PIS/Cofins, cuja arrecadação foi de R$ 180,2 bilhões em 2010.

Em tal caso, a desoneração total da contribuição patronal ao INSS equivale a 53% dessa receita. A quanto teria de chegar a alíquota? Parece inviável recuperá-la só inchando o PIS/Cofins. Assim está o governo: descobrindo o pé para cobrir a cabeça. É o que se fez com o IOF sobre pagamentos internacionais com cartão. E até a inflação leva na cabeça, já que também o IPI sobre cerveja, refrigerante e água mineral foi aumentado. Está virando colcha de retalhos.

Quadratura do círculo
O país está diante de urgências da inflação e da questão cambial, mas tais distorções são menos reflexo dos fatores factuais, como a enxurrada de dólares, que do despreparo da política econômica para fenômenos que vêm de longe. Os primeiros sinais do choque de preço das commodities começaram em 2003, quando a internacionalização da indústria chinesa ganha solidez. O baque do dólar pelos EUA depois da crise de 2008 contribuiu para a financeirização das commodities nas bolsas de futuros, quando os preços à vista já batiam recordes.

E aqui, mesmo com tais ventos, o governo soltava a amarra fiscal, já conhecendo as relações estreitas entre a economia brasileira e da China, graças à qual a recessão nos pegou de raspão. Sair desse enrosco sem mudanças fiscais se equipara à quadratura do círculo.