Na Amazônia: Conservação ou Colonialismo?

Por Larry ROHTER

Publicado em: 27 de julho de 2007

A Reserva de Natureza de Anavilhanas no Rio Negro, uma das áreas de conservação na Região da Amazônia Protegeram programa de Áreas no Brasil.
























Lalo de Almeida for The New York Times
Some people in Brazil believe the World Wildlife Fund's financial support of a nature reserve in the world's largest rain forest is part of a plot by foreign environmental groups to wrest control from Brazil and replace it with international rule.


ESTAÇÃO de ANAVILHANAS ECOLÓGICO, Brasil — Depende do ponto de vista, o suporte financeiro do Capital da Vida selvagem Mundial de uma reserva de natureza aqui no Rio Negro é ou separar uma tentativa louvável para conservar da selva da Amazônia — ou a extremidade principal de um enredo abominável em curso patrocinada por grupos ambientais estrangeiros para arrancar o controle da maior floresta tropical do mundo do Brasil que a substitui da regra internacional (minha nota: ferindo a soberania nacional brasileira).
















Uma criança observou uma visita recente de Matthew Perl, o coordenador de WWF Amazônia, que está trabalhando com a possibilidade de investimentos de $390 milhões de capital para a região.

Em 2003, depois de assinar um acordo com o WWF e o Banco Mundial , o governo brasileiro criou na Região da Amazônia áreas de Proteção Permanente. Desde então, mais que um placar de parques nacionais e reservas cobrindo uma área maior que Nova Iorque, Nova Jersey e Connecticut juntas foram trazidos naquela rede e fornecida com uma infusão de novos capitais.

O objetivo do programa é para instalar "um sistema de caroço para ancorar bio-proteção de diversidade para a Amazônia," diz Matthew Perl, o coordenador do WWF na Amazônia, durante uma visita em junho na área, um arquipélago escassamente povoado à 400 kms noroeste das ilhas de Manaus. "É parte de uma estratégia para ganahar tempo, com o objetico de proteger a área até certos padrões de gerenciamento e recursos da área alagada para monitoração e execução."

Mas aquele esforço despertou as suspeitas de empresários poderosos e grupos políticos no Brasil que querem integrar a Amazônia na economia de país por represas, criando projetos, estradas, portos, logging e exportações agrícolas.

"Isto é uma nova forma de colonialismo, uma conspiração aberta em que interesses econômicos e financeiros agem por organizações não-governamentais," disse Lorenzo Carrasco, editor e co-autor de "A Máfia Verde," uma publicação de extensa e polêmica circulação anti-ecologista. "É evidente que estes interesses querem bloquear o desenvolvimento do Brasil e a região da Amazônia criando e controlando estas reservas, que estão cheias de minerais e outros recursos naturais valiosos."

Tais visões estão extensamente seguras no Brasil, atravessando-o. Em uma pesquisa de 2000 pessoas em 143 cidades conduzidas pessoalmente em 2005 pela organização nas prinicipais cidades mais votadas do país, segundo o Ibope, 75% disse que a riqueza natural do Brasil podia provocar uma invasão estrangeira, e quase três entre cinco desconfiavam das atividades de grupos ambientais.

Premiada a batalha para a opinião pública brasileira é crucial para qualquer esforço global para preservar o ambiente e, por extensão, a mudança de clima nesse meio termo. O Brasil é o quarto maior produtor do mundo dos gases de estufa principalmente; mais de três-quartos daquelas emissões resultam de desmatamento, a maior parte de que acontece aqui na Amazônia (minha nota: a matéria omite que o fenômeno das queimadas no Brasil é dois meses no ano).

Mas a noção que estrangeiros desejam de uma Amazônia maior tem sido difundida no Brasil, alimentada em parte por ansiedade sobre o controle tênue do governo central da região. Aquelas preocupações foram exacerbadas em anos recentes pela Internet, que se tornou uma casa para documentos e declarações fabricadas para convencer brasileiros que sua soberania está em risco.

O exemplo mais notório é um mapa extensamente reproduzido supostamente usado em um livro americano de ensino médio de geografia nas escolas americanas. Predominante com misspellings e erros de sintaxe comum do tipo de locutores de idiomas de romance como oportuguês, mostra à Amazônia como uma "reserva internacional," e descreve brasileiros como "travessos" e incapazes de administrar a floresta tropical.

Outros documentos espúrios dizem que ambos os Presidente Bush e Al Gore falaram em 2000 , durante a campanha presidencial, como favoráreis em arrancar a Amazônia do Brasil. Em outro lugar, os documentos citam um General apócrifo Americano, que leva uma agência que o Pentágono diz que não existe, como dizendo que, "No evento o Brasil decide usar a Amazônia de um modo que põe o ambiente dos Estados Unidos em risco, nós devemos estar prontos para interromper aquele processo imediatamente."

Desde que começou a guerra do Iraque, acusações de projetos militares americanos na Amazônia estão freqüentemente invocadas para denegrir ecologistas e suas reclamações sobre a política do governo local. Em audições no ano passado em uma represa proposta para o Rio de Madeira, proponentes distribuíram uma exibição de mapa do que eles disseram que eram dos americanos "adiante-locais de operações" na região visada para bloquear o desenvolvimento do Brasil, inclusive que o exército estacionou tropas e aliados na Bolívia e na Venezuela, dois países não exatamente em condições amigáveis com a administração de Bush.

Alguns do materiais em circulação foi localizado como sendo de grupos nacionalistas direitistas simpatizantes com a ditadura militar que governadou o Brasil de 1964 até 1985. Mas em uma instância incomum de antigos adversários concordando, organizações de extrema— até na Festa dos Trabalhadores — também foi endossada a noção de um enredo estrangeiro para ocupar a Amazônia, como teria até alguns segmentos de encargos aduaneiros ativos do exército.

"Tudo indica que os problemas ambientais e indígenas são meramente pretextos," disse um relatório de inteligência militar brasileira recente, que era feita disponível para The New York Times por uma brasileira que recebeu uma cópia e que estava preocupada nas visões nele expressas. "O NGO o principal é ser, em realidade, pedaços no grande jogo em que a hegemoniedade de poderes estão comprometidos para manter e aumentar sua dominação. Certamente, eles servem como cobrem para aqueles serviços secretos."

Em realidade, Sr. Perl, o coordenador de WWF, disse, que sua organização apenas espera para criar um pára-choque em torno da natureza e que a reserva é para a criação de uma maior "Coligação política de Conservação de Rio Negro." Ele disse que a idéia era para proteger a reserva existente ajudando a existência de reservas indígenas, parques do estado e reservas de natureza ao longo dos bancos do rio para que se operare mais eficazmente.

Em 2012, Sr. Perl disse, que sua organização e seus companheiros esperam trazer uma área maior que Califórnia no sistema. Um capital administrado por uma fundação brasileira que visa levantar $390 milhões e incluir doações do governo alemão e outros que tem sido criados.

Em meados dos anos de 1990, parte da área cercando o arquipélago já estava declarado de fato como um parque do estado. Mas pouco era feito para fazer que o decreto funcionasse efetivamente, e desde então, a terra do governo federal-reformou a agência povoou com 700 famílias de camponeses aqui e a Marinha brasileira, militares do Exército e polícia instalaram na selva centros de treinamento na área protegida.

"Existe camada sobre camada de reivindicações, planejamento, planos, e então isto se tornou uma área de conflito," disse Thiago Mota Cardoso, que monitora o parque para o Instituto para Pesquisa Ecológica, um dos companheiros regionais do WWF. "É irônico que esta terra pertença ao governo federal, e ainda assim o governo não faz nada."

In the Amazon: Conservation or Coloniamism?

In the Amazon: Conservation or Colonialism?

Lalo de Almeida for The New York Times

The Anavilhanas Nature Reserve on the Rio Negro, one of the conservation areas in the Amazon Region Protected Areas program in Brazil. More Photos >

By LARRY ROHTER

Published: July 27, 2007

ANAVILHANAS ECOLOGICAL STATION, Brazil — Depending on one’s point of view, the World Wildlife Fund’s financial support of a nature reserve here on the Rio Negro is either part of a laudable attempt to conserve the Amazon jungle — or the leading edge of a nefarious plot by foreign environmental groups to wrest control of the world’s largest rain forest from Brazil and replace it with international rule.

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Colonialism in the Amazon?

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Lalo de Almeida for The New York Times

A child observed a recent visit from Matthew Perl, the WWF Amazon coordinator, who is working on a $390 million fund for the region. More Photos »

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In 2003, after signing an agreement with the WWF and the World Bank, the Brazilian government created the Amazon Region Protected Areas program. Since then, more than a score of national parks and reserves covering an area larger than New York, New Jersey and Connecticut combined have been brought into that network and provided with an infusion of new funds.

The program’s objective is to set up “a core system to anchor bio-diversity protection for the Amazon,” Matthew Perl, the WWF’s Amazon coordinator, said during a June visit to the area, a sparsely populated archipelago of 400 islands northwest of Manaus. “It’s part of a strategy to buy time, bring each protected area up to certain standards of management and pool resources for monitoring and enforcement.”

But that effort has aroused the suspicions of powerful business and political groups in Brazil that want to integrate the Amazon into the country’s economy through dams, mining projects, highways, ports, logging and agricultural exports.

“This is a new form of colonialism, an open conspiracy in which economic and financial interests act through nongovernmental organizations,” said Lorenzo Carrasco, editor and co-author of “The Green Mafia,” a widely circulated anti-environmentalist polemic. “It is evident these interests want to block the development of Brazil and the Amazon region by creating and controlling these reserves, which are full of minerals and other valuable natural resources.”

Such views are widely held in Brazil, cutting across regional and class lines. In a survey of 2,000 people in 143 cities conducted in person in 2005 by the country’s leading polling organization, Ibope, 75 percent said that Brazil’s natural riches could provoke a foreign invasion, and nearly three out of five distrusted the activities of environmental groups.

Winning the battle for Brazilian public opinion is crucial to any global effort to preserve the environment and, by extension, curb climate change. Brazil is the world’s fourth largest producer of the principal greenhouse gases; more than three-quarters of those emissions result from deforestation, most of which occurs here in the Amazon.

But the notion that foreigners covet the Amazon has long been widespread in Brazil, fed in part by anxiety about the central government’s tenuous control of the region. Those concerns have been exacerbated in recent years by the Internet, which has become a home for fabricated documents and declarations meant to convince Brazilians that their sovereignty is at risk.

The most notorious example is a widely reproduced map supposedly used in an American middle-school geography textbook. Rife with misspellings and errors of syntax of a type common to speakers of Romance languages like Portuguese, it shows the Amazon as an “international reserve,” and describes Brazilians as “monkeys” incapable of managing the rain forest.

Other spurious documents say that both President Bush and Al Gore made speeches during the 2000 presidential campaign in favor of wresting the Amazon from Brazil. Elsewhere, the documents quote an apocryphal American general, who leads an agency that the Pentagon says does not exist, as saying, “In the event Brazil decides to use the Amazon in a way that puts the environment of the United States at risk, we must be ready to interrupt that process immediately.”

Since the Iraq war began, accusations of American military designs on the Amazon are often invoked to denigrate environmentalists and their complaints about government policy. At hearings late last year on a proposed dam on the Madeira River, proponents distributed a map showing what they said were American “forward-operations locations” in the region meant to block Brazil’s development, including military bases and advisers in Bolivia and Venezuela, two countries not exactly on friendly terms with the Bush administration.

Some of the material circulating has been traced to right-wing nationalist groups sympathetic to the military dictatorship that ruled Brazil from 1964 to 1985. But in an unusual instance of former adversaries agreeing, organizations on the extreme left — even in the governing Workers’ Party — have also endorsed the notion of a foreign plot to seize the Amazon, as have some active duty segments of the military.

“Everything indicates that the environmental and indigenous problems are merely pretexts,” said a recent Brazilian military intelligence report, which was made available to The New York Times by a Brazilian who received a copy and who was concerned at the views expressed. “The main NGO’s are, in reality, pieces in the great game in which the hegemonic powers are engaged to maintain and augment their domination. Certainly, they serve as cover for those secret services.”

In reality, Mr. Perl, the WWF coordinator, said, his organization hopes merely to create a buffer around the nature reserve here through the creation of a larger “Rio Negro Conservation Bloc.” He said the idea was to protect the existing reserve by helping existing Indian reservations, state parks and nature reserves along the banks of the river to operate more effectively.

By 2012, Mr. Perl said, his organization and its partners hope to bring an area larger than California into the system. A fund administered by a Brazilian foundation that aims to raise $390 million and includes donations from the German government and others has been created.

In the mid-1990s, part of the area surrounding the archipelago was in fact declared a state park. But little was done to make that decree effective, and since then the federal government’s land-reform agency has settled 700 peasant families here and the Brazilian Navy, Marines and police have set up jungle training centers in the protected area.

“There is layer upon layer of claims, plan upon plan, and so this has become an area of conflict,” said Thiago Mota Cardoso, who monitors the park for the Institute for Ecological Research, one of the WWF’s regional partners. “It is ironic that this land belongs to the federal government, and yet the government does nothing.”

Querem transformar a Amazônia em uma África

Leiam o interessante artigo de um professor universitário da Ufra.

ARTIGO

Eng. Agro. Rui de Souza Chaves
Prof. Titular AP da UFRA.

Do jeito como vem sendo tratado a Amazônia e em especial o Pará, não temos dúvida que ela será no futuro próximo a África do Continente Americano, com poucas pessoas se dando bem e a grande maioria na miséria absoluta. Porque? É muito simples, os animais e os vegetais, têm mais importância que os seres humanos que aqui vivem. Aqui no Brasil, alguns brasileiros mal intencionados e medíocres do Sul e Sudeste e da Amazônia, estão de braços dados com estes “senhores”. Por exemplo, artistas brasileiros estão fazendo um abaixo assinado com o título de “Amazônia para sempre”, e quando perguntados o que seria das pessoas que vivem na Região Amazônia, mais de 20 milhões, a resposta veio na “bucha”, ou seja, depois a gente cuida disso, pois as pessoas podem esperar. Outra, aparece um pesquisador de um Instituto de São Paulo, dizendo na TV, a nível nacional, que 75% do gás carbônico existente no Brasil vem do desmatamento da Amazônia, e o pior este individuo mora no Estado de São Paulo, é brincadeira. Mal ele sabe que enquanto São Paulo joga na atmosfera dezenas de toneladas de CO2 por segundo, na Amazônia apenas de um a dois meses ocorrem queimadas, quando se faz, ou seja, na Amazônia de 10 a 11 meses a Região fica produzindo Oxigênio, que é sinônimo de vida. Mais uma, o próprio Presidente do Brasil e seu Ministro da Agricultura, comunicam que o combustível vegetal da cana-de-açúcar não será produzido na Amazônia, ou seja engessamento da região a pedido dos europeus e americanos do norte. Os políticos paraenses ou o próprio governo do Pará, deveriam contestar esta proposta, pois existe um estudo elaborado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, a pedido do próprio governo, que mostra o potencial do Estado do Pará para esta cultura que é de 9 milhões hectares, localizados em áreas já antropizadas e impactadas pela economia onde já são explorados 49 milhões nas atividades minerais,florestais e agropecuária. Somados os 4 maiores produtores brasileiros, São Paulo (2,5 milhões), Paraná (300 mil), Alagoas (400) e Pernambuco (370) somam pouco mais de 3,5 milhões de hectares plantados para cana-de -açúcar.

No Pará somos mais de 7 milhões de pessoas, necessitando de 2,1 milhões de quilogramas de alimentos por dia (300 gramas/pessoa/dia) ou 1.050 ha (média de 2.000 kg de alimento/ha) por dia ou mais ainda 1.280 campos de futebol (75 x 110m) abarrotados de alimentos. Quem vai produzir para nós paraenses. A Amazônia é ou não é a futura África Americana.

Marilena Chauí again

A filósofa do Pê Tê e sua opinião sobre a crise aérea: a culpa é da mídia. Leiam aqui>>

Esclarecendo as diferenças geohistóricas territoriais entre Brasil e USA

O economista e pesquisador Roberto C. Limeira de Castro finalmente estréia na blogosfera com o pé direito: seu blog Brasil Novo é dedicado à discussão da redivisão geopolítica do Brasil.

A respeito do post Não é custo, mas vontade política Roberto Castro tece os seguintes comentários:

Aos grandes entendidos dos pactos federativos dos Estados Unidos da América e do Brasil, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos:

1. O território original americano tinha apenas 13 colônias com cerca de 1.004.914Km2 e, portanto, menor que o atual Estado do Pará. Essa área original correspondia a apenas 10,94% do atual território americano.
2. Apesar de pequenas colônias com no máximo 151.900 Km2 – caso da Geórgia – esses pequenos territórios ainda procederam três subdivisões estaduais, criando mais três novas unidades federativas (Vermont e Maine no antigo território de Massachussets) e Virgínia Oeste no território original da Colônia de Virgínia.
3. Os outros 89,06% do território americano foram comprados da França, Inglaterra, México, Espanha e Rússia ou disputado em guerras com o México e a França.
4. Desse total da área territorial americana adquirida ou conquistada, de cerca de 89,06%, 44,54% ou 4.089.847 - área mais ou menos correspondente à Amazônia Brasileira - as quais, comportam 19 Estados do país (38% das unidades federativas) ali existentes foram criadas como Territórios Federais numa ação deliberada e financiada com verbas da União, tendo em vista uma melhor organização político-administrativa e gestão territorial científica das riquezas e dos recursos naturais do país. Isso ocorreu em pleno século dezenove, o que se configura como uma vergonha para os governantes e cientistas econômicos e sociais brasileiros que estão com um passivo de quase dois séculos de atraso. Daí, o nosso renitente subdesenvolvimento, econômico, agrícola, industrial, cultural, científico, tecnológico, e particularmente, mental. Como um país ou qualquer entidade ou instituição pode se desenvolver sem uma organização administrativa básica?
5. Apenas 12 Estados das atuais 50 unidades federativas americanas – 2.557.619 Km2 ou 27,85% - foram criados e admitidos diretamente como Estados da Federação Americana e para isso, precisavam demonstrar que tinham apenas 60.000 habitantes ou 5000 eleitores masculinos. Lembramos, que os possíveis Estados de Carajás e Tapajós têm cerca de 2,8 milhões de habitantes, 46,66 vezes a população que um Estado americano necessitava demonstrar, além de um PIB de cerca de R$ 15 bilhões, montante igual ou superior a 10 Estados atuais do Brasil.
6. Os Estados Unidos criaram ainda três Estados fora da sua base continental – Alasca, Hawaii e Porto Rico, que correspondem à cerca de 1.600.000Km2 ou 16,6% da sua área total.
7. A organização do Parlamento Brasileiro com os seus 81 senadores e 513 deputados, nada tem a haver com a criação dos novos Estados. Se os gastos do parlamento são grandes, o que não é verdade, que se altere a composição representativa do país para 02 senadores por Estado como nos Estados Unidos. Trata-se apenas de um fútil pretexto para negar o direito inalienável a milhões de brasileiros do seu direito sagrado às instituições republicanas.

Os debates sobre a criação de novos Estados no Brasil e a sua reordenação Político-Administrativa e Gestão Territorial científica necessitam sair do campo da propaganda enganosa paga ou colaborativa entre os áulicos do parasitismo e da mídia cínica e mentirosa, como esse artigo repetitivo publicado simultaneamente pelo Portal Globo 1, o Estado de S.Paulo e portal Amazônia Hoje e que deve se repetir por centenas de jornalecos sem credibilidade do país.

Portanto, as desinformações prestadas pelo insigne geógrafo da USP não procedem em absoluto, ao afirmar que os Estados americanos necessitavam primeiro se credenciar economicamente para depois solicitar a admissão ao Pacto Federativo Americano.

Sobre as informações econômicas relativas à criação de novos Estados, gostaríamos apenas de lembrar que a referida mídia esqueceu de informar aos brasileiros que os entes públicos gostaram R$ 4 bilhões para o lazer de 03 semanas dos cariocas, o que daria com sobra para criar, pelas contas dos insignes “ pinóquios” , dois Estados dos seis em processo de emancipação. A diferença entre os respectivos eventos é que, a criação dos seis novos Estados tiraria cerca de 05 milhões de brasileiros do abandono republicano a que estão submetidos há séculos.

Debates tão importantes sobre o futuro dos brasileiros e do Brasil precisariam de debatedores de melhor qualificação.

Divisão Territorial. Uma Amazônia com afeições novas

Mais uma contribuição em forma de artigo de mais um entusiasta da criação de novos Estados.

“Divisão Territorial. Uma Amazônia com afeições novas”

Juarez Regis

A população paraense ainda está divida quanto à questão. A realidade é que o atual Estado do Pará com seus 1.248.052 Km² de superfície, contendo blocos de cidades eqüidistantes da capital, tem uma perniciosa concentração de renda, que é um dos fatores que contribuem para o atraso geral da cultura, para a falta de saneamento básico e para a ausência de um turismo expressivo, uma vez que há sérias dificuldades de alocação de recursos por todo o Estado. Está a falta de recursos, aliada a uma intensa explosão demográfica, em decorrência dos grandes projetos implantados, não oferece condições de propiciar o atendimento social a populações espraiadas por um imenso território.

Esboçado a realidade dos paraenses, resta indagar o que fazer para mudar esse panorama? Mudar tudo, dirão alguns. Mas, resta saber em que base? Até porque, frases de impacto, feitas por autoridades do governo, de que será dada a largada a investimentos nas áreas menos desenvolvidas, já não surtem efeito, pois essas promessas já vêm de longa data, passando por vários governos, sem que nada aconteça. Acontece que em que pese o povo não acreditar nessas colocações de especialistas de plantão, elas sempre estarão na mídia, através de instituições que vão se sentir prejudicadas, e portanto, seus porta-vozes dirão que não é preciso dividir o Estado, bastando que o atual governo estadual processe as mudanças necessárias nas estruturas da produção agropecuária e na política industrial que passarão a ser direcionadas com mais pujanças para aquelas áreas do Estado. Assim segundo eles, estradas serão priorizadas e portos serão construídos, resolvendo o problema até do país. A par disso, perguntamos: Com que paradigmas? Essas mudanças serão feitas com eficiência econômica e justiça social? Ou somente com prudência ecológica? Fazemos essas simples perguntas, pois antevemos que sejam lá quais forem às respostas, elas não se coadunam com a heterogeneidade e grandiosidade do território paraense.

Na verdade, o que existe, de fato, para os paraenses - não são descomunais riquezas do sub-solo -, é um extenso território, entrecortado por grandes rios e lagos, igapós e várzeas. O que existe mesmo, são cidades maiores, cujas periferias estão cheias de ruralistas exilados e cujos núcleos urbanos concentram toda a renda estadual, sobrando bolsões de pobreza espalhados por núcleos populacionais descentralizados. O que se observa, hoje, é que passado à fase eufórica de fazer da Amazônia a mais nova fronteira do país, houve o reverso do processo desenvolvimentista, com o inchamento, principalmente, das cidades de Santarém e Marabá, acarretando problemas de toda ordem, que nunca foram solucionados, em que pese às promessas políticas de ser interiorizado o progresso, através da continuidade no processo de desenvolvimento com a implementação dos sistemas infra-estruturais, físicos e sociais.

Portanto, já não é de hoje que o povo do Médio e Baixo-Amazonas está desiludido com promessas vazias, que vêm desde 1853, quando pela primeira vez se propôs a criação da Província do Tapajós. Entende-se que as falácias de ontem se repetem, ou melhor, são as mesmas de hoje, sem base de sustentação e sem certeza para fazer chegar, nessa parte da Amazônia, o desenvolvimento tão esperado. O pior é que as falácias surgem de instituições de classes, genuinamente, paraenses, com sede na capital. Tudo isso, porém, tem uma explicação: essas instituições habituadas à gestão cômoda, sem apresentar nenhum projeto auto-sustentável, não querem perder a força de polarizar a concentração de renda na capital. E assim, temerosas de que as mudanças que possam ocorrer, na economia regional - com a distribuindo eqüitativa da renda, e com o deslocamento de plantas industriais, formando novos distritos produtivos e, conseqüentemente, a intensificação do comércio por toda a região amazônica -, coloquem elas em cheque, quanto à eficiência dos atuais empresários sediados na capital paraense, que se prevalecem, costumeiramente, dos fracassos dos empresários das regiões mais afastadas do grande centro econômico que é Belém.

O certo é que essa modernização e melhoria de qualidade de vida requerida, por exemplo, pela população do Vale do Tapajós, não virá através dos meios convencionais, como possa parecer para aqueles analistas políticos acostumados com utopias e discursos eleitoreiros, mas virá da mesma maneira como veio para os mais novos estados do sul e centro-oeste do país, ou seja, através da vontade do povo, até mesmo de Belém do Pará, pois o povo em geral sente que é assim que se fará justiça, e que assim, todos sairão ganhando.

Depois de tudo o que já ocorreu, no país, a população passou a ser bem informada, entendendo que o modelo de desenvolvimento, implantado pelo regime militar que ainda persiste, atualmente, na democracia, é por demais concentrador de riquezas, nas mãos de poucos, e portanto, salta logo aos olhos de qualquer pessoa, que as populações dos municípios circunscritos no desenho dos estados - incluindo-se aí, o novo Estado do Pará, muito mais aconchegante em território -, só terão a ganhar, porque terão como monitorar as ações dos futuros três governos na exploração das riquezas naturais, com a preservação dos ecossistemas, uma vez que se constituirão em unidades com autonomia para firmar acordos internacionais de investimentos, cooperação técnica e parcerias em pesquisas, e, portanto, tendo vida própria. Assim é que, segundo os cálculos das organizações prol divisão, o novo Estado a ser formado, com o nome de Tapajós, com sede, provavelmente, em Santarém, já nascerá com um PIB maior que R$ 5 bilhões, bem superior que o PIB dos estados de Tocantins, Amapá, Acre e Roraima. Ainda de acordo com esses pré-estudos, que podem ser encontrados no site www.novoestado.com.br, o fundo de participação do Estado (FPE), começará com quase R$ 70 milhões, sem contar as complementaridades que virão do governo federal.

Quanta à crítica de número um, por parte dos contrários ao redesenho territorial - que se radicaliza na construção das instalações para o funcionamento de novos governos, a corrente separatista que vai crescendo aceleradamente, principalmente nos meios estudantis, tece as seguintes considerações: os investimentos para organizar um estado nascente, na formação de instituições, tais como palácio de governo, assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Secretarias e todo o aparato político, incluindo deputados federais e senadores -, segundo os cálculos do “pool prol Estado do Tapajós”, que incluem aí faculdades, câmaras municipais e associações comerciais e de logistas das sub-regiões, os investimentos federais para a consecução desses objetivos, não ultrapassam R$ 905 milhões de reais, além de poderem ser reembolsados, em parte, com a receita própria do futuro Estado.

O grande desafio que surge, é banir o medo que tem a população de Belém, e seus arredores, talvez induzida pelas autoridades ameaçadas, em seus esconderijos, e querem dar entender que não restará quase nada para a população do Pará remanescente. Nada disso é verdade, e nisso fazemos coro com os separatistas, visto que não há fundamentação em tal argumento. Ao nosso ver, o desenvolvimento de uma unidade federada não está dependente, diretamente,de sua dimensão territorial, mas sim, da sua força política para captar recursos para administrar, num espaço menor, com eficácia e destreza, e com a vantagem de ter as prefeituras mais perto do centro de decisão, sem perder de vista o acompanhamento dos investimentos, reduzindo assim os desperdícios e conseguindo melhor produtividade, com menor custos, em todos os campos das atividades econômicas. E é isso que, na realidade, vai ocorrer com o Estado do Pará a partir de um território bem menor.

A maior vantagem do futuro e novo Pará reside, fundamentalmente, em já recomeçar com uma população privilegiada, contando com uma malha viária bem estruturada e conectada com o Nordeste e Centro-Oeste do país, possibilitando o surgimento de novas atividades econômicas. Quanto ao Marajó, o Baixo-Tocantins e a região do Nordeste Paraense, cujos municípios, atualmente, são desprovidos de assistência governamental para a implantação de projetos econômicos e sociais, terão reais possibilidades de ter toda atenção do governador voltada para suas prefeituras, em suas linhas de ações. Na verdade, com um território menor, os municípios paraenses, contarão com mais recursos, porque não terão mais a concorrência de Santarém, Marabá e de todos os municípios que comporão os novos territórios. E justamente, por contar com uma cidade que não perderá a capacidade de ser a metrópole da Amazônia, e que tem uma infra-estrutura urbanística invejável, com uma série de atrativos turísticos, sendo bem servida em termos de sistema financeiro e parque industrial, e além disso, com uma significativa produtividade no campo, que o Pará ainda reterá o maior PIB, e ainda contará com mais de R$ 107 milhões em termo de FPE, em seus cofres públicos, e deixará de ter a responsabilidade de investir em 25 municípios a ser cedidos ao Tapajós e outro tanto ao futuro Estado do Carajás. Os setores de educação e saúde, por sua vez, contarão com maiores investimentos no Estado do Pará, e claro nos outros dois estados, também.

A partir dessa visualização, pergunta-se: para que melhor que isso? Só quem tem interesses escusos, ou está com uma visão estreita, não vê a vantagem de um território menor. A sorte é que a maioria da população, que é pobre, sofrida, e que está cansada de ser enganada com promessas de palanque, já está amadurecida, e sabe que é chegado o momento de dar o “sim” ao plebiscito, e de votar a favor da aprovação da “divisão’. Até porque, entende que só assim, pela força do voto, o atual modelo econômico, perversamente concentrador de riquezas, terá seus dias contados, transformando-se em um novo modelo, auto-sustentável, com uma distribuição mais justa dos fatores produtivos, pois novas perspectivas de emprego e renda se abrirão para levas e levas de jovens pobres, na idade de trabalhar, cujas famílias terão o poder aquisitivo aumentado. Sim, novas perspectivas surgirão, com o corredor de exportação que se formará; com as fábricas e instituições do governo, e através da rede financeira e hoteleira que para lá se dirigirá, oferecendo, também, oportunidades que atrairão os jovens de Belém e especialistas das mais variadas áreas profissionalizantes para as cidades do interior.

Claro que uma divisão, dessa magnitude, tem um certo custo, tanto financeiro como social. Agora, há aqueles que querem tirar proveito da mudança. E o pior é que, alguns deles, são os mesmos que são contra, mas quanto a isso, a sociedade está em alerta, para que grupos interesseiros não venham manchar os bons propósitos e desvanecer as esperanças, principalmente dos jovens, em ver um Pará, um Tapajós e um Carajás bem desenvolvidos.

Dizem os defensores da divisão estadual que se o povo da Grande Belém for inteligente, apoiará o povo do Baixo e Médio-Amazonas, na sua aspiração, e assim, nascerá um Pará forte. Da mesma forma acredita-se que se os habitantes do Leste Paraense apoiarem a causa do Oeste do Pará, passarão a ter o apoio total, em prol do Estado do Carajás, cujos habitantes também merecem progredir. É questão de união. Realmente, só unidos, transformaremos a Amazônia, numa bancada forte, formada por mais governadores, mais senadores, mais deputados federais, e contaremos com o grande diferencial para vencer as dificuldades, que é ter o “Centro de Decisão” mais próximo do povo, com maior força política para aprovação de projetos e emendas constitucionais, atraindo maiores volumes de recursos para toda Amazônia, intensificando as transações comerciais na região. Uma Amazônia com cara nova!

Imagine Belém

Cidades violentas perdem negócios - Edward L. Glaeser

Solange Azevedo

Época num. 0480

30/7/2007

Para o economista de Harvard, a criminalidade afasta os empreendedores que impulsionam o progresso No início do mês, um seminário em Cambridge, nos Estados Unidos, debateu as causas da violência e as possíveis estratégias de enfrentamento do crime na América Latina. À frente das discussões estava um dos maiores especialistas em economia social e urbana da atualidade, o americano Edward Glaeser, de 40 anos. Professor da Universidade Harvard e diretor do Centro Alfred Taubman, que organizou o evento em parceria com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, Glaeser afirma que a queda na criminalidade pode impulsionar a economia e o crescimento. ÉPOCA – Existe relação entre as taxas de desemprego e as de criminalidade? Edward L. Glaeser – A probabilidade de homens jovens se envolverem em problemas é maior quando eles estão desempregados. Por isso, é importante haver políticas para aumentar a oferta de trabalho. Isso também funciona com crianças e adolescentes. Os que estão na escola são menos propensos a se envolver com o crime. ÉPOCA – É possível medir o sucesso de uma cidade? Glaeser – Há três maneiras de medi-lo: pelo crescimento populacional e da renda dos habitantes e pelo preço dos imóveis. Não estou dizendo que o crescimento demográfico exagerado é positivo, pois pode ser difícil para uma cidade gerenciar um incremento populacional intenso. O preço de imóveis é a medida direta de quanto as pessoas estão dispostas a pagar para viver em determinadas áreas. Os preços em Nova York e Chicago estão subindo porque essas cidades se tornaram mais seguras. Já o crescimento da renda é uma medida complicada, porque uma cidade pode ter sucesso e, ao mesmo tempo, ter muitos pobres. São Paulo, o motor econômico do Brasil há décadas, poderia ser muito mais rica se não tivesse atraído milhões de pessoas pobres do interior. Apesar de a pobreza urbana ser um problema, ela também é um sinal de sucesso urbano. As pessoas acabam na pobreza por culpa das próprias cidades, que não oferecem oportunidades. ÉPOCA – As cidades só crescerão se forem capazes de conter o crime? Glaeser – Altas taxas de criminalidade são certamente um importante empecilho para o crescimento das cidades. Grandes cidades não crescem apenas por causa da produtividade econômica, mas também pelas vantagens de consumo. Onde a possibilidade de mobilidade existe, cada vez mais pessoas escolhem viver em lugares prazerosos. Áreas que deixam de ser atraentes ou que se tornam inabitáveis por causa da violência perdem negócios e pessoas. Elas afastam particularmente os empreendedores mais habilidosos, aqueles que realmente fazem os motores do progresso funcionar. SEM PROSPERAR Cidades violentas como o Rio de Janeiro expulsam investidores ÉPOCA – Qual o impacto da violência nos preços de propriedades? Glaeser – Pessoas que querem fazer qualquer tipo de investimento, seja abrir uma empresa, seja uma loja, levam em consideração a criminalidade local. É importante lembrar que a elite empreendedora tem grande capacidade de mobilidade. Se um empreendedor brasileiro ficar com medo de investir numa cidade porque tem medo de seqüestro, é bem s provável que ele vá para Portugal ou Miami. A perda de capital humano é uma tragédia para as cidades. Na década de 70, muitas cidades americanas ficaram fora de controle e perderam pessoas extremamente habilitadas. Elas sofrem até hoje porque se tornaram centros de pobreza e de pessoas menos qualificadas. Foram incapazes de se regenerar economicamente. O Rio de Janeiro é certamente um dos lugares mais lindos do mundo. Só não está atraindo grandes empreendedores do mundo por causa da violência. ÉPOCA – Nos últimos anos, as taxas de homicídio cresceram mais nas pequenas cidades brasileiras que nas grandes. Um dos motivos seria a descentralização da economia. Isso ocorre em outras partes do mundo? Glaeser – Nos últimos 15 anos, as grandes cidades têm sido mais bem-sucedidas que as pequenas. Esse fenômeno também aconteceu nos Estados Unidos. Parte disso ocorreu porque as polícias desses locais melhoraram. Um bom exemplo no Brasil é São Paulo. Nos últimos cinco anos, a cidade obteve tremendo sucesso na redução das taxas de criminalidade. Embora ainda haja um longo caminho a percorrer em São Paulo, muitos recursos passaram a ser usados para combater o crime. A criminalidade em cidades menores cresceu porque elas não receberam atenção e recursos como as grandes. ÉPOCA – Há cinturões de pobreza no entorno das cidades mais ricas do Brasil. Como diminuir os problemas nessas áreas? Glaeser – Isso não é fácil. Uma das ferramentas mais importantes para combater a criminalidade nessas áreas é investir em escolas e em segurança pública. Nos países colonizados por portugueses, há uma longa tradição de não investir em educação. Mas o Brasil fez avanços significativos nessa área a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso. Para melhorar a segurança, tem de haver um compromisso nacional, não apenas local. A guerra contra o crime não terá sucesso no Brasil se não houver também uma guerra contra a corrupção ÉPOCA – Cerca de 20% da população carioca vive em favelas, parte delas dominada pelo tráfico e onde o poder público não entra. O que pode ser feito para reduzir a criminalidade no Rio de Janeiro? Glaeser – Há um extenso caminho a percorrer no Rio de Janeiro. A longo prazo, os moradores de favelas têm de ser integrados à economia pela melhora da qualidade da educação. A curto prazo, é necessário policiar melhor esses locais e aplicar a lei. O Brasil também precisa melhorar suas taxas de solução de crimes. No Rio de Janeiro, menos de 3% dos homicídios são solucionados. Não é possível proteger uma cidade com números como esse. Nos EUA, o índice de solução chega a 65% dos casos. Se alguém mata outra pessoa, tem de saber que há grandes chances de pagar pelo que fez. Punir não significa necessariamente mandar para a cadeia. Claro que autores de crimes graves têm de ir para a prisão. Já aqueles que cometeram delitos leves podem ser condenados a pagar multa ou a uma pena alternativa. As prisões têm de ser reservadas para os criminosos mais perigosos. ÉPOCA – Especialistas dizem que um dos grandes problemas de segurança do Rio de Janeiro é a corrupção policial. É possível diminuir a criminalidade sem punir policiais corruptos? Glaeser – Não. Além de os policiais precisarem ter mais estímulos para se manter honestos, é necessário haver controle sobre suas atividades. Não haverá solução para a criminalidade se esses fatores não forem repensados. A guerra contra o crime não terá sucesso se não houver também uma guerra contra a corrupção. ÉPOCA – Recentemente, a polícia do Rio entrou no Complexo do Alemão e matou 19 pessoas. Especialistas em segurança pública dizem que ocupar a favela pode não resolver o problema da violência a longo prazo. Glaeser – Como eu não estava lá, é muito difícil dizer se a polícia fez a coisa certa ou não. Mas o fato de 19 pessoas terem sido mortas é sinal de que alguma coisa está errada. Matar alguém tem de ser o último recurso, não algo arbitrário. Quanto mais a polícia se sente derrotada, mais ela se torna violenta. ÉPOCA – Como a tecnologia pode ajudar a reduzir a criminalidade? Glaeser – A tecnologia é uma grande aliada na redução de crimes. Ela pode ser usada para informar rapidamente a polícia sobre as ocorrências e, dessa forma, ajudar no mapeamento e no combate à criminalidade. Também é crucial para fornecer à população informações sobre como a polícia está trabalhando. Edward L. Glaeser - QUEM É Nascido em Nova York, em 1967, é formado em Economia pela Universidade Princeton e tem ph.D. pela Universidade de Chicago O QUE FAZ Professor de Economia da Universidade Harvard, dirige o Centro Alfred Taubman O QUE PUBLICOU Fighting Poverty in the U.S. and Europe: a World of Difference (2004), com Alberto Alesina, além de dezenas de artigos acadêmicos

Prestando contas

Marco Aurélio vai ter de depor sobre gesto obsceno

Maiá Menezes

Diretor da Anac também pode ser punido por comissão O petista Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência, será convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Ética Pública, ligada à estrutura da Presidência. Os quatro integrantes da comissão começaram ontem a analisar o polêmico ato de Marco Aurélio, flagrado fazendo gestos obscenos para comemorar a notícia, veiculada pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, de que o problema em uma das turbinas teria contribuído para a queda do Airbus A-320 da TAM, há duas semanas. O gesto, segundo o presidente da comissão, ex-ministro Marcílio Marques Moreira, pode levar a punições que variam da advertência sigilosa à demissão. Todas previstas no Estatuto do Servidor Público. Marcílio Marques Moreira disse ontem que a jurisprudência da comissão indica que servidor público deve ter ética também na sua conduta privada: - Há uma jurisprudência que indica que um servidor público tem que usar os mesmos princípios éticos na vida privada e na pública - disse o ex-ministro, se referindo ao fato de que Marco Aurélio foi flagrado em um momento privado, em seu gabinete. Debruçados sobre reportagens que noticiavam a reação de Marco Aurélio, inclusive uma em que ele pede desculpas pelos gestos, os integrantes da comissão - formada pelo padre José Ernanne Pinheiro, assessor político da CNBB; pelos advogados Roberto de Figueiredo Caldas e Hermann Baeta, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - passaram o dia reunidos, no prédio do Ministério da Fazenda no Rio. Decisão só será pública depois de informada a Garcia O secretário-executivo da comissão, Mauro Bogéa, disse, à noite, que a decisão tomada na reunião só seria divulgada depois que os envolvidos nos casos fossem informados. Marcílio Marques Moreira, que saiu sem dar entrevista, disse, antes do encontro, que seria designado um relator para cuidar do caso. E que Marco Aurélio deverá ser ouvido no próximo encontro, marcado para daqui a um mês. Os conselheiros analisaram ainda o comportamento do economista Josef Barat, diretor da Anac. No começo de dezembro do ano passado, ele viajou a Nova York, a convite da TAM, para dar uma palestra cujo tema foi "A visão da Anac quanto ao futuro desenvolvimento do setor aéreo e suas questões". O diretor foi um dos convidados de um seminário que apresentava a TAM a investidores internacionais. A decisão também não foi divulgada. Josef Barat, em carta enviada ao GLOBO ontem, confirmou que fez a viagem a convite da TAM. Ele ressaltou, no entanto, que só aceitou depois de consultar a Anac. Segundo ele, parecer da corregedoria da agência opinou que a oferta da TAM "não fere os princípios éticos da administração pública, nem caracteriza conflito de interesses, pelo contrário, trata-se de atividade inerente à função regulatória desta".

Após cubanos. Venezuelanos fogem para Miami

Novos exilados de Miami são venezuelanos

Jornal do Brasil

31/7/2007

Gisela Parra começou a tremer atrás do volante e quase bateu em outro carro quando ouviu o noticiário no rádio: ela foi acusada de tentar derrubar o presidente venezuelano, Hugo Chávez. Sentindo que terminaria atrás das grades no que chama de "acusações inventadas", Gisela pegou em um iate particular no meio da noite e fugiu para a ilha caribenha holandesa de Curaçao - sua saída para os Estados Unidos e para o asilo político. Fiquei em choque porque nunca imaginei que algo como isto pudesse acontecer - disse Gisela, que hoje mora na Baía de Palmetto, na Flórida, onde é apenas mais uma na comunidade de venezuelanos que procuram asilo no Estado de Miami. - Foi neste momento que entendi os cubanos que escapam em balsas. Parra está entre os 3.700 venezuelanos que pedem asilo aos EUA desde 1999 alegando perseguição política. O governo americano, inimigo de Chávez, aceita amigavelmente muitos deles, mas muitos outros estão no país ilegalmente e podem enfrentar a deportação. Chávez nega veementemente a perseguição de opositores, alegando que muitos feriram a lei ao tentar derrubá-lo. Ninguém é perseguido aqui - insistiu Chávez em uma recente entrevista. - Dezenas de refugiados procurados por crimes na Venezuela estão vivendo nos EUA, muitos deles vestindo a máscara e dizendo: "Estou sendo perseguido politicamente". O presidente acusou os EUA de garantir a segurança de conceder um porto seguro para linhas-duras que invocam publicamente seu assassinato. Cinco congressistas republicanos - Jerry Weller de Illinois e Lincoln Diaz-Balart, Ileana Ros-Lehtinen, Mario Diaz-Balart e Connie Mack da Flórida - pediram ao presidente americano, George Bush, para garantir status legal temporário para os venezuelanos vivendo ilegalmente nos EUA. Não há dúvidas de que algumas pessoas da Venezuela possam ter fortes reivindicações por asilo - disse Ira Kurzban, uma especialista em imigração de Miami. - Mas muitas reclamações estão baseadas no fato de que Chávez está orientando o país rumo ao o socialismo, o que, por si só, não serve como base legal para pedir asilo. Em 1998, o ano em que Chávez foi eleito pela primeira vez, os EUA ofereceram asilo político para apenas 14 venezuelanos, de acordo com dados do Escritório Nacional de Estatísticas de Imigração. Ano passado, o número chegou a 1.085, comparado aos 2.431 do Haiti e 1.508 da China. Gisela era chefe do Conselho Judiciário da Venezuela - uma entidade governamental que supervisiona o controle administrativo das Cortes - até que aliados de Chávez a tiraram do cargo em 1999. Durante a tentativa de golpe de 2002, ela e mais 20 outros funcionários assistiram ao juramento do líder empresarial proeminente que substituiria Chávez no poder, mas militares leais ao presidente frustraram o complô e restauraram o governo. Em março de 2004, Gisela Parra foi acusada de envolvimento na rebelião e decidiu fugir. Eu era um bom exemplo, usada para dizer aos outros "olha o que aconteceu a ela" - disse a exilada, que pediu asilo político em novembro de 2006.

Justiça manda Lalau de novo pro xilindró

Pilhado com a "mão na combuca". Maracutaia que lhe rendeu uma fortuna em associação com empreiteiros safados que superfaturaram a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho. O famoso Lalau terá que voltar para a cadeia.

Lalau é o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 79, que voltou à carceragem da Polícia Federal de São Paulo na última sexta-feira. Condenado a pelo menos 26 anos de prisão por crimes relacionados ao desvio de verba.

A decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal, de restabelecer o regime fechado, foi baseada em laudos de profissionais da Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Os laudos citam que o juiz apresenta "postura de passividade que beira o teatral", que "não chora de forma natural" e demonstra "sinais de agressividade, sendo pessoa controladora, centralizadora e pouco flexível", informou matéria da Folha de S. Paulo de hoje.

Tempos difíceis para o presidente

É o que prevêem analistas políticos com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

O tempo fechou para o governo

Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

31/7/2007

Lula enfrentará um segundo semestre agitado no Congresso. Além do caso envolvendo o aliado Renan, terá de testar a unidade da bancada governista em votações importantes como a prorrogação da CPMF O Congresso reabre seus trabalhos amanhã com atmosfera carregada. Nuvens pesadas podem provocar chuvas e trovoadas e atrapalhar a vida do governo. Disputas com os aliados que desarticulam a base governista antes de votações importantes, como a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em discussão na Câmara. O governo também tem problemas por causa do preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões dos ministérios e da liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. A representação do PSol contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um aliado estratégico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é outra dor de cabeça para o Palácio do Planalto. E a crise nos aeroportos, agravada pela tragédia de Congonhas, abriu espaço para que a oposição retome a iniciativa nas duas CPIs do Apagão Aéreo. Na Comissão de Constituição e Justiça da (CCJ) Câmara, o governo manobra para evitar a votação do parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela admissibilidade de emenda constitucional que torna obrigatória a participação das receitas da CPMF com estados e municípios, além de determinar que metade da arrecadação fique nos estados. Apoiada por governadores e prefeitos, a emenda virou um fantasma para Lula, que teme perder dinheiro que seria destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eduardo Cunha adiantou ao Correio que não pretende alterar seu parecer, mas admite que a mudança será decidida em plenário. “Acredito que vamos votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira”, disse Cunha. Desarticulação A polêmica sobre a CPMF esconde uma disputa na base governista. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, tenta articular a renovação da CPMF, mas esbarra no descontentamento de aliados do PMDB, do PP e do PTB. O ministro havia prometido liberar cerca de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, mas o dinheiro até hoje não saiu. Outro fator de desarticulação da base é o preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões, que foi congelado pelo presidente Lula (leia mais na página 3). No Senado, o problema do governo é manter o senador Renan Calheiros (PMDB) no cargo de presidente da Casa. A oposição está cada vez mais disposta a levar adiante o processo de cassação por quebra decoro parlamentar em curso no Conselho de Ética. Renan precisa comprovar a origem dos recursos destinados à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. O senador é acusado de ter essas despesas pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior. Outro problema é o apagão aéreo. O novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com o anúncio da demissão do presidente da Infraero, tenta enfrentar a crise do setor e evitar que a oposição tome a iniciativa de promover uma devassa no órgão, responsável pelas execução das obras realizadas nos aeroportos durante a gestão Lula. O próprio governo já admite que as obras não eram a verdadeira prioridade do sistema aéreo. Há duas CPIs no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. Estavam sob controle dos governistas, mas ganharam novo fôlego com o acidente da TAM em Congonhas. Com a mudança na presidência da Infraero, o foco dos parlamentares pode se deslocar para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil. Já há propostas no sentido de mudar a legislação para permitir que o Congresso demita diretores das agências reguladoras. Problemas à vista 1 - A Comissão de Constituição e Justiça deve aprovar a proposta que compartilha a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras (CPMF) com os estados e os municípios 2 -A base governista está insatisfeita com o ritmo das nomeações para o segundo e terceiro escalões do governo federal e ameaça se rebelar. O principal foco é a bancada do PMDB fluminense 3 -Cresce a insatisfação na base governista por causa das emendas parlamentares, que o governo prometeu liberar antes do recesso, mas não o fez até agora 4 -O caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética da Casa, promete esquentar novamente e gerar tensões entre os senadores governistas 5 -A oposição quer focar as investigações da CPI do Apagão Aéreo na atuação da Infraero, principalmente licitações suspeitas feitas pela empresa Fumaça sobre o Planalto Quatro hectares de cerrado, entre o Palácio da Alvorada, onde mora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, José de Alencar, pegaram fogo ontem provocando uma grande nuvem de fumaça sobre a Praça dos Três Poderes. A área é da Presidência da República. Os bombeiros foram alertados às 16h e chegaram ao local em cerca de 10 minutos. O fogo se alastrou rápido. Para controlar a queimada, cerca de 30 homens do 4º Batalhão de Incêndio Florestal foram deslocados para a área. Além dos abafadores e bombas costais (espécies de mochilas com esguichos que carregam 30 litros de água), também foi necessária a ajuda de um helicóptero com balde de combate capaz de jogar 500 litros de água sobre o fogo. Os bombeiros trabalharam até as 17h, quando o incêndio foi extinto. A causa será conhecida no final da manhã de hoje, mas possíveis responsáveis só serão conhecidos em 15 dias, quando fica pronta a perícia.

Não é custo, mas vontade política

Matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo sobre a criação de novos Estados é, deliberadamente mal intencionada por uma série de razões.

Primeiro porque as informações de custo são totalmente equivocadas. Em relação por exemplo ao custo de criação do Estado do Tocantins, apesar de ter sido aprovado a aplicação de R$ 500 milhões diluídos em cinco anos, a União simplesmente não trasnferiu esses recursos ao novo Estado.

Segundo dado é que, foi pinçado de um estudo de uma consultora legislativa da Câmara dos Deputados apenas a parte em que ela recomenda cautela quanto à criação de novos Estados e omite a outra série de razões que recomenda a criação dos mesmos como "política de desenvolvimento", ou seja, o jornalista foi tendencioso e parcial, manipulando o contexto do Estudo.

No Carajás, os custos de criação do novo Estado já estão mais do que diluídos, pois, já existe toda a infra-estrutura da máquina de Governo, cabendo a adaptação ou a construção de alguns prédios para complementá-la.

As declarações do Secretário Estadual André Dias nem merecem ser rebatidas de tão inconsistentes. O Estado não tem dinheiro para investir e o PAC não sairá do papel. Façam suas apostas.

Dizer que Carajás se criado será uma Estado pobre é atraso mental de quem formulou essa idéia. A região cresce a taxa que são seis vezes superiores ao resto do Brasil e seu PIB já nasceria como uma dos dez maiores do Brasil.

Há ajustes como a garantia de royalties ao Estado-Mãe (Pará) que sequer são citados no debate.

Não tenho dúvidas quanto a viabilidade sócio-econômica para a criação do Carajás. Ocorre que entidades como a ACP não possuem os dados que possuímos e no momento certo divulgaremos amplamente através de uma campanha publicitária. Enquanto esse momento não chega, fiquemos com as especulações da reportagem. No momento fico por aqui. Leia abaixo a reportagem de página inteira publicada hoje no Estadão.

Novos estados
Instalação de cada uma das seis novas unidades deve sair por R$ 1,9 bilhão

São Paulo
Agência Estado

Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis Estados. Se aprovados, eles agravarão o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador. Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.

Os novos Estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí. Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da Federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.

O Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos Estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno Estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.

Na maior parte, os projetos de criação de Estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.

A criação de um Estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores. As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito.

CUSTO

O custo para a criação de um Estado pode chegar a R$ 1,9 bilhão - que tem que sair dos cofres da União. Se os seis projetos em tramitação fossem aprovados, a União, segundo essa estimativa, gastaria R$ 11,4 bilhões. Além disso, o professor de geografia da USP André Roberto Martin alerta para a falta de estudos sobre a viabilidade dos novos Estados.

Ele e outros especialistas no assunto consideram até hoje um cálculo do início da década de 90 feito pelo ex-embaixador José Osvaldo de Meira Penna. Os números parecem não estar distantes da realidade. Segundo o Ministério do Planejamento, o surgimento do Tocantins, em 1988, após a divisão de Goiás, custou à União cerca de R$ 1,1 bilhão. A criação de Mato Grosso do Sul, em 1977 significou gasto de R$ 800 milhões.

No Maranhão, os defensores da criação do Estado do Maranhão do Sul chegam a falar na necessidade de transferências federais da ordem de R$ 600 milhões para as despesas de instalações do novo governo.

O deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), autor de um dos projetos sobre o assunto, afirma que o investimento inicial é necessário apenas para levar desenvolvimento a regiões desassistidas. 'O governo fala em mais gastos, falam na questão da proporcionalidade, mas isso é preconceito. Quando o governo quer gasta R$ 4 bilhões com o Pan', alfinetou o deputado, referindo-se aos Jogos Pan-Americanos no Rio.

Para Martin, a visão de que é preciso injetar dinheiro em uma região afastada e pouco povoada para gerar desenvolvimento é resquício do colonialismo. 'Nos Estados Unidos, o processo de constituição de uma unidade da Federação segue o caminho inverso Primeiro a região é povoada, se consolida economicamente e depois pede para participar da Federação.'

Segundo o especialista, por trás das propostas de divisão territorial há outros objetivos. 'É o poder econômico querendo se tornar poder político para ter mais poder econômico', opinou.

Para ele, essas propostas são 'uma ficção'. 'Não querem criar novas unidades da Federação, querem criar unidades totalmente dependentes do governo federal', opinou. Ele acha que, pelo contrário, os Estados devem se fundir para ter maior autonomia econômica e governamental: 'O federalismo de hoje é de araque.'

Interesses políticos e econômicos divergentes incentivam proposições

São Paulo
Agência Estado

Estudo da consultora legislativa da Câmara Ana Tereza Sotero Duarte, de 2005 - quando os projetos já estavam no Congresso -, apontava o problema e alertava para interesses políticos. Em um trecho, ela destacava: 'O que se observa nas entrelinhas de algumas proposições em tramitação é a ausência de fundamentos convincentes, o que leva ao entendimento de que algumas iniciativas podem embutir, na sua origem, discordâncias de grupos políticos e, mesmo, econômicos.'

O parecer foi taxativo sobre custos. 'Criar um novo Estado é pesado ônus para os cofres públicos, pelo menos nos primeiros anos. A organização política e administrativa faz com que o aparato burocrático e institucional que precisa ser montado para pôr em funcionamento uma nova unidade da Federação gere despesas vultosas, deixando poucos recursos para investimentos em área social.'

A consultora fez uma simulação sobre Gurguéia, Mato Grosso do Norte, Maranhão do Sul, São Francisco e Carajás. Com exceção de Mato Grosso do Norte, as demais unidades nasceriam 'na condição de mais pobres do Brasil', em índice de desenvolvimento humano (IDH). 'Quanto aos rendimentos médios, o Estado do Gurguéia, se fosse criado hoje (em 2005), nasceria com uma renda per capita de R$ 71,92, ou seja, seria o Estado mais pobre do Brasil, seguido do São Francisco (R$ 77,93) e do Maranhão do Sul (R$ 85 48)', alertou.

'O Brasil precisa de um estudo sério de revisão do seu território para que se tenham dados concretos apontando quais Estados podem ser criados e para não haver uso político e eleitoral da situação', diz o deputado Paes Landim (PTB-PI), autor do pedido de criação do Estado do Gurguéia. 'A Constituição exige o aumento de deputados. Isso torna caríssima a criação de novas unidades', admite.

A justificativa para os seis projetos é o fato de existirem regiões distantes das capitais, desassistidas e sem condições de desenvolvimento. A própria consultora da Câmara ressaltou a importância de uma revisão territorial em alguns Estados. 'Tal medida poderia contribuir para tornar mais viável a gestão política, econômica e social de uma imensa parte do território brasileiro', destacou Ana Tereza.

O professor de geografia da USP André Roberto Martin tem outra visão. 'O argumento de que o tamanho do Estado dificulta a administração está equivocado. Se assim fosse, teríamos de dividir o Brasil em vários países',diz.

Definição sobre quem deve votar no plebiscito ainda divide técnicos

São Paulo
Agência Estado

A Constituição exige que a criação de um Estado se dê por consulta popular, em plebiscito organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Duas polêmicas, no entanto, precedem o cumprimento dessa exigência. Quem pagará pelo plebiscito e quem será consultado?

Políticos e técnicos divergem na hora de definir quem vota. Alguns acham que só devem participar da consulta os moradores das cidades que integrariam o novo Estado. Para outros, todos os habitantes da unidade que poderá ter o território fatiado poderiam opinar.

Nenhum dos seis projetos no Congresso diz se é o TSE - portanto, o governo federal - que pagará pelo plebiscito ou o próprio Estado envolvido. O cálculo do custo também é incerto. No referendo sobre o desarmamento, em 2005, por exemplo, 95,3 milhões de eleitores compareceram para votar. O custo para o TSE foi de R$ 274 milhões.

Uma referência que pode ser usada na hora de calcular o gasto com o plebiscito é um levantamento feito pelo tribunal em 2002, que estipulou o custo do voto no Brasil. Quanto mais afastado o Estado, mais alta é a despesa. No Pará, por esse critério, o custo do voto é de R$ 7,91. Considerando o número de eleitores atuais - 4.182.833 -, a consulta sairia por R$ 33 milhões.

Em alguns Estados, a legislação local prevê que a conta deve ser paga pelo Tesouro estadual, como Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Minas também estuda adotar o sistema. Outro problema que pode travar as propostas antes de começarem a tramitar diz respeito a quem deve ser consultado. A maior parte das propostas sugere que só os moradores dos municípios que integrarem a nova unidade da Federação respondam ao plebiscito.

Estudo feito por uma consulta da Câmara sobre as propostas de criação dos Estados, no entanto, avalia que a lei é clara. Segundo o estudo, o artigo 7 da Lei 9.709/98 esclarece que a expressão 'população diretamente interessada', que consta na Constituição, se refere 'não apenas aos cidadãos que habitam a porção do território que será desmembrada, mas a toda a população da área que sofrerá o desmembramento'.

MUDANÇA

A maioria dos Estados que podem perder terras com as divisões territoriais em debate no Congresso é contra qualquer mudança. O governo do Pará, que seria dividido em três Estados, contesta os argumentos de abandono das regiões mais afastadas.

O secretário de Integração Regional do Pará, André Farias, diz que as regiões extremas estavam desassistidas por causa da falta de planejamento dos governos anteriores. 'Não há necessidade de criação de Estados. Estamos adotando um planejamento territorial participativo, criamos conselhos de desenvolvimento regional e estamos descentralizando a gestão, sem custo adicional.'

De acordo com o secretário, os problemas de divisão territorial não são apenas o alto custo e a questão fiscal, mas também os prejuízos ambientais que podem surgir com o povoamento de áreas com reservas naturais. 'Essas propostas são como uma viagem ao centro da terra, ninguém sabe o que acontecerá', alerta.

Em Mato Grosso, o governo de Blairo Maggi (PR) ataca a idéia de criar Mato Grosso do Norte. Maggi já afirmou que considera o divisionismo prejudicial ao Estado e uma herança do governo tucano. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também não tem dado apoio à proposta de criação do Estado do Rio São Francisco.

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), é o único que tem demonstrado interesse em ajudar a proposta de criação do Maranhão do Sul. O projeto do senador Edison Lobão (DEM-MA), abrange 49 municípios do sul do Estado.