Uma disputa gerada por uma bate-boca entre o presidente do Senado, Renan "Mendes Júnior" Calheiros e o líder do PSDB no Plenário da Casa na sessão de hoje, colocou três partidos em obstrução, impedindo a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta do Senado.
O PSDB, DEM e PPS prometeram obstruir a votação da sessão conjunta de amanhã que votará a LDO, se sem o que, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso no próximo dia 18, se Renan "Mendes Júnior" Calheiros, presidir a sessão.
Se Renan presidir LDO pode não ser votada
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Prejuízo de produtores chega a R$ 75 bi nos últimos três anos
| Governo planeja carência de até 5 anos a agricultores |
| PEDRO SOARES |
| Folha de S. Paulo |
| 10/7/2007 |
Renegociação de dívidas atinge R$ 6,9 bilhões; só 20% seriam pagos neste ano O governo vai anunciar até o dia 15 as regras para renegociação de R$ 6,9 bilhões em dívidas em atraso de agricultores, principalmente com o BNDES e o Banco do Brasil. A proposta é prorrogar o vencimento de até 80% do valor do débito, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. ----- Atualizada as 22h00 Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural Sônia Baiocchi O financiamento previsto na MP aprovada pelo Plenário beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005. O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista. A matéria será votada ainda pelo Senado. |
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Para OAB, Renan tenta constranger demais senadores
Congresso em Foco
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afaste da presidência do Senado enquanto estiver sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afaste da presidência do Senado enquanto estiver sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.
Para o advogado, o senador tem se utilizado dos poderes de presidente do Congresso para impedir os colegas que tentam investigá-lo. "O fato de termos três relatores e não mais um demonstra que houve um constrangimento claro no âmbito da atuação individual", afirmou, ao sair de uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro.
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Cresce a indignação contra Calheiros
Não pára de crescer a indignação do povo brasileiro com a sinalização de que não haverá nenhuma punição ao presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB-AL).
O homem é portador de uma frieza assustadora. Está passando por constrangimentos jamais visto e não arreda o pé da lama em que colocou a instituição. Sequer, considera ou respeita seus pares ao pedir o afastamento para que tudo seja investigado. Resumo: um cara-de-pau.
Senado Federal – Obrigado, Renan Calheiros!
A centenária instituição, Senado Federal, nunca mais será a mesma depois das manobras e atitudes cínicas, obscuras e de total deboche com a sociedade brasileira, realizadas pelo presidente da casa, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e seus "aliados" no Senado Federal, na tentativa de arquivar processo aberto de decoro parlamentar proposto pelo PSOL, contra o próprio presidente da instituição, após as denuncias publicadas na Revista Veja, sobre o "favor concedido" pelo lobista "amigo" Cláudio Gontijo, que realizou pagamentos pessoais de pensão e outras despesas, em nome do Senador Renan Calheiros a jornalista Mônica Veloso, com a qual o senador teve uma filha, fruto de uma relação extra conjugal.
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ARTIGO: 65 anos do Banco da Amazônia
Companheiros e Companheiras,
O Banco da Amazônia completa nesta segunda, dia 9, 65 anos. Um momento rico e ímpar em que o Banco vive um bom desempenho operacional, que é um momento de bons e necessários debates.
A Amazônia, maior região do país, mas que apresenta uma variedade muito grande de paisagens; ecossistemas que devem ser conservados; núcleos populacionais com tipicidades diferentes, precisa mais que nunca que o Banco da Amazônia seja fortalecido para, respeitando essas diversidades, atuar firmemente em busca da melhoria da qualidade de vida desses habitantes, perseguindo um genuíno desenvolvimento econômico, social e com sustentabilidade. Para gerar desenvolvimento com crescimento efetivo.
Somente uma instituição com as características do Banco da Amazônia, se aventurará a fazer-se presente naquelas áreas mais carentes e que necessitam de maior apoio para seu progresso, algumas onde os índices de desenvolvimento humano apresentam valores africanos.
Também somente um banco público regional poderá alterar suas políticas a partir do clamor da sociedade, o que não ocorreria com a rede privada ou com os dois grandes bancos federais nacionais. Referimo-nos aos Gritos da Terra, que impulsionaram o apoio à agricultura familiar. Porém muito ainda há por ser feito, como por exemplo, o repúdio a cultivos devastadores e sem finalidade para a população da região, como é o caso da soja.
Desse modo, conclui-se pela necessidade de se lutar tenazmente contra qualquer iniciativa que reduza os recursos e a capacidade de atuação, tanto do BASA quanto do BNB, como é o caso do Projeto de Lei de autoria do deputado Zequinha Marinho, em tramitação na Câmara Federal, que se aprovado desviará verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o Banco do Brasil, o que iniciaria um processo de erosão dos dois bancos regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste).
No discurso de abertura do ENEB- Encontro Nacional dos Empregados do banco da Amazônia, em nome da diretoria da AEBA, reafirmei que não existe banco forte com empregados desmotivados. Que é preciso ousadia da diretoria do Banco da Amazônia para vencer obstáculos colocados à frente dos empregados, tais como: solução da CAPAF sem a perda de direitos. Também, que o novo Plano de Cargos e Salários não fique apenas na intenção. Que se traduza em gestos claros, objetivos e urgentes. Isso é sustentabilidade social do grupamento empregados. E de todos, com isonomia para todos e não apenas para este ou aquele grupo.
Então, no entendimento da AEBA, é preciso ter um impulso de sustentabilidade que seja inclusivo e que abranja todos os empregados.
E como precisamos orar e vigiar o tempo inteiro, também não podemos descuidar um só minuto de que o nosso Banco da Amazônia, que passou por tantos sobressaltos, pode vir a ser encampado por outro banco público, no caso, o banco do Brasil.
Assim como fizemos valorosamente no passado, a AEBA continuará desempenhando o papel de articuladora e mobilizadora da sociedade na defesa deste grande instrumento de crédito e desenvolvimento que é o Banco da Amazônia. A AEBA continuará sendo peça de resistência e luta tanto para o fortalecimento do Banco, como de seus empregados e do povo amazônico.
Por fim, companheiras e companheiros, não nos esqueçamos nunca que o banco da Amazônia está no coração da Amazônia.
Vive e pulsa em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta.
Então, este Banco terá, obrigatoriamente, que estar vinculado à agricultura familiar, ao desenvolvimento humano e solidário, ao financiamento de projetos que incluam o homem e a mulher do campo, os pequenos agricultores, as cidades e não os projetos de monocultura que devastam o meio-ambiente como esmagam o emprego, a renda e a esperança, a crença.
O Banco da Amazônia não é um banco qualquer. É efetivamente aquele que chega nos lares amazônicos e brasileiros levando o crédito e o conforto, o desenvolvimento e vai criando laços de solidariedade entre os povos. Não pode, portanto, financiar o trabalho escravo, o trabalho infantil, a devastação e barbárie. Porque, ao gerar desenvolvimento, o Banco da Amazônia gera sustentabilidade do planeta e das mulheres, homens e crianças que aqui habitam. Habitam e precisam viver com muita dignidade.
Neste dia em que o banco aniversaria, a AEBA faz votos para que o Banco da Amazônia continue e aprofunde o caminho da inclusão, do desenvolvimento das famílias e do crescimento dos muncípios e dos povos. Respeitando as tradições, as identidades culturais e reafirmando a soberania do nosso povo e do nosso país.
A sustentabilidade exige que o sistema financeiro como um todo - isto é, todos os bancos - participem ativamente do desenvolvimento com crescimento. E que o banco da Amazônia cada vez mais atue como linha de frente no desenvolvimento com crescimento. Que não ceda jamais à tentação da concentração de capital como missão e sim, que amplie os financiamentos para atividades que promovam o desenvolvimento, criem laços de solidariedade, aumentem o emprego, gerem emprego, renda e concretizem sonhos.
A AEBA não concorda que qualquer banco dê créditos e financiamentos para projetos que sujam nossos rios, aumentam a derrubada das florestas, diminuam o emprego e sujam o planeta.
A AEBA tem a convicção de que o banco da Amazônia aumentará a concessão de créditos e financiamentos para promover a inclusão social e melhorar a vida do povo amazônico e do povo brasileiro. Pois o Banco da Amazônia, que hoje está no berço, tem a semelhança do seu povo.
Parabéns aos empregados da Regional de Santarém, parabéns ao banco da Amazônia. Longa vida ao Banco da Amazônia, patrimônio da Amazônia e do povo brasileiro.
Sérgio Trindade - presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
O Banco da Amazônia completa nesta segunda, dia 9, 65 anos. Um momento rico e ímpar em que o Banco vive um bom desempenho operacional, que é um momento de bons e necessários debates.
A Amazônia, maior região do país, mas que apresenta uma variedade muito grande de paisagens; ecossistemas que devem ser conservados; núcleos populacionais com tipicidades diferentes, precisa mais que nunca que o Banco da Amazônia seja fortalecido para, respeitando essas diversidades, atuar firmemente em busca da melhoria da qualidade de vida desses habitantes, perseguindo um genuíno desenvolvimento econômico, social e com sustentabilidade. Para gerar desenvolvimento com crescimento efetivo.
Somente uma instituição com as características do Banco da Amazônia, se aventurará a fazer-se presente naquelas áreas mais carentes e que necessitam de maior apoio para seu progresso, algumas onde os índices de desenvolvimento humano apresentam valores africanos.
Também somente um banco público regional poderá alterar suas políticas a partir do clamor da sociedade, o que não ocorreria com a rede privada ou com os dois grandes bancos federais nacionais. Referimo-nos aos Gritos da Terra, que impulsionaram o apoio à agricultura familiar. Porém muito ainda há por ser feito, como por exemplo, o repúdio a cultivos devastadores e sem finalidade para a população da região, como é o caso da soja.
Desse modo, conclui-se pela necessidade de se lutar tenazmente contra qualquer iniciativa que reduza os recursos e a capacidade de atuação, tanto do BASA quanto do BNB, como é o caso do Projeto de Lei de autoria do deputado Zequinha Marinho, em tramitação na Câmara Federal, que se aprovado desviará verbas dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o Banco do Brasil, o que iniciaria um processo de erosão dos dois bancos regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste).
No discurso de abertura do ENEB- Encontro Nacional dos Empregados do banco da Amazônia, em nome da diretoria da AEBA, reafirmei que não existe banco forte com empregados desmotivados. Que é preciso ousadia da diretoria do Banco da Amazônia para vencer obstáculos colocados à frente dos empregados, tais como: solução da CAPAF sem a perda de direitos. Também, que o novo Plano de Cargos e Salários não fique apenas na intenção. Que se traduza em gestos claros, objetivos e urgentes. Isso é sustentabilidade social do grupamento empregados. E de todos, com isonomia para todos e não apenas para este ou aquele grupo.
Então, no entendimento da AEBA, é preciso ter um impulso de sustentabilidade que seja inclusivo e que abranja todos os empregados.
E como precisamos orar e vigiar o tempo inteiro, também não podemos descuidar um só minuto de que o nosso Banco da Amazônia, que passou por tantos sobressaltos, pode vir a ser encampado por outro banco público, no caso, o banco do Brasil.
Assim como fizemos valorosamente no passado, a AEBA continuará desempenhando o papel de articuladora e mobilizadora da sociedade na defesa deste grande instrumento de crédito e desenvolvimento que é o Banco da Amazônia. A AEBA continuará sendo peça de resistência e luta tanto para o fortalecimento do Banco, como de seus empregados e do povo amazônico.
Por fim, companheiras e companheiros, não nos esqueçamos nunca que o banco da Amazônia está no coração da Amazônia.
Vive e pulsa em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta.
Então, este Banco terá, obrigatoriamente, que estar vinculado à agricultura familiar, ao desenvolvimento humano e solidário, ao financiamento de projetos que incluam o homem e a mulher do campo, os pequenos agricultores, as cidades e não os projetos de monocultura que devastam o meio-ambiente como esmagam o emprego, a renda e a esperança, a crença.
O Banco da Amazônia não é um banco qualquer. É efetivamente aquele que chega nos lares amazônicos e brasileiros levando o crédito e o conforto, o desenvolvimento e vai criando laços de solidariedade entre os povos. Não pode, portanto, financiar o trabalho escravo, o trabalho infantil, a devastação e barbárie. Porque, ao gerar desenvolvimento, o Banco da Amazônia gera sustentabilidade do planeta e das mulheres, homens e crianças que aqui habitam. Habitam e precisam viver com muita dignidade.
Neste dia em que o banco aniversaria, a AEBA faz votos para que o Banco da Amazônia continue e aprofunde o caminho da inclusão, do desenvolvimento das famílias e do crescimento dos muncípios e dos povos. Respeitando as tradições, as identidades culturais e reafirmando a soberania do nosso povo e do nosso país.
A sustentabilidade exige que o sistema financeiro como um todo - isto é, todos os bancos - participem ativamente do desenvolvimento com crescimento. E que o banco da Amazônia cada vez mais atue como linha de frente no desenvolvimento com crescimento. Que não ceda jamais à tentação da concentração de capital como missão e sim, que amplie os financiamentos para atividades que promovam o desenvolvimento, criem laços de solidariedade, aumentem o emprego, gerem emprego, renda e concretizem sonhos.
A AEBA não concorda que qualquer banco dê créditos e financiamentos para projetos que sujam nossos rios, aumentam a derrubada das florestas, diminuam o emprego e sujam o planeta.
A AEBA tem a convicção de que o banco da Amazônia aumentará a concessão de créditos e financiamentos para promover a inclusão social e melhorar a vida do povo amazônico e do povo brasileiro. Pois o Banco da Amazônia, que hoje está no berço, tem a semelhança do seu povo.
Parabéns aos empregados da Regional de Santarém, parabéns ao banco da Amazônia. Longa vida ao Banco da Amazônia, patrimônio da Amazônia e do povo brasileiro.
Sérgio Trindade - presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Quase no recesso
Comissão faz esforço para votar LDO
Líderes partidários estão dispostos a fazer um esforço para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta semana. Na terça-feira, 10/07, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reúne para examinar 565 pedidos para que os parlamentares votem emendas rejeitadas pelo relator.
Líderes partidários estão dispostos a fazer um esforço para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta semana. Na terça-feira, 10/07, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reúne para examinar 565 pedidos para que os parlamentares votem emendas rejeitadas pelo relator.
A LDO é importante por estabelecer as prioridades do governo na feitura do orçamento do ano que vem, o qual vem sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento e deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. A LDO lista todas as obras e serviços que devem receber verbas em 2008.
O texto básico do projeto já está aprovado. Se esta fase for concluída, a matéria poderá ser apreciada já na quarta-feira, 11/07, pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O colegiado se reúne no plenário 02, do anexo II, da Câmara dos Deputados, às 10h.
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Pauta trancada na Câmara
Duas medidas provisórias trancam a pauta, plenário pode retomar debate sobre reforma política
A pauta da Câmara está trancada por duas medidas provisória. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que pretende votar o que resta da reforma política, terá que desbloquear os trabalhos do plenário para avançar nos demais itens.
As medidas provisórias que travam as deliberações são a MP 372/07, que abre uma linha de crédito para produtores quitarem dívidas com insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) relativas às safras 2005 e 2006, com vencimento a partir de 2005 e a MP 373/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750, a título de indenização, às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Após a votação destas matérias, será possível dar continuidade às pendências da reforma política. O presidente Chinaglia marcou seis sessões deliberativas com o propósito de acelerar os trâmites na Casa. Porém os líderes partidários não estão muito dispostos a votar o que ainda resta para modificar o sistema político-eleitoral brasileiro.
A pauta da Câmara está trancada por duas medidas provisória. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que pretende votar o que resta da reforma política, terá que desbloquear os trabalhos do plenário para avançar nos demais itens.
As medidas provisórias que travam as deliberações são a MP 372/07, que abre uma linha de crédito para produtores quitarem dívidas com insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) relativas às safras 2005 e 2006, com vencimento a partir de 2005 e a MP 373/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750, a título de indenização, às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Após a votação destas matérias, será possível dar continuidade às pendências da reforma política. O presidente Chinaglia marcou seis sessões deliberativas com o propósito de acelerar os trâmites na Casa. Porém os líderes partidários não estão muito dispostos a votar o que ainda resta para modificar o sistema político-eleitoral brasileiro.
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Florestas Públicas, Refoma Agrária e um grande desperdício
O sociólogo e professor Eduardo André Risuenho Lauande enviou o seguinte comentário sobre o post Comissão da Amazônia debate concessões de Florestas Públicas:
Grande Val-André Mutran,
Quando eu leio esse trecho no seu post, eu fico preocupado: “O que aconteceu foi o seguinte: na última semana de dezembro do 2006 o INCRA criou 30 assentamentos. Estes assentamentos foram criados em cima das áreas autorizadas como áreas de transição. Só fomos descobrir isso no último mês de abril quando recebemos o mapa com os assentamentos totais”.
Isto tudo acontece porque o Incra descumpre as normas estabelecidas para a criação e implantação de assentamentos rurais. Ou seja, eu entendo que o Incra prioriza a quantidade, não a qualidade, e isso acaba relegando a questão ambiental ao último.
Isso demonstra que a pressa dos governos em mostrar resultados, aliada à forte pressão dos movimentos sociais, atrapalha a implantação correta dos assentamentos. Os movimentos sociais fazem pressão política para fazer crer que a reforma agrária é a solução para o problema social, mas ela é apenas uma parte dessa solução. Não se pode botar o peso todo em cima da reforma.
Por causa da pressa, o governo se importa mais em criar assentamentos do que em promover seu desenvolvimento. Eu li recentemente na Folha de São Paulo que menos de 10% dos quase sete mil assentamentos existentes no país têm a licença ambiental obrigatória, e a maioria dos assentados não respeita os limites estabelecidos para as áreas de preservação permanente e reserva legal, apesar de conhecerem a legislação.
Por fim, sou seu leitor diário e fã do blog.
Aquele abraço,
Lauande.
------
Caro Lauande.
Obrigado pela visita e pelo contundente comentário.
Reproduzo abaixo reportagem da mais influente revista semanal do mundo sobre algumas observações colhidas na reportagem do correspondente no Brasil da Newsweek que vem de encontro à sua opinião.
NEWSWEEK INTERNACIONAL
* O seu próprio pedaço de terra
A doação de terras deveria libertar milhões de camponeses. Mas não foi isso que aconteceu. O que o mundo - e bilhões de sem-terra pobres - pode aprender com um sonho que virou pesadelo.
Por: Mac Margolis
* Traduzida da Edição de 21 de Janeiro/2002
Marabá - Grossa como um caminhão na sua base, a árvore da castanha do pará se eleva pelo equivalente a 10 andares até uma copa opulenta, a senhora da selva amazônica. A árvore leva um século para chegar à maturidade; um homem com uma motosserra leva uma hora para cortá-la. "É uma coisa linda", concorda Acelino Cardoso da Silva, uma fazendeiro de 57 anos de idade. "Mas eu tenho seis pessoas com fome lá em casa. Se o madeireiro aparecer, eu vendo". Há seis anos, seu Silva juntou-se a camponeses sem-terra e invadiram uma das propriedades improdutivas existentes no Brasil. Após anos de aflição e incontáveis marchas de protesto, ele ganhou o direito de ficar com 26 hectares. Mas fazer a vida nos assentamentos significou lutar contra doenças, implorar por empréstimos e cultivar uma das terras mais ingratas do planeta. A derrubada em massa da castanheira real é apenas um dos custos embutidos. Existem muitos mais.
A história do seu Silva devia ser uma história de sucesso - parte do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso chama de uma "verdadeira revolução pacífica da região rural". Num dos programas de reforma agrária mais ambiciosos que existiu, Brasília parcelou 18 milhões de hectares para 542.000 famílias (quase 2 milhões de pessoas). Desde 1995, o Presidente Fernando Henrique assentou mais pessoas em mais terra do que todos os monarcas, populistas e generais nos 500 anos de história do Brasil. A rápida expansão de assentamentos deu um lar para os sem-terra e restaurou um mínimo de justiça e paz a lugares conhecidos por não ter nenhum dos dois.
Mesmo assim, o Presidente Fernando Henrique tinha planos mais grandiosos.
Os camponeses deveriam se tornar fazendeiros familiares modernos. Semeando a zona rural com suas colheitas e sua coragem, eles deveriam ser transformados em "cidadãos socioeconomicamente plenos", trazendo nova vida para a democracia brasileira. O problema é que eles não se tornaram nada disso. Milhares de camponeses pobres e fracassados abandonaram seus pedaços de terra, enquanto a maioria dos restantes mal consegue se manter. "O Brasil produziu o maior e o pior programa de reforma agrária do mundo", diz Francisco Graziano, um dos principais assessores do Presidente Fernando Henrique no assunto. E ele não será contestado por Gilmar Mauro, um líder do faiscante Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST): "O governo só quer amenizar as tensões sociais com as doações de terra. Nós ficamos órfãos".
Meia década e 6,5 bilhões de dólares mais tarde, a grande reforma agrária brasileira é mais uma triste fábula do mundo em desenvolvimento.
Por toda a América Latina, África e Ásia, incontáveis camponeses anseiam pelo seu próprio pedaço de terra. Mas a luta pela terra inflamou especialmente a imaginação da América Latina - dos camponeses desafiadores dos quadros de Diego Rivera aos rebeldes Zapatistas mascarados do México. A posse da terra pode fazer a diferença entre ser um escravo e um cidadão, como argumenta eloqüentemente o economista peruano Hernando de Soto, em seu clamor por direitos de propriedade para os pobres. E qual a grande nação que não trouxe a democracia primeiro para a sua zona rural? Se existisse um caso para uma reforma radical, seria o do desequilibrado Brasil. Desde os dias coloniais, suas terras vastas têm sido revestidas de privilégio, onde um punhado de barões governavam sobre esparramadas possessões do tamanho de um país, enquanto milhões de camponeses improvisavam o seu sustento em pequenos pedaços de terra. Na última contagem, em 1996, cerca de 11 por cento de proprietários rurais controlavam 68 por cento da terra arável.
O Presidente Fernando Henrique almejou mudar isso. Os críticos dizem que ele foi forçado a fazer a reforma devido à crescente violência rural e ao aumento de invasões de terras, e agora toma para si o crédito por ter ajudado camponeses que já tinham ajudado a si mesmos. Ganhar um pedaço de terra ainda é uma bênção para os sem-teto, mas uma bênção duvidosa, para ser otimista. Apesar de incontáveis estudos, ninguém pode dizer ao certo como os cerca de 4.200 assentamentos de reforma agrária estão se saindo, quanto produzem ou mesmo quantos novos donos de terra desiludidos estão desistindo de seus pedaços de terra. Os escassos dados existentes não são encorajadores: pesquisas parciais mostram que pelo menos um em cada quatro assentados em todo o país desiste de seu pedaço de terra após dois anos, e em algumas regiões até metade dos assentados desistem.
O verdadeiro milagre da reforma agrária brasileira pode ser quantos assentados ainda restam. O transporte no interior não é confiável, eletricidade é um luxo. Doenças como malária e dengue são comuns; somente uma em cada duas famílias já viu um médico. Perto de 95 por cento não têm água potável encanada. E suas finanças não são mais saudáveis que isso. Os assentados brasileiros devem aos bancos e ao governo cerca de 450 milhões de dólares. Menos de 5 por cento dos assentamentos são financeiramente independentes. Para ser justo, muitos assentamentos são estáveis e alguns se tornaram modelos de eficiência, especialmente onde os assentados formaram cooperativas. Um desses é a Fazenda Anoni, um antigo campo de posseiros no sul do Brasil que faz um comércio animado com suas marcas caseiras, como mate, café orgânico e carne de gado de pasto. Mas a Fazenda Anoni é uma das exceções. Embora Brasília aumente muito uma robusta nova classe de empresários rurais, a maioria dos assentados parece mais um bando de necessitados. A grande maioria mal consegue se alimentar. A sua produção coletiva nem é registrada na produção agrícola brasileira, que é de 80 bilhões de dólares. Se não fossem os benefícios do seguro social, que são responsáveis por um quinto da renda rural, muitos mais teriam ido embora.
Aqueles que ainda ficam muitas vezes abusam da terra. No Estado do Pará, lar de Acelino da Silva, os assentados derrubam faixas de floresta para plantar feijão, arroz e milho. Mas após algumas colheitas, o frágil solo amazônico se alquebranta, forçando os fazendeiros a cortar o seu caminho mais fundo na floresta. Pela lei, cada assentado pode derrubar somente três hectares por dia. Mas ninguém respeita a lei. "A nossa maior dor de cabeça é controlar o desmatamento e as queimadas nos assentamentos da reforma agrária," disse Edson Cruz, um inspetor da polícia federal lotado na autoridade ambiental brasileira, o IBAMA. "As multas nunca são pagas... Nós estamos impotentes." O que é pior para a castanha do pará. As estradas no Pará estão lotadas de caminhões de madeireiras, cheios de contrabando.
As árvores não são as únicas a sofrer na reforma fracassada do Brasil.
Pergunte aos ocupantes de 17 de Abril, um assentamento que leva o nome de um dia de infâmia. Em 17 de abril de 1996, 3.000 invasores marcharam pelos direitos de posse da terra no Pará, leste da floresta amazônica. Eles se depararam com uma barricada policial. Quando o tiroteio terminou, 19 camponeses estavam mortos, muitos com tiros à queima-roupa e um pelas costas. Os policiais envolvidos ainda estão aguardando julgamento. O incidente sangrento e a falha do Brasil em fazer justiça com os culpados desencadeou uma fúria de protestos internacionais. Brasília acelerou a reforma agrária, assentando 74.600 famílias por ano, cinco vezes mais do que nos governos anteriores. Por direito, o 17 de Abril devia ser o centro da nova democracia do Presidente Fernando Henrique. Nada podia estar mais longe da verdade.
O assentamento é uma favela rural, onde porcos patrulham ruas de sujeira flanqueadas por valas de esgoto a céu aberto. Três de cada 10 residentes pegaram dengue. A lepra prevalece. Um médico visita o acampamento a cada três meses, "e ele foge no fim do dia, porque as filas são tão grandes", dizEliene da Silva, uma líder do assentamento (sem parentesco com seu Acelino).
A polícia, por razões óbvias, não é bem vinda, então o 17 de Abril se tornou um covil de ladrões, prostitutas e traficantes de maconha. Os vigilantes mantêm a paz. "Se um bandido assassina alguém, nós levamos ele para a floresta e o matamos", diz o seu Acelino. "Nós temos que tomar conta de nós mesmos." Somente as crianças não parecem ligar. Como pequenos milicianos, eles patrulham descalços na terra, empunhando armas de brinquedo feitas de madeira. Ainda assim, os ocupantes do 17 de Abril - como os assentados em qualquer lugar - falam com orgulho dos frutos do seu trabalho: campos de arroz, treliças pesadas de vinhas de pimenta-do-reino, um lago fervilhando de peixes e uma plantação de 36.000 coqueiros. Através de um empréstimo, a cooperativa comprou o que há de mais moderno em equipamentos agrícolas: uma nova empacotadora de arroz, uma pequena leiteria, um moinho de farinha de mandioca e um viveiro climatizado para as galinhas. Isso foi há um ano atrás. As máquinas ainda estão juntando poeira. "Nós não temos eletricidade", diz Waldomiro Costa pereira, tesoureiro da comunidade.
"Nossos projetos estão suspensos."Falta de luz? "De jeito nenhum," diz Pereira, apontando para o céu, cruzado por grossas linhas de transmissão da hidrelétrica de Tucurui, uma das maiores centrais geradoras da América Latina. Sem um transformador, a corrente de 500 volts é inútil para as casas e lojas abaixo.
O pouco que o povo do 17 de Abril de fato tem, eles devem em grande parte ao MST. O movimento de trabalhadores se tornou uma parte familiar da paisagem brasileira: colunas de homens, mulheres e crianças, marchando em formação ao longo de uma estrada do interior ou reunidos em um grupo raivoso em praça pública. Com suas sandálias e bermudas, levantando bandeiras vermelhas e um monte de enxadas, eles formam uma legião da ralé, em parte camponês insurgente, em parte Brancaleone. Na verdade, o MST é uma máquina política sofisticada. Seu ícone favorito pode ser Che Guevara, mas a Internet é a sua arma mais poderosa; o site do MST está traduzido para 6 idiomas.
Altamente organizados e disciplinados como soldados, o Movimento se vangloria de ter fileiras por todo o país. Mal se passa uma semana sem que haja notícias de legiões do MST armando seus acampamentos em alguma fazenda, muitas vezes com as bênçãos de clérigos da Igreja Católica. Embora o MST e o governo geralmente se debatam na imprensa, na verdade eles têm um pacto incômodo. Com as legiões de camponeses nas barricadas, o Presidente Fernando Henrique foi capaz de transformar o medo das invasões de terra em apoio para a reforma agrária, uma política que a elite rural brasileira nunca teria engolido.
Hoje em dia há muito mais camponeses em assentamentos do que sem-terra amontoados sob barracas de plástico preto. Mas o MST não cedeu. Eles alegam falar em nome de 4,8 milhões de brasileiros "deserdados", tanto urbanos quanto rurais. Como uma máquina política em moto perpétuo, os militantes procuram incansavelmente por novos recrutas nas favelas da cidade, nos campi universitários, até no exterior entre os brasileiros que imigraram para encontrar trabalho no Paraguai. "Nesses dias, os brasileiros sem-terra são fabricados," afirma Graziano.
Cada vez mais os especialistas discutem que a reforma agrária no estilo antigo, baseada em doações de terras, é uma questão secundária - ou deveria ser. De que adianta mandar mais assentados para campos onde tantos falharam? Eles apontam para a crescente urbanização do país: 82 por cento de brasileiros vivem em áreas urbanas hoje, comparados a menos de 45 por cento em 1960. (Muitos acadêmicos contestam a demografia oficial; de acordo com suas medições, 30 por cento de brasileiros ainda estão enraizados no interior.) Mas quaisquer que sejam os números, muitos acreditam que existe uma tensão fundamental entre a reforma agrária no Brasil e as demandas da economia emergente de um país. Nas últimas três décadas, o Brasil se tornou uma potência agrícola. A colheita de 2001 de soja, algodão e outras plantações passou de 100 milhões de toneladas e alcançou cerca de 80 bilhões de dólares. A agricultura comercial de larga escala produziu essa bonança, sendo responsável por 61 por cento dos produtos agrícolas brasileiros negociados internacionalmente. A economia já está transbordando de produtores agrícolas em dificuldades. A maioria dos economistas prevêem que os grandes agribusiness vão tirar o trabalho de agricultores de subsistência e de trabalhadores do campo, à medida que continuam a se mecanizarem.
A globalização também está trabalhando implacavelmente contra os pequenos donos de terra. Em um esforço para se integrar à economia da América do Sul, o Brasil derrubou as barreiras aos produtos agrícolas importados. Isso significa que os consumidores estão aproveitando os preços mais baixos dos alimentos, mas os fazendeiros familiares que se encontram em dificuldades estão sendo empurrados ainda mais para trás dos barões da agricultura, que compensam os preços mais baixos vendendo em maiores quantidades. "Nós acrescentamos colheradas de gente à zona rural, enquanto as políticas econômicas as tiram pela enxada," diz Gilmar Mauro do MST.
Não faz muito tempo, os brasileiros mais especuladores previam que os mercados iriam absorver o "excesso" de mão-de-obra, à medida que os antigos trabalhadores agrícolas fluíam para a cidade para construir fábricas, moradias e torres de escritórios. Então veio a crise da dívida externa nos anos 80, a Década Perdida da América Latina, seguida do desemprego provocado pelo capitalismo nos anos 90. O motor do Brasil simplesmente afogou. Os campos do MSG estão cheios de trabalhadores agrícolas, mas também de ex-assentadores de tijolos, mercadores em dificuldades, vendedores de rua e funcionários de supermercados de meio-período.
Um quadro tão horrível sugere que a reforma agrária é mais um socorro à pobreza do que economia saudável. É claro que para os camponeses desesperados qualquer ajuda é bem-vinda. "A pobreza rural é inacreditável e precisamos fazer alguma coisa," afirma Luiz Hafers, que chefia a Sociedade Rural Brasileira, uma associação de plantadores. "A reforma agrária não deve ser medida de acordo com uma medição econômica." Mas usar a terra para pagar uma dívida social pode Ter o seu preço também. Há meio século, o sucesso na agricultura significava possuir uma expansão generosa e muitos filhos com costas fortes para trabalhá-la. Não mais. "O Brasil é uma economia de mercado. Precisamos de um suprimento confiável de alimentos de agricultores eficientes que conhecem agronomia e usam biotecnologia", diz Fernando Homem de Mello, economista agrícola da Universidade de São Paulo.
Se você divide terra produtiva e doa para a reforma agrária, podemos ver um colapso no suprimento de comida".
Os enigmas da agricultura contemporânea não foram perdidos em Brasília. Mas o governo Fernando Henrique não cede. As autoridades apontam para uma grande safra de acadêmicos que afirmam que as fazendas familiares fazem uso muito mais eficiente dos seus parcos créditos agrícolas concedidos pelo governo do que os homens privilegiados em suas ceifadoras com ar-condicionado. Com orientação apropriada e uma mão amiga, insistem os que crêem, essa classe "órfã" de trabalhadores pode não apenas se erguer da miséria, mas se tornar um agente da verdadeira democracia.
Talvez. Ninguém nega que o Brasil tem uma enorme dívida social para com as vítimas da nova economia agrícola, os incontáveis trabalhadores desempregados que precisam de um salário, um teto, treinamento profissional e uma chance para recomeçar. Mas a verdadeira reforma agrária requer muito mais que boas ações e o auxílio-desemprego. Significa almejar a ajuda para os fazendeiros capazes mas em dificuldades, grandes ou pequenos, que ainda têm uma chance de competir no mundo moderno - através de serviços de extensão rural, créditos agrícolas prudentes, acesso a biotecnologia e estradas e escolas melhores. Há muita coisa em jogo. Transformar a zona rural pode ainda significar transformar o próprio país. "A ausência de uma classe de pequenos donos de terra inteligentes", declarou uma vez o historiador britânico James Bryce, "é um infortúnio grave para a América Central e a América do Sul". Bryce escreveu isso em 1912. Ele poderia estar escrevendo hoje.
Como você pode observar, caro professor Lauande. Nada mudou no período.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Site da Presidência da República distorce história do Brasil
O texto abaixo me foi enviado Luis Américo Cavalcante de Oliveira (luis.americo@bcb.gov.br), químico e sociólogo
Site da Presidência da República distorce história do Brasil
Antonio Carlos Olivieri*
Especial para o UOL
De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.
Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.
É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.
Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.
Distorções ideológicas
Ao chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.
Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".
Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.
O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.
Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.
*Antonio Carlos Olivieri é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação.
Site da Presidência da República distorce história do Brasil
Antonio Carlos Olivieri*
Especial para o UOL
De uma seção didática, voltada para o público infantil, no site de uma instituição como a Presidência da República, deve-se esperar, no mínimo, duas coisas: primeiro, que ela seja educativa e, segundo, republicana. Não é o que acontece no site da Presidência da República Federativa do Brasil.
Em artigo publicado em "O Estado de S.Paulo", o historiador Marco Antonio Villa fez uma breve relação dos erros e distorções ideológicas que compõem a "Versão para Crianças" do site da chefia de Estado e de Governo. No âmbito educacional, trata-se de um problema grave. Em vez de propiciar uma formação para a cidadania, o site tem um caráter desinformativo.
É melhor começar comentando os erros, pois eles são tão crassos que não há como discuti-los. O site diz que a primeira Constituição do Brasil data de 1822, o ano da Independência. Na verdade, ela foi outorgada por dom Pedro 1º à nação dois anos depois, em 1824.
Do mesmo modo, afirma-se que o Duque de Caxias participou do afastamento de dom Pedro 2º. Quando a República foi proclamada, em 1889, Caxias já estava morto havia oito anos.
Distorções ideológicas
Ao chegar à história recente do país, os erros fatuais abrem caminho para a eclosão das distorções ideológicas, que não são poucas. Por exemplo, afirma-se que "em maio de 1978, ocorreu a primeira greve de operários metalúrgicos desde 1964". As greves dos trabalhadores de Osasco e Contagem, dez anos antes, parecem não vir ao caso.
Aliás, nada parece vir ao caso nos últimos 30 anos, se não se relacionar com Lula. Como bem notou Villa, o site transforma o atual presidente num "personagem onipresente na história do Brasil", nessas últimas três décadas. Tanto que Luiz Inácio da Silva é proclamado o líder "da mobilização nacional contra a corrupção que acabou no impeachment do presidente Fernando Collor".
Trata-se de um exagero. Lula contribuiu, sim, para o afastamento de Collor, que hoje faz parte da base do presidente. No entanto, a liderança do movimento incluía muitos políticos de outros partidos e instituições da sociedade civil, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Não bastassem omissões e exageros no trato da história, o site também peca na extensão da biografia de Lula, que é maior que a de todos os outros presidentes da República, como ainda inclui uma biografia de dona Marisa - a única primeira-dama brasileira que tem a vida relatada aos jovens internautas.
O nome que se dá a isso há algum tempo é o de "culto à personalidade" e a pedagogia que dela deriva pode produzir efeitos desastrosos. E aí é que se chega ao X do problema: transformar o site da instituição Presidência da República em peça de propaganda político-pessoal é misturar a coisa privada, particular, partidária, com a coisa pública. Em poucas palavras, é ser anti-republicano.
Vale encerrar lembrando que a idéia de República, nos tempos modernos, sempre caminhou ao lado do conceito de uma educação sem doutrinação, em especial nas repúblicas verdadeiramente democráticas.
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Brasília vista de cima
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Raspadinha Loterj
Dica do jornalista J Ninos.
Rola há algum tempo na internet um comercia feito pelo grande humorista Costinha e dirigido pelo Cacá Diégues para uma raspadinha do Rio de Janeiro. O comercial é bem bolado e imita aqueles antigos comerciais da Bombril.
Mas o mais interessante e que não passou na TV é que depois da gravação, o Costinha refaz o comercial na sua versão, extremamente hilário. A produção guardou esta jóia rara e alguém acabou divulgando a peça na internet. é interessante a capacidade de improvisação e o gênio de Costinha que arrasa com o comercial com seu estilo de sacanagem.
Atenção: a versão do Costinha, como não poderia deixar de ser é recheada de palavrões. Se voce tiver sensibilidade a isso, não assista... Mas se quiser arriscar, clique no play acima
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