Banco Mundial quer investir nos Estados

Gestores dos estados brasileiros terão que acelerar suas equipes de planejamento senão quiserem perder a chance anunciada ontem em Brasília pela direção do Banco Mundial na decisão da instituição de priorizar investimentos nos projetos dos Estados e não da União, como era até então a prática.
Não ficou claro os critérios de priorização dos projetos após o anúncio, porém, a notícia é uma oportunidade excepcional para estados com dificuldades na captação de recursos para seus programas.

Nos próximos quatro anos, o Banco Mundial dará maior apoio a programas estaduais desenvolvidos no país, segundo informou o diretor da instituição no Brasil, John Briscoe, em entrevista à Rádio Nacional na quarta-feira (7).

Briscoe lembrou que nos últimos quatro anos os principais financiamentos do banco no país foram para o governo federal. Ele destacou que o país tem conseguido financiamentos internos e externos mais fáceis, o que direciona os recursos obtidos com o banco a complementar projetos e programas.

“O país enfrenta várias carências e uma delas é a média de impostos muito alta. Quase 40% do Produto Interno Bruto [PIB - a soma dos bens e serviços produzidos no país] vai para impostos. Gastos com o dinheiro público também podem ser melhorados. O Banco Mundial tem uma demanda forte por parte do governo federal e dos estados para ajudar no melhoramento da qualidade de gastos”.

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Reserva de 80% na Amazônia pode cair

Os deputados podem votar hoje, em sessão extraordinária, as medidas provisórias 422/08 e 424/08. A primeira passa a trancar a pauta a partir de sábado (10) e a outra, a partir da próxima quarta-feira (14). Ontem, os deputados votaram todas as matérias com prazo de tramitação vencido e liberaram a pauta.

A intenção é votar as duas MPs hoje para permitir que, na próxima semana, projetos de iniciativa dos deputados que aguardam a liberação da pauta possam ser analisados. As matérias prioritárias serão definidas em uma reunião de líderes na próxima segunda-feira (12).

Amazônia Legal
A MP 422/08 aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. Já a 424/08 abre crédito extraordinário no valor de R$ 1,8 bilhão para diversos órgãos do Poder Executivo. Também está na pauta o Projeto de Lei 2278/07, que amplia o limite máximo de extensão de área rural na Amazônia Legal da qual a administração pública poderá conceder título de propriedade ou de direito real, dispensando a licitação. Hoje, a Lei de Licitações (8.666/93) fixa esse limite em 500 hectares. Pela proposta, o limite será o de 15 módulos fiscais (medida variável para cada município), o que beneficia as propriedades médias.

Fonte: Ag. Câmara.

Aprovada criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/07, que criou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O filósofo Mangabeira Unger, que chegou a classificar o governo Lula como “corrupto” durante o escândalo do mensalão, é o titular dessa pasta.

Em setembro passado, o Senado rejeitou uma medida provisória que criava a então Secretaria de Ações de Longo Prazo, também conhecida pela sigla Sealopra. O principal responsável pela rejeição da Sealopra no Senado foi o PMDB, que aderiu à oposição naquela votação. A sigla pleiteava naquele momento mais espaço no primeiro escalão do governo.

Conheça o Vale do Catimbau

O Vale do Catimbau, em Pernambuco, tem uma das maiores concentrações de pinturas rupestres do País. São dezenas de sítios arqueológicos numa região que atrai turistas e místicos.
Direção: Marcílio Brandão.

Estréia:
De sexta para sábado, à meia-noite

Reprises:
Sábado (10) - 6h
Domingo (11) - 2h30, 14h30, 21h
Quarta (14) - 6h30
Quinta (15) - 5h30

TV CÂMARA pela Internet:
www.tv.camara.gov.br

Abertas as indicações para o Prêmio Darcy Ribeiro da Comissão de Educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, mais uma vez concede o prêmio Darcy Ribeiro, a três pessoas ou entidades cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil.

As indicações, prerrogativa de membros do Congresso Nacional (Deputados e Senadores), serão recebidas até o dia 31 de maio de 2008. As indicações deverão ser entregues na Secretaria da Comissão, sala 170 da Ala C, do Pavimento Superior do Anexo II e devem ser apresentadas em forma de relato sintetizado da ação educativa desenvolvida, devidamente fundamentado, com dados qualificativos e informações comprobatórias de adequação dos indicados ao Prêmio. Esse relato poderá ser acompanhado de material iconográfico e audiovisual ou qualquer outra espécie de material ilustrativo, que possibilite melhor caracterização da ação educativa.

É vedada a indicação de ações educativas promovidas pelo Ministério da Educação em decorrência de seus programas de trabalho, exceto aqueles desenvolvidos em regime de parceria, ainda que tenham contado com apoio oficial expresso e também, a indicação de nomes de parlamentares que estejam em pleno exercício de sue mandato ou, ainda, de personalidades integrantes de conselhos ou colegiados vinculados ao Ministério da Educação.

O Prêmio, concedido pela primeira vez no ano 2000, já foi outorgado tanto a grandes empresas ou instituições como a Rede Globo, pelo “Amigos da Escola”, e o Instituto Airton Senna, por programas como o “Circuito Campeão” e o “Educação pelo Esporte” até pequenas iniciativas, não menos valiosas, de escolas e profissionais espalhados pelo Brasil como o Projeto Orquestra de Flautas de meninos do Pantanal, de Cuiabá (MT), e o Instituto Dom Barreto do Piauí, que obteve o primeiro lugar no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, em 2006.

Pausa para viagem

Este blogguer embarca amanhã a trabalho para o Estado do Amapá. Aguardem as novidades.

PAS — a construção de uma saída?

Espera-se que o Ministério do Meio Ambiente divulgue, mas, ainda prevalece uma grande dose de ceticismo sobre as medidas nas áreas social e de previdência, como o uso de dinheiro de fundos como FCO, FNO e FNE para recomposição de áreas degradadas, recursos para recadastramento de terras nos 36 municípios que mais desmatam a Amazônia, verbas para reforçar os estados na preservação da floresta e a criação de áreas protegidas, como a Reserva Extrativista do Médio Xingu, na altura do Riozinho do Anfrísio.

Está nas mãos do governo a faca — que sabe-se amolada —, e o queijo, com perigo de mofar, caso as medidas não venham de encontro à vida real e não mais um emaranhado de teses e idéias acadêmicas, muitas com receituário de ONGs suspeitas e um excesso de otimismo governamental reunidos numa brochura recheada de boas intenções, como os indivíduos de boa índole que, por alguma fatalidade estão a descançar debaixo de sete palmos de terra.

PAS — expectativa para nova edição

Aguarda-se que o governo lance amanhã numa nova versão do PAS – Plano Amazônia Sustentável algumas medidas que desamarrem o nó que o próprio governo colocou o setor produtivo na Amazônia.

As medidas de comando e controle adotadas pelo governo, leia-se Ministério do Meio Ambiente, Justiça e Banco Central através de uma normativa que obriga os proprietários a cumprir num prazo absolutamente fora da realidade uma série de exigências que demandam tempo e dinheiro, aliada a deflagração da Operação Arco do Fogo, engessaram o setor como nunca antes havia ocorrido na história recente da Amazônia.

Adiado votação sobre propaganda de bebidas alcoólicas

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia anunciou após a reunião do Colégio de Líderes que foi adiado por consenso a permanência ou a retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo, que estende as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV a todas de concentração superior a 0,5% GL. Líderes da oposição e da base aliada solicitaram e o governo retirou a urgência do projeto, que tramita em conjunto com o PL 4846/94 e tranca a pauta do Plenário. Eles querem discutir o mérito sem o regime que dá prioridade ao projeto sobre os demais.

Em nota assinada por José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira, a entidade diz que "é inaceitável o motorista alcoolizado ao volante".

Leia a íntegra:
A Associação Médica Brasileira vem manifestar seu desapontamento diante da aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 415/2008. Álcool zero é uma posição moral clara, mas pouco efetiva. A sociedade considera inaceitável o motorista alcoolizado ao volante, mas permanece enorme dificuldade para provar que ele tenha dirigido embriagado.

O etilômetro (aparelho que mede a concentração alcóolica no ar expelido pelos pulmões e reflete com mais precisão os teores de álcool no sangue) não se encontra disponível em todas as estradas em função de seu custo - por volta de R$ 6 mil, de acordo com dados da empresa que venceu a concorrência governamental para fornecimento do equipamento. Além disso, não há estrutura de recursos humanos suficiente para efetuar a dosagem alcóolica em amostra significativa de motoristas, segundo a Polícia Rodoviária Federal, a média é um policial a cada 120 quilômetros ao longo dos 61 mil quilômetros de BRs.

Outro ponto a ser considerado é o princípio constitucional (§ 2º do artigo 5º da atual Constituição Brasileira) que desobriga o indivíduo a produzir provas contra si mesmo.

Assim, a Medida Provisória como foi aprovada tem probabilidade remota de ser colocada em prática. Quando for aplicada estará restrita às situações em que acontece um acidente, não servindo, portanto, para preveni-lo. Quem bebe sabe que isto representa um risco e, imprudentemente, recusa-se a aceitá-lo. Como não se imagina envolvido em acidentes nem leva em consideração a possibilidade do exame de dosagem alcóolica.

A nossa expectativa era que a lei fosse aprovada como foi proposta. Ao lado da intolerância de qualquer quantidade de álcool no sangue, esperávamos também que a venda de bebidas alcóolicas nos bares ao longo das estradas e a propaganda destes líquidos no rádio e na televisão, que tanto influenciam os jovens, fossem proibidas.

O adiamento da proibição da publicidade para 2011 nos traz grande insatisfação. Continuamos inconformados com tanta permissividade. Sem a propaganda de bebidas alcóolicas teríamos maiores possibilidades de prevenir o hábito e reduzir o seu impacto do alcoolismo sobre a população.

José Luiz Gomes do Amaral
Presidente da Associação Médica Brasileira

Conferência debate 200 anos de ensino superior no Brasil

120 Anos da Sanção da Lei Áurea

O Excelentíssimo senhor Edson Santos Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, convida para a solenidade comemorativa aos "120 Anos da Sanção da Lei Áurea - Construindo a Igualdade", que se realizará no dia 13 de Maio do corrente ano, no Palácio do Planalto.