Val-André Mutran (Macapá) — Provavelmente o papel do jornal que você está lendo tem a base de sua matéria-prima produzida em blocos de áreas reflorestadas no Amapá, extremo norte do Brasil pela Amapá Florestal e Celulose Ltda (Amcel), adquirida no final de novembro de 2006, portanto há dois anos, numa aliança das companhias japonesas Marubeni e Nippon Paper. O acordo comercial adquiriu a filial brasileira da multinacional norte-americana International Paper, maior fabricante mundial de papel para jornais, que tinha a mineradora Caemi como sócia.
A operação de aquisição, realizada em âmbito nacional, por meio da qual a Marubeni Corporation – holding pertencente ao Grupo Marubeni, de origem japonesa – e a Nippon Paper Industries Co., Ltd. (“Nippon”) – pertencente ao Grupo Nippon Paper, de mesma origem – adquiriram a totalidade de quotas das empresas International Paper Participações Ltda. (International Paper) e Chamflora - Amapá Agroflorestal Ltda. (“Chamflora”), bem como do total de ações da Amapá Florestal Celulose S.A. (“Amcel”) – pertencentes ao Grupo International Paper (“Grupo IP”), de origem norte-americana.
A transação na época custou aos japoneses ￥6 bilhões (cerca de US$ 50 milhões), divididos igualitariamente entre as compradoras. Com a aquisição, as empresas japonesas ganharam o controle da Amcel, dona de 300 mil hectares em terras no estado do Amapá.
Na compra da Amcel, os japoneses adquiriram no pacote a empresa Amap Florestal e Celulose, que há época, tinha 67 mil hectares plantados com eucaliptos e outras árvores, e exporta lascas de madeira para indústrias papeleiras da Europa e dos EUA. A empresa já tinha planos de chegar também ao mercado japonês.
Os negócios da Amcel englobavam aproximadamente 67 mil hectares de florestas plantadas de pinus e de eucalipto nos municípios amapaenses de Santana, Tartarugalzinho, Porto Grande, Ferreira Gomes, Amapá e Itaúbal do Piririm, além da produção de cavacos e biomassa.
A demanda internacional da matéria-prima base para fabricação de celulose aumentou e a companhia ampliou sua carteira de clientes para o Canadá e a Turquia.
Com a compra as duas empresas estabeleceram uma simbiose em que a Marubeni amplia suas operações passando a ofertar no mercado mundial lascas de madeira para processar papel e a Nippon Paper mantêm estoques estáveis do produto para utilização no Japão.
Meta ousada — A Amcel foi criada em agosto de 1976 como subsidiária do Grupo Caemi. Em 1977 iniciaram-se os plantios de Pinus em 1.032 ha; em 1978 foram ampliados para mais 4.931 ha e, após 1979, manteve-se um programa médio de plantio de 7.700 ha por ano. Em 1996, a Champion Papel e Celulose adquiriu os direitos acionários da Amcel, e em 2000 a International Paper do Brasil Ltda, IPB, filial de uma norte-americana, adquiriu a Champion. Até abril de 2004 a Amcel contava com 27,1 mil ha de florestas de Pinus em idades variando de 1 a 27 anos, 47,4 mil ha com o gênero Eucalyptus, 264 ha com outras espécies e 20,5 mil ha com área em pousio.
A saga da Amcel é contada no livro “O comércio internacional do estado do Amapá” , de Gutemberg de Vilhena Silva e Jadson Luís Rebelo Porto. Atualmente a empresa está reformulando a estratégia para uso das áreas de efetivo plantio, optando pela substituição dos plantios de Pinus por plantios de Eucalyptus spp. Segundo a empresa, as espécies são de fácil cultivo e reprodução, crescimento rápido cujo período de rotação é curto, e possui grande capacidade de adaptação na região onde está inserido o empreendimento proposto. Acrescente-se que, segundo Silva e Porto, o mercado norte-americano, principal comprador, utiliza mais o eucalipto do que o pinus para fazer papel não absorvente, sendo este um dos principais motivos da troca de cultura.
A mudança de foco após o controle japonês colocou a Amcel entre as dez maiores exportadoras da região Norte de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, duplicando seu desempenho. Antes da aquisição a companhia estava entre as vinte maiores no ranking.
De acordo com Hitoshi Wada, diretor de operações da Amcel, está nos planos da companhia atingir a escala de 300 mil hectares plantados nos próximos seis anos. “Se tudo correr como o planejado, a companhia, com essa escala, passará a avaliar como grande possibilidade a verticalização de suas operações implantando uma planta de fabricação de papel e celulose em Santana, onde já está em operação a fábrica de moagem de cavacos”.
Dificuldades — A transação de transferência do controle acionário da Amcel, subsidiária da Caemi, posteriormente adquirida pelo Grupo International Paper (“Grupo IP”) de capital americano, não foi vista com bons olhos pelo então governador do Amapá João Alberto Capiberibe.
O governador entendeu que era necessário apoiar uma escandalosa denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra de que o processo de compra das áreas da antiga Amcel era irregular e que se tratava de um processo viciado de grilagem de terras.
O Governo de João Alberto Capiberibe iniciou a discriminatória dessa região. A polêmica foi examinada pelo Congresso Nacional, Incra dentre outros agentes reguladores. Após os trâmites investigatórios, as pendências fundiárias foram esclarecidas e o processo de compra foi finalizado.
Após adquirir o controle da Amcel os japoneses mantêm-se discretos sobre as relações institucionais da companhia com os atores políticos e preferem não comentar o episódio envolvendo a International Paper, a CPT e o então governador João Alberto Capiberibe.
Atualmente as relações da empresa com o governo do Amapá é de colaboração. A empresa desenvolve uma série de projetos de responsabilidade social, independente de ser uma das maiores contribuintes do Estado, gerando mil empregos diretos e quatro mil indiretos, além de priorizar as compras no próprio estado onde está instalada.
Mas o maior desafio da Amcel atualmente é seu compromisso com o meio ambiente.
É comum uma gritaria em relação aos prováveis danos causados nos biomas brasileiros onde é introduzido um reflorestamento com espécies exóticas.
A Amcel opera em área de campo-cerrado no Amapá — senão a pior — compete para o título de uma das mais complicadas terras para qualquer plantio em toda a Amazônia brasileira.
Os japoneses não deram o braço a torcer e implantaram um laboratório high-tech de produção de mudas de US$ 5 milhões e capacidade de produção de 13 milhões de mudas clonadas/ano.
A meta de plantio em 2008 com as mudas clonadas especialmente para a árida terra amapaense enchem de alegria e orgulho o engenheiro florestal Adalberto Plinio Silva, gerente geral florestal da Amcel. Estações de monitoramento de água de córregos, riachos e igarapés funcionam full-time sob supervisão da companhia e o eminente perigo propagado por seus detratores são tratados com ciência e tecnologia. “Não há qualquer perigo do eucalypto alterar o meio ambiente das áreas em que está plantado no Amapá. Como São Paulo, estado o qual a espécie foi introduzida no início do século passado no bioma da Mata Atlântica e a ameaça da canibalização do eucalypto na competitividade de nutrientes frente às espécies nativas da região, comprovam que a ciência, um bom manejo e a responsabilidade científica, hoje, são nossa maior aliada no Amapá para garantir que nenhuma excepcionalidade vai ocorrer aqui”, garante Plinio Silva.
Logística integrada — O maquinário em operação pela Amcel exige sincronia. Quatro turnos de trabalhadores trabalham num time-work sinfônico de pelo menos um mês de reserva técnica operacional.
Tratores de última geração importados da Finlândia e dos Estados Unidos, carretas terceirizadas e um colossal equipamento na linha de produção na planta instalada ao lado do Porto de Santana, garantem à alucinada produção, a capacidade de embarque de um navio graneleiro a cada semana.
Enquanto a tonelada de calcário utilizado as dezenas de milhares de toneladas para corrigir o fraco e ácido terreno explorado pela Amcel no Amapá em suas áreas de reflorestamento custam a bagatela de US$ 60,00, devido ao preço do frete de importação de outras regiões produtoras do Brasil, a concorrência desembolsa apenas ¾ do preço da tonelada onde estão instaladas. “Na ponta do lápis esse custo é diluído pela proximidade do Porto de Santana das rotas onde estão localizados os nossos principais clientes e, preponderantemente pelos níveis de produtividade que perseguimos dia-após-dia, — e, ainda, certamente, o padrão que atingimos após a certificação ISO 14.100”, atesta Armindo Luiz Baretta, engenheiro florestal e gerente de colheita e Transporte da Amcel.
O fator fundiário — Passados dois anos após a aliança comercial que uniu a Marubeni e a Nippon Paper que adquiriram a Amcel Papel e Celulose S/A, uma subsidiária do Grupo Caemi que fora posteriormente comprada pelos americanos da International Paper (“Grupo IP”), talvez um detalhe, seja o diferencial que convenceu os japoneses de que o negócio no Amapá atenderia o foco de seus interesses.
O principal problema para a chegada de capital estrangeiro na Amazônia é a notória bagunça fundiária em que toda a região historicamente não consegue equacionar.
No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a obrigatoriedade da recomposição da reserva legal nos imóveis rurais e o percentual de 80% de reserva legal nas propriedades rurais da Amazônia Legal está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para as regiões onde já era exigida a aplicação do conceito de reserva legal, conforme exige o Código Florestal (Lei 4771/65), a Medida Provisória 2166 aumenta ainda mais o percentual de terras que devem ser preservadas para fins ambientais, muitas vezes tornando a propriedade economicamente inviável, e sem que haja compensação ao proprietário. Na Amazônia Legal, por exemplo, cada propriedade deveria ter 50% de sua área preservada como reserva legal, conforme a versão original do Código Florestal em sua redação original. Com a MP 2166, 80% da área devem ser mantidos como reserva legal, sem poder ser utilizada para qualquer atividade agropecuária ou agrosilvopastoril.
A MP 2166 passou a exigir, também, a aplicação do conceito de reserva legal a propriedades situadas em regiões onde até então não havia tal exigência, a exemplo das fazendas instaladas em áreas de campos gerais do sul do Brasil. Trata-se de região sem florestas, com campos formados por pastagens naturais, ou seja, áreas adequadas para a criação de gado. Pelas regras do Código Florestal original, não havia necessidade de limitação de uso das terras nas áreas de campos gerais. De acordo com a MP 2166, entretanto, parcela de 20% dessas terras deve ter o uso limitado, na forma de reserva legal.
A ADIN nº 3346, ajuizada com pedido de liminar, tem o ministro Marco Aurélio Mello como relator. Na ação, a CNA defende que as determinações da MP 2166 "implicam restrições ao direito de propriedade, sem assegurarem o direito de ressarcimento aos particulares atingidos por suas disposições". O texto encaminhado ao STF cita, ainda, que "ademais da usurpação de funções legislativas, por Medida Provisória tende-se a suprimir direitos individuais, o que não é possível nem mesmo por Emenda Constitucional". A argumentação encaminhada ao Judiciário indica que a edição da MP 2166 viola dispositivos estabelecidos pelos artigos 5º, 170 e 225 da Constituição Federal. Os dispositivos do Código Florestal, alterados pela edição da Medida Provisória 2166 e contestados pela Adin 2246 são os artigos 1º, inciso III; 16 e 44.
A CNA entende que a imposição da figura jurídica da reserva legal, especialmente em relação aos novos percentuais estabelecidos pela Medida Provisória 2166 a serem observados nas propriedades situadas na Amazônia Legal, representa excessivo ônus, comprometendo a viabilidade econômica da exploração agropecuária do imóvel rural. Assim, também em relação à imposição generalizada de recomposição florestal.
Na opinião dos diretores da empresa, o Brasil deixa de receber vultosos investimentos na Amazônia em razão das barreiras de ordem regulatória e fiscal.
Momentos antes da publicação do decreto, a Amcel averbou suas áreas no Amapá no critério em voga de 50% de reserva legal, regularizando, na prática esse patamar em Cartório.
Atualmente, com 47 mil hectares de plantio de eucalypto, 9 mil hectares com pinus, 7 mil hectares com outras espécies, 70 mil hectares para plantio futuro, perfazem com os demais blocos de terras anteriormente plantados, 160 mil hectares de reflorestamento monitorado e outros 173 mil hectares de reserva florestal e Áreas de Preservação Permanente (APPs, conforme a legislação determina). “Não fosse isso o grupo não seria adquirido pelos japoneses”, avalia Carlos O. Penha, gerente de Assuntos Regionais da Amcel.
A esperança com o PAS — Para atingir os 350 mil hectares efetivamente plantados, outros produtores precisariam investir em reflorestamento. “A nossa meta é uma fábrica de papel e celulose aqui mesmo”, garantiu Witoshi Wada. O investimento para a fábrica é de US$ 1 bilhão, recursos próprios da empresa estão reservados para o ousado plano.
Reflorestador pesado da espécie Teca em suas fazendas no Pará, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que “o lançamento do PAS é uma luz no fim do túnel, visto que a Amazônia está paralisada com a atual política de repressão generalizada, despreparo, preguiça e incompetência do governo federal”, acusa.
Na opinião do parlamentar que visitou alguns dos plantios da Amcel em Porto Ferreira, no Amapá, empresas como a Amcel deveriam estar secundadas por fornecedores de todos os tamanhos. “Falta-nos uma política de incentivos ao micro, pequenos e médios produtores, que de posse de regras claras após a conclusão de um Zoneamento Ecológico-Econômico convincente, permita aos Estados que compõem a Amazônia Legal, em escala proporcional aos cuidados necessários com a preservação dos biomas de Floresta e Cerrado, a produção em escala que pode fazer a diferença para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, prevê.
Com o lançamento nesta semana em Brasília que ressuscitou o Plano Amazônia Sustentável — guardado na gaveta desde 2003 —, que prevê, entre outras ações, linhas de crédito diferenciado para investimentos em reflorestamento. Quem sabe outros produtores não façam as contas e constatem as vantagens do excelente negócio do reflorestamento: o Brasil e o meio ambiente de todo o mundo certamente irão agradecer.
