Padres na política - CNBB é contra e diz que vai punir

Na prática todo fiel sabe que o pároco local faz desbragada campanha política nos sermões. O posicionamento do arcebispo é a mais nova investida da Igreja Católica contra candidatos padres.

Em 2001, a cúpula da CNBB, em Brasília, publicou o Documento 67 que, com base no Código de Direito Canônico, de 1983, pregava contra a participação de sacerdotes da religião nas eleições. Um dos trechos afirmava que “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no poder civil”. A publicação afirmava ainda haver restrições quanto à atuação político-partidária dos padres e que a filiação a legendas estava condicionada “a juízo da competente autoridade eclesiástica” (bispos e arcebispos) desde que para defesa dos direitos da Igreja ou para promoção do bem comum.

Pressão
O texto tinha em vista o pleito de 2002, quando foram eleitos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República. Dois anos depois, a CNBB editou nova publicação contrária à participação dos padres na política, desta vez, para as eleições municipais de 2004. A pressão não impediu que sete padres fossem eleitos prefeitos somente em Minas Gerais: venceram em Ouro Branco e Rio Manso (região central), Bom Jesus do Galho (Vale do Rio Doce), Manhumirim e Guiricema (Zona da Mata) São Francisco (norte) e Bonfinópolis de Minas (região noroeste do estado). “Uma coisa é o que a Igreja tem que declarar oficialmente. Outra é a posição individualizada de cada padre”, afirma o sacerdote Alívio Bervian.

O vice-presidente da ANPB já prepara a argumentação para rebater o posicionamento da Regional Leste da CNBB. “Vamos questionar os bispos , dizendo que não podem agir dessa forma. O padre, além de cristão, é cidadão. Aqueles que criticam os clérigos na política deveriam ser contra também os sacerdotes católicos professores e fazendeiros, já que estão se beneficiando pessoalmente (recebendo salários e retirando lucros dos negócios) e não estão colaborando tanto com a sociedade.”

Segundo ele, o ideal é que os padres não consultem a CNBB para se lançarem candidatos. “Se perguntar, recebe um não. Então, é melhor seguir a consciência, a convicção”, diz. Ordenado há 25 anos, Alívio, de 60 anos, é um antigo conhecido da CNBB para assuntos polêmicos. “Um dia, comentei com o bispo que iria a um encontro de padres casados. A resposta foi que ele iria me repreender. Afirmei que não queria licença para participar, mas que já estava indo para a reunião”, diz o clérigo, que não é casado. Alívio afirma não se lembrar do nome do bispo, mas ressalta que foi ameaçado de retaliação, que nunca ocorreu.

Rebelados contra CNBB, padres querem o direito de ser prefeitos e vereadores

Padres interessados em concorrer nas eleições de outubro se rebelam contra documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que prevê punições aos sacerdotes participantes do pleito

Religiosos de todo Brasil reunidos em Belo Horizonte discutiram sua participação nas eleições. “O padre, além de cristão, é cidadão”, diz Alívio Bervian, vice-presidente da Associação Nacional de Presbíteros do Brasil.

A fé, misturada à política, move muito mais do que montanhas: gera votos. Mas a combinação colocou em lados opostos setores da principal religião praticada no Brasil. Padres católicos interessados em concorrer nas eleições municipais de outubro se rebelaram contra carta do arcebispo de Mariana, dom Geraldo Lyrio Rocha —também presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — retaliando a entrada dos sacerdotes na briga pelas prefeituras e câmaras municipais. À frente dos clérigos, a Associação Nacional de Presbíteros do Brasil (ANPB) destacou representante para rodar o país, selecionar e preparar candidatos.

O encarregado da catequização política é o vice-presidente da associação, Alívio Bervian, da paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Altamira, no Pará. O sacerdote justifica a tarefa que desempenha e a participação dos padres na política: “Mostra-me tua fé sem obras que te mostro minha fé com obras”, afirma, citando trecho da Bíblia que faz parte do livro Epístola de São Tiago.

A carta refratária ao lançamento de candidatos clérigos foi lida pelo próprio dom Geraldo Lyrio, no 18º Encontro de Presbíteros e Diáconos da Arquidiocese de Mariana, realizado entre 22 e 25 de abril. O texto, conforme padres que participaram da reunião, afirma que os clérigos candidatos terão as atividades sacerdotais restringidas. Não poderão realizar missa, casamentos ou batizados durante a campanha. Na hipótese de vencerem as eleições, o impedimento segue ao longo de todo o mandato. A reportagem do Estado de Minas não conseguiu falar com o presidente da CNBB.

Novo processo de escolha

Alguns dos termos da nova lei já foram escolhidos por França, que é advogado. Para ele, o ideal seria fazer com que, a cada seis anos, o Congresso tivesse de ratificar os nomes dos integrantes do Tribunal de Contas da União e as assembléias dos componentes dos tribunais estaduais. Já os ministros dos tribunais superiores permaneceriam nos cargos por cerca de oito anos e teriam de submeter-se a um novo processo “eleitoral”, seja pelo parlamento ou pelo voto popular.

“Eles poderiam até ficar vitalícios, mas teriam de ter o aval do voto de tempos em tempos. Acho que se isso acontece, alguns dos ministros pensariam mais na sociedade na hora de votar temas polêmicos como, por exemplo, a liberação das pesquisas com células-tronco”, explicou França ao Correio, referindo-se ao ministro do STF, Menezes Direito, que deve votar contra a liberação das pesquisas apesar dos apelos e das campanhas sociais.

Proposta

• Fim da vitaliciedade de todos os cargos. Os ministros passam a exercer mandatos e terão de se submeter a novo processo de seleção a cada oito anos
• Parte das indicações deve ser prerrogativa do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas
• Servidores dos órgãos e demais brasileiros também devem participar da escolha dos nomes dos novos ministros
• O presidente da República deixa de dar a palavra final na indicação dos ministros do STF, STJ e do Ministério Público
• O novo processo de eleição passa a valer para os novos indicados. Os atuais ministros, portanto, preservam o caráter vitalício das suas funções.

Para saber mais
Nas mãos do presidente

• Atualmente é o presidente da República quem decide as indicações da maior parte dos detentores de cargos vitalícios. Na nomeação para o Supremo, são escolhidos cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O ministro é indicado pelo presidente, mas só é nomeado depois de uma superficial sabatina no Senado.
• Já no STJ, a indicação dos 33 ministros também é definida pelo presidente da República, mas a escolha é realizada mediante análise de uma lista tríplice enviada pelas categorias de advogados, juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, visto que as vagas são divididas por categorias de profissionais da área jurídica.
• No TCU, a indicação dos ministros é feita pelo presidente da República (um terço da composição do pleno) e pelo Congresso Nacional (dois terços).
• Já os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após participarem de concurso público específico. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador-regional e, por último, de subprocurador-geral da República. Depois de dois anos de exercício, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. O procurador-geral é escolhido pelo presidente da República dentre os subprocuradores para mandato de dois anos. Em todos os casos, os ministros e procuradores permanecem nos cargos até a aposentadoria.

Campanha em defesa de uma nova legislação sobre a vitaliciedade dos cargos

O deputado Márcio França (PSB-SP), que já iniciou a campanha em defesa de uma nova legislação sobre a vitaliciedade dos cargos e o processo de escolha dos novos ministros ficou clara durante o vôo 3709 do ultimo dia 15, que partiu de Brasília com destino a São Paulo.

Ao encontrar o colega Bruno Araújo (PSDB-PE), França sequer esperou o avião decolar e iniciou uma espécie de monólogo dedicando exatos 38 minutos a criticar o desempenho do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e até a independência dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Depois das análises, a conclusão: “É preciso pensar em leis que tornem os órgãos fiscalizadores mais dependentes dos parlamentares”.

Para justificar a idéia, Márcio França afirmou que a “rebeldia” dos órgãos se deve ao caráter vitalício dos cargos. Isso, segundo ele, possibilita que haja um distanciamento grande entre o parlamento e algumas instituições. “Se eles tivessem de ter o nome analisado pela Câmara Federal, pelas assembléias ou até pela sociedade, a coisa seria diferente. Acho que o discurso e as atitudes seriam mais pensadas”, avaliou, durante a conversa presenciada Braziliense.

Simpático às teorias do veterano Márcio França, o deputado Bruno Araújo, que está em seu primeiro mandato, ressalvou apenas que no Tribunal Superior Eleitoral os ministros não são vitalícios e cumprem mandatos de dois anos. O que, segundo ele, é um fato positivo, mas não o ideal. O raciocínio do pernambucano é interrompido pelo o idealizador da idéia: “Eles mudam, mas não é por nós. Não temos relação com esse processo e isso é ruim. Tem de pensar numa lei, em alguma coisa para mudar isso”, disse França.

A vingança de Jader Barbalho

Foto: O Globo

Liderados pelo "enrroladíssimo" Jader Barbalho (PMDB-PA) um grupo de deputados federais inicia campanha para acabar com o caráter vitalício dos cargos de ministros dos tribunais superiores. Ato seria uma resposta a processos e decisões de magistrados.

Em tempos em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ensaia discutir a possibilidade de rejeitar candidaturas de políticos processados e a Procuradoria-Geral da República lota os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal com denúncias contra detentores de foro privilegiado, um grupo de deputados federais ensaia uma reação e estuda formas de acabar com o caráter vitalício dos cargos de ministros dos tribunais e discute os termos de uma proposta de emenda constitucional (PEC) visando submeter os integrantes de órgãos fiscalizadores — cuja indicação e permanência não dependem do aval de políticos — ao crivo dos legisladores.

A idéia tem ganhado força entre os deputados. Em conversas informais, os parlamentares concordam que é preciso impor limites à permanência no cargo dos ministros dos Tribunais de Contas, do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Concordam também que a indicação do procurador-geral da República deveria contar com a participação mais efetiva do Congresso Nacional. “Do jeito que está, não temos poder de barganha. Não influenciamos nada e os ministros não consideram os apelos da sociedade na hora de decidir”, comenta um deputado da base do governo que, pelo menos por enquanto, prefere não defender o tema abertamente porque tem processos contra ele tramitando no STF.

A tese já havia sido sugerida anos atrás pelo deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em conversas informais, mas não teve força para emplacar. Pelo menos até agora. O cenário pode mudar com o empenho do deputado Márcio França (PSB-SP), que já iniciou a campanha em defesa de uma nova legislação sobre a vitaliciedade dos cargos e o processo de escolha dos novos ministros. O deputado é réu em dois inquéritos que tramitam no STF. “Antes de apresentar a proposta estou conversado com os deputados. Com o tempo a gente aprende que depois que há consenso em torno da idéia, o texto do projeto é o que menos importa. Tenho conseguido apoio e quando avaliar que o momento é favorável, elaboro rapidamente a proposta e ela começa a tramitar”, conta França. (CB)

Turquia quer ser membro do Mercosul

A Turquia pretende iniciar neste ano as negociações com o Mercosul para um acordo de livre comércio, afirmou o subsecretário de Comércio Exterior do país, Tuncer Kayalar.
Ele disse que as conversas sobre um acordo foram realizadas em abril em Buenos Aires, depois de uma tentativa inicial em 2007, e que um acordo preliminar deverá ser assinado no mês que vem.

Dois dos principais assessores de ex-chefão da Receita são demitidos à bem do serviço público

Na Folha de S. Paulo hoje

O ministro Guido Mantega (Fazenda) demitiu o auditor da Receita Federal Sandro Martins e converteu a exoneração de Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário-adjunto do órgão, em destituição -em ambos os casos, por improbidade administrativa.

Conhecidos como "anfíbios" - ora estavam na Receita, contra a iniciativa privada; ora na iniciativa privada, contra o fisco-, os dois respondem a várias ações na Justiça por suspeita de "venda de legislação".

Carneiro e Martins já foram considerados braços direito e esquerdo do ex-secretário da Receita Everardo Maciel. Martins já estava afastado do órgão, preventivamente. Carneiro é aposentado, mas com a destituição não pode mais trabalhar para a administração pública. A decisão de Mantega foi publicada no "Diário Oficial" da União de quarta-feira passada.

Com parte dos bens bloqueados por decisão judicial, Martins e Carneiro são acusados de improbidade administrativa por supostamente terem usado de influência na Receita Federal, na gestão de Everardo, para "vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.

Além de ter trabalhado no fisco durante o governo passado, Martins ocupava cargo de assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid, até o escândalo da "venda de legislação" ter se tornado público, no começo de 2003.

Rachid é réu em processo movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do órgão na qual ele é suspeito de irregularidades em autuação contra a construtora OAS, num caso correlato à "venda de legislação" - Martins e Carneiro defenderam a construtora.

Pelo menos três grandes empresas teriam sido beneficiadas pela atuação da dupla Martins-Carneiro: a Eximbiz Comércio Internacional S.A., do Espírito Santo; a montadora Fiat, de Minas Gerais; e a multinacional McDonald's.

A Folha não conseguiu localizar Carneiro e Martins.

O caso do McDonald's, revelado pela Folha em 2005, resultou na demissão de três executivos da cadeia americana de restaurantes.

Duas semanas após a publicação, pela Folha, da reportagem sobre como a rede de lanchonetes McDonald's planejou e obteve alteração em legislação para recolher menos Imposto de Renda no país, a direção da multinacional decidiu demitir Marcel Fleischmann, vice-presidente para a América Latina (foi presidente da cadeia de lanchonete no Brasil por oito anos); Jadir Araújo, vice-presidente baseado na Venezuela (ex-vice-presidente-executivo no Brasil); e Eduardo Mortari, vice-presidente financeiro no Brasil.

Relatório do TCU recomenda suspensão de financiamentos para região da Santarém-Cuiabá

Relatório do TCU publicado hoje no jornal Correio Braziliense apontou indícios de irregularidades na licitação de exploração da floresta na região, que apresentou falhas em todo seu curso, inclusive com o sumiço do processo.

A auditoria constata “tendência” de que área do Tapajós, no Pará, se transforme em latifúndio e pede suspensão de financiamentos.

A intenção do TCU era verificar irregularidades em torno de licitações para a exploração sustentada da região do Tapajós, mas encontrou uma situação bem pior. “As áreas do entorno da floresta encontram-se profundamente alteradas por grandes empreendimentos e há forte tendência da região de se transformar, muito em breve, em extensos latifúndios, a julgar pela aglutinação sistemática de pequenas propriedades por grandes produtores”, afirma o relatório de inspeção. “Essa concentração fundiária é, inclusive, uma das preocupações do Grupo de Trabalho Interministerial criado para construir um novo modelo de desenvolvimento para a área de influência da Rodovia Cuiabá-Santarém.”


“O mais dramático é que houve o extravio de documentos importantes. Isso é muito grave”, disse o ministro do TCU Augusto Nardes. “A situação fundiária da unidade é problemática e requer ações urgentes das instituições responsáveis por sua regularização. A zona de amortecimento da floresta encontra-se em acelerado estágio de degradação, nela ocorrendo inclusive o desmatamento em áreas de matas primárias por meio de financiamentos com recursos da União em desacordo com a legislação vigente”, relatam os auditores.

Nardes, que foi o relator do processo, usou números para comparar a área de Floresta Nacional do Tapajós com o restante da Amazônia. Com 6 mil km ², representa apenas 0,11% do ecossistema da região. “Trago essas informações no intuito de demonstrar o grau de incipiência em que se encontra a atuação do Estado até os dias de hoje naquela região. A meu ver, é desnecessário tecer maiores comentários a respeito da gravidade do problema, bem como da urgência de que se reveste a necessidade de implementação de políticas públicas efetivas nessa direção”, comenta Nardes.

Correligionários lamentam morte do senador da ética

Ag. Senado

Visto por colegas como defensor da ética pública e da democracia, o senador Jefferson Péres (PDT-AM), 76 anos, morreu ontem vítima de um enfarte fulminante. Ele estava em casa, em Manaus. Faleceu ao lado da esposa Marlídice Péres pouco depois das 6h. O enterro será hoje no Cemitério São João Batista, na capital amazonense. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de três dias.

Líder do PDT, Péres dizia estar desencantado com a política e havia manifestado em diversos momentos que deixaria de disputar cargos políticos após o término do mandato. A vida pública do amazonense começou tarde. Aos 56 anos, elegeu-se vereador por Manaus pelo PSDB, partido que ajudou a fundar.

Veja a homenagem e a trajetória do senador da ética aqui.

Oposição centra ataques em Dilma

Os tucanos decidiram centrar ataques a ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef . Querem processá-la com outros 14 assessores palacianos.

“A produção do dossiê foi um ato imoral. A ministra instaurou apuração do vazamento, e não de quem fez o documento. É uma prática de improbidade”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator da CPI dos Gastos Públicos, apelidada de CPI dos Cartões.

Sem força na CPI, a oposição decidiu entrar com uma representação no Ministério Público Federal em Brasília para que seja aberto uma ação contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por improbidade administrativa no caso do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O pedido será protocolado na próxima segunda-feira. O documento foi finalizado na noite de ontem pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e inclui ainda outros 14 servidores da Presidência da República. Entre eles, a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra; sua chefe de gabinete, Maria de La Soledad Castrillo; o secretário de Administração, Norberto Temóteo Queiroz; e José Aparecido Nunes Pires, ex-secretário de Controle Interno da Presidência da República, todos suspeitos de envolvimento na criação do dossiê.

Fonte: CB

Planalto vai injetar quaseR$ 3 bi na liberação de emendas individuais

Está previsto para a pxóxima semana a liberação pelo governo no primeiro semestre, de cerca de R$ 2,8 bilhões em emendas de deputados e senadores. O valor corresponde a 82% dos R$ 3,38 bilhões que foram contingenciados pela equipe econômica no início do ano. De olho nas eleições municipais, o governo está prestes a abrir a torneira das emendas individuais apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União de 2008.

Responsável pela articulação política, a Secretaria de Relações Institucionais convenceu o Ministério da Fazenda a autorizar a liberação, o alto percentual está diretamente associado à legislação eleitoral, que proíbe o empenho de verbas federais nos três meses anteriores às eleições. A meta do governo, portanto, é usar o máximo de recursos no menor período de tempo possível. Assim, dará fôlego a investimentos Brasil afora e impulsionará a candidatura a prefeito de políticos da bancada governista.

Há prefeituras no Pará, por exemplo em que prefeitos não têm o que mostrar alegando "falta de recursos".

No Orçamento da União de 2008, os ministérios mais agraciados com verbas inscritas por deputados e senadores foram Cidades e Turismo. O primeiro é responsável pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em saneamento básico e urbanização. O segundo é comandado pela petista Marta Suplicy, que disputará a Prefeitura de São Paulo. “Neste ano, a questão das emendas está resolvida. Há dinheiro à disposição”, diz um assessor palaciano. A declaração não se baseia só na boa nova prevista para a semana que vem. Neste ano, o ministério da Fazenda já autorizou outras pastas a empenharem R$ 693 milhões inscritos nos chamados restos a pagar, que são despesas constantes de leis orçamentárias anteriores que ainda não foram executadas. Os ministérios das Cidades e do Turismo são os mais beneficiados, com, respectivamente, R$ 180,12 milhões e R$ 179,66 milhões. Além disso, a Secretaria de Relações Institucionais pediu à equipe econômica a liberação de mais R$ 750 milhões em restos a pagar para as duas pastas. Mais verba empenhadaSe a equipe econômica atender o pedido de José Múcio, as pastas das Cidades e do Turismo figurarão, mais uma vez, no topo da lista. Poderão empenhar, respectivamente, R$ 227,58 milhões e R$ 182,58 milhões. Em 2008, as emendas individuais de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento da União somam R$ 4,7 bilhões. Além dos R$ 3,3 bilhões que podem ser bloqueados pela equipe econômica, há R$ 1,4 bilhão cuja execução é obrigatória. Enquadram-se nesse segundo grupo as verbas direcionadas para, por exemplo, os ministérios da Saúde (R$ 826 milhões) e da Educação (R$ 277,72 milhões).