Quebrado sigilo bancário de conta do convênio entre Incra e Fetagri no PA

O juiz federal de Marabá (PA) Carlos Henrique Haddad aceitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e decretou a quebra do sigilo bancário da conta corrente onde foram depositados os valores do Convênio n° 10.028/04, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), por onde passaram, entre 2004 e 2006, mais de 3,2 milhões de reais. No período estava à frente da Superintendência do Incra em Marabá a deputada estadual Bernadete ten Caten.

Recursos públicos que, segundo o MPF, escoaram descontroladamente, com grave suspeita de que tenham sido desviados, já que as prestações de contas são inaceitáveis e o convênio nunca alcançou sua meta de dar assessoria técnica, social e ambiental aos assentados das regiões sul e sudeste do Pará. A questão foi levada ao MPF por dez associações de assentados inconformados justamente com a ausência de assistência.

– Mais uma vez, na realidade do Incra no Pará, ou se realiza uma mudança de rumos, ou continua a se transformar a reforma agrária em números e madeira – disseram os procuradores da República Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira na ação.

Para eles, a não execução do convênio está evidente nos próprios assentamentos, vulneráveis à pressão de madeireiros que avançam sobre o patrimônio florestal, quase todos sem nenhum tipo de licença ou planejamento para aproveitamento dos recursos. Eles convidaram o juiz Carlos Henrique Haddad a fazer uma inspeção judicial para constatar essa situação.

Entre as irregularidades encontradas no convênio, o MPF aponta ainda a total inoperância dos superintendentes e coordenadores do Incra, que se dedicam exclusivamente a “contratar e pagar, mas nunca a fazer controle e fiscalização, elementos fundamentais na gestão pública”. Ao analisar as prestações de contas do convênio constatou-se ausência de relatórios de gastos, inexistência da contrapartida prevista no convênio, despesas sem nenhuma explicação, terceirização ilegal ou, simplesmente, não execução dos serviços.

Pólo turístico Araguaia-Tocantins se prepara para o veraneio

Os 52 municípios paraenses que integram o pólo turístico Araguaia Tocantins se preparam para mais uma temporada de férias. Entre as opções que oferecem aos visitantes estão os encantos dos municípios de Conceição do Araguaia, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Itupiranga, Cametá, Abaetetuba e Barcarena.

O pólo é rico em recursos minerais e naturais, grandes rios, uma fauna e flora típicas da Amazônia e que agradam qualquer turista. Como explica a presidente do Fórum Regional de Turismo (FORUMTURAT), Isis Mourão, o pólo traz no desenho da regionalização do turismo 17 municípios prioritário que incluem cinco rotas turísticas: Rota do Açaí (Moju, Barcarena, Abaetetuba e Igarapé-Miri), Rota do Grande Lago (Tucuruí, Breu Branco, Jacundá e Itupiranga), Rota do Minério (Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás e São João do Araguaia), Rota do Agronegócio (Pau D'arco, Xinguara e Redenção), Rota das Águas (Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras).

Considerada cidade pólo do sudeste paraense, Marabá, que integra a Rota dos Minérios, está localizada a 527 km da capital Belém, no encontro dos rios Tocantins e Itacaiúnas. Tem um clima tropical quente e úmido e a partir de meados de junho, com a baixa do rio Tocantins, revela suas praias, a exemplo da praia do Tucunaré e do Geladinho, muito acessíveis e ideais para quem gosta de sol e água doce.

A cidade divide-se em núcleos: Marabá Pioneira, onde ainda encontramos casarões da época da formação do lugar, Nova Marabá e Cidade Nova. Uma boa dica para quem vai conhecer Marabá é uma visita à Fundação Casa da Cultura. Com um rico acervo sobre a cultura local, o espaço localizado na Nova Marabá é bem interativo, guarda a história dos índios da região, amostras das riquezas do lugar, como sementes de plantas e árvores nativas, animais empalhados, artefatos indígenas, pinturas e uma literatura seleta, obra dos principais escritores da terra ou de outras regiões.

Bem cuidada e em amplo processo de desenvolvimento urbano Marabá tem em sua orla um dos principais cartões postais. Suas praças foram projetadas não só para acolher mas para dar conforto, diversão e bem estar aos freqüentadores, a exemplo da Praça da Criança e Duque de Caxias.

Para quem gosta de contato com a natureza, existem muitas unidades de conservação. Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado, Floresta Nacional dos Carajás, Floresta Nacional do Itacaiúnas, Reserva Biológica do Tapiragé, Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri e Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fazenda Pioneira. Em termos de acesso, uma excelente opção é o parque da Fundação Zoobotânica de Marabá, onde espécies da flora e da fauna, como a raríssima arara azul e a onça pintada estão em processo de readaptação ao habitat natural.

O lugar é como um grande hospital, em plena floresta amazônica. Aberto para visitação pré-agendada, o parque é cadastrado no Conselho Nacional de Meio Ambiente e recebe grupos de turistas, pesquisadores, estudantes, entre outros. Papagaios, macacos de várias espécies, gavião real, raposa, araras, jaguatirica, preguiças e outros bichos habitam provisoriamente o parque, localizado no km 9 (sentido Marabá

–Carajás) da Rodovia PA-150.

Rota do Grande Lago - Ainda no pólo Araguaia Tocantins, Tucuruí (na língua tupi rio dos gafanhotos), localizado a 427 km de Belém, é um dos municípios paraenses que mais se destacam na mídia nacional e até internacional. Não por acaso, afinal, é guardião da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, 100% brasileira e a quarta maior do mundo, responsável pela geração de energia elétrica para boa parte do Brasil. Sinônimo de modernidade e desenvolvimento, avanços tecnológicos e ousadia do homem, a Usina foi construída em 1984 e é também sinônimo de atrativo turístico.

Como relata Mariana Bogea, uma parceria entre a prefeitura de Tucuruí, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, que ela dirige, e a administração da Usina, permite que a comunidade visite o projeto, conheça seu funcionamento e interaja com os diversos espaços. A ilha de Germoplasma é um desses lugares abertos à visitação. Um museu também guarda as amostras da fauna e da flora originais da região antes do alagamento da área para construção da hidrelétrica. Turistas e visitantes de outros estados e países também fazem as visitas monitoradas. Dona Elvira Moraes, 75 anos, mora em Tucuruí desde 1958, mas nunca tinha ido à Hidrelétrica. Em recente passeio, promovido pela Secretaria de Turismo, se emocionou com o que viu.

"Eu via os índios do lado de lá do rio, eles atravessavam de canoa pra buscar remédios e tinham muito medo da água naquela época. Eu não imaginava que aqui era tão grande e tão importante assim", diz a anciã, que vê o desenvolvimento de sua cidade a partir das janelas abertas pelo turismo.

O município é também um rico e promissor pólo de pesca esportiva, o que fez com que a prefeitura não só incentivasse torneios como também investisse na reprodução de espécies como forma de manter a psicultura como base econômica e de desenvolvimento sustentável das famílias. A meta do projeto é inserir 20 mil trabalhadores no mercado produtivo do pescado, que envolve a montagem de tanques de criação, fabricação de ração, frigorífico entre outras atividades, que já começam a ser desenvolvidas no município e em especial no lago de Tucuruí, que tem uma extensão de 2.430km2, tudo executado aos olhos dos turistas e dos adeptos da pesca esportiva.

Investimentos – Para dinamizar ainda mais o pólo Araguaia Tocantins dois projetos de desenvolvimento turístico estão sendo trabalhados pelo Fórum Regional de Turismo – FORUMTURAT. O Plano de Desenvolvimento Turístico da região Araguaia e o Plano de Desenvolvimento Turístico da região Tocantins. Ambos estão sendo debatidos amplamente, como alternativa de fortalecimento do pólo e suas rotas, que se preparam para receber grande fluxo neste período de veraneio.

Justiça bloqueia R$ 382 milhões do Incra

O juiz federal Carlos Henrique Haddad, de Marabá, no sudeste do Pará, determinou hoje a suspensão de novos repasses de uma verba de R$ 382 milhões pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atendendo a um pedido de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro foi liberado, nos últimos dez anos, para instalação de 473 assentamentos da reforma agrária ocupados por 76 mil famílias.

A sentença bloqueia os créditos empenhados ou já depositados em contas bancárias para compra de insumos agrícolas, sementes, matrizes animais e construção de moradias. "Para cada real liberado será aplicada, ao superintendente do Incra, multa em valor equivalente, em caso de desobediência à decisão", afirmou o juiz, na sentença com duras críticas ao órgão. Na denúncia do MPF, um porteiro e um auxiliar de enfermagem, lotados na sede do Incra, foram designados para fiscalizar a aplicação dos recursos.

Segundo o juiz, não há fiscalização em se o serviço foi prestado nem como os recursos são aplicados. O órgão, segundo o juiz, também não fiscaliza as decisões tomadas pelo presidente das associações. "O Incra não fiscaliza o processo de opção por um fornecedor, nem se são idôneos os documentos apresentados que orientam a escolha. Ao que parece, o Incra não fiscaliza nada", afirma o magistrado, aceitando integralmente os argumentos usados pelo MPF na ação.

Haddad descreve casos escabrosos de descontrole do Incra paraense na aplicação dos recursos e afirma que a disputa pelo dinheiro da reforma agrária "chega a tal ponto que não raro resulta em processos criminais". Procurada, a direção do Incra em Marabá não quis comentar as denúncias e nem a decisão da Justiça Federal.

Fonte: Agência Estado

Mais uma reserva homologada no Pará

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, no Ministério da Justiça, um decreto de homologação de terra indígena situada em Altamira (PA). O território, de 1,5 milhão de hectares, é ocupado por índios caiapós. A informação sobre a assinatura do decreto foi divulgada pela assessoria do ministério. A primeira tentativa de demarcação da área homologada hoje ocorreu em 1994, no governo do ex-presidente Itamar Franco.

A segunda foi em 2001, mas posseiros e madeireiros criaram dificuldades para a consolidação da reserva. O processo só começou a andar de forma menos conflituosa em setembro de 2003, quando o governo conseguiu fazer a demarcação da terra indígena. No Ministério da Justiça, o presidente comandava até as 19 horas de hoje uma reunião fechada da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), iniciada ontem, que discute reivindicações dos povos indígenas expressas no documento final do Acampamento Terra Livre 2008. A CNPI é formada por 12 representantes do governo federal, 20 líderes indígenas e dois representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e tem como tarefa orientar o Estado na condução das políticas públicas voltadas para os índios.

Fonte: Agencia Estado

Quatro presos após vigência da lei seca nas estradas

A nova lei de trânsito, que entrou em vigor na sexta-feira (20), já levou quatro pessoas para a prisão em Minas Gerais, Pará, Goiás e no Rio Grande do Sul. O texto determina que, se ficar comprovado que o motorista ingeriu qualquer quantidade de bebida alcoólica, ele terá de pagar multa de R$ 955, pode perder o direito de dirigir por até um ano e até ir para a cadeia.

Em Ananindeua (PA), um motorista que havia sido denunciado à Polícia Rodoviária Federal foi preso. Ele havia "fechado" outro veículo na pista. Ele só poderá ser liberado com autorização judicial.

Em Goiás, um policial rodoviário federal está de plantão em um hospital, nesta segunda-feira (23), e espera um motorista ter alta para dar voz de prisão. O motorista bateu o carro que dirigia no domingo, em Anápolis, em outro veículo parado no acostamento da BR-153. Dentro do automóvel estacionado estavam uma mulher e duas crianças, que morreram.

No Rio Grande do Sul, pelo menos quatro casos de motoristas embriagados foram registrados entre sexta-feira e sábado (21). Em um deles, houve um grave acidente e uma menina morreu. Pelo menos dois acabaram presos.

Em Belo Horizonte, uma mulher de 30 anos e um rapaz de 24 foram detidos no domingo (22). Ela bateu em um táxi e ele, causou um acidente ao desviar de policiais que estavam em uma avenida. Segundo a policia, os dois motoristas pareciam embriagados.

O rapaz estava no carro de um amigo e dentro havia uma garrafa de cerveja. Ele confessou que tinha bebido durante a noite. "Bebi três long necks de cerveja", disse. Os motoristas fizeram exames de teor alcoólico no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte. O resultado sai em até 30 dias.

Também em Minas, na cidade de São Lourenço, um funcionário do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) foi flagrado dirigindo bêbado. O veículo e a carteira de habilitação foram apreendidos.

*(Com informações do Bom Dia Minas, da TV Anhanguera, da RBS TV e do Bom Dia Brasil)

Aniversário do terror

Fonte: Radiobrás

Eleições 2008 – Na internet a campanha já começou

Apesar de a disputa municipal começar oficialmente só em 6 de julho, páginas “piratas” já estão espalhadas pela rede virtual. TSE ainda não sabe como coibir essa estratégia eleitoral

Comunidades no Orkut pedem votos para candidatos à prefeitura de São Paulo. Com o slogan “Prefeito 2008”, sites promovem as campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB), Gilberto Kassab (DEM) e Marta Suplicy (PT)

A campanha eleitoral para as prefeituras já começou na internet, embora a lei proíba qualquer tipo de manifestação antes de 6 de julho. No Orkut, maior site de relacionamentos do país que abriga 27 milhões de usuários, a disputa é acirrada. Comunidades com o nome do candidato e o slogan “prefeito 2008”, por exemplo, estão espalhadas no mundo virtual.

O artigo 18 da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda das próximas eleições diz que o candidato poderá pedir votos “somente” na sua página exclusiva, a partir de 6 de julho. Mas o TSE tem se esquivado do assunto referente a páginas não oficiais, feitas por simpatizantes. Não sabe como reagir a isso. Nem mesmo para propaganda antes do prazo, como ocorre agora.

Os três principais candidatos à prefeitura de São Paulo já possuem sites desse tipo. Há, pelo menos, cinco comunidades “Geraldo Alckmin prefeito 2008”, três com “Marta prefeita 2008” e quatro em alusão a “Kassab prefeito 2008”.

Alckmin trabalha para ser o candidato do PSDB, Marta Suplicy foi lançada pelo PT e Gilberto Kassab, do DEM, disputará a reeleição.

Essa campanha antes da hora não se restringe apenas a São Paulo. Dois candidatos à Prefeitura do Rio aparecem no Orkut com o slogan “prefeito 2008”: o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o ex-deputado Eduardo Paes, do PMDB.

A deputada petista Maria do Rosário (RS), que disputa o comando de Porto Alegre, também tem a sua comunidade eleitoral, assim como o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), candidato à reeleição, e o deputado ACM Neto (DEM-BA), que almeja a Prefeitura de Salvador. O democrata, por exemplo, aparece em cinco comunidades “ACM Neto prefeito 2008”.

Os candidatos têm um argumento em comum para se defender da acusação de campanha antecipada: não foram eles que criaram esses sites. Mas especialistas em legislação eleitoral não têm dúvidas em classificar de campanha antecipada a criação de páginas não oficiais. Admitem, no entanto, a dificuldade em encontrar um culpado .

“É campanha antecipada, mas como punir alguém? Não há como responsabilizar o candidato por atos de terceiros”, diz o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político-Eleitoral e Administrativo. “Esse tipo de campanha extemporânea é proibido. O problema é identificar o criador dessas páginas”, explica o promotor eleitoral Thales Tácito Cerqueira, de Minas Gerais.

Segundo a legislação, o candidato terá que retirar, a partir de 6 de julho, qualquer outro tipo de campanha na internet que não esteja em seu site. E se ele não for o autor? Como resolver isso? Se for notificado, o candidato informa que não tem como cancelar a página. De acordo com o promotor Thales Cerqueira, a Justiça pode, se quiser, solicitar ao provedor a desativação desse tipo de propaganda.

No final de maio, o TRE de Minas Gerais condenou Antônio Helvécio Mateus a pagar R$ 21 mil por propaganda eleitoral no Orkut. Ele é candidato a vereador em Belo Horizonte. No mês passado, Marcelo Eustáquio de Oliveira, do PHS, recebeu a mesma punição do tribunal mineiro.

Legislação – Assim como não houve em eleições anteriores regra específica para blogs e outros tipos de páginas não oficiais, dificilmente o TSE criará limites nesse sentido ainda este ano. Se o tribunal não se pronunciar, deixará aberta uma lacuna jurídica que abrirá espaço a uma briga eleitoral na internet sem qualquer fiscalização.

Procurado pelo jornal para se manifestar sobre a campanha no Orkut, o TSE informou, por meio de sua assessoria, que não há “posição definida” sobre propaganda on line. A tendência, segundo a corte, é que os tribunais regionais eleitorais (TREs) sejam orientados a julgar caso a caso.

Essa foi a sugestão dada pelo ministro Joaquim Barbosa em 10 de junho passado, quando o TSE chegou a discutir uma consulta feita pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) sobre o tema. O deputado queria saber o que pode ou não ser feito na internet.

O TSE, no entanto, evitou julgar a consulta e decidiu não dar uma resposta oficial ao deputado. Os integrantes do tribunal seguiram o voto de Barbosa de que é melhor julgar cada caso de suspeita de irregularidade. O ministro, aliás, considerou a consulta uma “armadilha”.

Para o promotor Thales Cerqueira, seria fácil resolver esse problema: fica proibido qualquer ato que leve a propaganda ao eleitor, e permitido o que apenas é acessado por decisão voluntária do cidadão. “Está todo mundo perdido. A resposta é simples: basta ver se o eleitor quer ou não ter acesso”, afirma.

A DISPUTA

Internet – Só pode haver propaganda em sites oficiais de candidatos e a partir de 6 de julho, quando oficialmente começa a campanha no país. Os endereços eletrônicos têm de ser registrados com nome e número do candidato nos tribunais eleitorais.

Tempo de veiculação – Os sites dos candidatos também só podem ser acionados a partir de 6 de julho e devem sair do ar 48 horas antes do dia da eleição.

Outras ferramentas e recursos – Não há legislação que defina critérios para o uso de blogs, chats, sites de relacionamento ou portais de vídeo, entre outros, com material de campanha. Se o TSE não definir novas regras, tudo isso está proibido este ano, conforme resolução editada em fevereiro.

Infrações – Os tribunais eleitorais agem mediante a apresentação de representações e denúncias recebidas por parte de qualquer agente da sociedade civil. As supostas irregularidades são, então, analisadas e, caso se confirmem, são passíveis de punição.

Punições – Seguem a legislação existente para a propaganda eleitoral tradicional. O candidato fica sujeito a multas variadas e, dependendo da infração, pode até mesmo ter o registro de sua candidatura cassado.

Turnos das eleições – As eleições estão marcadas para 5 de outubro. Em 26 de outubro, e somente para a disputa pelos cargos de prefeito, haverá segundo turno nas cidades com mais de 200 mil habitantes em que nenhum candidato tenha atingido maioria de votos em primeiro turno.

É campanha antecipada, mas como punir alguém? Não há como responsabilizar o candidato por atos de terceiros

Alberto Rollo, advogado

Esse tipo de propaganda extemporânea é proibido. O problema é identificar o criador dessas páginas

Thales Tácito Cerqueira, promotor eleitoral em Minas Gerais

Colaborou Alessandra Pereira

Comissões discutem revisão do Código de Ética Médica

O preâmbulo e os princípios fundamentais do novo Código de Ética Médica foram discutidos pela Comissão Nacional de Revisão do Código, reunida na quarta-feira, no dia 18, no CFM. No encontro, foi apresentado um mecanismo para o envio das contribuições por meio da internet. Um hot site – ferramenta de comunicação via internet– será disponibilizado nos sites da Associação Médica Brasileira (www.amb.org.br), do CFM (www.portalmedico.org.br) e da Federação Nacional dos Médicos (www.fenam.org.br) para envio de sugestões.

Ministério da Saúde lança a Universidade Aberta do SUS

Aperfeiçoar a formação de profissionais do SUS por meio de cursos à distância e, em conseqüência, melhorar o atendimento aos cidadãos brasileiros. Esta é a proposta da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (Unasus), lançada pelo Ministério da Saúde em evento realizado nos dias 18 e 19 de junho, no Auditório da Organização Panamericana de Saúde (Opas), em Brasília.

O objetivo do governo federal é qualificar metade da mão-de-obra do SUS até 2011. As atividades da Unasus ficarão a cargo das universidades, escolas, secretarias de saúde, associações científicas e outros parceiros, que dividirão entre si as tarefas de elaboração de material didático, supervisão pedagógica e apoio local à aprendizagem.

Mais de mil agentes da PF na maior operação de combate à desvio de recursos públicos da história

O escândalo da vez é a operação deflagrada hoje pela Polícia Federal que realiza buscas neste exato momento nos gabinetes dos deputados federais João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) durante a operação para combater o desvio de dinheiro público para casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.

A operação, batizada de João de Barro, cumpre 231 mandados de busca e apreensão e 38 de prisão temporária em sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e os de prisão pelo juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares (MG).

Segundo a PF, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras.

O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

De acordo com a polícia, parte dessas transferências se destinam a custear obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Polícia Federal informou que os projetos apresentados pelo esquema receberam o repasse de R$ 700 milhões, e a operação pode impedir que mais R$ 2 bilhões tenham o mesmo destino.

Cerca de 1.000 policiais federais participam da João de Barro.

Com Folha Online

Justiça estanca sangria de recursos no Incra de Marabá

O MP denunciou falha na fiscalização dos recursos e suspeita de desvios de verbas. No total, foi suspensa a liberação de dinheiro para 473 assentamentos.

O Juiz Federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, mandou suspender liminarmente a liberação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de recursos destinados a 473 assentamentos no sul e sudeste do Pará.

A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal denunciar falhas na fiscalização dos recursos e suspeitas de desvio de verbas. Em um trecho da decisão liminar, o juiz argumentou que o Incra não fiscaliza se o serviço foi prestado e como os recursos são aplicados.

Se a decisão for descumprida, a Superintendência do Incra de Marabá poderá ser obrigada a pagar multas.

Fonte: (G1/Brasil)