MST: Multiplicado por três
Aos 25 anos, o MST nunca existiu juridicamente, não tem registro na Receita, não pode fazer convênios com a União nem receber verbas diretamente. Por participar de invasões de terras e prédios, também estaria impedido de receber dinheiro do contribuinte. Está em curso, ainda, outra linha de investigação que está minitorando como o MST é irrigado por verbas de doações estrangeiras.
Diferentemente do que afirmou o governo após as recentes invasões e as críticas por descumprimento da lei lançadas pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, os repasses continuam ocorrendo. Eles beneficiam entidades menos visadas, como a Cepatec, prima-irmã da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), que teve os bens bloqueados.
Na soma dos dois últimos anos, os repasses já ultrapassam aqueles feitos nos dois primeiros anos de mandato de Lula (2003-2004): foram R$ 42 milhões para 34 entidades contra R$ 37 milhões para 26.
No período do governo Lula, 2005 registrou o maior volume de pagamentos ao grupo de entidades ligadas ao movimento, justamente o ano da CPI da Terra e de investigações no TCU apontarem o relacionamento. Em menos de dois meses e meio, pagamentos feitos em 2009 a entidades cujos dirigentes mantêm vínculos com o MST somavam, até o último dia 13, R$ 6,5 milhões, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).
"Essas são entidades privadas cujos responsáveis pelos convênios têm relação direta com o MST, os repasses podem ser ainda maiores e é preciso investigar se os recursos foram aplicados de forma legítima", avalia o economista Gil Castelo Branco, do Contas Abertas. Dos 925 convênios firmados por órgãos da União com 43 ONGs com vínculos com o MST, 114 estão inadimplentes.
Nos últimos anos, a Anca, o mais conhecido braço do MST, ao lado da Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária), perdeu espaço na captação de verbas públicas. Em 2007, o lugar foi assumido pelo Itac. Desde o ano passado, a liderança é ocupada pela Cotrasc (Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina), quinta colocada no ranking dos repasses no período do governo Lula.
À sua frente, em terceiro lugar, destaca-se a Copetec (Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos do Rio Grande do Sul). Por meio de um único convênio, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pagou R$ 8,3 milhões por "alternativas viável [sic] para a solução de problemas básicos da sociedade brasileira", segundo justificativa lançada no Siafi.
Álvaro Dellatorre, responsável pela Copetec, diz que o dinheiro só foi repassado mediante a prestação de contas de serviços de assistência técnica e apoio na execução de linhas de crédito do governo aos assentados, além de laudos de vistoria encomendados pelo Incra. "É que misturam, falam que é repasse para o MST porque a entidade é ligada ao movimento, mas são coisas diferentes", afirmou Dellatorre.
MST: O milagre da multiplicação
Desde que Lula assumiu, 43 ONGs que têm alguma ligação com o movimento sem terra já receberam R$ 152 milhões. Instituto criado em 2006, depois que braços jurídicos do MST se tornaram alvo de investigações por supostos desvios, já lidera captação.
Sem placa na porta, uma sala no centro comercial de Brasília abriga, desde 2006, a discreta sede do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo).
O instituto conquistou, no ano seguinte, a liderança na captação de verbas federais entre entidades que prestam serviços a sem-terra e assentados, ao receber mais de R$ 4 milhões.
Ao lado de outras 42 entidades que receberam dinheiro em parcerias com o governo, o Itac é comandado por pessoas vinculadas ao movimento dos sem-terra. Seus dirigentes -Paulo Ueti e Gustavo Moura- aparecem como representantes oficiais do MST no "Diário Oficial" da União. O rastreamento dos vínculos, feito pela ONG Contas Abertas e pela Folha de S. Paulo, mostra que o repasse de verbas a entidades ligadas ao movimento desde 2003 se aproxima dos R$ 152 milhões.
Montagem jornalística dantesca
Jackson Lago: vou até o fim
Ao participar da maior manifestação em prol da democracia já realizada no Maranhão, o governador declarou, em praça pública, no centro de São Luís, que “se a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não for justa, estará junto com o povo nas ruas, lutando “para que a Justiça seja feita”.
Para milhares de pessoas que se aglomeravam na Praça Deodoro, Jackson Lago falou das obras de seu governo e disse que está avaliando como irá reagir, caso o TSE confirme a cassação de seu mandato. “Nós temos de compreender que estamos sendo convocados para esta grande reflexão. Estamos atentos a este momento todo especial que o nosso estado atravessa. E o Brasil inteiro também está olhando para nós, de forma que, neste momento, a nossa responsabilidade é muito grande”, declarou.
A sede pelo "butim" é tamanha, que a senadora que representa o dito clã, mesmo com sérios problemas de saúde, adiou a cirurgia a qual terá que se submeter, para depois de sua posse caso Lago perca o mandato no "Tapetão".
Ô raça!
Prévias tucanas
A volta de Roriz
O ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) inaugurou ontem seu escritório político no Setor de Indústrias, numa festa com jeito de comício, que reuniu antigos aliados. A assessoria do peemedebista montou um palanque em frente ao prédio e houve vários discursos. Com o peso das autoridades, o palco afundou. Muitos políticos se sentiram constrangidos durante o ato. Foi o caso da deputada Eurides Brito (PMDB), líder do governo na Câmara Legislativa, que recebeu uma vigorosa vaia dos rorizistas. Outros peemedebistas como o deputado Tadeu Filippelli, o presidente da Brasiliatur, Rôney Nemer, e o senador Gim Argello (PTB), que assumiu o mandato com a renúncia de Roriz em 2007, também foram vaiados.
Por quê o FMI? O país precisa de seus recursos aqui
Por Alon Feuerwerker, editor do Correio Braziliense
Orgulhe-se do seu prestígio, presidente Lula, mas se o dinheiro está sobrando invista-o aqui mesmo no Brasil
A reunião do G20 em Londres teve um resultado prático. Os países parecem ter concordado em fazer uma caixinha para reforçar o Fundo Monetário Internacional (FMI), e assim capacitá-lo a intervir nas nações mais sujeitas à bancarrota. No mais, o convescote londrino produziu as costumeiras declarações de intenção. Na vida real, por outro lado, os Estados Unidos rechaçaram a ideia de entregar o comando de sua economia a um hipotético órgão de governança global. E pouquíssimo foi feito de concreto contra o protecionismo.
Olhe-se o retrato oficial do encontro e observar-se-á um plantel de líderes impopulares, ou em grave risco de impopularidade. As notáveis exceções talvez sejam Barack Obama e Luiz Inácio Lula da Silva. O americano é 100% inocente, não tem qualquer culpa no desastre econômico-financeiro global. Aliás, elegeu-se derrotando os que provocaram o tsunami. Já os demais, de um jeito ou de outro, andaram surfando na “exuberância irracional”, um termo que leva mais de uma década mas que só agora parece ter adquirido o completo significado.
Então, todos precisam dar a impressão de que estão fazendo algo. A coisa não anda fácil para ninguém. O anfitrião do conclave dos salvadores do planeta, o premiê trabalhista Gordon Brown, até ganhou certo fôlego na virada do ano, ao sair na frente e defender a intervenção estatal nos bancos. Mas o tempo passou e ele voltou a cair nas pesquisas. Está, como é seu hábito desde que substituiu Tony Blair, comendo poeira atrás dos conservadores.
O presidente da França, Nicolas Sarkozy, também desce a ladeira. Os levantamentos de opinião pública mostram que engorda a cada dia o já amplamente majoritário contingente que desaprova o governo dele. Os franceses, assim como os britânicos, pedem mais ação e menos conversa fiada. O problema é não haver dinheiro suficiente. Por quê? Porque a bonança pré-crise se devia em boa parte a uma riqueza fictícia, parida pelos (e para os) gênios do mercado financeiro. Aquele mundo não volta mais. E não é fácil para ninguém aceitar a ideia de estar mais pobre. E de que só será possível sair da situação com trabalho, muito trabalho.
Mas voltemos a Londres. Parece que agora os brasileiros vamos enfiar a mão no bolso para ajudar o FMI. Não há dúvida de que no plano simbólico é uma vitória e tanto para Luiz Inácio Lula da Silva. Um país que vivia de pires na mão a cada crise hoje é chamado a ajudar a enfrentar a tempestade financeira. Parabéns, presidente Lula. Dito isso, talvez seja o caso de questionar se, para além do orgulho e da satisfação pelo prestígio, haverá algum motivo adicional que nos leve a apertar ainda mais o cinto e ajudar a pagar a conta de uma crise criada pelos outros.
O Brasil não quebrou, é verdade, mas nossos números pedem cuidado. A curva das receitas públicas segue para baixo, enquanto a das despesas está, numa visão benigna, engessada. A balança comercial mal e mal se mantém num patamar medíocre, graças principalmente à queda das importações. Não que elas estejam sendo substituídas por produto nacional. É que a economia está atolada. Pior ainda, somos um país que não imprime moeda forte (por razões óbvias), nem se arrisca a fazer mais dívida (por falta de vontade política dos nossos governantes).
Quem deve pagar a conta da crise? Quem deve socorrer as nações falimentares, que acreditaram no “Fim da História” e abriram enlouquecidamente suas economias? Ora, quem imprime moeda forte e está disposto a se endividar. Você sabe de quem estou falando. Orgulhe-se do seu prestígio, presidente Lula, mas se o dinheiro está sobrando invista-o aqui mesmo no Brasil. E deixe que os Estados Unidos e a Europa, mais precisamente a Alemanha, absorvam o custo de suas aventuras imperiais das duas últimas décadas. Não foram eles que prometeram o paraíso da “globalização” ao Leste Europeu? Então que se virem para dar um jeito na situação.
Não é hora de ser bonzinho. Nenhuma potência, das dignas do nome, está sendo.
Cai um a um os prepostos de Agaciel Maia, afilhado de Sarney
Carlos Muniz era homem de confiança do ex-diretor-geral Agaciel Maia. A Secretaria de Telecomunicações é vista como um dos pontos fortes do grupo do ex-diretor dentro do Senado. A área ganhou status de diretoria em 2004, quando já era comandada por Carlinhos. Hoje, o órgão cuida de contratos milionários com empresas do setor. Somente no ano passado, foram gastos R$ 18 milhões com serviços de telecomunicações.
Com informações do Correio Braziliense.
Exonerado mais um diretor no senado
O gesto foi o estopim para a queda do poderoso diretor. Irritado o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) exonerou-o.
A crise administrativa do Senado não sai das manchetes dos grandes jornais.
No levantamento reunido no dossiê, o senador ficou incomodado por conter informações sobre ele e também dados que não estariam corretos, como o número dos telefones de alguns parlamentares. No documento, por exemplo, o número do próprio Heráclito seria antigo, da época em que ele era deputado. O dossiê conteria uma relação nominal de todos os senadores e eventuais problemas ao lado. Em conversas com parlamentares nos últimos dias, o primeiro-secretário reclamou da postura do servidor, manifestando a “falta de confiança” e a necessidade de exonerá-lo. Na noite de ontem, a Secretaria de Comunicação Social confirmou a sua saída, mas não o motivo dela.
Precisa?
EMBRAPA: Conclusão do estudo aponta inviabilidade do aumento na produção no Brasil
Embora várias leis, decretos e resoluções visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Os resultados dessa pesquisa da Embrapa são inequívocos: em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola. Cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. Como na realidade, mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muito conflitos.
Nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu severamente a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas. A pesquisa da Embrapa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.
Essas medidas legais colocam na ilegalidade grande parte da produção de arroz de várzea do RS, SP e MA; de búfalos no AM, AP, PA e MA; do café em SP, MG, PR e BA; da maça em SC; da uva e vinho no RS, SC e SP; da pecuária no Pantanal; da pecuária leiteira em MG, SP, RJ e ES; da cana de açúcar em SP, RJ, MG e NE; dos reflorestamentos em MG, SP, MA e TO; da pecuária de corte em grande parte do Brasil, da citricultura em SP, BA e SE; da irrigação no NE; da mandioca no NE e AM; do tabaco em SC e BA; da soja em MT, MS, GO, SP e PR, entre os casos de maior impacto social e econômico.
Tem sido absolutamente insuficiente a eventual busca de compatibilização do alcance territorial da legislação ambiental com outras demandas territoriais dos indígenas ou quilombolas; com programas sociais de assentamentos e reforma agrária e com o crescimento da economia agrícola, urbana, industrial e energético - mineradora.
O impasse entre legalidade e legitimidade no uso e ocupação das terras deve agravar-se face as demandas e expectativas por mais terras por parte de ambientalistas, indigenistas, movimentos sociais, agricultores etc. Questões de governança territorial e impasses na gestão desses conflitos já chegam ao Supremo Tribunal Federal.
Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o atual alcance e desencontros da legislação territorial, o quadro de ‘ilegalidade’ e o confronto entre a legitimidade de demandas sociais e econômicas e a legalidade, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável.
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Nos últimos 15 anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de populações minoritárias. Parte dessas iniciativas legais foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial. Esta pesquisa avaliou, pela primeira vez, o alcance territorial dessa legislação em todo o país.
Os resultados numéricos e cartográficos obtidos são apresentados nesse site, assim como alguns cenários de alcance territorial do dispositivo das Áreas de Preservação Permanente. O sistema de gestão territorial estruturado para atingir os objetivos desse trabalho é resultado de um processo de pesquisa que continua. * Em breve, alguns aspectos desse trabalho poderão ser aperfeiçoados mas os resultados obtidos representam um subsídio inédito para os formuladores de políticas públicas a nível federal, estadual e municipal.
Finalmente, os resultados desse trabalho apontam para uma distância crescente entre legitimidade e legalidade no uso e ocupação das terras. Além disso, existem novas e enormes demandas territoriais por parte dos ambientalistas, indigenistas, comunidades quilombolas, processos de assentamento e reforma agrária, além das necessárias à expansão da área agrícola, urbana e energético-mineradora. Tudo aponta para grandes impasses no ordenamento territorial do Brasil e um agravamento ainda maior dos conflitos no futuro.* O grifo é nosso.
EMBRAPA: Metodologia da Pesquisa Inédita
Áreas Protegidas
Em primeiro lugar, a pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista, com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. A pesquisa considerou todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. Não foram incluídas UCs municipais, Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), áreas militares, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) estaduais e municipais, ou outros tipos de unidades de ocupação restrita.
Sobre o remanescente de terras disponíveis ainda incidem diversas restrições de uso e exigências de preservação. A Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001, deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 50% em outros biomas.
A pesquisa da Embrapa considerou ainda parte das duas principais categoriasde APPs: as associadas à hidrografia e ao relevo. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas - ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As APPs associadas ao relevo foram obtidas a partir de modelos matemáticos específicos, com base em informações com 90 metros de resolução espacial da missão orbital do Shuttle Radar Topographic Mission -SRTM da Agência Espacial Americana - NASA. Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, seguindo as resoluções do CONAMA.
Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhasde cumeada, muitas declividades acima de 45° e bases de chapadas). O total mapeado foi de cerca de 104.500 km2 no bioma Amazônia (2,5%) e de 418.500 km2 no Brasil (5%).
Essas áreas representam 23% do Rio de Janeiro, 14% de Minas Gerais, 21% de Santa Catarina e 22,5% do Espírito Santo. Grande parte da produção de café em Minas Gerais, Espírito Santo e S. Paulo está 'ilegalmente' situada nessas áreas. O mesmo ocorre com a vitivinicultura no Rio Grande do Sul; com a produção de maçã em Santa Catarina; com as olerícolas no Rio de Janeiro e Espírito Santo; com a pecuária leiteira e reflorestamentos na Serra da Mantiqueira e em outras áreas acidentadas do Brasil.
Questões da governança territorial já chegam ao Supremo Tribunal Federal. "A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente de compatibilizar essas realidades existentes e a legislação na Amazônia, através de um zoneamento ecológico-econômico, previsto para julho de 2009, é um passo para dar segurança para quem busca o desenvolvimento sustentável", ressalta Miranda.
Para ele, os entendimentos dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, para autorizar a recomposição da reserva legal e de APPs com espécies produtivas, nativas ou exóticas, pode ser um avanço. Mas o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável precisam de muitas outras medidas envolvendo outros Ministérios e poderes da República.
Nota do Blog: Caso o assunto em tela seja do interesse do leitor. Anotem o contato para maiores inoformações.
Graziella Galinari
Embrapa Monitoramento por Satélite
E-mail: graziella@cnpm.embrapa.br
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