Ministro Stephanes: rastreamento pode acabar com desmatamento pela pecuária

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o governo vai concluir, em seis meses, um sistema de rastreamento com georreferenciamento do gado produzido no Pará. Haverá o monitoramento via satélite de uma área de 150 mil quilômetros quadrados, abrangendo cerca de 15 mil propriedades do estado.

Foto: Luiz Alves
















O sistema é uma tentativa, segundo o ministro, de acabar com o impacto do setor agropecuário no desmatamento no estado. "Estão participando desse projeto os frigoríficos, o Governo do Pará e representações dos pecuaristas, todos têm interesse em se instrumentalizar o desmatamento zero", declarou em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira.

Conceito de Amazônia Legal
Durante a audiência, o ministro admitiu que a pecuária está entre os cinco maiores causadores de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal - conceito que classificou de "ficção geográfica". Ele citou um levantamento concluído no mês passado por técnicos do ministério que comprovou o impacto da pecuária no desmatamento, mas ressalvou "há uma dificuldade" importante para avaliar esse impacto, que é a abrangência do conceito de Amazônia.

Na opinião do ministro, é possível que a pecuária tenha a maior extensão de desmatamento. "Embora não tenha sido medida, mas há um problema nesta análise que é a mistura dos conceitos de Amazônia Legal e Amazônia", declarou. "Isso faz com que chegue ao exterior uma visão de que o bioma está sendo afetado, enquanto o problema está concentrado em uma ficção geográfica que é a Amazônia Legal", destacou. Stephanes não quis informar os outros quatro maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia.
Para a ministra em exercício do Ministério do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o governo tem tecnologia e capacitação suficiente para fazer a rastreabilidade do gado. "Acho que a ação articulada do governo com a sociedade fará com que possamos certificar o trajeto do gado e avançar na redução do impacto do vetor pecuária no desmatamento da Amazônia", declarou.

Farra do Boi
A audiência também serviu para os parlamentares debaterem o relatório Farra do Boi na Amazônia, produzido pela ONG Greenpeace. O documento, resultado de uma investigação de três anos feita pela entidade, mostra o impacto de atividades da indústria do gado na região e denuncia ações de agentes da cadeia pecuária, por autorização ou omissão de órgãos governamentais, que têm provocado desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.

A grande maioria dos deputados criticou o trabalho. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), por exemplo, criticaram a "ingerência" do Greenpeace em assuntos internos do Brasil. "Vocês [o Greenpeace] estão a serviço dos interesses estrangeiros", acusou Queiroz. Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu o documento argumentando que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e precisa ser preservada.

O representante do Greenpeace, Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia da ONG, declarou que o relatório da entidade deve ser encarado como uma "centelha" para iniciar a discussão e busca alertar o Brasil sobre o tipo de produto que o consumidor mundial procura. "Se não conseguirmos seguir as regras do jogo do comércio internacional, a indústria brasileira vai ser prejudicada", disse. "O mundo não vai querer consumir o produto se não houver uma adequação às novas demandas, não adianta querer empurrar um modelo atrasado. E as ONGs não são inimigas do Brasil porque estão denunciando o problema".

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a comissão, disse que a audiência evidenciou um problema preocupante, que é a exposição internacional do Brasil "como se estivéssemos devastando a Amazônia, o que não é o caso", declarou. "Temos várias tarefas na comissão, uma delas é atualizar o Código Florestal para darmos um passo importante na legalidade, porque muitos produtores estão vivendo longe dela".

Notícias relacionadas:
Câmara isenta até 15 módulos de custos de georreferenciamento
Aprovada reformulação de normas de rastreabilidade de rebanhos
Meio Ambiente aprova incentivo fiscal para empresa sustentável
Proposta cria selo de qualidade de produtos da agricultura familiar
Projeto fixa prazo para o Incra certificar imóvel rural

Deputado do Castelo absolvido pelos pares

Conselho de Ética rejeita cassação do mandato de Edmar Moreira

Foto: Rodolfo Stuckert

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (E), e Edmar Moreira (C) durante a reunião que manteve o mandato do acusado.

Votação de novo relatório - com pedido de absolvição completa do acusado ou a imposição de penas alternativas - está prevista para a próxima quarta-feira (8).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou nesta quarta-feira, por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra do decoro parlamentar.

Com a rejeição do relatório de Fonteles, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolheu o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para ser o novo relator do processo de Edmar Moreira (sem partido-RJ), diante da recusa de Moreira Mendes (PPS-RO) em relatar o caso.

O deputado Hugo Leal disse que ainda não tem uma posição fechada sobre o provável conteúdo do seu parecer. O prazo para a elaboração do relatório vai até a próxima quarta-feira (8), quando o presidente do conselho pretende colocá-lo em votação.

Indícios
No relatório apresentado por Nazareno Fonteles no dia 17 de junho, era recomendada a perda do mandato para Edmar Moreira pelo uso indevido de verba indenizatória. Segundo Fonteles, há indícios de que Edmar pagou com recursos públicos para uma empresa de sua família prestar serviços de segurança pessoal que nunca teriam sido realizados.

Com isso, o parlamentar mineiro não teria agido de acordo com a legalidade, da impessoalidade e da moralidade exigidas de um parlamentar.

De acordo com o Código de Ética, nos casos de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são aplicáveis as penalidades de censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato; ou perda do mandato.

Prerrogativas regimentais
Na votação, as opiniões dos parlamentares contrários ao relatório de Fonteles se dividiram em dois grupos. Enquanto alguns deputados defenderam a absolvição, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) sugeriu que se optasse por uma solução intermediária, como uma pena alternativa.

A pena imposta ao deputado, como sugere Mendes, seria a suspensão por seis meses das prerrogativas regimentais. Nesse período, Edmar Moreira perderia algumas prerrogativas, como o direito de relatar projetos ou de falar no pequeno e no grande expediente.

Moreira Mendes justificou sua sugestão, afirmando que Edmar cometeu atos atentatórios contra o decoro e não ato incompatível com o decoro, como exige a Constituição Federal em seu artigo 55 para impor a pena de perda de mandato.

Para Mendes, "embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado".

O parlamentar de Rondônia reconhece que sofreu pressões de seu partido, o PPS, para mudar o voto, mas disse que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o mandato é do partido, a consciência continua sendo do parlamentar.

Novo relator
Durante a discussão do parecer de Fonteles, o novo relator, Hugo Leal, chegou a concordar com a sugestão de Moreira Mendes. Por isso, sua escolha foi contestada pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Para Meurer, o novo relatório deveria ser pela absolvição completa de Edmar. Também o Professor Ruy Paulletti (PSDB-RS), que votou pela cassação de Edmar, argumentou que Edmar Moreira já havia sido inocentado pelo Conselho, não cabendo mais discutir sobre suspensão ou absolvição.

Continua:
Nazareno Fonteles lamenta decisão do Conselho de Ética

Ag. Câmara.

Aposentados e Governo firmam acordo

Ficou para o início do mês de agosto a votação em plenário do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a correção das aposentadorias de acordo com o salário mínimo. Numa reunião realizada nessa quarta-feira (1º) com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), as lideranças nacionais e estaduais dos aposentados resolveram aceitar a proposta do Governo de adiar a votação da matéria para agosto. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que vem liderando as negociações na Câmara, disse que a reunião foi dura. "O Governo está sentindo o cutuque e quer acertar com os aposentados", disse.

O Governo pediu um prazo até oito de agosto para chegar a um acordo com os aposentados. Enquanto isso fica adiada a votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extensão do reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.

Segundo informou Darcísio Perondi, foi um recuo estratégico dos aposentados. As negociações vão começar e terão a participação de Ministros e lideranças da categoria, sob a intermediação dele, Perondi, e do senador Paim. "Se até dez de agosto não chegarmos a um entendimento, tenho certeza que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, tomará uma atitude e colocará o PL 001/2007 na pauta para votação. Na minha avaliação, o Governo não vai ceder e aí a força dos aposentados vai falar mais alto na votação em plenário", disse.

Outros dois Projetos importantes para os aposentados tramitam na Câmara, mas ainda em nível de Comissões. Um é o PL 4.434/2008, que cria um índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência. O outro é o PL 3.299/2008, que acaba com o chamado Fator Previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição. Essa sistemática reduz o valor dos benefícios.

Foto (Marcelo Nunes): Governo e aposentados iniciam negociações

Fonte: ASCOM/Gabinete do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

República dos Insensatos

* Armando Soares

Haitiana desnutrida é pesada pela FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, que alerta que a barreira de famintos no mundo será superada em 2009, em conseqüência da crise econômica mundial. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão, sofrerão de subnutrição em todo o mundo”, adverte a FAO. Na América Latina, quase 53 milhões de pessoas sofrerão fome em 2009, um aumento de 12,8% do número de desnutridos.

É com questões dessa natureza, gravíssima, que o Ministério Público está atuando, quando pretende acelerar o processo em curso no Pará de engessamento econômico, arrastando percentual considerável de produtores de alimentos para a falência.

As ações do MP contra quem produz no Pará e, como conseqüência, o desenvolvimento do Pará, faz com que a sociedade perca a confiança que a instituição deveria merecer como guardiã da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, missão só possível se houver desenvolvimento, o qual só se materializa através de células produtivas agropecuárias e industriais. Exterminar células produtivas produtoras de alimentos com 53 milhões de pessoas sofrendo fome na América Latina é insensatez, mesmo levando em consideração problemas com o meio ambiente, isto porque, a vida é mais importante que qualquer lei, quando mais leis mal elaboradas e perniciosas que atentam contra a integridade das pessoas, a propriedade privada e a redução das desigualdades sociais.

Emmanuel Todd, no seu livro “A Ilusão Econômica”, um ensaio sobre a estagnação das sociedades desenvolvidas, afirma categoricamente que a economia pertence à camada consciente da vida das sociedades e que dentro delas há uma lógica do interesse individual. A atividade econômica, explica Todd, e não simplesmente a teoria, encontra um maior fundamento na procura, em que se empenha cada indivíduo, de um ganho melhor com menos esforço, atitude sem a qual a sobrevivência e a progressão da espécie não são concebíveis. Filosofias políticas que tentaram negar a existência dessa racionalidade, que se prolongaram nas tentativas políticas da erradicação da lógica do lucro, só conseguiram a criação de sociedades totalitárias com vocação para a estagnação seguida de decomposição. O indivíduo, a vida existe com a procura do prazer e a evitação do sofrimento.

Ao invés do MP se preocupar com a política ambiental brasileira impregnada de casuísmos para atender interesses estrangeiros, deveria estar preocupado com o avanço da pobreza, com a decomposição dos centros urbanos, com a barbárie em que vivem os índios, com a violência que de acordo com o levantamento realizado pelo cientista político Leandro Piquet Carneiro, da USP, sobre a violência e seus efeitos junto à população, empobrece o PIB brasileiro em cerca de 10%.

Lamentavelmente a sociedade brasileira ainda não acordou para os riscos do engessamento ambiental e econômico promovido pelo aparato ambientalista indigenista, pelo comportamento pretoriano raivoso do MP, de um Executivo dominador mascarado de democrático, de um Legislativo sem personalidade e transformado numa grande casa de negócios e, pior, uma justiça emperrada, corporativista e sem forças para garantir direitos.

Na república brasileira dos insensatos, crianças e idosos desamparados, pobres em geral são tratados desumanamente e não merecem nenhuma atenção das instituições e do governo para por um fim aos seus sofrimentos. Produtores de alimentos não têm valor e são chamados de vigaristas, um salvem-se quem puder mentir mais e melhor e que se danem os outros. Desse cenário resulta um país com centros urbanos degradados, contaminados pelo crime e violência, com os setores de saúde, ensino, transportes e segurança debilitados, gerando insatisfação generalizada, aumentando ainda mais a pobreza, um circulo vicioso sem fim, enquanto as pessoas agasalhadas nas asas do Poder, com altos salários e aposentadorias de fazer inveja, se sentem com direito de infernizar a vida do “povão” e dos insensatos produtores de alimentos. Um país sem projeto de Nação e entregue a sanha de um poder civil oriundo de uma constituição raivosa, pretoriana, conflitante e contaminada de ideologias negativas, em resumo, um regime mais nocivo e ditatorial que o regime militar, por mais paradoxal que isso possa parecer, onde as pessoas tinham mais liberdade – uma república dominada pelos insensatos.

* O autor é economista e industrial.

Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute certificação agropecuária ambiental no bioma amazônico, daqui a pouco

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Está na pauta de hoje da Comissão a realização de importante audiência pública após aprovação de requerimento n.º 256/2009, do Deputado Roberto Rocha, subscrito pelos Deputados Marcos Montes, Moreira Mendes, Sarney Filho, Luciano Pizzatto, Edson Duarte, Gervásio Silva e Valdir Colatto, para a nálise e deiscussão da “QUESTÃO DA CERTIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA AMBIENTAL NO BIOMA AMAZÔNICO”

LOCAL: Anexo II - Plenário n.º 2
HORÁRIO: 09h

EXPOSITORES:

(CONFIRMADO) REINHOLD STEPHANES, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(CONFIRMADA) IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado em exercício do Meio Ambiente, representando o Ministro Carlos Minc

(CONFIRMADO) MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS, Assessor Especial da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

(CONFIRMADO) DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO, Procurador da República do Ministério Público Federal no Estado do Pará

(CONFIRMADO) MÁRCIO MACEDO COSTA, Chefe do Departamento de Políticas e Estudos Ambientais da Área de Meio Ambiente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, representando o Presidente Luciano Coutinho

(CONFIRMADO) PEDRO BUZATTO COSTA, Presidente da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

(CONFIRMADO) PAULO ADÁRIO, Coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil

(CONFIRMADO) OTÁVIO CANÇADO, Diretor-Executivo da Abiec - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, representando o Presidente Roberto Gianetti da Fonseca

(CONFIRMADO) PÉRICLES SALAZAR, Presidente da Abrafrigo - Associação Brasileira de Frigoríficos

(CONFIRMADO) SUSSUMU RONDA, Presidente da Abras - Associação Brasileira de Supermercados

Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

Se seu navegador não puder executar o vídeo, veja a descrição textual do conteúdo do vídeo desta matéria.
Se preferir, obtenha o vídeo e salve-o em seu computador.

O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Íntegra da proposta:
- PL-5498/2009

Ag. Câmara.

Municípios poderão legislar sobre radiodifusão comunitária

Foto: Ag. Câmara

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal.

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
- PEC-360/2009

AG. Cãmara.

Outra do senado da vergonha

Líder do PSDB pede saída de Sarney, que se apoia no DEM

Presidente do Senado envia carta sobre ação do neto antes da reunião dos democratas

Líder do DEM, José Agripino Maia, diz que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar Sarney, mas não vai oferecer rede de proteção"
Em mais um dia de pressões para deixar o cargo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desencadeou ontem, ao enviar carta aos 80 senadores, uma estratégia destinada sobretudo a manter o apoio do DEM, fundamental para garantir a sua sobrevivência no comando da Casa.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) enviou ao Conselho de Ética da Casa uma lista com 18 acusações divulgadas na imprensa contra Sarney para que sejam investigadas. O PSOL anunciou que ingressa hoje com representação por quebra de decoro parlamentar por causa dos atos secretos.

Só a Mesa Diretora e partidos com representação no Congresso podem pedir abertura de processo no Conselho de Ética -quenão está funcionando porque o PSDB e o PMDB ainda não indicaram seus representantes para o órgão.
Virgílio, também sob pressão por ter recebido um empréstimo do ex-diretor-geral Agaciel Maia, disse que Sarney perdeu as "condições morais" para permanecer no cargo.

Sarney foi avisado por amigos no DEM de que o partido precisa de um bom argumento -ou seja, explicações sobre a empresa de seu neto e o crédito consignado- para evitar que seus senadores comecem a engrossar o coro que pede ao menos sua licença do cargo.

Daí a decisão de distribuir a carta com esclarecimentos sobre a atuação da empresa de seu neto José Adriano Sarney, destacando que ela havia sido descredenciada para operar com crédito consignado na Casa quando assumiu a presidência. Informou ainda ter pedido à Polícia Federal investigações sobre todas as operações de crédito consignado.

A preocupação de Sarney com o apoio do DEM começou na semana passada, quando democratas como Demóstenes Torres (GO) passaram a criticá-lo publicamente. Hoje a bancada de 14 senadores democratas vai se reunir para discutir a situação do peemedebista.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que o partido "não vai dar nenhum passo para afundar o [senador] Sarney, mas não vai oferecer nenhuma rede de proteção".

Agripino afirmou que vai defender que Sarney se licencie da presidência enquanto as denúncias no Senado estiverem sendo apuradas. "Para mostrar que há isenção."

Segundo o senador, a principal questão a ser discutida pela bancada é a do neto de Sarney. "Nós defendemos o afastamento do [ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos] Zoghbi por conta de negócios suspeitos com crédito consignado. Se Sarney não conseguir explicar que o caso de seu neto é diferente do de Zoghbi, não poderemos ser incoerentes", disse.

Por enquanto, o peemedebista conta com o apoio de boa parte dos senadores do DEM -como o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (PI). Os democratas, porém, começam a ficar incomodados com queixas vindas de eleitores.

Outra saída articulada pelo DEM é solicitar que Sarney se distancie da investigação sobre Agaciel, evitando assim pressionar pelo seu afastamento.
Indicado por Sarney, Agaciel, ficou 14 anos no cargo, o qual deixou após a Folha revelar que ele escondeu da Justiça uma casa de R$ 5 milhões.

O governo manterá o discurso de apoio e de ampla defesa do peemedebista. Ontem, após reunião da coordenação política, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse que o governo "em hipótese nenhuma" trabalha com a saída dele. "O apoio do governo a Sarney é absoluto."

Sarney também foi defendido pelo tucano Aécio Neves, governador de Minas Gerais. Aécio disse que o senador "tem história política" para enfrentar problemas que precisam ser sanados na Casa.

Sarney e Aécio mantêm boa relação política desde a morte de Tancredo Neves, avô do tucano, no lugar de quem Sarney assumiu a Presidência em 1985. (VALDO CRUZ, ANDREZA MATAIS e ADRIANO CEOLIN) (Colaborou a Agência Folha, em Belo Horizonte)

Frase
"Esse homem [Agaciel Maia] é corrupto, assim como não presta todo mundo que está ao lado dele a aconselhá-lo. Não acredito que ele tenha roubado sozinho. Ele roubou com gente de mandato. Ele roubou com gente influente da República"
ARTHUR VIRGÍLIO

O sistema político brasileiro está falido

* Luiza Erundina

A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.

Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.

A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.

As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.

Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.

Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.

A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.
Luiza Erundina - Deputada federal (PSB-SP), é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular

* A autora e deputada Federal (PSB-SP).

15 anos de Plano Real: Estabilidade da moeda

A solução veio do campo

15 anos de estabilidade
A maior oferta de alimentos garantiu a redução de preços, essencial para o êxito do real

Mesa farta e preços baixos na cidade, endividamento e quebradeira no campo. O programa de estabilização econômica mais bem-sucedido já implantado no país, abriu feridas profundas que ainda não cicatrizaram no agronegócio brasileiro. Quinze anos depois, o setor responsável por boa parte do êxito do Plano Real ainda se recupera do choque dos primeiros anos.

Logo quando nasceu, a nova moeda foi testemunha de tempos de glória nas fazendas. A produção nacional de grãos saltou de 68 milhões de toneladas em 1993 para 76 milhões de toneladas em 1994. As populações de frango e de gado cresceram a ritmo acelerado. Algumas das cadeias produtivas mais importantes da agroindústria começaram a se estruturar da maneira como se conhece hoje. O crédito oficial e as políticas de incentivo se encarregaram do restante, conferindo ao Brasil rural as condições necessárias para comportar ciclos de prosperidade que se avizinhavam.

Tanta pujança foi interrompida pelo agressivo ajuste econômico. “A agricultura segurou o Real porque havia excesso de oferta de produtos, não existia esse mercado externo tão forte como agora e aí os preços ficaram deprimidos”, explica o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. A âncora verde encarregou-se de manter sob controle as pressões dos preços sobre a economia, sem a necessidade de tabelamentos.

Dívidas
O excesso de oferta de itens agropecuários no mercado doméstico e a descapitalização do empresário do campo fizeram com que na primeira fase do real — entre 1994 e 1996 — cerca de 200 mil produtores perdessem tudo e fossem à falência. Nesse período, foi plantada a semente do endividamento rural que tanto incomoda o Tesouro. “Enquanto todos os preços — de energia, telefonia, educação — subiam, os da agricultura caíam. A dívida que se vê hoje vem daqueles anos”, reforça Stephanes.

Os reflexos positivos da abertura comercial repercutiram favoravelmente sobre a maioria dos segmentos ligados ao campo. O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, que em 1994 chegou a cerca de R$ 450 bilhões, bateu em R$ 714 bilhões em 2004. Com o aumento da demanda mundial por alimentos e a corrida pela agroenergia os preços internacionais de alguns dos principais produtos agropecuários exportados pelo Brasil explodiram até que problemas climáticos e crises internacionais promoveram novos choques nas cotações internacionais, trauma que somente a partir deste ano começa a ser absorvido.

Fonte: Correio Braziliense.

Já se fala em sucessor

Os possíveis sucessores

Fundador do PT, Machado já foi usado em várias funções no governo Lula. Foi ministro do Planejamento interino e ministro da Previdência. Hoje, é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, um cargo equivalente ao de vice-ministro. É homem de confiança do ministro Guido Mantega e querido por Lula. Mantega estuda a hipótese de fazer Machado acumular seu posto com a Receita, órgão em que ele dita as normas desde a chegada de Lina Vieira.

Valdir Simão
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era a primeira opção de Machado para substituir Rachid, mas a nomeação não foi adiante por temor das resistências dos auditores da Receita a um nome vindo da Previdência.

Quando a Super-Receita foi criada, Simão foi indicado secretário-adjunto do órgão, responsável pela parte da arrecadação e fiscalização da contribuição previdenciária. É um nome muito ligado a Nelson Machado e tem a aceitação de Mantega.

Paulo Ricardo
Era o secretário adjunto de Rachid que cuidava da fiscalização. Sob sua gestão, a arrecadação com o trabalho dos fiscais quebrou vários recordes. Sua eventual nomeação seria um recado claro à categoria de que diretrizes ditadas pelo órgão central voltariam a orientar os auditores, hoje soltos. Cardoso chefia a dívida ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ganhou o respeito de Machado, a quem está dando uma certa assessoria informal.

Carlos Barreto
Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos.