A ferramentas de maior sucesso na internet entre os políticos

Indignação é só virtual

Correio Braziliense

Manifestações de descontentamento e insatisfação com os políticos não passam dos limites de teclados e mouses

A internet inaugurou uma nova era: a que permite fazer de tudo sem sair de casa, apenas com um toque no mouse. É assim na hora de fazer compras, conhecer pessoas, criar empresas, fechar negócios e, também, na política. Num país marcado por escândalos nas diversas esferas do Poder, é tarefa fácil encontrar sites, comunidades e blogs de gente que quer protestar. Tudo sem sequer colocar o pé na rua.

A rede mundial de computadores permitiu que mais gente tenha acesso ao noticiário político. E, como é um meio de comunicação interativo, abre espaço para manifestações variadas, das sérias às irônicas. A crise que envolve o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impulsionou esse movimento, com a criação de comunidades no Orkut, de blogs e páginas no Twitter.

A mobilização virtual pela moralidade, contudo, praticamente evapora quando tenta migrar para o mundo real. O estudante de Relações Internacionais André Dutra Silva sabe bem disso. Ele é um dos seguidores do Twitter Fora Sarney, que tem mais de 5.300 participantes. E tentou levar todos para dois protestos em frente ao Congresso Nacional — um no dia 1º e outro no dia 8 deste mês.

O protesto foi todo organizado pelo Twitter, entre pessoas que se correspondem diariamente pela rede mas nunca se viram pessoalmente.

Centenas garantiram presença, mas o estudante não conseguiu reunir mais do que 60. “A gente até conseguiu uma certa divulgação e apareceram umas cem pessoas, mas que ficaram mesmo umas 60. Na segunda vez que tentamos, reunimos 20”, descreve.

A página no Twitter Fora Sarney é um exemplo de mobilização virtual, com mensagens de protesto postadas, em média, a cada dez minutos. “Muita gente prefere protestar de casa do que pegar uma faixa e ir à rua. As pessoas têm que entender que ação é no mundo real”, lamenta.

A manifestação organizada pelo Twitter foi marcada para a mesma hora em 13 cidades. A maior adesão foi em Macapá (AP), capital do estado pelo qual Sarney foi eleito, onde 200 pessoas protestaram. No Rio de Janeiro, houve 26. Em São Paulo, menos de 50. O grupo agendou mais uma manifestação para este sábado na capital paulista, a partir das 11h, na esperança de reunir mais gente.

Orkut
A mobilização via internet pode até causar incômodo nos políticos, mas nem se compara ao que passeatas acaloradas na Esplanada podem fazer, na avaliação do cientista político Leonardo Barreto. “A internet serve como termômetro, mas só quando vai para a rua é que o protesto atinge um nível que leva o político a tomar decisões drásticas”, afirma, comparando as manifestações de hoje ao nostálgico protesto dos caras-pintadas, que em 1992 pediram o impeachment do presidente Fernando Collor.

No Orkut, o comportamento se repete. O tema corrupção figura em mais de mil comunidades povoadas por brasileiros virtualmente indignados com as denúncias que assolam os políticos. A maior delas, batizada de Combate à corrupção, tem mais de 4.500 integrantes, mas o tópico que sugere uma tentativa de levar o protesto às ruas tem apenas um adepto — o próprio autor da ideia.

Sem pena do clã
Com 5.300 seguidores, virou um fórum de protesto em função da crise no Senado. Vários posts pedem a saída do presidente da Casa, José Sarney. Outros estendem o apelo a todo o clã da família. Alguns integrantes tentaram fazer a manifestação ir às ruas. Mas a marcha não juntou nem 100 pessoas. Faltou no mundo real o fôlego da internet.

Serra e a saúde
Com mais de 26.500 seguidores, o governador José Serra usa o Twitter para falar desde política ao trânsito engarrafado da capital paulista. Na última semana, aproveitou o espaço para exaltar o prêmio recebido da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela gestão como ministro da Saúde, no governo FHC.

Ministro presente
Tem 194 seguidores e costuma postar todos os dias. Embora dê mais espaço para mensagens sobre o tempo, se está chovendo ou fazendo sol, não perde a chance de alfinetar adversários quando o clima esquenta na política. Ontem, expôs a preocupação com o dever de casa para a reunião ministerial de segunda, cujo início o presidente Lula antecipou das 15h para as 9h.

Antenados nos blogs
Se os internautas recorrem ao Twitter para protestar, os políticos aproveitam a ferramenta para tentar se aproximar de eleitores. Embora ainda desconhecido por muita gente, o microblog já faz sucesso entre senadores, governadores e até ministros do governo Lula.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi um dos primeiros a aderir à novidade. Conhecido pelo bom humor, aproveita as linhas do Twitter para falar de seu cotidiano, mas também para desferir tiradas contra adversários políticos, como no dia em que comentou a polêmica do terceiro mandato: “Esse alarido sobre tenta jogar nas costas do presidente Lula o desejo de muitos de prorrogar por dois anos todos os mandatos. Não dá, né?”, escreveu.
Outro que entrou com força no Twitter é o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Ele já tem mais de 2.900 seguidores e montou uma equipe para atualizar a página várias vezes ao dia. Claro, não perde a oportunidade de alfinetar o governo: “A carga tributária brasileira é comparável à de países ricos, sem que a população receba em troca serviços minimamente compatíveis”, destila.

O governador de São Paulo, José Serra, um dos campeões de audiência no microblog, com mais de 26.000 seguidores, aproveita o espaço para afagos no correligionário e governador de Minas, Aécio Neves, com quem trava nos bastidores uma disputa pela candidatura presidencial. “Somos todos Cruzeiro na final da Libertadores”, escreveu.

O quê foi aprovado pela Câmara na Reforma Eleitoral

Esses são os pricipais itens aprovados pela reforma eleitoral que irá para exame no Senado Federal que, se aprová-la, valerá para as próximas eleições de 2010. Confira.

Propaganda na mídia – o candidato poderá pagar até 10 anúncios num mesmo veículo impresso durante a campanha, mas deverá divulgar o valor pago. Na televisão, o nome dos suplentes deverá aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular do cargo.

Uso da internet – O projeto regulamenta o uso da internet nas campanhas. Os candidatos poderão usar e-mails, blogs, Orkut, Twitter e outras ferramentas para pedir votos. A proposta proíbe veiculação de anúncio pago dos candidatos na rede — com exceção de propagandas veiculadas em jornais impresssos reproduzidas na internet. A reforma prevê ainda direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos, além de mecanismos para evitar spams.

Registro – Pela reforma, o candidato poderá fazer campanha mesmo com o registro sub judice. O candidato também poderá ter o registro validado após o prazo final estipulado pelo tribunal eleitoral, desde que consiga liminar na Justiça. A medida beneficia, por exemplo, quem tem pendências em órgãos como o Tribunal de Contas da União.

Voto longe de casa – A reforma permite o voto em trânsito para presidente da República. Urnas especiais serão instaladas nas capitais para permitir que quem esteja fora do domicílio eleitoral possa escolher o novo chefe da nação.

Participação feminina – A reforma eleitoral prevê o uso de 5% do fundo partidário para programas destinados à formação de mulheres na política e 10% do tempo de rádio e televisão para as candidatas.
O texto original propunha mais: 10% e 20%, respectivamente.

Coligações – A reforma permite que partidos usem imagem e voz de candidatos de outras legendas coligadas em âmbito nacional, mesmo que não sejam aliadas regionalmente. Com isso, candidatos poderão, por exemplo, usar a imagem de Dilma Rousseff ou do presidente Lula mesmo que não sejam aliados do PT no estado.

Sem inaugurações – O projeto impede os candidatos de participarem de inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições. A regra, que hoje vale para candidatos a cargos no Senado e no Executivo, seria estendida a todos.

Contas de campanhas – Partidos que tiverem problemas nas contas terão a suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma proporcional. Se a pendência for insignificante, nem será considerada. Sobras de campanha não precisarão ser usadas exclusivamente nos institutos e fundações das legendas.

Propaganda na rua – O candidato não poderá fazer propaganda em pontes, viadutos, passarelas, postes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também ficam de fora árvores e jardins de áreas públicas, tapumes, muros e cercas.
As propagandas não poderão ter mais de 4m2 e todo o material deve ter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da tiragem.

Trios-elétricos – o texto proíbe o uso de trios-elétricos, a não ser para sonorização em comícios. Carreatas, caminhadas e passeatas, só até as 22h do dia anterior à eleição.

Justiça Eleitoral – Os pedidos de direito de resposta terão prioridade.
O projeto fixa em um ano o prazo para que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo a perda de mandato de eleitos.

Doações – O projeto veta doações de entidades esportivas, mas libera as de cooperativas privadas. Eleitores podem doar bens próprios de até R$ 50 mil. E continuam permitidas doações ilimitadas para partidos políticos — o que torna difícil saber para qual candidato vai o dinheiro.

Eleitor – Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar documento com foto e o título.

A polêmica Reforma Eleitoral aprovada na Câmara

Veto a imagem de rivais volta à tona

Senadores aliados tentam devolver à lei eleitoral a proibição de usar áudios e vídeos de adversários, derrubada na Câmara

Mal deixou a Câmara, a proposta de reforma eleitoral já começa a criar polêmica no Senado. A base governista se mobiliza para ressuscitar a emenda que proíbe os partidos de usar imagens de adversários na propaganda política em 2010, derrubada pelos deputados federais. Já os oposicionistas preparam munição para manter a blindagem de fora da nova lei.

O texto que chegou ao plenário da Câmara na quarta-feira vedava a utilização de “imagem ou voz” de candidatos adversários nas propagandas das candidaturas. Com isso, os oposicionistas não poderiam explorar, por exemplo, a famosa expressão “relaxa e goza”, da ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, durante o auge do caos aéreo. A restrição acabou rejeitada pelos parlamentares.

Os senadores ainda não se reuniram para discutir o texto. Com a crise política que tem sacudido a Casa nos últimos dias, a maior parte nem sequer teve tempo de vislumbrar o projeto aprovado pela Câmara.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a ideia é reunir os líderes na próxima semana para falar sobre o assunto. E sinaliza que a bancada do governo será contra a liberação do uso de imagens de adversários nas propagandas eleitorais. “A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”, defende o parlamentar.

Pressa para votar
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, diz que o governo terá que vencer a resistência da oposição para incluir a blindagem na reforma eleitoral. “No Senado, o governo não tem essa bola toda. Se quiser reforma, terá que fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”, antecipa.

O autor do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), nega que a intenção fosse blindar quem está no governo e tenha falado mais do que devia. “Queríamos apenas evitar a utilização de expressões fora de contexto, que pudessem comprometer a imagem do candidato.”

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim afirma que a proibição do uso de imagens de adversários é inconstitucional. “Qualquer limitação de acesso à informação vai contra a Constituição, principalmente em propaganda eleitoral.”

Mesmo com o Senado em crise, os líderes querem iniciar a discussão da reforma na semana que vem. A pressa se justifica. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara. E o Congresso precisa concluir a votação até 3 de outubro para que as regras entrem em vigor em 2010.

O ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia que o Congresso deveria retirar da reforma o trecho que abre brecha para que candidatos com pendências em tribunais de contas registrem candidaturas. Segundo o ministro, a norma pode ser declarada inconstitucional.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza o político a formalizar a candidatura mesmo após o prazo estipulado pelo tribunal eleitoral, caso consiga liminar na Justiça. A medida beneficia quem ocupou cargos na administração pública e enfrenta processos em órgãos de tomada de contas. Pelas regras de hoje, a Justiça Eleitoral só libera a candidatura se o político conseguir liminar antes do término do prazo de registro.

“O texto contraria a ordem natural das coisas. O candidato deve estar habilitado até o prazo de registro. Senão, para que prazo?”, argumenta Mello. “Se for mantido o texto, corre o risco de ser impugnado.” Apesar disso, o ministro avalia que a proposta aprovada na Câmara traz avanços, como a criação de regras para campanhas eleitorais na internet.

Palpite infeliz
O comentário de Marta Suplicy entrou para a história como uma das marcas da crise aérea que acometeu o país em 2007. Os passageiros chegavam a passar mais de 12 horas nos terminais por conta de atrasos e cancelamentos de voos e em função da incapacidade das companhias de lidar com a grande demanda. Em meio ao caos, a então ministra do Turismo deu um conselho aos viajantes: “Relaxa e goza que vocês vão esquecer dos transtornos”.

CARA A CARA
Rivais em campanha

Romero Jucá, Líder do governo no Senado

“A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”

Arthur Virgílio,
Líder do PSDB no Senado
"Se quiser reforma, o governo terá de fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”

Ao contrário de moralizar, ato da Comissão Mista de Orçamento abre a “porteira” para o superfaturamento de obras públicas

O blog acredita que um presente sob medida materializado num ato da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que “abre” uma porteira para o superfaturamento de obras a serem construídas com dinheiro público é a mais nova “vergonha nacional”.

Tal ato exige imediata ação por inconstitucional e que serve sob medida para empreiteiras safadas que bancam políticos igualmente imundos.

Uma janela para a fraude

Por Daniela Lima. da Equipe do jornal Correio Braziliense

Oposição aponta que lei orçamentária exclui limitador de preços em licitações públicas

Uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre brecha para o superfaturamento de obras públicas, segundo avaliação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição ao governo no Congresso Nacional. Eles sustentam que a supressão de dois termos acabou com o limitador dos preços de produtos e serviços utilizados em empreendimentos que contam com verba da União. A mudança, feita no artigo 110 da LDO, criou polêmica entre parlamentares que acompanharam a votação da lei na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quinta-feira.
A redação original do artigo estipulava que os preços de produtos utilizados em obras e serviços públicos seria calculado em valores iguais ou inferiores à mediana apontada em consulta ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Na redação final da LDO, entretanto, os termos “iguais ou inferiores” foram retirados do texto. A interpretação dos que são contrários à modificação é a de que a supressão desses termos acaba com o limitador de preços das obras.
Do modo como foi aprovada na comissão, a lei diz apenas que o preços dos produtos utilizados em empreendimentos públicos deve ser calculado com base na mediana dos valores encontrados no Sinapi. “Com isso, o contratado pode, sem justificar, estabelecer valores acima da mediana, superfaturando o preço final da obra”, protestou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
1- Cálculo
A mediana é o valor que divide ao meio uma amostra de preços. Isto é, 50% dos elementos da amostra são menores ou iguais à mediana e os outros 50% são maiores ou iguais à mediana. Por exemplo, em uma tabela em que os preços do saco de cimento fossem R$ 10, R$ 12, R$ 15, R$ 17 e R$ 19; a mediana seria R$ 15. A partir do exemplo, a redação anterior da LDO estabelecia que os preços pagos pelo cimento em uma obra pública deveriam ser iguais ou menores que R$ 15.
Regras fiscalizadoras
O que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre fiscalização dos gastos públicos
A Comissão Mista de Orçamento poderá realizar audiências públicas para deliberar sobre a inclusão ou exclusão de obras com indícios de irregularidades graves no Anexo VI da lei orçamentária
O Anexo VI lista obras que estão impedidas de receberem dinheiro público. É a lista suja dos investimentos da União
São classificados como indícios de irregularidades graves em obras públicas atos que possam anular licitações ou contratos, e que configurem dano à administração pública e prejuízo ao erário
O TCU deverá enviar até 30 dias após o encaminhamento da Lei Orçamentária de 2010 informações atualizadas sobre obras com indícios de irregularidades graves
O Tribunal também terá um prazo para emitir decisão definitiva sobre esses empreendimentos. Serão 90 dias
Após esse prazo, a Comissão Mista de Orçamento poderá decidir pela manutenção ou inclusão das obras no Anexo VI à revelia da decisão do tribunal
Fiscalização difícil
Também foi retirado do texto final do artigo 110 da LDO um parágrafo que estipulava que o preço pago por insumos e serviços utilizados em obras públicas poderia chegar, no máximo, a 90% do valor fixado como médio na tabela do Sinapi. Sem esse dispositivo e com a alteração na redação do artigo, tanto oposição quanto o corpo técnico do TCU avaliam que haverá dificuldade em fiscalizar os gastos da União. “No plenário, não votaremos a LDO como está”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sinalizando que o Democratas deve obstruir as votações.
O texto deve ser votado em definitivo no plenário, em sessão do Congresso, na próxima terça-feira. O relator do projeto, Wellington Roberto (PR-PB), justificou a alteração dizendo que a tabela do Sinapi não contempla peculiaridades regionais. “Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços. E isso não é levado em conta pelo Sinapi, que faz cálculos com base nos preços das capitais.”
O levantamento de preços do Sinapi é feito com base no valor de varejo. Para empreendimentos que custam milhões de reais, em que a aquisição de material é feita em larga escala, o preço cotado no Sinapi já apresenta vantagens às empreiteiras.
Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços
Wellington Roberto, (PR-PB),deputado federal

Confira a agenda da Câmara dos Deputados da próxima semana

Destaques:

Segunda-feira (13):
8h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

13h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

Terça-feira (14):
10 horas
Votações em Plenário
Um dos destaques da pauta de votações do Plenário é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Plenário Ulysses Guimarães

Íntegra da agenda aqui.

Força total para defender pescoço de Sarney

Renan escala aliados para blindar Sarney no Senado

Governistas alegam que presidente da Casa só pode ser punido por atos desta legislatura

Oposição critica composição do Conselho de Ética e diz que aliados tentam usar agora mesma tática que livrou Renan de acusações

Joedson Alves/Folha Imagem

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), ontem, ao deixar o prédio da Casa

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), indicou seus aliados mais próximos para compor o Conselho de Ética com a missão de blindar o senador José Sarney (PMDB-AP), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar e de duas denúncias que podem lhe custar o mandato.

Os governistas têm 10 dos 15 integrantes do conselho. Renan repete a fórmula que o ajudou a enterrar representações que enfrentou no conselho em 2007 quando foi acusado de ter contas pagas por lobista.

Ele indicou os peemedebistas Wellington Salgado (MG), Almeida Lima (SE), Gilvam Borges (AP) e Paulo Duque (RJ) como titulares do colegiado. Novo no grupo, Paulo Duque já deu demonstrações de fidelidade ao grupo de Renan ao impedir por três vezes a instalação da CPI da Petrobras.

Salgado já sinalizou que defenderá o presidente do Senado. "Estão responsabilizando Sarney por fatos que ocorreram antes de ele chegar ao cargo. A questão dos atos secretos envolve outros senadores."

O grupo tem feito a defesa de Sarney no plenário. Sobre a denúncia de que 15 parentes e agregados do senador estavam empregados no Senado por meio de atos secretos, Salgado afirmou: "Nós temos um problema: os nossos filhos terem os nossos sobrenomes".

A oposição criticou as escolhas. "Não tenho dúvidas de que estão usando, agora com Sarney, a mesma tática que usaram para blindar o Renan", disse a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que relatou processo contra Renan.
Por ser o maior partido, o PMDB pode indicar o presidente do conselho. O partido, porém, negocia a vaga com as siglas da base governista de forma a amarrar o apoio a Sarney.

O nome mais provável para a presidência é o do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) -um dos poucos que não se manifestaram em plenário sobre a crise envolvendo Sarney.

Valadares foi procurado por Aloizio Mercadante (PT-SP), que lhe propôs a indicação. A decisão sobre o presidente deve ser tomada na segunda, e a expectativa é que o conselho seja instalado na próxima semana.

O PSOL entrou com representação contra Sarney e Renan por quebra de decoro por causa dos atos secretos -663 deixaram de ser publicados em 14 anos. Parentes de Sarney foram nomeados e exonerados da Casa de forma secreta.

Algumas dessas medidas foram adotadas neste mandato. O conselho não pode investigar fatos anteriores à atual legislatura.

Tanto Sarney como Renan negam ter conhecimento de que os atos não eram publicados. Uma comissão de sindicância apontou o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi como responsáveis pelos atos secretos. Agaciel ficou 14 anos no cargo com o apoio de Sarney, que já presidiu o Senado três vezes.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ingressou com mais uma denúncia no conselho e a encaminhou ao procurador-geral. Como não é assinada pelo partido, a denúncia só terá caráter de representação se acolhida pelo colegiado. Ele pede investigação sobre o suposto desvio de recursos da Petrobras repassados à Fundação Sarney. A outra denúncia numera 18 fatos envolvendo o senador em irregularidade administrativa.

Fonte: Folha de S. Paulo.

ANJ critica reforma eleitoral aprovada na Câmara

Reforma eleitoral limita liberdade de expressão, diz ANJ

Projeto impõe a sites e blogs as mesmas regras para debates em rádios e TVs durante a campanha

Folha de S. Paulo

O projeto da nova lei eleitoral, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, foi criticado ontem pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), por conta da criação de amarras para cobertura de eleições por portais, sites e blogs.

Mesmo não sendo concessão pública, a internet poderá ter as mesmas regras de rádios e TVs. Nos debates, será necessário que dois terços dos candidatos de partidos com representação na Câmara sejam convidados -mesmo os "nanicos".

"Nem bem comemoramos a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de abril de 2009, derrubando a antiga Lei de Imprensa do regime militar, e já surgem novas tentativas de limitar, numa penada, a liberdade de expressão dos jornais, por meio de um projeto sobre o qual não houve qualquer discussão pela sociedade", declarou a entidade, em nota.

"Jornais -impressos ou em meio on-line- não são concessões públicas, e não podem ser equiparados a rádio e TV. A ANJ estará atenta para contestar arbitrariedades que afetem a liberdade de expressão."

Críticas
Outros pontos do projeto foram criticados por advogados especialistas na área. Pelas regras propostas, acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha.

Para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o "direito eleitoral é o único ramo do direito no qual o destinatário da norma de conduta redige a própria norma". "O Congresso é uma assembleia de vencedores. E esses vencedores não vão mudar a regra do jogo para perder o jogo, para não serem reeleitos", diz.

Segundo ele, toda vez que a Justiça Eleitoral avança e restringe a ação política, o Congresso muda a lei.

Ele cita como exemplo a decisão segundo a qual bastará para disputar a eleição o candidato ter apresentado as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação.

"Agora, ter ou não ter contas de campanha aprovadas não impede a certidão de quitação de obrigações eleitorais [documento necessário para se candidatar em eleição posterior]. Isso vai contra a jurisprudência", diz o advogado.

Apesar de críticas, o ex-ministro do TSE diz que a regulamentação para campanha eleitoral na internet é positiva. O advogado Eduardo Nobre, especialista em legislação eleitoral, concorda com ele.

Nobre também vê como positiva a possibilidade de equacionar punições que têm como consequência a suspensão do fundo partidário. "A reforma abre possibilidade para sanção intermediária entre não punir nada ou punir 100%, com relação ao repasse ao fundo partidário", declara.

O racha PT x PMDB se alastra nacionalmente

Eleições 2010

Divergências entre as duas siglas também impedem acordo no Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, informou, formalmente, ao governador Jacques Wagner (PT) sua disposição de concorrer ao governo da Bahia em 2010.

Desenhada em meio a uma troca de farpas, a iminente ruptura é apenas uma amostra das dificuldades enfrentadas para a costura da aliança entre PMDB e PT pelo país.

Além de Estados de rivalidade histórica (como no Rio Grande do Sul), os problemas afloram no Rio, Minas, Pará e Mato Grosso do Sul. Mesmo sem exigência de reprodução fiel das coligações nacionais nos Estados, são campos minados para pavimentação da aliança em favor da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência.

Com a relação abalada desde a eleição para a Prefeitura de Salvador, PMDB e PT baianos explicitam agora sua briga.

Geddel faz críticas à atuação de Wagner. Wagner lembra que o PMDB participa do governo estadual (com duas secretarias) para lamentar que Geddel não as tenha feito internamente.

Segundo Geddel, seu apoio a Dilma Rousseff "é o caminho natural". Mas há quem aposte numa composição com o tucanato num segundo turno.
O ministro minimiza o impacto de sua candidatura sobre a aliança nacional e descarta a hipótese de pressão para que desista: "Não fizemos exigência quando o PT lançou candidato contra o João Henrique".

No Rio, o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), recorre ao exemplo de Geddel para justificar a pretensão de concorrer ao governo contra o peemedebista Sérgio Cabral.

"Se Geddel pode ser candidato, por que não posso colocar meu nome?", pergunta Lindberg, para quem "acabou essa tese de intervenção no PT".
Defendendo que o PT ganhe musculatura em 2010, Lindberg prega apoio à candidatura Dilma. Mas apela: "Não venham pedir rendição completa do PT em nome de Dilma".

Outro Estado de potencial explosivo é o Pará. Lá, o PMDB acaba de desembarcar da Secretaria de Saúde. Segundo o deputado José Geraldo (PT-PA), os peemedebistas entregaram o cargo a pedido da governadora, Ana Júlia Carepa.

No Estado, diz, o PMDB exige que os petistas abram mão de candidatura ao Senado para a manutenção da aliança. "Vamos compor com outros partidos. Não ficaremos reféns do PMDB", reagiu o deputado.

Em Mato Grosso do Sul, o senador Delcídio Amaral (PT) acaba de anunciar apoio à candidatura do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT. É, no mínimo, uma tentativa de ganhar força para negociação com o governador André Pucinelli (PMDB).

"O PT vai marchar unido para a consolidação de nossa candidatura. Temos candidato", avisa Delcídio.

Avançada no Espírito Santo e em Sergipe, a composição com o PMDB é improvável em Estados com São Paulo e Rio Grande do Sul. "Temos muitas diferenças políticas", pondera o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB).
Ainda que admita dificuldades, o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra -candidato da maior corrente do PT na disputa pela presidência do partido-, promete trabalhar pela edição da aliança com o PMDB. "Tudo vai clarear a partir de abril", declarou.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Mantegna demite secretária da Receita Federal

Receita Federal

Duramente critica no último encontro nacional de delegados federais emq ue foi acusada de sequer ter uma plano de trabalho consistente para o aumento da fiscalização em nível nacional, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira “dançou”.

O ministro Guido Mantega decidiu demitir a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e já comunicou isso a ela, numa conversa esta semana, informa Jorge Bastos Moreno, na coluna ''Nhenhenhém'' deste sábado.

Mantega ficou muito irritado desde que O GLOBO revelou, em maio, que a Receita multara a Petrobras, devido a uma manobra contábil para pagar menos impostos e contribuições , processo que acabou acelerando as articulações para a criação da CPI da Petrobras .

Além de, como superior hierárquico, não ter sido informado de que a Receita aplicara punição milionária à maior empresa do país, Mantega ainda ficou em situação desconfortável por ser membro do Conselho de Administração da Petrobras. Leia mais em: Multa à Petrobras derruba a secretária da Receita Federal

Eles estão incomodados

Economia: Senado brasileiro é "Casa dos Horrores", segundo The Economist

Os recentes escândalos envolvendo o Congresso brasileiro são destaque na atual edição da revista britânica "The Economist". A publicação, considerada a bíblia da economia, chamou o Senado de "Casa dos Horrores".

A revista, no entanto, brinca de jogar iô-Iô na atualização dos dados debaixo de seu próprio nariz.

Uma gracinha a bíblia. Bíblia? Dessa revista.

Com LDO aprovado, suas excelências caem na campanha para suas reeleições

Como o próprio governo antecipou a corrida eleitoral. Basta acompanhar a agenda da Ministra Chefe da Casa Civil e do presidente Lula. Os partidos políticos começam – que loucura este país – a efetiva campanha, nada menos que um ano e cinco meses antes.

-- Êita Brasil!

Comissão aprova LDO; oposição pode barrar votação no Congresso

Foto: Foto Stuckert

A votação na Comissão de Orçamento foi precedida por uma reunião de líderes em que foi definido um acordo sobre o texto.

O relator, deputado Wellington Roberto, mudou a regra de cálculo do custo das obras e serviços. A oposição é contra, pois considera que isso abre brecha para aumento indiscriminado dos preços.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.
A reunião desta quinta-feira foi precedida de um acordo de líderes, que garantiu a aprovação do texto. A votação não significa, porém, que todos os problemas estão resolvidos. Até a próxima terça, Wellington Roberto terá que negociar algumas das mudanças apresentadas por ele e criticadas sobretudo pela oposição.
Representantes do DEM, do PPS e do PSDB ameaçaram obstruir a votação da próxima semana por causa de uma alteração de última hora feita pelo relator, que diz respeito à regra para o cálculo do custo das obras e serviços contratados com recursos do orçamento federal.
Média de preços
O foco da polêmica é o fim da necessidade de o custo global de obras e serviços ser igual (ou menor que) à média dos preços de materiais que constam nas tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro). A nova redação diz que os preços terão apenas que acompanhar a média das tabelas oficiais. Ou seja, não haveria mais um teto para os custos.
O Sinapi e o Sicro são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As tabelas dos materiais de construção servem de parâmetro para as licitações de obras e serviços. Para a oposição, a mudança vai significar o fim de qualquer referência para os preços das obras públicas.
"Isso abre uma brecha para o aumento indiscriminado dos preços das obras", definiu o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que apresentou destaque para a retirada do trecho, rejeitado pelo relator. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanharam a votação, disseram que a nova redação poderá incentivar o sobrepreço (preço acima do mercado) das obras.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) também criticou a mudança e adiantou que seu partido vai obstruir a votação do Orçamento se não houver a recuperação do texto original. O líder da Minoria na comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que os tucanos vão acompanhar o DEM nessa questão.
Wellington Roberto explicou que a mudança teve como objetivo compensar as diferenças de preços entre as regiões. Ele citou como exemplo uma obra feita no interior, onde nem sempre é possível encontrar todos os materiais. "Nesses casos, é preciso trazer tudo de fora e ainda tem o preço do frete", disse. Com isso, salientou, o preço final da obra fica acima da média das tabelas oficiais. Mas ele garantiu que vai negociar com a oposição e o governo - já que a mudança teria sido proposta pelo Dnit - um texto de consenso.
Piso da saúde
O relator também alterou seu parecer para retirar o dispositivo que permitia que as despesas com hospitais ligados a universidades federais, até o limite de R$ 480 milhões, fossem computadas como "ações e serviços públicos de saúde". Caso essa redação prevalecesse, os gastos com os hospitais, hoje no orçamento da Educação, passariam a integrar o piso da saúde previsto na Emenda Constitucional 29, de 2000.
A retirada foi elogiada pelos parlamentares ligados ao setor de Saúde, pois eles consideravam que a medida deixaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com menos recursos em 2010. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), elogiou a exclusão desse dispositivo, mas destacou que ela não resolve os problemas do setor, que precisaria de, pelo menos, outros R$ 2 bilhões para o ano que vem.

Com Ag. Câmara.