STF vai decidir sobre pedido de intervenção federal no Pará

Gilmar Mendes pede informações para decidir sobre intervenção federal no Pará

O quadro demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, pediu nesta quinta-feira informações ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará governadora Ana Júlia Carepa (PT) para decidir sobre um pedido de intervenção federal no Estado.

Em petição ao STF, a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que mais de 100 decisões judiciais relativas à reintegração de posse em benefício de produtores rurais no Pará deixaram de ser cumpridas porque o Estado não fornece reforço policial para tanto.

O quadro, segundo ela, demonstra a falta de efetividade das decisões judiciais dadas pelo Judiciário paraense em razão de invasões ilícitas de terra.

Na ação, a parlamentar sustenta que é "difícil não suspeitar de comportamento ofensivo ao princípio constitucional da impessoalidade administrativa, ao se atentar para a noticiada afinidade política entre a governadora e o denominado MST [Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra]".

"O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial", diz a presidente da CNA.

Fonte: Folha Online

CPI do MST deve sair o papel na próxima quarta

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará repasses de recursos federais e internacionais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser criada na próxima quarta-feira, às 10h, quando haverá sessão conjunta da Câmara e do Senado. “Nós temos as assinaturas necessárias, vamos apresentar o pedido de CPI e, pelo regimento interno, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) é obrigado a fazer a leitura. O problema é que até a meia-noite de terça-feira o governo vai fazer de tudo para convencer a base aliada a retirar assinaturas do requerimento”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A proposta de CPI ganhou força no Congresso depois da invasão, por integrantes do MST, da fazenda Santo Henrique, no interior de São Paulo, que resultou na destruição de parte do laranjal da propriedade.

Apesar da queda nas pesquisas Dilma encorpa apoio para sua candidatura

No Correio Braziliense

Impressionante a facilidade com que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), reagindo à queda nas pesquisas, consolidou sua candidatura nos partidos da base governista, num esforço para isolar Ciro gomes (PSB) e Marina Silva (PV). Em menos de 10 dias, avançaram os entendimentos com a cúpula do PMDB para fechar a coligação com a legenda, cedendo-lhe a vice. E, ao contrário do que esperavam os concorrentes, a ministra atraiu para o seu bloco de apoio o PDT e o PCdoB, que gravitavam em torno de Ciro, e o PR e o PRB, que estavam equidistantes. Ficou de fora o PTB, de Roberto Jefferson, que não quer mesmo conversa com o PT e está fora do governo desde a saída do ex-ministro José Múcio Monteiro.

Para o Palácio do Planalto, essas articulações políticas são mais importantes do que as últimas pesquisas de opinião. Revelam que Dilma tem boa interlocução com os partidos da base, ao contrário do que supunham alguns aliados, e que o velho hegemonismo petista, ainda forte nos estados, não predominou nas articulações nacionais. Com isso, o governo de coalizão partidária montado pelo presidente Lula no segundo mandato de fato ganha projeção eleitoral.

Brasil precisa de outros ciclos eleitorais para plena utilização da internet em campanhas políticas

Entrevista - Ben Self - Marqueteiro de Barack Obama

Mentor da articulação online que revolucionou a campanha política nos EUA acredita que a internet não terá papel tão decisivo no Brasil

Repetir uma “onda de votos — como a que aconteceu nos Estados Unidos durante a campanha de Barack Obama rumo à Casa Branca — não é tarefa fácil. Nem mesmo para o estrategista Ben Self, responsável pela campanha virtual do atual presidente americano. Um dos quatro jovens fundadores da Blue State, criada nas eleições de 2003 do democrata Howard Dean, está no Brasil a fim de provar que para ganhar uma eleição é preciso mexer com as pessoas. “Qualquer sucesso online está em construir relações autênticas e profundas com as pessoas, pedindo então que elas façam coisas para o candidato ou organizações”, disse, em entrevista ao Correio. O jovem marqueteiro — que preferiu não falar sobre política e a participação na campanha da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, à Presidência do Brasil em 2010 — defende que o poder da internet ainda não foi totalmente explorado.

Ainda assim, não dispensa a televisão: “Reduzir as necessidades de outras mídias não é o ponto central implícito no uso das novas tecnologias”.
O potencial da internet ainda não está esgotado e vamos observar grandes avanços nos próximos ciclos eleitorais”

O fundamento de qualquer sucesso online está em construir relações autênticas e profundas com as pessoas, pedindo que elas façam coisas para o candidato ou organizações, que se sintam importantes, decisivas”

Qual a principal diferença entre as campanhas políticas no Brasil e nos EUA?

Há um grande interesse internacional em saber como foi o uso das novas mídias nas eleições presidenciais de 2008 nos Estados Unidos. A Blue State Digital trabalhou em sete ou oito países desde que foi criada. Temos a exata noção de que o que funciona em um país nem sempre pode ser aplicado em outro sem as devidas adaptações. Geralmente, trabalhamos com parceiros locais que nos ajudam a aplicar nossas estratégias em diversas situações políticas e econômicas. Entretanto, acreditamos que o princípio para o que fazemos — construir relações honestas, abertas e bidirecionais de comunicação — é a natureza humana e aplicamos em qualquer situação.

Durante a campanha de Obama, a internet foi a ferramenta mais importante. No Brasil, menos de 45 milhões de pessoas têm acesso ao computador. Você acredita que ainda assim a internet poderá ser o principal canal de divulgação nas eleições de 2010?

Ao mesmo tempo em que a internet foi incrivelmente importante em 2008 nas eleições dos Estados Unidos, ela era, no fim das contas, só um mecanismo de organizar voluntários, arrecadar dinheiro e disseminar mensagens. Não acho que elimine outros canais de comunicação — como a televisão.

O encontro em São Paulo está discutindo outras mídias, como celulares. Qual dessas ferramentas você considera que deverá ser a mídia do futuro em campanhas políticas?

O potencial da internet ainda não está esgotado e vamos observar grandes avanços nos próximos ciclos eleitorais.

A campanha de Obama fez dinheiro usando a internet. Você acredita que isso poderá acontecer no Brasil?

Com certeza, mas talvez não em 2010. Nos EUA, temos uma longa tradição de captação de recursos, que levou vários ciclos eleitorais para se consolidar.

Acredito que o Brasil perceberá alguns ganhos em 2010, inclusive na arrecadação online. Mas é provável que leve anos para que se construa um sistema de captação online mais consistente no Brasil.

No Brasil, a televisão é a principal ferramenta de divulgação dos candidatos. Nos EUA, a internet parece ter superado a TV. Você acredita que isso pode acontecer aqui?

Não acho justo dizer que a internet se sobrepôs à televisão. A TV ainda é extremamente usada por lá. E reduzir as necessidades de outras mídias não é exatamente o foco. Nós recomendamos, inclusive, não diminuir nenhuma outra atividade, como a compra de anúncios na televisão. Ao contrário, sugerimos que a internet seja um outro método de espalhar a mensagem, recrutar voluntários e ativar aqueles que possam ajudar a ganhar as eleições.

Jovens costumam não se interessar por política. A internet pode atrair esse grupo?

Não considero que os jovens não gostem de política. Conheço vários, inclusive eu, que gostam. Só acho que eles preferem ser envolvidos. Não topam uma postura de convencimento passivo.

Pessoas de todo o mundo queriam participar e trabalhar na campanha de Obama. Como a internet ajudou nisso? Qual a importância desses voluntários?

O fundamento de qualquer sucesso online está em construir relações autênticas e profundas com as pessoas, pedindo que elas façam coisas para o candidato ou organizações, que se sintam importantes, envolvidas, decisivas.

Foi por meio desses relacionamentos que a campanha de Obama conseguiu o sucesso de organizar milhares de voluntários. E isso repercutiu em milhões de votos.

Fonte: Correio Braziliense.

Resultado da enquete sobre a liberação dos bingos no Brasil

Como era esperado, o resultado da enquete que perguntou ao leitor a sua opinião sobre o projeto que autoriza o funcionamento de bingos no Brasil, foi equilibrada.

Ao perguntar se Você concorda com o projeto que autoriza o funcionamento de bingos no Brasil? Eis os resultados:

Sim, porque um percentual dos tributos arrecadados com os jogos será destinado à área social, obteve 154 votos (43%).

Não, porque os jogos de azar estão associados à criminalidade, à lavagem de dinheiro e à corrupção, contabilizou 199 votos (56%).
A matéria tramita na Câmara dos Deputados e se aprovada segue para o Senado Federal.

Regulamentação do lobby vai para pauta da Câmara

Temer quer regulamentação da atividade até o final deste ano

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse hoje que pretende regulamentar a atividade do lobby (Projeto de Lei 1202/07) até o fim deste ano. "O legislador age de acordo com os interesses do momento, por isso é preciso disciplinar essa ação", afirmou.

Questionado sobre a atuação dos diversos grupos de pressão que estiveram na Câmara nos últimos dias, Temer afirmou que "é legítima a presença da população na Câmara, mas não é no grito que se vai colocar um projeto na pauta".

Segundo ele, "o que ocorre é que a sensibilização dos parlamentes pelos grupos pode levar um projeto à pauta, como o grupo de Rondônia". Ele elogiou a atuação dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria foi aprovada no último dia 7.

Próxima semana
Sobre as próximas votações do Plenário, Temer reafirmou que deverão ser incluídos na pauta os principais projetos relacionados ao meio ambiente, para que sejam aprovados antes da 15ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU - COP-15), que será realizada em Copenhage, na Dinamarca, em dezembro.

"Nós vamos participar ativamente do encontro de Copenhague, levando os nossos projetos aprovados, mais os resultados do trabalho da comissão mista", disse Temer.

Ontem, durante encontro com integrantes da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, Temer prometeu conversar com os líderes partidários para incluir na pauta do Plenário da próxima semana o projeto (PL 3535/08) que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas e o fundo para o setor.
O presidente afirmou também que deverá ser incluída na pauta a PEC 47/03, que inclui a alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição.

Fonte: Agência Câmara.

Pausa compulsória

O blogger retorna hoje à Brasília. Comentários serão liberados na quinta-feira, 15.
Peço a compreensão de todos.

A fantástica fábrica de diárias do Incra

No Correio Braziliense

Latifúndio de Diárias

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é um fenômeno no pagamento de diária aos seus servidores. Nos últimos nove meses, a pasta vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário gastou R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem.
Essa montanha de dinheiro público, se distribuída entre o quadro de pessoal do Incra, renderia R$ 4,2 mil a cada um dos 6.515 funcionários do instituto.
Proporcionalmente, as despesas com diárias do órgão responsável pela questão fundiária no país superam pesos-pesados da Esplanada, como os ministérios da Educação, da Saúde, da Previdência e da Justiça. Para controlar a derrama de recursos, a administração do Incra pediu um estudo a um grupo de técnicos. Ao Correio, a assessoria argumenta que o órgão tem uma extensa capilaridade, com 90% dos trabalhos realizados em campo.

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) gasta-se mais com diáriasdo que com projetos prioritários do órgão. Do início do ano até a última segundafeira, a pasta havia pago aos funcionários um total de R$ 27,5 milhões em alimentação e hospedagem, segundo número do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. O valor é maior do que o destinado na proposta de Orçamento da União para 2010, por exemplo, aos programas Terra Sol (R$ 19 milhões) e Paz no Campo (R$ 14,7 milhões).

Em comparação com todos os ministérios, ninguém gasta mais do que o Incra quando é feita a relação entre o total da despesa com diárias e a quantidade de funcionários. Mesmo em números absolutos, a pasta só perde para os ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Justiça, que arcam com estruturas grandiosas e contam com as maiores fatias do orçamento da União.

Diante das cifras em jogo, o próprio órgão tenta colocar freio nos gastos. O Correio apurou que, em setembro, a administração pediu a técnicos que fizessem um estudo, colocando na ponta do lápis os gastos do instituto com alimentação e hospedagem de funcionários. A intenção é identificar os gargalos das despesas e formular medidas de controle interno.

O Incra conta com um efetivo de 6.515 servidores.

Colocando na calculadora a razão entre o volume de gastos com diárias e o número de funcionários do órgão, é como se cada um deles tivesse recebido R$ 4,2 mil por conta dessa rubrica até o último dia 5. Se todos os servidores Denúncias O programa Paz no Campo tem entre seus principais objetivos o atendimento a denúncias que envolvam as questões agrárias, contribuir extrajudicialmente na resolução dos conflitos, inclusive nos resultantes de irregularidades no processo de reforma agrária. Já o Terra Sol, criado em 2004, visa o desenvolvimento sustentável e a qualificação dos assentados, ao apoiar organizações de agricultores.

O Incra é uma autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que tem como missão maior viabilizar a reforma agrária, implementando projetos que estimulem o desenvolvimento econômico e social dos assentados.O instituto, no entanto, foi criado antes do ministério, em 1970. Conta com 30 unidades regionais, sendo duas no Pará. É o órgão quem concentra a maior parte dos recursos destinados ao MDA. Dos R$ 4,5 bilhões previstos para a pasta em 2010, quase R$ 3,4 bilhões são destinados ao Incra.

recebessem o valor da diária destinada ao presidente do órgão, Rolf Hackbart — que é de R$ 321,10 —, o Incra teria pago com os R$ 27,5 milhões 85.695 diárias, cerca de 307 por dia. Os valores das diárias no governo federal variam de R$ 224,20 a R$ 581, pago apenas a ministros.

Cofres públicos Contra os outros campeões de gastos com diárias, o Incra também fica na frente quando o cálculo leva em conta a estrutura de cada órgão.

Com 30 superintendências regionais e 42 unidades avançadas, o órgão, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário, gasta proporcionalmente mais do que os ministérios da Educação, da Saúde e da Previdência. As diárias da última pasta, por exemplo, custaram R$ 40,1 milhões aos cofres públicos. Na cota da Previdência estão incluídas as despesas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). São 50 mil servidores, o que leva a um gasto de R$ 808,01 por funcionário.
Ou seja, quatro vezes menor do que no Incra.

Proporcionalmente, as cifras do instituto também são muito maiores do que as registradas pelo Ministério da Justiça, campeão em números absolutos no quesito. A pasta, que arca com os custos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e da Fundação Nacional do Índio, lançou mão, até a última segundafeira, de R$ 78,5 milhões para o pagamento de diárias.

Somados os apenas os efetivos da PF, da PRF e da Força Nacional, que chegam a um total de 23,8 mil servidores, o valor utilizado pelo ministério é de R$ 3,3 mil por servidor.

Procurada pela reportagem, a assessoria do órgão disse que entre as funções do Incra estão a obtenção de terras para fins de reforma agrária, implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento e gerenciamento da estrutura fundiária em todo o país. “Ocorre que por tratar-se de um órgão com alta capilaridade, 90% dos trabalhos desenvolvidos para o cumprimento de seus objetivos são em campo.

Pela extensão do Brasil, um único deslocamento pode levar mais de um dia, como é o caso do trajeto para Anajás, a partir de Belém, que leva dois dias de viagem via fluvial”, acrescentou, em resposta ao Correio.

Quando os números são confrontados com os de órgãos com estrutura parecida, as diferenças são ainda maiores. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conta com 6.218 servidores distribuídos em 139 escritórios regionais e atua em todo o país. Gastou R$ 11,2 milhões com pagamento de diárias, cerca de R$ 1,8 mil por funcionário.

O volume de gastos do Incra com a rubrica também fica evidente quando se leva em conta os tamanhos orçamentários de cada pasta. Na proposta de Lei Orçamentária para 2010, o Executivo reservou para o Incra um total de R$ 3,3 bilhões. Os gastos com diárias acumulados até a última segunda-feira, quando foram tabulados os dados, correspondiam a 0,8% do total de recursos destinados para a pasta. O mesmo cálculo revela que os gastos da Saúde — R$ 34,3 milhões — correspondem a 0,05% de seu orçamento para 2010. O percentual do dos gastos do Incra é 16 vezes maior.

Justiça ordena reintegração de posse da fazenda

Folha

A Justiça de São Paulo determinou ontem a reintegração de posse da fazenda da multinacional Cutrale, em Iaras (271 km de São Paulo), que teve parte do laranjal destruído com um trator por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) para o plantio de feijão. Desde 28 de setembro, cerca de 250 famílias do MST estão no local.

A Polícia Militar estimou que foram destruídos cerca de 7.000 pés de laranja. Já o movimento afirmou que a derrubada não chegou a 3.000 pés. "Não pode ser monocultura, tem que plantar comida para o povo, embora a gente entenda que laranja também é alimento", disse Claudete Souza, líder do movimento no local.

O MST argumenta que as terras pertencem à União e são usadas há dez anos ilegalmente pela Cutrale -uma das maiores produtoras de laranja do Brasil. Em nota, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) condenou a ação, mas disse que a área integra conjunto de terras públicas. O órgão disse que reivindicou as terras em 2006 e que aguarda decisão da Justiça Federal.

A multinacional apresentou documentos à Justiça estadual nos quais afirma ser proprietária da área. Argumentou também que a terra é produtiva. "A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas", disse o MST, em nota.

A Folha esteve no local. Uma guarita foi pichada com frases como "MST não desiste" e "Fora Cutrale". Tratores e caminhões foram pintados e barracos foram levantados. O coordenador estadual do MST e um dos responsáveis pelo acampamento, Márcio Santos, disse que as famílias não sairão mesmo com a ordem de reintegração de posse. A Cutrale acusou o MST de ter expulsado 300 funcionários. O movimento diz que eles saíram por vontade própria.

Na madrugada de ontem, a polícia deteve dois homens em um caminhão que transportava equipamentos e laranjas da fazenda. Eles foram autuados por furto qualificado. O MST diz que eles não integram o movimento.

Pernambuco
Ontem, em São Joaquim do Monte (a 134 km de Recife), cerca de 150 integrantes do MST invadiram uma fazenda de um empresário suspeito de sonegação fiscal foragido há cinco meses. A reportagem não localizou seus advogados.

Colaboraram GUSTAVO HENNEMANN e FÁBIO GUIBU, da Agência Folha

MDA e Incra condenam destruição de laranjal por MST

Já não era sem hora representantes do governo federal perceberem que apesar do diálogo obrigatório com os ditos “movimentos” sociais do campo, não significa encobrir e proteger crimes os mais diversos praticados pelo mais escandaloso deles: o MST.

Cabe agora ao Estado do direito punir exemplarmente os líderes dessa corja de bandoleiros que atacam e se escondem.

O Incra possui 70 milhões de hectares de terras que dá para assentar o triplo de acampados em busca de terra para supostamente trabalhar e produzir, coisa, sejamos honestos, que essa gente não quer e não sabe como fazer.

O último espetáculo promovido pelo MST no interior de São Paulo destruindo uma plantação de laranjas em terra titulada e produtiva, transmitido para as principais redes de televisão do mundo, dão a entender para o europeu, o asiático ou ao americano, que no Brasil não se tem terras para aumentar a produção e implantar uma reforma agrária razoável.

Fico a me perguntar se Lula realmente sabe medir os prejuízos que sua candidata terá declarando o costumeiro apoio federal com polpudas verbas que financiam esses marginais.

Destruição de laranjal pelo MST é grotesca, diz ministro

Folha de S. Paulo

Ação deve atrasar a atualização dos índices de produtividade da reforma agrária

Kátia Abreu, senadora e presidente da CNA, começou a coletar assinaturas para a criação de CPI que investigue as contas do movimento

Interlocutores do MST no governo federal, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, condenaram a destruição de pés de laranja numa área invadida pelo movimento no interior paulista. Cassel chamou a ação de "grotesca" e "injustificável".

"Uma imagem grotesca, injustificável sob qualquer ponto de vista", disse Cassel. "O movimento tem errado muito e espero que uma situação grotesca como essa o faça refletir sobre as suas ações. Ele tem se isolado, tem perdido o apoio social", completou o ministro petista. "A minha reação foi de indignação. Não tem razão para isso", disse Hackbart. A ação, flagrada por cinegrafistas numa área da Cutrale rotulada de grilada pelo MST, terá um efeito colateral aos próprios sem-terra: para esfriar os ânimos e conter a indignação dos ruralistas, o Palácio do Planalto deve atrasar ainda mais o cumprimento da promessa de atualizar os índices de produtividade da reforma agrária.

Questionado sobre isso, Cassel admitiu: "Atrapalha [a atualização]. É o legítimo tiro no pé. Uma ação que parece alienada em relação à realidade. É difícil encontrar um adjetivo". A publicação de novos índices é uma antiga reivindicação do MST e voltou a ser prometida por Lula em agosto, o que causou reação dos ruralistas e fez o governo recuar da iniciativa inicial de atualizá-los em 15 dias -os índices são usados pelo Incra na vistoria de áreas passíveis de desapropriação. A publicação dos novos índices, cuja versão atual tem como base o censo agropecuário de 1975, depende de uma portaria conjunta da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Antes, porém, a proposta precisa ser apreciada pelo Conselho de Política Agrícola, órgão consultivo do governo e que, para convocá-lo, o ministro Reinhold Stephanes precisa de autorização, via decreto, do presidente. O texto está pronto e aguarda assinatura de Lula. A interlocutores o ministro da Agricultura tem dito que não assinará essa portaria e, se necessário, prefere deixar a pasta antes de março -prazo imposto pela lei para que os candidatos nas eleições de outubro deixem cargos no governo.

Agora, por conta da repercussão da derrubada dos pés de laranja, o governo deve manter o tema dos índices em banho-maria, sob o temor que seu desengavetamento sirva de combustível para criação de uma CPI que investigue os repasses de dinheiro público ao MST. Comissão desse tipo, avalia o Planalto, pode respingar na candidatura do PT a presidente, dada à histórica relação do partido com os sem-terra.

Ontem, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), começou a recolher assinaturas para a criação de CPI que investigue as contas do movimento. "Peço uma reação dura contra o MST, que consigamos rever a CPI", disse ela, no plenário, numa referência à CPI com o mesmo foco engavetada na semana passada após deputados terem retirado assinaturas a pedido do Planalto.

Divergência de juristas sobre constitucionalidade da PEC dos Cartórios

No Congresso em Foco

Sepúlveda e Dipp divergem sobre PEC dos Cartório

Audiência pública realizada neste momento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios, que efetiva cerca de 5 mil titulares de cartórios sem concurso público.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, 40% das demandas que chegam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dizem respeito à disputa de cartórios. “A posição do CNJ é definitiva pelo concurso público. Pelo princípio da moralidade e impessoalidade”, afirmou.

Em junho deste ano, o CNJ editou duas resoluções que complicaram a situação dos titulares interinos dos cartórios. A Resolução nº 80 regulamentou as regras para o ingresso nos cartórios, enquanto a Resolução nº 81 declarou vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988 (sem concurso).

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence defendeu, na audiência pública, a efetivação dos titulares sem concurso público. Para ele, a posição do CNJ nesse caso “poderia ser taxada como inconstitucional”.

Sepúlveda lembra que essa análise dificultará a eficácia da gratuidade de registros, que é conferida pela Constituição, uma vez que pequenos cartórios de municípios pouco populosos serão fechados. Assim, prevê o ex-ministro do STF, a retirada de documento por parte da população será dificultada.

A proposta, que está pronta para ser analisada no plenário da Câmara em primeiro turno, concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da futura emenda. Caso venha a ser promulgada, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios serão efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês. 

Entre os que ainda vão expor suas posições sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos, estão o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimmenti; o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc), Humberto Monteiro da Costa, e o presidente da Associação de Titulares de Cartórios, Robson Alvarenga.