Só em 2012 decide pleno do STF, sobre posse de vereadores

Por oito votos a um os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram liminar dada pela ministra Carmen Lúcia e impediram que mais de sete mil suplentes de vereador ganhassem o cargo no meio do atual mandato.

A liminar foi contra um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em setembro último, que ficou conhecida como PEC dos vereadores.

No texto, deputados e senadores aprovaram artigo garantindo a posse imediata dos suplentes nas mais de sete mil vagas criadas.

Esse dispositivo foi questionado no STF ainda em setembro, pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou inconstitucional, uma vez que regras para as eleições devem ser feitas sempre antes do pleito, não depois.

Lúcia teve o mesmo entendimento que a PGR e concedeu uma liminar no mês passado impedindo a posse dos suplentes.

Com a confirmação da liminar, a maioria dos ministros entendeu que as novas vagas só valem para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012.

Votaram contra a posse dos suplentes, além de Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Eros Grau foi contra. Faltaram Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

No Noblat.

Uma amostra da violência das invasões do MST no Pará

Os cidadãos brasileiros de bem ficaram chocados com a invasão de membros do MST em São Paulo destruindo com tratadores milhares de pés de laranja de uma propriedade privada e produtiva.

Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.

A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.

Mui amigos

Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Dilma: reajuste para aposentados não é questão eleitoral

Hoje

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata a candidata à Presidência da República, afirmou em entrevista, no Palácio do Itamaraty, que a questão eleitoral não influi na decisão que o governo tomará em relação aos aposentados da Previdência que ganham mais de um salário mínimo e reivindicam reajuste dos benefícios.

"Para nós, não é questão de eleitorado. É uma parcela da população que temos de levar em conta, que está fazendo uma reivindicação tão legítima quanto as de outras categorias", afirmou a ministra, ao responder a uma pergunta sobre possível perda de votos em caso de não atendimento do pleito.

Dilma disse que diversas reuniões estão sendo feitas entre governo e dirigentes das entidades representativas dos aposentados para tratar do assunto. A ministra lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conversou sobre o assunto com os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e disse que haverá outros encontros.

Amanhã, quando centrais sindicais realizam em Brasília a Marcha do Trabalhador, dirigentes poderão ser recebidos por Lula.

Definição sobre aposentado sai hoje

Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010

Mesmo com a pressão dos aposentados por um reajuste maior para os seus benefícios, o governo deve insistir no acordo fechado com algumas centrais sindicais, em agosto, para impedir a aprovação, na Câmara, dos projetos de lei que aumentam as despesas da Previdência Social. O acordo prevê reajuste de 2,5% acima da inflação em 2010 nas aposentadorias cBRASÍLIA om valor maior que o salário mínimo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer definir hoje uma posição sobre o assunto, em reunião que terá com os ministros da Previdência, José Pimentel, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e da bancada do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

A ideia é acertar o discurso e fechar a proposta, que pode ser levada pronta a todas as centrais, provavelmente pelo próprio Lula, amanhã ou na sexta-feira. O porcentual de 2,5%, previsto no acordo delineado em agosto, equivale a 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2008. Somando a variação prevista do INPC, o reajuste ficaria em torno de 6%. Para 2011, seria repetida a fórmula de inflação somada à metade do PIB de 2009.

O acordo foi aceito pela CUT, pela Força Sindical e pela Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Mas três outras centrais (UGT, Nova Central e CTB), além da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobrap), o rejeitaram. Os aposentados apostam na proximidade das eleições para conseguir a aprovação dos projetos importantes como a liberação do reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e o fim do fator previdenciário.

Para Cândido Vaccarezza, se não houver acordo, o governo está preparado para enfrentar o debate no plenário. "Não tem essa de desgaste político. Se perdermos a votação, o presidente veta. Precisamos enfrentar isso", disse Vaccarezza.

"Está havendo contaminação político-eleitoral nesse debate. O país e as contas públicas não suportam o kit Paim", complementou o deputado José Genoino (PT-SP), numa referência ao senador petista Paulo Paim (RS), autor do projeto que pretende vincular o aumento dos aposentados ao reajuste do salário mínimo.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou o coro. "Para nós, não é questão de eleitorado. É uma parcela da população que temos de levar em conta, que está fazendo uma reivindicação tão legítima quanto as de outras categorias", disse a ministra. "Mas nós sempre trabalhamos levando em conta os interesses da população. É por isso que estamos discutindo", acrescentou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Pattah, disse ontem que só aceitará a proposta do governo federal que inclua o fim do fator previdenciário. "Não terá acordo em relação a esse instrumento perverso que reduz os benefícios que é o fator previdenciário", disse ele. O fator é um mecanismo que estimula o trabalhador a retardar a aposentadoria e já proporcionou economia de R$ 10 bilhões desde que entrou em vigor, em 1999.

O governo aceita sua extinção, desde que ele seja substituído por uma nova fórmula. Por ela, as pessoas poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens) ou 85 anos (mulheres).

Ontem, o projeto que extingue o fator deveria ter sido votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ironicamente, a obstrução que os partidos de oposição estão fazendo aos trabalhos da Câmara provocou o adiamento da votação - o que acabou ajudando o governo, que não quer a aprovação da medida.

Fonte: Estadão.

STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.

No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que é fundamental o respeito ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral.

"E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições", disse. "Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira."

Em Goiás, a Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda.

O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova "proclamação de resultados".

>> Liminar do STF suspende posse de vereadores beneficiados por emenda

>> TRE-MS suspende diplomação de suplentes em Campo Grande

>> OAB pede ao STF a inconstitucionalidade da emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

>> Justiça suspende posse de suplentes de vereadores em Bela Vista (GO)

da Folha Online.

Intervenção no Estado impede presença de homenageado do Pará

Solenidade hoje no Congresso Nacional entregaria a Medalha Mérito Legislativo 2009 ao presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA, associada à Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, Carlos Xavier (na foto).

Xavier não pode comparecer a importante homenagem por estar acompanhando a sessão do Tribunal de Justiça que acatou o pedido de intervenção federal do Pará por não cumprimento de mandatos de reintegração de posse de dezenas de fazendas invadidas por movimentos sociais em várias regiões do Estado do Pará (veja post abaixo).

A solenidade ocorre no Salão Negro do Congresso Nacional.

(Veja os indicados)

Aprovado pedido de intervenção federal no Pará

Foto: Agência Brasil

A decisão contraria o executivo estadual e cai nas mãos do STF

O Tribunal de Justiça do Estado aprovou agora há pouco a intervenção federal no Pará por conta do não cumprimento das reintegrações de posse de fazendas invadidas no Estado. Foram 21 votos a favor e apenas um contra. Agora a decisão segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), depois para o presidente Lula.

São de oito pedidos de intervenção no Pará e todos foram julgados em bloco, de uma vez só. Os pedidos foram postos no Pleno pelo desembargador presidente do TJE-PA, Rômulo Nunes. E diante do exposto, os desembargadores visualizaram que o direito de reclamar a intervenção é válido, por isso decretaram a "admissibilidade" da intervenção.

Todos os pedidos impetrados por produtores rurais que tiveram propriedades ocupadas, foram à Justiça, conseguiram decisões que obrigam o Estado a fazer as reintegrações de posses, mas estas ainda não foram cumpridas. Os processos foram iniciados em abril deste ano.

>> O ataque do MST à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, pode ter contribuído para a decisão dos desembargadores paraenses. Na foto, imagens das casas destruídas pelos sem terra

Na prática, os desembargadores analisaram se há motivos para que as ações prossigam. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove o pedido, a decisão será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que terá que nomear um interventor para vir ao Pará com a missão de cumprir os mandados. “Estamos num Estado democrático de direito onde deve prevalecer a lei”, defende o advogado da Faepa, Carlos Platilha que fará hoje a defesa da intervenção.

Além de assinados individualmente pelos proprietários rurais, os pedidos de intervenção têm como litsconsorte (parte na ação) os sindicatos rurais dos municípios onde ficam as fazendas ocupadas, além da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Há pedidos assinados pela presidente da Confederação, senadora Kátia Abreu (DEM/TO). “Esperamos que o judiciário não protele mais essa decisão. Ninguém aqui está querendo o afastamento da governadora. Queremos que os mandados sejam cumpridos”, diz o presidente da Faepa, Carlos Xavier.
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Atualizada às 15:03

Polícia prende três líderes do MST em Xinguara
Uma operação das Polícias Civil e Militar resultou na prisão de três dos seis acusados de líderes dos ataques à fazenda Maria Bonita, em Xinguara, que resultaram em um prejuízo se mais de R$ 3 milhões em imóveis e veículos depredados. Mais informações em instantes.
(Diário Online)

Justiça acolhe cinco pedidos de intervenção federal no Estado

O Tribunal de Justiça do Pará já acolheu, em sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), cinco pedidos de requisição de intervenção federal no Estado. Os pedidos foram feitos por produtores rurais que tiveram propriedades invadidas e mandados de reintegração de posse não cumpridos no Pará. Os mandados são antigos, alguns do ano de 2005 e que não foram executados até hoje.

Leia também: Três sem terra já foram presos por vandalismo

Do total de sete pedidos de  intervenção federal impetrados na Justiça paraense, dois foram julgados como prejudicados. Perderam o sentido porque os mandados de reintegração foram cumpridos antes do julgamento do caso.

Com o acolhimento do pedido, o Tribunal de Justiça vai encaminhar o caso para o Supremo Tribunal Federal, que vai julgar o mérito da questão e decidir se aceita ou não o pedido de intervenção federal.

Redação Portal ORM

Amazônia debate projeto que restringe plantio de cana-de-açúcar

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar.

O projeto também proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai, e veda a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo.
O debate foi proposto pelos deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Antonio Feijão (PSDB-AP).

Segundo Silas Câmara e Antonio Feijão, as regras determinadas pela proposta atingem 81,5% do território brasileiro. Ele destaca que, na última safra, foram produzidos 27 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul, volume colhido em uma área 16% maior do que a plantada na safra anterior.

"São mais de 320 mil hectares de canaviais, e a previsão é que até 2015 seja 1 milhão de hectares no estado", afirma. No entanto, o avanço da produção encontra obstáculos por causa das restrições que o governo pretende impor ao cultivo, ressalta Antonio Feijão.

O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.

Foram convidados:
- o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Alexandre Betinardi Strapasson;
- o diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin;
- o secretário-executivo do Fórum Nacional Sucroenergético da Únião da Indústria da Cana-de-açúcar, Pedro Luciano;
- o consultor de agronegócio da Maity Bioenergia e do Polo de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, Alexander Estermann.