Somente em um Estado compensa abastecer com álcool combustível

As velhas desculpas de sempre como o atraso da colheita da cana-de-açúcar por excesso de chuva e/ou o aumento significativo do preço do açúcar no mercado internacional elevam o preço do álccol combustível à estratosfera, obrigando o aumento no preço da gasolina e apenas os matogrossenses, em todo país, levam alguma vantagem em encher o tanque de seus veículos com o chamado “combustível verde”.

Reportagem publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela o pouco caso do governo com sua “jóia da coroa” por falta de estratégia governamental.

Segundo o jornal, o etanol, produto que garante visibilidade positiva para o Brasil, só está mais barato do que a gasolina em um estado e existe a possibilidade de ser importado. Como podemos oferecer um combustível verde para o mundo, se não conseguimos resolver os problemas de nosso quintal?
Colheita de cana: moagem começa em abril, indicando mais de dois meses com problemas de preços para os consumidores, num claro problema de gerenciamento do setor.

Às voltas com a maior crise de preços desde a ciração do Pró-álcool (1975), a indústria do etanol vem sendo assombrada por fantasmas do passado. A supervalorização nas bombas ocorrida nos últimos seis meses atingiu em cheio o bolso e a confiança do consumidor. O risco de desabastecimento existe e o governo parece ter perdido a paciência.

A mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os ministérios de Minas e Energia e Agricultura devem retomar as discussões de medidas que sejam, ao mesmo tempo, estruturantes e saneadoras. O plano é reformular o sistema de financiamento voltado ao setor sucroalcooleiro, definir novos critérios para a estocagem do produto nas destilarias e incentivar ações que estimulem a comercialização futura de álcool. Tudo isso em meio a reajustes que parecem não ter fim.

O efeito cascata da pior entressafra da história recente do país começou no campo, contaminou as distribuidoras e escolheu os postos como destino final. Em junho, o litro do etanol anidro ou hidratado deixava a destilaria custando cerca de R$ 0,60 (sem frete e impostos). De lá para cá, a escalada não parou. Hoje, ambos flertam com a casa de R$ 1,30 e quase toda semana os donos de carros flex são surpreendidos por aumentos na hora de abastecer. Para piorar, nada indica que os reajustes terminaram, especialmente porque a moagem da cana para a produção de álcool em larga escala só começa a partir de abril.

Justificativas
Enquanto isso, as vendas de etanol continuam perdendo força e a gasolina voltando à condição de preferência nacional. Encher o tanque com álcool combustível é vantajoso apenas em Mato Grosso, conforme a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Há seis meses, o cenário era o inverso: o etanol figurava imbatível em 21 estados e no Distrito Federal. A pressão exercida pelo presidente Lula e pelos ministérios da área de energia sobre as usinas tem como objetivo reequilibrar o mercado no curtíssimo prazo, restabelecendo a normalidade até a entrada da próxima safra.

O setor sucroalcooleiro diz não se incomodar com cobranças, mas quer do mercado e do governo contrapartidas à altura. Segundo os usineiros, não foi a opção por produzir açúcar em vez de etanol, e sim o excesso de chuvas e a queda na produtividade das lavouras, que levaram à explosão dos preços ao consumidor. “Tivemos movimentos em contrário. Os preços no início da safra estavam baixos demais, a expectativa de produção foi muito grande, as empresas não tinham capital de giro. Ofertamos mais produto do que cabia na demanda, o que levou ao preço baixo, e a safra terminou com baixos estoques”, explica Antonio de Pádua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

A solução de emergência serviu para estancar os altos níveis de endividamento, aliviou o caixa das destilarias, mas também deixou sequelas. O aumento de preços é, segundo os analistas, uma delas. A outra é a dificuldade de garantir etanol em quantidade suficiente em épocas de baixa produção. Não por acaso o governo decidiu reduzir o volume de álcool anidro na gasolina de 25% para 20% por litro. A nova mistura, que entrará em vigor em 1º de fevereiro, pretende preservar estoques, fundamentalmente — embora não elimine por completo os riscos de falta de produto.

Os meses de entressafra (novembro a abril) não reservam boas notícias nem aos motoristas nem aos produtores. Outros repasses podem ocorrer e há quem aposte que o litro do álcool possa subir mais R$ 0,05 ou R$ 0,10 até março.

Em um gesto sem precedentes a Unica recomendou, há duas semanas, a retirada integral do imposto de importação (a tarifa é de 20%) mantido pelo Brasil como forma de facilitar a entrada de etanol estrangeiro. O pedido é visto com preocupação pelos especialistas e pelos órgãos de comércio exterior, que interpretam o fato como um tipo de atestado de incompetência declarado.

Os produtores afirmam que querem a livre concorrência e que não seria justo continuar barrando os concorrentes quando o maior desejo do setor no Brasil é abrir portas no exterior. Por outro lado, concordam que, para evitar oscilações tão bruscas como as vistas nos últimos meses, é preciso ter políticas de longo prazo. Para eles, a crise atual não é diferente das outras. “Você tem de reduzir a oferta de etanol na safra para que não haja uma queda de preço tão significativa e ao mesmo tempo exista mais disponibilidade de produto na entressafra e não ocorra um aumento de preço tão expressivo”, completa Pádua. Se os mecanismos de proteção ao produtor e ao consumidor estivessem funcionando, argumenta o diretor da Unica, não haveria crise.

“Não dá para o etanol ser competitivo com preços baixos do Rio Grande do Sul até o Amapá”.

Puxão de orelhas
Em um evento público na semana passada, o presidente Lula culpou os usineiros pelos aumentos nos preços do etanol, criticou o setor e pediu seriedade aos empresários. Segundo Lula, o álcool quase acabou pela má conduta das destilarias, do governo e da indústria automobilística. A crise neste momento pode colocar em risco todo o trabalho de publicidade feito pelo Brasil junto aos europeus, japoneses e americanos, afirmou Lula.

Lula: Não diria maior que o pai

Apesar da maestria em que coloca seus argumentos. Não diria que o “nosso guia” seja maior que o pai, no stricto sensus da frase. Mas, não deixa de ser interessante publicar o que pensa Clovis Rossi, da Folha de S. Paulo sobre o prêmio concedido pelo Fórum Mundial de Davos, cujo o presidente brasileiro, abre a Galeria para a posteridade.

A pergunta que me vem, imediata, é quem seria o outro (a) guia? Se é que existe.

O filho é maior que o pai?

Por Clóvis Rossi

Se Luiz Inácio Lula da Silva é, de fato, o "filho do Brasil", fica a sensação de que, pelo menos aos olhos do mundo, o filho é de alguma maneira maior que o pai.

Sublinhe por favor, no parágrafo acima, a palavra sensação porque é apenas disso que se trata: de uma impressão calcada nos 34 anos de cobertura de viagens presidenciais. Sensações e impressões não têm, como é óbvio, validade científica. Mas me atrevo a compartilhá-las com o leitor, no pressuposto de que a grande maioria não teve a mesma oportunidade de ser por tanto tempo e por tantos presidentes testemunha ocular de tais eventos.

A impressão de que Lula é maior que o Brasil ficou mais forte a partir do momento em que o Fórum Econômico Mundial decidiu outorgar ao presidente o título de "Estadista Global". Título, a meu ver, justo.

No jogo global, o que conta é poder. O Brasil não tem tal poder, como é escandalosamente óbvio. Pode fazer alguma coisa no eixo Af-Paq (Afeganistão/Paquistão), que é, hoje, o grande foco de inquietação em relação ao terrorismo?

Pode ter alguma influência, pequena que seja, no Iêmen, que se está transformando no novo foco?

Nem o mais delirante patrioteiro diria sim, certo?

Não quer dizer que o Brasil não tenha avançado algumas casas no tabuleiro internacional. A melhor avaliação pode ser dada pela questão do Oriente Médio, o novo objeto de desejo da diplomacia brasileira. Antes, o que o Brasil podia nessa área? Nada. Hoje, pode ter um papel periférico, como deixou claro o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em entrevista na quarta-feira a jornalistas estrangeiros, relatada na Folha por Marcelo Ninio.

O papel do Brasil, para Netanyahu, seria o de participar em uma ou mais comissões temáticas. Ou seja, fora do centro da discussão. É bom lembrar que Netanyahu é chave na negociação, como primeiro-ministro israelense, goste-se ou não. Eu pessoalmente não gosto, mas não voto em Israel.

Mesmo na América Latina, os casos de Honduras e do Haiti revelam nitidamente os limites do novo papel brasileiro.

Seria supina estupidez dizer que Lula pode mais que o Brasil. Mas acho que tem alguma razoabilidade dizer que Lula seduz mais que o Brasil, especialmente nos foros, como o de Davos, em que a palavra é o que conta. Em Davos, não se tomam decisões, é bom lembrar.

Lula seduz, antes e acima de tudo, pela sua história de vida. O filme sobre "o filho do Brasil" pode ser propagandístico, pode ser parte do lamentável culto à personalidade do presidente, mas só se tornou possível porque a matéria-prima básica, a história de Lula, é de fato cinematográfica.

Lula seduz também porque é um homem cordial, característica que se atribuía ao brasileiro mas que está meio fora de moda. Ele é cordial com Álvaro Uribe, o presidente colombiano, tanto quanto o é com Hugo Chávez, o antípoda venezuelano de Uribe. É cordial como Barack Obama como foi com George Walker Bush.

Na entrevista coletiva no dia em que Obama brincou com Lula, chamando-o de "o cara", Lula, com a sobriedade que seus "aspones" não tiveram, atribuiu a brincadeira ao fato de que trata todos os presidentes como companheiros. Trata mesmo.

Aliás, nessa mesma entrevista, fez questão de, sem ser provocado, dizer que o seu relacionamento com Bush havia sido excelente. Não fosse esse sentido de camaradagem, poderia perfeitamente ter se omitido. Afinal, quem estava na moda (era abril de 2009) era Obama. Bush era a memória do desprestígio.

Mas Lula seduz também porque se converteu ao neoliberalismo, na ótica de Leda Maria Paulani (USP), ex-companheira de viagem. Numa entrevista publicada pelo "Jornal dos Economistas", dos economistas do Rio, reproduzida em um livro com várias outras entrevistas, Paulani define assim o neoliberalismo:

"O neoliberalismo é uma doutrina e uma coleção de práticas de política econômica. É uma doutrina porque parte da crença de que a economia de mercado, ou seja, o capitalismo, é o melhor arranjo social que a humanidade já pôde inventar".

É essa crença que Davos celebra todos os meses de janeiro, faz 40 anos. Que premie Lula, faz, portanto, todo o sentido.

Clóvis Rossi é repórter especial e membro do Conselho Editorial da Folha, ganhador dos prêmios Maria Moors Cabot (EUA) e da Fundación por un Nuevo Periodismo Iberoamericano. Assina coluna às quintas e domingos na página 2 da Folha e, aos sábados, no caderno Mundo. É autor, entre outras obras, de "Enviado Especial: 25 Anos ao Redor do Mundo e "O Que é Jornalismo".

'O Brasil tem que ser mais agressivo nas negociações, diz ex-ministro da Agricultura

Entrevista - Roberto Rodrigues - Ex- ministro da Agricultura

A fala mansa e o jeito simpático não encobrem as opiniões fortes de Roberto Rodrigues sobre a condução da política agrícola no País. Entusiasta do agronegócio, Rodrigues foi ministro da Agricultura no primeiro governo Lula e hoje é coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp, além de produtor de cana e grãos. Defensor da agroenergia como meio de reafirmação do Brasil no cenário internacional, Rodrigues combate a falta de um olhar mais amplo do governo para a agricultura e de uma postura mais rígida do País nas negociações bilaterais. “Política agrícola existe; o que não existe é a sua implementação.” Leia a entrevista à DINHEIRO:

Dinheiro – No período em que esteve no Ministério da Agricultura, o sr. implementou políticas importantes, como o seguro rural. Depois disso, houve certa estagnação dos esforços políticos para o desenvolvimento do agronegócio? Que avanços ainda faltam?

Roberto Rodrigues – Há muita gente que reclama do fato de o Brasil não ter uma política agrícola, mas isso não é verdade. O País tem hoje o seguro rural, bons mecanismos de comercialização, legislação moderna nas áreas de biossegurança, defesa sanitária, orgânicos e armazenagem. Política existe; o que não existe é a sua implementação. Falta uma estratégia agrícola.

Dinheiro – Que entraves o sr. destaca?

Rodrigues – O orçamento para a Defesa Sanitária é estabelecido por um burocrata do Ministério do Planejamento, que não conhece o reflexo nas exportações brasileiras da febre aftosa, por exemplo. Já a liberação do recurso cabe ao Ministério da Fazenda, que estabelece também os preços mínimos dos produtos agrícolas e não o Ministério da Agricultura. A taxa de câmbio e os juros são definidos pelo Banco Central. A logística cabe ao Ministério dos Transportes. A política de biocombustível é estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia. O Ministério de Meio Ambiente cuida das áreas de florestas. E há ainda o Ministério de Pesca e o de Reforma Agrária. As decisões são muito pulverizadas. No mundo todo, existe um ministério que engloba agricultura, floresta e pesca. Aqui, são quatro ministérios para isso. Sem dizer que é o Itamaraty que cuida das negociações internacionais.

Dinheiro – O que atrapalha então é a burocracia?
Rodrigues – A burocracia ajuda a piorar, mas o que falta ao Brasil é uma política de Estado para a agricultura. O Parlamento, o Judiciário e toda a sociedade têm que participar desse processo.

Dinheiro – O sr. vê possibilidade de avanços a partir do próximo governo, considerando que estamos em ano eleitoral?

Rodrigues – Tenho preocupações porque sei que as atenções dos candidatos costumam se concentrar na zona urbana, que tem o maior número de votos, e não no campo. Mas o País precisa avançar para dar impulso ao agronegócio.
Dinheiro– Que aspectos são mais urgentes?

Rodrigues – Primeiro, uma política de renda para o produtor, que o mundo inteiro já desenvolveu e da qual o seguro rural é a coluna de sustentação. Eu fiz a lei em 2003, o regulamento em 2004 e o primeiro orçamento em 2005, mas ainda falta acabar o projeto, com o fundo de catástrofe e o resseguro funcionando plenamente no Brasil. E a decisão sobre isso tudo está pulverizada em diferentes órgãos do governo.

Dinheiro – O que mais o sr. aponta?
Rodrigues – A necessidade de reforma do crédito rural. A lei brasileira para essa área é de 1965. Desde então, o Brasil mudou muito e não houve nenhuma modernização na lei. Temos discutido isso com o Banco do Brasil e com o Ministério da Fazenda e estamos caminhando para uma reforma profunda para que os mecanismos de comercialização dos produtos agrícolas associados à bolsa possam funcionar com muito mais transparência e volume.

Dinheiro – E quanto aos problemas de logística?

Rodrigues – Infraestrutura e logística são gargalos brutais no Brasil. Costumo dizer que existem dois tipos de produtores no País: os costeiros e os fronteiros. Aqueles que estão a até 500 quilômetros de distância dos portos – os costeiros – acabam se virando, com câmbio desfavorável ou não, e mantêm os custos um pouco mais controlados. Mas quem está mais longe que isso tem uma desvantagem logística tremenda, seja para levar os insumos, que vêm de fora, seja para escoar a produção.

Dinheiro – Como o sr. avalia a postura do Brasil na negociação internacional dos produtos agrícolas?

Rodrigues – A abertura de mercados é outro ponto crucial e que exige uma atuação muito mais vigorosa. Defendo a necessidade de termos um Ministério de Comércio Exterior para valer. Embora o Itamaraty seja um dos organismos mais bem preparados do Brasil, ainda não há uma cultura de negociação agressiva como é preciso ter. Isso porque, no comércio, não dá para empatar: quem não ganha morre. Nós perdemos a Alca e o Mercosul ainda é algo romântico.

Dinheiro – Sobre as perspectivas para a agricultura brasileira em 2010, qual a sua avaliação?

Rodrigues – Vejo este ano com muita preocupação, principalmente por causa do câmbio. Nós compramos os insumos para plantar esta safra com o dólar perto de R$ 2. E tudo indica que vamos colher com a moeda por volta de R$ 1,70, o que representa uma defasagem entre custo e valor da produção. Além disso, o dólar nessa faixa tira a competitividade de vários produtos brasileiros, como a carne bovina. Outro ponto preocupante é em relação à soja, commodity mais exportada pelo País. É safra recorde nos Estados Unidos, no Brasil e na Argentina, o que aumenta demais a oferta, pressionando os preços para baixo. Sem contar que esse mercado vive pendurado na China, que compra metade de toda a soja produzida no mundo. Qualquer atitude chinesa de contenção de importações derruba os preços.

Dinheiro– E quanto ao café?

Rodrigues – O café, que é outra commodity importante para nós, curiosamente, não deveria ter preços baixos porque a oferta e a demanda estão bem ajustadas no mundo. Mas, há quase três anos, o preço está defasado, abaixo do custo de produção, que é pressionado pelos gastos com a colheita. E 2010 é um ano de safra cheia, o que pode perturbar ainda mais esse mercado. Já o suco de laranja – nós exportamos quase tudo o que produzimos – ainda sofre os efeitos da crise, porque o consumo nos países desenvolvidos despencou. Começa a haver uma recuperação dos preços agora, mas ela vai depender do que o mercado vai consumir mais à frente.

Dinheiro – Então o cenário internacional para as commodities brasileiras segue preocupante?

Rodrigues – Sim. A grande exceção é o açúcar porque a Índia continua sem exportar de maneira significativa este ano, de modo que os preços permanecem favoráveis ao produtor brasileiro. Não conseguimos aproveitar os preços altos no ano passado porque choveu demais e a safra de cana de açúcar foi ruim. A perspectiva é de que a situação seja melhor este ano.

Dinheiro – E o mercado interno?

Rodrigues – Nossa grande força vem da demanda interna crescente, inclusive em relação às carnes. Seja porque a economia vai bem no Brasil, seja porque os programas sociais do governo acabam estimulando o consumo. Mas a situação das commodities depende muito de como o mundo vai se comportar. Não acho que 2010 será um ano risonho. Por isso, as eleições no Brasil podem representar a possibilidade de plantio de uma estratégia agrícola definitiva, voltada ao futuro.

Dinheiro– E a bioenergia é parte importante desse futuro?

Rodrigues – O mundo todo vê o Brasil com olhos gulosos, tanto em relação à produção de alimentos quanto de agroenergia. O País tem terra disponível, a melhor tecnologia tropical do planeta – que o mundo inteiro inveja e quer copiar – e um agricultor muito competente, que sobreviveu à falência das políticas públicas nos anos 1990. Esses fatores transformaram o Brasil numa espécie de meca dos investimentos em agricultura. A FAO (Food and Agriculture Organization, órgão da ONU), em novembro de 2009, projetou que, em 2050, a produção mundial de alimentos vai precisar ser 70% maior que a atual para atender à demanda, sendo que uma fatia de 30% desse aumento virá de novas áreas de cultivo, que estão na América do Sul e na África. Mas a África não tem estrutura nem tecnologia, enquanto nós estamos preparados.

Dinheiro– Mas, ainda falando de bioenergia, o sr. acredita que os esforços serão mantidos no Brasil mesmo com o pré-sal?

Rodrigues – O pré-sal minimiza a importância do biocombustível, que era questão central do governo brasileiro até a um ano atrás. Eu me lembro de o presidente Lula dizer que o pessoal do Oriente Médio tinha as mãos sujas de petróleo, enquanto nós estávamos limpos com o etanol e o biodiesel. Agora, mudou um pouco. Mas o governo ainda se dá conta de que o nosso negócio não é meramente exportar álcool, mas tecnologia para usinas e mesmo vender álcool misturado à gasolina, por exemplo. É possível mudar a geopolítica mundial por meio da agroenergia. A questão ambiental pesa cada vez mais na demanda. E o biocombustível, diferentemente de comida, só pode ser produzido com sol, que incide entre os trópicos em países como o Brasil. Vejo a agroenergia como o novo paradigma agrícola. E nós temos o conhecimento de todo o processo de fabricação: desde a produção agrícola até a industrial, passando pela legislação.

A conservação é desenvolvimento

ENTREVISTA - Ahmed Djoghlaf

ALEXANDRE MANSUR

"A conservação é desenvolvimento"
O secretário de Biodiversidade da ONU se diz confiante em acordo para financiar a preservação

As preocupações ambientais hoje estão todas mobilizadas pelo aquecimento global. Mas a degradação climática do mundo é apenas um dos sintomas de um desequilíbrio mais profundo, que também se mostra na taxa acelerada de extinção de espécies e no risco de desaparecimento de ecossistemas saudáveis, afirma o argelino Ahmed Djoghlaf, secretário executivo da Convenção de Biodiversidade da ONU. A organização negocia um acordo global para pagar populações que preservam lugares com riqueza biológica, como florestas ou áreas costeiras. Em entrevista a ÉPOCA, ele diz por que acredita que um acordo será fechado na próxima reunião, em outubro, em Nagoya, no Japão. E por que a ONU declarou 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade.

QUEM É
Formado em Direito e ciências políticas pela Universidade St. John, em Nova York. É casado, tem dois filhos e mora em Montreal, no Canadá

O QUE FEZ
Como diplomata da ONU, foi um dos organizadores da conferência Eco92, no Rio de Janeiro

ONDE CRESCEU
Cresceu em uma vila no interior da Argélia. Diz que aprendeu a valorizar a biodiversidade a partir da vida no deserto, onde sua comunidade tinha conhecimentos tradicionais, e se tratava com plantas medicinais

ÉPOCA – Hoje, nosso pensamento ambiental é conduzido pelas preocupações com as mudanças climáticas. Por que deveríamos nos importar também com a perda da biodiversidade?

Ahmed Djoghlaf – As mudanças climáticas são apenas o sintoma de um problema mais sério: a degradação ambiental do planeta. Os ecossistemas, como as florestas, o mar ou os pântanos, ajudam a manter a saúde do planeta como um todo. As florestas ajudam a tirar do ar o excesso de gás carbônico, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global. As algas do oceano absorvem um terço do carbono. A destruição desses sistemas afeta a capacidade da Terra de equilibrar a atmosfera. Além disso, os ecossistemas também são vítimas das mudanças climáticas. Um terço dos 193 países que fazem parte da Convenção reporta o desaparecimento de espécies animais ou vegetais provocado por alterações no clima. Precisamos mudar nossa relação com a natureza.

ÉPOCA – Se for apenas uma questão de recuperar a absorção de carbono das florestas, não seria melhor plantar eucaliptos, que crescem mais rápido?

Djoghlaf – Essas florestas plantadas têm um papel importante para equilibrar o clima. Mas só a floresta original consegue exercer funções essenciais como manter o ciclo da água. Algumas experiências de substituição da floresta nativa por árvores exóticas resultaram na redução da água nas nascentes. E cerca de 80% das espécies do mundo estão nas florestas tropicais. É nossa obrigação protegê-las. Guardam conhecimentos genéticos inestimáveis. Até hoje, só catalogamos 2 milhões dessas espécies. Estima-se que existam várias vezes mais, ainda desconhecidas, com potencial que não podemos desperdiçar para gerar novos remédios, alimentos ou cosméticos.

ÉPOCA – Só nos importamos com as mudanças climáticas porque podem afetar nosso estilo de vida. Em que medida o desaparecimento dessas espécies atinge um cidadão moderno urbano?

Djoghlaf – Aparentemente, esses ecossistemas estão distantes de nós. Mas é uma ilusão. Em algum momento, a destruição desses sistemas começa a afetar nossa capacidade de produzir água, alimentos ou equilibrar o clima.

ÉPOCA – Por enquanto, manter uma floresta tropical rica é um custo para países como o Brasil. Quando teremos algum benefício com isso?

Djoghlaf – Nosso desafio é criar mecanismos de transferência de riqueza para as pessoas que moram nesses lugares, de forma justa. Hoje, as indústrias desenvolvem remédios a partir da biodiversidade e não têm obrigação de partilhar o lucro com as comunidades que preservam aquele ecossistema. Em Nagoya, deveremos criar um sistema para dividir parte dos dividendos com a biodiversidade. Pode ser que isso caminhe para um mecanismo como o de créditos de carbono, em que países ou empresas compram títulos de quem reduziu as emissões. O instrumento conhecido como Redd, que permite aos países desenvolvidos pagar a nações ricas em florestas que diminuíram o desmatamento, também é uma forma de remunerar a preservação da biodiversidade.

ÉPOCA – Essas negociações começaram em 1992, no Rio. Por que demoram tanto tempo?

Djoghlaf – O conceito de desenvolvimento sustentável é muito novo. Imagine colocar 193 países de acordo com formas justas de dividir os benefícios de algo partilhado por vários deles. Implica uma nova ordem econômica. Estamos caminhando no ritmo certo. A negociação sobre diversidade começou no Rio, em 1992. Em Johannesburgo, em 2002, os chefes de Estado reunidos concordaram em criar um regime internacional para partilhar os benefícios da biodiversidade. Na reunião de Curitiba, em 2006, os 4 mil participantes aceitaram fechar o acordo até 2010. Estamos confiantes que teremos um acordo pronto até outubro.
"A preservação de áreas costeiras no caribe
rendeu peixes maiores para os pescadores locais"

ÉPOCA – Esse mesmo tipo de negociação não foi capaz de produzir um acordo sobre o clima, em Copenhague, apesar de haver uma pressão popular muito maior. Como o senhor pode estar tão confiante?

Djoghlaf – As mudanças climáticas são um tema que gera conflitos de interesses. Você tem países produtores de pretróleo, outros ricos em carvão mineral. Também pequenas ilhas que podem desaparecer. E no meio disso grandes economias que precisam mudar a produção de energia. Ou outros países que podem vender soluções tecnológicas. É muito difícil construir um consenso. Por outro lado, em relação à biodiversidade, não conheço nenhum Estado que seja contra criar meios para preservá-la. A discordância existe apenas em relação aos prazos ou mecanismos para conseguir isso. Além disso, não diria que Copenhague foi improdutivo. O Protocolo de Kyoto só expirará em 2012. A intenção de fechar o acordo em 2009 era boa, mas alguns países, como os Estados Unidos, ainda não estão prontos, porque dependem da aprovação de leis do clima no Congresso. Estou certo de que teremos um acordo geral na próxima conferência do clima, em dezembro, no México. E depois poderemos fechar os detalhes até 2012. Você também precisa considerar que, pela primeira vez na história, mais de 120 chefes de Estado se reuniram para discutir o clima. Alguns deles, como o presidente Lula, ficaram até as 2 horas da madrugada tentando fechar um acordo pessoalmente. Isso é muito especial. Em 1999, tivemos milhares de manifestantes protestando contra os acordos de globalização em Seattle, na conferência da Organização Mundial do Comércio. Agora é o contrário. Em Copenhague, foram 100 mil manifestantes a favor de um acordo. Os políticos agora sabem que, se a negociação não for bem-sucedida até 2012, eles serão punidos pelos eleitores em seus países.

ÉPOCA – Os produtores rurais brasileiros afirmam que, se o país criar mais áreas protegidas, vai faltar terra para produzir alimentos. Eles têm razão?

Djoghlaf – É uma visão antiga de conservação. Hoje, o consenso é de criação de áreas para o uso sustentável humano. Protegemos as áreas não por causa da beleza das zebras ou dos elefantes, mas para garantir o sustento das pessoas. O ecoturismo é uma fonte de renda crescente para várias populações em áreas preservadas no mundo. Experiências no Caribe mostram que a conservação de trechos do litoral aumenta o retorno da pesca que sustenta as comunidades ali. Os corais e mangues conservados passam a produzir peixes maiores e maior diversidade de espécies de valor comercial. A conservação é uma estratégia de desenvolvimento.

Endividamento e fraudes atormentam aposentados

Crescimento de 155% entre aposentados

BRASÍLIA. Aposentados e pensionistas do INSS têm usado e abusado do crédito consignado nos últimos 12 meses. As operações de crédito para estas pessoas cresceram nada menos que 155,4% de janeiro a novembro de 2009 em relação a 2008 - contra uma alta de 34,5% no número de consignados fechados pelos servidores públicos. Mas a avidez pelo crédito acabou levando muitas delas a se endividar ou a cair em uma série de golpes.

Mesmo assim, especialistas alertam para uma nova explosão deste tipo de transação. Isso porque quase 45% dos aposentados e pensionistas ainda não usaram esta modalidade de crédito. É um universo de 9,4 milhões de segurados, de um total de 21 milhões.

Levantamento da Previdência Social mostra que o montante emprestado saiu de R$8 bilhões em novembro de 2008 para R$20,4 bilhões no mesmo mês do ano passado. O número de operações cresceu 168,32%.

- O crescimento foi significativo, a tendência é de expansão - disse o presidente do INSS, Valdir Simão.

Desde 2006, quando essa modalidade de crédito passou a existir, já foram realizadas 20,5 milhões de operações, incluindo financiamento tradicional e cartão de crédito. Atualmente, existem 16,1 milhões de operações ativas.

Mas o êxito do consignado para a categoria levou ao endividamento e a fraudes. Para evitar esses problemas, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) - formado por representantes de governo, trabalhadores e empregadores - decidiu, em janeiro de 2008, reduzir a margem de comprometimento mensal dos benefícios para 20% no empréstimo tradicional e 10% para cartão de crédito.

Para combater as fraudes, o Conselho também adotou algumas regras, como, por exemplo, a proibição da concessão de empréstimos por telefone. Agora, é exigida a presença do tomador, para assinar o contrato. Segundo Simão, das 11.702 reclamações à ouvidoria do INSS, 2.217 são caracterizadas como fraude.

Os empréstimos para os aposentados têm teto de juros de 2,3% ao mês e prazo de até 60 meses. (O Globo)

CGU comprova corrupção na Fundação Sarney

Deu no Estadão

Fundação Sarney fraudou projeto e desviou verba da Petrobrás, diz CGU

Auditoria aponta irregularidades com R$ 1,3 milhão recebido da estatal para ação cultural que não saiu do papel

A Fundação - As irregularidades na entidade, fundada para preservar a memória de Sarney, foram reveladas pelo "Estado" em julho

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da Fundação José Sarney apontou para uma cadeia de fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobrás. A investigação do órgão do governo federal acusa a entidade - criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a sua memória - de uso de notas frias e calçadas (divergência de valores), empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que nunca saiu do papel.

Os recursos seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. Mas a CGU apurou, por exemplo, que R$ 129 mil da Petrobrás foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições. "Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho", informa o relatório da auditoria. A CGU é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney.

Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobrás e confirma reportagem publicada pelo Estado em 9 de julho do ano passado, sobre o desvio dos recursos. Naquele mesmo mês, a CGU abriu a auditoria nas contas da entidade. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio.

Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

O Estado já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. "Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal", relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. "O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos", afirma a CGU.

Recibos
A mesma empresa aparece na relação de contratadas que, segundo a controladoria, "não executaram os serviços" de digitalização do acervo do museu da fundação, que tem o senador como o seu presidente vitalício.
A auditoria aponta fraude nos recibos. "Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica", afirma o relatório.

Além da Shalom, os auditores enumeram irregularidades na contratação da MC Consultoria - outra companhia com endereço fictício - e da Ação Livros e Eventos.

A auditoria recomenda a devolução de R$ 126 mil pagos às três empresas por serviços que elas não prestam. A CGU relatou que a Ação Livros e Eventos tentou mudar o seu contrato social em meio à investigação dos técnicos. "Até o encerramento dos trabalhos não havia sido apresentado o produto da consultoria realizada", acrescenta o documento.

A fundação teria sonegado ainda R$ 79 mil em notas fiscais, de acordo com o demonstrativo de execução dos serviços e comprovantes de notas fiscais apresentado ao Ministério da Cultura. Faltam, por exemplo, recibos de transporte aéreo, montagem de laboratório, mão de obra, material de consumo, entre outros. "A Fundação José Sarney não comprovou toda a execução das despesas", concluiu a controladoria.

Energia Elétrica
A CGU revela uma tentativa de manobra da fundação para usar o dinheiro da Petrobrás no pagamento de R$ 102 mil de energia elétrica. "Os valores foram levados à conta do projeto como se a montagem do laboratório museológico tivesse sido responsável por todo o consumo de energia da entidade no período", explicam os auditores da CGU.

Os técnicos questionam a fundação, ainda, por usar recursos públicos para contratar empresas que têm funcionários da própria entidade como sócios. Pelo menos R$ 13 mil foram usados para pagar serviços de informática de duas empresas pertencentes a dois funcionários.

Na prática, eles receberam os salários da fundação e o dinheiro da Petrobrás. A CGU sugere a devolução dos recursos ao Ministério da Cultura.

OAB e ANJ veem ataque à mídia pelo governo

Entidades e deputado Miro Teixeira criticam texto-base da Conferência Nacional de Cultura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o conteúdo do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, que contém críticas à mídia, como revelou ontem o Estado. Britto disse que o governo confunde a concentração de grandes empresas jornalísticas nas mãos de grupos econômicos com monopólio. Na opinião dele, o Planalto não pode interferir na liberdade dos meios de comunicação de informar a sociedade.
"A liberdade de opinião jornalística, ainda que se possa discordar dessa opinião, é um direito fundamental. O Estado deve fomentar essa liberdade e não restringi-la", afirmou.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também criticou as diretrizes do texto. "A ANJ lamenta e condena qualquer iniciativa que vise a impedir a plena liberdade de expressão", disse. "Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação."

As propostas de intervenção nos meios de comunicação se tornaram mais frequentes desde o final de 2009. Primeiro foi na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que propôs auditorias, feitas pelo poder público, nas empresas.

Depois surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que propôs a cassação de concessões para as empresas que, a critério do governo, violassem direitos humanos. A nova investida, programada para a 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março, parece não surpreender mais os críticos.

O texto-base da conferência adianta o tom de como o assunto será tratado. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", informa o texto que orientará as discussões da conferência.

Falta de Informação
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disse ontem que concorda com a ideia de que o monopólio dos meios de comunicação pode comprometer o exercício dos direitos humanos. Mas esse não é o caso do Brasil, segundo o parlamentar: "Monopólio é a existência de um só veículo de comunicação. Não é o nosso caso."

Teixeira sugeriu duas hipóteses para explicar por que o governo sugere haver monopólio da mídia no Brasil. "A primeira é da falta da informação, da boa-fé", opinou. "A segunda seria uma estratégia, conhecida, que é colocar no corner quem pode fiscalizar o governo."

O principal responsável no Brasil por violações de direitos humanos não são os meios de comunicação, mas o próprio Estado, segundo deputado. "Quando não dá salário digno para os aposentados ou quando deixa doentes nos corredores dos hospitais, é o Estado brasileiro que viola os direitos humanos."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

'Direitos Humanos? Aqui não tem isso não'

"Direitos Humanos? Aqui não tem isso não moça. A única coisa que pobre como a gente pode contar é Deus." A declaração é da diarista Maria da Conceição Santos, de 43 anos, que no primeiro dia de 2010 perdeu o filho mais novo, o ambulante Elton Santos de Brito, de 26 anos, assassinado a tiros em Olinda.

Além de Brito, outras 157 pessoas foram vítimas de homicídio em Pernambuco neste ano, segundo dados do site www.pebodycount.com.br, mantido por um grupo de jornalistas que desde maio de 2007 acompanha os casos de violência no Estado. Os números do site costumam ser próximos dos registrados na página oficial da Secretaria de Defesa Social.

O perfil das vítimas, em geral, é bem parecido. A maioria é do sexo masculino, tem até 30 anos, é pobre, com pouco estudo e tem a cor da pele entre parda e negra.

Em 2009, 4.061 pessoas foram assassinadas no Estado. Em 2008, este número havia sido ainda maior: 4.569, o que representa uma redução de 508 homicídios (12,2%). A taxa de mortalidade (para cada 100 mil habitantes) que era de 52,59 em 2008, passou para 46,18 em 2009. Apesar de ainda ser considerado alto por especialistas em violência urbana de todo o País, o número de assassinatos vem caindo ao longo dos últimos 13 meses.

O assessor especial do governo pernambucano para a Segurança Pública, José Luiz Ratton, reconhece os altos índices, mas vê avanços no combate às violações dos direitos humanos ? em especial, em relação ao crime de homicídio. "Pernambuco tem um histórico de violência que é conhecido no País. Desde 2007 temos buscado soluções para diminuir o problema. É evidente que em áreas como essa os resultados não surgem da noite para o dia."

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Artigo: Direitos humanos

Por * Denis Lerrer Rosenfield

O atual governo, em íntima colaboração com os ditos movimentos sociais e as alas mais à esquerda do PT, está produzindo uma completa deformação dos direitos humanos. De perspectiva universal, eles estão se tornando, nas mãos dos que teimam em instaurar no Brasil uma sociedade socialista/comunista, um instrumento particular de conquista do poder. Acontece que essa conquista do poder é agora mais insidiosa, passando por uma ampla campanha de formação da opinião pública.

De fato, se perguntarmos a qualquer um se é favorável ou não aos "direitos humanos", a resposta será certamente "sim". Se fizermos a mesma pergunta por uma sociedade socialista/comunista, a resposta será majoritariamente "não". Eis por que a forma de influenciar a opinião pública pressupõe essa armadilha das palavras, que corresponde a um plano ideológico predefinido.

Eis uma das razões de por que o dito programa insistiu em abrir uma crise com os militares, com o intuito claro de indispor a sociedade brasileira com a instituição militar. O uso de expressões como "repressão política", agora alterada para "violação dos direitos humanos", tem precisamente o propósito de reabrir uma ferida, de preferência infeccioná-la, para que o projeto socialista/comunista possa tornar-se mais palatável. Afinal, os militares seriam, nessa perspectiva, os "repressores", enquanto os que pegaram em armas por uma sociedade comunista seriam as "vítimas", os "democratas".

Maior falsificação da História é impossível. Os que lutaram contra o regime militar, em armas, fizeram-no, por livre escolha, em nome da instalação do comunismo no Brasil. A guerrilha do Araguaia era maoista, totalitária. Não o fizeram pela democracia. São, nesse aspecto, responsáveis por suas escolhas e não deveriam ter sido agraciados com a "bolsa-ditadura". Se optaram pelo comunismo, deveriam ser responsáveis por sua opção e não deveriam colocar-se como vítimas. Lamarca, Marighella e o próprio secretário Vannuchi pretendiam instalar o totalitarismo no Brasil. O primeiro, aliás, era um assassino confesso, tendo matado covardemente um refém, um tenente da Polícia Militar de São Paulo, a coronhadas. Eis os heróis dos "direitos humanos".

Todo o documento está escrito na linguagem própria dos ditos movimentos sociais, que são organizações políticas com o mesmo propósito socialista/comunista. Em seus documentos não escondem isso, embora, para efeitos públicos, utilizem a linguagem mais palatável dos "direitos humanos". O "neoliberalismo" e o "direito de propriedade" se tornam os vilões dessa nova versão deturpada dos direitos humanos.

Reintegrações de posse não seriam mais cumpridas sem que antes uma comissão de "direitos humanos" fizesse a mediação entre as partes. Ou seja, uma decisão judicial perderia simplesmente o valor. Na verdade, esses comitês seriam erigidos em instância judiciária final, que decidiria pelo cumprimento ou não de uma decisão judicial. O MST julgaria a ação do MST.

No Pará, onde esse modelo já foi aplicado, por recomendação da Ouvidoria Agrária Nacional, o caos é total. Até intervenção federal, encaminhada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi pedida ao Supremo. A Justiça lá não era mais respeitada.

Qual é, então, o objetivo dessa diretriz de impedir o cumprimento de decisões judiciais? Legitimar, se não legalizar, as invasões dos ditos movimentos sociais, que teriam completa liberdade de ação. Sequestros, destruição de maquinário, corte de tendões do gado, incêndio de galpões, destruição de alojamentos de empregados e sedes de empresas não seriam mais crimes, mas expressões de ações baseadas nessa muito peculiar doutrina dos direitos humanos.

O agronegócio, em particular, vira vilão no documento. Não faltam críticas às monoculturas de eucaliptos, cana-de-açúcar e soja, que, nessa exótica perspectiva, seriam culturas atentatórias aos direitos humanos. A falta de qualquer cultura nos assentamentos seria, essa, sim, expressão de uma nova forma de agricultura. Os despropósitos, porém, não param por aí. Os setores de habitação e de construção civil são, também, novos alvos. Há propostas sobre novas abordagens do Estatuto das Cidades, que deveriam corresponder a essa nova doutrina. E até uma expressão algo enigmática de identificação de "terras produtivas" nas cidades, seja lá o que se queira dizer com isso. Em todo caso, o esquema é o mesmo. A invasão de um prédio em construção não seria suscetível de sentença judicial de reintegração de posse sem antes passar por uma "mediação" dos ditos movimentos sociais. Os mesmos que invadem são os que fariam a tal mediação.

Não pensem os industriais que essas medidas não os afetam. Também há no cardápio medidas dirigidas a esse setor. A expansão de uma usina de etanol, de uma siderurgia, de uma empresa de mineração deveria passar pela aprovação de um comitê de fábrica, por razões ditas ambientais. Não bastariam as licenças ambientais, já suficientemente rigorosas, mas, se esse plano for levado adiante, seria, então, necessário passar por esses novos "sovietes", porque é disso, na verdade, que se trata.

Para que as medidas sejam totais é imprescindível que a opinião pública seja controlada. Se elas forem mostradas em seu autoritarismo, certamente não passarão. Eis por que as empresas de comunicação deveriam estar subordinadas a um "conselho de direitos humanos", de fato, à autoridade dos novos "comissários da mídia", cujo poder poderia chegar a revogar uma concessão. Por exemplo, a filmagem divulgada pela Rede Globo de destruição dos laranjais da Cutrale seria, nessa nova ótica, atentatória aos "direitos humanos", por "criminalizar os movimentos sociais". Os novos comissários, que têm a ousadia de se apresentar como representantes dos direitos humanos, solapariam as próprias bases da democracia. Eis o que está em questão. O resto é palavreado!

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS

Decreto de Direitos Humanos não terá apoio de setores da base do governo

O PNDH-3 desmascarou o governo

Setores que integram apoio ao governo estão irritados com a redação final do decreto e prometem racharbase governista

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá “prova de fogo” para manter base coesa.

O blog publica dois artigos sobre o tema.

* Luiz Eduardo Rocha Paiva

O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) fez cair a máscara da esquerda radical do governo. Nas eleições para a presidência da República em 2002, ficou patente a guinada para o centro do PT e do seu então candidato, consubstanciada na Carta ao Povo Brasileiro. Após três derrotas sucessivas, entenderam que o discurso e a proposta de um regime socialista radical — ultrapassado e desagregador — eram rechaçados pela nação amante da liberdade e da paz e avessa ao totalitarismo e à intolerância. Havia uma dúvida. Seria autocrítica sincera ou apenas tática protelatória para acumular forças, esperando o momento propício para desvendar o véu?

O PT abriga diferentes linhas de pensamento da esquerda, mas sua identidade original é a da corrente radical. Ela ocupa amplos espaços no governo e no Estado, exercendo cargos importantes e a chefia dos ministérios e secretarias da área social, de relações internacionais, da justiça, de direitos humanos, de comunicação, da Casa Civil e outras.

Uma das vedetes do plano é o “Reconhecimento da Memória e da Verdade”. O interesse da sociedade em nossa história recente não se resume, é claro, em conhecer as violações aos direitos humanos e violências praticadas pelo Estado, na repressão à luta armada, mas também as cometidas pela esquerda revolucionária, deixada fora do plano. A propósito, conhecer a história não obriga rever a Lei de Anistia.

A verdade só virá à tona se a pesquisa não ficar a cargo de grupos dirigidos e compostos, em sua maioria, por pessoas ligadas à perfeitamente identificada esquerda radical do governo ou por ela selecionadas para constituir a Comissão Nacional da Verdade, como prevê o PNDH. O trabalho da comissão só terá credibilidade se realizado por historiadores de pensamento ideológico distinto e sem vínculo político-partidário, indicados em igual efetivo pelos ministérios da Justiça e da Defesa. A presidência da comissão não pode estar a cargo de nenhum dos lados em conflito, sendo essa a maior dificuldade para sua constituição.

Na realidade, a verdade histórica será conhecida com o tempo, havendo ou não a tal comissão, cujo propósito não é resgatar a verdade. Trata-se de um instrumento de propaganda ideológica e de ação psicológica visando ao desgaste, intimidação e desconstrução das instituições, particularmente das Forças Armadas, o que se enquadra na estratégia de tomada do poder.

O PNDH desvendou a força e o propósito golpista da esquerda radical do governo ao revogar, de fato, a Constituição Federal e travestir de legalidade instrumentos ilegítimos de pressão e controle da sociedade como foi mostrado detalhadamente na mídia. As reações das instituições, imprensa, setores democráticos do próprio governo e a repercussão na sociedade implicam a tomada de uma decisão pelo presidente da República, que tem três alternativas.

Anular o decreto do PNDH e reduzir substancialmente o poder da esquerda radical governista. Justifica-se, pois é imperdoável que ela tenha traído a confiança do presidente, mais uma vez, ao fazê-lo assinar um documento sem alertá-lo sobre seu conteúdo explosivo. Calaria quem considera a postura adotada em 2002, na campanha eleitoral, uma tática dissimuladora e oportunista. Decisão típica de estadistas, pois eles têm sabedoria para identificar as aspirações e os valores fundamentais dos povos que dirigem e zelar pela paz e harmonia social.

Determinar a revisão do PNDH, ciente de que ela será superficial, contemporizando inicialmente e decidindo a favor de um lado quando a conjuntura indicar que tem poder para neutralizar o que vier a ser contrariado. Opção de um chefe político de perfil tradicional, que costuma priorizar a manutenção do poder e os interesses político-partidários, mesmo com riscos para a coesão nacional, a paz e a harmonia social.

Manter o plano como está ou com modificações que não inviabilizem o seu propósito original de preparar o terreno para a tomada do poder. Reforçaria a opinião dos que consideram um engodo a mencionada guinada para o centro e veem o presidente como adepto de um regime totalitário, ainda que sua imposição gere um conflito interno com sérias consequências para a nação.
Outra alternativa caberia à sociedade e às instituições, por meio de seus representantes e dentro da lei, impondo a opção pela democracia, ou seja, a anulação do nefasto PNDH-3.

* Luiz Eduardo Rocha Paiva
General da Reserva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

Congresso retoma trabalhos com temas polêmicos

A briga do pré-sal promete e o decreto dos Direitos Humanos vai esquentar o Congresso Nacional em ano eleitoral

Geralmente é tradição do Congresso Nacional ficar “esvaziado” quando se trata de ano eleitoral, especialmente quando as eleições são majoritárias, ou seja, os próprios parlamentares buscando sua reeleição ou, alçando vôos mais altos.

A disputa pelos recursos milionários dos royalties dos novos campos de exploração do petróleo deve incendiar o plenário da Câmara após o recesso.

Relator da medida provisória, Henrique Eduardo Alves tenta negociar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que resiste em apoiar qualquer proposta de divisão dos royalties com os municípios e estados não produtores. A posição fez alguns deputados usarem o recesso parlamentar para tentar encontrar uma saída ao impasse do final do ano passado, que paralisou a votação do projeto relatado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O parlamentar do Rio Grande do Norte reuniu-se, na semana passada, com Cabral e Eduardo Paes, o prefeito da capital fluminense, para alertá-los da necessidade de flexibilizar a posição e evitar uma nova guerra em plenário. Há também um esforço para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente das negociações.

A rebelião foi iniciada graças à emenda proposta pelos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A ideia prevê a repartição de maneira igualitária dos recursos dos royalties para estados e municípios, de acordo com os fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Isolados, os estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — não têm votos suficientes em plenário para derrubar essa proposta. Vendo o apoio a seu relatório que implementa o modelo de partilha(1) de exploração desidratar-se, Alves já trabalha com um plano B para vencer o conservadorismo de Sérgio Cabral. Pedirá intervenção de Lula e uma nova rodada de negociações entre governadores dos estados produtores e dos não produtores.

Cabral e seus aliados pregam que não vão ceder porque o relatório de Henrique Eduardo Alves contempla interesses de governadores do Nordeste, como o pernambucano Eduardo Campos (PSB). O deputado, no entanto, acredita que, nessa questão, as bancadas não estão mais seguindo a orientação de seus governadores.

Divisão
Para a receita que vier da exploração do petróleo ultraprofundo, Alves beneficia a União ao acabar com a participação especial, recurso que beneficia os produtores. Nos royalties, aumenta de 10% para 15% e repartilha o dinheiro.
Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo receberão 18% desse total. Os municípios produtores ficarão com 6%. E 44% serão divididos entre todos os estados e municípios de acordo com o FPE e o FPM. Esses percentuais são o que vai dividir R$ 60 bilhões na primeira fase de exploração do petróleo.

Há uma razão financeira por trás da resistência dos três estados. Eles perderão cerca de R$ 2 bi-lhões em receitas caso a proposta apresentada por Ibsen e Souto passe na Câmara. Com um exército de prefeitos a seu favor, o deputado Humberto Souto afirmou que, na volta aos trabalhos, em fevereiro, a Casa ficará lotada de prefeitos pressionando pela aprovação da redivisão dos recursos do pré-sal.

Veto
Alves reagiu à iniciativa dizendo que os dois deputados adotaram um discurso fácil em pleno ano eleitoral para atender às suas bases. E voltou a lembrar que, se seu texto for modificado de novo em plenário, sem um acordo, o presidente Lula poderá vetar o que não foi consensual. “Os municípios já estão bem atendidos. Mas a votação não tem data ainda. Vamos procurar um entendimento porque não dá para manter o clima de guerra do final do ano”, afirmou.

O relator disse ser necessário o empenho dos governadores em refazer o clima de negociações. “Vamos ver o que o presidente Lula tem a dizer. Vamos fazer uma nova rodada de negociação com os governadores. Precisamos votar e não ficar em guerra”, disse o deputado pelo PMDB do Rio Grande do Norte.

1 - União
O modelo de partilha implementado para a futura produção do petróleo do pré-sal determina que a União é dona do petróleo e do gás e se torna sócia das empresas no processo de exploração. Na proposta anterior de concessão, todo o óleo e o gás natural produzidos pertencem à empresa concessionária. Os campos licitados operam na ordem anterior, mas estados do Nordeste querem alterar esses contratos.

Discórdia

O polêmico texto da partilha do pré-sal

A fim de atender aos mais diversos interesses na exploração do petróleo ultraprofundo, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tentou encontrar uma fórmula para agradar a todos, mas não conseguiu. Os estados não produtores querem mais recursos. Veja abaixo um resumo do parecer do peemedebista. Mudanças podem ocorrer no plenário.

Royalties
O máximo sai de 10% para 15%. Estados produtores receberão 18% do total, municípios produtores, 6%. As cidades afetadas pela produção vão ficar com 2%. A União chegará a 30% e 44% serão distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Participação especial
Alves acaba com essa proposta para beneficiar a União, que ficará com parte da produção e evitará pagar essa espécie de tributo a estados e municípios produtores. Foi a engenharia encontrada para agradar o governo federal depois que os royalties foram elevados.

Bônus
Todo contrato para exploração do petróleo da camada pré-sal terá um bônus de assinatura. Nos campos de produção já licitados, a União fica com todo o recurso. Nesse novo modelo, 90% acabarão nos cofres federais e 10%, divididos de acordo com o FPE e FPM.

Marginalizados
Campos de petróleo e gás natural com até um milhão de barris deverão ser repassados a pequenas e médias empresas petrolíferas. A regra de distribuição será formulada pela Agência Nacional do Petróleo.

Campos licitados
São 28% os campos de pré-sal que já passaram por licitação. O governo propôs no final do ano passado um acordo para diminuir a resistência dos não produtores: reduziria os royalties e a participação especial da União e repassaria aos estados e municípios que não têm produção em seu litoral. O Rio de Janeiro também reclamou da proposta.

(Com Correio Braziliense).