Perdas dos aposentados serão compensadas com verbas do fundo do pré-sal

O Plenário aprovou ontem emenda ao projeto do fundo social do pré-sal que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de salários mínimos.

Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.

O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.

Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.

A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.

Substitutivo altera direcionamento dos recursos de royalties

A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.

Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)

Divisão na base levou governo à derrota

A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.

Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.

Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.

Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.

Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.

Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.

Fonte: Jornal da Câmara.

Prossegue batalha para benefícios aos aposentados

Plenário aprova benefício a aposentados, mas texto pode mudar

O Plenário aprovou, por 356 votos a 1, a emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Antes da votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., lideranças partidárias da base governista apresentaram um texto alternativo a ela, que será votado depois da emenda.

A emenda de França reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.

O texto alternativo, se aprovado, substituirá a emenda. Ele prevê apenas que esses 5% serão destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deverá ser dado ao dinheiro.

Dilma quer submeter empresas privadas à controles do governo

Citando nominalmente a Vale, a pré-candidata petista à presidência da República, a ministra da Casa Civil Dilma Roussef, diz em entrevista que: "Em relação à Vale, vamos ter de fazer exigências a respeito do uso da riqueza natural. Isso não significa reestatizar. Ela pode ser perfeitamente privada, desde que submetida a controles".

Confira a íntegra da entrevista aqui.

10 perguntas para Dilma Rousseff

Entrevista à revista Veja do último final de semana

A entrevista que se segue com a ministra Dilma Rousseff foi feita por e-mail e precedida de uma rápida conversa por telefone. Dilma respondeu a todas as perguntas enviadas, mas não aceitou réplicas a suas respostas

John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.

Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.

Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.

Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.

O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.

Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.

O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.

O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.

A política acéfala do Distrito Federal

Galeria relâmpago

Seis governadores em três meses. Esse é o cenário próximo caso não ocorra a intervenção federal. Efeito dominó:
» Arruda — foi preso e se afastou do cargo;
» Paulo Octávio — assumiu e renunciou;
» Wilson Lima — é o novo governador em exercício, mas, se for concorrer às eleições, tem de sair em abril;
» Cabo Patrício — Diz que nem assume e passa logo para o presidente do Tribunal de Justiça do DF;
» Nivio Gonçalves — O desembargador assumiria em abril, mas já teria de repassar o cargo a outro colega;
» Otávio Augusto Barbosa — Em 22 de abril, toma posse como novo presidente do TJDFT e herdaria a cadeira de governador.


Capital do “se”

Brasília virou a capital do “se Arruda renunciar”, “se o STF soltar, prender”, “se tiver intervenção”, “se Wilson Lima cair”, “se Lula tiver que escolher o interventor”. É tanto “se” que as especulações confundem mais que esclarecem.

As notas são do jornal Correio Braziliense de hoje.

Movimento dos ficha limpas querem validar regras para essas eleições

Ficha Limpa pode ser alterado para valer nas eleições deste ano. O blog não acredita que os parlamentares enrrolados com processos judiciais permitam "essa afronta" ao que chamam de: amplo direito de defesa. Na maioria dos casos, direito de defesa de suas falcatruas.

Parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) defenderam, durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), que as regras de inelegibilidade de candidatos condenados ou denunciados por crimes graves passem a valer já nas eleições de outubro.

Para os debatedores, deve ser incluído no texto dispositivo que deixe claro o início da validade da lei, a fim de evitar que a norma seja questionada na Justiça em razão do princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só terão validade um ano após a sua publicação. “Não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. A Abramppe é uma das 43 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A imediata aplicação das novas regras também foi defendida pelo relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). “O ideal é que regras sejam aplicadas já nas eleições de 2010, e eu farei esforço para isso”, assegurou.

O líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também concordam com a antecipação das regras de inelegibilidade. “Eu entendo que o princípio da anterioridade não se aplica nesse caso”, complementou Cavalcante, ressaltando que a posição é pessoal e não da entidade.

Segunda instância - Outras alterações ao projeto foram propostas durante o debate de ontem. O presidente da OAB disse que os candidatos só deveriam ser inelegíveis quando condenados judicialmente em segunda instância. O projeto atual define que a condenação em primeira instância já é suficiente para impedir alguém de concorrer a um cargo eletivo. “O juiz, como todo ser humano, é falível. Para isso é que existem os órgãos colegiados, onde muitas cabeças vão pensar juntas sobre determinada decisão”, disse Cavalcante.

Já o presidente da Abramppe questionou a mudança no texto. Ele argumentou que, em alguns processos, a decisão de primeira instância já é dada em órgãos colegiados, como em casos de foros privilegiados, em que o primeiro julgamento é feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em vez de evitar injustiças, o projeto pode acabar servindo de guarda-chuva para proteger os bandidos”, disse Reis. Uma solução, apontou ele, seria o projeto especificar as hipóteses em que a condenação em primeira instância seja suficiente para declarar a inelegibilidade, como nos crimes hediondos.

Movimentos populares - O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), demonstrou preocupação com a possibilidade de a proposta criminalizar os movimentos sociais. Para evitar que manifestantes se tornem inelegíveis caso sejam condenados por participar de mobilizações políticas, Valente propôs que o projeto tipifique os crimes passíveis de inelegibilidade.
Também presente no debate, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, propôs que, no ato de registro da candidatura, o político informe os processos a que responde na Justiça.

Audiências regionais

O grupo de trabalho volta a se reunir hoje, às 14h30, no plenário 10, para definir o cronograma de audiências públicas em outros estados. Até o dia 10 de março, os deputados deverão realizar debates em Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro.

A proposta final deverá ser apresentada até o dia 17, e a votação em plenário está prevista para março. “Queremos dar celeridade e formatar um texto que responda aos anseios da sociedade”, disse o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG).

Debate entre o relator do Código Florestal e o ministro do Meio Ambiente

Conciliar a preservação do meio ambiente com o crescimento econômico e reduzir o conflito entre ambientalistas e ruralistas são os principais embates na finalização do novo código florestal.

Relator do projeto do novo código florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) revela as distorções da atual política ambiental e irrita o polêmico ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que reagiu acusando o parlamentar de cultivar uma mentalidade retrógrada e ultrapassada dos ruralistas.

O debate foi mediado pelo jornalista Carlos Monforte, para o programa Espaço Aberto, da Globo News. Imperdível.

O dilema de Paulo Otávio - governador em exercício

Paulo Octávio muda estratégia em relação à desfiliação. Vai tentar convencer partido a aguardar decisão sobre habeas corpus de Arruda

Independentemente de ele ser do DEM ou não, Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador. É o nome ideal para governar nossa cidade”
Eliana Pedrosa, deputada distrital (DEM)

A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Se ele ficar, vamos buscar a expulsão”
Demostenes Torres, senador (DEM-GO)

Após desistir da renúncia e continuar à frente do Buriti sem apoio da base governista aliada na Câmara Legislativa, o governador em exercício Paulo Octávio buscará nas próximas horas se viabilizar no Democratas pelo menos até o julgamento do habeas corpus de Arruda no STF, marcado para quinta-feira. Paulo Octávio vai tentar convencer o partido para que aguarde a decisão do Supremo.

Trata-se de uma mudança de estratégia. Na semana passada, Paulo Octávio an unciou, por meio do secretário de Comunicação, André Duda, que o pedido de desfiliação seria entregue ao DEM hoje. Ele já teria falado por telefone com o líder do DEM no Senado, Agripino Maia, na semana passada, para comunicar a decisão de que sairia.Mas a perspectiva do julgamento no STF modificou os planos do governador em exercício.

“Neste momento o que eu mais peço é oportunidade de governar com o apoio do partido, o que é fundamental. Vou tentar novas conversas com os integrantes do DEM, antes de decidir pela desfiliação”, disse Paulo Octavio, ao Correio ontem à noite.

Paulo Octávio enfrenta forte oposição de lideranças do partido, como a do senador Demostenes Torres (GO), que reivindica a saída do colega em nome da imagem do partido.

Demostenes disse ontem que a permanência de Paulo Octávio no DEM só causaria mais desgaste. “Não existe mais segredo sobre isso. Se ele decidir pela permanência, vamos pedir a expulsão. Não adianta contemporizar. Não existe mais clima”, afirmou.

Questionado se o partido cogitava a hipótese de protelar a decisão de expulsá-lo, pelo menos até o julgamento dos pedidos de impeachment, Demostenes foi enfático. “A situação política independe da jurídica. Vários políticos já perderam o mandato e foram absolvidos na Justiça. Hoje, o partido não permite contemporizar. Qualquer pessoa suspeita deve deixar o cargo”, afirmou.

Sobrevida

Alguns dos integrantes do Democratas podem ser convencidos a dar uma sobrevida a Paulo Octávio por pelo menos mais uma semana. O argumento é o de que seria menos desgastante para o partido esperar o julgamento do STF em relação ao pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa de Arruda.Em uma eventual vitória do governador afastado no STF, a expulsão de Paulo Octávio teria sido uma punição desnecessária.

Acredita-se que na quinta-feira as atenções se desviem do governador em exercício e ele consiga apoio para administrar o Distrito Federal.

A deputada distrital democrata Eliana Pedrosa, cuja família mantém contratos milionários de prestação de serviços ao GDF, defende a permanência de Paulo Octávio na legenda. Mas ressalta que a discussão mais importante neste momento de crise não é voltada para o racha partidário. “Temos que tomar decisões pensando no melhor para Brasília. Paulo Octávio reúne as condições de um excelente administrador e é o nome ideal para governar nossa cidade”, afirmou Eliana Pedrosa.

Mas não tem sido nada fácil para Paulo Octávio achar distritais dentro ou fora do seu partido dispostos a fazer a defesa incondicional por sua permanência. No último sábado, os distritais deram o tom de como está a situação do chefe do Executivo interino. Dos 24 deputados convocados para uma reunião na residência oficial do vice-governador, no Lago Sul, apenas cinco toparam revelar suas identidades. Em ano eleitoral, a maioria dos parlamentares teme depositar apoio ao político suspeito de fazer parte do esquema de corrupção demonstrado pela Operação Caixa de Pandora.

STF julga na quinta-feira pedido de habeas corpus de Arruda

Os cenários possíveis no STF

Supremo tende a manter a prisão preventiva do governador afastado. Perfil dos ministros e peso das acusações são fatores críticos

Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes incluiu julgamento de pedido de liberdade para Arruda na pauta. Quorum pode provocar empate

Os olhares de milhões de brasileiros, muitos deles de brasilienses interessados diretamente nos rumos da crise no Distrito Federal, estarão atentos ao plenário do Supremo Tribunal de Federal na próxima quinta-feira, quando está marcado o julgamento do pedido de habeas corpus (HC) do governador afastado José Roberto Arruda. Ele é acusado de comandar a tentativa de suborno para atrapalhar as investigações da Caixa de Pandora. Se for solto, Arruda voltará ao comando do GDF. Mas, segundo juristas e ex-ministros do STF ouvidos pelo Correio, a contundência das acusações contra o governador afastado e o perfil mais conservador da maioria dos ministros integrantes da Corte indicam a manutenção da prisão preventiva. O entendimento é que ele apenas deixe a cadeia quando renunciar.

Ex-colegas e juristas com trânsito entre os ministros do STF atribuem formação liberal ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Eros Grau, minoria entre os 11 integrantes do Supremo. A formação liberal é aquela em que o juiz observa em primeiro lugar o direito individual e segundo a qual a prisão é medida extrema, só ministrada em último caso. Mesmo entre os liberais, a decisão sobre o HC de Arruda pode provocar surpresas que contrariem eventuais tendências baseadas no perfil dos ministros.

É o caso do próprio relator do pedido de habeas corpus, Marco Aurélio, considerado do grupo mais voltado para os direitos individuais, mas que mesmo assim decidiu manter Arruda preso. Ele deve manter seu posicionamento a favor da prisão do chefe do Executivo do DF afastado. Em 2007, o ministro concedeu habeas corpus ao banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos. Cacciola acabou fugindo. “A materialidade das acusações contra Arruda é tão farta que deve se sobrepor às tendências e ideologias próprias dos ministros”, considerou um ex-integrante do STF.

Mesmo diante da previsão pela manutenção da prisão preventiva de Arruda, há outros cenários possíveis para a quinta-feira (leia quadro). Um deles pode ser provocado pela defesa do governador afastado. Até o momento da sustentação oral no plenário do STF na próxima quinta-feira, os advogados podem desistir do pedido de HC. A providência seria uma das táticas dos assessores jurídicos de Arruda para evitar o prolongamento da prisão preventiva, já que após o julgamento do mérito do processo, os argumentos apresentados pela defesa nessa ação perdem a validade.

Outras intervenções, como um pedido de vista, também podem adiar o desfecho sobre a situação de Arruda. Em casos considerados muito polêmicos, de repercussão nacional ou grande comoção cresce o senso de responsabilidade dos ministros com poder de definir o rumo dos impasses. Assim, nessas situações, é comum que um dos ministros queira estudar mais a fundo o relatório. Foi dessa forma em julgamentos como o do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, da homologação das terras de Raposa Serra do Sol e para autorização de pesquisas com células-tronco. A ressalva dessa prática, no entanto, pode ocorrer justamente nos casos de julgamento de habeas corpus, que envolve prisão, situação em que há um entendimento tácito de que o adiamento de uma decisão deve ser feito em última instância.

Assim como ocorreu no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levantou uma preliminar antes de julgar o mérito sobre a prisão de Arruda, na quinta-feira, os ministros também devem voltar à discussão sobre a necessidade ou não de se consultar a Câmara antes da votação que pode manter Arruda detido na Polícia Federal. Segundo confirmou o ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello ao Correio, essa questão inevitavelmente entrará em debate. Ela será um dos argumentos da defesa na tentativa de convencer a Corte a liberar Arruda. Os advogados do governador afastado sustentam que a prisão preventiva desobedece artigo da Lei Orgânica que prevê a consulta ao Poder Legislativo em caso de processo contra o chefe do Executivo. O entendimento do STF, no entanto, deve ser no sentido de que a tese não vale para casos excepcionais como a prisão preventiva, mesma interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça no dia em que decretou a prisão de Arruda.

Fonte: Correio Braziliense.

Confira o calendário que definirá o destino político do Distrito Federal

Segunda-feira
O governador em exercício Paulo Octávio vai procurar colegas do partido para pedir prazo, pelo menos até a quinta-feira, dia do julgamento do habeas corpus de Arruda, antes que o DEM resolva expulsá-lo.

Terça-feira
É esperado que o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro, apresente o relatório a favor da abertura de processo contra os distritais citados no Inquérito 650.

Quarta-feira
Está agendada reunião da executiva nacional do DEM em que se discutirá a expulsão de Paulo Octávio.

Quinta-feira
Votação do pedido de habeas corpus de Arruda no Supremo Tribunal Federal.

Sexta-feira
Termina o prazo regimental para a apresentação do relatório sobre os distritais suspeitos de se beneficiarem com pagamento de propina (CB).

Semana define futuro político da capital do país

Caixa de pandora

Judiciário e Legislativo definem os rumos da política brasiliense ao analisar pedidos de impeachment e de cassação de distritais. Futuro de Paulo Octávio também está em jogo
Quem permanecerá no comando do Palácio do Buriti ainda é suspense. Arruda pode permanecer preso ou ser solto e retomar o cargo. Definição dos ministros do Supremo será na quinta-feira.

A semana promete ser decisiva sobre o rumo da crise política que desgasta o Distrito Federal há três meses. Estão na pauta o julgamento do pedido de habeas corpus do governador afastado José Roberto Arruda, a expulsão de Paulo Octávio do DEM, o encaminhamento dos processos contra os distritais envolvidos no escândalo de corrupção revelado com a Operação Caixa de Pandora e a primeira reunião da comissão que vai julgar os processos de impeachment do governador afastado e do que está em exercício.

A maior expectativa é sobre a prisão de Arruda. Várias outras decisões estarão relacionadas ao que sairá do julgamento agendado para a próxima quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se posicionar a respeito do pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Arruda. A tendência, segundo juristas ouvidos pelo Correio, é de que ele permaneça detido (leia matéria na página 20). Pelo menos enquanto não renunciar, já que mesmo diante da gravidade das acusações, uma vez solto, voltaria a comandar o GDF.

A condição de Arruda, se livre ou preso, interfere diretamente nos planos do governador em exercício Paulo Octávio. Até sexta-feira da semana passada, ele declarava publicamente a intenção de se desfiliar do DEM e permanecer à frente do GDF pelo maior tempo possível. Com a confirmação do julgamento de Arruda para a quinta, Paulo Octávio vai tentar adiar o desfecho sobre a sua situação no partido. Pedirá para que os colegas democratas aguardem a votação do STF.

Paulo Octávio só comunicará a desfiliação hoje ao partido se tiver a certeza que os correligionários vão expulsá-lo na quarta, quando há uma reunião da Executiva nacional para decidir o futuro do governador em exercício no DEM. Apesar da pressão interna, a hipótese de conceder uma semana a Paulo Octávio é real, uma vez que se Arruda voltar ao cenário político, o partido evita o desgaste de cortar um nome, mesmo que sob suspeita, de seus quadros, já que nessa hipótese ele deixaria o governo e sairia dos holofotes. Tal circunstância diminui o clamor por uma punição cobrada do partido. Se Arruda permanecer preso, o DEM retomaria a disposição de afastá-lo. “Vou procurar o partido e tentar apoio mais uma vez antes de pedir desligamento”, disse Paulo Octávio na noite de ontem ao Correio.

Foco na Câmara
Enquanto o STF concentra parte das expectativas da semana sobre a crise, o outro foco de atenção estará voltado para a Câmara Legislativa. É esperada para amanhã a leitura dos relatórios do corregedor Raimundo Ribeiro (PSDB) sobre a conduta dos oito deputados distritais citados no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Regimentalmente, no entanto, o distrital tem até sexta-feira para apresentar seu relatório. Ribeiro reunirá todos os casos em um único processo. “Mas os pareceres serão específicos, analisados um a um”, afirma.

Em função das origens jurídicas, a tendência do corregedor da Câmara é a de pedir a abertura de processo contra todos os envolvidos no escândalo, com a ressalta em seu parecer de que não está fazendo juízo de valor, mas dando a chance para que os deputados se expliquem sobre os episódios narrados na Caixa de Pandora. Com a atitude, Raimundo dividiria o ônus tanto de eventuais condenações ou absolvições com a Comissão de Ética, formada por cinco integrantes.

Também será objeto da apreciação dos distritais nesta semana o projeto de Decreto Legislativo 499, no qual os deputados se antecipam ao debate travado no STF sobre a competência do Judiciário para processar Arruda, independentemente de uma autorização do Poder Legislativo local. A proposta assinada por sete deputados é mais uma investida da Câmara para demonstrar boa vontade com a Justiça na tentativa de evitar o processo de intervenção. O PDL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ganhar adesões suficientes para ser aprovado em plenário.

Fonte: Correio Braziliense.