O lobby do audiovisual

A Apaci - Associação Paulista de Cineastas em dezembro próximo passado apoiou a inclusão da cota de 10% para a produção indepentente nas TVs por assinatura, no PL 29, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Surpresos, a direção não entendeu as negociações em curso para as alterações justamente nesse item que, segundo a entidade e maioria dos produtores nacionais, constitue, justamente, o maior mérito desse projeto.

Embora muitos tenham julgado tímida a cota de 10%, ela constitue um pequeno mas significativo avanço dentro do quadro de extrema concentração da produção nesse segmento da atividade audiovisual no Brasil. Diminuir esse percentual, assim como desvinculá-lo da produção independente, significará, na prática, sua exclusão.

O lobby tá comendo solto nos Corredores para manter a cota de 10%.

OAB-SP obtém liminar para uso da palavra em CPIs

Em Nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo diz que apóia o projeto de lei 2.646/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que garante aos advogados fazer o uso da palavra em reuniões da Comissões Parlamentares de Inquérito no interesse da defesa de seus clientes.

A nota destaca que, embora as CPIs venham fazendo um trabalho de grande relevância para o País, algumas têm se constituído em área de conflito para a atuação dos advogados, com expulsões arbitrárias de defensores de depoentes.

Os procedimentos considerados arbitrários levou a OAB SP a impetrar mandado de segurança, obtendo liminar, contra uma CPI estadual, que vetava a presença de advogados. A matéria foi pacificada com a regulamentação pela Lei Federal 10.679, de 23 de maio de 2003, que dispõe sobre a atuação do advogado perante toda e qualquer CPI. O projeto 2646/07 vai além, assegurando a palavra ao advogado.

A OAB-SP "entende que dentro do Estado Democrático de Direito, embora seja ampla a competência investigatória das CPIs, há limites definidos pela jurisprudência constitucional, devendo-se respeitar o direito de qualquer depoente, indiciado ou testemunha, de ter ao seu lado um advogado para assisti-lo e, pela ordem, pedir a palavra, e se expressar."

O projeto do deputado Brito Neto assegura o cumprimento de importantes prerrogativas profissionais do advogado no que tange ao pleno exercício da profissão, podendo este fazer uso da palavra, quando considerar necessário, para resguardar os interesses do cliente.

Assina a nota Luiz Flávio Borges D´Urso, Presidente da OAB-SP.

Incra vai titular até 1.500 hectares

Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa mais realizar licitações para regularizar propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais). A mudança consta de medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, a alteração deve beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia, que poderão pagar pelas terras ocupadas sem concorrência externa. Antes da publicação da medida, apenas propriedades de até 500 hectares eram dispensadas de licitação. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.

A definição de módulo fiscal é feita pelos municípios e pode variar entre 10 e 100 hectares. Com a regularização, os proprietários receberão a Certidão do Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e terão as terras incluídas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o que permite comercializar as propriedades de forma legal.

A medida provisória tem força de lei por até 90 dias, mas para vigorar de forma definitiva precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Agência Brasil

Belém: a terra dos prédios que caem e entortam

Não se sabe, ainda, a causa do desabamento de parte de uma obra no Centro de Belém, Estado do Pará, nesta quarta-feira (26) que deixou cinco operários soterrados. Eles tiveram ferimentos pelo corpo e foram levados para hospitais da capital paraense.

O que se sabe, entretanto, é a notória imperícia de alguns engenheiros que não calculam corretamente as armadilhas de terrenos altamente instáveis em vários bairros da capital paraense que surgiram após atêrros mal feitos para cobrir antigos córregos e igarapés que cortavam a cidade.

Há tragédias envolvendo desabamento de prédio inteiros sobre a cabeça de operários e edifícios completamente tortos em razão do terreno movediço.

Belém: a Piz(z)a amazônica.

Buracos negros na Amazônia, alerta Onu

Genebra - A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que o Brasil não cumpre suas metas de observações climáticas na Amazônia e que ainda existiriam “buracos negros” na cobertura de dados sobre a região. “Decisões políticas importantes terão de ser tomadas”, alertou Donald Hinsman, diretor do Departamento de Observações Climáticas da Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência da ONU. “Investimentos massivos terão de ser feitos”, afirmou.

Vale desiste da Xstrata

Em nota distribuída à imprensa, a direção da Vale afirma que encerrou as negociação para adquirir a mineradora anglo-suiça Xstrata, num negócio que poderia alcançar US$ 90 bilhões.

No comunicado, a Vale informou ainda que, de acordo com regra do Reino Unido, a empresa brasileira "se reserva o direito de anunciar uma oferta ou possível oferta" dentro dos próximos seis meses "caso haja uma recomendação positiva ou acordo com o Conselho de Administração da Xstrata".

PSDB é contra a PMV

Zenaldo ingressa no STF e especula visita de Hugo Chávez

Val-André Mutran (Brasília) — O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), disse há pouco, que o seu partido dará entrada no Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade contra lei do Governo do Estado do Pará, aprovada na Assembléia Legislativa, de iniciativa da Governadora, do PT, que criou uma milícia estadual, com o apelido de Polícia Militar Voluntária (PMV), e abriu 4 mil vagas, sem concurso público, para que militantes políticos sejam empregados na guarda de quartéis, de prédio públicos estaduais, armados e sem concurso público.
Coutinho especulou, ainda, quais seriam os motivos da visita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez na capital do Pará, previsto para a próxima quinta-feira, 27.

Segundo o parlamentar, em muitos Estados se criou a figura do voluntário nas polícias, mas para trabalho eminentemente burocrático, exatamente para retirar de dentro dos estabelecimentos públicos aqueles policiais que estavam cumprindo apenas funções burocráticas e administrativas, levando-os para a rua, onde o combate ao crime necessita de pessoas qualificadas.

"Essa foi uma idéia adotada por muitos Estados e está sendo desvirtuada no Pará", reclamou Coutinho.

"Querem contratar, insisto, sem concurso público, quatro mil homens. Até me surpreendi em relação à Governadora: mesmo com a criação dessa lei, as mulheres são discriminadas, no meu entendimento, outra eiva de inconstitucionalidade. Quer dizer, as mulheres não poderão ser voluntárias, apenas os homens?", questionou o tucano.

"Eles vão ser selecionados pelos critérios do Governo. Obviamente, critérios políticos. Imaginem espalhar pelo Pará 4 mil homens selecionados apenas por um Governo, sem critério objetivo, para serem empregados, armados, nos quartéis! E ainda mais: com definição de hierarquia."

Coutinho disse que: "Esses militares voluntários contratados, apadrinhados e afilhados terão hierarquia dentro do quartel. Vão ser considerados soldados. Soldados sem concurso, sem as prerrogativas e os requisitos necessários de que todos aqueles que ingressam na polícia Militar precisam."

Inconstitucional
Para o deputado, "em primeiro lugar a Lei fere a Constituição ao estabelecer como regra aquilo que deveria ser a exceção da exceção, o contrato temporário. Segundo, utilizam-se critérios nada claros na própria lei: de que maneira vai haver o recrutamento desse pessoal? Terceiro, concede-se-lhes armamento para ser utilizado na guarda de quartéis e próprios públicos estaduais. Quarto, discriminam-se as mulheres", acusou.

Para Zenaldo Coutinho é uma lei absurdamente inconstitucional e agressiva à democracia e aos primados da própria administração pública. Por essa razão, o PSDB ingressará amanhã, às 15h, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na expectativa de ver, de imediato, essa lei ter suspensos os seus efeitos e, em conseqüência, declarada inconstitucional.

"Nosso entendimento é que também isso é uma agressão à própria corporação militar. Ora, todos os policiais militares, desde o soldado até o coronel, tiveram que se submeter a concurso público e a concursos para ascensão funcional, promoção, mudança de classe e de cargos dentro da corporação e, de repente, são surpreendidos com esses policiais militares, chamados voluntários, remunerados com dois salários mínimos o que também é uma discriminação, porque receberão menos do que o policial em início de carreira. Ou seja, terão hierarquia definida por essa lei; receberão soldo com apelido de remuneração indenizatória, para fugir aos encargos trabalhistas e deixar de pagar os direitos legítimos ao trabalhador que será contratado", esbravejou o líder.

Hugo Chávez só leval o mal onde passa
Na opinião do parlamentar paraense a lei que criou a PVM é tão absurda que sua expectativa é que o Supremo Tribunal rapidamente a declare inconstitucional, no sentido de não seja oficializada uma milícia armada, política, dentro do Estado, que virá distorcer ainda mais o que chamou de "tão grave insegurança pública dentro do Estado do Pará, que se espraia pelo Brasil inteiro."

Em referência a visita oficial de um dioado presidente da Venezuela, Hugo Chávez, Coutinho disse que a oficialização da Lei é para coincidir com a visita do líder que se autoproclamou criador da nova revolução bolivariana. "Ao mesmo tempo em que essa lei começa a entrar em execução, a Governadora receberá, na quinta-feira, o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no Estado do Pará.

Não sei que interesse o Presidente Hugo Chávez tem para levar ao Estado do Pará. Certamente não é coisa boa, porque ele não tem conseguido levar coisa boa para lugar algum, porque tem sempre se utilizado dos holofotes para tentar levar sua revolução bolivariana — que ninguém sabe o que é isso — para a América do Sul. "Por rechaçarmos as iniciativas desse ditadorzinho da América do Sul, também enfatizamos nossa indignação por essa visita desnecessária, absurda, sem nenhum compromisso com o Estado do Pará ou com o seu desenvolvimento. Trata-se de uma visita apenas para fazer proselitismo político. De outro lado também quero rechaçar essa lei absoluta e absurdamente inconstitucional lá apresentada", criticou.

PSDB ingressa no STF contra a Lei que cria a Polícia Militar Voluntária do Pará

O PSDB ingressa amanhã as 15h00 com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual de autoria do Executivo paraense que criou a Polícia Militar Voluntária.

No próximo post o áudio e o texto na íntegra do líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Tem guerrilha no Brasil

O título acima é a chamada da manchete da revista Isto É sobre o domínio em uma área de aproximadamente 500 mil hectares apenas no Estado de Rondônia, e bases em Minas Gerais e Pará da Liga dos Camponeses Pobres.

Águas de março, problemas antigos

Está interditada há mais de 24 horas a rodovia que liga o Norte e o Nordeste do país. A interdição ocorreu após um riacho ter transbordado e rompido uma pista na BR-316, próximo ao município de Newton Bello, no Maranhão. Para chegar ao Pará, o motorista deve pegar a MA-014, que aumenta o percurso em cerca de 150km. Não há previsão de reparos na rodovia.

Fonte: Globo News

Um ladrãozinho real

Duli Yang Teramat Mulia Paduka Seri Pengiran Digadong Sahibul Mal Pengiran Muda Haji Jefri Bolkiah, é o nome do mais novo dos três irmãos do sultão de Brunnei.

Este é o pequeno iate de 60 metros do príncipe.

Jefri Bolkiah é um ladrãozinho. É acusado pelo irmão – o sultão – de surrupiar dos cofres públicos US$14,8 bilhões.

Aualmente está exilado e com a maioria do bens indisponíveis, cujo processo de devolução judicial encontra-se na fase final.

O traquino terá problemas. Sua despesa é altíssima para sustentar três mulheres, mora numa mansão em Londres com a esposa neozelandesa e com dois dos 18 filhos. Ele é divorciado duas vezes.

Agora, um das principais dores de cabeça do príncipe deverá ser o sustento dos 18 filhos, as três esposas e as duas ex-mulheres.

Brunei é um pequeno sultanato com uma população de 390 mil pessoas e rico em petróleo, localizado no nordeste da costa da ilha de Bornéu, dividida com a Malásia e a Indonésia. O país vive numa monarquia absolutista que governa o sultanato islâmico desde 1962.