Deputado Zenaldo Coutinho defende que brasileiros paguem por estudo para criação de novos estados

O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu que a Câmara dos Deputados, gaste R$ 12 milhões para a elaboração de um estudo, segundo ele, elaborado por uma instituição com com comprovada credibilidade, para o exame do Congresso Nacional sobre a questão da criação de novos Estados.

Os R$ 12 milhões foi o preço apurado por seu colega, deputado federal do Pará, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

Vocês sabem quem pagará o estudo?

Para traquilidade dos deputados tucanos, revelo aqui que os interessados na questão estão bancando um estudo, sem ônus para a população brasileira.

-- Registro que esse é o modo tucano de governar.

Uma apergunta ao deputado Zenaldo Coutinho:

-- Deputado o senhor consultou se o povo quer pagar esse estudo?

-- E como fica a sua dúbia posição, deputado Wandenkolk?

Carajás: o 27.° Estado do Brasil?

* Por Val-André Mutran

Em março de 1989, portanto, alguns meses após a promulgação da Constituição de 1988, teve início a tramitação do primeiro Projeto de Decreto Legislativo estabelecendo a autorização de realização de consulta plebiscitária para a criação de mais uma unidade da Federação do Brasil. Na linha do tempo, foi nesta data que ouviu-se, pela primeira vez, a voz de um parlamentar ecoando a vontade da população da região sul e sudeste do Pará em busca da criação do Estado do Carajás, a partir da emancipação política administrativa do Estado do Pará. 

Apresentado pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) em março de 1989; o Projeto de Decreto Legislativo foi arquivado com a não reeleição do parlamentar à Câmara Federal.

Três anos depois, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), apresenta o Projeto de Decreto Legislativo PDC-159-B/1992, que retoma o assunto, com base nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal.

Para melhor compreensão do processo de criação de um novo Estado, previsto na nova Carta Constitucional em seu Artigo 18, há Lei Complementar que rege o tema. É interessante recuar no tempo, especificamente ao ano de 1974. Aqueles que tiverem interesse e quiserem aprofundar-se neste assunto. Pesquisem como se deu a criação do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir da divisão territorial do Mato Grosso.

Carajás: Uma questão de Estado

As propostas de criação de novos estados são manifestações coletivas que acenam distintamente para a apropriação política do seu espaço de vivencia e produção, otimizando o uso dos recursos contidos na área em questão. O espaço e a cultura participam desse processo dado que representam o suporte material e a base simbólica sobre os quais são construídas as identidades territoriais. 


Pensar na reconfiguração geopolítica da Amazônia brasileira é uma idéia lúcida e de uma visão política futurista, voltada para seu desenvolvimento econômico, o bem-estar social e o aperfeiçoamento do regime democrático, sonho em parte, posto em prática pelo maior estadista republicano: Juscelino Kubitschek. 


A idéia de tradição e de cultura regional, contrapondo-se ao pioneirismo dos desbravadores, presente no sul e sudeste do Para, contribui para elaborar a reconstrução peculiar da história local. A idéia complementar de região, a terra natal, o espaço de vida e produção, produz a noção de unidade territorial. A eficácia simbólica dessas idéias mobiliza a sociedade regional em torno de idéias emancipacionistas. 


A criação de Estados e Territórios Federais, amparada pela Constituição Federal nos Art. 18, 48 e 49, atinge, entre outros, o objetivo de satisfazer os anseios de determinada população em busca de melhores condições para a conquista do progresso e do seu bem-estar social.

Neste sentido, a bandeira do Brasil poderá ganhar em breve mais uma estrela, caso seja aprovado o projeto em tramitação no Congresso para a criação do Estado do Carajás. O projeto, já aprovado pelo Senado Federal à unanimidade, tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados que examinará, em breve, o mérito da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sugere o plebiscito, exigido pelo artigo 18 da Constituição, para que a população decida se quer ou não a divisão do Estado. 


Os parlamentares destacam que "a grande extensão territorial dificulta a governabilidade e o desenvolvimento". Mas, não é só.


Não há dúvidas que, em que pesem os custos da implantação, a criação de uma nova unidade federativa traz grandes benefícios para a população envolvida:

- Consolidação da presença do Estado;

- Ocupação dos vazios demográficos;

- Interiorização do desenvolvimento sócio-econômico;

- Melhoria da infra-estrutura, em particular dos setores de transporte, energia e comunicações;

- Redução das desigualdades sociais e do desequilíbrio regional.

Esses benefícios ressaltam de importância quando se trata de áreas pertencentes à região amazônica que, apesar do seu imenso potencial para um desenvolvimento auto-sustentado, apresenta sinais típicos da ausência estatal, exclusão sócio-econômica da população, narcotráfico, depredação ambiental, exploração desordenada das riquezas naturais e violência rural. 


A criação do novo Estado do Carajás possibilitará o encurtamento da enorme distância existente entre a administração do atual Estado do Pará e a região do sul e sudeste do estado, facilitando a implementação de programas públicos e de obras de infra-estrutura indispensáveis à atração dos investimentos privados e à interiorização do desenvolvimento sócio-econômico. 


A região sul/sudeste é, sobretudo, produtora do setor primário da economia – com grande potencial ainda não racionalmente aproveitado -, seus produtos têm baixo valor agregado; industrializá-la é uma imposição histórica. 


HISTÓRICO

A exploração das margens do Tocantins e Araguaia data de mais de 400 anos, mas o primeiro povoado definitivo da região foi fundado em 1892, apenas um pouco mais de um século atrás. Desde esses tempos remotos, a ocupação de Carajás veio do sul do País e não do norte. Esta característica deixou desde os primórdios, o sul e o sudeste do Pará, ligados economicamente, socialmente e politicamente à região centro-sul do País. 


A divisão territorial da Amazônia, ao longo do presente século, tem sido uma questão recorrente não somente no marco da discussão e de propostas como igualmente na efetivação da divisão. Pode-se mesmo dizer que a atual configuração geopolítica da Amazônia Brasileira é recente e foi moldada a partir de 1911 com a questão acreana. Naquela ocasião a apropriação do excedente econômico gerado pela economia extrativa da borracha mobilizou parlamentares e as elites tanto do Pará como do Amazonas. A federalização do território foi à solução à época encontrada. Na década de 40, novamente partilhar a Amazônia foi objeto de ampla discussão no âmbito da organização do Estado brasileiro. Os anseios geopolíticos de controle territorial e das fronteiras elevaram a divisão territorial como medida para estimular a ocupação e o povoamento regional, criando postos de vanguarda nas fronteiras e ampliando a presença do estado federal. 


Getúlio Vargas estimulado pelo Conselho de Segurança Nacional, cria, em 1943, os Territórios Federais de Guaporé (Rondônia), Amapá e Rio Branco (Roraima). A preocupação com a imensidão territorial e o vazio demográfico amazônico sempre foi ponto de convergência entre ideólogos, geopolíticos e militares. No âmbito das mudanças de ordem política e institucional do Estado brasileiro pós – golpe militar de 1964 é lançado às primeiras medidas políticas com o objetivo de assegurar a ação federal na região de forma efetiva. A "operação amazônica", em 1968, redefiniu o arcabouço institucional regional ao criar a Sudam e o Incra. Posteriormente, em 1971, são federalizados cerca de 66% das terras do território do Estado do Pará. 


Levas de imigrantes e algumas grandes empresas, atraídas pela política de incentivos fiscais, radicaram-se no sul e sudeste do Pará, atendendo ao chamado do Governo Federal "Integrar para não entregar". A região iniciou um processo de progresso econômico acelerado. Foram construídas cidades e novos municípios foram criados.

Surgiu, então, uma enorme demanda por infra-estrutura e a distância geográfica de Belém não permitiu a presença do Poder Público Estadual para encaminhar as soluções dos mais variados problemas. 


Na esteira da Constituinte de 1986/87, veio a leva de movimentos emancipacionistas nos quatro cantos do Brasil. Somente no Pará foram dois grandes movimentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, o que induziu a criação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, de uma Comissão de Estudos Territoriais (1989).

A localização estratégica dentro do eixo do Araguaia-Tocantins, as peculiaridades geopolíticas, a necessidade de maior proximidade do Poder Público, as experiências de outros estados recentemente criados e a urgência da melhor utilização dos recursos naturais, dentro da ótica do desenvolvimento sustentável, são alguns dos motivos que sustentam a reivindicação da criação do Estado do Carajás, após a consulta do plebiscito.



O ressurgir das propostas de criação dos estados do Carajás e Tapajós, estimulou o governo do estado à busca de alternativas à redivisão territorial. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada na forma de consultoria para a realização de diagnóstico sobre a estrutura espacial e econômica e necessidades de recomposição. No diagnóstico, a excessiva concentração das atividades no entorno de Belém e a baixa integração estadual apresentava-se, de fato, como estímulo a desagregação territorial. 


As possibilidades de desenvolvimento local e regional estariam ligadas à capacidade de organização, o consenso político, o pacto social, a cultura de cooperação e a capacidade de criar, coletivamente, um projeto de desenvolvimento. A criação de poder político e de busca do consenso, tornam-se relevantes para a construção de um projeto político regional, instrumento indispensável na formulação de estratégias para o desenvolvimento.

EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO Nº 159-B/92

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:

"Art 1º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará realizará no prazo de seis meses, a contar da publicação deste decreto legislativo, plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, a ser constituído pelos municípios de Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D'arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara, de acordo com o Art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".


Autor: Deputado Giovanni Queiroz

Para o Senador Mozarildo Cavalcanti (DEM-RR), áreas imensas como os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará, impedem a atuação do aparelho estatal e condena as populações dos municípios mais distantes a toda espécie de carências, especialmente às de prestações do serviço público.

O ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, defendeu a criação de "no mínimo" dez estados brasileiros independentes. De acordo com proposta trazida por Siqueira Campos, no Mato Grosso seria criado o estado de Araguaia; no Maranhão, o Maranhão do Sul; no Pará, os estados de Carajás, Xingu, Tapajós e Trombetas; e no Amazonas, Madeira, Juruá, Solimões e Rio Negro. Ele usou o exemplo de Tocantins, criado em 1988, para incentivar os deputados a lutarem pela criação de novos estados. "Éramos uma região isolada, não tínhamos sequer 3% da receita do estado do Goiás, quando representávamos 21% da população e 45% do território. Porém, com a autonomia, crescemos 127%, mais do que o Brasil", afirmou.



Autor da proposta de criação do estado de Carajás, o Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT), assinalou que o fato que o motivou a lutar pela subdivisão territorial foi à vontade do próprio povo, que reclama constantemente o direito ao desenvolvimento, o qual só será possível com um Governo presente. "Um estado com as dimensões do Pará não consegue pensar e planejar o desenvolvimento, seja no aspecto fundiário, rodoviário, da infra-estrutura ou da segurança", ressaltou. 


O ex-ministro das Comunicações e ex-deputado federal, Pimenta da Veiga, considera-se um "defensor ardoroso" da redivisão territorial por acreditar que o Brasil estará no rumo do desenvolvimento. "Na próxima década, a população brasileira terá 30 milhões de pessoas a mais. E para aonde elas vão? Se não criarmos alternativas para esse contingente, poderemos ter grandes problemas, no futuro", afirmou. 


A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) acredita que a proposta de redivisão territorial pode ser instrumento de integração das regiões Norte e Nordeste ao processo de desenvolvimento já experimentado pelo Sul e Sudeste, cujas condições favoráveis resultam em boa qualidade de vida aos seus habitantes. Ela recordou que os últimos 30 anos têm sido pródigos na questão do êxodo rural, que ocasiona o inchaço dos centros urbanos. "Esse problema poderia ser resolvido se todas as regiões brasileiras fossem igualmente desenvolvidas". 


No Programa de Governo 2002 – COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE, no caderno "O LUGAR DA AMAZÔNIA NO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL", na página 19, o documento propõe o seguinte:

"PROPOSTAS ESPECÍFICAS" 


Divisão territorial. Realizar estudos detalhados das propostas para criação de novos estados, considerando as dinâmicas econômicas e sociais produzidas historicamente e estabelecer práticas de mediação entre os setores interessados, para subsidiar o Congresso Nacional na votação da criação novas Unidades Federadas".

CONCEPÇÃO GEOPOLÍTICA

A Assembléia Nacional Constituinte de 1988 não se limitou a criar o Estado do Tocantins e concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e de novos estados como o Tapajós e Carajás. As sugestões da Comissão de Assuntos Territoriais não foram acatadas até hoje, mas o tema da redivisão do território nacional continua ocupando as atenções de um grande número de parlamentares, uma vez que estão envolvidas questões cruciais para o País como: a racionalidade administrativa; a soberania; a oferta de oportunidades iguais para todos os brasileiros - em especial aqueles que vivem em regiões isoladas e, até mesmo, inóspitas; a governabilidade; a segurança nacional; a justiça fiscal e tributária e a eqüidade na distribuição de renda e de riquezas, pela promoção do desenvolvimento econômico e social; o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação ambiental. 


Projeto: Propõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás.


Número: Câmara - PDC 159-B/1992

Autor: Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Caracterização da área

A área em estudo para a criação do Estado de Carajás está localizada no sudeste do Estado do Pará. Abrange 39 municípios que totalizam uma área aproximada de 280.000 Km2 e uma população de mais de um milhão de habitantes, com uma densidade demográfica em torno de 4,0 Hab/Km2. Marabá é o seu principal centro urbano, com 168.020 Hab, porto, terminal ferroviário e aeroporto. A área inclui a Represa de Tucuruí e articula-se com outras regiões pelas bacias dos rios Xingu, Araguaia e Tocantins, pela ferrovia dos Carajás e pelas rodovias BR 230, BR158 e BR 153. A economia está baseada na agropecuária, na extração de madeira e na exploração de minério de ferro e do ouro. Seu subsolo possui, ainda, um excelente potencial em manganês, níquel e cobre. Apresenta um grave problema sócio-econômico em relação à situação dos garimpeiros de Serra Pelada e à extração artesanal do ouro. Em torno de 19% do seu território é constituído de terras indígenas e unidades de conservação. 
 
 


Tab. N. 01. Para, Tapajós e Carajás: Os recursos e os Territórios

Os recursos e os Territórios	Pará	Tapajós	Carajás
Área territorial	249.000 km2	708.868 km2	289.799 km2
População	4.000.000	958.860	1.100.000
Áreas de uso restrito (unidades de conservação e terras indígenas)	13	22	14
Icms (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)	79,49 %	7,0 %	13,51 %
Fpe (Fundo de Participação do Estado)	491.597.016[2]	115.365.280	137.629.573
Recursos	Indústria, serviços e agropecuária	Minérios e agropecuária	Minérios e agropecuária

Fonte: Governo do Estado do Pará: Indicadores Sócio-econômicos, 2000.


REALIDADE ATUAL

Em 388 anos de existência como Ente Público, os sucessivos governos do Estado do Pará encastelados em Belém, não conseguiram atender as demandas das regiões sul/sudeste do Estado e o que existe está aí, diante de todos como prova de que estas regiões jamais irão desenvolver-se continuando como estão:

1 – estradas e pontes de péssima qualidade, que na sua grande maioria se tornam intransitáveis no período chuvoso, facilitando ainda em qualquer época a prática de assaltos e violência contra seus transeuntes;

2 – energia elétrica insuficiente para alavancar o desenvolvimento nas cidades e, principalmente, no campo, onde se encontra seu grande potencial econômico;

3 – comunicação de péssima qualidade nos centros urbanos e inexistente nas localidades mais distantes;

4 – narcotráfico, depredação ambiental e exploração desordenada das riquezas naturais;

5 – violência rural, invasões de terras produtivas, desordem agrária e fundiária, sem perspectivas de solução;

6 – ausência do Estado e grandes vazios demográficos;

7 – exclusão sócia econômica da população interiorana, aumentando as desigualdades sociais e desequilíbrio regional, apesar do grande potencial para desenvolvimento auto-sustentado;

8 – ausência de uma política sustentável de desenvolvimento regional que corresponda às expectativas da população;

9 – segurança pública incapaz de proteger o cidadão que às vezes perde a vida ou vive refém da bandidagem e do crime organizado na região;

10 – ausência de políticas públicas de saúde, educação técnica e principalmente superior.

Elencar esses e muitos outros argumentos serão bem-vindos ao debate. Ocorre que o clichê dos eleitores contrários a divisão são, acima de tudo, preconceituosos.

Uma parte da população do Estado-Mãe exerce o esporte de achincalhe quando este tema é discutido.


Históricamente somo taxados de bandidos e outras desqualificações rasteiras. Vou responder a todos esses que nos atacam sem apresentar números, projetos ou argumentos factíveis.

Muito se fala que não teríamos capacidade de gestão e faturamento para gerir o Carajás. Isso é conversa fiada de quem não conhece a história do próprio Brasil e nosso potencial subaproveitado.

Gestão pública responsável é sinônimo de planejamento e execução competentes. O Estado deve ser indultor de políticas para seu desenvolvimento.

Os exemplos de criação dos estado do: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins, ao se analisar a evolução de seus PIB’s, comprova o extraordinário avanço que tiveram, em taxas de crescimento e melhoria dos índices de desenvolvimento humano muito superiores ao do Brasil e maiores que o da China -- o país que mais cresce no mundo.

Os ataques gratuitos da professora

No post A verborragia de Amarilis Tupiassu alguns defensores da acadêmica acreditam que fui grosseiro com a professora. Quem me conhece sabe que isso não condiz com a verdade.

Parentes e simpatizantes da doutora acreditam que me intimidarão.

Sustento cada letra do que escrevi. Qualquer problema, procurem os tribunais que farei questão de sustentar as minhas idéias e ideais e farei minha defesa.

Publico agora, para que os leitores façam valor de juízo, se a professora foi ou não mal educada, desciminatória e muito, mas muito mal informada sobre o assunto: divisão do Estado do Pará.

Professora repudia a “farsa da divisão” Edição de 28/04/2010 PELA UNIÃO 'Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada', diz Amarílis Tupiassu

Ela é contra ao que chama de "farsa da divisão" e repudia quem diz que esse é um assunto que precisa se tratado sem emoção. Doutora em Letras e professora pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Amarílis Tupiassu acredita que o Pará só será forte se houver união, e não o contrário. Em mais uma entrevista da série em prol da campanha feita pelas Organizações Romulo Maiorana (ORM) e Associação Comercial do Pará contra a fragmentação territorial que daria origem aos Estados do Tapajós e Carajás, Amarílis, em conversa com a repórter Carolina Menezes, cita o pouco caso da classe política paraense em relação ao fato e resslata um dito clássico para justificar seu posicionamento. "Tamanho não é documento. Dividindo a área em três, o Pará sai sem nada. É de chorar pensar nesse roubo", ataca. A seguir, a entrevista.

 Por que não dividir o Estado? Três Estados menores não seria mais fácil de administrar do que um Estado de dimensão continental?

 Há muito expresso por escrito sobre a esperteza dos que defendem com unhas e dentes, como a maior ação salvacionista do Norte do Brasil, a divisão do Pará. Está claro que se trata de uma orquestração de chegantes, a rigor de Estados onde não conseguiram "vencer" na política nem na vida. No Pará buscaram agasalho, chão e grana, e agora criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores. Quando escrevi o primeiro artigo, alguns paraenses hesitantes, alguns até professores da UFPA, vieram a mim dizer que o assunto divisão precisava ser tratado sem emoção. Como sem emoção? Sou paraense, amazônida, orgulho-me do Estado onde nasci. Nunca fui de ficar em cima de muro nenhum. É com emoção, sim, e argumentos sólidos que estão aí a olho nu, que defendo a união de nosso vasto e lindo Pará. União é a palavra. União.

 Quem a senhora vê como maior prejudicado (ou maiores) se a divisão de fato acontecer?

 Como os retalhadores explicam a extrema miséria dos pequeninos Estados do Nordeste, se argumentam questão de dimensão territorial para ousar defender, dentro do Pará, o esfacelamento de nosso Estado? Motivo sem noção a história de tamanho que, como bem diz o adágio popular, não é documento. É claro, claríssimo que o maior prejudicado, se vingar o crime divisionista - que não haverá de vingar! -, será o Pará, que sairá da divisão sem nada. É ridículo o que ficaria ao Pará, tanto quanto ao território, quanto aos nossos redutos de riqueza. É triste, de chorar pensar nesse roubo. Incrível como os retalhadores querem tudo. Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles.

 A idéia de um plebiscito em que a população possa decidir pela separação ou não te parece boa? Acreditas que a população prefere um Estado fragmentado?

 Como sou radicalmente contra a farsa da divisão, que quer dizer desunião, desagregação, sou contra isso tudo, desde plebiscito. A ideia de plebiscito é dar ar de legalidade, de coisa certa, tudo feito direitinho, à absurda trama divisionista. O problema é que muita gente do povo, letrada ou não, está fora da questão. Se muitos colegas meus da Universidade se dizem por fora, imagine-se o que se entende por povo, os humildes, os que pouco se informam, os que não leem jornais.

 O que a senhora tem a dizer sobre os discursos que sustentam a divisão - desenvolvimentismo, identidade social, interesses políticos e extensão territorial?

 É risível os políticos papo-furados quererem dar umas e outras de salvadores de Estados. Afinal, quem põe a pique o Brasil? Desenvolvimento social em fala de certos políticos? Observemos que, com pouca exceção, os políticos paraenses fogem, como diabo da cruz, do tema divisão do Pará. Por quê? Porque esses muitos têm interesses pessoais, compromissos individuais, não pensam como paraenses que precisam, que deveriam defender a soberania de nosso Estado, a união em seu seio. Quanto à identidade? A identidade dos que querem dividir é a de gente dos Estados dos que invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios, e para onde correm nas datas comemorativas (Natal, Ano-Novo) os divisionistas em busca da família muito bem instaladinha no seu solo fora do Pará que verdadeiramente amam. Quando que falam em dividir seus Estados de nascença? Pura lorota, essa questão de identidade. Há capital mais misturada, mais mestiça, quanto à origem estadual, que São Paulo? Quantos sotaques, de todos os cantos do Brasil, se agregam em São Paulo? Por isso, vamos dividir São Paulo? Ou o Rio de Janeiro? Ou Brasília?

 Outra "defesa" do projeto seria uma agregação dos municípios do sul do Pará, que estariam muito abandonados. A senhora vê essa divisão como positiva nesse sentido?

 Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará, pelo visto, sobretudo os paraenses, nunca foram aos bairros miseráveis de Belém. Falo só de Belém. Aliás, que Estado brasileiro não é cheio de bolsões de miséria gritante? No Pará, será que os retalhadores não querem salvar o Aurá, Marituba, o Distrito de Ananindeua e a Terra Firme, que estão tomados pela droga e por traficantes que hoje exterminam às claras principalmente jovens, que não têm outra saída na vida a não se atolar no vício, o qual sequer podem pagar em trocados? Em que Estado brasileiro não há abandono político, solidão, penúria, miséria absoluta? Conversa de político muito do espertinho alegar abandono das regiões de que querem se apoderar, criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim. Ora, abandono!

 Pessoalmente, por que a senhora posiciona contra a divisão?

 Por tudo isso, sou contra mais uma velha lenga-lenga de políticos sem escrúpulos para cima de paraense. Pena que, como os jornais estampam, só um deputado vá às tribunas e à praça em manifestação contra a vergonha divisionista. Onde estão o brio, o orgulho, a confiança de todos os paraenses? Por que tantos se omitem? Por que só, que eu saiba, o deputado Zenaldo Coutinho [deputado federal do PSDB] defende a integridade de nosso Estado? Onde se enfiam, com o rabo entre as pernas, os polítiicos paraenses?

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Vamos aos grifos:

"Farsa da divisão"

Para uma doutora em Letras da UFPA -- 15.a no ranking nacional, o termo farsa exige comprovação. Qual é a farsa professora?

"Esperteza"

Seja mais clara professora. Qual é a esperteza. Um deputado federal ou senador ao apresentar um projeto de decreto legislativo está exercendo o seu direito constitucional de legislador.

"Salvacionista"

O presidente JK quando trasnsferiu a capital federal para o Planalto Central e construiu a Belém-Brasília, deu alguma esperança para nós nortistas e amazônidas de ter direito ao desenvolvimento.

"Orquestração de chegantes"

Alto lá! Eu não sou chegante professora. Sou marabaense e paraense e luto há 20 anos para romper as amarras que colocam os meus concidadãos carajaenses subjugados num dos piores índices de desenvolvimento humano do país em razão da desídia de sucessivos governos e governantes, e sua Universidade que pouco faz para mudar o quadro, apesar da garantia de polpudos recusos que a orquestração de chegantes destina no Orçamento Geral da União para a instituição a qual a senhora serve.

"Criam argumentos de vento para garantir feudos e currais muito ricos e promissores não às unidades da Federação de que querem se fazer de magnânimos fundadores"

O exercício da política é um direito constitucional de cada cidadão. Candidate-se professora.

"Retalhadores"

Quem retalha é açogueiro professora. Não somos açogueiros. Exercemos o direito constitucional de consultar a população se ela quer ou não a emancipação de nossa região.

"Esfacelamento"

Não somo esfaceladores professora. Tenha respeito com a população de 1,6 milhões de pessoas que trabalham de sol a sol em busca de um mínimo de dignidade. Que correm para hospitais de Araguaína (TO) e de Terezina (PI) em busca de tratamento de saúde que os governantes da Capital não tem competência para atender, apesar dos recursos para tal garantidos em emendas de bancada.

"Como jogam tudo, todo tipo de mentira e desfaçatez para dividir o que não é deles."

Professora a senhora sustenta essa frase num Tribunal?

"A farsa da divisão"

Farsa. Que farsa professora? Os projetos de Decreto Legislativo que estão em fase final de tramitação do Congresso Nacional são uma farsa?

"Imagine-se o que se entende por povo"

O povo é sábio professora. O preconceito não.

Salvadores de Estados"

Quem? Nomine por favor.

Invadiram o Pará e cospem no prato onde comem ouro, e fazendas, e latifúndios

Quem invadiu o quê professora? Invasão é crime federal. Cite o nome dos invasores por favor.

Até onde eu sei, meus irmão brasileiros que foram para o Carajás, atenderam um chamamento do Governo Federal. É gente que trabalha demais e não obtem contrapartida do governo que é implacável na cobrança de impostos.

"Os sábios, os sapientíssimos políticos que querem, "dizque", salvar o mundo, dividindo o Pará"

Nossa pretensão é muito mais acanhada, o que não significa que o desafio seja fácil. Não é de nossa alçada salvar o mundo professora. Nos contentamos em nos empenhar para garantir uma vida melhor para os carajaenses. O Brasil vai agradecer e, depois, a senhora também.

"Conversa de político muito do espertinho"

Ao contrário. Políticos de visão e que atendem o chamamento e cobranças de 1,6 milhões de habitantes de todos os quadrantes do país o fazem sob extrema pressão popular.

"Criar mais assessores governamentais, deputados, prefeituras, vereanças, montanhas de cargos, mais mamatas, isso é que sim"

Fantasmas não governam professora.

Políticos sem escrúpulos

É possível a senhora nominar a quem se refere? Todos os meus leitores aguardam a sua manifestação. Por favor. Atenda-os.

Estado do Carajás: plebiscito consultará sobre divisão do Pará

Como foi os bastidores da "urgência" do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o plebiscito para consultar a população do Estado do Pará sobre a criação de dois novos estados, a partir, de sua divisão territorial.

A verborragia de Amarilis Tupiassu

A professora da Universidade Federal do Pará Amarilis Tupiassu, deu uma aula magna de ignorância ao conceder entrevista a um jornaleco do Pará. Ao comentar a razão pela qual não quer nem ouvir falar sobre a divisão de "seu" Estado, Tupiassu, alega sem qualquer fundamento, que quer o Pará vasto, lindo e unido.

O Pará já não é lindo professora; sua vastidão representa pobreza e exclusão; o Pará não está mais unido há décadas, sábia mestra. A senhora vive na ilha da fantasia? Ou é de sua índole a verborragia?

Procure estudar antes de falar tantas asneiras. Isso é uma vergonha para uma acadêmica.

Aproveitando o assunto, publico artigo do jornalista João Batista Silva, de Marabá, sobre o que ele pensa da raivosa entrevista publicada num pasquim que frauda o IVC na Capital da Ilha da Fantasia.

Permitir a cada parte administrar o que tem não é farsa

*JB Silva

A respeito da entrevista da professora Amarílis Tupiassu, divulgada na edição desta quarta-feira, 28, no jornal O Liberal, garante que é fácil à falar contra a divisão do Estado do Pará de um gabinete da UFPA (Universidade Federal do Pará) em Belém, sem analisar a fundo as desigualdades sociais existentes entre o povo do norte e os moradores do sul e sudeste paraense. A vida aqui poderia ser bem melhor se esta parte do Estado administrasse o recurso que arrecada, visto que dos 100% de impostos aqui arrecadados retornam pouco mais de 10% para a região. Desta forma, permitir que cada parte administre o que arrecada jamais poderia ser considerado uma farsa como ela se reporta.

Por conta do esbulho praticado pelo Governo do Pará, da riqueza que existe por aqui quase nada vai sobrar para esta população, se o Estado continuar grande como é. O sul e sudeste paraense tem as piores estradas; Marabá, por exemplo, cidade pólo regional, é a mais violenta do Pará. O aeroporto da cidade, que se tornou o único da região a receber aviões com capacidade superior 150 pessoas, tem o pior terminal de passageiros. Uma terceira grande companhia pretende operar no município, mas não se sabe como comportar o fluxo de passageiros na área de embarque e desembarque. O governo do Estado é quase ausente: a saúde é das mais precárias, assim como a educação.

A região que pretende a separação, com a criação do Estado de Carajás, não é formada somente de imigrantes, também existem paraenses, como eu, mas que também sou favorável à divisão do Pará. Há muita paixão no discurso da professora, quando afirma “defendo a união de nosso vasto e lindo Pará. União é a palavra. União.” Ela só vê a beleza natural, não a desgraça de quem mora longa da capital.

Convicto de suas palavras serem passionais, ela tem os separatistas como inimigos quando diz que “retalhadores jogam todo tipo de mentira para dividir o que não é deles.” Da mesma forma, os moradores do sul e sudeste paraense tem certeza que este território não é de Amarílis Tupiassu. Esta parte é do povo que habita aqui e não de quem mora fora.

Também, a divisão do Estado não é uma “ação salvadorista” como pensa a professora, mas uma estratégia de melhoria de vida das três regiões, que ficarão mais enxutas, próximas de seus governantes e com mais capacidade político-administrativa e ganho de poder junto ao governo federal.

A propósito, com a divisão do Pará, a parte mais ao norte, que tem Belém como capital, será ainda a mais rica. Em segundo lugar, ficará o Estado de Carajás; e, em terceiro, virá o Estado do Tapajós, que será mais rico do que muitos estados brasileiros. Portanto, pensar contra a divisão é puro egoísmo do pessoal da capital. Aliás, o município de Belém não produz uma hortaliça, vive praticamente de comércio e prestação de serviços, nem por isso deixará de ser a cidade mais poderosa do Norte do Brasil, mesmo sendo o Estado dividido.

Quanto à comparação da professora às divisões do Nordeste brasileiro, que segundo ela geraram estados miseráveis, Tupiassu escondeu comparações mais relevantes: Os últimos estados criados no Brasil foram Mato Grosso do Sul e Tocantins. Amarílis não quis se reportar que a malha viária do Estado do Tocantins é muito superior a do Pará e Mato Grosso do Sul é hoje tão rico quanto o Estado mãe. E mais, a pobreza não é fruto do tamanho do Estado ou nação, mas do modo de administração destes. O Japão é menor que o Brasil, que a Rússia e a maioria dos países africanos. E o Pará é maior do que a França. Não preciso dizer mais nada.

*O autor é jornalista – jbatista0348@hotmail.com

Aposentados e pensionistas pressionam para aumento de 7,7%

Aposentados e pensionistas pressionam os deputados federal para aprovação da MP 475/09 que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,7% frente os 6,14% que o governo admite aumentar.

Com sete medidas provisórias trancando a pauta a MP mais polêmica é a que reajusta as aposentadorias com valores superiores a um salário mínimo.

Reunião do Colégio de Líderes avança no pré-acordo para encaminhamentos das matérias. As Mp's devem ser apreciadas em sessão ordinária nesta tarde.

Os parlamentares ainda divergem quanto ao índice a ser adotado. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a MP 475/09 será votada nesta semana, mesmo sem acordo entre os deputados.

O governo propôs às centrais sindicais aumentar o percentual para 7%, mas as entidades de aposentados, com o apoio de partidos, cobram um reajuste de 7,7%. Mais recentemente, Vaccarezza propôs um aumento escalonado: os aposentados com benefícios na faixa entre um e três salários mínimos receberiam os 7,7%, e o índice original de 6,14% seria aplicado aos benefícios com valor acima de três mínimos.

Na última sexta-feira, no entanto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai manter o percentual de 6,14%, previsto originalmente no texto da MP.

Outra medida provisória que tranca a pauta é a 474/09, que aumentou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, a partir de 1º de janeiro passado. Essa MP também estabeleceu diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023, com base na reposição integral da inflação do ano anterior somada a um aumento real equivalente à variação anual do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. registrada dois anos antes. Esse ponto, contudo, poderá ser retirado do texto da MP pelo relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Outras matérias

Também trancam a pauta:

- MP 476/09, que incentiva a reciclagem industrial de resíduos sólidos (lixo), concedendo crédito presumidoO crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas. do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. às empresas que aproveitam esses resíduos como matérias-primas;
- MP 478/09, que extingue a apólice do seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação;
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza a doação de estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional, a 12 países;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprem as normas da entidade. É o caso atual dos Estados Unidos.

Outras matérias, como projetos de lei, podem ser incluídas na pauta pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como a administração do pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara, ouvido o colégio de líderes. Essas propostas, no entanto, só poderão ser votadas em sessões extraordinárias.

Fonte: AG. Câmara.

Acordos de bastidores para reabrir Serra Pelada

Arquivo

A notícia da iminente reabertura do garimpo de Serra Pelada, pressupõem alguma vantagem para os garimpeiros que insistem em não abandonar aquele que foi o maior garimpo a céu aberto do mundo na década de 80.

Eu disse pressupõem, nada mais do que isso. Uma tal de Colossus, do Canadá, rifou aos antigos garimpeiros apenas 25% do que conseguir extrair mecanicamente nos 100 hectares que abrange a área do antigo garimpo.

Fala-se até na ida do presidente Lula ao lugar para sacramentar a transferência do direito de lavra que pertencia aos garimpeiros para a empresa candadense.

É muito provável que esteja ocorrendo uma bela de uma maracutaia nessa história.

Serra Pelada inicia seu 2º ciclo do ouro

de Serra Pelada (PA)

Valor Econômico - 26/04/2010

Desta vez, a exploração será mecanizada. Os canadenses formaram uma empresa junto com a maior cooperativa de garimpeiros de Serra Pelada. A Colossus terá 75% do que for extraído e os garimpeiros, 25%. Curionópolis, cidade onde está a mina, espera o presidente Lula no dia 7 para a outorga da lavra. O Planalto ainda não confirmou a visita.

Da estrada que liga Marabá a Parauapebas, no sudeste paraense, dá para ver os sinais da construção de 30 barracos de 6 metros por 80 metros que estão sendo erguidos para abrigar 15 mil garimpeiros. Há 700 ônibus contratados para trazer a Curionópolis, a cidade que prepara a festa, uma multidão de 40 mil homens em 7 de maio. Nesse dia, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue à cooperativa de garimpeiros a concessão de lavra de uma área de 100 hectares. Se isso ocorrer, será o início do segundo ciclo de exploração de ouro em Serra Pelada, o lugar que nos anos 80 ficou conhecido como o maior garimpo a céu aberto do mundo.

A empresa canadense Colossus pesquisou nos últimos três anos o solo de uma área muito próxima à famosa cava de Serra Pelada e descobriu ali um veio de 50 toneladas de minério. Dessas, 33 toneladas são de ouro, 6,7 de platina e 10,6 de paládio. Ninguém sabe exatamente quanto ouro foi extraído do imenso buraco onde 100 mil homens trabalharam em frenesi de 1979 a 1994, indo e vindo, num gigantesco formigueiro humano. Números oficiais falam em algo próximo a 40 toneladas, naquela ocasião. A mina que a Colossus pretende explorar agora significa R$ 2,28 bilhões - só em ouro.

O Planalto não confirma ainda a vinda do presidente Lula. O Ministério das Minas e Energia também não bate o martelo sobre a presença do ministro Márcio Zimmermann. Na verdade, técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ainda analisam o processo para ver se está tudo certo, mas a direção da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que detém a concessão da área, já prepara o palanque junto com a prefeitura de Curionópolis, da qual Serra Pelada é um distrito. "Foi o senador Lobão quem conversou com a responsável pela agenda do presidente e está tudo confirmado", diz Gesse Simão de Melo, presidente da Coomigasp, a maior cooperativa da região, com cerca de 40 mil associados. Ele se refere à ação do ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão. "O senador gravou um DVD convidando os garimpeiros para a festa. O DVD está no mundo, rodando para todo lugar", diz Melo.

A visita do presidente Lula seria para entregar a concessão de lavra à Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPE), empresa formada pela cooperativa de garimpeiros e a Colossus. Vem sendo anunciada há muito tempo, mas continuamente adiada. Os técnicos do DNPM se debruçam sobre os detalhes de um processo complicado que passa pelo recadastramento dos sócios da cooperativa e pagamento de tributos. No outro front, o geólogo Heleno Costa, da Colossus Geologia e Participações, diz que o script foi cumprido: depois de comprovada a viabilidade econômica, era preciso ter o plano de exploração da jazida e finalmente a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. Em 17 de abril, a Secretaria do Meio Ambiente do Pará liberou a licença de instalação (L.I.) que permite a exploração do garimpo de forma mecanizada.

Essa segunda fase de Serra Pelada começou em fevereiro de 2007, quando a Vale, dona de 10 mil hectares na região - onde explora ferro -, devolveu a concessão dos 100 hectares do antigo garimpo ao DNPM. O órgão, por sua vez, passou a concessão à cooperativa de garimpeiros. A Coomigasp recebeu um alvará de pesquisa com prazo de três anos para estudar a viabilidade econômica do local.

O ressurgimento de Serra Pelada não será mais por extração manual. A mineração mecânica ocorrerá a 160 metros de profundidade. A partir de uma rampa inclinada, com abertura de 4 metros de largura e 1,6 quilômetro de extensão, partirão galerias. No projeto da Colossus, a previsão é de se criar 520 empregos diretos e 1.200 indiretos na fase de implantação e mais 350 durante a operação da mina. A empresa prevê investir R$ 120 milhões nos oito anos de exploração da lavra subterrânea.

No desenho atual do consórcio, o dinheiro que virá do garimpo será dividido entre a Colossus, que ficará com 75%, e a Coomigasp, com 25%. Essa divisão produziu muita polêmica entre os garimpeiros, que se distribuem entre oito cooperativas. "O governo deveria evitar dar o que é nosso para os estrangeiros" diz Etevaldo Arantes, porta-voz do Movimento de Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM), que se opõe ao projeto. "Deveria dar o dinheiro para nós, para que os próprios garimpeiros possam financiar a exploração."

Costa, da Colossus, explica como foi feita a arquitetura do negócio. Pela primeira proposta dos canadenses a Colossus tinha toda a responsabilidade pela pesquisa. Investiria R$ 6 milhões e teria 51% na sociedade com os garimpeiros. Mas se a pesquisa necessitasse de mais recursos, ambos teriam que investir outros R$ 12 milhões ou as participações "seriam diluídas."

A Colossus investiu, sozinha, mais de R$ 20 milhões, segundo Costa. Nesse meio tempo, a direção da cooperativa mudou e assumiu Melo. Os novos diretores resolveram rever o contrato e alteraram alguns pontos. A Coomigasp ficaria com 25% de participação mas negociou um prêmio: R$ 1.450,00 para cada quilo de ouro, platina ou paládio vendido. O preço da platina hoje é superior ao do ouro; o do paládio, bem inferior. "Se a retirada de paládio for superior ao que imaginamos, eles ganham", diz o geólogo. Os canadenses ganham se sair mais platina. As modificações contratuais foram aprovadas em assembleia de garimpeiros.

Se a outorga da concessão de lavra ocorrer em 7 de maio, como esperam os canadenses, a prefeitura de Curionópolis e a Coomigasp, "em junho a gente começa", diz Costa, que preside a SPE. Ele calcula 1,5 ano para a fase de construção da rampa e galerias, alojamentos e escritório. Para obter a licença de operação (L.O.) será preciso detalhar o plano ambiental do projeto. "Fizemos 29 programas ambientais e sociais", diz o geólogo. "O problema é que ali há um enorme passivo ambiental."

Na vila de Serra Pelada vivem cerca de seis mil pessoas. Muitos são antigos garimpeiros que nunca saíram de lá. Todos acreditam que ainda há muito ouro ali. Alguns garimpam no cascalho ou em buracos nas proximidades da famosa cava - hoje, um grande lago. "Aqui era um monte, que os garimpeiros trouxeram nas costas", aponta Etevaldo Arantes. Os garimpeiros parecem ter razão quanto à crença de estarem pisando em ouro. "A tendência, quando se começa a abrir uma mina, é ela crescer", diz Costa, da Colossus.

Nosso guia muda de idéia e diz que não quer mais o fim da reeleição

Em entrevista exclusiva ao jornal Correio Braziliense, o presidente da República, Luis "guia de nossos caminhos" Inácio Lula da Silva, dá um show de retórica; apresenta Dilma ao eleitorado e, num drible de "Robinho", afirma: não vou abrir mão da reeleição! Numa clara mudança de opinião.

A declaração é sintomática, visto que Lula desistiu de trabalhar pelo 3.o mandato, lançando ao eleitorado uma candidata estranha ao meio popular.

Vale a pena ler o que nosso "guia" pensa do processo político brasileiro que ajudou a construir.

Entrevista - Luiz Inácio Lula da Silva - Presidente não abre mão da reeleição
Denise Rothenburg, Josemar Gimenez e Sílvia Bessa

"Lula considera quatro anos insuficientes para fazer obras estruturantes. Segundo ele, o discurso recente de José Serra, favorável ao mandato único, seria uma forma de atrair o ex-governador de Minas Aécio Neves para a chapa tucana na disputa pela Presidência"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi procurado pelo PSDB há algum tempo para tratar do mandato presidencial. A proposta era unir PT e PSDB em torno da ampliação do período de quatro para cinco anos e incluir no pacote o fim da reeleição. O relato foi feito ontem pelo próprio Lula, durante entrevista aos Diários Associados, concedida na Biblioteca do Palácio da Alvorada. “Eu disse ao interlocutor que não queria mais o fim da reeleição”, contou.

O presidente explica que mudou a opinião porque percebeu que “para se fazer uma obra estruturante nesse país, o sujeito, até fazer o projeto básico, executivo, conseguir a licença ambiental e vencer o Judiciário, já terminou o mandato”. Em quase uma hora de conversa, acompanhado do ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, Lula deixou claro que conversará com Ciro sobre a não candidatura, enquadrou o PT de Minas, dizendo que a prévia para escolher candidato do PT acirrará os ânimos, e, ainda, sugeriu ao PT do DF que converse com o PMDB na hora de compor o palanque de Agnelo Queiroz ao governo local. “O PMDB é peça importante na aliança nacional”, afirmou Lula, certo de que Michel Temer será o vice capaz de levar o partido para Dilma Rousseff.

“O PT não precisa provar para ninguém que tem 30% dos votos em São Paulo. Precisamos arrumar os outros 20%. Eu disse ao Mercadante: ‘É preciso que você arrume o teu José Alencar’.”

“O Temer dará a segurança de um homem que tem a seriedade comprovada no Congresso. Se ele for o indicado pelo partido para vice de Dilma, dará a tranquilidade de que nós não teremos problemas de governabilidade”

Eles (PSDB) ganharam em 1994 e aprovaram a reeleição em 1996. Em política não vale ingenuidade. Ninguém vai acreditar que o mesmo partido que criou a reeleição venha querer acabar com ela. É promessa para quem? Ninguém está pedindo isso. Só o Aécio (Neves) está pedindo”

Quando eu deixar a Presidência, vou ser uma pedra no calcanhar do PT para que o PT coloque a reforma política como prioridade, com 365 dias por ano falando de reforma política”

O senhor acha que o brasiliense tem o que comemorar hoje nesses 50 anos?

O povo de Brasília tem que comemorar. O significado de Brasília como capital não pode ser confundido com os administradores que cometeram absurdos. Muitas vezes, os erros são cometidos porque as pessoas acham que ficarão impunes. Brasília, de um lado, tem que estar de luto, porque aconteceu essa barbaridade, mas, ao mesmo tempo, tem que ter orgulho. É uma cidade extraordinária, que tem crescido muito acima do que foi previsto por Niemeyer e JK. Em alguns aspectos, cresceu um pouco desordenada. Acho até que houve irresponsabilidade em alguns momentos, mas Brasília é isso: tem um lado humano, o Plano Piloto, o centro das cidades satélites, e o lado desumano, daqueles que vivem no Entorno, em situações adversas. Ainda assim, acho que o povo tem que comemorar porque foi uma epopeia o nosso Juscelino cumprir e ter coragem de fazer uma coisa pensada em 1823. Não era fácil tirar a capital do Rio de Janeiro.

Tivemos uma eleição indireta em que o candidato indicado pelo PMDB ganhou. O senhor acha que ainda cabe a intervenção?
Essa é uma coisa que depende exclusivamente do Judiciário. Não cabe a um presidente dizer se cabe ou não intervenção. O Judiciário, em função das informações que tem, deve tomar a decisão. Minha preocupação era a paralisação das obras. Não podemos, em função de uma crise política, ver o povo ser prejudicado. No mês passado, pedi para a CGU uma investigação porque era preciso mostrar para a sociedade como estava o andamento de cada obra. No levantamento, detectamos coisas graves, como R$ 300 milhões da saúde depositados numa conta bancária para fazer caixa, quando o dinheiro deveria ser usado para pagar salário de médico, comprar remédio.

O PT terá uma chapa em Brasília: Agnelo candidato ao governo, Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) para o Senado. O senhor fará campanha aqui?

Primeiro, o presidente da República não defende chapa dentro do PT em cada estado. O presidente geralmente acata aquilo que os companheiros do estado fizeram. Se o Agnelo, como candidato a governador, e a direção do partido entendem que é necessário fazer essa composição para ganhar as eleições, eles que sabem. Agora, nessa chapa toda está faltando um componente, que é o PMDB. Para onde vai? Não sei se o PT do Distrito Federal está conversando com o PMDB, mas acho importante conversar. O PMDB é peça importante na aliança nacional. De qualquer forma, o Agnelo é um homem de muita respeitabilidade, de dignidade incomensurável. Acho que ele irá empolgar os eleitores.

E, em Minas, cansou, já chegou no limite? Como vai ficar aquilo ali?

A política seria fácil se as pessoas a percebessem como o leito de um rio: a água desce normalmente se ninguém resolver fazer uma barragem. As coisas em Minas tinham tudo para ocorrer normalmente, sem trauma, sentar PT e PMDB e tentar conversar. Tínhamos e temos chance de ganhar na medida em que o Aécio Neves (ex-governador de Minas) não é candidato e ninguém pode transferir 100% dos votos. De repente, o PT resolve fazer uma guerra interna. Essas guerras não resolvem o problema. As pessoas pensam que podem fazer insultos, provocações e, depois, botar um papel em cima. No PT não volta à normalidade.

Mas como faz? No momento em que escolhe um candidato a governador, como é que tira?

Se o PT precipitar as decisões, vai ficar cada vez mais num beco sem saída. A prévia é importante, mas não pode ser usada para resolver problemas que os dirigentes criaram e não conseguem resolver. Se eu criei uma confusão, em vez de resolver, falo: “Vamos para uma prévia”? Na história do PT já tivemos guerras fratricidas nessas prévias. Minas é um estado importante, interessa muito ao PT, ao PMDB e ao PSDB. É o segundo colégio eleitoral e muito sofisticado, porque você tem a Minas carioca, a Minas Bahia, a Minas Brasília, a Minas São Paulo, a Minas Minas . É preciso trabalhar isso com carinho.

Minas, pelo jeito, se o senhor não intervir, não resolve.
Se as pessoas fizeram isso achando que tenho que resolver, não é uma boa atitude. Não sou eleitor de Minas, não estou lá no embate cotidiano. Pimentel e Patrus (pré-candidatos do PT ao governo mineiro) são experientes, conhecem bem o PMDB de Minas. Já deveriam estar conversando entre eles e com o Hélio Costa (pré-candidato do PMDB) para trazer uma solução sem mágoas.

Por falar em mágoas, e Ciro Gomes?

Pretendo conversar com Ciro na medida em que a direção do PSB entenda que já é momento. Achei interessante quando ele transferiu o título para São Paulo porque era uma probabilidade. No primeiro momento, houve certa reação do PT, depois todos os quadros importantes passaram a admitir que era importante o Ciro ser candidato a governador de São Paulo. Depois, o PSB lançou o Paulo Skaf. O problema não era dentro do PT. Disse para o Ciro que jamais pediria para uma pessoa ou partido não ter candidato a presidente se não tiver argumento sólido. Ser candidato significa a possibilidade de fortalecer os partidos, mas também a possibilidade de perder uma eleição. Eu estou convencido de que essa deveria ser uma eleição plebiscitária. Fazer o confronto de ideias, programas, realizações.

E como fica a disputa pelo governo de São Paulo?

O PT não precisa provar para ninguém que tem 30% dos votos em São Paulo. Precisamos arrumar os outros 20%. Eu disse a Mercadante: “É preciso que você arrume o teu José Alencar”. O Alencar teve importância para mim que não é a da quantidade de votos, mas da quantidade de preconceito que quebrou. Se um cara com 15 mil trabalhadores na fábrica, a maior empresa têxtil do país, estava sendo meu vice, um cidadão que tinha dois empregados e tinha medo do Lula perdia o argumento. O discurso do José Alencar quebrou barragem maior do que a de Itaipu. O PT de São Paulo precisa arrumar esse Alencar.

Nesse conceito de vice, Michel Temer não teria esse perfil para a chapa de Dilma?

Deixa eu contar uma coisa: a Dilma tem cartão de crédito de oito anos de administração bem-sucedida no Brasil. Ela foi uma gerente excepcional. O Temer dará a segurança de um homem que deu a vida pública já de muito tempo, tem uma seriedade comprovada no Congresso e hoje está mais fortalecido dentro do PMDB. Se ele for o indicado pelo partido, dará a tranquilidade de que nós não teremos problemas de governabilidade.

A oposição já percebeu essa questão da eleição plebiscitária e começou agora a trabalhar com o slogan “Pode ficar melhor”. Isso muda alguma coisa com relação à candidatura da ministra Dilma?

Não. Mudaria se eles fizessem a campanha “pode ficar pior”. Eu acho que eles têm que prometer fazer mais coisas. O que é importante e que me dá prazer de falar desse assunto, com humildade, é o seguinte: eu mudei o paradigma das coisas neste país. Quem não queria enxergar, durante meus oito anos de mandato, vai enxergar já daqui para frente.

O senhor disse recentemente que se ressentia de não ter feito a reforma política. O Serra disse que, se eleito, proporá os cinco anos de mandato sem reeleição. Como o senhor avalia isso?
Em política não vale você ficar falando para inglês ver. A história dos cinco anos eles já tiveram. É importante ter em conta que eles reduziram o mandato de cinco para quatro anos pensando que eu ia ganhar as eleições em 1994. Eles ganharam e, em 1996, aprovaram a reeleição. Aí, para tentarem convencer o Aécio a ser o vice, vieram até me propor que, se o PT e o PSDB estivessem juntos numa reforma política para aprovar cinco anos, seria o máximo, a gente aprovaria. Eu falei para meu companheiro interlocutor: “Olha, eu era contra a reeleição, agora eu quero que tenha a reeleição mesmo se você ganhar, porque em quatro anos você não consegue fazer nenhuma obra estruturante, nenhuma”. Entre você pensar uma grande obra, fazer projeto básico, executivo, tirar licença ambiental, enfrentar o Judiciário, enfrentar o Tribunal de Contas e vencer todos os obstáculos, termina o mandato e você não começa a obra, sabe? Então eu falei: “Não quero mais o fim da reeleição”.

Essa conversa aconteceu quando, presidente? Com quem?

Faz algum tempo. Não, porque era a tese do ex-presidente para convencer o Aécio a ser vice. Então, em política não vale ingenuidade. Ou seja, ninguém vai acreditar que o mesmo partido que criou a reeleição venha querer acabar com ela. É promessa para quem? Ninguém está pedindo isso. Só o Aécio está pedindo.

O senhor já está trabalhando com a hipótese de o Aécio ser o vice?

Sinceramente, acho que o Aécio está qualificado para ser o que quiser. Se ele for vice, vai se desgastar. É só pegar o que o Estado de Minas escreveu sobre as divergências de Aécio com Serra para perceber que o Aécio vai colocar muita dúvida na cabeça do povo mineiro.

O senhor tem uma segurança grande com relação ao partido. A ministra Dilma não veio da base do partido. A preocupação é a seguinte: será que a ministra tem condições de ter um poder sobre o partido? Não será monitorada por ele?

Não, não existe hipótese, gente. Primeiro porque uma coisa é a relação de respeito que você tem de ter com o partido. Não é uma relação de medo. Eu vou poder ajudar muito mais a Dilma dentro do PT não sendo presidente. Estarei mais nos eventos do PT, estarei participando mais das coisas do PT.

O senhor acha que vai transferir quanto de sua popularidade para a ministra?

É engraçado porque as pessoas que acham que eu não vou transferir voto para a Dilma acham que o Aécio vai transferir para o Serra. É engraçadíssimo porque as pessoas olham o seu umbigo o dizem “o meu é o mais bonito de todos”.

Mas essa transferência seria automática?

Não, não seria automática. Não existe um automaticismo em política.

E o que lhe dá, então, uma segurança tão grande?

O que me dá segurança é que ao mesmo povo que me dá o voto de confiança há sete anos vou pedir para dar um voto de confiança a Dilma. Vou fazer campanha. Não pensem que vou ficar parado vendo a banda passar. Eu quero estar junto da banda, até porque acho que a campanha da Dilma é parte do meu programa de governo para dar continuidade às coisas que nós precisamos fazer no Brasil.

Há tempo suficiente para torná-la conhecida em alguns lugares do país, como os grotões do Nordeste?

Lá eu não vou nem chegar, lá eles são Lula. Lá estou representado. Eu quero ir é aos outros lugares.

O Nordeste, então, não lhe preocupa?

Lógico que me preocupa. Não existe eleição ganha antes da apuração, mas o carinho que o povo nordestino e do Norte têm por mim é de relação humana forte. Vou pedir o apoio desses companheiros para a minha candidata e vou trabalhar em outros estados. O meu trabalhar é o sinal mais forte que posso dar à sociedade brasileira de que não estou pensando em 2014. Quando o político é canalha, ele não quer eleger o sucessor. O velhaco quer voltar.

Essa eleição da Dilma, parece que o senhor tem mais garra com a campanha dela do que com a sua reeleição. É uma questão de honra eleger a Dilma?

Em política não se coloca questão de honra. É de pragmatismo. Estou muito mais animado com a campanha da Dilma do que com a minha. Meu governo já foi avaliado com a minha reeleição. Ele será biavaliado se eleger a Dilma. Daí a minha responsabilidade.

Presidente, nesses oito anos o que o senhor olhou para trás e pensou: que pena que eu não fiz isso?

Uma coisa eu digo: quando eu deixar a Presidência, vou ser uma pedra no calcanhar do PT para que o PT coloque a reforma política como prioridade, com 365 dias por ano falando de reforma política, procurando aliados para a gente fazer. Sobretudo porque eu acho que o fundo público para financiar as eleições, com a proibição de dinheiro privado, seria uma chance que a gente teria de moralizar o país.

Qual a quarentena que o senhor dará com relação ao futuro governo?

Não tem quarentena. Pretendo não dar palpite no próximo governo se pedirem alguma opinião (falava de Dilma), porque sinceramente acho que quem for eleito tem o direito de governar e de fazer o que entender que deva ser feito. Depois vai ser julgado. Não cabe a mim julgamento e ficar cobrando, como se fosse ex-marido ou ex-mulher, dizendo como o outro tem de ficar vivendo.

Em relação ao seu projeto internacional?

Esse negócio da ONU, vamos ter claro o seguinte: a ONU não pode ter como secretário-geral um político. Tem que ter um burocrata do sistema porque, caso contrário, você entra em confronto com outros presidentes. Vamos melhorar a ONU, mas acho que a burocracia tem de continuar existindo para manter certa harmonia. Eu tenho vontade de trabalhar um pouco a experiência acumulada no Brasil tanto para a África quanto para a América Latina. Não tenho projetos. Só penso agora em terminar o mandato e animar os meus ministros porque vai chegando o fim do mandato e, sabe aquele negócio, vai dando 2h da manhã, você está num baile e já começa a procurar uma cadeira para sentar. Eu quero que todo mundo continue animado e dançando porque eu quero continuar muito bem até 31 de dezembro.

E o PAC 2? Não vai dar tempo de ser começado, presidente...

Por que eu tive de fazer o PAC 2? Para facilitar a vida de quem vai entrar depois. Se não quiser fazer, não faça. Foi eleito presidente, tem o direito de pegar tudo, rasgar e não fazer. O que eu quero? Quero deixar uma prateleira de projetos que não recebi. Deixar a estrutura semeada.

Fonte: Correio Braziliense.