É de lascar!

A frase que não foi pronunciada: “A igualdade racial dos cartões me deixou confusa.”

Ministra Matilde, pensando na justificativa para a troca dos cartões por causa da mesma cor.

Lixo televisivo

Monitoramento criado em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, já registrou 32,8 mil críticas feitas por telespectadores ao lixo televisivo.

Em sua 14ª edição, o Ranking da Baixaria na TV divulgou os cinco programas que receberam mais críticas nos últimos seis meses. As reclamações passam pelo crivo do Comitê de Acompanhamento da Programação, formado por representantes de mais de 60 entidades da sociedade civil. O Big Brother Brasil 8, a novela Duas Caras e o Programa do Jô, da Rede Globo, além do Pânico na TV e do Super Pop, da Rede TV, foram os campeões de denúncia.

“As pessoas precisam saber quais são as empresas que bancam e garantem a baixaria que vai ao ar”, afirma o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da CDHM. Segundo Mattos, só denunciar os programas televisivos que essas empresas patrocinam não tem sido suficiente para frear a baixaria porque as emissoras estão mudando de tática publicitária. “No lugar de expor o nome do produto diretamente e associá-lo aos seus conteúdos, passaram a oferecer os produtos das empresas como prêmios. É uma forma subliminar de propaganda”, avalia o parlamentar.

PF entra amanhã para desocupar Raposa Serra do Sol

Preparem os nervos! Está confirmado para amanhã a entrada de agentes da Polícia Federal na terra indígena Raposa Serra do Sol. A missão declarada dos federais será garantir a segurança e a tranqüilidade dos moradores nos próximos dois meses. Esse é o prazo previsto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para chegar a uma definição sobre a área. Os ministros vão decidir se mantêm o decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a criação da reserva e determinou a retirada dos não-indígenas da área; ou se atendem à reivindicação de grupos que discordam da medida e defendem a permanência de enclaves não-indígenas no meio da terra dos Macuxis, Uapixanas, Ingaricós, Taurepangs — povos que ali já viviam antes da chegada dos portugueses ao Brasil.

Para consume externo a PF pretende evitar confrontos entre esses dois grupos. Mas a nova missão corre o risco de expor ainda mais as dificuldades da Upatakon 3, a operação policial desencadeada com o propósito de cumprir as determinações legais de retirada de todos os não-indígenas da área. Policiais federais estão em Boa Vista desde o último dia 27 de março. Passados quase 20 dias, a operação não avançou.

Os agentes devem agora deixar a cidade e ir para o território indígena. É impossível prever qualquer coisa sobre a convivência forçada entre eles, os índios e os soldados do Exército, espalhados por ali. O grupo de oito grandes produtores que comanda a ação de resistência ao decreto presidencial também vive um momento de incertezas. Estão prestes a iniciar mais uma colheita e temem que a PF crie obstáculos para o seu trabalho. Um dos líderes do grupo, Paulo César Quartiero disse que tem pela frente uma colheita que vale R$ 2,8 milhões.

Mas é entre os índios que são mais visíveis as marcas do medo e da insegurança. Eles estão divididos. A maioria apóia a criação da reserva em área contínua. Mas há quem seja contra. A discordância é tão forte que se reflete na geografia das aldeias: de um lado moram os favoráveis à homologação e do outro, os contrários. Nos últimos dias, os mais sacrificados foram os integrantes da Comunidade do Barro, no Distrito do Surumu, um ponto emblemático nessa briga, por estar na entrada da reserva e próximo aos arrozais.

Com Correio Braziliense

A agenda da próxima semana

Dois itens em destaque na pauta do Congresso:

A ameaça do PT de aresentar pedido de vista e um voto em separado para a proposta da Reforma Tributária caso Antonio Palocci (PT-SP) não seja confirmado para relatoria do projeto, caso se confirme o deputado Sandro Mabel (PR-GO) no cargo.

Só perde em taxa de combustão se Dilma Rousseff for à Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Mas, como até os pardais de Brasília sabem, a ministra Chefe da Casa Civil não foi convidada, ela foi convocada, caso não compareça estará à mercê de ser enquadrada em crime de responsabilidade. O sonho de consumo da oposição.

Vai ser uma "pedreira" se Dilma repetir o fiasco da coletiva à imprensa em que distribuiu doses não recomendáveis de autoritarismo e contundência que levantaram ainda mais dúvidas sobre sua participação direta na elaboração do dossiê vazado do Planalto sobre as contas do governo FHC e da ex-primeira dama Ruth Cardoso.

Revelado a face oculta do maior "lavador" de dinheiro do mundo

Essencial a baita reportagem investigativa de Lucas Figueiredo desvendando um segrêdo de proporções globais

O elo perdido da corrupção mundial

Lucas Figueiredo - Enviado especial

LAVAGEM DE DINHEIRO

Advogado e mecenas instalado no paraíso fiscal de Liechtenstein, Hebert Batliner é apontado como grande mentor da ciranda empresarial na qual traficantes, ditadores e políticos desonestos esquentam fortunas

Suíça e Liechtenstein — O que alguns dos piores ditadores, mais temidos traficantes internacionais de drogas e maiores corruptos de todos os tempos têm em comum com o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira? Resposta: em algum momento de suas vidas, todos eles fizeram suspeitas transações financeiras com um dos maiores lavadores de dinheiro do planeta. Seu nome: Herbert Batliner, advogado de Liechtenstein, paraíso fiscal da Europa. A especialidade de Batliner é ajudar seus clientes a movimentar dinheiro pelo mundo sem deixar rastros. Ele já foi acusado de prestar serviços para gente do calibre de:

1) Pablo Escobar, o megatraficante colombiano, morto em 1993, que faturava anualmente US$ 30 bilhões com a venda de cocaína;

2) Mobuto Sese Seko, que por três décadas foi ditador do antigo Zaire (atual República Democrática do Congo), período no qual acumulou uma fortuna de US$ 5 bilhões;

3) Ferdinando Marcos, ex-presidente das Filipinas, conhecido como um dos homens mais corruptos do mundo;

4) Jorge Hugo Reyes-Torres, o maior traficante de drogas do Equador, que antes de ser preso enviava mensalmente 500 quilos de cocaína para a Espanha;

5) Família Real Saudita, que controla com mão de ferro o país responsável pela maior produção mundial de petróleo.

O que liga Paulo Maluf a Batliner é um endereço. Já com Ricardo Teixeira, a conexão se dá por intermédio de uma pessoa.

Paulo Maluf

Muita coisa já se falou das famosas contas bancárias de Paulo Maluf no exterior. Sabe-se que, na década de 1990, Maluf utilizou laranjas para movimentar pelo menos US$ 350 milhões em bancos europeus – principalmente na Suíça, na França e na Ilha de Jersey (Canal da Mancha). Sabe-se também que, por decisão da Justiça desses países, cerca de US$ 250 milhões estão congelados. O que não se sabia é que o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo utilizou os serviços de Herbert Batliner para movimentar boa parte dessa fortuna.

Uma das contas de Maluf na Suíça, de onde partiram remessas milionárias para Jersey, tinha como titular a fundação White Gold (ouro branco). Conforme documentos em poder do Ministério Público, a fundação foi constituída por Maluf na cidade de Vaduz (capital do minúsculo principado de Liechtenstein), na rua Aeulestrasse número 74, caixa postal 86. Como constatou o Correio/Estado de Minas, no entanto, nesse endereço não funciona nenhuma fundação White Gold, mas sim a First Advisory Group, empresa que tem como sócio Herbert Batliner.

A First Advisory Group funciona como uma espécie de biombo para empresas fantasmas. Calcula-se que pelo menos 10 mil empresas de fachada utilizam o endereço comercial de Batliner.

A fundação White Gold é uma delas. Há outras, como a fundação Pérolas Negras, controlada por Flávio Maluf, filho do deputado.

Especialista em crime organizado, que durante duas décadas trabalhou como agente infiltrado em máfias da Europa e da América do Sul, o ex-comissário de polícia da Suíça Fausto Cattaneo analisou a coincidência de endereços das empresas de Batliner e das fundações abertas pela família Maluf. Com os resultados da pesquisa, Cattaneo afirmou que não há dúvidas de que existe uma conexão suspeita entre o advogado de Liechtenstein e o deputado brasileiro.

Ouvido pela reportagem, o Procurador-geral de Genebra, Daniel Zappelli, confirmou que, por ordem judicial, há dinheiro de Maluf congelado em bancos da Suíça. “Fizemos tudo o que pudemos no caso Maluf.” Segundo ele, é possível que os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos brasileiros. “Mas primeiro o Brasil tem de provar que o dinheiro congelado na Suíça é produto de corrupção”, afirmou Zappelli.

O Correio/Estado de Minas perguntou à assessoria de Maluf se o deputado e seus familiares confirmavam serem responsáveis pelas fundações em Liechtenstein, e se foram beneficiados com a movimentação financeira dessas fundações. Perguntou também se o deputado tinha conhecimento das conexões de Herbert Batliner com traficantes, ditadores e corruptos.

A assessoria se limitou a responder que Maluf nunca teve contas bancárias no exterior.

Ricardo Teixeira

As ligações perigosas de Herbert Batliner no Brasil também se estendem a Ricardo Teixeira, presidente da CBF e principal articulador da escolha do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014.

Como ficou comprovado em 2001 na CPI da CBF/Nike, uma das empresas de Teixeira, a R.L.J. Participações, tomou emprestado de uma firma de Liechtenstein, a Sanud Etablissement, uma quantia equivalente à época a R$ 2,9 milhões. Antes de o empréstimo ser pago, porém, a Sanud Etablissement fechou. Integrantes da CPI chegaram a classificar a transação como lavagem de dinheiro, mas nada foi comprovado.

Porém, um dado suspeito passou ao largo da CPI: a Sanud Etablissement era uma costela de Herbert Batliner. Dois dos representantes da Sanud Etablissement — Alex Wiederkehr e Hans Gassner — eram sócios de Batliner na empresa Prokurations Anstalt.

Hans Gassner tem um passado complicado. No final dos anos 1990, ele se envolveu no escândalo do banco espanhol Banesto, no qual dirigentes da instituição desviaram de seus cofres cerca de 10 milhões de euros (o equivalente a R$ 27 milhões). A função de Gassner era movimentar o dinheiro e apagar sua origem. Em 2002, vários ex-dirigentes do banco foram condenados. Mario Conde, ex-presidente do Banesto, pegou 20 anos de prisão. Gassner, no entanto, conseguiu se safar.

Após analisar informações referentes a transações financeiras da empresa do presidente da CBF e da Sanud Etablissement, o ex-comissário suíço Fausto Cattaneo afirmou que, “assim como Paulo Maluf, Ricardo Teixeira tem conexões com Herbert Batliner”.

A assessoria de imprensa da CBF afirmou que Ricardo Teixeira não iria comentar o caso.

Fortunas

Com apenas 32 mil habitantes (número suficiente para encher apenas metade do estádio do Mineirão), o minúsculo principado de Liechtenstein — paraíso fiscal encravado entre a Suíça, Alemanha e Áustria — é um dos estados mais ricos do mundo. O produto de exportação de Liechtenstein são as empresas fantasmas (há duas para cada habitante) e as instituições financeiras. Nesse verdadeira lavanderia VIP, destaca-se o nome de Herbert Batliner.

Um gesto de generosidade de Batliner dá a dimensão de sua riqueza. Em 2006, ele e sua mulher, Rita Batliner, doaram ao Museu Albertina de Viena (Áustria) uma coleção de 500 quadros, avaliada em 400 milhões de euros (R$ 1 bilhão). Entre as obras, há preciosidades de Picasso, Monet, Renoir, Francis Bacon, Matisse, Cézanne, Modigliani e Miró.

No ano 2000, a imagem do advogado foi arranhada com o escândalo da movimentação financeira do Partido Democrático Cristão da Alemanha (CDU). Mas Batliner sempre negou.

Marcos Coimbra — Artigo

"Não é crível que Lula imagine que as vitórias de centenas de candidatos do PMDB, do PTB, do PPB, do PSB, entre vários outros, serão vitórias dele. Quem conhece a política brasileira como Lula sabe que, nas disputas locais, estão em discussão temas locais, de impactos locais

Volta e meia saem na imprensa declarações atribuídas ao presidente Lula que tomara que não sejam verdade. Pelo menos, que não sejam a expressão exata do que diz. No mínimo, que não sejam o que pensa.

Parece que os altos números das últimas pesquisas não estão fazendo muito bem a ele e ao governo. Pelo que lemos, o tom das conversas palacianas tem chegado perto da bravata. “Ganho de qualquer um”, “a oposição vai ter de por o rabo entre as pernas” e coisas semelhantes."

Trecho do artigo de Marcos Coimbra - Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Íntegra aqui.

Espionagem do governo

Analistas ouvidos pelo jornal Correio Braziliense fazem graves ressalvas à uma prática corrente deste governo: a espionagem clandestina.
Críticos mais contundentes dizem que prática governista de bisbilhotar a vida de cidadãos ou grupos que lhe contrariem é comparada à “ditadura constitucional” montada por Vladimir Putin na ex-URSS.

Vejam o absurdo aqui.

Dilma é o foco para estratégia da oposição e adversários intestinais

Análise da notícia - Os prejuízos de Dilma

Tanto faz como vai terminar o caso do dossiê. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já contabiliza estragos gigantescos. A crise a pegou em um momento delicado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começava a articular seu nome como pré-candidata às eleições de 2010. Isso fez dela um alvo. Não apenas para a oposição, mas também para adversários internos do PT.

Do ponto de vista de Lula, Dilma demonstrou uma qualidade importante nessa crise: a lealdade. Ela vem se esforçando para seguir à risca as orientações do manual de crise do Palácio do Planalto. O problema é que não está se saindo bem na tarefa. Demonstrou irritação nas entrevistas, perdeu a calma e deixou o governo apavorado com a idéia de vê-la depondo em uma CPI. Não conseguiu demonstrar a frieza e o jogo de cintura exigidos de um presidenciável. (GK)

Cartórios — Capitanias Hereditárias sob artilharia do CNJ

CNJ quer evitar aprovação de trem da alegria

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Burocracia
Conselho trabalhará contra proposta de efetivar familiares de donos de cartórios que têm assumido o comando das serventias sem concurso público. Número de beneficiados pode chegar a mil

O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios do país vai possibilitar a identificação de quantos e quais donos de serventias serão beneficiados pela proposta de emenda constitucional que efetiva, sem concurso público, quem foi designado provisoriamente para o cargo até 1994. Pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, a PEC 471/2005 é criticada duramente pelo corregedor-geral do CNJ, Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Sou contra. A partir da Constituição de 1988, o ingresso é por concurso, e acabou”, afirmou Asfor, sem admitir qualquer abertura para um debate sobre o tema.

Inicialmente, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) calculava em cerca de mil donos de cartórios os possíveis beneficiados pela PEC. Eles foram designados para o cargo pela Justiça em consequência da aposentadoria ou morte do titular. Mas a proposta original do deputado João Campos (PSDB-GO) previa a efetivação de quem estava no cargo nos últimos cinco anos. No final do ano passado, para garantir a aprovação da PEC, os defensores do “trem da alegria” aceitaram fixar o prazo máximo em novembro 1994, data da lei que regulamentou a norma constitucional e remeteu às legislações estaduais a regulamentação dos concursos para ocupação desses cargos (Lei 8.935/94). Com isso, ficou reduzido o número de possíveis beneficiários da proposta de emenda constitucional.

Até junho do ano passado, porém, não existia um banco de dados seguro sobre a atividade notarial no país. Não se sabia nem mesmo o número de cartórios existentes, quanto mais quem seria beneficiado pela PEC 471. Alguns tribunais de Justiça, que fiscalizam a atividade, apontam o número de designados provisoriamente no seu estado, mas não sabem informar há quanto tempo os mesmos estão no cargo. A partir desta semana, o CNJ fará um cruzamento de dados que vai permitir levantar a lista dos prováveis passageiros do “trem da alegria” dos cartórios.

“Mina de ouro”
No Rio de Janeiro, a Corregedoria-Geral de Justiça descobriu que 14 donos de cartórios ganharam sua outorga sem prestar concurso público após a promulgação da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. Entre eles o ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes Murilo de Souza Asfora, titular do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis; a socialite Therezinha de Aquino Costa dos Santos, do Ofício Único de Rio das Ostras; e o empresário Roberto Vieira Ribeiro, do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.

O corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Luiz Zveiter, diz que estão sendo investigados casos de pequenos latifúndios cartoriais. Marido e mulher ganham outorgas de diferentes cartórios, em diferentes cidades, e o negócio fica em família. “É uma mina de ouro”, compara Zveiter.

O presidente da Anoreg/BR, Rogério Bacelar, afirma que a entidade sempre foi favorável aos concursos públicos, mas também defende que “cada caso é um caso”. Ele argumenta que existem situações de pessoas que têm 20, 30 anos de designação, porque o poder público não realizou concursos para o preenchimento desses postos. Assim, entende que essas pessoas não podem ser simplesmente “jogadas na rua”.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Murilo Kieling, que integrou a equipe responsável pelo levantamento dos dados dos cartórios, afirma que a PEC 471 “caminha na contra-mão da história e vulnera princípios fundamentais da Constituição”. “Falo na contramão com relação àquele processo histórico hereditário de transmissão de verdadeiros feudos. E fere princípios fundamentais como os da impessoalidade, moralidade e legalidade, previstos no artigo 37”.

Herdeiros
Márcia Lenz Alcântara herdou o Cartório de Registro de Imóveis de Silvânia (GO), distante cerca de 100 quilômetros de Goiânia. O cartório pertenceu ao seu pai, Ivo Lenz, de 1952 a 1994. Ela começou a trabalhar no estabelecimento como escrevente em 1977. Assumiu a titularidade em 1995, com a aposentadoria do pai. O título foi concedido pelo pleno do Tribunal de Justiça de Goiás. Márcia lembra que a regulamentação do ingresso na atividade cartorial foi aprovada em 1994, mas não ficaram definidas as regras para os concursos. Assim, o tribunal designava os responsáveis provisoriamente. “E como fica a situação dessas pessoas que estão aí há 20 anos?”, pergunta a dona do cartório. Pela proposta original do deputado João Campos, ela seria efetivada no cargo. Com a alteração feita na comissão especial, ela ficará fora do “trem da alegria” e perderá a renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.

A responsável pelo 2º Tabelionato de Notas e Anexos de Orizona, Lúcia Maria Porto Tavares, de 53 anos, era substituta do pai, Elvino Porto, que foi titular do cartório de 1950 a 1993. Com o cartório instalado no prédio do fórum da cidade, a sua renda mensal varia entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Como foi nomeada pela Justiça em 1993, acabará sendo efetivada pela PEC 471, se a proposta for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Colaborou Ricardo Miranda

A "Reforma Agrária" dos Cartórios

Números da desigualdade

Um exemplo claro das desigualdades e da concentração de renda no setor, que não foge às características próprias da sociedade brasileira, está na comparação de duas faixas de renda extremas. Na categoria com arrecadação de R$ 12 mil a R$ 60 mil por ano, que corresponde a 3.027 cartórios (28% do total), a receita total ficou em R$ 96,6 milhões (2,5% do total). Situação bem diferente aconteceu na categoria de R$ 12 milhões a R$ 30 milhões, com apenas 13 serventias (0,1% do total). A receita superou os R$ 242 milhões (6,3% do total).

Na distribuição por estados, São Paulo fica bem à frente, com arrecadação de R$ 1,6 bilhão nos 1.536 cartórios que já prestaram informações. Trinta e cinco ainda não entregaram seus dados. O número de funcionários chega a 15.476. O Rio vem logo a seguir, com faturamento de R$ 533 milhões em 526 serventias. Juntos, os dois maiores estados respondem por 55% da receita do setor. Com um número bem maior de cartórios (2.703), Minas fica em terceiro lugar na arrecadação, com R$ 421 milhões. No lado aposto estão o Amapá, com faturamento anual de R$ 857 mil em 19 serventias, e Roraima, com renda de R$ 968 mil em apenas sete cartórios. (LV)

Um exemplo claro das desigualdades e da concentração de renda no setor, que não foge às características próprias da sociedade brasileira, está na comparação de duas faixas de renda extremas. Na categoria com arrecadação de R$ 12 mil a R$ 60 mil por ano, que corresponde a 3.027 cartórios (28% do total), a receita total ficou em R$ 96,6 milhões (2,5% do total). Situação bem diferente aconteceu na categoria de R$ 12 milhões a R$ 30 milhões, com apenas 13 serventias (0,1% do total). A receita superou os R$ 242 milhões (6,3% do total).

Na distribuição por estados, São Paulo fica bem à frente, com arrecadação de R$ 1,6 bilhão nos 1.536 cartórios que já prestaram informações. Trinta e cinco ainda não entregaram seus dados. O número de funcionários chega a 15.476. O Rio vem logo a seguir, com faturamento de R$ 533 milhões em 526 serventias. Juntos, os dois maiores estados respondem por 55% da receita do setor. Com um número bem maior de cartórios (2.703), Mias fica em terceiro lugar na arrecadação, com R$ 421 milhões. No lado aposto estão o Amapá, com faturamento anual de R$ 857 mil em 19 serventias, e Roraima, com renda de R$ 968 mil em apenas sete cartórios. (LV)

Latifundio cartorial na mira da "Reforma Agrária"

Por essa os nobres cartorários brasileiros não esperavam. Misto de Capitania Hereditária e Tabelas segundo a cara do freguês, esse é um dos setores em que reformas profundas nunca passaram de rímel e batom. Entretanto, esse latifundio parece que estar com os dias contados, segundo excelente reportagem do colega Lúcio Vaz para o Correio Braziliense de hoje.

Vejam como faz bem à Nação a criação do Conselho Nacional de Justiça.

''Reforma agrária'' nos cartórios

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo

Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de “reforma agrária” do setor.

Os maiores “latifúndios” ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar).

Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país.

Realidade desconhecida
Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. “O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia”, comentou. Ele ficou impressionado com a polpuda arrecadação de um número significativo de cartórios. “Dá para sustentar todas as cortes superiores”, comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Ele esclarece, porém, que o levantamento registra o faturamento, não o lucro do cartório. Para se chegar a isso, é preciso considerar despesas com funcionários, instalações, informática, luz, água e impostos.

Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: “A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor”. Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. “A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário. Esses fundos existem em alguns estados, mas de forma desigual. Cada estado faz o seu. Agora, o CNJ vai traçar diretrizes para a organização desse fundo”, explicou.

Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. “Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro”, acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos 10 salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei nº 11.331/2002.

A coleta de dados começou em junho do ano passado, com uma equipe de apenas quatro pessoas, quando Asfor assumiu a Corregedoria do CNJ. “Eu perguntei: ‘Quantos cartórios tem no Brasil?’ Ninguém sabia. Mandei fazer o levantamento”. Hoje, a corregedoria sabe até mesmo o número total de funcionários das serventias: 50.452, sendo 6.841 em cartórios privados. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães dos cartórios, que depois eram passados de pai para filho. Com a nova Constituição, foi criada a exigência de concurso público para tabeliães. Mas 3.871 cartórios continuam públicos. Asfor vê um ponto positivo na mudança: “Com a privatização de 88, o serviço foi profissionalizado”. A informatização dos serviços avançou muito nos últimos anos.

O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia

Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral do CNJ

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Pesquisa realizada pelo CNJ revela concentração de faturamento no eixo Rio-São Paulo Levantamento inédito feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios no Brasil revela uma realidade desigual. Os números mostram que cerca da metade deles tem renda mensal até R$ 5 mil, enquanto outros 1.330 têm rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Os 100 maiores cartórios têm faturamento mensal entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões. Juntas, as 10,7 mil serventias extrajudiciais que já prestaram informações arrecadaram R$ 3,8 bilhões em 2006. Esse valor é próximo da soma dos orçamentos dos tribunais superiores. O estudo deverá resultar numa redivisão dos cartórios que arrecadam mais, numa espécie de “reforma agrária” do setor. Os maiores “latifúndios” ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo. São geralmente cartórios de registro de imóveis. O maior deles, com cerca de 150 funcionários, localizado no Rio, faturou R$ 28,3 milhões em 2006, o equivalente a uma mega-sena acumulada. A renda mensal foi de R$ 2,36 milhões. A segunda maior arrecadação ficou com um cartório de São Paulo: R$ 26,9 milhões naquele ano. O estado conta com sete dos 10 maiores cartórios do país, com renda anual a partir de R$ 13,1 milhões. Juntos eles faturaram R$ 140 milhões em 2006. Fora do eixo Rio-São Paulo, aparece uma serventia do Paraná com rendimento de R$ 17,9 milhões (sétimo lugar), e outra de Goiás com R$ 12,8 milhões (11º lugar). Na outra ponta da pirâmide estão 1.446 cartórios que faturam até R$ 6 mil por ano. São míseros R$ 500 por mês. Outras 792 serventias têm renda anual entre R$ 6 mil e R$ 12 mil. Esses cartórios estão localizados principalmente nos municípios mais remotos, nas regiões Norte e Nordeste. O número deles pode ser ainda maior, porque o levantamento feito pelo CNJ ainda não está concluído. Das 13.405 serventias cadastradas, 10.712 já haviam prestado todas as informações solicitadas até a última sexta-feira. As 2.693 que ainda não forneceram seus dados estão localizadas justamente nos grotões do país. Realidade desconhecida Os números apurados pela pesquisa surpreenderam o corregedor-geral do CNJ, ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. “O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia”, comentou. Ele ficou impressionado com a polpuda arrecadação de um número significativo de cartórios. “Dá para sustentar todas as cortes superiores”, comparou. Segundo o corregedor, esses dados explicam por que juízes, desembargadores aposentados, têm assumido algumas serventias. Ele esclarece, porém, que o levantamento registra o faturamento, não o lucro do cartório. Para se chegar a isso, é preciso considerar despesas com funcionários, instalações, informática, luz, água e impostos. Com uma linguagem cuidadosa, Asfor avisa: “A corregedoria vai propor ao CNJ uma realinhamento no setor”. Isso significa a partilha dos cartórios mais rentáveis. Ele também antecipa outras providências que resultarão do conhecimento das informações obtidas. “A partir desses dados, vamos estudar a formação de um fundo para o reaparelhamento do Poder Judiciário. Esses fundos existem em alguns estados, mas de forma desigual. Cada estado faz o seu. Agora, o CNJ vai traçar diretrizes para a organização desse fundo”, explicou. Outra preocupação do ministro é com a manutenção das serventias menos rentáveis. “Há, ainda, a possibilidade de haver um fundo para a sustentabilidade de serventias que não podem se manter. Elas são importantes porque fazem o registro civil de pessoa natural (RCPN). Hoje, cerca de 500 mil pessoas não são registradas no país. Uma das metas do CNJ é erradicar o subregistro”, acrescentou. Com a formação desse fundo, parte da arrecadação total de cada estado será destinada para a manutenção dos cartórios menores. Isso já existe em São Paulo, onde 5% da receita bruta do setor é utilizada para assegurar uma renda mensal de pelo menos 10 salários mínimos para as pequenas serventias, como prevê a Lei nº 11.331/2002. A coleta de dados começou em junho do ano passado, com uma equipe de apenas quatro pessoas, quando Asfor assumiu a Corregedoria do CNJ. “Eu perguntei: ‘Quantos cartórios tem no Brasil?’ Ninguém sabia. Mandei fazer o levantamento”. Hoje, a corregedoria sabe até mesmo o número total de funcionários das serventias: 50.452, sendo 6.841 em cartórios privados. Até 1988, o governo nomeava os tabeliães dos cartórios, que depois eram passados de pai para filho. Com a nova Constituição, foi criada a exigência de concurso público para tabeliães. Mas 3.871 cartórios continuam públicos. Asfor vê um ponto positivo na mudança: “Com a privatização de 88, o serviço foi profissionalizado”. A informatização dos serviços avançou muito nos últimos anos. O levantamento mostra uma realidade que ninguém conhecia Cesar Asfor Rocha, corregedor-geral do CNJ