Audiência discute repasses de recursos públicos para o MST

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle realizaram hoje audiência pública para discutir as providências já adotadas pelo Ministério Público Federal para apurar a responsabilidade por repasses ilegais de recursos públicos para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Serão ouvidos os procuradores da República Antônio Carlos Welter (Rio Grande do Sul), Félicio Pontes Júnior (Pará) e Sérgio Gardenghi Suiama (São Paulo).

A audiência foi solicitada pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR). Eles lembram que 15 órgãos do governo federal e cinco associações são suspeitos de repassar dinheiro ao MST entre 1998 e 2004, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles ressaltam que o MST não tem personalidade jurídica e os valores repassados à entidade foram feitos por meio de outras organizações.

Lupion e Caiado afirmam que, das cinco organizações não governamentais investigadas, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola recebeu cerca de 53% dos repasses federais. Lupion acredita que a ONG, assim com as outras quatro, funcionou como "laranja" do MST. "Mesmo diante dos resultados das investigações do TCU, o Ministério Público Federal deixou de responsabilizar as autoridades do governo federal que fizeram os repasses", afirmou o deputado.

A audiência está acontecendo no plenário 6.

Num surto de excesso de bondade, governadora do Pará doa cestas básicas aos flagelados das enchentes

Passeio de helicóptero e doação de cestas básicas é o "surto' de bondade da governadora Ana Júlia Carepa aos mais de 20 mil desabrigados pela enchente do Rio Xingú, rompimentos de barreiras e diques que alagaram o município.

Ainda há pouco, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) parabenizou o que disse o Deputado Átila Lins que descreveu a decretação do Estado de emergência no Amazonas, em razão das providências imediatas feitas pelo Governo do Estado de seu colega. Gonçalves emendou: o Governo do Amazonas, diferentemente do nosso Governo do Estado do Pará. Estamos vivendo situações de calamidade pública, principalmente no Município de Altamira. A Governadora esteve lá ontem apenas para passear de helicóptero. Não se reuniu com a comunidade, não disse o que foi fazer, não se comprometeu em resolver nenhum dos problemas daquele importante Município paraense. E deu marretada com o chapéu dos outros: as cestas básicas distribuídas em Altamira foram conquista da Prefeita Odileida, por meio da ELETRONORTE.

Segundo o parlamentar, a Governadora não decretou estado de emergência nem estado de calamidade pública! Enfim, são milhares e milhares de pessoas desabrigadas naquele Município, na região da Transamazônica. E os nossos governantes continuam insensíveis, buscando culpar gestores municipais do passado pela construçãodas barragens, cuja fiscalização é compromisso do próprio órgão estadual de meio ambiente, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Gonçalves cobrou: Estamos precisando, Sra. Governadora, do seu apoio, do apoio de todos os paraenses para ajudar a gente sofrida do Município de Altamira.

Faço um apelo ao Presidente Lula, o cara — como disse o Presidente Barack Obama. Peço que o cara não olhe apenas para as pessoas brancas e de olhos azuis de Santa Catarina, que têm recebido ajuda — muito justa — por causa das catástrofes, mas também para os caboclos amazônidas, para os nativos de Altamira, para aqueles que foram levados para a Transamazônica pelo Governo Federal e agora estão sofrendo as consequências de responsabilidade de Governos passados, que hoje, inclusive, chegam a Altamira e querem posar de bonzinhos e salvadores da pátria, mas que não ajudaram em nada, não ajudaram antes, não ajudaram durante e não estão ajudando depois. Vamos participar daqui a pouco de uma reunião com o Ministro da Integração Regional. Peço a V.Exas. que ajudem a auxiliar aquela gente sofrida.

Ontem, o Presidente Michel Temer constituiu uma Comissão para que possamos acompanhar pari passu as questões ligadas ao Município de Altamira e a toda a Transamazônica. Agradeço de público ao Presidente Michel Temer, através de V.Exa., Sr. Presidente, que nos dá a honra de falar nesta oportunidade ao povo brasileiro e ao povo paraense.

Governadora, desça do palanque. Ajude Altamira!

Desabrigados de Altamira recebem cestas básicas
Os desabrigados de Altamira receberam ontem (15) as primeiras das mil cestas básicas que o Governo do Estado está distribuindo no município. A governadora Ana Julia Carepa sobrevoou a cidade durante a manhã e depois visitou um dos abrigos e o Baixão do Tufi, um dos 11 bairros atingidos pelas enchentes.

O concorrente nacional da Vale

Enquanto Eike Batista tenta vender minas de ferro para grupos chineses, seus adversários se movimentam para barrá-lo, em nome do interesse nacional

No Brasil, Congresso pode vir a rediscutir o controle do subsolo

Faça as contas. A cada ano, o Brasil exporta US$ 16 bilhões em minério de ferro. É o carro-chefe da balança comercial brasileira, que tem como principal cliente a China. E o maior comprador do Brasil está tentando obrigar a Vale, líder global em exportações, a reduzir em 40% o preço do produto. Numa matemática simples, o Brasil perderia US$ 6,4 bilhões se os chineses vencessem a queda-de-braço. Ao mesmo tempo, grupos asiáticos, em especial a Chinalco, estão avaliando a compra de uma mineradora criada pelo empresário Eike Batista.

A MMX, que pertence ao homem mais rico do Brasil, dono de um patrimônio já superior a R$ 25 bilhões, está sendo oferecida a empresas do outro lado do mundo. este movimento de Eike deflagrou uma guerra surda em torno da mineração, que pode até trazer de volta a discussão sobre o caráter estratégico do subsolo. empenhado em vender seus ativos, Eike falou com exclusividade à dinheiro. "estou vendendo um Fusca, algo que não é estratégico para o país", disse ele.

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Lançamento do documentário "Cartas da Flor", em foco Chico Mendes

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Aplauso, apoio e repúdio a fatos atuais relacionados à Cultura brasileira

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura (MinC), traz ao conhecimento público as decisões tomadas em sua última reunião ordinária, ocorrida nos dias 24 e 25 de março, em Brasília, mediante a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9 de abril, de duas moções de aplausos, três moções de apoio e duas moções de repúdio a fatos relacionados à Cultura brasileira.

A primeira moção aprovada pelo Conselho foi de parabenização ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro pelos 170 anos de existência de sua revista, a mais antiga publicação acadêmica das Américas, empenhada em recuperar, investigar, valorizar e difundir o conhecimento geográfico e histórico sobre o Brasil.

A segunda moção foi de aplausos ao Colegiado Setorial do Circo, ao Ministério da Cultura, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça pela criação da comissão que estuda a regulamentação da participação de animais em espetáculos circenses. A comissão deverá definir as condições de guarda, alimentação, transporte e saúde dos animais, com o objetivo de coibir os maus tratos, proteger o público e preservar a tradicional arte de doma e adestramento nestas locais.

Os conselheiros manifestaram apoio à preservação, tombamento e restauro do prédio da Casa A Eletricista, em Porto Alegre, antiga fábrica de discos planos de cera, instalada na cidade por imigrantes italianos, em 1913. A fábrica foi uma das quatro do gênero existentes em todo o mundo. Produziu mais de 4.500 gravações de músicos brasileiros e atendeu a artistas do Uruguai e da Argentina também. Nos dias de hoje o prédio encontra-se em péssimo estado de preservação, correndo riscos de incêndio e desabamento.

Mereceu apoio do conselho, também, as manifestações e iniciativas em todo o país solicitando a revisão urgente da Lei Complementar 128 de 2008, promulgada pelo Congresso Nacional, que retirou a Cultura dos benefícios da redução tarifária para pequenas empresas ( Lei do Simples). Em consequência desta medida, o impacto tributário sobre a arrecadação bruta das empresas do setor subiram do mínimo de 6% para 17,5% .

A terceira moção de apoio foi endereçada à iniciativa conjunta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura, do Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e do Ministério da Cultura pela defesa da aprovação da pauta da Cultura no Congresso Nacional. Importantes projetos como a vinculação de mais recursos para os orçamentos de Cultura em todas as esferas de governo, a aprovação do Plano Nacional da Cultura e propostas de reformulação das leis do Direito Autoral e Lei Rouanet são alguns dos ítens que compõem a pauta.

O CNPC divulgou, ainda, duas moções de repúdio. Uma endereçada ao uso das concessões públicas das televisões para a desmistificação da arte secular dos prestidigitadores, através da revelação pública dos truques utilizados para a realização das mágicas. Os conselheiros entendem que esta prática das televisões representa um atentado direto contra as criações artísticas dos mágicos, consagradas em mais de 40 séculos de tradição.

A outra moção de repúdio foi atribuída à repressão policial à Sambada de Coco de Umbigada, no Largo do Guadalupe, em Olinda (PE), ocorrida no dia 12 de fevereiro deste ano. O conselho encaminhou um apelo ao governo do estado de Pernambuco para a adoção de medidas que garantam a livre expressão desta importante manifestação popular.

Os documentos divulgados no Diário Oficial da União foram assinados pelo presidente e pelo coordenador-geral do conselho, ministro Juca Ferreira, e o secretário executivo adjunto do Ministérios da Cultura, Gustavo Vidigal.

CNPC - O Conselho Nacional de Política Cultural é um colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura, que tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional. São competências do Plenário, dentre outras, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Nacional de Cultura; estabelecer as diretrizes gerais para aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura; apoiar os acordos para a implantação do Sistema Federal de Cultura; e aprovar o regimento interno da Conferência Nacional de Cultura.
(Comunicação Social/MinC)

Pepe Vargas poderá incluir retroativo para aposentados desde 1999

O relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08), deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse na semana passada que poderá incluir uma regra retroativa para “corrigir eventuais injustiças” com aqueles que se aposentaram a partir de novembro de 1999 até a data de promulgação da nova lei.

Em 1999, entrou em vigor o fator previdenciário, um redutor do valor das aposentadorias. “Essa regra estabeleceria na lei um princípio retroativo, dando os mesmos direitos aos que já se aposentaram, em condições idênticas à nova regra que passar a vigorar”, disse Pepe Vargas durante bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara.

Vargas frisou que o fator previdenciário só se aplica às aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Neste último caso, apenas se for mais vantajoso ao trabalhador. Esse redutor não se aplica aos demais benefícios previdenciários - aposentadoria por invalidez, proporcional, auxílio-doença, pensão.

Para o internauta Expedito, o fator previdenciário “foi a pior coisa que o governo fez depois da escravidão”. O participante do chat lembrou que a própria Justiça já considera a possibilidade de ‘desaposentação’ (sic), medida que permitiria requerer a qualquer tempo uma nova revisão da aposentadoria.

Pepe Vargas concorda que o fator previdenciário é “injusto com o trabalhador”. Por isso, informou, está propondo uma regra que “facilite ao trabalhador chegar aos 100% do valor da aposentadoria”. O parlamentar negocia com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

Regra de transição - A maioria dos participantes do bate-papo pediu explicações ao relator sobre uma possível regra de transição. “Como nossa proposta beneficia quem já faz parte do Regime Geral da Previdência Social, não é necessário esse mecanismo de transição”, ressaltou o deputado.

De acordo com Pepe Vargas, o fator previdenciário traz prejuízo exclusivamente para quem se aposenta por tempo de contribuição. Hoje a lei exige 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher.

O deputado apresentou os seguintes exemplos: um homem de 51 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição - ou seja, teria começado a trabalhar aos 16 anos -, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de 37,1% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor da sua aposentadoria, ele teria de trabalhar cerca de nove anos a mais. Com o fator 95/85, segundo o deputado, esse tempo de contribuição a mais chegaria a quatro anos e meio.

Relatório deve estar disponível até o final de abril

O Projeto de Lei 3299/08 está atualmente sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Pepe Vargas acredita que o seu relatório estará disponível para análise pelos demais integrantes do colegiado até o final deste mês.

Sendo aprovado nesta comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada sob a ótica da constitucionalidade e juridicidade. Se aprovada na CCJ, seguirá para votação pelo Plenário da Câmara.

Deputado avalia sugestões de internautas e explica déficit

No bate-papo da Agência Câmara com Pepe Vargas, os internautas questionaram o parlamentar sobre a sua proposta de substituir o fator previdenciário pelo Fator 95/85. O internauta Carlos sugeriu que a proposta fosse alterada para uma fórmula que considerasse a soma 90/80 (para homens e mulheres, respectivamente), e a média de 60% das maiores contribuições para o cálculo do valor da aposentadoria.

Atualmente a base de cálculo para a aposentadoria integral são os 80% maiores salários recebidos pelo segurado a partir de julho de 1994. “A alteração para um fator 90/80 exigirá calcular o novo impacto dessa fórmula”, explicou Pepe Vargas. “Sobre a média das 60% maiores contribuições, tenho simpatia pela ideia de reduzir a regra atual, que considera as 80% maiores contribuições. Se não for 60%, talvez 70%. Com isso, o valor da aposentadoria poderia se elevar”, ressaltou Vargas.

Servidor público - O parlamentar também esclareceu dúvidas a respeito do chamado déficit da Previdência Social e do regime de aposentadoria dos servidores públicos. “Em primeiro lugar, é preciso relativizar essa história de déficit”, observou Pepe Vargas.

Segundo ele, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - que não é o regime próprio dos servidores públicos - “no curto prazo não é deficitário, desde que consideremos além da receita própria da Previdência as transferências das contribuições sociais criadas para o financiamento da Seguridade Social”. Já no longo prazo, o deputado considera que, devido ao rápido envelhecimento da população brasileira, o RGPS exigirá maior necessidade de financiamento.

Em relação ao regime de aposentadoria dos servidores públicos, Pepe Vargas afirmou que “a fórmula 95/85 é muito semelhante à regra estabelecida na chamada PEC Paralela dos regimes próprios dos servidores públicos. Nesse sentido, estamos aproximando as regras dos dois sistemas”, explicou o relator.

Reajuste dos Benefícios da Previdência Social

Há no momento, em tramitação na Câmara dos Deputados, um número considerável de proposições que defendem mudanças na forma de reajustamento dos benefícios da previdência social.

Para contribuir para o debate sobre o tema em foco, a Consultoria Legislativa apresenta texto de referência com as principais posições relativas a essa questão, sintetizadas em três correntes: num extremo, situam-se os defensores da indexação de todos os valores dos benefícios ao comportamento do salário mínimo, no outro, os que postulam a completa desvinculação desse parâmetro, inclusive do piso. No centro, encontram-se os que apoiam a situação atual, que consiste na manutenção do piso indexado ao salário mínimo, sujeitando-se os benefícios de valores superiores a este a variações de índices de preços, a fim de preservar seus níveis reais.

Acompanha ainda o texto de referência, um estudo técnico, também produzido pela Consultoria Legislativa e intitulado “Salário Mínimo e Reajustes dos Benefícios da Previdência Social”, no qual a questão é aprofundada com base em elementos históricos e simulações sobre os efeitos de uma eventual indexação generalizada sobre as contas da previdência social.

Encontram-se também à disposição ampla bibliografia sobre a matéria e links para acesso a textos eletrônicos, além da relação de todas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e que dispõem sobre a forma de reajustamento dos benefícios da previdência social.

Agência faz chat sobre fator previdenciário

A Agência Câmara realiza nesta quarta-feira (8), às 10 horas, bate-papo pela Internet com o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele é o relator do Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário como elemento para calcular o que o aposentado deve receber de benefício.

Para participar do bate-papo, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat, que estará disponível no menu ao lado direito.

Pepe Vargas prepara substitutivo que cria uma nova forma de cálculo da aposentadoria, levando em conta apenas o tempo de contribuição e a idade. Essa fórmula reduz o tempo necessário para a aposentadoria no valor do teto da Previdência.

O parlamentar está negociando com o governo a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95, que consiste no direito de aposentar quando a soma da idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para as mulheres ou 95 para os homens.

Vargas rejeita os argumentos de que o fim do fator traria desequilíbrio aos investimentos do país. Para ele, a maior pressão fiscal sobre o Orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB).

Durante audiência pública realizada em março, diversos representantes de entidades patronais protestaram contra a extinção do fator previdenciário, alertando para o suposto risco de queda nos investimentos.

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Endosso à Marabá

Foto: Val-André















Convidado especial do coordenador da bancada do Norte, deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) na reunião de ontem na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães foi apresentado como o gestor do "poderoso município de Marabá. Dentre em breve, o mais importante município do Brasil, a partir da efetivação da verticalzação mineral à ocorrer nos próximos anos", afirmou Rocha.

MST desafia justiça e diz que não desocupará as fazendas de Dantas

"Nós não pretendemos desocupar as fazendas de Dantas", diz MST -

A coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, Maria Raimundo, afirma que as terras que o movimento ocupa no estado já viraram pastagens, incluindo as três fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas. Em muitos casos as áreas desmatadas ultrapassam 80%.

Segundo ela, a obrigatoriedade de Reserva Legal na Amazônia só funciona para os trabalhadores. "a intenção dos] latifundiários, dos fazendeiros e das empresas, quando se apropriam de uma terra, quando grilam uma terra, não é a produção e nem a preservação da natureza, é a apropriação da terra para criar gado", explica.

Em entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br, ela conta sua insatisfação com a mídia, que tenta criminalizar o movimento dos trabalhadores, e comenta as críticas feitas pelos ruralistas na região, que afirmam que no estado existe terras suficientes para reforma agrária, sendo desnecessária a ocupação de propriedades privadas.

Confira a entrevista aqui ao site Amazônia. org.

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Representantes do Grupo Santa Bárbara percorreram gabinetes de autoridades em Brasília em reuniões fechadas para a busca de uma solução para a investida do MST no Sul do Pará contra o braço do agrobusiness do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Ministro diz que regularização de terras da Amazônia é urgente

Fotos: Val-André
















O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, compareceu em audiência pública a convite da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR na Câmara. O ministro não concorda à apresentação de um projeto de lei sobre a regularização de terras na Amazônia Legal e mostrou-se favorável à votação da Medida Provisória 458/09, que já prevê essa regularização. "A situação é urgente na região", argumentou.

Giovanni defende exclusão do artigo 13 do PDV à MP 458 - foto 2

Cassel respondeu às críticas dos movimentos sociais, presentes à audiência pública. Representantes da sociedade civil desaprovaram a medida provisória por ela não tratar de reforma agrária. "Não vamos misturar os assuntos. O governo vai continuar fazendo a reforma agrária", afirmou o ministro.

Venda pelo Incra
De acordo com o ministro, o relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a MP tem pontos que merecem reflexão, como a regularização de terrenos em posse de pessoas jurídicas, dispositivo que não constava do texto original enviado pelo governo.

Além disso, acrescentou Cassel, em vez de eliminar o prazo de carência de dez anos para a venda da terra - como prevê a MP e foi retirado pelo relator - o melhor seria criar mecanismos como a autorização de venda pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O relator observou, que se a venda for proibida, quem ganhar a posse da terra vai acabar vendendo-a de "qualquer jeito, pois haverá contratos de gaveta".

Farra da terra
A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a MP tenta resolver o problema, mas chamou o projeto de lei conversão de "farra da terra" por permitir que "assim que o posseiro receber o título da terra o passe para a frente".

No geral, os deputados mostraram-se favoráveis com a regularização das terras da Amazônia, prevista na MP, mas demonstraram preocupação com a (falta) de estrutura do governo para executar as ações necessárias.

Os movimentos sociais presentes à audiência criticaram o fato de não terem sido ouvidos nem pelo governo nem pelo Congresso. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) observou que a MP chegou à Câmara em fevereiro e, até agora, não tinha sido procurada por nenhuma entidade da sociedade civil. Ela sugeriu que os movimentos formalizem as propostas a serem mudadas na MP.

Ministro defende MP que regulariza terras na Amazônia
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que a regularização de terras na Amazônia - prevista na MP 458/09 - facilitará a fiscalização do desmatamento, porque será possível identificar o proprietário da terra desmatada e puni-lo. Cassel participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já está trabalhando na regularização prevista na MP. Ele informou que os casos mais simples devem levar de 90 a 120 dias para serem resolvidos.

Cassel também anunciou que o cadastro dos requerentes das terras será divulgado na internet, o que vai possibilitar a fiscalização por parte da sociedade.

Mudanças na MP
O ministro disse que o parecer do relator da MP, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), preserva a operação do programa de regularização. Cassel declarou, no entanto, que tem divergências com alguns pontos incluídos no parecer, mas não citou nenhum desses pontos.

Pequenas propriedades
Cassel informou que as áreas de 0 a 4 módulos fiscais, onde vai haver doação ou venda pelo valor histórico, representam 95,5% do total a ser regularizado pela MP. Esse percentual corresponde a 283,6 mil posses. Cada módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.

Segundo o ministro, a MP também vai beneficiar 172 municípios que hoje estão em situação irregular, pois se localizam em terras da União. Cassel culpou a legislação anterior à MP pela não regularização das terras.

Cassel informou que as terras da União a serem regularizadas pela MP totalizam 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal (a região possui 502 milhões de hectares). Já o total de terras indígenas na Amazônia Legal é de 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.

Regularização de terras na Amazônia beneficia grileiros, diz ONG

A representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) Muriel Saragoussi disse que a Medida Provisória (MP) 458/09 deveria ter destinado os terrenos da Amazônia acima de 15 módulos fiscais para reforma agrária e não para venda aos seus atuais ocupantes, já que muitos deles seriam grileiros.

"Os pequenos estão sendo usados para justificar a regularização de latifúndios", disse Muriel, que participa de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

As entidades do fórum, segundo Muriel, são a favor da regularização de terras na Amazônia, mas não da forma prevista na MP nem do parecer feito pelo relator da medida, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Para a representante do fórum, a MP abandona a reforma agrária e o ordenamento territorial.

Também na audiência, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra, Jorge Parente, disse que a MP representa a transferência de propriedades públicas para particulares.

Ele criticou, ainda, o fato de a MP contemplar as grandes propriedades (6% das ocupações a serem regularizadas representam 63% da área contemplada, enquanto 53% do total de ocupações representam 7% da área).

Governo discorda
Para o secretário de Políticas Fundiárias do estado do Amazonas, George Tasso, a MP beneficia a população mais pobre e exclui os grileiros do processo de regularização. Tasso disse que as ocupações dos grileiros pressupõem o uso de violência e de fraude e, por isso, não serão regularizadas.

Falta de debate
Já a representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, criticou o fato de o governo ter editado a MP sem ouvir nenhuma das organizações do fórum, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

Entidades pedem retirada de MP que regulariza terras na Amazônia
A Aliança Camponesa e Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, que reúne movimentos sociais e entidades da sociedade civil, divulgou há pouco uma nota com críticas ao relatório do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) sobre a Medida Provisória que trata da regularização fundiária na Amazônia (MP 458/09). A aliança defende a retirada de pauta da MP e sua transformação em um projeto de lei, para assegurar um amplo debate com as comunidades interessadas.

A entidade declarou ser contra o parecer do relator porque o texto permite a regularização de ocupações cujos titulares sejam pessoas jurídicas e de ocupações indiretas (quando uma pessoa ocupa a terra por outra); permite que um beneficiário seja proprietário de outros imóveis rurais; e retira o prazo de carência de dez anos para a possibilidade de venda das terras regularizadas.

Entre as entidades que integram a aliança está o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) e a Confederação das Associações dos Servidores do Incra.

Audiência com ministro
A nota foi divulgada antes da audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir a MP 458/09. Entre os convidados para a reunião está um representante do FBOMS.

A audiência teve início há pouco. Neste momento, está sendo ouvido o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O evento ocorreu no plenário 14.