PAC: governo nega privilegiar regiões

AMAZÔNIA

O subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Johaness Eck, admitiu ontem, em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que existem dificuldades para harmonizar diferentes ações necessárias para dar seguimento às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, negou que a região Norte esteja sendo negligenciada, no âmbito do programa, se comparada a outras regiões.

Johaness Eck afirmou que os investimentos no Norte (R$ 53 bilhões) têm valor próximo aos do Sul (R$ 70 bilhões). Na região Centro-Oeste, estão sendo investidos R$ 25 bilhões - menos que na região Norte. O representante da Casa Civil justificou ainda que a região Sudeste terá aplicação de R$ 540 bilhões porque 60% dos seus investimentos são voltados ao setor de petróleo e gás.

Eck alertou, no entanto, que nenhuma obra, apenas por constar no PAC, deixará de cumprir as leis do País. Como exemplo, citou a necessidade de licenças ambientais. “O marco regulatório do Brasil é exemplo para a América do Sul”, disse. “É verdade que, às vezes, há dificuldade de harmonizar diferentes aspectos. Cada instituição, como Dnit e Ibama, tem sua cultura, sua expertise. Em algum momento vamos consertar isso. O PAC tem um Comitê Gestor para destravar as obras mais complicadas. É preciso dizer que a maioria das obras do Programa está dentro do cronograma, o que muitas vezes não inclui o trabalho in loco, mas toda a preparação do projeto.”

Atrasos - O representante da Casa Civil acrescentou que o governo está trabalhando para recuperar a capacidade de pessoal no setor ambiental. “Até quatro anos atrás, o Ibama não tinha dez pessoas trabalhando com licenciamento. Hoje, na Amazônia, o governo federal tem mais servidores públicos do que tinha há cinco anos, mas certamente ainda é menos do que havia há 20 anos”, afirmou.

A coordenadora-geral de Transportes, Minérios e Obras Civis do Ibama, Rosa Helena Zago, disse que, além da falta de pessoal, outra causa de atraso nas licenças ambientais é a apresentação, pelos empreendedores, de estudos de impacto ambiental de má qualidade.

Os argumentos dos representantes do governo não convenceram os integrantes da Comissão da Amazônia presentes à audiência. O autor do requerimento para o evento, deputado Silas Câmara (PSC-AM), afirmou que, por ser um governo reeleito, não há que justificar os problemas do PAC com decisões de mandatos anteriores. Ele afirma não entender por que o PAC na região Norte enfrenta tantos entraves, se foi baseado no Plano Amazônia Sustentável, discutido com antecedência.

Já o deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) considera que “o PAC na Amazônia é uma falácia” e não é justo com a região que representa mais da metade do País. O parlamentar criticou o atraso em obras como as usinas de Jirau e Santo Antônio e as rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-319 (Manaus-Porto Velho), por conta de licenciamento ambiental.

No mesmo sentido, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou a legislação ambiental, que prevê multa para os produtores rurais da Amazônia que não cumprirem 80% de reserva legal em suas propriedades. Queiroz destacou que, no passado, esses produtores foram estimulados a desmatar 50% de suas fazendas, para desenvolver atividades econômicas. (AP)

Depois do vacilo, Mercadante pede apuração contra Sarney

O senador Aloizio Mercadante, aquele mesmo que semana passada se submeteu ao constrangimento de defender o seu colega José Sarney, enquadrado que foi pelo presidente Lula, muda de opinião – será que caiu a ficha? – e prega a apuração contra o péssimo comportamento do Senhor do Maranhão e do Amapá.

Mercadante pede apuração rigorosa sobre Fundação Sarney

Reportagem revelou desvios de recursos oriundos da Petrobras para empresas da família de José Sarney

Denise Madueño, da Agência Estado

BRASÍLIA - O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, defendeu na manhã desta quinta-feira, 9, a apuração rigorosa da revelação feita pelo jornal O Estado de S.Paulo de que parte dos R$ 1,3 milhão de recursos destinados pela Petrobras à Fundação José Sarney, para projeto de incentivo à cultura, foi transferido para empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP) e para empresas fantasmas. Mercadante disse que está aguardando o pronunciamento da Fundação para avaliar os desdobramentos políticos na Casa.

O líder disse, no entanto, que não vê uma relação direta da Petrobras com os indícios de irregularidade. Mercadante argumentou que, como se trata de um projeto ligado à Lei Rouanet, a prestação de contas se faz junto ao Ministério da Cultura e não na instituição patrocinadora. "Isso não quer dizer que não haja irregularidades. Tem de apurar, tem de ser investigado com todo rigor", disse Mercadante.

A reportagem do Estado revela que, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço em endereços fictícios em São Luís (MA) e em uma conta paralela que não tem ligação com o projeto. Outros R$ 30 mil foram para a TV Mirante e duas emissoras de rádio de propriedade da família Sarney.

Pesquisa aponta que Segurança e Saúde são os principais problemas do Governo Lula

Pesquisa GPP realizada em junho e publicada no site do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) mostra que o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que diz a propaganda petista, vai mal, especialmente nas áreas de saúde e de educação.

Veja os números aqui.

Deputado Giovanni Queiroz apresenta requerimento para ouvir esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/08/2009

LOCAL: Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

Audiência Pública:

Tema:
Prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA, sobre conflitos agrários no País e, especialmente, no Estado do Pará.
Expositores:
Dr. Guilherme Cassel - Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário; e
Dr. Rolf Hackbard - Presidente do Instituto Nacional de Colonuização e Reforma Agrária - INCRA.

Autor do Requerimento de nº 401/2009:
Deputado Giovanni Queiroz - PDT/PA

Projeto normatiza local de residência de agente penitenciário

Foto: Luiz Alves

Dr. Talmir lembra que juizes e agentes de saúde já são obrigados a residir nas cidades onde trabalham

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5016/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos metade dos agentes penitenciários e outros servidores morarem no município no qual se localiza a penitenciária onde trabalham.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje prevê apenas que o diretor penitenciário resida no estabelecimento ou nas suas proximidades e dedique tempo integral à função.

Continuidade
"O exercício de alguns cargos e funções públicas impõe a seus titulares a permanência na localidade em que suas atribuições são executadas, de modo a assegurar a continuidade e eficiência das ações da instituição", explica Dr. Talmir.

O parlamentar lembra que a legislação brasileira faz a mesma exigência em relação a outras profissões, como a de juiz e a de agentes comunitários de saúde.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5016/2009

Ag. Câmara.

Comissão discutirá Operação Abate em frigoríficos na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai discutir em audiência pública as fragilidades no sistema de fiscalização e controle de frigoríficos e laticínios na região amazônica, denunciadas pela Operação Abate da Polícia Federal (PF). A data da audiência ainda não foi definida.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor do requerimento aprovado nesta quarta-feira (8), acredita que podem surgir dúvidas sobre o sistema de monitoramento e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "A questão que se coloca neste momento é se o fato registrado na Operação Abate é algo localizado ou é sistêmico".

Prisões
A Operação Abate é resultado de investigações da PF e do Ministério Público Federal para apurar a prática de diversos crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia (SFA). Durante a operação realizada em junho passado, foram presas 22 pessoas por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, concussão (servidor que exige propina) e prevaricação. Também foram expedidos 43 mandados de busca e apreensão.

Valverde lembra que entre as irregularidades foi detectada a facilitação no fornecimento irregular de guia de abate e de transporte de animais; autorizações para exportação de carne sem que houvesse condições para tais; licença para construir e operar frigoríficos sem o atendimento das normas próprias e leniência na observância da qualidade do produto; registro de casos de injeção de água na carne para obter aumento de peso.

De acordo com a Polícia Federal, em muitos casos, os produtos enviados para o consumidor, que eram produzidos nos estabelecimentos alvo da operação, e não possuíam nenhuma garantia de estarem em condições de consumo, em virtude da omissão da fiscalização.

"Tais condutas podem comprometer a saúde da população e o esforço empreendido pelo governo de melhorar a sanidade e a qualidade do produto de origem animal e abalar confiança do consumidor", assinalou o deputado.

Convidados
Para a audiência serão convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; o interventor da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia, Abrão Buchadist; e o representante do Ministério Público Federal em Rondônia.

AG. Câmara.

Deputados defendem modelo de produção sustentável na Amazônia

Amazônia

O diálogo e a parceria entre os setores produtivo e ambiental vão fortalecer as ações na construção de uma agenda única para o desenvolvimento integrado e sustentado da região amazônica e também para o Brasil. A proposta foi defendida pela deputada federal Marinha Raupp e pelo senador Valdir Raupp durante audiência pública da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, realizada ontem (09/07), em Ji Paraná, e presidida pelo deputado Moreira Mendes. 

A deputada Marinha Raupp destacou a importância de se produzir com sustentabilidade, pois segundo ela, esse é um modelo capaz de suprir as necessidades econômicas da população, sem esgotar os recursos para as gerações futuras. Nesse sentido, a parlamentar defendeu uma política nacional de desenvolvimento regional sustentável e sustentada, com competitividade econômica, inclusão social e fortalecimento do setor produtivo. 

Já o senador Valdir Raupp defendeu uma política de “Desmatamento Zero” para a Amazônia, pelos próximos dez anos. A proposta é tema de Projeto de Lei de sua autoria (PLS 342/08), que já recebeu apoio de entidades representativas dos pecuaristas e do agronegócio de Rondônia e outros estados da Amazônia. Segundo ele, é possível atingir esse objetivo, desde que haja incentivos reais para os produtores. “Com a quantidade de terras já desmatadas na região, acredito que seja viável produzir e lucrar, a partir das novas tecnologias disponíveis, sem precisar derrubar mais nenhuma árvore”, afirmou. 

Um dos temas da audiência foi a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais (Decreto 6.514/2008), que prevê, entre outros, que os produtores rurais têm prazo até dezembro deste ano para fazer a averbação (Titulação) da Reserva Legal e adaptar-se às exigências da lei. O prazo para adequação da medida foi concedido por meio do Decreto 6.695/2008, porém, foram excluídos da Norma os desmatamentos irregulares ocorridos no Bioma Amazônia, o que impediu a regularização dos produtores localizados nessa região. 

Diante disso, Marinha Raupp enviou ofício à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitando a revisão do Decreto de forma a garantir os mesmos direitos aos produtores localizados no Bioma Amazônia, que inclui os estados de Rondônia, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. A iniciativa da parlamentar foi elogiada pelo deputado Giovanni Queiroz (PA), presente à audiência, que destacou a agilidade da parlamentar em tentar solucionar o problema e garantir aos produtores localizados no Bioma Amazônia um prazo maior para adequação. 

Também participaram da Audiência Pública, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), os deputados federais Moreira Mendes, Ernandes Amorim, Natan Donadon, Anselmo de Jesus, Abelardo Lupion (PR) e Homero Pereira (PR), além de representantes do setor agropecuário, empresários ligados ao setor produtivo e autoridades estaduais.

Fonte: Rondônia Denâmica.

Trabalhadores, aposentados e pensionistas, uni-vos

Desde 1999, quando foi aprovada Reforma Previdenciária e criado o famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO, todos trabalhadores brasileiros ao requerem suas aposentadorias, poderão ter desde início do recebimento de seus benefícios uma redução que pode atingir até 40% (quarenta por cento). Não só isso é grave, mas também são os reajustes anuais dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Neste caso, somente nos últimos nove anos as perdas acumuladas superam 38%.

Neste exato momento vários Projetos de Lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, e são prejudicados em suas apreciações em função da ação dos Governistas. Exatamente, os mesmos Parlamentares que discursaram nas últimas eleições contra a Reforma Previdenciária de FHC. Resumindo, o Governo anterior fez o que era injusto para com os trabalhadores e aposentados, e o atual Governo quer manter tamanha injustiça de qualquer forma. Lula já declarou a sindicalistas que vetará qualquer mudança no regime previdenciário. O Governo, e alguns de seus pares, eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, se transformaram nos principais adversários, antagonistas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas do Setor Urbano brasileiro e contribuintes pela iniciativa privada (CLT).

Os projetos de lei são os seguintes:
VETO PRESIDENCIAL 288/06 - Será deliberado pelo Senado no início de agosto. Trata-se do aceite ou não pelo Senado do veto feito por Lula que propiciaria 16,71% de aumento aos aposentados oriundos da iniciativa privada decorrente da variação do aumento do salário mínimo e do reajuste àqueles que recebiam mais de um salário mínimo de aposentadoria. Este direito dos aposentados é retroativo a 2006. O Movimento Nacional Dignidade aos Aposentados obteve até o momento a adesão pela derrubada do veto de 30 Senadores; e 6 outros Senadores; todos do Partido dos Trabalhadores são a favor da manutenção do veto; ou seja contra o aumento aos aposentados.

PL 3299/08 - Extingue o Fator Previdenciário aos que irão se aposentar. Consiste em um fator depreciativo que leva em consideração de forma ponderada a idade; a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria além da expectativa de vida medida pelo IBGE. Em suam para o trabalhador não ter seu benefício reduzido em 40% se vê obrigado a contribuir por mais tempo e conseqüentemente receber por menos tempo após sua vida laboral. A manutenção deste fator como querem os Deputados da base governista, é uma extraordinária injustiça que penaliza o trabalhador por viver mais (expectativa de vida), que é uma constatação existente em todas as partes do mundo.

PL 4434/08 – Reajusta os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias. Tal qual o PL 3299/08 - ambos derivados do PL 58/2003 já aprovado pelo Senado, também já foram aprovados por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e agora estão a cargo dos Deputados Relatores literalmente parados na Comissão de Finanças e Tributação. O PL 3299/08; está nas mãos do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que quer substituir o Fator Previdenciário por uma fórmula denominada 95/85 que continua a roubar os direitos dos trabalhadores. O PL 4434/08 está estagnado nas mãos do Deputado Antonio Palocci.

PL 01/07 - Estende aos aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo, ou seja, a inflação anual e acrescendo-se a variação do PIB ocorrida dois anos antes (aumento real de acordo com o crescimento da economia do país). O projeto está pronto para a pauta de plenário; mas é trancada pelos Governistas.

O MOVIMENTO NACIONAL DIGNIDADE AOS APOSENTADOS formou-se para lutar pelos direitos de trabalhadores e aposentados.
O momento é decisivo e é necessário que você participe ativamente. Mande emails; ou abaixo assinados aos Deputados e Senadores exigindo que tais Projetos de lei sejam apreciados em regime de urgência. Louvemos os nossos direitos por um futuro melhor, acordemos deste sonho presunçoso de que a justiça nos será agraciada sem esforço e mobilização da nação. Tome para si esta causa; empunhe esta bandeira ela é maior que o nosso futuro, pois é o futuro dos nossos filhos.

A HORA É AGORA. Manifeste-se.

Tel. da Câmara dos Deputados
0800 – 619619 – opção 1, e dar apoio ao PL 3299/08.

Envie e-mails aos Parlamentes www.camara.gov.br e www.senado.gov.br.

Fonte: No Rastro do Planeta.

Governo prepara pacote para aposentados e pensionistas

Em pauta: negociação do reajuste de aposentados e fator previdenciário

Pressionado pelos três projetos de lei propostos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que interessam a aposentados e trabalhadores, o governo prepara um pacote para segurados do INSS. O acordo é costurado pessoalmente pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci. O aumento real para quem ganha acima do salário mínimo entra na agenda pela primeira vez.

A proposta do governo prevê uma política permanente de reajustes, a partir de 2010. O aumento de 6,14% foi anunciado como uma aposta para janeiro, mas o governo nega e diz que só anuncia o percentual em agosto. O índice especulado é a inflação projetada até janeiro (3,64%) mais a metade do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2,5%). “Não há números fechados, por enquanto”, assegura o diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, José Carlos Pinto.

A Cobap e representantes das centrais sindicais negociam com o governo. A moeda de troca é a manutenção do fator previdenciário — como alternativa à formula 85/95 (que soma idade e tempo de contribuição para pedir o benefício). Paulo Paim, autor dos projetos, afirma que respeitará a decisão das centrais e da Cobap.

Fonte: O Dia.

Vejam que é quem na “tropa de choque” de Renan para livrar a cara de pau de Sarney

Eleitores do Brasil. Anotem ai os nomes que comporão o Conselho de Ética do Senado Federal. Da lista composta por 15 senadores, 10 representam a “armação” do pizaiolo mor da República – o inominável Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do PMDB no Senado e namorador profissional.

WELLINGTON SALGADO (PMDB-MG)
Suplente do ministro Hélio Costa, protagonizou, no Conselho, muitas brigas para defender Renan Calheiros – seu ídolo. Esse cidadão para não perder a pose, disse esta semana que o Senado tem que votar logo a LDO, porque os senadores estão muito cansados e precisam de “cafuné”.

Não senador Salgado. Vocês precisam é de sal para colocar nas suas feridas após a pisa que elementos como você receberão do eleitorado em 2010 e você submergirá na sua insignificância e cinismo.

ALMEIDA LIMA (PMDB-SE)
Tem a gratidão eterna de Renan, que o indicou para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento.

Esse tipo é um nepotista incorrigível e muito chegado na terceirização de empresas amigas contratadas com dinheiro público.

Resumo: uma mala sem alça e sem rodinhas.

PAULO DUQUE (PMDB-RJ)
Pela idade (81 anos), presidiu as primeiras reuniões da CPI da Petrobras e ajudou a impedir sua instalação.

Outro cínico profissional. Defende com unas e dentes a não instalação da CPI que investigará a bandalehira com o seu, o meu, o nosso dinheiro, feito com a aparelhadíssima Petrobrás.

GIM ARGELLO (PTB-DF)
De quase cassado foi alçado a articulador de Renan, Lula e Sarney. Tem apelidos como "aprendiz de feiticeiro".

Suplente, leão de chácara e puxa saco profissional do ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo na história do escândalo do BRB. Esse é uma zero a esquerda na política.

JOÃO PEDRO (PT-AM)
Seu maior mérito é ser amigo de Lula. Quer disputar o governo do Amazonas como vice de Alfredo Nascimento.

Outro puxa saco profissional de olho nas benécies do poder. Pobre Amazonas.

INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
Está no 1º mandato no Senado. Como relator da CPI das ONGs, barrou a tentativa de investigar irregularidades.

De tão insignificante. Ninguém sabe a que veio.

JOÃO RIBEIRO (PR-TO)
Foi denunciado ao STF, acusado de aliciar trabalhadores rurais e sujeitá-los à condição de escravos em sua fazenda.

Milita no partido de Edir Macedo e do Vice-Presidente da República. Este último um homem honrado. Quanto ao chefão da Universal, precisa dizer mais alguma coisa?

ANTÔNIO C. VALADARES (PSB-SE)
Ser líder foi o argumento para que assumisse a vaga no lugar de Renato Casagrande. É cotado para presidente.

Entrou para receber um “ossinho” que Renan costurará, junto a Sarney com “O cara”, caso tudo seja bem feito. Ou seja, uma pizza do tamanho da vergonha que é este Senado.

JOÃO DURVAL (PDT-BA)
Pai do atual prefeito de Salvador, João Henrique, do PMDB, deverá ser pressionado a ficar ao lado de Sarney.

Não ficará ao lado de Sarney não.
Pelo menos é o que se espera no seio do PDT.

GILVAM BORGES (PMDB-AP)
É o mais fiel aliado de Sarney. Não vê problemas em empregar parentes, mesmo com o fim do nepotismo.

Ex-assessor de Gabinete de Sarney. Esse tipo é o suplente que se locupletou com a queda do senador Capiberibe (PSB-AP), uma das vítimas da armação e destreza com que o presidente do Senado opera para derrubar seus desafetos políticos.

DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO)
Presidente da CCJ, é um duro crítico de Sarney. Ajudará na argumentação jurídica no embate com os governistas.

Talentoso político, ex-procurador geral do Ministério Público de Goiás, vai “baixar o sarrafo” no bigodudo.

SÉRGIO GUERRA (PSDB-PE)
Presidente do PSDB, foi escalado para dar equilíbrio à atuação da oposição. Tem bom trânsito na base governista.

Promete capítulos inesquecíveis na análise das denúncias contra o chefão do Maranhão e do Amapá.

MARISA SERRANO (PSDB-MS)
É vice-presidente do PSDB e vista como uma das lideranças novas do partido. Será a única mulher do Conselho.

Inteligentíssima, equilibrada e muito charmosa. Dará um toque feminino e sugerirá leituras de livros que versam sobre ética ao maioral das Alagoas, do Maranhão e do Amapá.

ELISEU RESENDE (DEM-MG)
Foi um dos três dos 14 senadores do DEM contrários à licença de Sarney da presidência do Senado.

Falará grosso contra José – o imortal – Sarney.

HERÁCLITO FORTES (DEM-PI)
É 1º secretário da Mesa. Foi contra a proposta de afastamento de Sarney, mas já disse que seguirá a bancada.

Em regime, perdendo dezenas de quilos após uma cirurgia de redução de estômago. Seu humor estará azêdo contra Sarney – o imortal.

Alta tecnologia rastreará gado paraense

E os outros rebanhos?

Pará terá sistema de rastreamento eletrônico de gado

Deu no Estadão

Tecnologia, via satélite, receberá investimento inicial de R$ 1 milhão
O Ministério da Agricultura vai investir R$ 1 milhão na implantação de um sistema de geomonitoramento por satélite para a fiscalizar o desmatamento de áreas preservadas e fazer o rastreamento de gado no Pará. O sistema será implantado até o final do ano, inicialmente, no Sul e Leste do Estado, área na qual o desmatamento é considerado mais crítico, informou o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Os produtores do Estado vêm sofrendo boicotes de supermercados e frigoríficos, depois que o Ministério Público do Pará decidiu considerar esses estabelecimentos responsáveis solidários, caso comercializem carne e derivados provenientes de fazendas cujos donos são acusados de crimes ambientais.

O custo anual de manutenção do sistema de R$ 2,5 milhões será bancado inicialmente pelo Ministério, mas nos anos seguintes deverá ser dividido com produtores, frigoríficos, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), que também participa do projeto.

Um ano depois da primeira fase de implantação do projeto, a expectativa é a de que todo o Pará já tenha a cobertura do sistema, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Stephanes lembrou que a pecuária é considerada um dos cinco maiores responsáveis pela degradação do meio ambiente. Os demais são carvoaria, extrativismo, madeira e assentamento. "Com isso, acaba essa discussão toda que existe e que chega a ser estéril."

A adesão ao monitoramento por satélite será obrigatória no Estado. A área mais crítica inclui 150 mil quilômetros quadrados, onde estão localizadas 12 mil fazendas produtoras.

O Pará tem condições de realizar o geomonitoramento porque não há tráfego animal no Estado sem que seja emitida uma Guia de Trânsito Animal (GTA), que funciona como um passaporte do boi. "O que eu preciso fazer, então? Emitir uma GTA eletrônica no Pará com dados interligados a um computador em rede, passando as informações em tempo real", disse o ministro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa) buscará imagens produzidas por instituições locais desde a década de 1970 para provar que não houve desmatamento ilegal de áreas na mesma proporção apontada por ONGs e o Ministério Público.