Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados

Governadora é omissa, acusa deputado

Gilberto Nascimento
















O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."

Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.

Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.

São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.

Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.

Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.

Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.

Comissão aprova parecer preliminar do Orçamento de 2010

Elton Bomfim

O relatório prevê aumento do valor das emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2010 com um aumento do valor que cada parlamentar pode apresentar em emendas individuais de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões. Segundo o relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF), os parlamentares têm usado essas emendas para obras importantes na região onde atuam.

"Às vezes R$ 500 mil ou R$ 400 mil em um pequeno município pode fazer uma obra importantíssima para aquela cidade. É a forma de o dinheiro federal chegar nos pequenos municípios. Além disso, é transparente. A emenda individual tem CPF, impressão digital, nome, endereço. É mais fácil e até mais tranquilo de você ter transparência e essa é uma questão importante no Orçamento".

Magela disse que acatou a reivindicação dos estados exportadores e que o restante ainda depende de adequação.

Para aumentar o valor das emendas individuais, Magela cortou recursos das emendas de bancadas estaduais e de comissões, que, segundo ele, têm tido uma execução inferior a 40%.

Insatisfeita com essa execução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu o aumento das emendas individuais para R$ 13 milhões. Segundo ela, algumas obras importantes em seu estado não conseguem ser atendidas por emendas de bancadas, que não são liberadas.

"Nós temos o maior índice de câncer de pele do País na região pomerana que congrega 14 municípios. Apresentamos uma emenda de bancada para construir uma unidade de tratamento de câncer. Simplesmente o governo cortou e nós continuamos a ser manchete no País inteiro e eu pareço uma incompetente diante dessa realidade", reclama.

Cortes no PAC
Pelo texto aprovado, os relatores setoriais do Orçamento, que começam a trabalhar agora, poderão remanejar até 15% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em vez dos 20% do ano passado.

O prazo para emendas ao Orçamento de 2010 começa nesta segunda-feira e vai até o dia 24. A intenção é votar os relatórios setoriais até o dia 9 de dezembro.

Depois disso, o relator-geral ainda reservou cerca de R$ 13 bilhões para fazer ajustes em relação ao salário mínimo, reajuste dos aposentados, infraestrutura nas cidades-sede da Copa de 2014 e Lei Kandir. Até agora, a previsão é que o salário mínimo passe de R$ 465 reais para R$ 505,90.

O seguro agrícola - valor que oscila entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,3 bilhões - deve ser parcialmente resolvido dentro desses R$ 13,3 bilhões, mas a margem é pequena porque o relator também tem que atender os setores de saúde, defesa e educação dentro de um "sublimite" de apenas R$ 1 bilhão. Magela espera aumentar essa margem com cortes de custeio e com a segunda reestimativa de receita que sairá em dezembro.

Governo tenta reduzir dano de decisão que pode decretar intervenção federal no Pará

O Governo do Pará através de seus secretários correm atrás de baita prejuízo político. Não foi por falta de aviso.

O governo colhe o que planta em sua relação com o MST, Fetagri e Fertraf. Os frutos, para não ser percebido é amargo. Configura o maior desgaste político do próprio governo com o setor produtivo do Estado que não aguenta mais a leniência com que a governadora Ana Júlia trata essa orda de marginais.

Se não é verdade veja o jogo de cena aqui.

- Ninguém na região acredita numa palvra desses líderes.

Vejam a manchete do Diário do Pará de hoje após a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado que acatou e encaminhou o pedido de intervenção para deliberação do Supremo Tribunal Federal.

Intervenção: Governo diz que decisão é política

O secretário-chefe da Casa Civil Cláudio Puty comparou a decisão da Justiça paraense de encaminhar o pedido de intervenção federal no Pará por conta das seguidas invasões de terra no Estado a uma transferência familiar de decisão. “É como se um filho perguntasse: mãe, posso sair? E ela respondesse, ‘fala com teu pai’”. Ou seja, segundo o representante do governo do Estado, a decisão não tem efeito prático, só servindo ‘para debates políticos’. “O Tribunal de Justiça não determinou a intervenção do Estado. O que o TJE fez foi encaminhar em bloco os oito pedidos particulares de intervenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso não tem efeito prático nenhum”, afirmou.

Puty esteve ao lado do secretário de Governo Edílson Souza, do procurador-geral do Estado Ibrahim Rocha e do assessor jurídico do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Gerolomo Trecani para explicar o que de fato pode ocorrer com uma possível intervenção no Pará. “Não há motivos para intervenção federal em nosso estado”, disse. “O que foi decidido é que o TJE não decide sobre o caso”, resumiu o secretário.

Ao mesmo tempo, o secretário cobrou do TJE o mesmo empenho no cancelamento de 80 títulos de terra de ‘origem fraudulenta’. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado ao TJE. “Estamos esperando o cancelamento do registro de matrículas falsas de cinco milhões de hectares de terra”, afirmou.

O procurador Ibrahim Rocha explicou que juridicamente o TJE não decidiu que o Estado não esteja cumprindo as reintegrações de posse. “O Estado continua cumprindo a decisão judicial”. Segundo o Governo do Estado, já foram cumpridos 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal por inconsistência documental e de localização. “Outras ações estão sendo cumpridas pelos comandos regionais da PM, o que dá um total de mais de 200 mandados”, afirmou o governo em nota.

“Esse número é muito superior ao do governo anterior, que deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana”, disse Puty ressaltante que o governo tem cumprido os mandados, mas evitando abuso de direitos humanos. “Não tivemos nenhuma morte até hoje. O Pará deixou de ser campeão de mortes no campo, mas parece que tem gente que não quer que isso se mantenha”. Cláudio Puty diz que a intenção do governo é resolver o problema de fundo no sentido de regularizar a posse da terra.

O procurador Ibrahim Rocha lembrou que, dos oito pedidos de intervenção por conta de reintegração de posse de terras, dois já foram feitos pelo governo.

>> Kátia Abreu, da CNA, iniciou a mobilização

A notícia da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA) teve grande repercussão em Brasília. A senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM-TO), mostrou-se satisfeita com a posição assumida pela Justiça paraense. “Ao tomar a decisão, o Tribunal de Justiça restabeleceu o cumprimento de um pilar da democracia: a ordem judiciária tem que ser cumprida”, comemorou.

Kátia Abreu, que, em nome da CNA, foi a primeira a apresentar pedido de intervenção federal no Pará, em função do atraso nas reintegrações de posse, disse acreditar que o ato também sinaliza para os setores produtivos do Brasil e exterior a força da Justiça paraense, “o que aumenta nossa confiança no Estado”.

Na bancada paraense, os parlamentares lamentaram que a decisão tenha chegado à Justiça e consideram o fato, mais uma vez, um motivo de desgaste para a imagem do Estado. O líder da bancada, deputado Paulo Rocha (PT), acredita que a decisão tenha tido motivação política, para “favorecer o desgaste do Estado”. Já o vice-líder, senador Flexa Ribeiro (PSDB), preferiu se manifestar da tribuna do Senado, onde acusou “um sentimento de profunda consternação”.

Flexa Ribeiro falou para os senadores que em episódios anteriores tentou informar à governadora sobre outros casos graves de ações de ocupação violenta por parte do MST. Segundo ele, eram casos de invasão de casas de trabalhadores de propriedades rurais nas regiões de Xinguara e de Eldorado dos Carajás. “Cobrei uma ação firme da governadora. Mas a governadora Ana Júlia, de forma lamentável, culpou os produtores rurais pelos desmandos no Estado”, discursou o senador.

Entre os deputados federais o sentimento também foi de pesar pelo desgaste da imagem do Pará. “Só tenho a lamentar. É um caso inédito no país. Infelizmente a governadora demorou a agir e quando um poder se omite a Constituição manda que outro se manifeste. Lamentavelmente, as questões de reintegração de posse no nosso Estado tiveram que ser decididas pela Justiça”, disse Zequinha Marinho (PMDB).

Para o líder ruralista Giovanni Queiróz (PDT), a forma como os acontecimentos se desenrolaram depõe contra a imagem do Estado. “É lamentável que tenha chegado ao ponto de uma intervenção. No entanto, o que se afigura é a necessidade urgente de restaurar o ordem contra o verdadeiro terrorismo que se implantou no interior do estado do Pará”, lembrou Giovanni.

Asdrubal Bentes (PMDB) disse que o TJ cumpriu o que manda a Constituição. “É muito ruim para o nosso Estado, assim como é ruim expor as imagens na TV das invasões violentas que o Brasil todo presenciou”, lamentou.

Nilson Pinto (PSDB) refletiu sobre a decisão quase unânime do pleno do TJ: “A decisão não deixa dúvidas de que os fatos foram muito graves. Lamentamos que tenham constatado que o Pará tenha se transformado em uma terra sem lei pelo fato de o governo do Estado não estar cumprindo as leis. E sem lei não há caminho possível para a paz e o desenvolvimento”.

Os deputados do PT manifestaram repúdio contra a decisão e saíram em defesa da governadora Ana Júlia. Capitaneados pelo líder da bancada federal, deputado Paulo Rocha, consideraram a decisão como uma forma de exploração política. “A decisão tem um fundo político para desgastar o Estado. Não beneficia a ninguém, pelo contrário, prejudica a imagem do Pará”.

Rocha lembrou que há casos de mandados de reintegração não cumpridos em vários Estados. “Terão então que intervir em vários Estados. Uma decisão dessas vem mais em benefício da disputa política do que em benefício do Estado”. (Diário do Pará)

Só em 2012 decide pleno do STF, sobre posse de vereadores

Por oito votos a um os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram liminar dada pela ministra Carmen Lúcia e impediram que mais de sete mil suplentes de vereador ganhassem o cargo no meio do atual mandato.

A liminar foi contra um dos artigos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso em setembro último, que ficou conhecida como PEC dos vereadores.

No texto, deputados e senadores aprovaram artigo garantindo a posse imediata dos suplentes nas mais de sete mil vagas criadas.

Esse dispositivo foi questionado no STF ainda em setembro, pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou inconstitucional, uma vez que regras para as eleições devem ser feitas sempre antes do pleito, não depois.

Lúcia teve o mesmo entendimento que a PGR e concedeu uma liminar no mês passado impedindo a posse dos suplentes.

Com a confirmação da liminar, a maioria dos ministros entendeu que as novas vagas só valem para as próximas eleições municipais, marcadas para 2012.

Votaram contra a posse dos suplentes, além de Lúcia, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Eros Grau foi contra. Faltaram Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

No Noblat.

Uma amostra da violência das invasões do MST no Pará

Os cidadãos brasileiros de bem ficaram chocados com a invasão de membros do MST em São Paulo destruindo com tratadores milhares de pés de laranja de uma propriedade privada e produtiva.

Esses brasileiros não têm idéia a que ponto chegou a ousadia dos bandidos desse movimento que, a cada dia, fortalecem suas convicções ideológicas com dinheiro público, destruindo tudo o que veêm pela frente.

A CPMI do MST provará qual é o caráter da relação do Governo Federal com esse movimento neonazista. Vejam.

Mui amigos

Governo não vê motivos para intervenção federal

O governo do Estado do Pará recebe com muita serenidade a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) que admitiu pedido de intervenção federal no Pará e remeteu a apreciação do mérito ao Supremo Tribunal Federal (STF). Será a oportunidade para que uma instância superior possa julgar as ações que o governo adota desde 2007 em relação ao cumprimento das liminares, que têm origem nos conflitos fundiários.

Até 2006, o governo anterior deixou de cumprir 173 ações de reintegração de posse rural e urbana, por meio do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. O governo Ana Júlia Carepa já cumpriu 101 mandados e 40 ações foram excluídas pela Vara Agrária de Castanhal, por inconsistência documental e de localização, apontadas pelo governo do Estado. Outras ações de reintegração estão sendo cumpridas pelos Comandos Regionais da PM, totalizando mais de 200 mandados.

O governo do Pará tem uma política pública clara de enfrentamento dos conflitos pela posse e uso da terra. O Estado arrecadou (incorporou ao domínio público) mais de 1 milhão de hectares de terra, o que permitiu a criação de 11 assentamentos de trabalhadores rurais.

Foram adotadas diversas medidas para a redução da grilagem de terra. Um exemplo disso é que o Estado já entrou com 80 ações para cancelar o registro de matrículas falsas de 5 milhões de hectares. Outra frente é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que o Estado já fez na região Oeste e está fazendo na borda Leste.

As ocupações são decorrentes da concentração de terra, problema registrado em todo o País, e são uma questão social grave, que envolve milhares de famílias. Mas o governo do Estado garante o respeito à lei e cumpre todas as decisões judiciais que visam resguardar o direito à propriedade. E o faz de forma equilibrada, diferente de outros tempos e de outros governos, que resolviam os conflitos no campo de forma violenta.

O governo tem agido com firmeza contra pessoas identificadas pelos órgãos de segurança atuando de forma ilegal nos conflitos rurais.

O governo do Pará tem como foco a paz no campo e, por isso, implantou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o ZEE e se tornou o líder nacional no reconhecimento de domínio de áreas quilombolas. Em parceria com o governo federal trabalha no programa Terra Legal, visando a regularização fundiária que beneficia milhares de famílias.

Por tudo isso, o governo age com firmeza contra pessoas que dificultam o cumprimento das ações de reintegração de posse. São mais de 100 ações com pedido de prisão preventiva que tramitam nas varas agrárias. O Estado considera que está trabalhando de forma equilibrada, com seriedade, para dar tranquilidade jurídica e segurança à população que produz no campo com sustentabilidade ambiental. Portanto, independentemente de quaisquer argumentos, o governo do Pará não vê motivos para intervenção federal.

Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)

Dilma: reajuste para aposentados não é questão eleitoral

Hoje

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata a candidata à Presidência da República, afirmou em entrevista, no Palácio do Itamaraty, que a questão eleitoral não influi na decisão que o governo tomará em relação aos aposentados da Previdência que ganham mais de um salário mínimo e reivindicam reajuste dos benefícios.

"Para nós, não é questão de eleitorado. É uma parcela da população que temos de levar em conta, que está fazendo uma reivindicação tão legítima quanto as de outras categorias", afirmou a ministra, ao responder a uma pergunta sobre possível perda de votos em caso de não atendimento do pleito.

Dilma disse que diversas reuniões estão sendo feitas entre governo e dirigentes das entidades representativas dos aposentados para tratar do assunto. A ministra lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conversou sobre o assunto com os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, e disse que haverá outros encontros.

Amanhã, quando centrais sindicais realizam em Brasília a Marcha do Trabalhador, dirigentes poderão ser recebidos por Lula.

Definição sobre aposentado sai hoje

Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010

Mesmo com a pressão dos aposentados por um reajuste maior para os seus benefícios, o governo deve insistir no acordo fechado com algumas centrais sindicais, em agosto, para impedir a aprovação, na Câmara, dos projetos de lei que aumentam as despesas da Previdência Social. O acordo prevê reajuste de 2,5% acima da inflação em 2010 nas aposentadorias cBRASÍLIA om valor maior que o salário mínimo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer definir hoje uma posição sobre o assunto, em reunião que terá com os ministros da Previdência, José Pimentel, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e da bancada do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

A ideia é acertar o discurso e fechar a proposta, que pode ser levada pronta a todas as centrais, provavelmente pelo próprio Lula, amanhã ou na sexta-feira. O porcentual de 2,5%, previsto no acordo delineado em agosto, equivale a 50% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2008. Somando a variação prevista do INPC, o reajuste ficaria em torno de 6%. Para 2011, seria repetida a fórmula de inflação somada à metade do PIB de 2009.

O acordo foi aceito pela CUT, pela Força Sindical e pela Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Mas três outras centrais (UGT, Nova Central e CTB), além da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobrap), o rejeitaram. Os aposentados apostam na proximidade das eleições para conseguir a aprovação dos projetos importantes como a liberação do reajuste real do salário mínimo para todos os aposentados e o fim do fator previdenciário.

Para Cândido Vaccarezza, se não houver acordo, o governo está preparado para enfrentar o debate no plenário. "Não tem essa de desgaste político. Se perdermos a votação, o presidente veta. Precisamos enfrentar isso", disse Vaccarezza.

"Está havendo contaminação político-eleitoral nesse debate. O país e as contas públicas não suportam o kit Paim", complementou o deputado José Genoino (PT-SP), numa referência ao senador petista Paulo Paim (RS), autor do projeto que pretende vincular o aumento dos aposentados ao reajuste do salário mínimo.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou o coro. "Para nós, não é questão de eleitorado. É uma parcela da população que temos de levar em conta, que está fazendo uma reivindicação tão legítima quanto as de outras categorias", disse a ministra. "Mas nós sempre trabalhamos levando em conta os interesses da população. É por isso que estamos discutindo", acrescentou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Pattah, disse ontem que só aceitará a proposta do governo federal que inclua o fim do fator previdenciário. "Não terá acordo em relação a esse instrumento perverso que reduz os benefícios que é o fator previdenciário", disse ele. O fator é um mecanismo que estimula o trabalhador a retardar a aposentadoria e já proporcionou economia de R$ 10 bilhões desde que entrou em vigor, em 1999.

O governo aceita sua extinção, desde que ele seja substituído por uma nova fórmula. Por ela, as pessoas poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens) ou 85 anos (mulheres).

Ontem, o projeto que extingue o fator deveria ter sido votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ironicamente, a obstrução que os partidos de oposição estão fazendo aos trabalhos da Câmara provocou o adiamento da votação - o que acabou ajudando o governo, que não quer a aprovação da medida.

Fonte: Estadão.

STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem referendar nesta quarta-feira a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.

No início de outubro, a ministra concedeu a liminar em reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.

Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, os procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.

O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que é fundamental o respeito ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral.

"E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições", disse. "Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira."

Em Goiás, a Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda.

O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova "proclamação de resultados".

>> Liminar do STF suspende posse de vereadores beneficiados por emenda

>> TRE-MS suspende diplomação de suplentes em Campo Grande

>> OAB pede ao STF a inconstitucionalidade da emenda que cria 7.709 vagas de vereadores

>> Justiça suspende posse de suplentes de vereadores em Bela Vista (GO)

da Folha Online.

Intervenção no Estado impede presença de homenageado do Pará

Solenidade hoje no Congresso Nacional entregaria a Medalha Mérito Legislativo 2009 ao presidente Federação da Agricultura e Pecuária do Pará - FAEPA, associada à Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, Carlos Xavier (na foto).

Xavier não pode comparecer a importante homenagem por estar acompanhando a sessão do Tribunal de Justiça que acatou o pedido de intervenção federal do Pará por não cumprimento de mandatos de reintegração de posse de dezenas de fazendas invadidas por movimentos sociais em várias regiões do Estado do Pará (veja post abaixo).

A solenidade ocorre no Salão Negro do Congresso Nacional.

(Veja os indicados)