Se aprovadas, propostas consideradas inviáveis financeiramente, como a da redução da jornada de trabalho, podem pressionar orçamento federal
BRASÍLIA - As pressões do ano eleitoral colocam o governo federal em uma espécie de "paredão". Projetos polêmicos, antes considerados impraticáveis financeiramente, podem ser aprovados, ampliando ainda mais os gastos do governo federal. Se as PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionadas à elevação dos salários dos servidores e aposentados, à criação de novos cargos públicos e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas chegarem ao plenário da Câmara, a derrota do governo é inevitável.
Os deputados - da oposição e da base aliada - não querem correr o risco de se desgastarem politicamente em um ano eleitoral. Nos bastidores eles avisam que votarão favoravelmente os pleitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados.
Para esquentar mais o clima e colocar os parlamentares em uma saia-justa, as centrais sindicais, como a Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), ameaçam fazer protestos na porta de fábricas para conseguir a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação desde 1995. "O governo enfrentará dificuldades para impedir a aprovação desse projeto e das PECs que reajustam os servidores", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-S), o Paulinho da Força Sindical.
Para o deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), o governo faz "demagogia" com a redução de gastos. Isso porque boa parte dos projetos apresentados pela base aliada está relacionada ao aumento das despesas.
No caso da Previdência Social, três projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) tiram o sono do governo. Eles tratam de conceder o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, do fim do fator previdenciário (instrumento que desestimula aposentadorias precoces) e da recomposição do valor das aposentadorias. "O ano eleitoral torna o deputado mais frágil as pressões de corporações e alguns segmentos. A mentalidade é sempre de atender os pleitos", ressaltou Madeira.
Uma mostra disso é a derrota que o governo sofreu na semana passada. Depois de postergar a avaliação de uma proposta de Paim que vincula o benefício previdenciário a um número específico de salários mínimos, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao projeto que cria um Fundo Social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal garantiu o benefício. A emenda foi aprovada por 356 votos a 1.
E as pressões não param por aí. Novas emendas para garantir reajustes adicionais aos aposentados, por exemplo, poderão ser apresentadas aos projetos de lei e medidas provisórias apresentadas pelo Executivo. "Esta emenda (dos aposentados ao Fundo Social) é a primeira de uma série que vai permitir que arrumemos recursos para desmentir a falácia de que a Previdência não pode pagar o valor justo para aposentados e pensionistas", destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em seu discurso no Plenário da Câmara.
Sabendo das dificuldades, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), trabalha para impedir que alguns dos projetos que oneram demais os cofres públicos cheguem ao plenário. "Um dos projetos que preocupam é os que têm impacto de uma vez só, como é o caso dos da Previdência", contou.
Para ele, não deve entrar na pauta, por exemplo, o fim do fator previdenciário. Esse tema ficará para ser resolvido no próximo governo.
Em março, os principais embates do governo serão a apreciação de duas medidas provisória. A MP 474 que trata da política de reajuste do salário mínimo entre 2011 e 2023 e já recebeu mais de 10 emendas. E a MP 475 que define a forma de reajuste dos benefícios previdenciários em 2011, que conta algo em torno de 30 emendas.
No caso da MP do salário mínimo, a maioria das emendas exige um acréscimo no valor - que subiu de R$ 465 para R$ 510 em 2010 - e mudanças na fórmula de cálculo do montante que será pago em 2011 para garantir um reajuste real aos trabalhadores. A proposta do governo considera no cálculo do salário mínimo dos próximos anos o uso do INPC acumulado nos últimos 12 meses mais a variação da taxa de crescimento do PIB do ano anterior.
NA BERLINDA
Ano eleitoral pode fazer com que projetos que desagradam ao governo sejam levados à votação no plenário da Câmara
Projetos prontos para votação
Aposentados:
- Fim do Fator Previdenciário
- Reajuste de todas as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo.
- Vinculação do valor da aposentadoria ao número de salários mínimos*
Jornada de trabalho:
- Redução de 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário
Servidores públicos:
- PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal nas esferas federal e estadual
- PEC 483/05 - Inclui os servidores do antigo território de Rondônia na folha de pagamento da União
- PEC 549/06 - Equipara vencimento de policiais civis e federais aos vencimentos de procuradores do Ministério Público
- PEC 300/08 - Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição de 1988
- PL 6613/08 - Reestruturação de carreiras e reajustes para os
servidores do Judiciário. Medida custa R$ 6,3 bilhões e atende mais de 100 mil pessoas
- PEC 446/2009 - Institui o piso salarial para os policiais
Medidas Provisórias:
- MP 474 - Política de reajuste do salário mínimo para 2011 a 2023.
Emendas apresentadas reivindicam aumento superior ao proposto pelo governo
- MP 475 - Reajusta os benefícios previdenciários para 2010 e 2011.
Emendas apresentadas sugerem que a elevação do benefício seja a mesma do salário mínimo
Cartórios:
- PEC 471/05 - Efetiva sem concurso público os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro
*Projeto de lei ainda depende de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para seguir para votação no plenário
Projetos colocam o governo contra a parede em ano eleitoral
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Marabá no palco do Prêmio Asas durante a Teia Paulista de Pontos de Cultura
O Prêmio Asas teve como objetivo premiar as entidades civis sem fins lucrativos selecionadas por meio de editais publicados pela SCC/MinC, conveniadas na qualidade de Pontos de Cultura, que apresentaram as melhores práticas de implantação na execução dos projetos apoiados e que tiveram seus convênios finalizados ou recebido todas as parcelas referentes ao convênio firmado.
O objetivo deste Edital foi identificar e mapear os Pontos de Cultura que desenvolvem práticas de protagonismo e excelência na implantação e execução dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, contribuindo para o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de Cultura pela disseminação dos meios mais efetivos de promover o desenvolvimento autônomo de suas atividades.
A entrega do prêmio ocorreu no ultimo dia 27/02 na cidade de Guarulhos-São Paulo, onde o Ministério da Cultura representado por Célio Turino, Secretário de Cidadania Cultural-SCC, repassou as mãos de 65 pontos de Cultura o símbolo da excelência em gestão de projetos culturais.
O Galpão de Artes de Marabá recebeu ASAS pelas mãos de Deize Botelho e Antonio Botelho que homenagearam os artistas, colaboradores e parceiros atuantes no sul e sudeste do Pará ofertando o prêmio a "Alma da Cultura Amazônica" e jogando a essência do cheiro do Pará na plateia vibrante no Centro de Cultura Adamastor em Guarulhos-SP.
Após a entrega do Prêmio, Célio Turino presenteou o GAM com o livro Ponto de Cultura – O Brasil de baixo para cima, com dedicatória:
Gam,
“Houve um tempo que Marabá foi conhecida como a cidade sede das operações de repressão ao povo do Araguaia. Agora será conhecida por sua arte e rios de encontros.”
Celio Turino 28.02.10 Teia Paulista.
Fonte: GAM.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Divisão territorial do Pará - Deputado Parsifal Pontes critica "achismos" de doutor em geografia
Entrevista com o doutor Martin publicada em “O Liberal”, na edição de domingo, 28.02.2010.
BRASÍLIA
Da Sucursal
O Pará, Estado mais importante da região Norte do País, está sujeito a perder toda sua força política e econômica para se retalhados em três unidades federativas com pesos iguais ao que representa hoje, no cenário nacional, o Amapá. A previsão negativa é do doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), André Roberto Martin. Na sua avaliação, lideranças políticas com interesses pessoais estão usando o discurso fácil, de que uma possível separação poderá trazer investimentos futuros, para criar na população um sentimento pró-emancipação. Segundo Martin, os prejuízos às novas unidades federativas não são revelados e no final são bem maiores do que os investimentos prometidos. Em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, ele mostra que as últimas divisões territoriais para criação de novos Estados não foram bem-sucedidas, acarretando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos da União. E ressalta que, se ocorrer a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, o Estado remanescente, que ficará com a Região Metropolitana de Belém, será extremamente prejudicado. 'Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. Chega a ser engraçado; você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém', reforçou. A seguir, a entrevista.
- Estão bem avançadas as articulações da bancada separatista para que os projetos que criam os Estados do Tapajós e do Carajás sejam votados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam colocá-los em votação ainda em março, porque, uma vez aprovados neste mês, terão tempo de realizar o plebiscito junto às próximas eleições. A grande resistência dentro da Casa está no fato de que os projetos não estão endossados por estudos técnicos de viabilidade econômica. No entanto, independentemente de estudos, o senhor fala em prejuízos incalculáveis ao País se essas divisões ocorrerem. No que o senhor se baseia?
Venho defendendo essa tese há muito tempo, porque quando se fala nessas divisões, não se leva em conta o equilíbrio federativo. Então se começa a criar novas unidades federativas, sem mexer no pacto federativo. E se distorce justamente o acordo que havia sido firmado antes. Isso quer dizer que nós temos um pacto federativo, estabelecido em 1930, com a ascensão do Getúlio Vargas. E esse pacto, trocando em miúdos, significou poder político no Congresso Nacional para os Estados do Norte e Nordeste e poder econômico concentrado no Centro-Sul. Mas, à medida que vão surgindo novos Estados no Norte e Nordeste, você vai pendendo a balança para que essa distorção fique cada vez mais acentuada. Ou seja, você tem cada vez um número maior de congressistas do Norte e do Nordeste em detrimento da representação da população que é majoritária do Centro-Sul. Em outras palavras, você aumenta a distorção representativa no Congresso e cria um problema com o pacto federativo. Esse é um problema que, na minha opinião, vai além do êxito ou do fracasso econômico de cada unidade.
- Os defensores da divisão alegam que a emancipação das regiões pode trazer desenvolvimento para as áreas isoladas, abandonadas pelo Estado, principalmente pelo distanciamento. Confere esse pensamento de que o aumento do poder político nessas áreas poderá trazer benefícios econômicos?
Para mim, esse raciocínio está enviesado. Porque você deveria priorizar o desenvolvimento econômico. Agora, o argumento é o de que são áreas pobres e que não têm atrativos para o desenvolvimento e que se elas tiverem poder político, isso tornará mais visível aquela área; então isso atrairá investimentos. Não necessariamente acontece assim. E o que a experiência brasileira tem mostrado é que essas novas unidades criadas acabam não conseguindo dar conta das despesas de manutenção da máquina estadual. Conseqüência: os Estados novos ficam devedores da União, totalmente dependentes da União. Isso não é federalismo. Federalismo é autonomia de fato. O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União. No Brasil, desde as capitanias, tem sido o contrário. Você, primeiro, cria a unidade política para depois preenchê-la de demografia e desenvolvimento econômico. Ora, isso sobrecarrega os cofres públicos da União. Isso tudo, no final das contas, repassa no aumento da dívida pública da União e você passa ainda a ter também Estados dependentes da União. Portanto, o equilíbrio federativo fica muito distorcido, acentuando as divisões regionais. Consequência: aumenta o fosso entre o Norte e Sul do País, porque o dinamismo econômico concentra-se no Centro-Sul e a reapresentação política no Norte e Nordeste. Então, esse raciocínio da sua pergunta não tem dado a resposta adequada a esse problema. O que tem acontecido na verdade é o aumento da representação no Congresso dos Estados menos povoados. Na minha opinião, isso não é democrático e nem resolve o problema econômico.
- Os Estados do Centro-Sul temem esse aumento da representatividade da região Norte?
Não tem havido essas manifestações. A classe política do Centro-Sul também não está lá tão interessada em aumentar a representatividade dos seus Estados no Congresso. Isso porque os interesses econômicos dominantes estão concentrados no Centro-Sul. Então, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em última instância, quem está sendo prejudicada é a população mais pobre tanto do Norte quanto do Sul. No Norte porque, no final da história, as verbas públicas que vão do Centro-Sul pra lá são abocanhadas pelos interesses das elites dominantes de lá. É famoso o expediente, por exemplo, da utilização de recursos públicos para benefícios privados na região.
- Independentemente do desequilíbrio político, o senhor acredita que as regiões desmembradas, para a criação de novos Estados, não tiveram progresso?
Essas áreas realmente têm recebidos novos investimentos. Portanto, se você tinha antes uma área deserta, vazia e depois criou nela um Estado e carreou recursos públicos e privados para essa área, não há dúvida de que houve um avanço econômico nessas áreas. Todos os Estados novos apresentam-se como vitoriosos do ponto de vista econômico. Porque, claro, se antes você tinha uma área que não arrecadava e agora você passa a ter um mínimo de atividade econômica então é um avanço. Por exemplo, Roraima, uma área muito pouco povoada, vira Estado, atraem investimentos públicos, a máquina estadual foi montada, ela não tem dinheiro para se montar, o governo federal fica bancando, até porque durante os oito primeiros anos da criação dos novos Estados a educação e a segurança ficam ainda a cargo da União. Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus? Se a fórmula defendida é pulverizar o investimento público, o resultado, do ponto de vista da eficácia, parece duvidoso. No final das contas, me parece que esses empreendimentos visam beneficiar as elites econômicas, que, portanto, passam a ter também poder político e consequentemente realimentam o seu poder econômico.
- Na sua opinião, são os poderes econômico e político que movimentam essas idéias de divisão?
Geralmente, é assim que acontece. São lideranças políticas que capitaneiam o processo. E é muito fácil comover a opinião pública em favor dessas teses. Eles acenam com um investimento futuro e tudo mais. Ninguém se preocupa com os prejuízos que podem advir, só se olha para o futuro positivo, mas no final das contas é a organização espacial do conjunto do País que fica cada vez mais distorcido. Então, você perde eficiência, do ponto de vista da organização territorial, e não cria autonomias. Além disso, dificulta uma maior igualdade social, porque sempre há os que já são detentores do poder econômico. E estamos falando bem claramente dos latifundiários, os grandes proprietários de terra, serão eles os grandes beneficiários.
- Quando se fala em divisão promissora, sempre se recorre ao exemplo de Tocantins. As criações dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser comparadas a esse exemplo?
Eu considero que a criação de Tocantins foi um grave problema para a organização federativa do país e aumentou o desequilíbrio regional. Essa é a conclusão que tenho. A tal ponto isso é verdadeiro que a própria divisão regional do IBGE ficou caduca e hoje já se fala numa revisão dessa divisão para se ajustar a nova realidade. O Tocantins é apresentado como um grande êxito, mas não há um novo Estado que também não se considere exitoso, a partir do momento em que se tornou uma nova unidade federativa. Seria surpreendente se fosse o contrário. O problema está na falta de perspectiva nacional, porque você tem uma nova unidade, mas você tem que pensar no conjunto do País. O que ela representa em termos do conjunto do País. Nunca se pensa nesses termos, sempre são termos muito locais.
- Apesar de estarem juntos na tentativa de se separar do Pará, os defensores do Carajás e do Tapajós têm argumentos distintos. Os investimentos na região do Carajás levantam o discurso de que, sozinha, a área pode avançar mais. Já do lado do Tapajós, o isolamento devido à distância é a principal questão reclamada. Como o senhor analisa esses dois cenários?
O pessoal do Tapajós está querendo imitar o de Carajás. Ali, a base do desenvolvimento futuro também será a mineração. Essa parte do Estado também é uma província mineral tão importante quanto a do Carajás, mas como está mais interiorizada na floresta, a frente pioneira alcançou primeiro a região de Carajás. O que nós temos em Carajás? Uma imigração intensa, a criação de elites inteiramente novas e desvinculadas do Estado. Foi a Vale que levou as elites dirigentes que hoje reivindicam a autonomia dessa área para ser um novo Estado. Portanto, tudo, no final das contas, está baseado na riqueza mineralógica do Carajás. E o Tapajós imita o que aconteceu em Carajás. Ora, mas e o Estado do Pará como um todo? Ninguém está se perguntando qual tem sido o resultado para o Estado do Pará, que sempre foi o Estado líder da Amazônia. O Pará, Belém está sendo muito prejudicada. Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. E se esses novos atores, que não têm nenhuma relação com a história, com a vida social e cultural do Estado do Pará, mostram que não se sentem parte do Pará. Então, é até compreensível que eles reivindiquem esse desligamento. No caso do Tapajós, isso diz respeito ao fato da distância e das dificuldades de comunicação entre Santarém e Belém. Esse sempre foi o motivo para se alegar a necessidade de criação de um novo Estado. Eu pergunto: estradas não resolveriam o problema? Em vez de gastar dinheiro com infraestrutura, que seria um resultado positivo para a população, para os empreendimentos, para os investimentos, você cria máquinas públicas. Poxa, a atividade meio está substituindo atividade-fim. Gasta-se muito dinheiro com as atividades meios, como burocracia, Judiciário, Legislativo etc. Mas investimento em infraestrutura não tem. Estamos multiplicando uma classe política parasitária, essa é a conclusão.
- O senhor disse que o Pará dividido perde a sua força. Qual será o peso do Estado-mãe e desses novos Estados no contexto nacional?
Seriam três Estados iguais ao Amapá, mais ou menos. Seriam fracos do ponto de vista político, dependentes do ponto de vista econômico e dominados por pequenas elites locais. Acho que esse modelo é o que a maior parte de toda a sociedade brasileira aspira. Afora que, justamente, o patrimônio histórico social e político concentrado em séculos de colonização que teve em Belém o seu centro difusor, é exatamente ali que a situação fica pior. Chega a ser engraçado. Quer dizer, você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém.
- O Estado remanescente é o mais prejudicado?
Sem dúvida. Isso já aconteceu com o caso de Goiás e do Mato Grosso também. Sempre alguém sai perdendo muito. No caso do Mato Grosso, quem perdeu foi o Mato Grosso do Sul. Na criação do Tocantins, quem perdeu foi o Goiás. Fora que, se você prejudica uma capital que, além de estadual é regional, como é o caso de Belém, você piora ainda mais as coisas, porque a Amazônia vai se tornando cada vez mais distante do resto do País. No final das contas, a perspectiva é não integração nacional, porque esses atores que reivindicam a criação dos novos Estados querem, na verdade, pegar dinheiro da União para viabilizar exportações de minérios para o mundo externo. Sem beneficiamento dos minerais, porque sai bruto. É óbvio que os atores têm todo interesse nisso, porque vão ganhar muito dinheiro nisso. Mas para o conjunto da região e para o conjunto do País não tem nenhuma vantagem.
-----------------------------------------
Abaixo o leitor confere o contraponto do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Pará.
Desconstruindo o doutor Martin
Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.
O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.
O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.
Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.
Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.
O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.
Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.
A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.
Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”
Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?
Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.
Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?
A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?
Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.
Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.
Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.
Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.
Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.
Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.
Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.
Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.
BRASÍLIA
Da Sucursal
O Pará, Estado mais importante da região Norte do País, está sujeito a perder toda sua força política e econômica para se retalhados em três unidades federativas com pesos iguais ao que representa hoje, no cenário nacional, o Amapá. A previsão negativa é do doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), André Roberto Martin. Na sua avaliação, lideranças políticas com interesses pessoais estão usando o discurso fácil, de que uma possível separação poderá trazer investimentos futuros, para criar na população um sentimento pró-emancipação. Segundo Martin, os prejuízos às novas unidades federativas não são revelados e no final são bem maiores do que os investimentos prometidos. Em entrevista exclusiva ao repórter Thiago Vilarins, ele mostra que as últimas divisões territoriais para criação de novos Estados não foram bem-sucedidas, acarretando prejuízos incalculáveis aos cofres públicos da União. E ressalta que, se ocorrer a divisão do Pará, para a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, o Estado remanescente, que ficará com a Região Metropolitana de Belém, será extremamente prejudicado. 'Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. Chega a ser engraçado; você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém', reforçou. A seguir, a entrevista.
- Estão bem avançadas as articulações da bancada separatista para que os projetos que criam os Estados do Tapajós e do Carajás sejam votados na Câmara dos Deputados. Os parlamentares tentam colocá-los em votação ainda em março, porque, uma vez aprovados neste mês, terão tempo de realizar o plebiscito junto às próximas eleições. A grande resistência dentro da Casa está no fato de que os projetos não estão endossados por estudos técnicos de viabilidade econômica. No entanto, independentemente de estudos, o senhor fala em prejuízos incalculáveis ao País se essas divisões ocorrerem. No que o senhor se baseia?
Venho defendendo essa tese há muito tempo, porque quando se fala nessas divisões, não se leva em conta o equilíbrio federativo. Então se começa a criar novas unidades federativas, sem mexer no pacto federativo. E se distorce justamente o acordo que havia sido firmado antes. Isso quer dizer que nós temos um pacto federativo, estabelecido em 1930, com a ascensão do Getúlio Vargas. E esse pacto, trocando em miúdos, significou poder político no Congresso Nacional para os Estados do Norte e Nordeste e poder econômico concentrado no Centro-Sul. Mas, à medida que vão surgindo novos Estados no Norte e Nordeste, você vai pendendo a balança para que essa distorção fique cada vez mais acentuada. Ou seja, você tem cada vez um número maior de congressistas do Norte e do Nordeste em detrimento da representação da população que é majoritária do Centro-Sul. Em outras palavras, você aumenta a distorção representativa no Congresso e cria um problema com o pacto federativo. Esse é um problema que, na minha opinião, vai além do êxito ou do fracasso econômico de cada unidade.
- Os defensores da divisão alegam que a emancipação das regiões pode trazer desenvolvimento para as áreas isoladas, abandonadas pelo Estado, principalmente pelo distanciamento. Confere esse pensamento de que o aumento do poder político nessas áreas poderá trazer benefícios econômicos?
Para mim, esse raciocínio está enviesado. Porque você deveria priorizar o desenvolvimento econômico. Agora, o argumento é o de que são áreas pobres e que não têm atrativos para o desenvolvimento e que se elas tiverem poder político, isso tornará mais visível aquela área; então isso atrairá investimentos. Não necessariamente acontece assim. E o que a experiência brasileira tem mostrado é que essas novas unidades criadas acabam não conseguindo dar conta das despesas de manutenção da máquina estadual. Conseqüência: os Estados novos ficam devedores da União, totalmente dependentes da União. Isso não é federalismo. Federalismo é autonomia de fato. O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União. No Brasil, desde as capitanias, tem sido o contrário. Você, primeiro, cria a unidade política para depois preenchê-la de demografia e desenvolvimento econômico. Ora, isso sobrecarrega os cofres públicos da União. Isso tudo, no final das contas, repassa no aumento da dívida pública da União e você passa ainda a ter também Estados dependentes da União. Portanto, o equilíbrio federativo fica muito distorcido, acentuando as divisões regionais. Consequência: aumenta o fosso entre o Norte e Sul do País, porque o dinamismo econômico concentra-se no Centro-Sul e a reapresentação política no Norte e Nordeste. Então, esse raciocínio da sua pergunta não tem dado a resposta adequada a esse problema. O que tem acontecido na verdade é o aumento da representação no Congresso dos Estados menos povoados. Na minha opinião, isso não é democrático e nem resolve o problema econômico.
- Os Estados do Centro-Sul temem esse aumento da representatividade da região Norte?
Não tem havido essas manifestações. A classe política do Centro-Sul também não está lá tão interessada em aumentar a representatividade dos seus Estados no Congresso. Isso porque os interesses econômicos dominantes estão concentrados no Centro-Sul. Então, fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Em última instância, quem está sendo prejudicada é a população mais pobre tanto do Norte quanto do Sul. No Norte porque, no final da história, as verbas públicas que vão do Centro-Sul pra lá são abocanhadas pelos interesses das elites dominantes de lá. É famoso o expediente, por exemplo, da utilização de recursos públicos para benefícios privados na região.
- Independentemente do desequilíbrio político, o senhor acredita que as regiões desmembradas, para a criação de novos Estados, não tiveram progresso?
Essas áreas realmente têm recebidos novos investimentos. Portanto, se você tinha antes uma área deserta, vazia e depois criou nela um Estado e carreou recursos públicos e privados para essa área, não há dúvida de que houve um avanço econômico nessas áreas. Todos os Estados novos apresentam-se como vitoriosos do ponto de vista econômico. Porque, claro, se antes você tinha uma área que não arrecadava e agora você passa a ter um mínimo de atividade econômica então é um avanço. Por exemplo, Roraima, uma área muito pouco povoada, vira Estado, atraem investimentos públicos, a máquina estadual foi montada, ela não tem dinheiro para se montar, o governo federal fica bancando, até porque durante os oito primeiros anos da criação dos novos Estados a educação e a segurança ficam ainda a cargo da União. Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus? Se a fórmula defendida é pulverizar o investimento público, o resultado, do ponto de vista da eficácia, parece duvidoso. No final das contas, me parece que esses empreendimentos visam beneficiar as elites econômicas, que, portanto, passam a ter também poder político e consequentemente realimentam o seu poder econômico.
- Na sua opinião, são os poderes econômico e político que movimentam essas idéias de divisão?
Geralmente, é assim que acontece. São lideranças políticas que capitaneiam o processo. E é muito fácil comover a opinião pública em favor dessas teses. Eles acenam com um investimento futuro e tudo mais. Ninguém se preocupa com os prejuízos que podem advir, só se olha para o futuro positivo, mas no final das contas é a organização espacial do conjunto do País que fica cada vez mais distorcido. Então, você perde eficiência, do ponto de vista da organização territorial, e não cria autonomias. Além disso, dificulta uma maior igualdade social, porque sempre há os que já são detentores do poder econômico. E estamos falando bem claramente dos latifundiários, os grandes proprietários de terra, serão eles os grandes beneficiários.
- Quando se fala em divisão promissora, sempre se recorre ao exemplo de Tocantins. As criações dos Estados de Carajás e Tapajós podem ser comparadas a esse exemplo?
Eu considero que a criação de Tocantins foi um grave problema para a organização federativa do país e aumentou o desequilíbrio regional. Essa é a conclusão que tenho. A tal ponto isso é verdadeiro que a própria divisão regional do IBGE ficou caduca e hoje já se fala numa revisão dessa divisão para se ajustar a nova realidade. O Tocantins é apresentado como um grande êxito, mas não há um novo Estado que também não se considere exitoso, a partir do momento em que se tornou uma nova unidade federativa. Seria surpreendente se fosse o contrário. O problema está na falta de perspectiva nacional, porque você tem uma nova unidade, mas você tem que pensar no conjunto do País. O que ela representa em termos do conjunto do País. Nunca se pensa nesses termos, sempre são termos muito locais.
- Apesar de estarem juntos na tentativa de se separar do Pará, os defensores do Carajás e do Tapajós têm argumentos distintos. Os investimentos na região do Carajás levantam o discurso de que, sozinha, a área pode avançar mais. Já do lado do Tapajós, o isolamento devido à distância é a principal questão reclamada. Como o senhor analisa esses dois cenários?
O pessoal do Tapajós está querendo imitar o de Carajás. Ali, a base do desenvolvimento futuro também será a mineração. Essa parte do Estado também é uma província mineral tão importante quanto a do Carajás, mas como está mais interiorizada na floresta, a frente pioneira alcançou primeiro a região de Carajás. O que nós temos em Carajás? Uma imigração intensa, a criação de elites inteiramente novas e desvinculadas do Estado. Foi a Vale que levou as elites dirigentes que hoje reivindicam a autonomia dessa área para ser um novo Estado. Portanto, tudo, no final das contas, está baseado na riqueza mineralógica do Carajás. E o Tapajós imita o que aconteceu em Carajás. Ora, mas e o Estado do Pará como um todo? Ninguém está se perguntando qual tem sido o resultado para o Estado do Pará, que sempre foi o Estado líder da Amazônia. O Pará, Belém está sendo muito prejudicada. Exatamente a área mais promissora de toda a região amazônica acaba sendo a mais prejudicada. E se esses novos atores, que não têm nenhuma relação com a história, com a vida social e cultural do Estado do Pará, mostram que não se sentem parte do Pará. Então, é até compreensível que eles reivindiquem esse desligamento. No caso do Tapajós, isso diz respeito ao fato da distância e das dificuldades de comunicação entre Santarém e Belém. Esse sempre foi o motivo para se alegar a necessidade de criação de um novo Estado. Eu pergunto: estradas não resolveriam o problema? Em vez de gastar dinheiro com infraestrutura, que seria um resultado positivo para a população, para os empreendimentos, para os investimentos, você cria máquinas públicas. Poxa, a atividade meio está substituindo atividade-fim. Gasta-se muito dinheiro com as atividades meios, como burocracia, Judiciário, Legislativo etc. Mas investimento em infraestrutura não tem. Estamos multiplicando uma classe política parasitária, essa é a conclusão.
- O senhor disse que o Pará dividido perde a sua força. Qual será o peso do Estado-mãe e desses novos Estados no contexto nacional?
Seriam três Estados iguais ao Amapá, mais ou menos. Seriam fracos do ponto de vista político, dependentes do ponto de vista econômico e dominados por pequenas elites locais. Acho que esse modelo é o que a maior parte de toda a sociedade brasileira aspira. Afora que, justamente, o patrimônio histórico social e político concentrado em séculos de colonização que teve em Belém o seu centro difusor, é exatamente ali que a situação fica pior. Chega a ser engraçado. Quer dizer, você está vendo o lado do benefício de uma população bem pequena, rarefeita, em uma certa área e não está levando em conta os prejuízos que isso pode acarretar para a grande população concentrada na Região Metropolitana de Belém.
- O Estado remanescente é o mais prejudicado?
Sem dúvida. Isso já aconteceu com o caso de Goiás e do Mato Grosso também. Sempre alguém sai perdendo muito. No caso do Mato Grosso, quem perdeu foi o Mato Grosso do Sul. Na criação do Tocantins, quem perdeu foi o Goiás. Fora que, se você prejudica uma capital que, além de estadual é regional, como é o caso de Belém, você piora ainda mais as coisas, porque a Amazônia vai se tornando cada vez mais distante do resto do País. No final das contas, a perspectiva é não integração nacional, porque esses atores que reivindicam a criação dos novos Estados querem, na verdade, pegar dinheiro da União para viabilizar exportações de minérios para o mundo externo. Sem beneficiamento dos minerais, porque sai bruto. É óbvio que os atores têm todo interesse nisso, porque vão ganhar muito dinheiro nisso. Mas para o conjunto da região e para o conjunto do País não tem nenhuma vantagem.
-----------------------------------------
Abaixo o leitor confere o contraponto do deputado estadual Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Pará.
Desconstruindo o doutor Martin
Arrepia os cabelos a leitura da entrevista, publicada em “O Liberal”, neste domingo, concedida pelo doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo, André Roberto Martin.
O objeto da entrevista é apresentar o prejuízo que seria a divisão do Pará em três estados.
O pensamento de Martin, contrário à divisão, tem fundamentos tão capciosos que chegam às raias do proselitismo ariano.
Martin acusa o pacto federativo getuliano (compensação de representatividade política a quem tem menor poder econômico, que visava equilibrar a lógica proto colonialista do eixo norte-sul), como o grande beneficiado na operação.
Afasta a oportunidade da divisão do Pará, alegando, estoicamente, que o fato só aumentaria a representatividade do Norte, pobre, em detrimento do Sul, rico.
O seu pensamento de consolidação de conglomerados econômicos repete a cínica tese delfiniana de que é necessário concentrar riqueza para que ela vaze moedas em distribuição: nada mais anacrônico para um mundo em que o Consenso de Washington está cremado.
Para fundamentar a sua tese de que é preciso privilegiar o valor econômico, Martin comete uma inverdade geopolítica, ao dizer que “O modelo dos Estados Unidos é exemplar nesse ponto de vista, porque primeiro o território novo adquire uma certa densidade demográfica e econômica para depois ascender à condição de Estado membro da União”.
A formação territorial da federação norte americana não obedeceu a esta lógica: não se esperou colônia alguma ter consolidação econômica pois elas foram divididas do ponto de vista puramente estratégico territorial. Os demais estados seguiram o mesmo juízo e o último deles simplesmente foi adquirido com um cheque.
Notem o que o Doutor Martin diz em certo ponto: “Olha só, criou-se o Estado, a União é responsável pelos investimentos em educação, criam-se universidades federais nessas áreas. Será que Roraima e Amapá precisam de universidades? Será que está certo o governo federal fazer esse tipo de investimento? Não é um desperdício? Será que não seria mais vantajoso concentrar os investimentos em educação e universidades nas áreas mais densas da região, como Belém e Manaus?”
Ao ler isto eu levantei da poltrona, fiquei meio atordoado e fui olhar a paisagem para pensar: será que tudo o que eu aprendi sobre democratização e universalização do ensino está errado?
Eu sempre achei que a escola tem que sair dos seus muros e alcançar o estudante onde ele estiver. A República não pode medir esforços para colocar uma faculdade aonde exista gente a educar. Não é desperdício educar.
Se alguém que mora em Tucuruí, no Pará, não pode vir para Belém para cursar uma universidade, como um estudante de Roraima pode fazê-lo? Onde mora o doutor Martin, para achar que é possível vir de bicicleta de Macapá ao Campus do Guamá?
A entrevista então caminha para um anacoluto: Martin admite melhora nos índices gerais dos estados que se emanciparam, mas argumenta que é só porque eles se emanciparam...!?
Ato contínuo, como a querer corrigir o círculo, afirma que olhar somente a melhora do estado emancipado é descontextualizar a vista do país como um todo, e não ver o que ocorre a nível nacional.
Meu caro Doutor Martin, eu desconheço que o Rio Grande do Sul, ou o Piauí, tenham tido algum problema porque o Tocantins virou Estado.
Impressiona a pobreza conjuntural do doutorado de Martin, que o faz imaginar que, dividido o Pará, as duas unidades federativas originadas cortarão imediatamente o contato político econômico e financeiro com o originário, e Belém, como o maior centro da região, não mais receberá o fluxo cotidiano natural que já consolidou.
Ao contrário, a exemplo do que houve em outras divisões, o fluxo não só permanece como aumenta, pois com o aumento da circulação econômica do todo, o centro nervoso, que era a capital do estado, ganha valor agregado, passando a ser o ponto de convergência do aglomerado regional.
Daí pra frente a entrevista cai nos clichês: divisão é coisa das pequenas elites; o poder político destes novos estado será exercido pelas elites microrregionais e et caterva.
Termina a entrevista com falácias e má informação ao dizer que, nas divisões do Mato Grosso e Goiás, os estados originários saíram perdendo: não é verdade.
Ambos, desde a divisão, não perderam 1 centavo sequer de PIB e mantiveram o crescimento econômico médio que vinham obtendo, no caso de Goiás, com maior pujança.
Sinceramente, aos bizarros argumentos do doutor, chocam-me menos aqueles que se baseiam puramente no sentimento de que não devemos dividir porque somos a terra de ricas florestas fecundadas ao sol do Equador.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
A verdade dói nos que praticam a usura e a exploração
Mentiras! Mistificações! Atraso de Vida!
Por Roberto Carlos Limeira de Castro
Incrível como os brasileiros perdem tempo com mentiras e mistificações contra eles próprios e contra o desenvolvimento do país.
O debate na Unama (Universidade que discutiu os projetos de criação de mais dois novos estados a partir da divisão territorial do Pará) foi, exatamente, o que todos nós, que desejamos a emancipação, já prevíamos.
Um desfile enviesado de mentiras, aleivosias e discussões fora do foco.
Segundo um famoso jornalista torcedor da causa contrária, o Doutor em Ciências Políticas Carlos Augusto de Souza desmontou o mito do tamanho comparando o município de São Felix do Xingu com Alagoas e Sergipe, mostrando a precariedade dos referidos Estados em função de seus péssimos indicadores sócio-econômicos, tendo, por isso o mesmo, sido o palestrante mais fundamentado da noite. Na mesma tônica de sua análise enviesada, o Deputado Passarinho, também, foi entre os políticos o mais agudo e direto.
Já os palestrantes a favor da divisão, como Reginaldo Campos, por exemplo, alternou-se entre a lucidez e a ira evangélica, bem ao seu estilo de pregador, enquanto, pinçou os aspectos polêmicos do Deputado Giovanni Queiroz referentes a assuntos não relacionados com o tema como o problema da Pagrisa e dos auditores do trabalho, não tocando nos dados do Ipea mostrados pelo Deputado.
Ora uma reportagem desse nível de interpretação tendenciosa não pode se chamar de jornalismo, mas, de torcida organizada, bem ao estilo de jornais da mesma qualidade ética.
Apenas para desmentir categoricamente a ambos, tanto o doutor quanto o jornalista contador de lorota, colocamos abaixo os indicadores sócio-econômicos dos três mais pobres Estados do nordeste oriental – Paraíba, Alagoas e Sergipe – cujas áreas somadas são inferiores a um único município do Pará, Altamira que possui 159.696 Km² contra 156.473 Km² dos referidos Estados.
E apenas para chatear os mistificadores, mostramos com os dados oficiais do IBGE que uma área inferior a um único município do Pará, assolada periodicamente por secas assustadoras, em contraste com as riquezas florestais, minerais, aqüíferas e ambientais paraenses adormecidas, produz mais e melhor, tendo índices sócio-econômicos melhores e um futuro incomparavelmente melhor que o Pará inteiro com os seus descomunais 1.247.689 Km² - oito vezes a outra área comparada - caso não seja re-ordenado urgentemente no seu território.
Realmente, esse tipo de debate enviesado tem uma grande importância para as regiões que desejam se emancipar, porquanto, confirmam apenas os dados incorretos e os falsos dilemas colocados por cientistas, políticos e jornalistas tendenciosos, além de empresários de empreiteiras, do ramo imobiliário e da imprensa concordatária, que se utilizam, de uma Associação de classe para fazer campanhas sem quaisquer fundamentos, na defesa única e exclusiva de seus interesses empresariais e pessoais, todos, sem qualquer pejo ou compromissos com a população ou com a sociedade brasileira que reside nos quatro cantos do Estado.
Os dados oficiais do IBGE mostram, exatamente, o contrário do que afirmou o cientista, demonstrando que uma área menor que um único município paraense quando bem dividida e organizada com a presença das instituições republicanas, consegue superar em quase tudo um Estado inteiro gigantesco como o Pará, impossível de se administrar como uma unidade federativa pelas suas dimensões e a sua péssima representação política.
Devemos frisar que os dois pequenos Estados – Alagoas e Sergipe – que estão longe de serem Estados modelos – superam em todos os indicadores sócio-econômicos, as duas áreas integrais correspondentes à Carajás e Tapajós que desejam se emancipar do Pará, com os seus cerca de 1.000.000 Km². Tudo isso, com uma área menor que o município de São Felix do Xingu. Dados, que não engrandecem ninguém, mas, chocam por suas disparidades e apenas confirmam a imperiosa necessidade de separação das duas áreas, com urgência, urgentíssima.
Não há prova maior da validade da criação de Estados federados para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações, do que os Estados do Nordeste, mesmo, com oligarquias econômicas do mesmo nível ou pior do que as daqui.
Os Estados do nordeste, em número de nove, com uma área semelhante ao Pará, tem 08 vezes o PIB do referido Estado, mesmo com toda a sua ineficiência operacional e grosseiramente mal organizados. Isso significa que, se o Pará tivesse feito essa opção de divisão em 09 unidades federativas no início da colonização brasileira, a unidade regional paraense teria hoje um PIB de cerca de R$ 250 bilhões, isso para dizer o mínimo, por que é muito mais rica, territorialmente, que o nordeste.
Esse é exatamente o cerne da questão. A problemática da divisão do Pará está sendo debatida através de falsas premissas já que o re-ordenamento do território da União Federal que é permitido pela Constituição Federal não é um problema de exclusividade do Pará, mas, um problema que atinge os brasileiros de todos os Estados, uma vez que a ineficiência do país, como um todo, está atrelada à má gestão do seu território, as quais, atingem e afetam todos os brasileiros, sendo os maiores responsáveis pela sua pobreza, pela exclusão social, a concentração mórbida da população e de rendas, a violência urbana descontrolada e principalmente, a ineficiência cavalar do país.
Isso é facilmente entendido quando se compara os territórios do Amazonas, Pará e Mato Grosso (3.721.793 Km²) que juntos somam quase toda a União Européia ( 3.976.372 Km²) e juntos produzem menos que o pequeno Estado do Paraná com apenas 199.315 Km².Enquanto, a União Européia é composta por 27 Nações e centenas de Estados iguais aos do Brasil, esse território gigantesco do Brasil se resume a apenas três Estados atrasados e improdutivos, que transformam o país e a sua economia numa ineficiente máquina de exclusão social dos brasileiros e de geração de violência e de barbáries inomináveis.
A ingenuidade do povo brasileiro chega a ser comovente. Como é que um país possui uma área correspondente a uma União Européia em seu território, muito mais rica em tudo, e permite que meia dúzia de gatos pingados imponha ao país uma organização territorial que relega uma riqueza imponente dessa ao abandono e permite que o seu povo passe fome, sofra o desemprego e se auto-extermine numa guerra civil disfarçada.
A União Européia – com taxa de natalidade nativa decrescente e preocupante - tem uma população gigantesca de cerca de 500 milhões de pessoas trabalhando e produzindo maravilhas e R$ 27 trilhões de PIB na mesma área que o Brasil, enquanto, as elites brasileiras, insensíveis, coloniais e voadoras a desprezam. Enquanto isso, eles e outros expertos travestidos de lúcidos daqui e de alhures nos mistificam com as suas idiotices de que não podemos explorar as nossas riquezas. Cair num conto do vigário dessa magnitude é, simplesmente, inaceitável.
Somente de pensar que o mundo tem um território do porte da União Européia no interior do Brasil, que originalmente abriga nada mais do que 27 Estados Nações, entre as mais ricas e poderosas da Terra, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália e a Escandinávia e nós, brasileiros, aqui, passando necessidades e nos exterminando mutuamente por um celular ou um relógio, francamente, dá um asco insuportável.
Por Roberto Carlos Limeira de Castro
Incrível como os brasileiros perdem tempo com mentiras e mistificações contra eles próprios e contra o desenvolvimento do país.
O debate na Unama (Universidade que discutiu os projetos de criação de mais dois novos estados a partir da divisão territorial do Pará) foi, exatamente, o que todos nós, que desejamos a emancipação, já prevíamos.
Um desfile enviesado de mentiras, aleivosias e discussões fora do foco.
Segundo um famoso jornalista torcedor da causa contrária, o Doutor em Ciências Políticas Carlos Augusto de Souza desmontou o mito do tamanho comparando o município de São Felix do Xingu com Alagoas e Sergipe, mostrando a precariedade dos referidos Estados em função de seus péssimos indicadores sócio-econômicos, tendo, por isso o mesmo, sido o palestrante mais fundamentado da noite. Na mesma tônica de sua análise enviesada, o Deputado Passarinho, também, foi entre os políticos o mais agudo e direto.
Já os palestrantes a favor da divisão, como Reginaldo Campos, por exemplo, alternou-se entre a lucidez e a ira evangélica, bem ao seu estilo de pregador, enquanto, pinçou os aspectos polêmicos do Deputado Giovanni Queiroz referentes a assuntos não relacionados com o tema como o problema da Pagrisa e dos auditores do trabalho, não tocando nos dados do Ipea mostrados pelo Deputado.
Ora uma reportagem desse nível de interpretação tendenciosa não pode se chamar de jornalismo, mas, de torcida organizada, bem ao estilo de jornais da mesma qualidade ética.
Apenas para desmentir categoricamente a ambos, tanto o doutor quanto o jornalista contador de lorota, colocamos abaixo os indicadores sócio-econômicos dos três mais pobres Estados do nordeste oriental – Paraíba, Alagoas e Sergipe – cujas áreas somadas são inferiores a um único município do Pará, Altamira que possui 159.696 Km² contra 156.473 Km² dos referidos Estados.
E apenas para chatear os mistificadores, mostramos com os dados oficiais do IBGE que uma área inferior a um único município do Pará, assolada periodicamente por secas assustadoras, em contraste com as riquezas florestais, minerais, aqüíferas e ambientais paraenses adormecidas, produz mais e melhor, tendo índices sócio-econômicos melhores e um futuro incomparavelmente melhor que o Pará inteiro com os seus descomunais 1.247.689 Km² - oito vezes a outra área comparada - caso não seja re-ordenado urgentemente no seu território.
Realmente, esse tipo de debate enviesado tem uma grande importância para as regiões que desejam se emancipar, porquanto, confirmam apenas os dados incorretos e os falsos dilemas colocados por cientistas, políticos e jornalistas tendenciosos, além de empresários de empreiteiras, do ramo imobiliário e da imprensa concordatária, que se utilizam, de uma Associação de classe para fazer campanhas sem quaisquer fundamentos, na defesa única e exclusiva de seus interesses empresariais e pessoais, todos, sem qualquer pejo ou compromissos com a população ou com a sociedade brasileira que reside nos quatro cantos do Estado.
Os dados oficiais do IBGE mostram, exatamente, o contrário do que afirmou o cientista, demonstrando que uma área menor que um único município paraense quando bem dividida e organizada com a presença das instituições republicanas, consegue superar em quase tudo um Estado inteiro gigantesco como o Pará, impossível de se administrar como uma unidade federativa pelas suas dimensões e a sua péssima representação política.
Devemos frisar que os dois pequenos Estados – Alagoas e Sergipe – que estão longe de serem Estados modelos – superam em todos os indicadores sócio-econômicos, as duas áreas integrais correspondentes à Carajás e Tapajós que desejam se emancipar do Pará, com os seus cerca de 1.000.000 Km². Tudo isso, com uma área menor que o município de São Felix do Xingu. Dados, que não engrandecem ninguém, mas, chocam por suas disparidades e apenas confirmam a imperiosa necessidade de separação das duas áreas, com urgência, urgentíssima.
Não há prova maior da validade da criação de Estados federados para melhorar o desenvolvimento e a qualidade de vida das populações, do que os Estados do Nordeste, mesmo, com oligarquias econômicas do mesmo nível ou pior do que as daqui.
Os Estados do nordeste, em número de nove, com uma área semelhante ao Pará, tem 08 vezes o PIB do referido Estado, mesmo com toda a sua ineficiência operacional e grosseiramente mal organizados. Isso significa que, se o Pará tivesse feito essa opção de divisão em 09 unidades federativas no início da colonização brasileira, a unidade regional paraense teria hoje um PIB de cerca de R$ 250 bilhões, isso para dizer o mínimo, por que é muito mais rica, territorialmente, que o nordeste.
Esse é exatamente o cerne da questão. A problemática da divisão do Pará está sendo debatida através de falsas premissas já que o re-ordenamento do território da União Federal que é permitido pela Constituição Federal não é um problema de exclusividade do Pará, mas, um problema que atinge os brasileiros de todos os Estados, uma vez que a ineficiência do país, como um todo, está atrelada à má gestão do seu território, as quais, atingem e afetam todos os brasileiros, sendo os maiores responsáveis pela sua pobreza, pela exclusão social, a concentração mórbida da população e de rendas, a violência urbana descontrolada e principalmente, a ineficiência cavalar do país.
Isso é facilmente entendido quando se compara os territórios do Amazonas, Pará e Mato Grosso (3.721.793 Km²) que juntos somam quase toda a União Européia ( 3.976.372 Km²) e juntos produzem menos que o pequeno Estado do Paraná com apenas 199.315 Km².Enquanto, a União Européia é composta por 27 Nações e centenas de Estados iguais aos do Brasil, esse território gigantesco do Brasil se resume a apenas três Estados atrasados e improdutivos, que transformam o país e a sua economia numa ineficiente máquina de exclusão social dos brasileiros e de geração de violência e de barbáries inomináveis.
A ingenuidade do povo brasileiro chega a ser comovente. Como é que um país possui uma área correspondente a uma União Européia em seu território, muito mais rica em tudo, e permite que meia dúzia de gatos pingados imponha ao país uma organização territorial que relega uma riqueza imponente dessa ao abandono e permite que o seu povo passe fome, sofra o desemprego e se auto-extermine numa guerra civil disfarçada.
A União Européia – com taxa de natalidade nativa decrescente e preocupante - tem uma população gigantesca de cerca de 500 milhões de pessoas trabalhando e produzindo maravilhas e R$ 27 trilhões de PIB na mesma área que o Brasil, enquanto, as elites brasileiras, insensíveis, coloniais e voadoras a desprezam. Enquanto isso, eles e outros expertos travestidos de lúcidos daqui e de alhures nos mistificam com as suas idiotices de que não podemos explorar as nossas riquezas. Cair num conto do vigário dessa magnitude é, simplesmente, inaceitável.
Somente de pensar que o mundo tem um território do porte da União Européia no interior do Brasil, que originalmente abriga nada mais do que 27 Estados Nações, entre as mais ricas e poderosas da Terra, como Inglaterra, França, Alemanha, Itália e a Escandinávia e nós, brasileiros, aqui, passando necessidades e nos exterminando mutuamente por um celular ou um relógio, francamente, dá um asco insuportável.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Lira Maia realimenta esperança de criar o estado do Tapajós, no oeste do Pará
"Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo", deputado federal Lira Maia (DEM-PA)
Nesta semana, foram realimentadas as esperanças de criação do estado do Tapajós, na região oeste do Pará, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA). “Há muitos anos a população local insiste na reivindicação de sua emancipação política e da criação desse estado”, lembrou.
Maia registrou a vinda a Brasília, na quarta-feira, de representantes de treze municípios que, juntos, abrangem 60% da área do Tapajós: Alenquer, Altamira, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Eles fizeram diversos contatos para mostrar aos parlamentares a importância do futuro novo estado.
Segundo o parlamentar, a região tem distâncias continentais que dificultam a vida e o dia-a-dia do povo. “O governo centralizado em Belém quase nunca chega na região”, argumentou Lira Maia. Ele revelou ter obtido apoio de várias lideranças da Câmara, “principalmente do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que nos levou a uma audiência com o presidente Michel Temer”.
Bloqueio - Lira Maia lamentou que as tentativas anteriores para criar o estado tenham sido bloqueadas. Conforme informou, a história da divisão territorial da Amazônia, e da criação desse novo estado, vem desde o Brasil Império, porque em 1853 foi sugerida a criação da província do Tapajós. “Trata-se portanto de um assunto discutido há 157 anos, que agora une o povo, as lideranças políticas, empresariais e comunitárias num verdadeiro mutirão”, avaliou.
Parecer favorável - O projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo”, esclareceu Lira Maia, pedindo aos parlamentares que permitam essa chance.
Além do Tapajós, discute-se hoje no Pará a criação também do estado do Carajás, na região sul do estado. “O Pará permanece grande, mas com menos compromissos; Carajás fica com um PIB significativo; e Tapajós fica em condições de caminhar, diminuir distâncias e promover o desenvolvimento”, argumentou Lira Maia.
Nesta semana, foram realimentadas as esperanças de criação do estado do Tapajós, na região oeste do Pará, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA). “Há muitos anos a população local insiste na reivindicação de sua emancipação política e da criação desse estado”, lembrou.
Maia registrou a vinda a Brasília, na quarta-feira, de representantes de treze municípios que, juntos, abrangem 60% da área do Tapajós: Alenquer, Altamira, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. Eles fizeram diversos contatos para mostrar aos parlamentares a importância do futuro novo estado.
Segundo o parlamentar, a região tem distâncias continentais que dificultam a vida e o dia-a-dia do povo. “O governo centralizado em Belém quase nunca chega na região”, argumentou Lira Maia. Ele revelou ter obtido apoio de várias lideranças da Câmara, “principalmente do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que nos levou a uma audiência com o presidente Michel Temer”.
Bloqueio - Lira Maia lamentou que as tentativas anteriores para criar o estado tenham sido bloqueadas. Conforme informou, a história da divisão territorial da Amazônia, e da criação desse novo estado, vem desde o Brasil Império, porque em 1853 foi sugerida a criação da província do Tapajós. “Trata-se portanto de um assunto discutido há 157 anos, que agora une o povo, as lideranças políticas, empresariais e comunitárias num verdadeiro mutirão”, avaliou.
Parecer favorável - O projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado na Câmara, já com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. “Devo ressaltar, sobretudo a quem desconhece a realidade que vivemos no oeste do Pará, que neste momento não discutimos a criação em si do estado, mas apenas o direito constitucional do plebiscito para criá-lo”, esclareceu Lira Maia, pedindo aos parlamentares que permitam essa chance.
Além do Tapajós, discute-se hoje no Pará a criação também do estado do Carajás, na região sul do estado. “O Pará permanece grande, mas com menos compromissos; Carajás fica com um PIB significativo; e Tapajós fica em condições de caminhar, diminuir distâncias e promover o desenvolvimento”, argumentou Lira Maia.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Parlamentares discutem redefinição no Legislativo em audiência no TSE
Em audiência pública realizada na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e senadores representando diversos estados divergiram sobre a possibilidade de redefinição do número de representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Essa possibilidade está prevista na minuta de resolução relatada pelo ministro Arnaldo Versiani e que deverá ser analisada pelo Plenário da Corte na próxima terça-feira (2).
Ao abrir a audiência, o ministro Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução referente às cadeiras que serão preenchidas no Poder Legislativo. Nos últimos anos, no entanto, a mesma minuta foi republicada sem alterações.
A partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas no sentido de fazer a revisão do número de deputados a que cada estado tem direito, o TSE decidiu fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano. Para isso, se baseou nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Censo de 2000 e também em atualização estatística feita pelo órgão em 2009.
Pela minuta de resolução do TSE, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas dos estados do Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). As cadeiras seriam remanejadas para outros sete estados: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1), e Santa Catarina (1).
Divergências - Parte dos deputados presentes à discussão se posicionou contra a proposta de resolução do TSE, alegando que, para a regra valer para as próximas eleições, deveria ser aprovada no ano anterior, ou seja, 2009. Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, se manifestou contra a alteração, uma vez que o Rio Grande do Sul, conforme a minuta, perde uma vaga na Câmara. Para ele, o TSE deveria estabelecer a regra com base no Censo que será realizado em 2010, e assim, a alteração teria validade somente para as eleições de 2014.
Na opinião do deputado Júlio César (DEM-PI), vários fatores deveriam ser levados em consideração, entre eles o princípio da anualidade. Ele também argumentou que, caso a mudança seja realmente necessária, deveria valer para as eleições de 2014. Para Júlio César, o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e uma mudança dessas às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos estados.
Em defesa da proposta do Amazonas, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) se manifestou a favor da minuta do TSE dizendo que a revisão é necessária porque existem estados com população menor que o Amazonas, porém com mais representantes. “Está claramente havendo uma distorção nessa representatividade e a população está perdendo com isso”, justificou. Não aplicar a regra para este ano, segundo ela, seria “esperar mais quatro anos com a população sendo representada aquém do que é justo e correto”. (Com informações do TSE)
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Partidos definem distribuição dos comandos das comissões na Câmara Federal
m reunião ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer, os líderes partidários definiram as presidências das 20 comissões permanentes da Câmara. A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária.
Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da Legislatura, em fevereiro de 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB; PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.
Somente três partidos definiram os nomes que vão indicar para as presidências: o PSB: Dr. Ubiali (SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (AM) para a Comissão da Amazônia; PPS: Humberto Souto (MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e PDT: Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.
A definição de proporcionalidade atinge também a primeira vice-presidência das comissões. Portanto, o primeiro vice-presidente de cada comissão é do mesmo partido do presidente.
Os líderes partidários ainda negociavam na noite de ontem possíveis mudanças no comando de algumas comissções. A lista oficial, portanto, ainda pode ser alterada.
Votação conclusiva - Com a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados.
A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.
PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES (*)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -PMDB
Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
Defesa do Consumidor - DEM
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
Desenvolvimento Urbano - PPS
Direitos Humanos e Minorias - PTB
Educação e Cultura - PT
Finanças e Tributação - PT
Fiscalização Financeira e Controle - PT
Legislação Participativa - PP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DEM
Minas e Energia - PMDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PSC
Seguridade Social e Família - PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público - PR
Turismo e Desporto - PSDB
Viação e Transportes - PP
(*) A lista ainda é passível de alterações
Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da Legislatura, em fevereiro de 2007: PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB; PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.
Somente três partidos definiram os nomes que vão indicar para as presidências: o PSB: Dr. Ubiali (SP) para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Marcelo Serafim (AM) para a Comissão da Amazônia; PPS: Humberto Souto (MG) para a Comissão de Desenvolvimento Urbano; e PDT: Vieira da Cunha (RS) para a Comissão de Seguridade Social e Família.
A definição de proporcionalidade atinge também a primeira vice-presidência das comissões. Portanto, o primeiro vice-presidente de cada comissão é do mesmo partido do presidente.
Os líderes partidários ainda negociavam na noite de ontem possíveis mudanças no comando de algumas comissções. A lista oficial, portanto, ainda pode ser alterada.
Votação conclusiva - Com a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados.
A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente.
PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES (*)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DEM
Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -PMDB
Constituição e Justiça e de Cidadania - PMDB
Defesa do Consumidor - DEM
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - PSB
Desenvolvimento Urbano - PPS
Direitos Humanos e Minorias - PTB
Educação e Cultura - PT
Finanças e Tributação - PT
Fiscalização Financeira e Controle - PT
Legislação Participativa - PP
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - DEM
Minas e Energia - PMDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - PSC
Seguridade Social e Família - PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público - PR
Turismo e Desporto - PSDB
Viação e Transportes - PP
(*) A lista ainda é passível de alterações
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Perdas dos aposentados serão compensadas com verbas do fundo do pré-sal
O Plenário aprovou ontem emenda ao projeto do fundo social do pré-sal que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de salários mínimos.
Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.
A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)
A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.
Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.
Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.
Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.
Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.
Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.
Fonte: Jornal da Câmara.
Com a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto que cria o fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A emenda que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza para recompor as perdas das aposentadorias foi a mais polêmica. De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), ela provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para garantir seu texto e derrotar versão alternativa apresentada pelo PT e PMDB. A emenda derrotada previa apenas que esses 5% seriam destinados aos segurados da Previdência Social, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que o governo não tem nenhum compromisso com a emenda de Márcio França. Já para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), a emenda rejeitada pretendia “enganar os aposentados”.
O projeto tramitou apensado ao PL 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que cria um fundo semelhante e define percentuais dos recursos que seriam destinados ao novo fundo.
Municípios - O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo de Palocci. Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com índices de desenvolvimento humano (IDH) abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.
Segundo Antonio Palocci, várias emendas apresentadas eram positivas, mas redundantes, e não traziam melhorias significativas. “As emendas iriam enrijecer as regras”, afirmou, citando o caso de percentuais que seriam vinculados a determinadas áreas, como a educação.
Substitutivo altera direcionamento dos recursos de royalties
A principal novidade no texto aprovado, em relação ao projeto original, é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados de acordo com as regras vigentes, de concessão das áreas. Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se o montante fosse completamente usado hoje, a União receberia cerca de R$ 160 bilhões em royalties e participação especial.
Segundo o relator, deputado Antônio Palocci, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo. “Senão, ele levaria muitos anos para ser capitalizado”, afirmou.
A mudança vai retirar recursos que seriam repassados à Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e a um fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com Palocci, “os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que foi explorado [no modelo de concessão] e terão tudo o que será explorado [no modelo de partilha].” (EP)
Divisão na base levou governo à derrota
A questão dos aposentados dividiu a base do governo - e garantiu a vitória da oposição - na votação de emenda ao projeto que cria o fundo social do pré-sal. Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) alertou que a emenda descaracteriza o projeto e pediu à base para não “cometer o desatino” de aprová-la. Segundo ele, o aumento de aposentadoria é discussão orçamentária e não pode ser misturada com o fundo do pré-sal.
Líder do PSDB, João Almeida (BA) sustentou que a emenda não onera de forma permanente os cofres públicos porque é vinculada a uma expectativa de receita. “Não é verdade que ela desfigura o fundo, mesmo porque o fundo já veio desfigurado de origem, sem um foco claro, com ampla possibilidade de distribuição para vários usos; se o fundo pode tudo, por que não pode reservar pequena parcela aos aposentados?”, indagou Almeida.
Partido dos tributos - Para o líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), a emenda tornou-se a parte mais importante do projeto. “Já que existe o pré-sal, podemos alocar recursos para garantir aos aposentados condições de viver honestamente daquilo que fizeram ao longo da vida”, afirmou Bornhausen. Ele acusou o governo Lula de relegar o aposentado a segundo plano e o PT de ser o “partido dos tributos, que só quer arrecadar e nunca distribuir”.
Na avaliação do líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), a emenda insere-se perfeitamente em um fundo de combate à pobreza. “Tem alguém mais pobre no Brasil que o aposentado, que recebe uma miséria e não tem direito a reajuste?”, indagou. Pela minoria, Solange Amaral (DEM-RJ) também defendeu a medida e acusou o PT de querer evitar que os nomes dos seus deputados aparecessem votando contra. Deputados da oposição, como Duarte Nogueira (PSDB-SP), e também governistas, como Miro Teixeira (PDT-RJ), retrucaram que 5% são muito pouco para descaracterizar o fundo. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) comemorou o surgimento de uma fonte para bancar a recomposição das aposentadorias.
Inadequação legislativa - O relator da proposta, Antonio Palocci (PT-SP), advertiu que a emenda não se limita a direcionar recursos do fundo à poupança previdenciária. “Isso seria positivo, até natural, mas aqui não é assim; o que estamos votando é a transformação das aposentadorias em múltiplos de salário mínimo, ou seja, estamos mudando a regra das aposentadorias pela Lei do Fundo Social, que nada tem a ver com isso, o que é uma inadequação legislativa bastante profunda”, avaliou.
Luciana Genro (Psol-RS) criticou tanto o PSDB quanto o DEM. “São demagógicos, foram contra os aposentados e agora se dizem a favor”, afirmou, acrescentando que o PT também se dizia a favor dos aposetnados e, no governo, é contra. Para a deputada, o Psol é um partido coerente porque sempre apoiou a categoria.
Fonte: Jornal da Câmara.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Prossegue batalha para benefícios aos aposentados
Plenário aprova benefício a aposentados, mas texto pode mudar
O Plenário aprovou, por 356 votos a 1, a emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Antes da votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., lideranças partidárias da base governista apresentaram um texto alternativo a ela, que será votado depois da emenda.
A emenda de França reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
O texto alternativo, se aprovado, substituirá a emenda. Ele prevê apenas que esses 5% serão destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deverá ser dado ao dinheiro.
O Plenário aprovou, por 356 votos a 1, a emenda do deputado Márcio França (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Antes da votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., lideranças partidárias da base governista apresentaram um texto alternativo a ela, que será votado depois da emenda.
A emenda de França reserva 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, pois o índice de correção aplicado pela Previdência reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.
O texto alternativo, se aprovado, substituirá a emenda. Ele prevê apenas que esses 5% serão destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deverá ser dado ao dinheiro.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Dilma quer submeter empresas privadas à controles do governo
Confira a íntegra da entrevista aqui.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
10 perguntas para Dilma Rousseff
Entrevista à revista Veja do último final de semana
A entrevista que se segue com a ministra Dilma Rousseff foi feita por e-mail e precedida de uma rápida conversa por telefone. Dilma respondeu a todas as perguntas enviadas, mas não aceitou réplicas a suas respostas
John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.
Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.
Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.
Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.
O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.
Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.
O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.
O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.
John Maynard Keynes, que a senhora admira, dizia alguma coisa equivalente a "se a realidade muda, eu mudo minhas convicções". Como sua visão de mundo mudou com o tempo e com a experiência de ajudar a governar um país? O Brasil superou uma ditadura militar e está consolidando sua democracia. A realidade mudou, e nós com ela. Contudo, nunca mudei de lado. Sempre estive ao lado da justiça, da democracia e da igualdade social.
Henry Adams, outro autor que a senhora lê com assiduidade, escreveu que "conhecer a natureza humana é o começo e o fim de toda educação política". A senhora acredita que conhece o bastante da natureza humana, em especial a dos políticos, mesmo sem ter disputado eleições antes? Conheço bem o pensamento de Henry Adams para saber que nessa citação ele se refere à política no seu sentido amplo. Falando no sentido estritamente eleitoral da sua pergunta, acredito que minha experiência de mais de quarenta anos de militância política e gestão pública permite construir um relacionamento equilibrado com as diferentes forças partidárias que participarão desse processo eleitoral.
Os brasileiros trabalham cinco meses do ano para pagar impostos, cuja carga total beira 40% do PIB. Em uma situação dessas, faz sentido considerar a ampliação do papel do estado na vida das pessoas, como parece ser a sua proposta? O que defendemos é a recomposição da capacidade do estado para planejar, gerir e executar políticas e serviços públicos de interesse da população. Os setores produtivos deste país reconhecem a importância da atuação equilibrada e anticíclica do estado brasileiro na indução do desenvolvimento econômico. Sem a participação do estado, em parceria com o setor privado, não seria possível construir 1 milhão de casas no Brasil.
Não fosse a necessidade de criar slogans e conceitos de rápida assimilação popular nas campanhas, seria o caso de superar esse debate falso e improdutivo sobre "estado mínimo" e "estado máximo", correto? Afinal, ninguém de carne e osso com cérebro entre as orelhas vive nesses extremos fundamentalistas. Qual o real papel do estado? Nos sete anos de nosso governo, ficou demonstrado o papel que vemos para o estado: induzir o desenvolvimento dos setores produtivos, priorizar os investimentos em infraestrutura em parceria com o setor privado, fortalecer e impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento científico-tecnológico, assegurando ganhos de produtividade em todos os setores econômicos. Modernizar os serviços públicos buscando responder de forma eficaz às demandas da população nas áreas da saúde, educação, segurança pública e demais direitos da cidadania. Chamo atenção para a comprovada eficácia dos programas que criamos. O Bolsa Família, o Luz para Todos, o Programa Minha Casa Minha Vida, as obras de sanea-mento e drenagem do PAC, entre outros, produziram forte impacto na melhoria de vida da população e resultaram também no fortalecimento do mercado interno. Finalmente, gostaria de destacar o papel do setor público diante da crise recente, o que permitiu que fôssemos os últimos a entrar e os primeiros a sair dela. Garantimos crédito, desoneração fiscal e liquidez para a economia.
O presidente Lula soube manter aceso o debate ideológico no PT, mas rejeitou todos os avanços dos radicais sobre o governo. Como a senhora vai controlar o fogo dos bolsões sinceros mas radicais do seu partido - em especial a chama da censura à imprensa e do controle estatal da cultura? Censura à imprensa e controle estatal da cultura estão completamente fora das ações do atual governo, como também de nossas propostas para o futuro.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a senhora como uma lua política sem luz própria girando em torno e dependente do carisma ensolarado do presidente Lula. Como a senhora pretende firmar sua própria identidade? Não considero apropriado discutir luminosidade com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A oposição certamente vai bater na tecla da personalidade durante a campanha, explorando situações em que sua versão de determinados fatos soaram como mentiras. Como Otto von Bismarck, o chanceler de ferro da Alemanha, a senhora vê lugar para a mentira na prática política? Na democracia não vejo nenhum lugar para a mentira. Como já disse em audiência no Congresso Nacional, em situações de arbítrio e regimes de exceção, a omissão da verdade pode ser um recurso de defesa pessoal e de proteção a companheiros.
Qual o perfil ideal de vice-presidente para compor sua chapa? Um nome que expresse a força e a diversidade da nossa aliança.
O presidenciável Ciro Gomes, aliado do seu governo, afirma que a aliança entre o PT e o PMDB é um "roçado de escândalos semeados". A senhora não só defende essa aliança como quer o PMDB indicando o vice em sua chapa. Não é um risco político dar tanto espaço a um partido comandado por Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho? Não se deve governar um país sem alianças e coalizões. Mesmo quando isso é possível, não é desejável. O PMDB é um dos maiores partidos brasileiros, com longa tradição democrática. Queremos o PMDB em nossa aliança.
O Brasil está cercado de alguns países em franca decomposição institucional, com os quais o presidente Lula manteve boas relações, cuidando, porém, de demarcar as diferenças de estágio civilizatório que os separam do Brasil. Como um eventual governo da senhora vai lidar com governantes como Hugo Chávez ou Evo Morales? Lidaremos com responsabilidade e equilíbrio com todos os países, respeitando sua soberania e sem ingerência em seus assuntos internos. É esse, também, o tratamento que exigimos de todos os países, em reciprocidade.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Assinar:
Postagens (Atom)
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados
Veja como foi a sessão solene em Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré 2024, na Câmara dos Deputados A imagem peregrina da padroeira dos par...
-
Na próxima terça-feira, 30, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e entidades filiadas realizarão mais um ma...
-
Ficou para o início do mês de agosto a votação em plenário do Projeto de Lei nº 001/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece a co...
