Veja como serão distribuídos os royalties do pré-sal no Pará

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios calculou como ficará o quinhão a ser destinado aos municípios paranenses com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios para a distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal.

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Abaetetuba/PA	PA	312.227	2.889.239	2.577.013
Abel Figueiredo/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Acará/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Afuá/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Água Azul do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Alenquer/PA	PA	285.985	1.843.828	1.557.842
Almeirim/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Altamira/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Anajás/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Ananindeua/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Anapu/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Augusto Corrêa/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Aurora do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Aveiro/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Bagre/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Baião/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Bannach/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Barcarena/PA	PA	242.843	2.247.186	2.004.343
Belém/PA	PA	3.893.822	36.032.111	32.138.290
Belterra/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Benevides/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Bom Jesus do Tocantins/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bonito/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Bragança/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Brasil Novo/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Brejo Grande do Araguaia/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Breu Branco/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Breves/PA	PA	355.369	2.485.881	2.130.512
Bujaru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Arari/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cachoeira do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cametá/PA	PA	277.535	2.568.213	2.290.678
Canaã dos Carajás/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Capanema/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Capitão Poço/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Castanhal/PA	PA	643.377	5.953.597	5.310.220
Chaves/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Colares/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Conceição do Araguaia/PA	PA	173.459	1.605.133	1.431.674
Concórdia do Pará/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Cumaru do Norte/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Curionópolis/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Curralinho/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172

Confederação Nacional de Municípios - CNM
Estimativa da arrecadação dos royalties de petróleo com a emenda 387 do Pré Sal
Municípios	UF	Total Atual	Total Novo	Ganho
Curuá/PA	PA	164.564	720.235	555.671
Curuçá/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Dom Eliseu/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Eldorado dos Carajás/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Faro/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Floresta do Araguaia/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Garrafão do Norte/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Goianésia do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Gurupá/PA	PA	216.602	1.201.774	985.173
Igarapé-Açu/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Igarapé-Miri/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Inhangapi/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Ipixuna do Pará/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Irituia/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Itaituba/PA	PA	294.881	2.728.726	2.433.845
Itupiranga/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506
Jacareacanga/PA	PA	138.767	1.284.106	1.145.339
Jacundá/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Juruti/PA	PA	233.947	1.362.288	1.128.340
Limoeiro do Ajuru/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Mãe do Rio/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Magalhães Barata/PA	PA	52.038	481.540	429.502
Marabá/PA	PA	660.723	6.114.110	5.453.387
Maracanã/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marapanim/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Marituba/PA	PA	260.189	2.407.699	2.147.511
Medicilândia/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Melgaço/PA	PA	199.256	1.041.261	842.006
Mocajuba/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Moju/PA	PA	208.151	1.926.159	1.718.008
Monte Alegre/PA	PA	303.331	2.004.341	1.701.010
Muaná/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Nova Esperança do Piriá/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Nova Ipixuna/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Nova Timboteua/PA	PA	69.384	642.053	572.669
Novo Progresso/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Novo Repartimento/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Óbidos/PA	PA	268.639	1.683.314	1.414.675
Oeiras do Pará/PA	PA	121.421	1.123.593	1.002.172
Oriximiná/PA	PA	190.805	1.765.646	1.574.841
Ourém/PA	PA	86.730	802.566	715.837
Ourilândia do Norte/PA	PA	104.076	963.080	859.004
Pacajá/PA	PA	156.113	1.444.620	1.288.506

Sergio Cabral e o histerismo

Os sábios no mundo da política recomendam que sempre o ator mantenha uma certa compostura e hombridade diante do fato adverso, de modo a transparecer ao eleitorado -- sempre -- equilíbrio necessário para a busca da negociação que recupere um status quo perdido.

As duas recomendações foram "olímpicamente" desprezadas pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB-RJ).

As cenas de filmete pastelão de baixa categoria que o gestor executivo protagonizou, só não são mais irrealistas do que o péssimo "Avatar".

A moda do blokcbuster americano, Cabral pensa num Brasil circunscrito ao Rio de Janeiro.

O Brasil não está reduzido ao esquema Rio-Minas-São Paulo, mas, o governador do Rio de Janeiro acha que vai falar grosso, ameaçar... Os demais entes que compõem a Federação do Brasil com sua soberba de botequim de periferia.

Esquece-se Cabral, que se, com muita saúde, verá a aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo a serem explorados na camada do pré-sal, contribuindo para o desenvolvimento nacional, -e, não, como ele quer, apenas à meia dúzia de municípios de seu glorioso Estado.

Engana-se Sergio Cabral ao chorar. Teria que fazê-lo aos prantos sobre outras demandas. Como o descaso que, ainda brinca de roda, sobre os graves problemas da entrada de drogas e armas em seu território.

Lamentável!

Jornalista paraense analisa crescimento de apoio à criação do Estado do Carajás

Com o título: Cresce apoio ao estado de Carajás a jornalista paraense Ana Célia Pinheiro -- uma das melhores profissionais daquele estado -- analisa as razões do crescimento do apoio parlamentar na Câmara dos Deputados à criação do Estado do Carajás, cuja população manifesta determinação em buscar sua independênia político-administrativa, a partir do desmembramento do Estado do Pará.

Giovanni Queiroz continua a bater de porta em porta, na Câmara dos Deputados, para angariar o apoio de seus pares aos projetos que autorizam a realização de plebiscito para a criação do estado do Carajás.

Resultado da peregrinação: 82 parlamentares já se declararam favoráveis aos projetos, segundo o último boletim informativo de Giovanni.

De acordo com o texto, muitos parlamentares estão convencidos que a “revisão territorial do Pará será um avanço para o Brasil”.

O plebiscito já foi aprovado pelo Senado, no final do ano passado.
Na opinião do deputado, a região do futuro estado do Carajás, que responde por 28% do PIB paraense, “crescerá vertiginosamente” a partir da independência político-administrativa, à semelhança do que aconteceu com o Tocantins.

Comentário do blog:

Penso que Giovanni tem todo o direito de defender a criação do estado do Carajás.

E, para ser muito sincera, concordo com a criação desse novo estado, apesar de ser paraense da gema, filha de caboclos do Marajó.

Penso que não é apenas o histórico abandono daquela região que está por trás do desejo de independência de boa parte da população do Sul do Pará.

O abandono, é claro, ajudou.

Mas, bem vistas as coisas, há muito tempo que o Sul do Pará já é, na prática, outro estado, com uma cultura formada por cidadãos de vários pontos do Brasil – e que é muito, muito diferente da cultura paraense.

Na minha opinião, não dá para obrigar essas pessoas a continuarem paraenses, se, passados tantos anos, não conseguem, simplesmente, “se ver” como paraenses.

Foram essas pessoas, afinal, que desbravaram aquela região e construíram, com muito suor e contra todas as dificuldades, a pujança econômica do Sul do Pará.

Aquela região pertence, em verdade, a todos esses admiráveis pioneiros.

E não dá para transferir a essas pessoas o ônus da nossa incompetência – a incompetência que nos fez perder, para o vizinho estado do Maranhão, a luta por uma infra-estrutura que nos permitisse participar, também, da exploração das enormes riquezas do estado de Carajás.

Há muito tempo, conversando com amigos, eu dizia justamente isto: o problema não é Carajás, não é a separação daquela terra, que é, na prática, outro estado.

Mas o fato de não termos nos preparado para ajudar a verticalizar ou escoar a riqueza de Carajás que, de tão imensa, pode, sim, alavancar várias economias do entorno.

Nossos governos – petistas, tucanos, peemedebistas – se perderam em quizílias, em questiúnculas. Preferiram, apenas, incensar o próprio umbigo, em vez de ser preparar, de verdade, para o futuro.

E agora, com Inês já até em decomposição, de nada adianta o chororô.

No entanto, penso que o plebiscito acerca do estado de Carajás tem de abranger os sete milhões de paraenses – e não apenas a população do Sul do Pará.

Afinal, essa questão diz respeito a todos aqueles que habitam o vasto território da solitária estrela da bandeira brasileira.

Todos devem ter garantido o direito de manifestar a sua opinião, num debate que será até pedagógico, vez que nos levará a refletir acerca do provincianismo da política paraense.

Penso, também, que será preciso definir claramente a quem caberá “as custas” desse processo.

Não que se vá simplesmente “cobrar” pelos investimentos realizados no Sul do Pará, uma vez que isso não foi mais do que obrigação.

Mas também não poderemos os paraenses carregar um fardo que nos estrangule o próprio desenvolvimento.

No mais, é desejar boa sorte aos irmãos carajaenses.

Que possamos estar juntos na defesa da Amazônia e no combate às desigualdades regionais.

E que nós, os paraenses, possamos colher, no futuro, o resultado de uma profunda reflexão acerca dos nossos erros.

FUUUIIIIII!!!!!

Artigo - Mudam as moscas

* Por Dad Squarisi

O assunto não varia. À mesa do bar, à entrada do cinema, nas reuniões de trabalho, nas rodinhas da academia, a pergunta é inevitável: “Você é a favor ou contra a intervenção?” Os grupos se dividem. Uns apoiam a medida. Outros a rejeitam. Poucos ficam em cima do muro. Mas todos têm argumentos sólidos. O desafio é pô-los na balança e ver pra que lado o prato pende.

Os favoráveis alimentam senhora esperança — que o interventor acabe com a corrupção que se dissemina pelos poderes da capital. Ele seria capaz de dar passos capazes de pôr fim ao estado de coisas que expõe as vísceras malcheirosas desde outubro. O primeiro: fechar os ralos por onde escorre o dinheiro público. O segundo: apontar os bolsos, as bolsas, as meias e as contas beneficiados. O último: limpar a área para a posse do novo inquilino do Buriti e os novos moradores da Câmara Legislativa.

Os contrários não questionam a necessidade da faxina. Questionam a eficácia da medida. O super-homem assume, troca os gestores, promove auditorias, propõe ações, etc. e tal. Tudo, vale lembrar, em poucos meses. Enquanto ele age, a campanha eleitoral corre solta. Em 1º de janeiro, o ungido toma posse. Vale a questão: algo mudará além do carimbo e da assinatura? Em Memórias póstumas de Brás Cubas há um capítulo que responde à pergunta.

Nele, o personagem relata o delírio que antecede a morte. Montado num hipopótamo, vai à origem dos tempos. Vê o desfile dos séculos. No início, com interesse. Depois, com irreprimível monotonia. Desde sempre o espetáculo é o mesmo porque os protagonistas são os mesmos. O desfile da nossa história tampouco muda. Basta lembrar Collor. O impeachment do presidente acendeu esperanças de que se abriam as portas para o diferente. A frustração não tardou. Mensalões, obras superfaturadas, loteamento do Estado continuam vivinhos da silva.

Moral da história: o modelo se reproduzirá enquanto se mantiver o sistema vigente. Cortar-lhe a raiz implica mudar as regras que o mantêm vivo. Judiciário ágil, exigência de ficha limpa, redução dos cargos de confiança, transparência nos atos, licitações via internet, fiscalização profissional…e cadeia. Sem alterar as regras, o banquete permanece. Só mudam as moscas.

Dad Squarisi é colunista no jornal Correio Braziliense.

Deputados avaliam que nova regra reduzirá desigualdades regionais

Deputados de diversos partidos e de vários estados que apoiaram a emenda Ibsen-Souto-Castro avaliaram que a redistribuição dos royalties relativos ao pré-sal pode eliminar desigualdades regionais. Para Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a emenda corrige injustiças históricas.
“Vamos dizer sim ao municipalismo e às prefeituras que têm a responsabilidade de fazer a interface com a população”,
defendeu.

Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), “agora sim vai ser feita a verdadeira distribuição de riqueza nesse País”. José Carlos Aleluia (DEM-BA) qualificou a aprovação da emenda como uma tarefa importante que vai assegurar a participação de todos os brasileiros nos recursos da exploração do petróleo.

Bruno Araújo (PSDB-PE) previu que os royalties vão garantir a independência dos municípios, “que hoje estão com o pires na mão”. Na avaliação de Marcelo Castro (PMDBPI), com uma nova distribuição dos royalties, o Brasil será melhor do que hoje, as cidades serão melhores, principalmente as com menos de 10 mil habitantes. “Seremos vitoriosos, porque estamos do lado da Constituição, da verdade, da justiça, da promoção da igualdade e da diminuição das disparidades regionais”, disse.

Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a emenda dizendo que os municípios de todo o Brasil precisam participar dessa riqueza. Marcondes Gadelha (PSC-PB) destacou que os recursos do mar territorial são patrimônio da União, portanto não pertencem a estado algum. “O pré-sal é um instrumento poderoso para desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, o Congresso não pode perder essa oportunidade histórica”, defendeu.

Deputados do Rio de Janeiro apostam em veto presidencial

Os deputados do Rio de Janeiro, independentemente dos partidos, resistiram à aprovação da emenda ao PL 5938/09, do Executivo, que redistribui os royalties do pré-sal, e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal para derrubá-la. Apostam que o presidente Lula vetará a matéria porque inconstitucional.

Líder do PDT, Brizola Neto (RJ) foi incisivo ao manifestar-se contra o texto. “Não podemos aceitar uma emenda demagógica, que não considera os danos causados pela atividade petrolífera, não respeita contratos em vigor e vai afetar a negociação da dívida do Rio, porque o seguro dela baseia-se também na receita dos royalties”. Segundo Brizola Neto, a emenda vai provocar o caos no estado, deixando muitos municípios inviabilizados.

O líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ) advertiu que a emenda mexe com situações juridicamente definidas, com direitos adquiridos, com lei orçamentária, e vai afetar de imediato as finanças do estado e dos municípios do Rio de Janeiro.

Leal sustentou que distribuir os royalties pelo critério dos fundos de participação é flagrantemente inconstitucional, porque o artigo 159 da Constituição, que regula esses fundos, cita apenas os impostos federais e não fala em royalties. Para ele, a emenda acabará derrubada pelo Supremo.

Solange Amaral (DEM-RJ) avaliou a emenda como injusta, pois pune o Rio e traz um vício de origem, porque “agride os estados produtores”. Fernando Gabeira (PV-RJ) disse estranhar a “rapidez” com que se estava decidindo o futuro do Rio. A emenda, segundo Gabeira, não é justa com o estado nem com a cidade do Rio. “Nós, do Rio, sempre pensamos no Brasil, e hoje nos defrontamos com outros estados pensando apenas em si, numa votação apressada e imperfeita”, protestou.

Miro Teixeira (PDT-RJ) citou que delegações do Brasil inteiro estavam ontem na Olimpíada do Conhecimento no Rio. “São benvindos, como todos que foram organizar lá sua vida, porque o Rio é a síntese do Brasil. No entanto, estamos ouvindo aqui palavras de ódio ao Rio, o que é incompreensível”, lamentou Miro.

Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) também argumentou que a forma de rateio prevista na emenda já foi considerada inconstitucional pelo STF.

Otavio Leite (PSDB-RJ) avaliou que a emenda vai causar enorme prejuízo ao estado e aos municípios do Rio, “que poderão inclusive fechar suas portas”. Para Otavio Leite, a solução seria tirar da União todos os recursos que vão para o conjunto dos outros estados e municípios.

Fonte: JC.

Protestos da bancada do Rio e do Espírito Santo não impediu redistribuição de royalties do petróleo na camada pré-sal

Sob fortes protestos da bancada do Rio de Janeiro, o Plenário concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 5938/09, do Executivo, que prevê novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para os blocos do pré-sal ainda não licitados. A matéria será analisada pelo Senado.

A principal mudança no substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aprovado em dezembro de 2009, é a incorporação da emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), determinando que, preservada a parte da União nos royalties e na participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

O deputado Humberto Souto destacou que vários deputados apoiaram a emenda. “É uma questão de justiça. O petróleo é da União e essa distribuição já deveria ter sido feita”, afirmou.

Segundo Ibsen Pinheiro, a aprovação da emenda demonstra que estão superadas as divisões ideológicas entre esquerda e direita. “É justo que o petróleo explorado pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”, disse.

Na avaliação de Marcelo Castro, ontem foi o dia “mais importante desta legislatura, desta década e só foi comparável ao dia em que esta Casa elegeu Tancredo Neves”.

De acordo com o autor do destaque para a emenda, o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a nova regra inverte a concentração de recursos “pois permite aos municípios com menos dinheiro participarem da riqueza do petróleo”.

A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão, mas ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovados e que preveem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

No regime de partilha, o contratado assume todos os riscos da fase de exploração, na qual são perfurados os poços e avaliado o potencial do bloco. Se a extração tiver viabilidade comercial, os custos serão ressarcidos com o equivalente em óleo debitado da produção total.

O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties vindos da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, os artigos sobre a divisão dos royalties e da participação especial, devidos nos contratos de concessão, não são excluídos explicitamente.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual de royalties que deve ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido.

Bônus de assinatura - O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves aprovado destina 10% do bônus de assinatura, dentro do regime de partilha, aos estados e municípios. Bônus de assinatura é um valor fixo que o explorador do petróleo deve pagar à União no ato de formalização do contrato. Desse montante de 10%, a maior parte deverá ser distribuída entre todos os municípios (35%) e todos os estados (35%) pelos critérios do FPE e do FPM. Novamente, permanece a regra de que estados produtores não recebem recursos pelo rateio geral.

Do valor atribuído à União, uma parte ficará com a Petro-Sal, conforme proposta que caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, submetida a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). No atual modelo de concessão, o governo federal fica com o valor total desse bônus.

Pequenas empresas - O texto aprovado também determina que o Executivo estabeleça política e medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.

Também para estimular a nacionalização dos equipamentos da indústria petrolífera, o substitutivo determina que o CNPE defina, no edital, a proporção do total de bens e serviços usados pelo contratado que deverão ser produzidos e prestados no País.

Fonte: JC.

PECs não irão a votação nas próximas 3 semanas na Câmara dos Deputados

Os líderes partidários da Camara dos Deputados decidiram nesta quarta (10) ,criar uma comissão para analisar as 63 propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão prontas para serem analisadas em Plenário. O grupo, que será formado apenas por líderes, definirá os critérios de votação.Em reunião também foi acertada a suspensão das votações de PECs, dentre elas a PEC 300 nas próximas três semanas.Na próxima terça-feira, os líderes se reunirão para definir os projetos prioritários deste semestre e estabelecer um calendário de votação.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300,  foi, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada.A falta de parlamentares no plenário para a votação teria sido  orientação do governo. Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta.

Bingos prestes a serem liberados no Brasil

O lobby é forte pela legalização

NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a legalização dos bingos em todo o país. O lobby intenso pela volta do jogo pressionou os líderes a colocar a matéria em votação, antes do trancamento da pauta, na semana que vem.

Apenas dois partidos foram contrários ao Projeto nº 2254/07, que estabelece novas regras de fiscalização e controle de usuários, para tentar coibir crimes como a lavagem de dinheiro por meio do jogo. Segundo projeções das entidades representativas do bingo, a reabertura das casas movimentaria cerca de R$ 27 bilhões.

Com o calendário apertado, os líderes dos partidos na Câmara estiveram reunidos ontem para acertar os projetos prioritários para serem votados em plenário — a partir da semana que vem, a pauta fica trancada por 10 medidas provisórias. Em baixa na bolsa de apostas, o projeto que regulamenta o bingo tomou a dianteira de várias outras matérias, como a proposta de emenda à constituição que amplia a licença maternidade para seis meses.

A razão para a pressa, segundo parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, é a pressão exercida por entidades sindicais. “Não sou contra o jogo, mas houve um atropelamento na discussão, uma pressão inexplicável. O lobby está muito forte e algumas corporações conseguem colocar matérias que não eram prioridade na pauta”, reclama o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC).

O projeto de lei que legaliza os bingos estabelece a fiscalização compartilhada das casas pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com sistema informatizado. A receita proveniente do jogo seria fatiada entre os donos dos bingos (21,72%), prêmios para os jogadores (53,84%) e tributos e impostos (24,44%). Do valor que entraria nos cofres do governo federal, cerca de 17% seriam destinados, obrigatoriamente, à saúde, ao esporte e à cultura.

Protestos
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do ano passado, sob protestos dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para os parlamentares, o texto que irá a plenário beneficia os antigos donos de bingos, já que eles estariam excluídos da regra de só abrir casas há, no mínimo, 500 metros de igrejas e escolas. A divisão proposta para o faturamento também favoreceria apenas aos empresários. “O projeto é absurdo, legaliza o jogo, favorece a lavagem de dinheiro e não oferece contrapartidas para o Estado. A Receita não tem condições de fiscalizar todas as casas”, dispara Cardozo. Além dos bingos, o projeto de lei também liberaria cerca de 210 mil máquinas caça-níqueis.

No lado oposto da arena, a Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) pretende seduzir a sociedade com a estimativa de criação de 250 mil postos de trabalho, com a reabertura de 1,5 mil casas. “Apenas dois países no mundo não tem bingo. Se você regulamenta, acaba a bandalheira”, aposta o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos articuladores da proposta ao lado de Jilmar Tatto (PT-SP). A iniciativa também prevê a criação de um cadastro nacional de ludopatas — viciados em jogos —, mas não especifica quais parâmetros seriam utilizados para aferir se uma pessoa é, de fato, viciada.

Cronologia
1993 — A Lei Zico legalizou o jogo de bingo em todo o país.

2004 — Depois de Waldomiro Diniz, ex-homem de confiança do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, ser flagrado negociando propina com o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira, suspeitas de lavagem de dinheiro por meio do jogo forçaram o Palácio do Planalto a assinar medida provisória proibindo os bingos em todo o país.

2005 — A CPI dos Bingos no Congresso Nacional investigou as denúncias de que os bingos serviam de fonte para lavagem de dinheiro do crime organizado. O relatório final da comissão sugeriu o indiciamento de 79 pessoas e alterações no Código Penal para aumentar a punição às irregularidades. A própria CPI chegou a elaborar um proposta para a futura regulamentação da atividade no país, mas a sugestão não foi anexada ao relatório final.

2009 — O Projeto de Lei nº 2.254/07, que legaliza os bingos em todo o país, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

PMDB não aceita acordo com PT no Pará

Alianças dos desconfiados

Por Denise Rothenburg - Flávia Foreque, para o Correio Braziliense

ELEIÇÕES

Lula tenta diminuir as chances de traição nos palanques estaduais de apoio a Dilma, mas aliados aumentam o tom das ameaças

Lula com Jader Barbalho: mais fácil seria um torcedor do Remo passar a torcer pelo Payssandu do que o PMDB apoiar a candidata petista no Pará

A desconfiança que se instala entre PT, PMDB e PSB em alguns estados começa a provocar abalos no castelo de partidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende arregimentar para a campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. No Pará, por exemplo, onde a governadora Ana Júlia Carepa (PT) é candidata à reeleição, o ex-deputado José Priante (PMDB-PA) resume assim a relação entre os dois partidos: “É mais fácil um remista passar a torcer para o Payssandu, ou vice-versa, do que o PMDB apoiar a Ana Júlia”, afirma.

A declaração do peemedebista vem carregada pela pura desconfiança que cresce cada vez mais entre os dois partidos. Ana Júlia foi candidata porque, em 2006, o deputado Jader Barbalho foi ao presidente Lula e disse que o pré-candidato do PT, Mário Cardozo, não venceria o PSDB. Lula e Barbalho combinaram então que Jader teria um candidato a governador, o PT lançaria Ana Júlia e, no segundo turno, eles estariam juntos. Ao longo do governo de Ana Júlia, a relação com o PMDB se deteriorou.

Há dois meses, Ana Júlia ofereceu a Jader uma das vagas ao Senado. Ocorre que Jader, depois de uma série de consultas ao PT, descobriu que os petistas planejam votar apenas no seu candidato — o deputado Paulo Rocha, aquele que terminou fora do Congresso em 2006 por conta do escândalo do mensalão — e, por causa dos antigos escândalos da Sudam, desidratar o candidato do PMDB.

A desconfiança levou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a chamar Paulo Rocha e Priante para uma conversa em seu gabinete. Até o momento, o acordo não saiu e a perspectiva é a de que não sairá por conta da desconfiança.

No Maranhão, a situação não é diferente. PT e PMDB simplesmente não confiam um no outro. Lá, o PT decide no dia 27 deste mês se ficará com o aliado histórico, o PCdoB — que tem como candidato a governador o deputado Flávio Dino — ou apoiará a reeleição de Roseana Sarney (PMDB). A disputa será dura e, na hipótese de ficar com Dino, isso pode refletir na campanha presidencial, uma vez que Roseana estendeu o tapete vermelho para Dilma e fechou as portas para Marina Silva, do PV de Sarney Filho, irmão da governadora. Feito isso, agora o PMDB aguarda reciprocidade do PT local. Desconfia que não terá.

Petistas querem desfigurar PEC 300/2008

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados, pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.

Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.

De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.

Fonte: Congresso em Foco.