Pelos Corredores do Planalto

TSE publica resolução sobre regras do plebiscito no Pará

O TSE acaba de liberar em sua página na internet a RESOLUÇÃO Nº 23.342 que dispõe sobre os plebiscitos a serem realizados no Estado do Pará.

Leia abaixo a íntegra da resolução.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, I da Lei nº 9.709/98 e Considerando a promulgação dos Decretos Legislativos nº 136/2011 e nº 137/2011, que convocam a realização de consulta plebiscitária no Estado do Pará, respectivamente, sobre a criação do Estado do Carajás e do Estado do Tapajós; resolve:

Art. 1º Fica designada a data de 11 de dezembro de 2011, domingo, para a realização, por sufrágio universal e voto direto e secreto, dos plebiscitos em toda a circunscrição do Estado do Pará.

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Art. 2º Serão submetidas a todos os eleitores cadastrados na circunscrição do Estado do Pará as seguintes perguntas:

a) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

b) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

§ 1º Os números 55 e 77 corresponderão à manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.

§ 2º A ordem como as perguntas figurarão na urna eletrônica, bem como a correspondência positiva ou negativa das combinações numéricas de que trata o parágrafo anterior, serão sorteadas, no mês de agosto de 2011, em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3º Poderão ser formadas 4 frentes que representarão apoiamento às seguintes correntes:

a) A favor da criação do Estado do Carajás;

b) Contra a criação do Estado do Carajás;

c) A favor da criação do Estado do Tapajós;

d) Contra a criação do Estado do Tapajós.

Art. 4º Este Tribunal expedirá as instruções destinadas à organização, realização, fiscalização, apuração e proclamação dos resultados dos plebiscitos previstos nesta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 2011.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–PRESIDENTE; MINISTRO ARNALDO VERSIANI–RELATOR; MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; MINISTRO MARCO AURÉLIO; MINISTRA NANCY ANDRIGHI; MINISTRO GILSON DIPP; MINISTRO MARCELO RIBEIRO

RESOLUÇÃO Nº 23.343

INSTRUÇÃO Nº 1163-26.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministro Arnaldo Versiani

Interessado: Senado Federal, por seu Presidente

Ementa:

Calendário para a realização de plebiscitos, em 11 de dezembro de 2011, no Estado do Pará sobre a criação do Estado do Carajás e Estado do Tapajós.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 9.709/98, resolve expedir a seguinte instrução:

SETEMBRO DE 2011

2 de setembro – sexta-feira

1. Último dia para integrantes do Poder Legislativo Estadual (Assembleia do Estado do Pará) ou do Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) apresentarem, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, manifestação de interesse na formação de frente que defenderá uma das correntes de pensamento das consultas plebiscitárias de que trata a Resolução nº 23.342/2011.

5 de setembro – segunda-feira

1. Abertura de prazo de diligência para composição e organização das frentes, no caso de haver interesse na formação de mais de uma frente para defender uma mesma corrente de pensamento para as consultas plebiscitárias.

11 de setembro – domingo

(3 meses antes)

1. Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, a fim de se tornar apto a votar nos plebiscitos.

2. Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir alteração no seu título eleitoral.

3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seções Eleitorais Especiais.

4. Último dia para os representantes das frentes que manifestaram interesse na defesa de uma mesma corrente de pensamento apresentarem proposta de consenso sobre sua composição e organização.

5. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará designar os Juízes Auxiliares.

12 de setembro – segunda-feira

1. Último dia para as frentes que defenderão cada uma das correntes de pensamento das consultas plebiscitárias apresentarem no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, até as 19 horas, requerimento de registro.

2. Data a partir da qual, até a proclamação dos resultados dos plebiscitos, as intimações das decisões serão publicadas em secretaria, certificando-se no edital e nos autos o respectivo horário.

13 de setembro – terça-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Data a partir da qual será permitida a propaganda, inclusive na internet, sobre os plebiscitos.

2. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas aos plebiscitos ficam obrigadas a registrar, no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, as informações previstas em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

3. Data a partir da qual as frentes poderão fazer uso de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas.

4. Data a partir da qual as frentes poderão realizar comícios e usar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas.

15 de setembro – quinta-feira

1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital com a relação dos pedidos de registro das frentes.

20 de setembro – terça-feira

1. Último dia para a impugnação dos pedidos de registro das frentes.

OUTUBRO DE 2011

2 de outubro – domingo

(70 dias antes)

1. Último dia para a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

2. Último dia para que estejam prontos os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência.

5 de outubro – quarta-feira

(67 dias antes)

1. Último dia para as frentes impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

12 de outubro – quarta-feira

(60 dias antes)

1. Último dia para a nomeação dos membros das Juntas Eleitorais.

2. Último dia para a publicação do edital de convocação e nomeação dos mesários.

3. Último dia para a designação da localização das Seções Eleitorais.

4. Data a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização dos plebiscitos, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhados por técnicos indicados pelas frentes registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.

5. Data a partir da qual o Tribunal Regional Eleitoral do Pará convocará a representação das frentes e das emissoras de rádio e televisão para elaborarem plano de mídia destinado ao uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

17 de outubro – segunda-feira

(55 dias antes)

1. Último dia para as frentes reclamarem da nomeação dos membros das Mesas Receptoras.

2. Último dia para os membros das Mesas Receptoras recusarem a nomeação.

19 de outubro – quarta-feira

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das Mesas Receptoras.

22 de outubro – sábado

(50 dias antes)

1. Último dia para as frentes recorrerem da decisão do Juízo Eleitoral sobre a nomeação dos membros da Mesa Receptora.

2. Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos ou unidades do serviço público oficiarem ao Juízo Eleitoral, informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a realização dos plebiscitos.

3. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer Cartório Eleitoral, esclarecendo se a receberá na sua Zona Eleitoral ou naquela em que a requereu (Código Eleitoral, art.53, § 4º).

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

25 de outubro – terça-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidir os recursos interpostos contra a nomeação dos membros da Mesas Receptoras.

27 de outubro – quinta-feira

(45 dias antes)

1. Data a partir da qual, até o dia da realização dos plebiscitos, a Justiça Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

2. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada frente no primeiro dia do horário eleitoral gratuito.

NOVEMBRO DE 2011

3 de novembro – quinta-feira

1. Último dia para as frentes indicarem integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

2. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao Juízo Eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

11 de novembro – sexta-feira

(30 dias antes)

1. Início do período da propaganda gratuita no rádio e na televisão no Estado do Pará.

2. Último dia para a requisição de veículos e embarcações, órgãos ou unidades do serviço público para os plebiscitos.

3. Data da instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

4. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará os nomes dos escrutinadores que houver nomeado, para a publicação, mediante edital, da composição da Junta Eleitoral.

5. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias do Estado do Pará, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

6. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nos plebiscitos.

16 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nos plebiscitos.

21 de novembro – segunda-feira

(20 dias antes)

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral apresentar às frentes os programas a serem utilizados nos plebiscitos.

23 de novembro – quarta-feira

1. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente, gerar os resumos digitais (hash) e lacrar todos os

programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.

26 de novembro – sábado

(15 dias antes)

1. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores.

2. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

28 de novembro – segunda-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Último dia para as frentes, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nos plebiscitos, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

29 de novembro – terça-feira

(12 dias antes)

1. Último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

DEZEMBRO DE 2011

1º de dezembro – quinta-feira

(10 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que os respectivos edifícios ou parte deles serão utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

2. Data a partir da qual o Tribunal Regional Eleitoral do Pará informará por telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelo próprio Tribunal, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

3. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.

2 de dezembro – sexta-feira

(9 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, publicar o quadro definitivo.

6 de dezembro – terça-feira

(5 dias antes)

1. Último dia para as frentes indicarem, aos Juízos Eleitorais e ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, representantes para o Comitê de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais para fiscais e delegados.

2. Data a partir da qual, e até 48 horas depois do encerramento dos plebiscitos, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

8 de dezembro – quinta-feira

(3 dias antes)

1. Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora a urna e o material destinado à votação.

2. Início do prazo de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou pelo Presidente da Mesa Receptora.

3. Último dia para a divulgação de propaganda política mediante comícios e reuniões públicas e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas.

4. Último dia para a realização de debates no rádio e na televisão.

5. Último dia para a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

9 de dezembro – sexta-feira

(2 dias antes)

1. Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.

2. Último dia para a divulgação de propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, e para a reprodução do jornal impresso, na internet.

10 de dezembro – sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para a entrega da segunda via do título eleitoral.

2. Último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas.

3. Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens das frentes.

4. Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da internet, a tabela de correspondências esperada entre urna e seção.

5. Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento do Tribunal Regional Eleitoral no Pará e nas Zonas Eleitorais.

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

11 de dezembro – domingo

DIA DOS PLEBISCITOS

1. Data em que se realiza a votação, observando-se:

Às 7 horas

Instalação da Seção Eleitoral.

Às 7:30 horas

Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora, que assumir a presidência, nomear ad hoc, entre os eleitores presentes, os membros que forem necessários para completar a Mesa.

Às 8 horas

Início da votação.

A partir das 12 horas

Oficialização do Sistema Transportador.

Às 17 horas

Encerramento da votação.

A partir das 17 horas

Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.

2. Data em que é permitido o funcionamento do comércio, com a ressalva de que os respectivos estabelecimentos deverão proporcionar as condições para que os seus funcionários possam votar.

13 de dezembro – terça-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juízo Eleitoral ou Presidente da Mesa Receptora.

14 de dezembro – quarta-feira

1. Último dia para o mesário que abandonou os trabalhos durante a votação apresentar ao Juízo Eleitoral sua justificativa.

2. Último dia para a conclusão dos trabalhos de apuração pelas Juntas Eleitorais e a remessa dos documentos a ela referentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

16 de dezembro – sexta-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará encerrar os trabalhos de totalização dos resultados dos plebiscitos.

2. Último dia em que os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos Juízes de todas as justiças e instâncias do Estado do Pará, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

19 de dezembro – segunda-feira

1. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará divulgar o resultado dos plebiscitos.

2. Último dia de atuação dos Juízes Auxiliares.

JANEIRO DE 2012

10 de janeiro – terça-feira

1 Último dia para o mesário que faltou à votação apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

2. Último dia para as frentes encaminharem ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará as prestações de contas referentes aos plebiscitos.

3. Último dia para a retirada das propagandas relativas aos plebiscitos, com a restauração do bem, se for o caso.

4. Último dia para o pagamento de aluguel de veículos e embarcações referente aos plebiscitos.

17 de janeiro – terça-feira

Ano 2011, Número 129

sexta-feira, 8 de julho de 2011

1. Data a partir da qual não é mais necessária a preservação e guarda dos documentos e materiais produzidos nos plebiscitos, dos meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas, bem como de cópias de segurança dos dados, desde que não haja recurso envolvendo as informações neles contidas.

2. Data a partir da qual os sistemas utilizados nos plebiscitos poderão ser desinstalados, desde que não haja recurso envolvendo os procedimentos a eles inerentes.

3. Último dia para as frentes solicitarem os arquivos de log referentes ao Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica.

4. Último dia para as frentes solicitarem cópias dos boletins de urna e dos arquivos de log referentes ao Sistema de Totalização.

5. Último dia para as frentes solicitarem formalmente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará as informações relativas às ocorrências de troca de urnas.

6. Último dia para as frentes requererem cópia do Registro Digital do Voto.

7. Último dia para realizar a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash).

18 de janeiro – quarta-feira

1. Data a partir da qual poderão ser retirados das urnas os lacres e cartões de memória de carga e realizada a formatação das mídias.

2. Data a partir da qual as cédulas e as urnas de lona, porventura utilizadas nos plebiscitos, poderão ser, respectivamente, inutilizadas e deslacradas, desde que não haja pedido de recontagem de votos ou recurso quanto ao seu conteúdo.

FEVEREIRO DE 2012

9 de fevereiro – quinta-feira

(60 dias após)

1. Último dia para o eleitor que deixou de votar nos plebiscitos apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

Brasília, 30 de junho de 2011.

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI–PRESIDENTE; MINISTRO ARNALDO VERSIANI–RELATOR; MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; MINISTRO MARCO AURÉLIO; MINISTRA NANCY ANDRIGHI; MINISTRO GILSON DIPP.

Professor Manuel Dutra arranca a máskara sobre o blá, blá, blá de estudos sobre Carajás e Tapajós

No blog do professor Manuel Dutra

A hipocrisia de Jatene: há 20 anos o IDESP preparou um "estudo de viabilidade" do Tapajós "

Boa parte do sentimento [autonomista] da população da área [Oeste do Estado] decorre do abandono a que ficou relegada pelo governo sediado em Belém, não apenas pelo reduzido volume de obras públicas, como até mesmo por manipulação na devolução dos recursos a que os municípios da região têm direito na partilha tributária" (IDESP, Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará, órgão do governo do Estado)
**********************************

Nos dias 21 a 23 de junho o governador do Pará, Simão Jatene, "instalou" seu governo em Santarém, onde recebeu muitas homenagens, incluindo a Medalha dos 350 Anos, no aniversário da cidade. Naqueles mesmos dias Jatene determinara a formação de uma comissão de técnicos de Belém com o objetivo de realizar mais um "estudo" de viabilidade sócio-econômica da região Oeste do Estado.

A própria realização desse "estudo" demonstra que o governo não conhece o interior do Pará, determinando, de afogadilho, um outro "estudo" com o claro objetivo de produzir um panfleto a ser usado durante a campanha do plebiscito, com certeza afirmando que o Oeste não tem estrutura para se tornar autônomo. E é justamente por causa dessa inexistência que o moivmento autonomista existe.

COISA VELHA
Em 1991, após a Constituinte na qual o Estado do Tapajós quase foi criado, instalando-se a seguir uma comissão no Congresso para tratar da questão territorial da Federação, o governo paraense mandou fazer um desses "estudos", que foi publicado na revista Estudos Paraenses, edição número 57, sob o título geral Cenários Sócio-Econômicos do Pará (1991-95).

Num dos artigos dessa revista, o economista Sérgio Roberto Bacury de Lira escreveu:

"Boa parte do sentimento [autonomista] da população da área [oeste do Estado] decorre do abandono a que ficou relegada pelo governo sediado em Belém, não apenas pelo reduzido volume de obras públicas, como até mesmo por manipulação na devolução dos recursos a que os municípios da região têm direito na partilha tributária, situação que, mesmo se não for real, é utilizada pelos políticos locais para reforçar os sentimentos autonomistas".

O Idesp, naquela mesma publicação, acredita que a implementação de investimentos no Oeste poderia fazer reverter o sentimento separatista e “modificar a imagem do governo paraense” no Baixo Amazonas. E acrescenta o autor:

"O mesmo conceito se aplicaria ao asfaltamento da Santarém-Cuiabá, com a diferença de que essa obra, no caso de separação do Tapajós, não traria qualquer benefício ao Pará. Ao contrário, enfraqueceria ainda mais a função de entreposto comercial que Belém ainda desempenha".

Assim se compreende as razões do eterno boicote dos sucessivos governos do Pará contra a conclusão da BR-163, no que são solidários aos tucanos e pelegos paulistas do porto de Santos. Abrir um importante porto de exportação no coração da Amazônia? Jamais... A Amazônia está aí para continuar colônia das regiões dinâmicas do País.

Quanto ao abandono da região Oeste, como tão bem reconhece o governo em 1991, bem poderia constar agora desse novo "estudo" anunciado. Aquela verdade, reconhecida pelo governo há 20 anos, mudou?

Os bastidores pós Alfredo Nascimento

No caldeirão
Defenestrado do Ministério dos Transportes mais rápido
do que imaginava, o ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) pulou da frigideira para cair num caldeirão: a oposição pede a sua cabeça no Senado, onde o caso deve ser examinado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

» » »

O ministro não resistiu à denúncia de suposto enriquecimento ilícito de seu filho, por meio de contratos com empresas fornecedoras do Ministério dos Transportes. Quando foi ao encontro da presidente Dilma Rousseff ontem, já sabia que era a hora de pegar o boné. Sua saída havia sido comunicada previamente ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que conversou com Dilma logo após uma solenidade no Palácio do Planalto.

» » »

Embora o governo tenha maioria no Senado, não será fácil para Nascimento evitar o processo de cassação. A representação será apresentada pela oposição, mas o ambiente na Casa é muito volátil. Senadores governistas, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não escondiam a satisfação com a queda de Nascimento em conversas no cafezinho do Senado.

Maldade
O senador João Pedro, do PT-AM, suplente de Alfredo Nascimento, estava sinceramente desolado ontem no plenário da Casa com a notícia de demissão do ministro dos Transportes. Passou ainda mais constrangimento porque senadores da oposição faziam intriga na base, espalhando que o PT apoiaria a cassação do parlamentar em apuros para manter o petista na bancada. Com a volta de Nascimento ao Senado, Pedro deixará de exercer o mandato.

Fonte: CB.

Sancionada a Lei que cria o Sistema Único de Assistência Social

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje, no Palácio do Planalto, o projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um importante passo para o plano Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza extrema.

O SUAS garante o direito à assistência e proteção às famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O sistema tem adesão de 99,5% dos municípios.

Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

Alfredo Nascimento caiu!

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comunicou nesta quarta-feira sua saída do cargo.

Leia a íntegra da nota do ministério:

O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.

Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.

Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Marina anuncia saída do PV na próxima quinta-feira

A ex-senadora Marina Silva anunciará oficialmente sua saída do PV na próxima quinta-feira, 7, em São Paulo. Os "marineiros" começaram a receber hoje os convites para o "Encontro por uma nova Política", que deve reunir, além da ex-presidenciável, os empresários Guilherme Leal e Roberto Klabin, o ex-candidato ao Senado por São Paulo Ricardo Young, o ex-candidato ao governo de São Paulo Fábio Feldmann, o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ) o ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro Fernando Gabeira, o ex-coordenador da campanha do PV à Presidência da República João Paulo Capobianco e o ex-presidente do diretório do PV paulista Maurício Brusadin.  

O anúncio estava previsto inicialmente para acontecer na última terça-feira, 28, mas Marina foi convencida a adiar seu pronunciamento para o retorno de sua viagem à Alemanha, onde participou do congresso do Partido Verde alemão. Para alguns interlocutores, a participação da ex-senadora num evento do PV internacional poderia fortalecê-la no Brasil e forçar um acordo com a ala do presidente do PV nacional, o deputado federal José Luiz Penna (SP). Nós últimos meses, o grupo de Marina vem travando uma guerra interna com os aliados de Penna pela democratização interna da sigla.  "Hoje temos o sentimento de que nós tentamos de tudo. Desejaríamos que o PV mudasse. Agora temos que respeitar os colegas que vão continuar lutando lá. Mas também há um sentimento de muito otimismo, tem muita gente nos procurando para participar deste debate", contou Brusadin.  

Embora tenha saído das urnas com 20 milhões de votos e ajudado a eleger 14 deputados federais, poucos (entre eles Alfredo Sirkis) devem acompanhar Marina Silva. O motivo, de acordo com Brusadin, é o calendário eleitoral de 2012 e o fato de terem sido eleitos pelo PV em 2010 e não se sentirem seguros para deixar o partido. "É natural que eles tenham que ficar, nós não estamos dando uma alternativa para eles agora (nova legenda). É evidente que a grande maioria tinha de ficar. Agora eles precisam fazer um cálculo eleitoral olhando para o calendário", justificou.  

Eleições  
Há dúvidas também se, mesmo apoiando o ato político de Marina, Fernando Gabeira vai anunciar sua saída do PV. Gabeira tem pretensões eleitorais para 2012, assim como Eduardo Jorge (secretário municipal do Verde em São Paulo), que é cogitado pelo PV para disputar a Prefeitura de São Paulo. Ambos precisam de uma legenda para disputar as eleições municipais. "O Eduardo (Jorge) tem o mesmo problema do (Fernando) Gabeira. É complexa a situação deles", comentou Brusadin. "Mas os que vão ficar, ficarão de forma crítica", ressaltou.  A formalização de sua saída do PV deve ter transmissão ao vivo pela internet. No evento, marcado para as 14 horas, Marina anunciará os motivos pelo qual deixará a legenda, mas não deve mencionar a criação de um novo partido, projeto que será discutido em 2013. "A questão do partido está fora de cogitação no momento", disse Brusadin.

TSE decide regras sobre plebiscito no Pará

Na penúltima sessão antes do recesso legislativo do meio do ano. Ministros do TSE decidem que o plebiscito sobre a divisão do Pará será em todo o Estado.

O TSE definiu a pergunta do plebiscito no Pará: "Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

Os ministros, decidiram, ainda, que o plebiscito será no dia 11 de dezembro.

O Comitê Pró-Carajás vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, sobre a interpretação dos ministros quanto a área onde deve ser feita a consulta plebiscitária.

Acompanha ao vivo o debate sobre a divisão do Pará, na UFPA

O blog disponibiliza o link da transmissão ao vivo pela Universidade Federal do Pará da Mesa-Redonda "Separatismo: caminho para o desenvolviemnto ou panaceia".

Foram convidados e confirmaram presença o chefe da Casa Cilvil do governo paraense, Zenaldo Coutinho para falar contra a emancipação dos estados do Carajás e do Tapajós e o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) para defender a proposta.

Para acessar o debate clique aqui.

Lançada Comissão Municipal Pró-Carajás de Marabá

Foi lançada oficialmente ontem, dia 28, a Comissão Municipal Pró-Carajás. O evento teve espaço na Câmara Municipal de Marabá e contou com presença em massa da sociedade civil organizada.

Estiveram presentes o prefeito Maurino Magalhães (presidente da Comissão), vereadores, empresários, lideranças comunitárias e imprensa. A mesa diretora foi formada, além do prefeito Maurino, pelo presidente da Câmara, Nagib Mutran; Cristiano Magalhães, juiz eleitoral; Miguelito Gomes Filho, superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU); Ítalo Ipojucam, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim); Fred Silveira, da Comissão Brandão; e o professor Célio Costa, que abriu os trabalhos com palestra de seus estudos sobre a viabilidade do Estado de Carajás.

Em sua palestra, o professor Célio Costa apresentou números concretos sobre a viabilidade econômica e social para criação do novo Estado, contrapondo o que alguns grupos têm falado e feito contra divisão territorial. O empresário Ítalo Ipojucan foi enfático em suas palavras ao afirmar que só com a criação do Estado de Carajás Marabá alcançará seu desenvolvimento como grande metrópole e que, a partir do novo Estado, todos os índices negativos que a cidade hoje possui desaparecerão.

Ele argumenta que esses índices são resultado da falta de assistência do Estado. “Chega de sermos o quintal de Belém”, discursou o empresário.

O presidente da Câmara Municipal, Nagib Mutran, afirmou que a sociedade civil organizada de Marabá sempre participou das lutas em prol do município e que agora é o momento de voltar a se organizar na luta pela criação de Carajás. Disse ainda que os estudos do professor Célio são incontestáveis e pede a todos que divulguem o que viram e que tenham poder de convencimento aos que ainda estão em dúvida, pois os benefícios são inúmeros com a divisão, não só para o novo Estado, mas para o Pará e também para o futuro Estado do Tapajós. “Chega de mandar nossos filhos estudarem em outras cidades. Chega dessa violência crescente em Marabá. Chega de precisar de serviços médicos da capital. O que reivindicamos aqui é o direito de andar com nossas próprias pernas”, conclamou Nagib.

Ao fazer uso da palavra, o juiz da 23ª Zona Eleitoral, Cristiano Magalhães, disse que a Justiça Eleitoral já está preparada para o plebiscito. Ele disse ainda que, para a Justiça, o que importa é o maior número possível de eleitores. Por isso, pediu aos presentes que convençam todos os que moram em Marabá, que adotaram essa terra como sua, que transfiram seus títulos para a cidade, para que possaam votar no plebiscito. “Mobilizem seus amigos, parentes e funcionários para que regularizem sua situação em Marabá. Quando mais pessoas votarem, mais legítimo será o resultado”, frisou o juiz

Fechando a reunião, o prefeito Maurino Magalhães fez seu pronunciamento, lembrando que seu sonho pelo Estado de Carajás começou em 1989 em um seminário com seus colegas vereadores, liderados por Miguel Gomes Filho, o Miguelito. Ele se disse orgulhoso de hoje, como prefeito de Marabá, ser o presidente da Comissão Municipal Pró-Carajás, vendo esse sonho tomando forma e caminhando para a realidade.

O prefeito Maurino afirmou que Marabá vive hoje um momento histórico com a criação oficial da Comissão Municipal Pró-Carajás e que a partir de agora, as vaidades e questões partidárias devem ser esquecidas para que se possa vencer essa luta. “Devemos nos unificar, num só querer, num só coração. Hoje somos todos do time Pró-Carajás. Vamos nos nivelar. Aprendi que para ser grande, devemos ser do tamanho de todos. Unificados, cresceremos, lutaremos e venceremos”.

Prefeito Maurino disse ainda que a população de Marabá deve expandir a luta e montar uma comitiva para ir até Belém, debater, mostrar a força dos argumentos e a viabilidade da criação do Estado para aqueles que estão em dúvida. “Devemos ser ouvidos por uma grande massa da população e mostrar que os benefícios da criação de um novo Estado, como Carajás, favorecerá a todos. Queremos ser donos da nossa própria vida. Esse direito é legítimo”, disse o prefeito.

Ainda em seu discurso, o prefeito Maurino lembrou que as conquistas de Marabá até hoje só aconteceram com a união e organização e que, agora, não vai ser diferente. “Não queremos mais esse índice vergonhoso de cidade mais violenta do País por conta de um Estado que não nos assiste”.

O prefeito Maurino finalizou a reunião afirmando que cada marabaense será presidente interino da comissão municipal Pró-Carajás e que é o dever de fazer propaganda positiva, principalmente para quem ainda está em dúvida e descrente. “A partir de agora, o compromisso é de todos. Saiam de casa e convençam. Todos nós somos mensageiros do Sim ao Estado de Carajás. Vamos pra frente. Marabá é terra de gente firme e forte. A partir de hoje o presidente da Comissão Pró-Carajás somos todos nós. Vamos à vitória”!

Fotos: PMM/Secom

Juiz Cristiano Magalhães diz que quanto mais pessoas votarem, mais legítimo será o resultado

Nagib Mutran: É o momento de voltar a se organizar na luta pela criação de Carajás.

Prefeito conclama todos pela criação do Novo Estado

Autoridades após a criação da Comissão Pró-Carajás

Prefeito lê a notícia veiculada em jornal da capital sobre a viabilidade de criação do Estado

Célio Costa faz explanação sobre o estudo de viabilidade para Criação de Carajás

Ítalo pede o comprometimento de todos na luta por Carajás

Prefeito cumprimenta as pessoas na chegada ao plenário da Câmara Municipal

Idesp, Ipea e UFPa farão estudo sobre divisão territorial do Pará

Segundo o jornal O Liberal, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) realizou ontem, na sede do órgão, uma reunião de trabalho para discutir a questão da divisão territorial do Pará.

"Ainda não há um estudo conclusivo que relacione o patrimônio natural do Estado – seja de biodiversidade, hídrico, florestal e mineral – e o que essa dinâmica significa em benefícios para as populações do território dividido", afirmou a presidente do Idesp, Adelina Braglia.

Os professores Roberto Corrêa e Gilberto Miranda Rocha, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Carlos Augusto da Silva Souza, também da Universidade da Amazônia (Unama), foram convidados para a elaboração de um levantamento, considerando o conhecimento técnico e a dedicação científica que têm dado ao tema. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Universidade Federal do Pará (UFPA), que possuem termo de cooperação técnica com o Idesp, integrarão a coordenação do estudo. Serão levantadas produções científicas sobre o assunto, que irão subsidiar o estudo. Algumas delas já estão disponíveis à consulta pública no site do Idesp – ww.idesp.pa.gov.br, cedidas pelos pesquisadores envolvidos no projeto. O plebiscito será realizado até o final deste ano e permitirá aos paraenses decidirem sobre a criação ou não de dois novos Estados – Tapajós e Carajás.

------------
Comentário do blog: como essas essas duas instituuições, dirigidas por pessoas declaradamente contra a divisão do Pará, à exceção do Ipea, terão alguma credibilidade para assinar esses estudos?

Estórias da política por Gaudêncio Torquato

No Maranhão

Historinha do Maranhão. O desembargador Deoclides Mourão, tio do escritor, jornalista e poeta Gerardo Mello Mourão, fez acordo com Urbano Santos para candidatura ao governo. Eleito, Urbano não cumpriu o acordo. Deoclides mandou-lhe uma carta :

- Senhor governador, diz o povo que o homem se pega pela palavra, o boi pelo chifre e a vaca pelo rabo. Supondo não ter V.Exa. nenhum desses acessórios, não sei por onde começar.

Fonte: A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato

Regras do plebiscito só em agosto

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem definir, nas próximas quatro sessões que restam até o recesso judiciário, o calendário eleitoral de 2012. Os políticos aguardam o prazo final para as filiações partidárias e os registros dos novos partidos. A Corte também deve decidir a data e a pergunta que será feita até dezembro no plebiscito sobre uma possível divisão do estado do Pará.

Governo deve retirar urgência do Pronatec para desobstruir pauta da Câmara

O Colégio de Líderes acordou nesta terça-feira (28), a votação dos destaques da MP 527/2011, com emendas para aprimorar o texto. Amanhã, os Líderes aguardam a retirada, por parte do Governo Federal, do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 1209/11, do Poder Executivo, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Se o governo retirar a urgência constitucional deste Projeto, os parlamentares devem votar, na quarta-feira (29), em Sessão Ordinária, a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015 e, em Extraordinária o PRC (Projeto de Resolução da Câmara) 50/2011 que trata da readequação dos CNEs e o PL 6882/10, da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Enquanto o Pronatec estiver com urgência constitucional, toda a pauta do Plenário se mantém trancada.

Carajás e Tapajós: a nossa cabanagem

* Por Claudio Feitosa

Uma das sabedorias dos meus tempos enuncia: quando você quiser se posicionar corretamente sobre as coisas, primeiro saiba o que defende a grande imprensa brasileira. Depois, vá para a outra margem do rio.

Sempre achei que esse negócio de Estado de Carajás servia única e exclusivamente aos interesses imediatos de alguns “arautos” das terras de cá. Os de lá (Belém) nem se davam ao trabalho de engrossar a veia do pescoço contra a ideia. Tanto eles quanto eu, achávamos que isso era coisa para as calendas gregas.

Hoje vejo que este país vai continuar a me surpreender até os fins dos meus dias – que só virá sob muito protesto! Aliás, pelo que andei assuntando, serviram-se de uma certa malandragem regimental para fazer com que o projeto fosse votado, o que só corrobora a ideia-chave segunda a qual este país se constitui como o paraíso dos malandros.

Iniciei a prosa falando mal da grande imprensa, coisa que sempre dá ibope, mas a frase ficou solta e preciso fechá-la: a grande imprensa é contra a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós. Vou para a outra margem do rio: sou a favor.

Lúcio Flávio Pinto, caso se desse ao trabalho infrutífero de me responder, diria: “mas este argumento é raquítico, famélico, depauperado de ideias”. Ora, já que existe um Lucio Flávio imaginário no meu texto, vou aproveitar para responder, tentando usar minha parca imaginação: caro Lúcio, o Pará teve 400 anos para provar que era viável. Você não acha tempo suficiente?

Todos os dados econômicos usados para demonstrar a inviabilidade dos novos Estados são, invariavelmente, combatidos com argumentos sólidos, mostrando exatamente o contrário. Também já li coisas estapafúrdias em ambas defesas. Mas um fato é incontestável: esses dados são transitórios e absolutamente relativos.

Nesta luta de argumentos há um que – já usado acima – me parece o centro da questão: o Pará tem 400 anos; viveu grandes momentos na história econômica brasileira, protagonizando fatos memoráveis. Entretanto, a realidade que parece inamovível é a absurda diferença regional que se perpetrou por todo esse tempo.

O movimento da cabanagem de outrora e a luta pelos novos Estados de hoje se assemelham no que é central em ambas. São lutas contra a pobreza crônica, contra a discriminação, o descaso histórico e o abandono sistêmico.

A cabanagem foi o clamor mais forte contra esse estado de coisas. Sua força e memória ecoam no grito por liberdade contido na bandeira dos Estados de Tapajós e Carajás.

Aliás, é a memória da Cabanagem que faz as elites belenenses não suportarem a ideia de que alguém queira se libertar de seus tentáculos. Eles não se envergonham de expor as vísceras em público, como o exemplo recente do duelo entre Maiorana e Jáder (olha a grande imprensa aí!), mas não suportam a ideia dos novos Estados. Essas mesmas elites colocam a culpa, até hoje, tanto na cabanagem quanto na adesão à independência, como os principais fatores de desestabilização e ocaso econômico do Pará. Essa idéia-fantasma continua a morar em Belém, sobretudo nas coberturas dos Atalantas da vida.

Ora, o que tem aos cabanos, os tapajônicos e carajaenses a ver com a perda da Zona Franca para Manaus, por exemplo? Que culpa temos nós sobre a enorme descaracterização territorial imposta pela ditadura militar e seus grandes projetos?

Por todos esses anos houve governo no Pará que assistiu a tudo como cúmplice direto ou como omisso contumaz. E no fundo, esta realidade insiste e continua a fazer suas vítimas. É só observar como o governo do Pará lida com a Vale, por exemplo.

Os pactos de elites que forjaram este país foram substancialmente perversos em dois casos: Maranhão e Pará, não por acaso os dois últimos estados a integrarem a idéia de independência brasileira.

A região de Santarém, que deve seu pouco desenvolvimento a uns pares de clérigos em missões europeias de catequização, testemunhou, ao longo desses séculos, as embarcações conhecidas por gaiolas singrando o Tapajós. Dessas incontáveis viagens, não há uma sequer que não tenha a mancha do entreguismo, da dilapidação, da subserviência aos interesses estrangeiros. O caso emblemático e relativamente recente da Fordilândia é suficiente para atestar o que escrevo. Foram 400 anos de uma mesma cantilena. E quem perdeu com isso foram o povo do Pará e todo o País.

Ando por terras paraenses há 18 anos. Não há nome de rua em Belém homenageando minha família, o que não me impede de nutrir grande apreço por nossa capital. Adoro suas alamedas, suas praças, sua noite. Adoro o jeito do povo de Belém, mas, por onde já andei nesses milhões de quilômetros quadrados de Pará, só consegui observar esse “jeito paraense de ser” nos arredores de Belém. Então, eu me pergunto: o que é ser paraense? Vou a Conceição do Araguaia, é outra coisa. Vou a Tucuruí, é outra coisa. Vou a Marabá, é outra coisa. A conclusão a que chego é que há diversos Parás nestas terras. E se há muitos Parás é lógico concluir que não há como se ter apenas um.

A criação do Tapajós e de Carajás é a multiplicação de uma nação, que apenas quer ter o direito de sair de casa, depois de ter chegado à maioridade.

E se todos esses argumentos, que também a mim parecem fracos, não forem suficientes, termino com um infalível: a Globo é contra. Para o nosso bem estar mental, sejamos a favor!

* Por Claudio Feitosa (É carioca da gema, mas adora uma idéia de liberdade.)

Texto: Cláudio Feitosa, Secretário de Cultura de Parauapebas e Sociólogo

Argumentos para a criação dos estados do Carajás e do Tapajós

Pesquisador talentoso. Detentor de erudição acadêmica. Vejam os argentos do especialista.

* Por Roberto Limeira de Castro

A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ: Uma Profética visão do Futuro

Numa comparação ilustrativa entre os espertos desenvolvidos da grande repartição da antiga Capitania de São Paulo e os Povos da Floresta da Vetusta Capitania do Grão-Pará.
Corria o ano de 1811, tranqüilamente, na antiga Província de São Paulo, atual Estado de São Paulo.Somando seus quase 450.000Km2 de extensão territorial, a província paulista se estendia por mais de 1000 Km, desde os contrafortes da Mantiqueira ao norte, até o longínquo Rio Iguaçu, ao sul, na divisa com a Província de Santa Catarina.
Posicionado em sua Capital na cidade de São Paulo, ficava o Governador da Província, em voltas com os problemas da grande Nação Brasileira, tendo em vista que aquela unidade territorial ocupava um lugar de destaque no Brasil.
São Paulo, elevada à categoria de província em 1822, logo após perder mais de 80% do território de sua Capitania, conquistada às duras penas pela árdua e profícua epopéia de seus bandeirantes, ainda lamentava as perdas dos territórios do Rio Grande de São Pedro (1738), Minas Gerais (1720), Goiás (1744) e de suas Minas de Matto Grosso e Cuiabá (1748), tamanha era a grandeza do território paulista no início do século XVIII.
Até a época do desmembramento de S.Paulo, o Brasil era praticamente formado pelas Capitanias do Grão-Pará ao norte, São Paulo ao Centro -Sul, englobando, do atual Rio Grande do Sul até Mato Grosso, na divisa com o Grão Pará, Rio de Janeiro (Ex-Capitania de Paraíba do Sul), recém elevada à categoria de Capital do Império do Brasil, a Bahia (Capitania de Sua Majestade) e a velha Nova Lusitânia (Capitania de Pernambuco de Duarte Coelho Pereira), no nordeste. Esse era o eixo de poder principal da Colônia Portuguesa no Novo Mundo.
Existiam outras pequenas c apitanias subalternas, oriundas da distribuição original de possessões das Capitanias Hereditárias, como Siará de (Antonio Cardoso de Barros) e Rio Grande do Norte (de João de Barros Aires da Cunha), Paraíba (Ex-Capitania de Itamaracá de Pero Lopes de Souza-I Lote), Sergipe (del’Rey), pedaço tirado da Capitania da Bahia, sendo que esta última pelo prestígio de ter sido por quase dois séculos a Capital da colônia, praticamente, já havia engolido as ex-Capitanias decadentes de Ilhéus (Originalmente de.Jorge de Figueiredo Correia e Porto Seguro de Pero de Campo Tourinho, além da Capitania do Espírito Santo de Vasco Fernandes Coutinho.
Veja, a seguir, o mapa das Capitanias Brasileiras de 1763, após o período de sua formação inicial em Capitanias Hereditárias.
1
Original da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brasil de 1763 Capitanias implantadas e consolidadas após os desmembramentos da Cap.de São Paulo. Enquanto S.Paulo desmembrou-se em 6 Capitanias, o Grão Pará permaneceu uma única.
Voltando à Província de São Paulo, além das dificuldades com que se defrontava para governar tão vastos domínios, numa época em que o transporte e as comunicações eram muito difíceis, o governador, pouca atenção podia dar à quinta comarca de Curytiba, ainda com Y, 400 quilômetros ao sul da Capital paulista. Essa já teria sido a razão da perda dos seus territórios do Rio Grande do Sul, das Minas Gerais, de Goyás e de Mato Grosso, pois, a Nação Paulista, como diziam os seus habitantes, conquistara esses territórios gigantescos em busca de ouro e índios escravizados, mas, não reunia economias nem poderes militares suficientes para preservá-las sob os seus domínios.As quatro enormes possessões dos paulistas foram se emancipando uma por uma em apenas 28 anos entre 1720 e 1748.
2
Os recursos econômicos dos paulistas, na época, eram escassos para administrar tão gigantescos territórios e as enormes distâncias inviabilizavam uma boa administração territorial, política e econômica do seu descomunal espaço geográfico, o mesmo que ainda acontece, atualmente, com vários Estados brasileiros, como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí e Amazonas.
Fazia-se necessário que a Fazenda arrecadasse com eficiência todos os impostos incidentes sobre tudo que se produzia na Província, no sentido de prover o desenvolvimento, tanto da crescente Capital, como de uma vastíssima área interiorana de cerca de 450.000 Km2, além de promover a justiça e o policiamento das diversas comarcas existentes.
Percebam, que ainda hoje, alguns Estados brasileiros insistem na temeridade de administrar territórios com 330 mil, 500 mil, 900 mil, 1,2 milhões e 1,8 milhões de quilômetros quadrados sem a menor condição econômica ou operacional de fazer chegar aos seus habitantes os benefícios das instituições Republicanas, como transportes, educação, saúde, justiça, segurança, cuidados com o meio ambiente, correto uso do solo e dos recursos naturais, apoio à vigilância externa, assistência e previdência social, representatividade política eficiente, etc.etc.
Para além do Rio Paranapanema, em meio às florestas de araucária e às selvas da Serra do Mar, bem semelhantes na época às selvas amazônicas de hoje, pontificavam as modorrentas vilas de Curityba (Reunião de Pinheirais), Antonina, Morretes, Castro, Guarapuava, além das inóspitas vilas litorâneas de difícil acesso, como a Villa Nova de São Luiz (atual Guaratuba) e Paranaguá, nas baixadas contíguas às íngremes montanhas da Serra do Mar.
Ao norte, na região do Rio Tibagí, no oeste, próximo às barrancas do Rio Paraná e margeando o Rio Iguaçu, apenas selvas fechadas, malária, índios ferozes e algumas trilhas pioneiras abertas pelos sertanistas paulistas – qualquer semelhança com o Mato Grosso, Pará e Amazonas, não é mera coinc idência. Para complicar a situação, os paraguaios, antigos conquistadores da reivindicada Província de Guaíra, insistiam em tomá-la dos brasileiros e alcançar o litoral atlântico.Assim era a QUINTA COMARCA DE CURITYBA.
O estado de indigência e de estagnação em que viviam os parnanguaras – habitantes de Paranaguá – e os seus demais conterrâneos paranaenses, não agradava, entretanto, à Câmara Municipal da Villa de Paranaguá. Foi então, que aos seis dias de julho de 1811, por iniciativa da vereança local, foi encaminhada uma petição representando ao Príncipe Regente pela emancipação da Comarca à categoria de Província do Império.
Argumentando o isolamento, à distância da Capital e o desprezo em que viviam – tudo igual aos habitantes do sul e do oeste baiano, do norte e oeste de Minas Gerais, do noroeste e norte de Mato Grosso, do sul e do oeste do Pará, do sul do Piauí e do Maranhão e de todo o território amazonense (Norte, Sul, Leste e Oeste) – os oficiais da Câmara pediam em sua petição o desligamento da região da quinta comarca do Governo de São Paulo e propunham a nomeação de um governador residente em Paranaguá, indicando para o cargo, Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá.
3
Apresentada por duas vezes, a petição pela emancipação da quinta comarca de Curityba, nunca foi acatada pelas autoridades do Império. Dez anos depois, em 1821, quando do juramento das bases da Constituição portuguesa, o desejo de emancipação político-administrativa não havia esmorecido o ânimo dos moradores e dos edis de Paranaguá. Assim, um grupo de parnanguaras formado pelo sargento-mor Francisco Gonçalves da Rocha, pelo Capitão Inácio Lustosa de Andrade e pelo primeiro-sargento da Companhia do Regimento das Milícias, Floriano Bento Viana, organizou por ocasião da cerimônia constitucionalista daquele ano, não mais uma petição, mas, uma conjura separatista, na qual, proclamariam, perante o Juiz de Fora, uma manifestação pública explícita e clara do desejo da população da comarca de instalar um governo independente da Província de S.Paulo.
Na data estabelecida de 15 de julho de 1821, após as cerimônias do juramento e das saudações de vivas, ao Rei e à Religião, o intérprete do grupo, Floriano Bento Viana, apresentou oralmente o seu requerimento:
“Ilustríssimos Senhores, temos concluído com o nosso juramento de fidelidade e agora queremos que se nomeie um governo provisório que nos conduza em separado da Província de S.Paulo; Tornam-se os nossos recursos morosos e cheios de desespero e que de tudo dê-se parte a sua Majestade.”
O gesto de Floriano, entretanto, não sensibilizou o Juiz de Fora Antônio de Azevedo Melo e Carvalho, que despachou imediata e conclusivamente, a sua opinião contrária à emancipação, afirmando que ainda não era tempo para se representar a sua Majestade. Para tristeza dos Parnanguaras, a quinta comarca, permaneceria ainda por muitos anos sob o domínio dos paulistas.
Vinte e dois anos depois, em 1843, a ânsia de emancipação, a mesma dos sonhos da população de inúmeras comarcas do Brasil atual, permaneceria sólida como nunca e naquele ano, foi encaminhada uma outra petição, desta vez, ao Ministério do Império, solicitando a criação de uma nova província.
De posse da solicitação, o Conselho do Ministério solicitou diligências que pudessem esclarecer vários pontos que consideravam de importância para que a comarca pudesse tornar-se emancipada. Pelo visto, os técnicos ministeriais do Brasil, de um século e meio atrás, eram bem mais eficientes do que os atuais, que não estão nem aí para a cor da chita.
A população brasileira, as autoridades locais, os parlamentares e até o Papa, podem gritar, espernear, peticionar, fazer projetos, chorar, se desesperar, tomar imensos prejuízos, perder as suas colheitas e até morrer aos montes por pistoleiros, endemias e falta de assistência, como ocorre atualmente em várias regiões do Brasil já cotadas, que as autoridades e os poderosos de plantão não se sensibilizam.
Vejam a simplicidade das perguntas feitas pelos técnicos ministeriais do Império.
1.“Se é a Comarca de Curityba, em geral e claramente, pronunciada a opinião de ser elevada à Província.” 2. “Quantos eram os seus habitantes, estado, profissão, com distinção de sexos, e de livres e escravos”.
4
3. “Se todas as famílias, ou tribos de índios eram de fácil civilização, em que número e onde habitavam.” 4. “A importância das rendas gerais.” 5. “A importância da renda provincial arrecadada.”
6. “A menor e a menor distância e embaraços nas comunicações entre a Comarca e a Capital da Província.”
E outras diligências de menor importância.
Não apenas, a Câmara Municipal de Paranaguá responderia às diligências solicitadas pelo Conselho, mas, também, os moradores da Vila de Castro apresentariam uma representação ao Imperador em resposta aos quesitos formulados pelo Aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, argumentando em favor da separação da Comarca.
Em abril de 1843, foi apresentado na Câmara do Império, pelo deputado paulista Carneiro de Campos, o primeiro projeto de elevação da Quinta Comarca de Curityba à categoria de Província. Após várias discussões e debates, um outro deputado apresentaria uma proposta de emenda ao projeto, criando a Província de Sapucaí ao sul de Minas, em visível manobra no sentido de tumultuar o debate e adiar a discussão para uma nova sessão legislativa, a qual, não viria a se realizar em virtude da mudança de gabinete em 1844, paralisando o andamento do projeto.
Vejam que os métodos de obstrução dos que não desejam o progresso das demais regiões do país continuam, absolutamente os mesmos. Os manobris tas profissionais de hoje e de ontem sabem que ao atacar o território de Estados ricos, líderes e consolidados, irão inviabilizar o debate pelo tumulto e pela balbúrdia gerados nas sessões e no plenário. Deste modo, quase dois séculos depois, aparecem novamente os projetos das mesmíssimas regiões dos Estados opressores (S.Paulo do Leste (A velha e desgastada proposta de criação da província de Sapucaí, misturando o norte de S.Paulo com o sul de Minas e o Sul de São Paulo (do vale do Rio Ribeira), oeste do Paraná e S.Catarina (Ressureição do Território Federal misto de Iguaçu criado em 1945 por Getúlio Vargas pela força do Estado Novo e que deu com os burros n’água no boicote dos dois Estados) norte de Minas ou Jequitinhonha (que no passado desejava abrir uma fenda na Bahia para que Minas Gerias pudesse alcançar o litoral), sul do Rio Grande do Sul (pampas gaúchos). E agora, pasmem, recriar o famigerado Estado da Guanabara no Rio de Janeiro), apresentando propostas que poderiam até ter algum fundamento, do ponto de vista de reivindicação das populações locais, o que não é o caso, mas, que não têm a menor prioridade, se comparadas aos ingovernáveis estados já citados, cujas emancipações já estavam previstas no Mapa do Brasil da Comissão da Carta Geographica do Vice- Reino do Brazil, em 1763.
Para os debates não virarem um verdadeiro deboche dos inimigos mortais da reorganização do território brasileiro, imperativo se faz que se determine uma ordem de prioridade na aprovação dos novos Estados e dos seus respectivos plebiscitos, em função das reais necessidades das populações afetadas, do tempo histórico de espera de cada proposta, dos estudos já efetuados em termos de dados econômicos e cartas geográficas etc.e até das correlações de forças em termos de apoios, número de deputados estaduais, federais e senadores, e assim por diante.
Outros aspectos importante são a viabilidade econômica em termos de Produto Interno Bruto, os impostos previstos nas três esferas de poder com base no PIB e na carga tributária teórica,
5
número de parlamentares eleitos na região a ser emancipada, se o novo Estado já estava previsto em outras ocasiões e na Assembléia Nacional Constituinte de 1988 etc.
Ao contrário dos órgãos hegemônicos de imprensa de hoje, pertencentes às unidades federativas mais ricas e que fazem campanhas sistemáticas e odiosas quando se trata de beneficiar as populações setentrionais, na época, o Jornal do Commercio, através de Paula Gomes, mantinha a idéia de emancipação viva até o ano de 1850.
Graças ao projeto de emancipação da Província do Amazonas da do Grão-Pará, apresentado no Senado em 1850, Batista de Oliveira, apoiado por Carneiro Leão, apresentou emenda àquele projeto, numa inteligente manobra, estendendo o benefício à Comarca de Curityba.
Além da oposição sistemática da bancada paulista, e da tentativa de obstaculizar o projeto pelo Senador Vergueiro de São Paulo, era visível, através da proposital e descabida proposta de fusão das Províncias do Paraná, ainda não emancipada, com a de Santa Catarina.
Mais três anos haviam se passados e finalmente, em agosto de 1853, com a Província do Amazonas já criada desde 1850, as aspirações dos paranaenses viriam a ser tornar realidade, com o apoio do deputado Cruz Machado e a aprovação da Lei 704 de 29.08.1853 e Zacharias de Góes, recebendo no final daquele ano, a incumbência de organizar a Província do Paraná.
A despeito dos muitos anos de lutas pela emancipação e dos parcos recursos e a diminuta população da Comarca, o bravo povo paranaense, apesar do autoritarismo reinante no Império, obtivera o sagrado direito de governar o seu povo e as suas riquezas, sem muitos traumas e de uma certa forma, muito mais, através da perseverança e da visão profética de sua gente. Sentiam, prematuramente, que apesar das hostilidades do meio físico, a região possuía uma gigantesca potencialidade de se desenvolver, a qual, seria fatalmente dificultada pela incapacidade real que teria os governos paulistas em realizar.
O que afirmamos, poderá ser facilmente compreendido, se compararmos as centenárias cidades do Vale do Rio Ribeira, no sentido sul do território paulista em direção ao Estado do Paraná, como Registro, Iguape, Cananéia, etc., face às principais e jovens cidades paranaenses como Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu etc., todas de extraordinário e rápido desenvolvimento, algumas das quais, fundadas a pouco mais de 60 anos, em cujos territórios, na época da emancipação, apenas havia, selvas, índios hostis e doenças tropicais como a malária e a febre amarela.
Nem por isto, entretanto, a Província Paulista, com pouco mais da metade do seu antigo território, deixaria de se tornar o mais rico e poderoso Estado do Brasil, graças e principalmente, por ter o seu, anteriormente, gigantesco território, racionalmente e eficientemente administrado pela visão, competência e operosidade do seu povo.
Atualmente, o Estado Pai e o seu rebento, se destacam como a primeira e a quinta mais ricas unidades federativas do Brasil.
Ao compararmos, as duas maiores unidades confederadas do império, São Paulo que englobava os territórios contíguos que iam do Rio Grande do Sul até a divisa do Grão -Pará e do
6
Amazonas e a Capitania do Grão-Pará que se espraiava das linhas fronteiriças da Bolívia, Colômbia, Venezuela e Guianas até o Oceano Atlântico, percebemos claramente o erro crasso político- administrativo da região amazônica em preservar praticamente intocável as linhas divisórias que separam as gigantescas comarcas e os municípios da região.
Apesar, de brilhantemente planejada para abrigar o mesmo número de comarcas, capitanias, províncias e posteriormente, Estados, do gigantesco território paulista original, o descomunal território do vetusto Grão -Pará, repousa em renitente berço esplêndido do atraso, do imobilismo e da intolerância das suas elites dirigentes, conservadoras e subservientes aos Estados líderes do Brasil.
O resultado desta falta de visão em relação ao futuro, é que, praticamente, apenas uma subdivisão político-administrativa foi feita em duzentos anos e contra a vontade dos Paraenses, ou seja, a unidade federativa do Estado do Amazonas. As outras três sub-divisões, criando territórios federais nas extremidades do grande território, foram feitas por motivos de insegurança externa nos estertores do regime ditatorial do Estado Novo, além de Rondônia, que pertencia a repartição paulista do Mato Grosso, Roraima e Amapá, sem que os governantes do Pará fossem sequer consultados, porque se assim procedessem, as mesmas ainda não existiriam. Já o Estado do Acre foi agregado à Região em função da titânica batalha dos seringueiros brasileiros e não pertencia ao Grão -Pará.
Enquanto a grande repartição paulista foi dividida ao longo da sua história em seis sub- divisões político-administrativas ou Estados, há séculos, e em mais três, recentemente, totalizando nove Estados e pôde se desenvolver perfeita e harmoniosamente, a gigante repartição do norte apenas permitiu a existência de 4 unidades federativas, incluindo os Estados do Maranhão e do Piauí, além das quatro unidades atrasadas, nanicas e criadas por vias autoritárias sem anuência dos governantes paraenses e amazonenses e sem consultas em plebiscitos às suas populações.
Atualmente, o território correspondente à antiga repartição paulista tem um Produto Interno Bruto de R$ 1, 12 trilhões contra apenas cerca de R$ 105 bilhões do engessado e estagnado território do Grão-Pará, ou seja, apenas míseros 9,3%, aí incluindo, os Estados do Piauí e do Maranhão, que oficialmente, pertencem hoje à região Nordeste e excetuando-se, logicamente, Rondônia e Tocantins que pertenciam à repartição paulista (Mato Grosso e Goiás).
Apenas para reflexão histórica dos líderes e governantes responsáveis por resolver esse tremendo abacaxi congelado no espaço e no tempo:
As estagnadas comarcas do Pará (denominada pelo Padre Aires de Casal de Pará Próprio), Xingutânia (Futuro Estado de Carajás), Tapajônia (Futuro Estado de Tapajós), Mundrucânica (Futuro Estado do Madeira), Purus, Coari e Tefé (Futuro Estado do Solimões), Juruá, Jutaí e Javari (Futuro Estado do Juruá), Primeiro Distrito Norte da Guiana (Futuro Estado do Rio Negro), Parte ocidental do 2o Distrito da Guiana Oriental (Parte remanescente mais desenvolvida do Estado do Amazonas atual), a parte restante da Guiana Oriental – 2o Distrito (Futuro Estado de Trombetas) e a antiga Capitania do Cabo Norte (Atual Estado do Amapá), que corresponderiam hoje a esses 10 Estados e mais o futuro Território Federal do Marajó, já em projeto, somariam 11 Capitanias previstas no Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763, como pode ser visto na carta geopolítica que se segue, as quais, seriam nos dias atuais, sem qualquer sombra de dúvida, Estados ricos e consolidados.
7
Mapa da Commissão da Carta Geographica do Vice-Reino do Brazil de 1763 com os atuais movimentos de emancipação de 2007. Como o Brasil seria hoje uma potência se a Capitania do Grão Pará tivesse seguido o exemplo da Capitania de São Paulo
Esse dilema da maior importância para a região norte significa que em pleno ano de 2007 da Graça do Senhor, a velha repartição da Capitania do Grão Pará, além de estar com 200 anos de atraso em relação ao restante do Brasil, tem uma produção econômica ridícula e os mesmo
8
problemas ou piores do que a velha Quinta Comarca de Curityba em 1811 (Primeira proposta de emancipação do Paraná da Província de São Paulo), isto é, Selvas, Índios e Malária, além de Posseiros, Pistoleiros de aluguel, Garimpeiros, Milhões de Excluídos e Desempregados, Sem Terras, Queimadas, Desmatamento acelerado, Poluição das águas pelos esgotos, Assoreamento dos Rios, Envenenamento das nascentes por mercúrio, Extinção de espécies e 11 Estados ainda por criar. Um desafio que não pode ficar esperando mais dois séculos até que as elites paraenses e amazonenses, dormindo o sono dos justos, acordem para a triste realidade regional.
Cremos que a criação de novos Estados no Brasil, que deveria seguir o grande exemplo do rico e poderoso Estados Unidos da América, não se resume no custo econômico de sua criação como querem e afirmam os mistificadores de plantão, nem tem como maior empecilho a oposição interna dos Estados divididos, apesar da ferrenha teimosia dos dirigentes dos dois Estados do Norte e da defesa do “Status quo” de suas elites. No primeiro caso, o valor é irrisório levando-se em consideração o retorno econômico e social sobejamente provado através das experiências de criação de cerca de 12 Estados nas antigas Capitanias do Maranhão, Pernambuco, São Paulo e no próprio Grão Pará. Quanto á oposição interna, ela nos parece relativamente contornável, tendo em vista a modo pacífico e democrático de como têm sido implementadas as emancipações no Brasil, ao longo dos séculos.
Na verdade, e a experiência histórica assim nos mostra, pela demora e a dificuldade nas emancipações mais recentes do próprio Paraná, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Amapá e Roraima, que o grande obstáculo à emancipação não são os gastos, mas, a sabotagem que vem dos Estados ricos que formam o eixo de poder econômico e político do país, de suas poderosas elites e de seus meios de comunicação hegemônicos, em estreita sintonia com os seus aliados e “Testas de ferro” locais, os quais, temem que a representatividade política que resultaria dessas emancipações venha a por em risco a hegemonia de curso forçado que exercem com pulso de ferro sobre a maioria dos Estados de menor porte econômico do Brasil e conservar a qualquer custo as disparidades regionais e humanas que os beneficiam, além dos privilégios econômicos e políticos já adquiridos e consolidados.
Que essa triste história do Brasil sirva, se não de consolo, para os estagnados no tempo e no espaço geográfico, pelo menos, de lição para não cairmos novamente no engodo sub-reptício e subliminar dos que nos querem como os eternos “POVOS DA FLORESTA” e no ideológico canto da sereia de que somos os guardiões do conto da carochinha do aquecimento global.
Macapá, 09 de março de 2007, texto re-digitado e revisto do texto original elaborado em São Paulo, 13 de junho de 1987, para servir sugestão aos deputados constituintes.
*O autor é bacharel em Ciências Econômicas pela UFPB e com grande experiência administrativa em grandes grupos empresariais.
9
Bibliografia Consultada
Altavila, Jayme de.História da Civilização das Alagoas.Maceió, Instituto Histórico de Alagoas, 1967.Edição do próprio autor.5a Edição.
Boiteux, Capitão-Tenente Lucas Alexandre. Notas para a História Catharinense. Florianópolis, Livraria Moderna, 1911.
Casals, Padre Pedro Aires de.Corografia Brasílica ou Relação Histórico-Geográfica do Reino do Brasil. S.Paulo, Edusp e Livraria Itatiaia Editora Ltda, 1976.
Castro, José Plácido de. O Estado Independente do Acre. Excerptos Históricos por Genesco Castro. Rio de Janeiro,Typographia São Benedicto, 1930.
Castro, Roberto C. Limeira. Repensando o Brasil: Contribuição à Organização Federativa do Brasil na Constituinte. São Paulo, Livreto de 60 Páginas enviado diretamente aos Prefeitos das
Capitais dos 14 Estados potenciais em p rocesso de emancipação, 1987.
César, Guilhermino. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, Editora Globo, 1970.
Corrêa Filho, Virgílio.Mato Grosso.1920, Coeditora Brasílica, 1920.
Costa, Craveiro. A emancipação das Alagoas. Maceió, Arquivo Público de Alagoas, 1967.
El-Khatib, Faissal. (Organizador).História do Paraná. Curitiba, Gráfica e Editora Paraná Cultural. 1969.
Loureiro, Antonio José Souto. Síntese da História do Amazonas. Manaus, Editora Metro Cúbico, 1978.
Martins, Romário. História do Paraná. Curitiba, Editora Guaíra Ltda., 1968. 3a Edição.
Rodrigues, J.Barbosa. Isto é Mato Grosso do Sul. S.Paulo, Vaner Bicego Diagramação, 1978.
Norte do Paraná, Cia. Melhoramentos.Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná. Publicação Comemorativa do cinqüentenário da Cianorte. S.Paulo, Editora Ave Maria Ltda. 1977 – 2a Edição.
Sanceau, Elaine. Capitães do Brasil. Tradução de Antonio Álvaro Dória e revista pela autora. Porto, Livraria Civilização Editora.1956.
10
Godoy, Senador J.Floriano.Senado do Império. Projeto de Lei para a Creação da Província Rio Sapucahy. Rio de Janeiro, Typographia Universal Laemmert & Cia. 1888.
Souza, João Batista. Evolução Histórica Sul Mato Grosso, S.Paulo, Revista dos Tribunais Ltda. 1949.
11

* Economista pela Universidade Federal da Paraíba, com experiência de mais de três décadas em grandes empresas e Centros de Pesquisas em Ciência e Tecnologia.

TSE prevê plebiscito no Pará na primeira quinzena de dezembro

Eleitores decidirão sobre criar dois novos estados: Carajás e Tapajós.

Presidente do tribunal diz que pode necessitar de aporte financeiro.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral prepara para a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será dividido para a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

No mês passado, a Câmara aprovou decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraenses.

Um grupo de trabalho ficará responsável pelos preparativos para consulta, como orçamento, campanhas publicitárias e questões de logística. Segundo Lewandowski, a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele não descarta a possibilidade de necessitar um reforço financeiro.

“A Justiça Eleitoral é uma máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes eleitorais e 25 mil servidores, ela responde prontamente. O ideal seria coincidir com as eleições municipais. Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez seja preciso um aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.

O novo estado de Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com 1,7 milhões de habitantes, e Carajás contará com 39 municípios com 1,4 milhões de pessoas.

Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isolamento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.

“Será um esquema de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determinação do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.

Apesar dos obstáculos, a tecnologia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão empregados no plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campanhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e consequências.

Embora a proposta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informados.

Como nas eleições, o voto é obrigatório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificativa pode ter o título eleitoral cancelado.

Se foram criados os novos estados, as mudanças se refletirão também nos representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habitantes.

Perguntas
O TSE já trabalha também na elaboração das perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta.

Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagando sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas.

Nesse último caso, haverá a possibilidade que os eleitores escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos.

Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.

Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão.

O mestre aborda tópicos sobre a criação dos estados do Carajás e do Tapajós

Tópicos plebiscitários

* Por Manuel Dutra

O preço do plebiscito

1. Se é verdade que o plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás vai custar 13,5 milhões de reais, como disse o juiz do TRE-PA Rubens Leão, então o dinheiro que foi roubado na Assembléia Legislativa do Pará daria para realizar 4 plebiscitos e ainda sobraria uma boa grana. Até agora, o cálculo da roubalheira na ALEPA está em 60 milhões.

2. Os adversários dos Estados do Tapajós e Carajás alegam que tudo não passa da ação de espertalhões querendo botar a mão na massa, como se verifica na Assembléia Legislativa do Pará, em Belém. Se a corrupção for justificativa para não criar estes Estados, então, a corrupção será justificativa para acabar com os Estados que já existem?

3. Manchete interna do jornal O Liberal de domingo passado: "Sonegação em Belém vai a R$ 48 milhões". Se apenas na capital é assim, quanto é o montante da ratazana nos 143 municípios?

4. Riqueza e pobreza: O Estado do Pará sempre foi uma Província e depois um Estado pobre, paupérrimo em muitas regiões, como o Marajó, ali bem perto da capital. Mas Belém, a capital, já foi uma cidade rica, riquíssima, do meado do século 19 aos primeiros anos do século 20. Tinha vários consulados estrangeiros, corria muito dinheiro, e uma loja chamada Paris n'América, o que dava a senha. Na América do Sul, diziam antigamente, eram Buenos Aires, São Paulo e Belém. A borracha acabou, foi-se embora a bonança que era retirada do interior da região e não produzida na capital. Como escreveu Arthur Reis no Primeiro Plano da SPVEA, em 1953: a elite tradicional de Belém sempre primou pelo bacharelismo, sociedade formada por doutores que mais olhavam para a Europa do que para o interior da região que produzia e mantinha o luxo na capital. Tanto era assim, que essa mesma elite sempre se esqueceu do interior. Lembrou-se agora, com os movimentos de emancipação do Tapajós e Carajás.

* Manuel Dutra é mestre e professor de jornalismo em Santarém (PA)

Palocci pede demissão da chefia da Casa Civil

Antonio Palocci pediu demissão.
Considerado o mais forte ministro do governo da presidente Dilma Roussef, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci não resistiu ao bombardeio de suspeitas envolvendo o extraordinário crescimento de seu patrimônio nos últimos quatro anos, que foi multiplicado por 20.

Lago Paranoá é o cartão postal da falta de segurança

Um dos mais belos cartãos postais de Brasília sofre com a falta de segurança em suas águas, sob a responsabilidade da Marinha. As autoridades negam a falta de fiscalização, mas, a realidade é bem diferente.

No último final de semana, era possível, quem quiesesse ver, um indivíduo num casco de alumínio, nas imediações da sede Náutica da Ascade, pesquando tranquilamente e sem ser incomodado por ninguém com uma tarrafa. Ele retirava dezenas de peixes bem abaixo do tamanho permitido pelas autoridades ambientais.

No mesmo lugar, era possível verificar usos e abusos de condutores de potentes jet-skis que atingiam altíssimas velocidades em manobras super arriscadas –e nada de fiscalização.

Neguinho enche a cara de cachaça e vai pilotar esse veículos náuticos, expondo os demais usuários do Lago a graves acidentes, como o que ocorreu há quinze dias no naufrágio do barco Imagination, vitimando 9 pessoas.

Está na hora desse estado de coisas ser modificado, antes que novas tragédias aconteçam.

Um pastor imundo

Em todo o Brasil, incautos caem na lábia de "pastores" que, diariamente rasgam a Bilblia e seus ensinamentos. Vejam, abaixo, em reportagem de Claudio Dantas, para a semanal Isto É, mais essa vergonha que nos enoja a todos.

Grileiro de Cristo

Pastor loteia terreno que missão canadense doou para abrigar ONG evangélica e embolsa dinheiro da venda

Claudio Dantas Sequeira

DESCUIDO
Ananias diz que não sabia que assinatura e carimbo do
cartório (ao lado) utilizado na venda dos terrenos eram falsos

Até o início da década passada a ação missionária internacional era um dos principais pilares da diplomacia não oficial do Canadá, país de maioria cristã. Iniciativas como a de fundar instituições assistenciais em outros países sempre tiveram o apoio das embaixadas. Foi assim que a Canadian Baptist Mission, braço da Igreja Batista Canadense, decidiu fundar em uma área agrícola de Brasília uma organização de recuperação de dependentes químicos, o Ministério Servo – serviço evangélico de reabilitação e vocação. Com apoio diplomático e milhares de dólares em doações internacionais, a instituição recuperou mais de 700 pessoas e, há poucos anos, passou para as mãos de pastores brasileiros. A partir daí, tudo mudou. Além de fechar as portas, o Ministério Servo virou alvo de uma disputa judicial. Seu presidente, o pastor André Ananias Ferreira, é acusado de falsificar documentos e vender sem autorização o terreno onde funcionava a sede da própria ONG, em Vicente Pires (DF). Como ocorrem nas frequentes grilagens de terra no Distrito Federal, as áreas foram parceladas e os lotes, vendidos a terceiros. O dinheiro da venda, em vez de ir para a conta do Ministério Servo, foi parar no bolso de Ananias.

“Ele desmantelou todo o trabalho da instituição, mandou destruir a sede e vendeu os lotes sem autorização”, acusa o pastor Marco Aurélio, que foi destituído da vice-presidência do Ministério Servo no ano passado, pelo próprio Ananias. Os dois, aliás, se enfrentam na Justiça. Ananias registrou queixa de tentativa de agressão por parte de Marco Aurélio. Este, por sua vez, ingressou com um pedido de investigação no Ministério Público e na Polícia Civil por conta da venda ilegal do terreno e do suposto desvio de R$ 230 mil – valores relativos a dois lotes de R$ 25 mil e um de R$ 180 mil. Na denúncia, Marco Aurélio também pede que seja apurada a falsificação de assinatura da missionária canadense Joyce Hancok, uma das mais antigas integrantes da Missão Batista Canadense e fundadora do Ministério Servo. “Ele vendeu os terrenos em nome do Ministério Servo e falsificou minha assinatura como se eu tivesse autorizado a venda”, afirma Hancok.

Com a repercussão do caso, Ananias foi pressionado pela Ordem dos Pastores do Distrito Federal, e pela Convenção Batista do DF (CBDF), a devolver o dinheiro para o Ministério Servo. Ele mostrou à reportagem um depósito de R$ 66,5 mil efetuado no dia 19 de maio, na conta da missão. Não soube informar, porém, sobre o destino dos R$ 163,5 mil restantes.

SEDE
Ananias ainda tem uma igreja (acima), mas
saiu da ONG que vendeu os terrenos (abaixo)

Festa em Santarém

O povo vai as ruas comemorar a publicação do Decreto Legislativo que autoriza o plebiscito do Tapajós, na belíssima Santarém.
Agora, Carajás e Tapajós marcharão juntos rumo à vitória nas urnas.

Veja a polêmica da aprovação da convocação do ministro Palocci na Câmara

TV Câmara

A Comissão de Agricultura aprovou hoje a convocação do ministro Antonio Palocci, da Casa Civil. Foram duas semanas de tentativas por parte da oposição depois de publicadas denúncias sobre a evolução do patrimônio do ministro. Para o governo, a convocação foi um golpe. Quem explica como foi a votação e a reação que ela provocou é o repórter Tiago Ramos. E a polêmica acabou sendo levada ao Plenário, como explica Fabrício Rocha, que está no Salão Verde.

Créditos/ Câmara Hoje
Tiago Ramos - Repórter
Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Luiz Sérgio - Ministro de Relações Institucionais