IR abre consulta à devolução até quarta-feira

A Receita Federal vai iniciar as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 na terça ou na quarta-feira da semana que vem. Os contribuintes poderão saber se seus nomes estão incluídos por meio de uma consulta ao site www.receita.fazenda.gov.com.br ou pelo telefone 146. Como em outros anos, todos precisarão informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Receita Federal recebeu, este ano, 24,2 milhões de declarações.

CPI da Subnutrição de Crianças Indígenas é concluída

A Funasa continua inadimplente com a saúde indígena. Três anos depois da crise na saúde indígena deflagrada pela desnutrição de crianças guarani-caiouás, no Mato Grosso do Sul, a morte continua rondando os indiozinhos. É o que aponta o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas, aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

Embora de 2000 a 2006 a mortalidade infantil entre índios tenha diminuído 34,8%, de acordo com o relator, Vicentinho Alves (PR-TO), em 35% dos 34 distritos sanitários indígenas há casos de óbitos infantis. No Vale do Javari, oeste do Amazonas, onde vivem 3,7 mil índios, a taxa chega a 158,3 mortes por mil nascidos vivos.

O relatório da CPI faz 34 recomendações ao Congresso Nacional, governo federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e conselhos de Saúde Indígena. O deputado sugere ações para combater a desnutrição e melhorar a assistência à saúde indígena. Entre as medidas propostas, está o fim dos convênios firmados entre a Funasa e organizações não-governamentais para a contratação de recursos humanos. “A saúde, a educação e a segurança pública são deveres do Estado e não podem ser terceirizadas”, argumenta Alves. O documento solicita ainda que a Presidência da República crie a Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, com status de Ministério.

Os deputados da CPI visitaram quatro estados onde foram relatados problemas relacionados à saúde dos índios: Maranhão, Mato Grosso do Sul, Acre e Tocantins. “No Maranhão, detectou-se elevado nível de desnutrição entre crianças e problemas de confiabilidade dos dados de registro de óbitos”, diz o relatório. Além disso, os parlamentares vêem irregularidades na cobertura vacinal, suspeita de elevação na ocorrência de casos de Aids e de tuberculose, falta de transporte e condições adequadas de trabalho para os profissionais, além de pouco controle dos recursos.

Carlos Minc – muito papo, pouco serviço

Desde a posse do novo ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, na terça-feria passada, o presidente Lula previu, com sua grande experiência política uma catástofre anunciada.

— O Minc já falou em uma semana o que a Marina (demissionária) falou em seis anos!

O presidente está mais que correto. O novo ministro do Meio Ambiente é um falastrão contumaz.

A última de seu repertório é aOperação Boi Pirata, que pretende apreender gado em área desmatada ilegalmente na Amazônia.

Na avaliação dos ambientalistas e representantes do agronegócio a medida é um despropósito. “São 80 milhões de cabeça de gado. Não tem ministro que consiga laçar o que é pirata dentro desse total”, estima o engenheiro agrônomo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Yale (EUA), o engenheiro florestal Paulo Barreto, do Imazon, também lembra que, além de a pecuária ser o principal destino das áreas desmatadas na região, o gado circula livremente pelas unidades de conservação amazonenses.

Para o Instituto SocioAmbiental (ISA), a intenção do governo é boa, mas faltam condições para colocá-la em prática. “Os órgãos de fiscalização não têm estrutura para apreender gado. Os fiscais embargam madeira, mas depois não conseguem tirar do local da apreensão”, observa a coordenadora da iniciativa amazônica do ISA, Adriana Ramos.

Impraticável
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também considera a medida impraticável. “Tende ao fracasso. O ministro começa mal ao continuar a política repressiva aos produtores”, avalia Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da CNA. Segundo ele, mais de um terço do rebanho nacional é fundamental para o consumo de carne da população. Veronez lembra que o governo brasileiro já tentou antes laçar o boi no pasto, durante o Plano Cruzado, posto em prática em 1986. À época, a política econômica do governo de congelamento de preços para conter a inflação fez com que a carne bovina desaparecesse das prateleiras dos supermercados. “A tentativa de confiscar acabou desmoralizando o governo”, afirma.

Com informações do Correio Braziliense

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Nuvens salvaram estatísticas do Pará

Com 90% da área encoberta por nuvens, o estado do Pará acabou ficando fora do ranking de abril apresentado pelo Deter. Porém, em menos de duas semanas, as operações Guardiões da Amazônia e Arco de Fogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal, apreenderam mais de 5 mil metros cúbicos de madeira em Altamira, centro-oeste do estado. As multas no município ultrapassam os R$ 2,3 milhões.

Ontem, um madeireiro foi detido em Altamira. Segundo a PF, mais de 400 metros cúbicos de madeira ilegal foram encontrados no pátio da serraria do empresário. O homem terá de pagar uma multa de cerca de R$ 1 milhão, por crime ambiental. Depois de prestar depoimento, o acusado foi liberado. Fiscais do Ibama multaram 16 fazendas no Pará, somando R$ 82,8 milhões.

Um voto que vale um mandato

A Câmara de Vereadores de Pau D’Arco do Piauí empossou ontem a vereadora Carmem Lúcia Santos (PSB), que recebeu apenas um voto nas eleições de 2004. Ela assume no lugar de Miguel Abreu do Nascimento, condenado à perda de mandato pela Justiça Eleitoral porque mudou de partido.

Menos mal pois, os suplentes de senadores assumiram sem um único voto e o mandato é o dobro de um deputado federal, sem contar com as regalias muito maiores do que a Câmara baixa.

Aliados confiam na aprovação da nova CPMF

Os partidos aliados do governo precisam de 247 votos para aprovar a CSS. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), contabilizava bem mais que isso ontem. “Estamos com 280, mas vamos chegar a 290 votos”, afirmou o líder da bancada de 92 deputados. No entanto, o próprio PMDB, o PP (40 votos), o PR (42) e o PTB (20) devem ter defecções na votação de hoje. O sentimento de que o resultado da proposta será favorável ao governo é uma incógnita.

Com alíquota de 0,1% de todas as operações financeiras resultaria num aporte de R$ 10 bi ao governo que jura pela "fé da mucura" que os recursos serão destinados à Saúde pública que se encontra em frangalhos em todo o país.

"Se não ocorrer uma medida urgente de reajuste da tabela do SUS o atendimento gratuito à população poderá entrar em colapso", destacou o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).

Vários deputados acreditam que a contribuição, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2009, será permanente e seus recursos deverão servir exclusivamente para o financiamento de ações e programas da área de Saúde. Aposentados e pensionistas não serão taxados, assim como trabalhadores da ativa que ganharem até o teto dos benefícios da Previdência (R$ 3.088). O relator admitiu que as modificações são baseadas na Lei 9.311/06, que regulamentava a CPMF, mas destacou a menor incidência e a alíquota mais baixa, além da continuidade da função fiscalizadora da contribuição, uma vez que a lei obriga instituições financeiras a prestarem informações sobre a cobrança à Receita Federal.

"Grandes movimentadores de recursos sem procedência conhecida e sonegadores contumazes é que terão que se preocupar com a CSS", atestou Queiroz.

Além da regulamentação da Emenda 29, ainda estão na pauta sete medidas provisórias ( 426/08, 427/08, 428/08, 429/08, 430/08 e 431/08) e a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das MPs.

Praia assume no Senado

Senador Jefferson Praia (PDT-AM) discursa na sessão desta terça-feira. Fotógrafo: Geraldo Magela - Agência Senado


O economista Jefferson Praia Bezerra (PDT) assumiu ontem o mandato de senador pelo estado do Amazonas na vaga deixada pelo senador Jefferson Péres (PDT), morto em razão de um infarto no último dia 23.

Jefferson Praia fez seu primeiro discurso como senador, elogiando Péres de quem era amigo há muitos anos. "Um homem público insubstituível e que deixou para sempre sua marca na história do Amazonas e do Brasil", afirmou.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, prestigiou a cerimônia. Jefferson Praia afirmou que, durante seu mandato de senador, pretende defender a desburocratização, a valorização das micro e pequenas empresas — como fonte de progresso, emprego e renda — e a promoção do desenvolvimento sustentável da região amazônica.

Hillary Clinton enigmática

Em discurso de tom enigmático, em Nova York, pouco após Barack Obama conquistar o número de delegados necessário para se consagrar o candidato democrata à Presidência a senadora democrata Hillary Clinton parabenizou Barack Obama “por tudo o que ele e sua campanha conquistaram” nas prévias do Partido Democrata, mas não se declarou fora da disputa.

“A pergunta é ‘onde vamos a partir daqui?’. Foi uma longa campanha, e não tomarei nenhuma decisão esta noite”, disse, após um longo discurso em que elencou suas vitórias durante as primárias e os votos que recebeu. Ela disse que vai consultar os líderes do partido antes de decidir sobre sua posição.

Obama vai disputar contra Mccain

O senador Barack Obama conquistou, nesta terça-feira, o número de delegados do partido democratas necessário para ser o candidato democrata à presidência dos EUA. Ao superar a rival Hillary Clinton, Obama consegue um feito histórico: será o primeiro afro-americano com reais condições de chegar à Casa Branca. Em discurso em Nova York, a senadora Hillary Clinton parabenizou Obama, mas não se declarou fora de disputa. "Foi uma longa campanha e não tomarei nenhuma decisão esta noite", afirmou Hillary.

O senador vai enfrentar o rebublicano John Mccain.

Debate – Soberania do Brasil na Amazônia e questões ambientais - Parte 3

Assista o 3º e último bloco.

Debate – Soberania do Brasil na Amazônia e questões ambientais - Parte 2

Assista o 2º Bloco.