Agenda do dia da Câmara dos Deputados

9h30
Câmara dos Deputados e Senado Federal
Seminário: 20 anos da Constituição Cidadã
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
1º Fórum Brasileiro de Auto-Regulamentação da Comunicação Social
Auditório da TV Câmara

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 92/2007, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.
Devem comparecer o ministro da Educação, Fernando Haddad; a juíza titular da 7ª vara federal do Rio de Janeiro, Salete Maria Polita Maccaloz; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Fátima dos Reis; e o representante do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Abraão Garcia Gomes.
Plenário 12

10h30
CPI do Sistema Carcerário
Audiência pública sobre os investimentos do governo federal no sistema carcerário.
Foi convidado o ministro da Justiça, Tarso Genro.
Plenário 5

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião dos coordenadores de bancadas estaduais sobre as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de reuniões da comissão

11 horas
Comissão Mista de Orçamento
Comitê de Admissibilidade de Emendas
Análise preliminar das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009.
Sala de reuniões da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

14 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a inclusão da disciplina de Psicologia no ensino médio.
Devem comparecer, entre outros, o presidente do Sindicato dos Sociólogos de São Paulo, Lejeune Xavier de Carvalho; o professor do departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná e representante do Fórum Sul de Filosofia e Ensino, Emannuel José Appel; e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona.
Plenário 10

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a desertificação e morte do rio Parnaíba e seus afluentes no Piauí.
Devem comparecer, entre outros, o assessor do governador do Piauí Cid de Castro Dias; o superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Macedo Mafra; e um técnico do Ministério do Meio Ambiente.
Plenário 11

14 horas
Comissão Especial da Reforma Tributária
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares de Carvalho Junior; o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista da Silva; e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 2292/07, que institui compensação financeira (royalty) para estados e municípios que abrigarem centros de lançamento aeroespacial.
Foram convidados a subprocuradora regional geral da Procuradoria Geral da República, Débora Duprat; e um representante do Quilombo de Britto (MA), Leonardo dos Anjos.
Plenário 7

14 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos
Plenário 1

14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre os problemas que envolvem a cultura e a indústria do fumo.
Devem comparecer, entre outros, o presidente da Câmara Setorial do Fumo no Ministério da Agricultura, Romeu Schneider; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio Salles Meirelles; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Plenário 6

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a segurança nas agências lotéricas.
Devem comparecer, entre outros, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho; o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas, Valderli da Cunha Bernardo; o representante da Federação dos Lotéricos de Porto Alegre, Paulo Leonel Michelon; e o presidente da Federação Nacional das Lotéricas de Londrina, Adelmar Mascarenhas.
Plenário 12

14h30
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debater o planejamento e a organização da Copa do Mundo de Futsal de 2008.
Devem comparecer o presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), Aecio de Borba Vasconcelos; o secretário estadual de Esporte e Turismo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário de Esporte do Distrito Federal, Aguinaldo Silva de Oliveira; o capitão da seleção brasileira de futsal, Alessandro Rosa Vieira; e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
Plenário 14

14h30
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública com os delegados da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva e Alessandro Moretti.
Plenário 9

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colégio de Líderes
Sala de reuniões da Presidência da comissão

14h30
Comissão Especial das Redes Digitais de Informação
Discussão e votação do relatório final.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial de Combate à Pirataria
Votação de requerimentos
Plenário 3

15 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião fechada de coordenadores de bancadas para discutir o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao Projeto de Lei 29/07, sobre a TV paga.
Sala da Presidência da Comissão

16 horas
Votações em plenário
A prioridade do Plenário continua a ser a regulamentação da Emenda 29 por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado. O texto estipula os gastos mínimos da União, dos estados e dos municípios com a saúde pública. Também estão em pauta sete medidas provisórias e a PEC 511/06, que muda as regras de tramitação das MPs.
Após esta sessão, haverá sessão extraordinária.
Plenário Ulysses Guimarães

Confisco de terras na Amazônia

Um interessante caso de deputado estrangeiro que legisla onde não lhe cabe será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que pode votar nesta tarde, entre outros itens, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 224/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece o confisco das terras situadas na Amazônia Legal que não tenham reserva legal mínima de 80% da área florestal. A proposta não cita os outros biomas da Amazônia.

Segundo a PEC, as terras confiscadas serão destinadas à formação de unidades de preservação permanente sob administração federal. Não haverá indenização ao proprietário dessas áreas. O relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), apresentou parecer favorável.

Por que o deputado Mendes Thame não incluiu na sua proposta a mesma punição para os produtores que não mantém a reserva legal em seu Estado? Será que tem gabirú ai?

Ministério Público Federal de São Paulo investiga a venda da Varig

O Palácio do Planalto tem que agir rápido no caso do suposto escândalo da venda da Varig. As denúncia da ex-diretor da Anac Denise Abreu desferiu um golpe que caiu sobre o colo da ministra chefe da Casa Civil Dilma Roussef.

Em reportagem de Edson Luiz para o Correio Braziliense, revela que a venda da VarigLog e da Varig para a Volo Logistics LCC já estava sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Um procedimento administrativo foi aberto em março, três meses antes de a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu ter denunciado supostas ingerências no Palácio do Planalto nas transações.

Os procuradores da República apuram se as movimentações financeiras feitas pelas empresas, durante a fase de negociação, foram regulares e se usaram os representantes brasileiros como testas-de-ferro do grupo estrangeiro. O processo foi instaurado a partir de uma representação feita ao MPF, cuja autoria é mantida em sigilo. O MPF também abriu ação civil de improbidade administrativa contra Denise — ainda como dirigente da agência —, alegando uso de documento sem valor jurídico para obter decisão favorável da Justiça.

O procedimento administrativo sobre a venda da VarigLog e Varig está sendo conduzido pelo procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo. Ele foi encarregado de comandar as investigações, mas não fala sobre o caso. Além do sigilo, por envolver movimentações financeiras, o Ministério Público alega que Araújo está tomando ciência da ação, que estava sob a responsabilidade de outro integrante do MPF — o procurador anterior foi transferido para o Rio Grande do Sul. A apuração é feita na área do direito de defesa da concorrência, por envolver a compra de uma empresa por outra do mesmo setor.

O processo foi aberto atendendo representação feita em 14 de março deste ano, três meses antes de Denise Abreu levantar suspeitas sobre a compra da VarigLog e da Varig por uma empresa do fundo americano Matlin Patterson e outros três sócios brasileiros.

Segundo a ex-diretora da Anac, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, intercedeu na venda, e teria sugerido à agência que evitasse requerer documentos que deveriam avalizar a negociação. Além disso, segundo Denise, o advogado Roberto Teixeira usou sua influência junto ao Palácio do Planalto para que a Anac aprovasse a transação. A ministra negou interferências no processo.

Venda da VarigLog – questões em aberto

As agendas da Anac e da Casa Civil confirmam a realização da reunião entre Denise e Dilma em abril de 2006? A ex-diretora da Anac disse ter sofrido pressões nesse encontro.

Onde está o ofício confirmando que a Anac fez exigências adicionais à VarigLog, com o propósito de obter comprovações sobre o capital da empresa e sua real capacidade de ser qualificada para o negócio?

Que documentos provam não apenas a visita, mas, sobretudo, o teor da visita feita pela advogada da VarigLog, Valeska Teixeira, à diretoria da Anac, em 23 de junho de 2006, dois dias antes da consolidação da venda da Varig?

Antes das supostas pressões exercidas em favor da VarigLog, um desembargador havia dado uma decisão contrária à empresa. Onde estão estas provas?

Como provar que somas elevadas de dólares teriam sido pagas por intermédio de um representante da VarigLog ao advogado Roberto Teixeira, pai de Valéria?

Onde estão os recibos ou outros comprovantes existentes? A Varig foi vendida por US$ 24 milhões à VarigLog e, 10 meses depois, passou para as mãos da Gol por US$ 275 milhões. Roberto Teixeira foi um dos advogados que atuaram na transação entre a VarigLog e a Gol.

Dilma Roussef x Denise Abreu

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu promete apresentar amanhã ao Senado documentação suficiente para comprovar as denúncias que fez sobre o processo de venda da Varig e das pressões que afirma ter recebido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em benefício dos compradores.

Ao atender ao convite da Comissão de Infra-Estrutura do Senado para prestar depoimento, Denise pretende provar que suas preocupações em torno da transação eram legítimas e que uma série de fatos, no caminho da negociação, aponta para o interesse do governo no resultado da operação.

Denise Abreu passou o dia de ontem reunindo documentos e não pretende falar com a imprensa antes de dar esclarecimentos ao Senado. Segundo relato feito por ela a advogados e assessores, todas as afirmações já feitas por meio da imprensa têm provas. Ela reiterou ter sofrido pressões para qualificar os compradores, o fundo estrangeiro Matlin Patterson associado a três empresários brasileiros em vários momentos diferentes da transação.

Denise avisou que apresentará documentos que provam, na verdade, que todo o caminho da transação é obscuro ou estranho. Do início à finalização da venda, teriam havido procedimentos irregulares ou no mínimo suspeitos. De um lado, a pressão por parte do governo federal para que o negócio fosse fechado rapidamente e, de outro, uma série de argumentos, inclusive uma decisão judicial, recomendando cautela diante da qualificação dos interessados da compra.

A ex-diretora da Anac também deve falar sobre as preocupações com a origem do capital da empresa, a movimentação financeira e a real capacidade de ter sido qualificada para a operação. Segundo seus advogados, não é possível prever ainda se haverá novidades bombásticas ou, apenas, esclarecimentos para as denúncias. No entanto, é provável que, na reunião no Senado, Denise acabe contando mais detalhes sobre os reais motivos de sua saída da agência reguladora da aviação.

Fonte: Correio Braziliense

Bancos podem firmar pacto sobre "crédito verde"

Depois da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de proibir as instituições financeiras de conceder financiamento agrícola aos proprietários rurais da Amazônia em situação ambiental irregular, os bancos oficiais do governo federal – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco Central – vão assinar um novo Protocolo Verde para a incorporação de critérios ambientais na concessão de crédito.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um grupo de bancos privados também negocia a adesão ao documento, num movimento que vem sendo chamado de “Pacto Brasileiro pelas Finanças Sustentáveis”.

Fonte: OESP

Serra das Andorinhas

São Geraldo do Araguaia - Serra das Andorinhas - Pará 22/11/2000
Floresta Amazônica /cachoeira do Spanner com 72m de altura e água cristalina.
Foto:Paulo Amorim

Na foto, de costas, contemplando a bela queda d'água, este blogguer.

Servidores do Ibama contestam prioridades

A decisão de contratar no início do segundo semestre do ano uma empresa para a locação de 2.500 diárias de embarcações foi tomada em momento errado, segundo a direção da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama). De acordo com os sindicalistas, o fim da época do defeso, período quando fica proibida a pesca de lagosta, camarões e outros mariscos, torna o aluguel desnecessário. “Com o fim do defeso, não há mais razão para esse tipo de locação. Os órgãos de controle devem fiscalizar esses pregões”, reclama Jonas Correa, presidente da associação. A própria justificativa elaborada pelo Ibama para a locação das embarcações diz que a Operação Lagosta termina em julho de cada ano, o que demonstra que, quando o contrato de locação for assinado, não haverá mais razão para o aluguel dos equipamentos.

A Asibama já encaminhou outra denúncia, publicada em reportagem do Correio de ontem, que aponta uma farra no uso de helicópteros pelo Ibama, que inclui um sobrevôo sobre o estádio Mineirão, em Belo Horizonte, com amigas de pilotos; o transporte de servidores e do diretor do órgão em trechos cobertos por vôos comerciais, entre outras irregularidades.

Pelas especificações do pregão eletrônico, divulgado semana passada, as embarcações terão que ser equipadas com motor de 120 HP, casco de fibra de vidro com oito metros de comprimento, capacidade para 14 passageiros sentados, entre outras, incluindo tripulação, autonomia de 200 milhas e força suficiente para carregar duas toneladas. Junto com o aluguel dos barcos, cada um deles terá o apoio de uma caminhonete 4x4 e com reboques, GPS e rádio VHF. Também estão previstos nos aluguéis trabalhos de um piloto e um co-piloto, marinheiros profissionais. As embarcações vão atender a 20 estados, seis deles da Amazônia Legal. Segundo a justificativa do pregão, a utilização do quantitativo de embarcações será estimado antes do início de cada operação. O custo estimado é de R$ 13,5 milhões em dois anos.

No pregão eletrônico lançado para a contratação de horas de vôo, está previsto o arrendamento de cinco tipos de aeronaves para serem utilizadas em combate a incêndios florestais. Mais sete aeronaves serão alugadas para transporte de fiscais. O custo total estimado é de R$ 45,8 milhões em 12 meses.

Ibama torra R$ 100 milhões em transporte

Reportagem do jornal Correio Braziliense revela que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama), que reclama constantemente de falta de recursos e é encarregado da fiscalização e prevenção de queimadas e outros crimes em florestas nacionais, estima gastar em até dois anos quase R$ 100 milhões para alugar 315 novas caminhonetes, contratar 10.500 horas de vôos de cinco tipos de aeronaves para combate a incêndios e 2.500 diárias de várias embarcações destinadas à fiscalização de atividades pesqueiras.

A licitação foi aberta na semana passada com a divulgação do pregão eletrônico. Somente com as caminhonetes, o instituto programa desembolsar mais de R$ 36 milhões em apenas 12 meses de contrato de locação. Os equipamentos também servirão para o trabalho do Instituto Chico Mendes, encarregado pela administração das unidades federais de conservação, principalmente na Amazônia Legal.

Na justificativa apresentada pelo diretor de Proteção Ambiental, Flávio Montiel – o "general verde", – ex-membro coordenador das ações mais espalhafatosas do Greenpeace –, estão previstas 200 caminhonetes zero quilômetro, com ar condicionado, cabine dupla e até aparelho de som com reprodução de CD, rádio VHS, bancos de couro ou de vinil e seguro total. Também estão incluídos os acessórios adequados ao trabalho em estradas não pavimentadas. Do total a ser contratado, 200 veículos serão destinados às regiões Norte e Centro-Oeste, 65 para o Nordeste e 50 vão rodar no Sul e Sudeste. O contrato de aluguel desses veículos terá quilometragem livre, com o combustível por conta do Ibama. Os carros terão que ser personalizados com a logomarca do instituto e os pagamentos serão mensais.

Meio Ambiente ― não é hora para festa...

...Nenhuma festa

Marcos Coimbra, Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

O último Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorreu na quinta-feira passada, foi um dos que menos comemorações merece aqui no Brasil. Praticamente tudo que tínhamos a lembrar na data era negativo, desde as ações do governo federal, às dos estados e municípios, dos outros poderes e chegando aos comportamentos da maior parte de nossa sociedade.

Claro que exceções existem, seja em iniciativas meritórias que, vez por outra, são tomadas por algum órgão estatal, seja em atos e atitudes de organizações civis e de indivíduos, que aumentam nossa esperança de ver alguma melhora no quadro desalentador que vivemos. Infelizmente, contudo, não são mais que exceções a uma regra que só tem tendido a se deteriorar.

As decisões do governo federal anunciadas na data, por exemplo, se caracterizaram por grande timidez. Novas reservas ambientais foram criadas na Amazônia, em extensões que são sempre impactantes pelo tamanho (“maior que o estado de Sergipe ou de Alagoas”, como costumam dizer alguns veículos de imprensa), mas que pouco significam se não formos capazes de protegê-las de fato.

Outras medidas impressionam apenas por ter integrado o elenco anunciado pelo presidente da República, com alarde, na solenidade no Palácio do Planalto. Proibir a comercialização do mogno, espécie fortemente ameaçada? Ampliar por um ano a suspensão da venda de soja “de origem duvidosa”, proveniente, ao que tudo indica, de áreas protegidas? Coisas tão óbvias, tão rotineiras, não deveriam sequer merecer estar em pauta como aquela.

Festa mesmo mereceria o anúncio da proibição de negociar toda madeira nobre, a não ser se obtida através de manejo ecológico. Como o dia em que o cultivo de soja e de qualquer outra cultura for definitivamente vetado em áreas de proteção. Não foi agora, porém. Ficamos com uma festa grande, para gestos pequenos.

Enquanto o governo faz pouco, o presidente fala cada vez mais alto. Repetindo uma retórica cuja freqüência tem aumentado dia a dia, Lula voltou a se entusiasmar na defesa de que “a Amazônia é nossa”, como se isso estivesse sendo questionado e se servisse de contra-argumento toda vez que o governo é cobrado, seja por atores nacionais ou de fora do país.
Há um nacionalismo questionável no ar, nos últimos tempos. Na discussão dos conflitos pela terra em áreas indígenas, ele aparece, justificando reações contra o risco de surgirem “nações indígenas autônomas” em partes da fronteira Norte. Exatamente o que elas seriam, ninguém diz. Até teorias conspiratórias nebulosas servem de “evidências” do problema.

Lula tem feito, com propriedade e competência, a defesa da produção brasileira de biocombustíveis, que são alvo de uma intensa guerra comercial. Temos interesses nacionais em jogo, contra os quais se levantam outros interesses, que nada têm de nobres. Lula faz seu papel ao definir que o tema da soberania do país está presente nessa briga.

Invocar o conceito de soberania quando se questiona a atuação do governo na Amazônia, porém, é outra coisa. É claro que o Brasil é soberano lá, como em qualquer parte de nosso território. Daí não se deduz, no entanto, que as omissões e as escolhas erradas do governo brasileiro não possam ser criticadas.

Acusar os outros, dizer que ninguém tem “moral” para cobrar do governo brasileiro, é um argumento que só funciona para quem faz seu dever de casa. Se não, brandi-lo é apenas uma forma de tapar o sol com a peneira.

Já foi dito e continua ser verdade: temos, como país e como sociedade, uma obrigação, acima de tudo com nós mesmos, de cuidar do meio ambiente e, em especial, da Amazônia.

Artigo publicado no Correio Braziliense

Uma história de suspeitas

As irregularidades na contratação de helicópteros pela Diretoria de Proteção Ambiental não são novidade. Em fevereiro do ano passado, o Ibama cobrou R$ 6,5 milhões da empresa Helisul Táxi Aéreo em conseqüência de reajustes ilegais e pagamentos por serviços não realizados. As irregularidades foram apontadas pela Secretaria Federal de Controle e confirmadas por auditoria interna do Ibama. O diretor Flávio Montiel afirma que os R$ 6,5 milhões foram pagos em dez parcelas.

Em notificação à Helisul, a Coordenação de Contabilidade informou que constatou o débito ao proceder o acerto final de contas. Em janeiro de 2006, o Correio revelou que nota técnica da Secretaria de Controle sobre o contrato com a Helisul havia registrado um reajuste de 50% no preço da hora de vôo, de R$ 2,5 mil para R$ 3,7 mil, a partir de janeiro de 2003. Recomendou ao Ibama a revisão desse reajuste. No relatório de prestação de contas do Ibama relativo a 2004, não ficou evidenciado o atendimento da reivindicação, segundo avaliação do órgão de controle.

Auditoria interna do Ibama fez uma análise mais profunda do contrato e apurou uma diferença de R$ 1,75 milhão entre o valor reajustado e o valor sem reajuste de janeiro a junho de 2003. No pagamento de horas não voadas o Ibama acumulou um crédito de R$ 690 mil. A autarquia deveria ter feito o encontro de contas, porque tinha notas fiscais a pagar. Em vez disso, determinou o pagamento de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela Helisul. Dois anos após a constatação das irregularidades, o Ibama cobrou R$ 6,4 milhões da Helisul.