Com boicote a frigoríficos desabastecimento será inevitável

Integrantes da bancada do agronegócio preveem que a ação do Ministério Público Federal do Pará para promover o boicote à carne produzida por frigoríficos locais em área de desmatamento na Amazônia pode gerar uma crise de abastecimento de carne e pressionar os preços do produto.

“Se hoje a arroba do gado está a R$ 80, no momento que a Amazônia toda não puder produzir, vai a R$ 180. Para nós, do Sul, é ótimo. Vai explodir a inflação no País. Quem perde com isso? O governo”, disse o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a suspensão do Decreto 6.514/08, que impõe multa ao proprietário que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

Três dos maiores varejistas do País - Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart - anunciaram, na semana passada, a suspensão da compra de carne de 11 frigoríficos paraenses. Procuradores da República do Pará ameaçavam processar os supermercados que comercializassem carne desses fornecedores.

Para o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o boicote trará consequências “seriíssimas” para a atividade econômica do estado. “O Ministério Público do Pará está prestando um desserviço à nação com intenção de aparecer em nível nacional. Esses moleques irresponsáveis fazem com que um estado inteiro, uma atividade inteira, seja inviabilizada”, disse.

O relator da Medida Provisória 458/09, que legalizou posses de terrenos na Amazônia, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), destacou que falta bom senso às autoridades ambientais para anistiar o que ocorreu em outra época. “Se for para buscar a origem ilegal de produtos, vamos ter que parar o Brasil inteiro, porque todo o Brasil foi desmatado”, ressaltou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vai faltar carne em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ele disse que o Brasil pode repetir a Argentina, onde um impasse político provocou crise de desabastecimento e aumento de preços de bens produzidos pelo agronegócio. “Temos o know-how dos argentinos. Com certeza vai acontecer isso [faltar carne]”, afirmou.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) declarou que haverá corte de empregos e aumento na produção de alimentos. Para o parlamentar, há um equívoco na caracterização do Brasil como desmatador. “O País, há 200 anos, tinha 8% das florestas mundiais, hoje tem 28%, porque o mundo inteiro desmatou”, argumentou.

Deputados querem sustar decreto
Todos os integrantes da bancada do agronegócio presentes à audiência defenderam a suspensão do artigo 55 do Decreto 6.514/08, que institui multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), relator das propostas que suspendem a regra (PDCs 794/08 e 1347/08), afirmou que o dispositivo extrapola limites de regulamentação conferidos ao presidente da República.

O autor das propostas, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que São Paulo vem buscando mecanismos para facilitar a averbação da reserva legal. Proprietários de uma região podem, por exemplo, averbar uma área equivalente como reserva legal em outra localidade dentro do estado, onde as terras sejam mais baratas.

Sem acordo - Durante a audiência, o consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Guilherme Rodrigues, tentou contemporizar. “Existem pontos de consenso para distender muitos de nossos embates [em matéria ambiental]. Não necessariamente são pontos de confronto absoluto, apesar de termos muitas divergências”, afirmou.

A Lei 9.605/98 estipula o que se considera como infração ambiental administrativa e os limites máximos e mínimos para punição, explicou Rodrigues. “O que o decreto simplesmente faz é determinar que, se a fiscalização encontrar uma infração de uma norma legal ambiental, especialmente a falta de averbação da reserva legal, o infrator deve ser autuado. É simplesmente o regulamento de uma lei vigente”, afirmou.
Na avaliação de Abelardo Lupion, entretanto, ”criar infração administrativa e impor sanção sem lei fere o princípio da legalidade”. (EF)

Deputados aprovam novas varas para interiorização da Justiça Federal

O Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria novas varas federais para a interiorização da Justiça, foi aprovado ontem pelo Plenário. O texto votado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A matéria será votada agora pelo Senado.

O projeto foi relatado na Comissão de Trabalho pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele reduziu o número de unidades para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510 cargos: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.

Apesar da diminuição do número de varas, Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa e destacou ser “absolutamente pertinente” a preocupação do STJ de ampliar a estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País com o objetivo de fortalecer os juizados especiais federais.

Emendas - No substitutivo, foram incluídas duas emendas apresentadas em Plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014.

A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

Critérios - Emendas incorporadas ao texto, de autoria do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinam que a localização das varas deverá levar em conta critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.

Entre os critérios citados estão a demanda processual; a densidade populacional; o índice de crescimento demográfico; o Produto Interno Bruto (PIB); e a distância de cidades onde já existam varas federais e de áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Outra emenda de Cunha impede a instalação de vara em municípios nos quais ainda esteja pendente de implantação unidade da Justiça Federal prevista pela Lei 10.772/03. Essa lei autorizou a instalação de 183 varas federais em todo o País.

Matéria recebe apoio da base aliada e da oposição
A implantação gradual de novas varas da Justiça Federal e de novos juizados especiais recebeu apoio tanto de deputados da base aliada quanto da oposição. O líder do Governo, Henrique Fontana (PT-RS), destacou a disposição para o diálogo de todos os partidos e dos representantes do Judiciário. “Esse acordo responde à necessidade de ampliar o acesso à Justiça e ao mesmo tempo coaduna-se com a realidade orçamentária do País”, disse.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apoiou a proposta e lamentou que ela tenha ficado quatro anos à espera da aprovação. O 2º secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), fez um apelo em favor da reestruturação também da Defensoria Pública, “para que os mais pobres tenham direito à Justiça”.

Único deputado a anunciar voto contrário ao projeto, Arnaldo Madeira (PSDB-SP) argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está “sendo ferida”, porque são criadas despesas permanentes e só há indicação de fonte de receita para 2010. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) rebateu a argumentação e garantiu que a proposta não fere a LRF. “É hora de pensar na responsabilidade social”, disse.

A ampliação do atendimento judiciário, segundo Colbert Martins (PMDB-BA), além de escalonada, será custeada com recursos do próprio Poder Judiciário.

Segundo Regis de Oliveira (PSC-SP), o projeto é essencial para que a Justiça Federal comece a dar passos seguros rumo à modernização. Ele destacou que hoje o excesso de processos é brutal e os juízes não conseguem dar conta do seu trabalho.

Fonte: Jornal da Câmara.

Ode para Sarney

“Auxílio-moradia/

De três mil e oitocentos./

E diz que não sabia.../

Eta, quanto fingimento!/

Esse filme em reprise/

Vez por outra, entra em cena./

Sempre no olho da crise/

Desde membro da Arena./

Joga lixo sobre o Lago/

Seca o Capiberibe./

E depois de tanto estrago/

Jamais, nunca, se inibe./

Nada tem a declarar/

A exemplo do Falcão./

Armando para barrar/

Qualquer investigação./

Se do golpe é uma cria/

Dia e noite, só conspira./

E a sua hipocrisia/

Já passou de ser mentira” ·

* Antonio Francisco, PDT Rio de Janeiro

Sarney: o poço sem fundo do nepotismo

Deu no Blog do Noblat

Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, 25 anos, vive desde o início do ano em Barcelona e estava lotada na liderança do PTB desde 2007

De Rodrigo Rangel e Rosa Costa:

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos. No pente-fino feito nos atos de nomeação, sejam eles secretos ou não, apareceram dois novos nomes. Depois do neto e de duas sobrinhas de José Sarney (PMDB-AP), presidente da Casa, pendurados em gabinetes de senadores amigos, surgiram uma prima e uma sobrinha de Jorge Murad, marido da ex-senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

O mais novo nome da lista é o de Virgínia Murad de Araújo. Em 29 de maio de 2007, ela foi nomeada assistente parlamentar do gabinete da liderança do governo no Congresso, à época ocupada por Roseana. Seu salário, na ocasião, era de R$ 1.247. Onze meses após ter sido nomeada, ela passou a ganhar exatamente o dobro - R$ 2.494.

Virgínia é filha do ex-deputado Emílio Biló Murad, primo de Jorge Murad, genro de Sarney. Ela está até hoje na folha do Senado. O Estado telefonou ontem para o gabinete da liderança. Lá, uma funcionária afirmou não conhecer Virgínia. A assessoria de José Sarney, por sua vez, assegurou que ela trabalhava, sim, para Roseana. De acordo com a mesma assessora, Virgínia está hoje no gabinete de Mauro Fecury, que assumiu a vaga de Roseana.

A outra parente do genro de Sarney lotada no Senado é Isabella Murad Cabral Alves dos Santos, arquiteta, de 25 anos, que vinha ganhando salário do Senado, apesar de morar em Barcelona, na Espanha. Isabella estava lotada na liderança do PTB. Foi nomeada em fevereiro de 2007. Na época, o líder do PTB era o senador Epitácio Cafeteira (MA), aliado de Sarney. Leia mais em: Parente de genro de Sarney na Espanha recebe do Senado

O “Créu” do senador

Editorial de o globo

Defesa do Senado

Quando passou pela Casa na condição de representante do Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro definiu o Senado como o "céu". Com uma vantagem: "Não é preciso morrer para estar nele." A tirada de Darcy entrou para o folclore e passou a constar da lista de frases do antropólogo. Só não se podia imaginar que, tempos depois, parlamentares e funcionários da instituição dariam uma interpretação muito própria ao que seria "céu", e passaram a patrocinar uma série de desmandos, talvez os mais graves da história centenária do Senado.

Percebe-se que, para alguns, o paraíso do Senado é aquele lugar onde existem impunidade, farto dinheiro público para gastos privados e empregos abundantes para parentes e amigos. Talvez por isso
uma casa legislativa com 81 parlamentares tenha 10 mil funcionários.

Mais aqui>>

Minc vai explicar quem é “vigarista” no dia 24

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou há pouco o adiamento do depoimento do ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, para o próximo dia 24, às 10 horas.

Minc foi convocado para esclarecer declarações contra produtores rurais e críticas a parlamentares, mas informou à comissão que não compareceria à audiência pública, marcada para hoje, alegando incompatibilidade de agenda.
Apesar da ausência do ministro, a comissão decidiu manter a audiência, que está sendo realizada no plenário 6. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Os deputados presentes estão fazendo diversas críticas ao ministro e à política ambiental do governo.

Leia mais:
Minc avisa que não virá à Câmara esclarecer acusações a ruralistas

O exemplo do CNJ é para ser copiado

Contas abertas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acaba de dar um passo importante para a abertura do Judiciário brasileiro ao escrutínio público.

O conselho decidiu que, até o dia 1º de janeiro de 2010, cada um dos 27 tribunais de Justiça do país, os órgãos máximos das Justiças estaduais, deverá abrigar em seu site um campo dedicado à transparência -com esse nome-, com informações detalhadas acerca de sua programação e execução orçamentária. Prudentemente, a medida do CNJ veda a classificação genérica das despesas sob rubricas como "vantagens" e "outros", que podem funcionar como máscaras de uma pretensa limpidez.

A preferência pela divulgação na internet favorece a rapidez e o alcance da prestação de contas -além disso, evita um efeito colateral, o aumento dos custos com papelaria e impressão.

Embora em outra instância administrativa, partilha do mesmo espírito a decisão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de divulgar nomes, cargos e salários de servidores municipais na rede, com exceção daqueles da Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança.

Não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público. Para a prefeitura, investir na transparência é, ao mesmo tempo, desincentivar, no "atacado", a improbidade administrativa. Para o contribuinte, na medida em que tem como aferir para onde é destinado o seu dinheiro, ações desse gênero tornam-se uma arma eficaz na avaliação objetiva dos políticos eleitos.

Com o passar dos anos, ademais, o Brasil disporá de uma série de dados sobre o funcionamento de órgãos da administração pública nas mais variadas esferas -algo extremamente valioso para o estudo e o planejamento desses serviços essenciais.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Minc e a liberação da maconha

Ministro volta a fedender a legalização da droga em convocação de explicações na Cânmara dos Deputados

Foto: Rodolfo Stuckert

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a legalização da maconha e a descriminalização do usuário de drogas. Mas recusou a acusação de ter feito apologia às drogas, como afirmou o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, ontem. Minc foi convocado por ter participado da Marcha da Maconha realizada no Rio no começo do mês passado. Para Bessa, o fato de comparecer ao ato já representa uma apologia às drogas. “Ter ido ao evento mostra que o crime de apologia foi praticado”, disse o peemedebista. Minc rebateu dizendo que defende a mudança nas leis e não o uso ou a desobediência às legislações vigentes. “Eu não disse que a droga faz bem à saúde, ou pedi às pessoas para que desobedeçam as leis”, argumentou. O ministro repetiu diversas vezes que esta é a mesma posição defendida por outras pessoas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-ministro Gilberto Gil.

Fernando Henrique
FHC, por sinal, foi lembrado também pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela cobrou a convocação do ex-presidente para explicar à comissão suas declarações sobre a descriminalização da maconha. “Por que o ministro Minc tem de vir se explicar e o ex-presidente que faz uma defesa mundial da descriminalização, fazendo palestras sobre o tema em vários países, não?”, questionou a parlamentar.

A carta do Mendonça sobre o discurso do Sarney

Congresso Brasileiro
REF: DISCURSO DO SIR NEI & CRISE DO SENADO

Sir Nei, ouvi quase todo seu discurso hoje na tribuna do Senado.
Tenho diversos LAMENTOS a respeito:
a)Terminou seu discurso e não cedeu apartes (???)...
b)Você menoscabou a nossa sensibilidade e nosso entendimento;
c)Seu discurso foi quase PATÉTICO (FALTARAM AS LÁGRIMAS.)
Primeiramente “tirou defunto de cova” lembrando seu passado na luta contra o AI-5, etc etc etc...
Depois culpa todo o SENADO pelos escândalos que vieram à luz.
Então (pelo DESPREZO que oferece ao eleitor contribuinte) você diz que não SABE DE NADA (refrão do chefe do Executivo).
Irei refrescar sua memória: você tem um NETO e SOBRINHA nomeados junto aos seus PARES... Você não sabia que seu neto tomava café com o Cafeteira (!!!???). Ele é seu neto!!!! E você não sabia de nada....
Sua sobrinha (por parte de sua cara metade) também recebia as benesses junto de um colega seu e você não sabia!!!
Agora você anunciou um corte retumbante de despesas aí no Senado com corte de Diretoria ali, Diretoria acolá; corte de “ASPONI” ali, etc etc etc...
Você, em altos brados, tornou-se o Salvador do Senado e ainda quer mais medidas para continuar SALVANDO o Seu SENADO... É um verdadeiro discurso de palanque...
Mas você se esqueceu de conferir seu saldo bancário e ali não percebia a VERBA DE MORADIA que você não pediu... Eram (não são mais) R$3.800,00 por mês e você não sabia que lhe era creditado.... Belo controle que mantém de sua conta bancário e agora você vem querendo controlar o conta do Senado???!!!...
Sir Nei, tenho me dirigido em diversas oportunidades ao Congresso Brasileiro. Eu acredito que você não tenha lido nenhuma delas.
Temos exortado este Congresso que a Justiça Divina é infalível. Nós, seres humanos somos falíveis... Mas ainda é tempo...
Errar é humano, mas reconhecer é uma virtude, diz o adágio popular.
Acredito que ficamos livres de cobranças se admitirmos nossos erros e nos responsabilizarmos por eles (temos que pagar a conta!!!)...
Sir Nei, pague a conta, reconsidere suas posições por que ainda é tempo...
Eu tinha prometido, ontem, que não iria me dirigir mais a este Congresso, mas à tarde quando o ouvi no rádio tive vontade de lhe escrever o que acabo de efetuar...
Estamos numa escola chamada TERRA e todos nós de PASSAGEM...
Que Deus nos ilumine...
Mendonça

Agricultores da Apyterewa cessam greve de fome

Greve de fome suspensa

Foto: André Couto

Os deputados Zequinha Marinho, Giavanni Queiroz e o Senador Flexa Ribeiro intercederam em audiência no Ministério da Justiça pelos produtores rurais de Apyterewa

Na última quarta-feira (10), o secretário executivo do Ministério da Justiça, Sr. Luiz Paulo Teles, recebeu em seu gabinete a visita dos parlamentares Zequinha Marinho (PMDB-PA), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A audiência solicitada em favor dos produtores rurais de Apyterewa, que estavam fazendo greve de fome em frente ao MJ. Além dos parlamentares, alguns produtores participaram da audiência, ao lado do presidente da Funai, Márcio Meira, e Rolf Hackbart, presidente do Incra.

A pauta da reunião girou em torno dos problemas decorrentes da homologação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu (PA). O decreto presidencial incluiu no perímetro da demarcação as terras ocupadas por agricultores, provocando inúmeros prejuízos sociais e econômicos nas regiões afetadas.

“São 773 mil hectares para 142 índios, uma desproporcionalidade. Onde está o bom senso? Vamos repartir a terra. As mais de duas mil famílias que vivem em Apyterewa só precisam de 273 mil hectares, para plantar e viver”, argumentou Zequinha Marinho.

A reunião foi muito calorosa e com destaque ao desabafo dos agricultores que pediram direitos iguais: “Respeitamos os índios, mas não vamos ser escorraçados de lá, tem terra para índio e não índio”, desabafou um desconhecido agricultor.

O presidente do Incra propôs a realização de uma outra reunião, na próxima quarta-feira, 17 de junho, às 16h, depois que a Funai, o Incra e o Ministério da Justiça estudarem a questão e tenham então condições de propor uma solução para o problema apresentado. Os produtores decidiram em comum acordo suspender a greve de fome até o dia 17, porém, continuam de plantão em frente ao MJ aguardando a reunião.

Giovanni acusa Incra de lentidão para a solução do problema
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que foi um equívoco a demarcação – no tamanho que foi homologada -- as Revservas Apyterewa e Las Casas. “O principal problema hoje em toda a Amazônia é a insegurança jurídica que se estabeleceu na região. Uma hora o Governo chama os brasileiros para ocupar e produzir na Amazônia, determinando um corte de 50% na área sob pena de não receber o título. Noutra, simplesmente, muda as regras através de Decreto Presidencial, baseado em laudos de antropólogos altamente suspeitos e criminaliza todos que estão na Amazônia como um passe de mágica”, criticou.

Queiroz lembrou que o próprio Incra criou um Projeto de Assentamento dentro da área agora demarcada para apenas 280 silvícolas que migraram de Altamira para São Felix do Xingu, não tendo, portanto, qualquer ligação antropológica com a área.

Em relação ao Incra, o parlamentar disse que é uma vergonha um órgão responsável pelo ordenamento da gravíssima situação fundiária em que se encontra o Pará, não conseguir avançar na solução deste e outros problemas que estão afastando investimentos e afetando drásticamente a economia do Brasil.

“Vamos admitir que o Incra não tem condições para resolver esse problema e temos que buscar uma solução que alcance, com justiça social para essa aituação”, propôs Queiroz.

André Couto/Val-André Mutran
Assessores de Imprensa

INSS em greve em todo o Brasil

O INSS paga a maior folha de pagamentos da América Latina, são 26,5 milhões de benefícios. Muitos municípios brasileiros recebem mais em benefícios do INSS do que do Fundo de Participação dos Municípios. Os trabalhadores do INSS trabalham 30 horas semanais há 24 anos. Em sua grande maioria, são servidoras que recebem insalubridade e estão submetidos a todos os tipos de pressão, ameaças e mesmo sem condições de trabalho lutam contra programas inoperantes,uma legislação dífícil, ampla e constantemente mutante.

Em 2008, o governo assinou um Termo de Acordo para a reestruturação da carreira do Seguro Social com a entidade que nos representa, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social). Esse acordo previa a avaliação da produtividade dos servidores do INSS através de índices que medissem a concessão de benefícios. O governo impôs um patamar que já é alcançado em quase todas as agências do INSS. Os servidores têm sido constantemente elogiados pela agilidade e qualidade e atendido ao desafio imposto. Essa tarefa se agigantou devido ao programa de concessão dos benefícios em 30 minutos.

Porém, numa decisão autoritária e repressora, o Presidente do INSS, com aval do Ministro da Previdência, baixou a Resolução de número 65, que desenquadra os servidores do artigo terceiro do Decreto 1590/1995 e os obriga a trabalhar 8 horas. O Governo ainda rasgou novamente Termo de Acordo que definia que a carga horária seria discutida com os servidores num Grupo de Trabalho. Assim, mesmo na atual crise, mesmo com todo respeito que devemos à sociedade e a lei, seremos obrigados a deflagar a greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de junho. Como agentes públicos trabalhando no atendimento ao público por 12 horas, sabemos que está autorizado o trabalho de dois turnos de 6 horas. O Decreto é presidencial e a ilegalidade gritante!

Os eixos da nossa greve são:
Manutenção de carga horária sem redução salarial
Incorporação da GDASS ao vencimento básico