Flexada no Minc

Flexa Ribeiro questiona ações de Minc no Senado

Durante sessão da comissão de Infraestrutura, senador paraense questionou ações do Ministério do Meio Ambiente que engessam atividades produtivas do ParáUm dia após fazer um pronunciamento com duras críticas ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) voltou aos ataques. Dessa vez, frente a frente com o ministro, durante sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, na manhã desta quinta-feira (13).Convidado para debater a liberação de licenças ambientais na Comissão, Minc ouviu da mesa as críticas e questionamentos levantados por Flexa Ribeiro.

O senador paraense citou a recente ida do ministro à região da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim. "Foi mais uma ação midiática e pirotécnica”, disparou. De acordo com o parlamentar, o Ministério ignorou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito entre as famílias que lá vivem e o Instituto Chico Mendes, que gerencia as reservas ambientais do país. “Vocês ignoraram os esforços de ambas as partes. Ignoraram aquelas famílias que vivem lá à convite do Governo Federal, quando era preciso ocupar a Amazônia. E agora as pessoas estão sendo expulsas, criando um clima tenso na região", informou Flexa Ribeiro.

A Flona do Jamanxim foi criada por decreto em 2006. Desde então, as cerca de 600 famílias que vivem na região desde a década de 1980, buscam um acordo para a redefinição dos limites. Assim, mantendo a floresta, mas utilizando as áreas já alteradas de forma mais eficiente. "Acho que o senhor está no emprego errado. Com essas ações midiáticas e pirotécnicas, vossa excelência deveria apresentar programa de variedades de sábado à tarde na televisão", ironizou o senador paraense.Minc se defendeu afirmando que essa é uma característica de sua forma de trabalhar, mesmo quando ocupou outros cargos.

"Tento sim dar divulgação às ações. Essa é uma característica minha. Não acho razoável que um ministro fique no gabinete. Gosto de participar das ações. Essa é a 11ª que participo na Amazônia", respondeu Minc.Segundo o ministro, os últimos três anos foram liderados pelo Pará no ranking do desmatamento no país. "E o Pará não é por acaso. É um dos maiores da região, tem mais criação de gado, mais madeireira, mais estradas abertas. Então fizemos a operação na área que nos foi informada pelo Inpe", afirmou Minc.

Flexa Ribeiro informou ainda que moradores da região entraram em contato com o gabinete afirmando que os agentes do Ibama não estão fazendo distinção entre os desmatadores recentes e aqueles que chegaram na região há decadas. "Não estão separando o joio do trigo", disse.

Minc, no entanto, desconversou e afirmou que apenas estão sendo autuados aqueles que desmataram recentemente. "Estamos autuando quem está desmatando agora. Não quem desmatou há mais tempo... Citando o TAC entre moradores e Governo Federal. Pelo TAC, os produtores não abririam novas frentes de desmatamento, enquanto os agentes do Governo não realizariam ações até que se definissem os novos limites da Flona do Jamanxim.

Clã Sarney: muito espertos

Sinopse de imprensa: Empreiteira pagou dois imóveis para família Sarney em São Paulo

Há três décadas, a família Sarney tem como endereço em São Paulo um edifício no bairro nobre dos Jardins. Até 2006, era um apartamento apenas. Hoje, além do apartamento número 82, comprado em 1979, a família tem a sua disposição outras duas unidades. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, os apartamentos 22 e 32 foram comprados há três anos. São usados pelos Sarney, mas estão registrados em nome de uma empreiteira, que cuidou da negociação e pagou os imóveis.

A empreiteira proprietária dos imóveis é a Aracati Construções, Assessoria e Consultoria Ltda., cujo dono é o empresário Rogério Frota de Araújo, amigo dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

De acordo com os registros da empresa na Receita Federal, a Aracati - cuja razão social foi formalmente alterada para Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria - tem hoje como principal nicho de negócio o setor elétrico, área do governo federal em que Sarney exerce influência.

Num dos apartamentos comprados em nome da empresa mora um neto do presidente do Senado, Gabriel José Cordeiro Sarney, filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA). O outro apartamento costuma abrigar assessores e convidados dos Sarney, mas também hospeda a família. Em junho passado, por exemplo, foi utilizado pelo próprio senador, em viagem a São Paulo para acompanhar a recuperação da filha, Roseana Sarney, operada para correção um aneurisma cerebral.

Veja os atos secretos do Senado

Sarney admite que soube em maio sobre atos secretos

Eleitores mandam recado para o Senado. Envie a sua mensagem!

"Fora Sarney" reúne cerca de 500 manifestantes na av. Paulista

Congresso em Foco: Brasileiros se mobilizam para mudar cena política

Senador Mario Couto afronta a Mulher

Folha do Progresso

Finalmente vejo uma defesa equilibrada no affair Mario Couto x Ana Júlia Carepa.

Sem as afetações de praxe da bancada petista, vide a desastrada atuação de um tal deputado Carlos Bordalo (PT) que, alopradamente chamou o senador Mário Couto (PSDB-PA) de traficante.

O aloprado vai ter que se virar para apresentar provas que o seu colega parlamentar é mesmo traficante.

Bordalo pegará uma bordoada tão grande que jamais se esquecerá: terá seu mandato caçado por quebra de decoro parlamentar. Isso, se a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tiver, um mínimo de vergonha na cara. Coisa que tenho sérias dúvidas. No entanto, fica o registro.

Deputada Bernadete repudia críticas do senador

A deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) repudiou, nesta quinta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará, a difamação feita contra a governadora Ana Júlia Carepa pelo senador Mário Couto (PSDB), no Senado: “É mentira que a governadora bebe diariamente em bares. Como deputada, como petista e como mulher eu repudio a fala do senador. Considero vergonhoso um senador, representante do Pará no Congresso, falar um absurdo desse”, ressaltou.

Na oportunidade, Bernadete também manifestou apoio ao deputado Carlos Bordalo (PT), que teve a filha ameaçada de seqüestro, possivelmente, a mando do senador.

“Ana Júlia é uma mulher guerreira e corajosa, que responde aos desafios do governo de cabeça erguida e que dá resposta à população. Ana Júlia faz um dos melhores governos que o Estado já teve. Não é a baixaria que o senador falou contra ela. A Assembléia, através da Comissão de Finanças, e o Tribunal de Contas do Estado aprovaram as contas da governadora, reforçando o bom desempenho da gestão dela. A matéria do jornal de hoje também reforça esse desempenho, apontando o aumento dos postos de trabalho em 49 mil no semestre. São 12 mil Bolsas Trabalho trazendo novas oportunidades aos jovens”, rechaçou a deputada.

Bernadete lembrou que as mulheres, apesar de ser maioria na população e de ocupar elevados postos no mercado de trabalho, ainda são minoria na política, ocupando “ínfimos 6%” dos cargos. “A Alepa é destaque nacional, somos 11% aqui, mas isso não é regra”.

Texto: Jornalista Enize Vidigal

Assessoria de Comunicação

MST mostra sinais de desgaste em sua estratégia

Muito barulho e nada de acordo

No Correio Braziliense

MST encerra semana de protestos pelo país sem avançar nas reivindicações apresentadas ao governo. Especialistas se dividem na hora de analisar simpatia da sociedade em relação ao movimento

A semana de mobilização nacional pela reforma agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e acompanhada por outras entidades, termina sem grandes avanços no que diz respeito à pauta de reivindicações trazida a Brasília. “O governo apresentou um número ridículo: quer beneficiar apenas 2.700 famílias em 2009”, criticou Vanderlei Martini, da coordenação nacional do MST — a entidade cobra o assentamento de 90 mil famílias, hoje acampadas pelo Brasil.

Na terça-feira, haverá nova reunião do MST com o grupo interministerial coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, para discutir as reivindicações do movimento. O primeiro encontro ocorreu na última quarta-feira. Ontem, cerca de 2 mil militantes, na companhia de integrantes de centrais sindicais e outros movimentos sociais, saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios, em protesto contra a política econômica do governo Lula e o desemprego no país.

Durante a semana, as manifestações ocorreram em Brasília e em 23 estados. Embora os protestos tenham ocorrido pacificamente, na última terça-feira cerca de 500 integrantes do MST invadiram a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada. Nas demais unidades da Federação, a ocupação de prédios públicos foi uma estratégia muito utilizada para chamar a atenção.

Invasões
As invasões a prédios públicos, estratégia intensificada nesta semana, especialmente porque os principais atos ocorreram em capitais do país em vez do campo, não é necessariamente um método novo, de acordo com o professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Botelho. Especialista do Núcleo de Estudos Agrários da instituição, ele aponta uma mudança de foco.

“Se antes eles invadiam o escritório do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para reivindicar sua principal bandeira, agora têm preferido ocupar prédios ligados à economia, como o Ministério da Fazenda, por exemplo”, ressalta.

Segundo o professor, com o governo Lula — um aliado do movimento — no poder, foi preciso encontrar outros inimigos. “Veja que a pauta, lá na década de 1990, era basicamente a terra. Agora, eles são contra os bancos, as multinacionais e o agronegócio”, ressalta Botelho. O professor destaca a estratégia como válida, mas tem dúvidas sobre a simpatia da sociedade em relação ao movimento em seus moldes atuais.

Entretanto, na avaliação de Maria Orlanda Pinassi, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista no tema, a presença do MST nas médias e grandes cidades, ainda que em atos esporádicos, ajuda a sociedade a se dar conta de alguns problemas sociais. “É como se eles tentassem mostrar que o latifúndio improdutivo é problema de todos, afeta a produção de alimentos e gera bolsões de pobreza nas cidades. Não acredito que a população crie antipatia com o movimento.”

Pré-Sal: Uma montanha de Petroreais

Regras do jogo do pré-sal

Texto dos projetos do governo que seguirão para o Congresso até o fim do mês confirmam em 30% a participação mínima da estatal Petrobrás

Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio”

Edison Lobão, ministro de Minas e Energia

Em meio a uma das piores crises do Senado, o governo Lula terá de travar uma forte negociação para aprovar os três projetos do pré-sal que seguem para o Congresso Nacional até o fim do mês. O texto está praticamente definido, inclusive a garantia de 30% de participação da Petrobras na exploração do petróleo em águas profundas, como anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois da reunião ministerial realizada ontem. “Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio.” Esse percentual é fixo e constará nos editais de licitação dos blocos, mas a fatia da estatal poderá ser ainda maior, já que a empresa poderá participar da licitação de todos os blocos e ter 40%, 50% da operação, ou operar até mesmo sozinha.

Já o ganho da União na extração do “ouro negro” será definido, caso a caso, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “O CNPE vai estabelecer que, naquele poço, a participação mínima da União será de tanto. O (consórcio) que oferecer uma participação maior para o governo, esse será o vencedor”, reforçou Lobão. A fatia da União no pré-sal (1)irá apenas para um fundo social, que poderá também investir no exterior com o dinheiro que sobrar dos investimentos em educação e desenvolvimento social. A questão dos royalties, no entanto, ainda não está definida. “Não chegamos no assunto dos royalties ainda. Somente segunda-feira é que vamos discutir isso”, explicou Lobão, que disse que essa é, basicamente, a única pendência dos projetos. A expectativa é que a redação dos textos seja totalmente concluída nesses dias.

Negociação política
Na próxima semana, Lobão e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff — que são os coordenadores do grupo de estudos do pré-sal — terão de cumprir a missão estabelecida pelo presidente Lula de apresentar os textos das propostas a lideranças empresariais e sindicais e também para o Conselho Político. “Queremos uma lei que seja o mais próximo possível do ideal”, ressaltou Lobão. Em função dessa exigência imposta pela presidência, o cronograma oficial de anúncio do novo marco regulatório do petróleo — antes previsto para esta quarta-feira — foi adiado em uma semana. Não foi divulgada uma nova data. As propostas serão enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei, e não como Medida Provisória, como se cogitou.

O primeiro projeto será sobre o novo marco regulatório do petróleo, que fixará as regras para a exploração do petróleo em águas profundas do litoral brasileiro. O governo utilizará o sistema de partilha, que estabelece que o óleo extraído é divido entre a empresa privada e o governo, alterando o sistema vigente, baseado em concessões de blocos, no qual o bloco de petróleo é repassado para a empresa, que paga royalties pelo material extraído.

O segundo terá como objeto a criação do fundo de desenvolvimento social, que receberá recursos do pré-sal e aplicará os valores arrecadados em programas sociais. O terceiro, provavelmente, envolverá a cobrança de royalties. Hoje, a cobrança de royalties é da ordem de 10%, que se dividem em 5% para estados e municípios e 5% para a União, que por sua vez divide entre algumas instituições. O embate é saber se na área do pré-sal os royalties serão privilegiados ou se serão reduzidos em benefício da elevação da participação do governo na partilha do petróleo extraído.

1 - 100 milhões de anos
Pré-sal é a camada que fica abaixo de uma espessa acumulação de sal no mar. A faixa se estende, geograficamente, entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As mais importantes reservas de petróleo estão a profundidades que superam os 7 mil metros. A camada tem formação bastante antiga, estimada em 100 milhões de anos, no período de separação dos continentes americano e africano. A extensa camada, segundo geólogos, ajuda a conservar a qualidade do petróleo.

Lucro das principais petroleiras no primeiro semestre

Exxon Mobil* - R$ 18,61 bilhões
Shell* - R$ 16 bilhões
Total* - R$ 14,93 bilhões
Petrobras - R$ 13,55 bilhões
Chevron* - R$ 7,84 bilhões
Conoco Phillips* - R$ 4,68 bilhões
Repsol - R$ 1,94 bilhões
* Para calcular o lucro das petroleiras estrangeiras foi usada a cotação média do dólar no semestre, que foi de R$ 2,19, e de US$ 1,335 para o euro.

Sarney pensa que somos idiotas

Senado terá blog corporativo para rebater notícias negativas

A prática useira e vezeira da família Sarney no Maranhão de esconder a verdade dos fatos, acaba de ganhar contornos nacional.

É inaceitável que a Mesa diretora do Senado; as autoridades constituídas e as intituições que velam pela liberdade de imprensa aceitem a indecência que está em curso abaixo.

É a primeira brilhante idéia de Fernando Mesquita para agradar seu tutor.

Uma vergonha!

Depois da Petrobras e do Palácio do Planalto, o Senado agora também vai lançar um blog corporativo para rebater as notícias publicadas contra a Casa. A medida é uma das primeiras providências adotadas pelo novo secretário de Comunicação do Senado, Fernando Cesar Mesquita, que assumiu o cargo esta semana com a incumbência de controlar o conteúdo divulgado pela televisão, rádio e agência Senado. Para alguns senadores, a Casa está vivendo um clima de "despotismo" - eles citam como exemplos a restrição às visitas, sob pretexto de evitar a proliferação da gripe suína, e a ação da Polícia do Senado contra manifestantes.

Mais dessa nova indecência protagonizada pelo Senado da Vergonha aqui.

Criada para tocar a Norte-Sul, Valec diz que está tudo bem: mentira!

A VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, vinculada ao Ministério dos Transportes, nos termos previstos na Lei n° 11.772, de 17 de setembro de 2008.

A função social da VALEC é a construção e exploração de infra-estrutura ferroviária. E, de acordo com o Art. 8° da Lei em referência, compete à VALEC, em conformidade com as diretrizes do Ministério dos Transportes:

• administrar os programas de operação da infra-estrutura ferroviária, nas ferrovias a ela outorgadas;
• coordenar, executar, controlar, revisar, fiscalizar e administrar obras de infra-estrutura ferroviária, que lhes forem outorgadas;
• desenvolver estudos e projetos de obras de infra-estrutura ferroviária;
• construir, operar e explorar estradas de ferro, sistemas acessórios de armazenagem, transferência e manuseio de produtos e bens a serem transportados e, ainda, instalações e sistemas de interligação de estradas de ferro com outras modalidades de transportes;
• promover os estudos para implantação de Trens de Alta Velocidade, sob a coordenação do Ministério dos Transportes;
• promover o desenvolvimento dos sistemas de transportes de cargas sobre trilhos, objetivando seu aprimoramento e a absorção de novas tecnologias;
• celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais para prestação de serviços técnicos especializados; e
• exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, conforme previsão em seu estatuto social.

A VALEC tem concessão para a construção e operação da Ferrovia Norte-Sul, cujo traçado, com extensão de 3.100 km, é iniciado em Belém, no Pará, e segue até o município de Panorama, em São Paulo.

O trecho ferroviário ligando as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia já está concluído e em operação comercial desde 1996. Esses 215 quilômetros de linha ferroviária se conectam à Estrada de Ferro Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui, em São Luís.

A Valec mente.

O volume de carga transportado pela trilhos da Ferrovia Norte-Sul tem alcançado, anualmente, um aumento expressivo, atingindo o patamar de 4,9 milhões de toneladas desde o início da operação comercial. O escoamento da produção pela ferrovia representa para o produtor local uma redução no custo do frete calculada em torno de 30% em relação ao praticado pelo modal rodoviário.

Em maio de 2007, o Presidente Lula inaugurou o trecho Aguiarnópolis-Araguaina, no Tocantins, com 146 km de extensão. Em dezembro de 2008, Lula inaugurou mais 94 km da Norte-Sul, relativos ao trecho entre Araquaina e Colinas do Tocantins, Os 132 da Ferrovia, entre Colinas e Guarai estão praticamente prontos, estando este trecho com inauguração prevista para o início do segundo trimestre de 2009. Para o trecho de 150 km entre Guaraí e o pátio de Palmas/Porto Nacional, a previsão de conclusão das obras é dezembro de 2009. E, para os 350 km que separam este pátio da divisa dos Estados de Goiás e do Tocantins, assim como os 220 até Uruaçu, a previsão da conclusão das obras é para meados de 2010. Já o trecho de 280 km entre Uruaçu e Anápolis, cujas obras estão mais adiantadas, a conclusão das obras deverá ocorrer no final de 2009. O custo final deste último trecho está estimado em R$ 900 milhões, sendo que sua construção obedecerá aos padrões mais modernos do sistema ferroviário, com o assentamento de dormentes de concreto, para o emprego de bitola mista.

Com a construção da FNS em Goiás, o Governo Federal espera proporcionar aos goianos os mesmo benefícios sócio-econômicos que vem sendo gerados no Maranhão e no Tocantins, tais como a geração de cerca de 7.500 empregos diretos e a promoção do desenvolvimento sustentável na região, além da melhoria da qualidade de vida das populações locais.

A extensão da Ferrovia Norte-Sul de Açailândia (MA) até Belém (PA) fez com que a VALEC iniciasse também pré-estudos de traçado, visando a elaboração dos estudos ambientais desse trecho.

Ferrovia da Integração Bahia-Oeste

Após o Governo Federal ter, através da Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, incluído no Plano Nacional de Viação a construção de novas ferrovias e determinado a ampliação da Ferrovia Norte-Sul até a cidade paulista de Panorama, a VALEC vem se desdobrando para que os novos projetos comecem logo a ser implantados. Um dos que já está com o seu cronograma definido é o da construção da Ferrovia 334, a Ferrovia da Integração Bahia-Oeste, que partirá de Ilhéus, na Bahia, passará por cidades como Caetité, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, indo se encontrar com a Ferrovia Norte-Sul em Figueirópolis , no Tocantins, perfazendo um total de 1.490 km.
Como o Governo tem pressa, sobretudo o governo da Bahia, e a VALEC não pode perder tempo, ainda em 2008 foram iniciados os estudos para a definição de traçado e os de impacto ambiental. Em dezembro, realizou concorrência pública para a contratação de empresa de engenharia para a elaboração do projeto básico de infra-estrutura e superestrutura ferroviária e de estudos operacionais, com o objetivo de dar início às obras já no segundo semestre de 2009.

A nova ferrovia, segundo os representantes do Governo Baiano, terá um papel tão relevante para a economia e o desenvolvimento do Estado que pode ser comparada à importância que terá a Ferrovia Norte Sul para a economia brasileira, para a integração das regiões e dos modais de transporte. Estudos iniciais apontam que a sua implantação viabilizará o imenso potencial produtivo do interior e oeste baiano, gerando divisas para os municípios por onde vão passar os trilhos da nova estrada, além de milhares de empregos diretos e indiretos. Os setores mais diretamente beneficiados serão os de mineração e produção de grãos, que passarão a contar com uma estrutura de transporte eficiente, mais rápida e de custo mais barato para o transporte das riquezas produzidas na região, quer para o mercado interne, quer para a exportação.

Uma aula de ameaça à liberdade de expressão da Imprensa

Era para ser ficção, porém, neste país é assim que se dão as coisas. Os acertos. As intimidações nessa cena antalógica da novela O Bem Amado, do genial Dias Gomes.

Até quando será que estes hábitos dos políticos continuarão a prosperar?

Mário Couto protesta contra fechamento de empresas no Pará

Ao discursar na sessão plenária desta sexta-feira (14), o senador Mário Couto (PSDB-PA) protestou contra a Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, que fechou empresas na cidade de Santarém, no Pará, deixando quase mil trabalhadores desempregados.

- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, demonstrou irresponsabilidade ao mandar fechar empresas regulares, algumas com décadas de trabalho, quase sem investigações. Fechar empresas para depois conversar, não serve. Deve-se fazer o contrário: primeiro conversar, apurar e verdade e, se for realmente necessário, tomar providências repressivas - destacou.

Mário Couto disse que apresentará ofício à Mesa Diretora solicitando que o ministro Carlos Minc seja convidado a falar no Plenário do Senado. O senador quer explicações sobre as medidas adotadas no Pará, que resultaram "num mundo de desempregados".

- Ninguém respeita mais o Pará, sua economia está sendo destroçada - protestou.

Aposentados

Mário Couto também mostrou indignação com a situação dos aposentados, criticando o governo federal por não apresentar uma solução para problemas como o fator previdenciário e a falta de um reajuste "digno" para as aposentadorias.

- Como é terrível perceber que o presidente Lula, que viu a pobreza do Brasil e aumentou o programa de Bolsa Família, agora abandona os aposentados. No Congresso, estávamos viabilizando um acordo, mas o ministro José Pimentel [Previdência Social], destruiu a estrutura do acordo. É um homem mau e irresponsável. Ele não tem a menor sensibilidade, chegou e derrubou o entendimento já estava quase pronto - destacou.

O senador pelo Pará disse que deverá procurar o senador Paulo Paim (PT-RS) para propor a realização de uma manifestação de aposentados, para exigir um melhor tratamento para esse segmento da população.

- Chega de enganação, de tortura. Querem dar 1% de ganho real. Isso é brincar com a família, com a dignidade de um ser humano que trabalhou durante toda uma vida e agora está sofrendo com a falta de tudo - concluiu Mário Couto.

Pedófilos e estupradores se darão muito mal

A punição do estupro agora é de interesse público

Por Rogério Schietti Machado Cruz
Procurador de Justiça do Distrito Federal

Entrou em vigor, em 10 de agosto, a Lei nº 12.015/09, que dá um novo tratamento às infrações penais que passa a denominar de” Crimes contra a Dignidade Sexual”, em substituição à vetusta expressão “Crimes contra os Costumes”, cunhada no Código Penal de 1941. Entre tantas modificações legislativas, o destaque principal vai para a eliminação da ação penal privada para punir os referidos crimes.

A inovação é extremamente positiva, porque desonera o particular — seja a própria vítima, seja seu representante legal — da tormentosa decisão de processar e punir o autor de tão graves crimes. Até 10 de agosto, vigia uma visão privatista do processo, segundo a qual, para não se expor a vítima e seus familiares ao escândalo decorrente da agressão sexual, deixavam-se impunes crimes que a Constituição Federal classifica como hediondos. É dizer, mesmo quando se sabia quem era o autor de um estupro, a regra era a de não permitir ao Estado o direito de investigar, processar e punir o criminoso, a menos que assim o desejasse a vítima do delito.

A norma revogada criava curiosa discriminação entre ricos e pobres, dizendo que somente esses últimos podiam, quando da agressão sexual não resultassem lesões corporais, socorrer-se do Ministério Público para propor a ação penal contra o agressor. Impunha-se, desse modo, ao ofendido pela grave violação à sua liberdade sexual o pesado ônus, financeiro e moral, de movimentar toda a máquina punitiva do Estado, apenas porque se tratava de pessoa com recursos financeiros, como se o Estado fosse obrigado a prestar jurisdição penal somente para os pobres.

De outra angulação, e ainda sob essa nova política criminal, a punição de quem, por exemplo, viola a liberdade sexual de uma criança (com ou sem violência física), não mais vai depender, como ocorria, da iniciativa dos pais dela, os quais nem sempre acham conveniente levar o caso adiante, pelos motivos mais variados possíveis, alguns compreensíveis, outros condenáveis.

Finalmente, compreendeu o Estado a gravidade do problema e deu o primeiro passo para cumprir a Constituição Federal, quando esta, conferindo à criança e ao adolescente proteção digna de um assunto prioritário, determina, em seu artigo 227, § 4º, que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

A mudança da titularidade da ação penal reduzirá, sensivelmente, o número de casos impunes, principalmente quando envolverem menores. A uma, como enfatizado, porque os crimes contra a liberdade sexual de adolescentes e crianças passam a ser um dever do Ministério Público, e não mais uma mera faculdade dos representantes legais da vítima; a duas, porque a acusação, sendo movida por um órgão do Estado, tecnicamente preparado para exercer esse mister — e não por um advogado acostumado a atuar do lado oposto, a defesa dos réus —, possui chances muito maiores de êxito.

Em contraponto, a Lei nº 12.015/09 parece incorrer em vício de inconstitucionalidade, ao dispor que os crimes mais graves, “se cometidos de modo generalizado ou sistemático”, são imprescritíveis. Ora, por mais repudiáveis que sejam esses comportamentos criminosos, não se incluem eles entre aqueles que a Constituição da República considera imprescritíveis (art. 5º, incisos XLII e XLIV), sendo vedado, portanto, o alargamento do rol excepcional.

Ademais, o legislador desperdiçou a oportunidade de corrigir uma das maiores anomalias jurídicas de nosso Código Penal, cujo artigo 273 iguala, em reprovabilidade, a conduta de quem adultera produto terapêutico, como um xampu anticaspa, com a conduta de quem falsifica um medicamento usado para combater uma patologia grave, como o câncer. Isso significa que o farmacêutico, por adicionar água ao xampu exposto à venda, vai aumentar a caspa do cliente, sendo punido, por isso, com pena mínima de 10 anos de reclusão, bem maior do que a sanção que receberia se decidisse estuprar ou até matar essa cliente. Como dizia o ator Jack Palance, “acredite se quiser.”
Sem embargo, a nova lei, só pelo abandono da ação penal de iniciativa privada, é merecedora de elogios, por eliminar importante fator de impunidade dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Banco do Brasil executa a máxima da Economia e concorrência fica a ver poeira

Usura menor, lucro maior

Ao recuperar a liderança como maior banco em ativos do país e da América Latina, o Banco do Brasil dá lições vitais ao mercado financeiro. Mostra que a usura está longe de ser a receita mais apropriada para se obter lucros maiores, e cobrar taxas menores não só é possível como o melhor a ser feito.

A instituição perdera o primeiro posto em novembro do ano passado, com a fusão do Itaú com o Unibanco. Com a crise mundial, investiu em agressiva estratégia de ampliação da oferta de crédito, reduzindo os juros e o spread (diferença entre a remuneração que paga pelo dinheiro que toma e a que cobra dos clientes). Resultado: as receitas provenientes dessas operações cresceram 32,7% no primeiro semestre deste ano e contribuíram para elevar o lucro líquido em 0,55%.

Dois dias antes da divulgação do desempenho do Banco do Brasil, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, esnobou a tática dos bancos oficiais, que segundo ele não seria sustentável. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ir à forra ontem. “É bom que os bancos privados se acautelem. Se não, vão perder mais mercado, comer poeira.” O fato é que, enquanto o BB cobra taxa mensal de 2,48% no crédito pessoal e 7,74% no cheque especial, o principal rival impõe encargos, respectivamente, de 4,32% e 8,46%. Na Caixa Econômica Federal, cujo balanço deve ser revelado na próxima segunda-feira, os juros são ainda menores: 2,25% e 6,15%. Entre os quatro maiores bancos privados do país, a menor taxa no crédito especial é a do Santander-Real, 3,52%, e no cheque especial, a do Bradesco, 8,44%.

Outro importante ponto a favor das instituições públicas é que o desempenho do Banco do Brasil exorciza mais um temível fantasma: o do risco de quebradeira com a expansão da concessão de créditos. Lembre-se que, entre 1995 e 2000, o governo teve de socorrer o mercado com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Mas, mesmo sem endurecer as exigências e garantias, como fizeram os concorrentes privados desde a eclosão da crise, a partir de setembro de 2008, o BB cresceu com níveis de inadimplência mais baixos que a média do mercado. O dado certamente reforçará a pressão pelo recuo das taxas em toda a rede bancária.

Contudo, há muito a ser feito, além do incentivo à saudável concorrência. A começar pelo enfrentamento da própria concentração do setor, cada vez mais oligopolizado — o que deixa pouco espaço para a competição e favorece a escassez na oferta de dinheiro. A pesada tributação é outro fator danoso, frequentemente citado por banqueiros para justificar os spreads elevados. Por fim, o Banco Central precisa ousar mais na redução dos juros básicos da economia, aproveitando-se do cenário de queda da inflação. A partir daí, faltaria os bancos reconhecerem que praticam margens de lucros exorbitantes e que o feitiço da usura pode virar contra o feiticeiro.