Ministros e líderes da base vão avaliar propostas como a que acaba com o fator previdenciário e a que reajusta os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo.
Governo e líderes da base aliada na Câmara reúnem-se nesta segunda-feira (9) para tentar resolver o impasse em torno das reivindicações dos aposentados. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pressionam os parlamentares a aprovar diversos projetos de lei, entre eles o PL 1/07, que contém uma emenda estendendo a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Os governistas alegam que a Previdência não pode arcar com o impacto, de pelo menos R$ 6 bilhões. O governo já havia oferecido às mais de 8 milhões de aposentadorias maiores que o salário mínimo a correção da inflação mais a metade da taxa de crescimento da economia do ano anterior. Também propôs regras mais flexíveis para o fator previdenciário. No entanto, representantes de aposentados não aceitam as propostas.
Ganho real
Para contornar o desgaste político, o presidente Lula vai discutir o assunto com o ministro da Previdência, José Pimentel; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci; o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS); o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP); o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); e o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto (PL 3299/08) que acaba com o fator previdenciário.
Pepe Vargas espera que, na reunião, o governo decida assumir uma postura clara de defesa da proposta que já fez aos aposentados. "O aposentado que ganha acima do mínimo nunca recebeu reajuste maior que a inflação. Agora, pela primeira vez, nós teremos uma política dando ganho real, em 2010 e 2011", disse o relator. "A minha expectativa é que o governo definitivamente assuma essa proposta de acordo e mobilize-se para votar essa matéria, que é um avanço significativo para a legislação previdenciária", avalia.
Reajuste zero
O diretor-financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Nelson Osório, explica que os beneficiários do INSS não aceitam a proposta do governo porque a sugestão é de metade do PIB do ano anterior. "E o crescimento desse ano vai ser zero, ou próximo de zero. Quer dizer, no ano que vem não haverá nada para a gente", resumiu.
Osório lamenta que a Câmara não tenha votado o reajuste da categoria antes de os projetos do pré-sal chegarem ao Plenário.
Outras propostas
Além da emenda que dá às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, os aposentados querem que o Congresso derrube o veto ao reajuste de 16% concedido às aposentadorias em 2006. Também querem a votação do projeto que acaba com o fator previdenciário, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e do PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que o aposentado tinha direito no momento da concessão do benefício.
Segundo o deputado Pepe Vargas, a aprovação de todas essas propostas resultaria em um impacto imediato de R$ 150 bilhões nos cofres da Previdência.
Governistas analisam projetos dos aposentados na segunda-feira
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Em “jogada” eleitoral Arruda promove Lula e Dilma
O correlegionários do DEM não gostaram nem um pouco os “desbragados” elogios que o único governador do DEM (José Roberto Arruda, do DF) distribuiu em evento comicialesco para o presidente Lula e sua pré-candidata a sucessão, ministra Dilma Roussef.
Veja como foi.
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Delegado confirma que MST destruiu fazendas
O Delegado Geral da Polícia do Pará, Raimundo Benassulli, confirma que foram integrantes do MST os responsáveis pela destruição das fazendas Maria Bonita (Eldorado dos Carajás) e Rio Vermelho (Sapucaia). Benassulli tem em mãos o relatório preliminar elaborado pela perícia nas propriedades do Sudeste do Pará. Ontem, o Diretor de Polícia Interior do Pará, Milton Cunha, também deu declarações confirmando que "as autoridades investigam com rigor os atos provocados pelo MST". Inexplicavelmente, o titular da Delegacia Especial de Crimes Agrários (Deca), de Redenção, Luiz Paulo Galrão, diz que "ainda é cedo para dizer se as fazendas foram destruídas pelo MST" já que os fatos são claros.
Cai, assim, por terra a declaração de "manifestação pacífica" do MST. Aliás, as alegações do movimento mudam conforme as circunstâncias. Na quarta-feira, seus dirigentes falavam que realizaram ato pacífico de reinvindicação. Ontem, já aceitavam que "alguns integrantes do MST estavam envolvidos na destruição das fazendas". Hoje, distorcem os fatos e tentam colocar a culpa nos próprios produtores rurais.
As mais altas autoridades policiais do Pará não têm dúvidas da culpa do MST. E a simples análise do perfil da Fazenda Maria Bonita leva a crer que somente um ato criminoso destruiria sua estrutura. Isso porque a propriedade está entre as mais produtivas - senão a mais produtiva - em pecuária do Brasil. A Maria Bonita produz 3,65 cabeças de gado por hectare. Isso significa que a fazenda destruída pelo MST é seis vezes mais eficiente que a média nacional.
Fonte: ASCOM/FAEPA.
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Comissão aprova proposta para investigar o Incra
A Comissão de Agricultura da Câmara tirou da gaveta, e aprovou em "votação-relâmpago", o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) criada em 1999 para investigar o cumprimento da legislação fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A PFC funciona como uma espécie de "mini-CPI", mas com poderes de investigação mais restritos.
O relatório de 85 páginas, assinado pelo deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), faz um minucioso pente-fino no andamento da reforma agrária no país e recomenda a suspensão dos assentamentos do Incra até que seja realizado um amplo cadastro das 3.509 localidades identificadas como beneficiárias da política fundiária. O relatório solicita, ainda, a seleção e a eliminação de assentados titulares de mais de um lote ou cuja atividade principal não seja a agropecuária. E acusa o MST, os servidores do Incra e os assentados de graves irregularidades em negócios nebulosos.
Mesmo tendo enfrentado a oposição da bancada do PT, o relator aprovou a recomendação para um pedido de reavaliação dos locais de assentamento de sem terra como forma de verificar as condições de capacidade de uso do solo pelos assentados.
A estratégia dos ruralistas para não deixar morrer a CPI do MST inclui o envio do relatório a todos os órgãos de controle e fiscalização de aplicação de recursos. "Vamos mandar isso para o TCU, Ministério Público, Polícia Federal, Procuradoria de República e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário", diz o deputado Heinze. Em defesa do MST, o deputado Assis do Couto (PT-PR), afirma que o relatório "cheira a mofo" e prepara o revide. "É algo que tem dez anos. Mas se querem apurar, vamos chamar o Jungmann para se explicar", diz, em referência ao atual deputado Raul Jungmann (PPS-PE), então ministro da Reforma Agrária quando a PFC da Câmara foi criada.
A bancada ruralista aposta que o relatório da PFC pode garantir o primeiro combustível à CPI do MST. "Mostramos, de forma exaustiva, os métodos equivocados e as falhas no processo de reforma agrária no país", afirma Heinze. O documento lista casos e exemplos de superfaturamento no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, irregularidades administrativas, maus tratos, cárcere privado, cobrança de propinas, comissões e pedágios pelo MST, além da venda e arrendamento irregulares de lotes e a destruição de reservas ecológicas. Há um capítulo especial sobre a participação de servidores do Incra em atividades irregulares. O relatório enumera problemas em duas cooperativas que seriam ligadas ao MST: Coocamp, de Teodoro Sampaio (SP), e Coagri, de Laranjeiras do Sul (PR). (O Globo).
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Dilma defende MST, mas critica depredação no PA
LONDRES e SÃO PAULO. A chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, disse ontem que não concorda com a criminalização de movimentos sociais, mas, de forma velada, condenou a depredação da Fazenda Maria Bonita, no Pará, por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Ontem, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Londres, Dilma classificou o MST como um movimento legítimo, e disse que seria absurdo dizer que ele não tem uma base real. Porém, a ministra afirmou discordar dos métodos usados por seus militantes: — Métodos de luta como queimar laranjal ou qualquer outra violência são ilegais, mas isso não significa que vou aceitar que o MST seja colocado na ilegalidade ou tratado como movimento criminoso.
No Pará, a governadora Ana Júlia Carepa enviou 200 homens para reforçar o policiamento próximo às fazendas Maria Bonita e Rio Vermelho, que foram depredadas. Segundo o delegadogeral, Raimundo Benassuly, o ato de vandalismo foi uma reação à determinação do governo do Pará de retomar o calendário de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
Ele disse que a polícia abriu inquérito para apurar a destruição das duas fazendas e afirmou que os responsáveis serão punidos.
Por enquanto, ninguém foi preso. O comando de Missões Especiais do Pará desobstruiu as estradas bloqueadas pelos manifestantes do MST durante o protesto de anteontem
Fonte: O Globo.
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Prejuízo em fazenda de Dantas supera R$ 3 milhões
A destruição, anteontem, pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) de casas, tratores e equipamentos da Fazenda Maria Bonita, localizada entre Xinguara e Eldorado dos Carajás, provocou prejuízos superiores a R$ 3 milhões, segundo a Polícia Civil. O relatório preliminar foi entregue ontem ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e detalha o que ocorreu na propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, do grupo do banqueiro Daniel Dantas.
Tropa de choque da Polícia Militar, enviada de Belém, já se encontra na fazenda para impedir novas ações. Em outra fazenda depredada, a Rio Vermelho, os prejuízos superam R$ 200 mil.
A União Democrática Ruralista (UDR) estuda propor uma ação civil para responsabilizar a governadora Ana Júlia Carepa (PT) pelos prejuízos. Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, Ana Júlia tem se omitido no cumprimento das reintegrações de posse dadas pela Justiça.
Sob pressão dos ruralistas, o governo do Estado começou a retirar sem-terra de áreas próximas de Belém. Uma tropa com 140 homens efetuou o despejo de famílias instaladas na Vila dos Cabanos, em Barcarena.
MADEIRA
A CPI do MST instalada no Congresso vai incluir na investigação a cooperativa acusada de desviar o dinheiro de madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras (SP). Os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Ruy Pauletti (PSDB-RS) conseguiram aprovar dois requerimentos na sessão de ontem com pedidos de informações aos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário sobre convênio do Incra com a cooperativa do MST que permitiu corte da floresta de pinus. Parte do dinheiro da madeira, que custou R$ 13 milhões aos cofres da União, foi desviada, conforme mostrou reportagem do Estado.
COLABOROU JOSÉ MARIA TOMAZELA
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Polícia do PA vê indício de ação do MST em destruição de fazendas
DA AGÊNCIA FOLHA A Polícia Civil do Pará disse que há "fortes indícios" de que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tenham praticado os atos de destruição em duas fazendas de Eldorado dos Carajás e Sapucaia, no sul do Estado, anteontem.
Segundo a assessoria do delegado-geral Raimundo Benassuly, informações levantadas pela Deca (Delegacia de Conflitos Agrários) ontem dão conta de que os autores da depredação vivem nos acampamentos mantidos pelo MST na região. As afirmações da assessoria foram feitas em nome da Polícia Civil do Pará.
Segundo o movimento, famílias do local afirmam não ter destruído casas de funcionários e máquinas das duas fazendas, como acusam os proprietários.
O MST afirmou que há "infiltrados" nos acampamentos do MST, "inclusive colocados pelos próprios latifundiários".
Uma das fazendas invadidas, a Maria Bonita, pertence à Agropecuária Santa Bárbara, empresa que tem como sócio o banqueiro Daniel Dantas. A outra propriedade -a Rio Vermelho- tem como dona a Agropecuária Rio Vermelho.
A Santa Bárbara afirmou, em nota, que o prejuízo na Maria Bonita ultrapassa R$ 3 milhões.
Antes de a polícia indicá-lo como possível autor da agressão, o MST acusou os próprios fazendeiros de causar a destruição. A intenção, segundo o movimento, é causar rejeição aos sem-terra semelhante à ocorrida após a depredação do laranjal da empresa Cutrale, em Iaras (SP), no mês passado.
A propriedade da Santa Bárbara sobre a fazenda Maria Bonita é contestada pelo governo do Pará na Justiça. Segundo o Iterpa (Instituto de Terras do Pará), a área é do Estado e foi cedida à iniciativa privada.
O órgão diz que houve quebra de contrato após a fazenda ser usada para pecuária, e não extrativismo de castanha, como previsto inicialmente.
No início do ano, a Justiça deu razão ao governo, bloqueando a venda de duas outras fazendas da Santa Bárbara. A empresa disse esperar que a decisão seja revista.
O governo enviou 200 policiais militares para "ocupar" o sul do Estado. O efetivo da PM deve permanecer por tempo indeterminado na região.
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Minc confirma propostas para mudar Código
Para o ministro, a polêmica entre ambientalistas e ruralistas sobre modificações no Código Florestal pode estar chegando ao fim. "Acabou a guerra. Estou otimista de que vamos chegar a um bom entendimento. Não acho que a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e o Greenpeace vão sair juntos dançando reggae na Chapada dos Veadeiros, mas houve muitos avanços [na negociação]".
As propostas do Ministério do Meio Ambiente para a alteração do Código Florestal foram fechadas com movimentos de agricultores familiares, mas segundo Minc, também beneficiam os grandes produtores. O MMA propõe a simplificação da averbação da reserva legal das propriedades - que passará a ser fiscalizada a partir de 11 de dezembro - com redução da burocracia. Para os agricultores familiares, o georreferenciamento será gratuito.
A consolidação de plantios de macieiras, videiras e cafezais em encostas e topos de morros e de arroz em regiões de várzea estará garantida, de acordo com a proposta da área ambiental. A concessão valerá para os pequenos e grandes produtores, no entanto, não serão permitidos novos desmatamentos para ampliar as lavouras nessas áreas. A utilização de APPs como reserva legal só valerá para a agricultura familiar ou propriedades com até 150 hectares. Já a permissão de manejo florestal na área da reserva legal também poderá ser feito pelos grandes proprietários, inclusive com exploração madeireira.
Outra proposta, que na avaliação de Minc vai beneficiar a agricultura empresarial, é a criação de um sistema de cotas de reserva florestal. Quem não preservou a reserva legal dentro da propriedade pode comprar áreas preservadas por outros produtores, desde que no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. A compensação em outras áreas é prevista pelo Código Florestal, mas até hoje não foi regulamentada. Cada cota corresponderá a um hectare de área preservada. O preço das cotas será definido entre compradores e vendedores, sem interferência do governo.
Na próxima segunda-feira, dia 9, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir que posições o governo vai adotar em reunião com Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Fonte: Valor.
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Em gestação um novo gigante da siderurgia
Com Mittal associado à Vale em nova siderúrgica, a consolidação da produção de aço sai do forno
A confirmação levada pelo empresário anglo-indiano Lakshmi Mittal ao presidente Lula, durante reunião em Londres, de que o seu grupo ArcellorMittal vai associar-se à Vale para investir US$ 5 bilhões na construção de outra siderúrgica no Espírito Santo dispara mais um movimento de grandes proporções na indústria brasileira.
O presidente da Vale, Roger Agnelli, pôde respirar aliviado, bem como Lula, que há meses pressionava a direção da ex-estatal a dar um upgrade em seu plano de negócios, para incorporar maior valor à exportação de minério de ferro, sua maior e rentável atividade.
A disputa deixara ambos muito mal. Agnelli se viu exposto como um executivo alheio aos interesses nacionais, movido pela ganância do lucro. Injustiça. Afora a Petrobras, nenhuma empresa investe tanto no Brasil quanto a Vale. E ambas também têm pesados investimentos no exterior, além de serem extremamente lucrativas. A pinimba foi pura birra de Lula, muito devido à sem cerimônia de Agnelli, com o respaldo dos sócios, à frente da empresa, não questão ideológica.
No fim de 2008 ele promoveu demissões quando Lula discursava que a crise externa chegaria aqui como “marolinha”, e o fez sem pedir benção ao governo. Pouco antes, a Vale havia comprado uma grande mineradora no Canadá, a Inco, chocando a ministra Dilma Rousseff, para quem a expansão da empresa deveria priorizar o Brasil.
A cada estranhamento Agnelli ia a Lula dar explicações, que ouvia e aparentemente entendia, enquanto a cozinha palaciana adicionava veneno na relação. O caldo entornou quando estaleiros nacionais se queixaram de que a Vale encomendara doze graneleiros, de 400 mil toneladas cada, na China. Gente graúda no governo achou que seria o fim de Agnelli, prova de seu descaso com a indústria nacional.
Para quem faz política como daltônico enxerga o mundo, pode ser. De fato, a Vale praticou política de reciprocidade com o seu maior cliente, a China, cujo governo vinha aos sopapos com dois gigantes da mineração: as australianas BHP Billiton e Rio Tinto. Esta teve até executivos presos em Pequim, acusados de espionagem. Mais: os estaleiros nacionais foram consultados e não apresentaram preço e prazo de entrega melhores que os da China.
Análises rudimentares
Uma empresa complexa e estratégica como a Vale também tem razões de Estado em sua trajetória de resultados. É provável que as suas nuances tenham sido mal compreendidas pelas análises rudimentares dos encrenqueiros palacianos. Lula deve tê-las entendido, ou pelo menos desconfiado, já que podia ter pedido o escalpo de Agnelli e não o fez. Deu tempo a ele e aos sócios da Vale para se mostrarem comprometidos com o projeto de desenvolvimento do país.
Isso é o que ele quer e assim entende o processo de consolidação em curso em vários setores (celulose, petroquímica, etanol, carne, energia), outros ainda em tratativas, visando a criação de grupos econômicos capazes de competir de igual com os maiores do mundo.
Algodão anglo-indiano
A formulação lulista de fortificação do capitalismo nacional, no caso da Vale, ia fugindo do roteiro por causa das inabilidades das partes e de outros interesses que entraram pelas bordas. Lula deve ter sentido o cheiro de queimado, além de lhe desagradar ser visto como algoz de empresa privada, ainda que, na prática, paraestatal.
BNDES e fundos de pensão de estatais, liderados pela Previ, detém mais de 50% das ações votantes da holding que controla a Vale.
Mittal desponta nesse quadro como algodão entre bolotas de ferro. Lula quer a Vale na siderurgia, não só exportando minério, decisão receada pela cúpula da empresa, pois poderia implicar um potencial conflito de interesse com seus clientes — grandes usinas da China, Coreia do Sul, Japão, além das brasileiras. Tais receios parecem mitigados com Mittal, o maior grupo siderúrgico do mundo.
E nasce outro gigante
O que começa agora a se delinear é a consolidação na siderurgia, que se pensou no início do governo Lula entre a CSN e a Usiminas. A Vale poderá fazê-la com a Mittal no Espírito Santo, com a alemã ThyssenKrupp, com a qual constrói outra usina gigante no Rio, a coreana DongKuk, sócia na planta prevista para o Ceará, e talvez os alemães no projeto para o Pará. Juntos, tais projetos farão a produção nacional de aço, de 41 milhões de toneladas/ano, aumentar 50%. Cogita-se adiante, na Vale, apartar tais participações noutra empresa e abrir o capital. Já surgiria gigante. Só a parte da Vale equivale a mais de US$ 17 bilhões em novos investimentos.
Dirigismo com mercado
Atrás dos minuetos envolvendo negócios superlativos e intrincados arranjos societários e até geopolíticos há toda uma estratégia e a retaguarda executiva e pensante confiada por Lula ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Não se trata do velho dirigismo da época autoritária, quando o governo impelia a direção ao setor privado e escolhia os executores — e, em consequência, ficava responsável também pelo fracasso. O movimento atual é privado, e a formulação, compartilhada, se tais projetos previrem financiamentos ou aportes de entidades públicas. O caso da Vale ia fugindo desse modelo, até que o processo foi saneado. Sem transparência, o risco permanece. (CB)
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Afagos à Vale
LONDRES e RIO. Em sua viagem a Londres, o presidente Lula deu sinais de reaproximação com o principal executivo da Vale, Roger Agnelli. Se na inauguração do escritório londrino do BNDES, quartafeira, Lula citou a Vale como exemplo de empresa brasileira que compete em condições de igualdade no exterior, o afago direto a Agnelli veio ontem, quando o presidente contou uma anedota sobre as negociações com a China para um empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras, no auge da crise.— Tive de ligar três vezes para o presidente Hu Jintao. Os chineses são duros na queda. Quem faz negócios com os chineses? Você faz, né, Roger? — disse Lula, dirigindo-se ao presidente da Vale, que estava na plateia.No mês passado, Lula criticara Agnelli, afirmando que não adiantava a Vale achar que é grande e ele “ficar sentado numa cadeira no Rio e não ir para a rua vender”.A Vale confirmou estar negociando com a ArcelorMittal o projeto da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), no Espírito Santo. A ArcelorMittal admitiu estudar o projeto. Segundo Ricardo Ferraço, vice-governador do Espírito Santo, a CSU está em fase de avaliação ambiental, que deve acabar até julho.
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Partidos que votam a favor dos aposentados
Fonte: O Globo.
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Resta ao presidente propor novo acordo aos aposentados
Segundo auxiliar de Lula, ideal seria não votar nunca o projeto, mas apoio do PSDB à proposta de Paulo Paim (PT-RS) assusta governo
De volta de Londres, o presidente Lula reúne hoje sua equipe para buscar um acordo sobre o reajuste das aposentadorias acima do salário mínimo. Ele deseja ressuscitar a ideia de dar aumento real a esses benefícios de metade da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Segundo a Folha apurou, Lula quer condicionar essa negociação, porém, à aprovação de todas as centrais sindicais e entidades ligadas aos aposentados. O acordo anterior não prosperou porque nem todas as centrais aceitaram a proposta elaborada pelo governo.
Segundo um auxiliar de Lula, o "ideal seria não votar nunca" o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O presidente, contudo, deseja tentar um acordo com os aposentados para evitar desgaste político na véspera da eleição presidencial.
Caso isso não seja possível, a decisão do governo será mesmo trabalhar para impedir a votação do projeto em tramitação na Câmara, que concede às aposentadorias acima do mínimo o mesmo reajuste do piso salarial da Previdência.
O pior cenário, na avaliação governista, é que as pressões dos aposentados levem a Câmara a aprovar o projeto sem alterações. Nesse caso, Lula irá vetá-lo por conta do seu impacto negativo nas contas públicas. Pelos cálculos do governo, ele representaria um gasto extra aos cofres públicos em 2010 acima de R$ 6 bilhões.
Anteontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a colocar o projeto na pauta de votação. Acabou retirando depois de uma operação comandada pelos líderes governistas.
Temer decidiu votar o projeto depois de pressão dos aposentados, que ameaçavam acampar nos salões da Câmara. Há três meses, eles já haviam feito o mesmo. Recuaram depois de ouvir a promessa do governo de que seria fechado acordo com todas as centrais.
Antes de incluir o projeto na pauta de votação desta semana, o presidente da Câmara avisou o governo de sua decisão diante do fracasso em estabelecer um acordo com os aposentados.
6% em 2010
Em agosto, o governo havia feito a proposta de dar às aposentadorias acima do mínimo um reajuste próximo de 6% em 2010 -2,55% referentes à metade da variação do PIB de dois anos antes mais a inflação. Isso levaria a aumento de despesas da Previdência de cerca de R$ 3 bilhões.
A regra é similar à já aplicada ao salário mínimo. A diferença é que, no caso do piso salarial, a variação do PIB de dois anos antes é aplicada integralmente. Ou seja, além da inflação, o salário mínimo, inclusive o pago pela Previdência, tem aumento de 100% do PIB.
O acerto feito anteriormente havia obtido o apoio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical, mas não foi aceito pela Nova Central Sindical, pela CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e pela Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
O governo contava com o apoio do PSDB para barrar o projeto elaborado pelo petista Paulo Paim, já aprovado no Senado. Os tucanos chegaram a dizer que ficariam do lado do governo, mas depois recuaram e ameaçaram votar, juntamente com os democratas, a favor da proposta.
Na avaliação de auxiliares do presidente, sem um acordo com os aposentados, até os deputados da base aliada votarão a favor do projeto diante do receio do prejuízo eleitoral.
Fonte: Folha da S. Paulo.
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Lula vai enquadrar quem votar a favor dos aposentados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer conversar, ainda hoje, com líderes da base e dirigentes das centrais sindicais para manter o chamado fator previdenciário e impedir que o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas seja vinculado ao salário mínimo. Não quer de forma alguma que os benefícios sejam equiparados aos salários dos trabalhadores da ativa, como defende o autor dos dois projetos aprovados no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS). Correligionário do presidente, o petista gaúcho caiu em desgraça no Palácio do Planalto.
O mesmo destino está reservado aos petistas e aliados que vacilarem nessa questão. Na quarta-feira, o governo conseguiu evitar a aprovação da proposta graças a uma manobra regimental que somente não fracassou porque o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), foi à tribuna desafiar a massa de sindicalistas aposentados que tomava as galerias da Casa. Como um gladiador romano — “Ave, César, nós, que vamos morrer, vos saudamos!” —, Vaccarezza manteve a base unida e pôs uma saia justa na oposição ao explicar, sob vaias, que a aprovação da proposta provocaria um colapso na Previdência, com um impacto financeiro monumental: R$ 130 bilhões em 2010 e R$ 145 bilhões em 2011. (CB).
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Aposentadorias: não houve avanços
Regulamentações travadas
Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares
Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão
O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.
O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.
Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.
O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.
Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar. (CB).
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Aposentados e pensionistas: Opinião do internauta
Leitores do jornal Correio Braziliense comentam sobre projeto de reajuste das aposentadorias
“Depois de assistir à reunião da Câmara senti nojo e vergonha de ser brasileiro. Ao ver deputados de partidos fazerem discurso a nosso favor, sendo eles os culpados da mudança do sistema de reajuste, no governo do famigerado Collor, dá vontade de vomitar. Sem contar os discursos do PT. Não voto nunca mais”
Aloísio
“O presidente Lula, os senadores e os deputados estão apostando na ‘pouca memória’ dos eleitores. Mas eles estão enganados. Os aposentados devem instruir seus parentes mais próximos para que não votem nos candidatos que não aprovarem o PL/01/07”
João Oliveira
“Os idosos deste país não recebem aposentadoria de presente, pagaram por isso. A Previdência não é deficitária, é perdulária, faz cortesia com chapéu alheio, pagando a quem não contribuiu com a Previdência, ao invés de pagá-los com outros impostos sociais (CSLL, Cofins etc.)”
Reinaldo
“O governo, como sempre, faz apenas o que lhe convém. Aumentar salário de juiz, pessoal do Senado e da Câmara e outros mais... Eles têm dinheiro para pagar. Quem levou uma vida inteira se dedicando ao serviço público e sempre ganhou mal é que é impossível. Não pode ter digno salário. Vergonha!”
Eliana
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Revolta dos aposentados
Críticas e vaias
A estratégia dos aposentados para garantir a aprovação da proposta inclui ligações para os gabinetes, divulgação de fotos dos parlamentares “inimigos”, comentários na internet e protestos. Com o lema “Você votaria num deputado federal que é contra um reajuste digno para 8,1 milhões de aposentados e pensionistas?”, as associações querem mobilizar o maior número de pessoas nos estados e municípios contra os “três mosqueteiros do Rei Lula”.
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), enfrenta uma enxurrada de críticas dos aposentados. Foi um dos poucos governistas a ter coragem de subir na tribuna da Câmara e defender a rejeição do projeto para uma plateia de mais de mil pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O petista foi vaiado e mesmo assim tentou enumerar os feitos do governo em relação aos reajustes salariais e aos benefícios para os que vivem do INSS estudados pelo Planalto para serem implantados no próximo ano. Vaccarezza sofreu um desgaste público, mas sabe que vai colher a gratidão do governo, que tem o controle da máquina administrativa garantido até o fim do próximo ano.
Com uma defesa menos enfática e um discurso comedido para tentar explicar a manobra do governo de não aprovar a proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência, o líder governista Henrique Fontana (PT-RS) também tem tentado se explicar e enfrentado as críticas da categoria. Fugindo do desgaste, na quarta-feira, ele apareceu no plenário no fim da sessão e foi o último orador. Tentou não ser vaiado, mas entrou na lista dos preteridos pelos aposentados.
Sem poder de articulação e apenas cumprindo ordens do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também entrou na lista negra dos interessados na aprovação do PL 01/2007. É que ele relata a Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Sobrou para ele pedir o adiamento da votação do seu relatório para garantir que a pauta continuaria trancada. Ontem, o telefone do seu gabinete em Brasília não parou de tocar. Um aposentado ficou quase uma hora reclamando. (AR e IT)
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8 milhões de aposentados e pensionistas ludibriados
Regulamentações travadas
Discussões sobre o impacto e deficit previdenciário passam longe dos acordos e promessas dos parlamentares
Aposentados nas galerias da Câmara na quarta-feira: mais pressão
O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.
O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.
Faixas salariais
“Não vejo o projeto como justo. Os aposentados têm dificuldades maiores e grandes despesas, especialmente na área da saúde. Porém, seria mais interessante se fosse para todos os salários”, disse Khair, questionando a vantagem. Dos 23,3 milhões de aposentados da Previdência Social, 8,2 milhões recebem benefícios superiores a um salário mínimo, que variam de dois a 100. A maior faixa — cerca de 3,5 milhões de pessoas — está entre um e dois pisos previdenciários, referente a um salário. Quase todas essas aposentadorias são destinadas aos trabalhadores da área urbana.
O governo informou que o desequilíbrio provocado pelo pagamento desses benefícios é atualmente de R$ 9,5 bilhões. Com a arrecadação extra no fim do ano e o pagamento do 13º salário, deve fechar em R$ 1,8 bilhão. Valor maior do que o registrado no ano passado, que foi de R$ 1,2 bilhão. As regras para os reajustes são baseadas no poder de compra do grupo. Desde 1995, seguem a previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com rendimentos mensais entre um e seis salário mínimos. A partir de 2006, houve acordo para que o reajuste do mínimo em gastos reais considere também o Produto Interno Bruto (PIB). A proposta que regulamenta a medida ainda está em tramitação, mas já foi implantada pelo governo.
Para o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Moacir Meirelles, os números não são confiáveis, já que levantamento feito pela entidade miniminiza os impactos da proposta, que seriam de R$ 2,5 bilhões. “Falta é vontade política. Os deputados precisam colocar a proposta em votação”, diz, garantindo que os aposentados estão se organizando para voltar ao Congresso e ocupar as galerias para protestar.
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Governistas vão barrar projetos que beneficiam aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas mais desconfiados agora podem ter certeza. Além do projeto de vinculação da aposentadoria ao salário mínimo, a base aliada do governo tentará barrar a análise de outras seis propostas sobre temas previdenciários. Não são todos os partidos. O PDT, por exemplo fechou questão com os aposentados mesmo contra a vontade do governo.
O deputado Vaccarezza, líder do PT na Câmara disse em alto e bom som: “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitos discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”.
Matéria publicada hoje no jornal Correio Braziliense revela que a operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais.
As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.
Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006(1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos.
Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.
Na avaliação dos parlamentares, para agradar ao governo — com quem discute a possibilidade de ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff — , Temer tem arcado sozinho com o ônus de não determinar a instalação da comissão especial. “A aprovação desses projetos precisa de acordos e isso depende dos próprios parlamentares”, disse Temer. Enquanto isso, líderes de partidos da base do governo dizem a sindicalistas e aposentados interessados na proposta que já fizeram as indicações dos nomes e que agora a aprovação da matéria depende apenas do presidente da Casa.
Um jogo de empurra que ninguém sabe ao certo até quando Temer estará disposto a participar.
Encenações
Outra matéria que tem mobilizado aposentados de todo o país e mexido com os planos eleitorais dos deputados é o projeto que extingue o fator (2)previdenciário. “Não creio na votação dessa proposta este ano. O governo tem feito um jogo sujo para barrar as proposições que beneficiam os aposentados e esta é uma delas. Acho que tudo vai continuar com muita promessa e nenhuma votação. É o jogo do governo. Até os parlamentares que se submetem a esse jogo ficam constrangidos”, comentou o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Também submerso no mundo de discursos favoráveis e manobras contrárias à aprovação, está a PEC 270/2008(3), que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. A proposta já recebeu o parecer favorável da comissão especial e agora vai para a fila de votação no plenário. Sem acordo em torno dela, a discussão também ficou para o próximo ano.
Na mesma condição, estão o PL (4)4434/2008, o PL 01/07 (5)e a PEC 152/2007(6). Apesar do apelo eleitoral das propostas, a intenção dos governistas é continuar protelando a votação dessas matérias, sob o argumento de que resultariam em uma conta impagável para a Previdência. A oposição, em especial o PSDB, também não tem planos de aprovar essas propostas por conta do projeto de poder para 2011. Mesmo assim, as matérias que tratam de benefícios para os aposentados devem permanecer por meses na pauta de discussão, enquanto a efetiva votação é empurrada com a barriga. “Só vamos discutir matérias sobre Previdência depois de acordos e muitas discussões, o que deve ocorrer no próximo ano”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).
1 - Contribuição
A PEC é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A matéria está aguardando que o presidente da Câmara instale a comissão especial, já que os líderes partidários fizeram as indicações. Já houve três requerimentos de deputados pedindo à Mesa Diretora celeridade na instalação da comissão.
2 - PL 3299/08
O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, além da expectativa de vida. O relator da matéria na Comissão Especial apresentou voto a favor da extinção total do fator. A matéria está pronta para o plenário.
3 - Invalidez
Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. O relator da matéria, Arnaldo Faria de Sá, apresentou no fim de outubro seu relatório pela aprovação da matéria. A PEC aguarda entrada na pauta do plenário.
4 - Recomposição
O projeto recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A ideia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões. A matéria está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando indicação de relator.
5 - Na pauta
Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O texto em discussão estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões que ultrapassam o piso da Previdência. A matéria, com aprovação da emenda pela Comissão Especial, está pronta para pauta do Plenário.
6 - Cobrança
A proposta revoga dispositivo da Emenda Constitucional que consta na Reforma da Previdência e que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). A proposta tramita em conjunto com a PEC 555/2006.
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MST invade e depreda fazendas no Pará
Wagner Gomes
Administração de propriedade de Dantas diz que houve vandalismo, destruição de currais e agressão a funcionários
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) invadiram na madrugada de ontem a sede da Fazenda Maria Bonita, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, em Eldorado dos Carajás, no Pará.
Em nota, a assessoria da Santa Bárbara informou que os sem-terra, que desde julho do ano passado ocupam outra parte da fazenda, teriam queimado tratores, destruído currais e agredido funcionários.
O MST confirmou a invasão da sede da fazenda e o clima tenso, mas negou vandalismo.
Disse que a medida é uma ação contra o patrulhamento armado supostamente usado pelo dono da fazenda. A Secretária de Segurança Pública do estado informou que está apurando os fatos. Policiais da Delegacia de Conflitos Agrários foram ao local e não haviam retornado ontem à noite.
— Invadimos a sede da fazenda para paralisar as atividades, mas foi uma ação pacífica, sem confusão e vandalismo. Obviamente houve um clima tenso, já que os funcionários foram impedidos de sair para trabalhar por um período — disse Maria Raimunda César dos Santos, da coordenação nacional do MST.
Os sem-terra também fizeram um ato na entrada da fazenda e na Curva do S, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados em 17 de abril de 1996. Segundo o governo do Pará, a estrada foi bloqueada e houve congestionamento.
O MST também invadiu a sede do Incra em Tucuruí, no sudeste paraense.
MST afirma que milícias ameaçam agricultores
Maria Raimunda diz que as ocupações são o início de uma jornada de lutas pelo assentam entodas 2.000 famílias acampadas no estado e por obras de infraestrutura nos assentamentos antigos: — A retomada das terras griladas está parada e os latifundiários estão utilizando milícias armadas para intimidar as famílias de sem-terra.
De acordo com o MST, mais de 300 famílias estão na Curva do S e lá devem permanecer até pelo menos o fim da semana que vem. Os sem-terra afirmam que, na semana passada, quatro pessoas foram sequestradas por milícias armadas.
Nos últimos meses, mais de 18 trabalhadores rurais teriam sido baleados por esses grupos, segundo o MST. A Agropecuária Santa Bárbara diz que o MST já matou 654 cabeças de gado. De acordo com a Santa Bárbara, nos três últimos meses, foram registrados 18 focos de incêndios nas propriedades invadidas pelo MST.
A Fazenda Rio Vermelho, no Sul do Pará, também foi invadida ontem. Segundo os proprietários, a invasão foi feita pelo MST, mas o movimento confirma apenas que fez uma manifestação na frente da fazenda. A Secretaria de Segurança Pública do estado disse que a ação foi realizada por dissidentes do MST. De acordo com a secretaria, os invasores estão sendo identificados e serão presos.
Rádio do capataz foi tomado por invasores
Segundo o pecuarista Roque Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, cem pessoas encapuzadas chegaram na madrugada de quarta-feira à propriedade na caçamba de um caminhão, com armas de fogo, foices e bandeiras do MST. Quagliato disse que o grupo ficou três horas na fazenda e destruiu tudo o que encontrou pela frente.
Segundo ele, as vítimas não puderam pedir socorro porque o radio do capataz foi confiscado pelos invasores.
— Sete casas de empregados da fazenda foram depredadas.
Arrancaram as janelas, destruíram móveis e eletrodomésticos, quebraram banheiros e cozinhas, depois de jogar no chão até mesmo os mantimentos da dispensa. As pessoas estavam dormindo e tiveram de sair — afirma o fazendeiro.
Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as invasões e o bloqueio da rodovia são incompatíveis com o regime democrático.
— Não é possível tolerar este tipo de ilegalidade. A sociedade exige que o governo federal e os governos estaduais tomem medidas contra essas jornadas de terror, que afrontam as leis.
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Pressão inútil nas galerias
Francisca Farias, 65 anos, aposentada: de Santa Maria ao plenário da Câmara dos Deputados
Sentada na primeira fileira da galeria da Câmara dos Deputados, a aposentada Francisca Mourão Farias, 65 anos, acompanhava atentamente o debate sobre a emenda que trata do reajuste da aposentadoria. Depois de trabalhar durante anos como faxineira no Congresso Nacional, ela retornou ao local para apoiar proposta que estabelece o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo para aposentados e pensionistas.
“O dinheiro só dá mesmo pra sobreviver. Antes, o salário não era melhor, mas as coisas eram mais fáceis”, lembra. Essa não foi a primeira vez que a moradora de Santa Maria, no Distrito Federal, deixou o crochê de lado para pressionar os parlamentares no Congresso. Mas ela não reclama da mudança de rotina. “Aqui a gente conversa com todo mundo e fica com um pouco mais de esperança”, pondera.
Assim como Francisca, cerca de 1,2 mil aposentados foram à Casa pressionar os deputados. O coro entoado na galeria era um alerta para o possível desgaste político da Casa com o adiamento da votação. “Deputado, preste atenção, ano que vem tem eleição”, gritavam.
Associações de aposentados se mobilizaram para pressionar a aprovação de emenda que garante o reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi adicionado ao projeto de lei de autoria do Executivo que institui uma política de valorização do salário mínimo.
A ação da categoria, entretanto, não recebeu o apoio das principais centrais sindicais do país. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) participaram, em agosto, de acordo com o Executivo que garantiu o reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo para 2010 e 2011.
Como a negociação(1) não foi aceita por associações de aposentados e algumas centrais sindicais, o assunto voltou à pauta do Congresso. “O governo não colocou em definitivo (o reajuste da aposentadoria) como uma política de estado”, reclama Antonio Santo Grassi, diretor de Comunicação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Avanços
O presidente da CUT, Arthur Henrique, defende que as últimas negociações já resultaram em avanços significativos para a categoria. “Quando nós começamos a negociar com o governo, nós também queríamos o reajuste real para aposentados que ganham acima do mínimo. Só que isso não se faz de uma hora para outra”, argumenta. Para Henrique, a ação dos aposentados pode atrasar ainda mais a aprovação da política de valorização dos salário mínimo. “Estão colocando em risco o projeto já acordado com o Executivo.”
Alheio às divergências, o aposentado Joésio Tibúrcio da Silva, 72 anos, descansava no fundo da galeria após 16 horas de viagem de ônibus para chegar à capital federal. O ex-operador de máquinas saiu cedo de Congonhas, no interior de Minas Gerais, para brigar por uma aposentadoria maior. Antes de saber a posição dos parlamentares sobre o tema, Joésio estava disposto a permanecer em vigília na capital.
1- Acordo
Segundo o acordo, o reajuste total em 2010 será de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados. O documento criou também um mecanismo que dificulta a demissão do trabalhador que estiver no último ano de serviço e incluiu a contagem do período de aviso prévio e seguro-desemprego como tempo de serviço. Para aprovar as novas regras, o governo exigiu a desistência de dezenas de projetos em tramitação no Congresso em benefício dos aposentados. A categoria só não abriu mão do projeto que ontem agitou o plenário da Câmara. (CB)
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Encenação combinada
Aposentados na galeria do plenário da Câmara dos Deputados: vaias e palavras de ordem em favor da votação do projeto
Desde a tarde de ontem, oposição e governo sabiam bem que a proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo não tinha chances de ser colocada em votação. Mas, diante de uma plateia estimada em mais de mil pessoas dispostas a criar na Câmara um clima de campanha eleitoral — com direito a palavras de ordem e vaias aos que se posicionassem contra seus anseios—, os parlamentares aproveitaram para fazer de conta que apoiavam a proposta e fazer promessas de empenho pela entrada da matéria na pauta. Uma tentativa de tirar o máximo proveito dos holofotes e da presença do público nas galerias.
Para não perder o palanque, a oposição fez discursos em favor do projeto, mesmo que longe dos microfones admitisse que o teor da proposta poderia mesmo causar um rombo na Previdência insustentável para o governo. A linha mais contraditória entre o que se falava no plenário e o que realmente se pretendia fazer foi a adotada pelo PSDB. Com planos de assumir o Palácio do Planalto em 2011, a legenda sabe que a aprovação da matéria pode resultar em uma despesa impagável. Para se ter uma ideia, somente este ano, o impacto causado pelo Projeto de Lei 01/2007(1) é estimado em R$ 12 bilhões. Uma conta que nenhum governo pretende ser obrigado a arcar. Apesar da falta de interesse na matéria, alguns tucanos até se juntaram aos aposentados enquanto gritavam das galerias palavras de ordem pedindo a votação do projeto. “Essa proposta precisa mesmo ser melhor discutida. Mas o governo se perdeu. Apesar de sabermos que é necessário fazer alguns ajustes e discutir bem esse tema, acho que se colocá-lo em votação é capaz de a oposição votar a favor. Aí, o governo terá de se virar para vetar”, disse o líder do PSDB, José Anibal (SP), logo depois de fazer um discurso em defesa da proposta.
Conhecedor do Regimento Interno da Casa, o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS), foi avisado no inicio da manhã de ontem que o relator da Medida Provisória 466/09(2), João Carlos Bacelar (PR-BA), atendendo a um pedido do governo, iria pedir mais prazo para apresentar o relatório, numa manobra para garantir que a pauta de votações do plenário continue trancada. Mesmo sabendo que isso impediria a votação da proposta referente ao reajuste dos aposentados, o democrata fez discursos pedindo a entrada do projeto na pauta e respondia sorridente aos aplausos vindos das galerias.
Ligação da avó
O peso eleitoral da proposta de equiparação das aposentadorias deixou desconfortável até o relator da MP 466, responsável pela manobra pelo adiamento da votação. Para evitar o desgaste da própria imagem, Bacelar ensaiou um discurso para tentar explicar a atitude. “Gostaria de dizer que não sou contra os aposentados. Minha avó até me ligou pedindo para eu ajudar a acelerar essa votação. O problema é que não tive tempo para analisar todas as emendas da MP que relato e preciso de mais tempo. Infelizmente, ela tranca a pauta”, argumentou sob vaias.
No jogo de movimentos previamente orquestrados e em meio a discursos inflamados que mais pareciam estar sendo feitos em palanques eleitorais, os integrantes da base governista que tinham a missão de barrar o aumento dos aposentados fugiram o que puderam da tribuna. Durante toda tarde, sequer circularam no plenário. No início da noite, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu enfrentar as vaias e tentou mostrar que a resistência ao PL 01/2007 é decorrência da intenção governista de aprovar ano que vem — em plena campanha eleitoral — uma política permanente de reajuste real das aposentadorias. Mal conseguiu concluir o discurso. Depois, longe dos microfones, atacou: “Os parlamentares sabem que a conta que esse projeto pode criar é impagável. No fundo ninguém quer aprová-lo, mas ficam fazendo promessas. Faltam discussão e acordos em torno do tema”, afirmou.
1- Benefício
O Projeto de Lei 01/2007 é uma das propostas mais polêmicas atualmente em tramitação no Congresso. O projeto prevê que os aposentados e pensionistas que recebem do INSS quantias superiores a um salário mínimo possam ser beneficiados com os mesmos índices de reajustes concedidos pelo governo aos que recebem o piso da Previdência. A estimativa é de que a matéria beneficie cerca de 8 milhões de pessoas. O argumento do governo é de que não conseguirá pagar essa conta. Por isso, pretende aprovar no próximo ano um reajuste em torno de 6% para a categoria.
2- Medida
A MP 466/09 entrou em vigor em agosto deste ano. O texto editado pelo Executivo obriga as distribuidoras de energia elétrica captada em sistemas isolados a comprarem essa energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida determina ainda que as distribuidoras dos sistemas isolados terão que abandonar no prazo de 18 meses, a contar da data de interligação ao sistema nacional, atividades de geração e transmissão de energia.
Fonte: Correio Braziliense.
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Deputado Onyx Lorenzoni denuncia ações terroristas do MST no Pará
O parlamentar pronunciou-se há pouco sobre as invasões patrocinadas pelo MST no Sul do Pará.
Eu quero agora fazer aqui uma denúncia muito grave.
Nesta madrugada, no Estado do Pará, 4 propriedades rurais — Fazenda Rio Vermelho, Fazenda Espírito Santo, Fazenda Ceita Core e a Fazenda Maria Bonita — foram invadidas pelo Movimento dos Sem-Terra.
A Rodovia Pará - 150 está interrompida há mais de 15 horas. Existe um número incontável de vítimas. Aqui recebemos algumas fotos que foram enviadas. (Exibe as fotos mencionadas.) Tratores foram queimados. A propriedade Rio Vermelho, da família Quagliato, que é um exemplo para o mundo, com 200 mil cabeças de gado — são raras as propriedades rurais no mundo que têm essa dimensão — , teve a sede incendiada nesta madrugada. Os funcionários, com suas famílias e suas crianças, foram expulsos de suas casas e colocados ao relento. Ninguém consegue chegar a essa região, que compreende Marabá, Redenção e Xinguara.
Portanto, no Estado do Pará, lamentavelmente, a lei não tem valido para ninguém, e é evidente porque estas imagens falam por si só.
O que o MST está fazendo no Pará é inadmissível, assim como a omissão das autoridades públicas, do Governo do Estado do Pará e da própria Polícia Federal, que têm que ser mobilizados. Não é possível que as vítimas desse ataque não possam receber atenção das equipes de saúde nem ser resgatadas.
Aqui se vê propriedade destruída; trator queimado; sede de uma fazenda também destruída; equipamentos completamente carbonizados; aqui temos uma moto, que seguramente é de um funcionário de uma das fazendas; aqui a área de brete completamente destruída.
Então, Sr. Presidente, quero solicitar que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados examine este material, que vamos chegar às mãos de V.Exa., Deputado Marco Maia, e comunique ao Ministério da Justiça para que se tome alguma iniciativa.
Há até denúncia de que um avião foi abatido a tiros nessa região e de que não se consegue chegar lá para se dar assistência às famílias. Aquela rodovia foi completamente bloqueada, ninguém passa para ter acesso às propriedades rurais. Algumas dessas propriedades rurais têm mandado de reintegração de posse, emitido há mais de um ano, e não cumprido pela Governadora Ana Júlia Carepa, Sr. Presidente, sua companheira de partido, o PT.
Evidentemente que isso não se pode aceitar.
Essa denúncia é grave. Os fatos são absolutamente inaceitáveis. Sr. Presidente, vamos passar as fotos às mãos de V.Exa., solicitando ao Presidente Michel Temer que se comunique com o Ministro da Justiça para, pelo menos, preservar o conceito constitucional da liberdade de ir e vir; da obrigação que tem o Estado de garantir o direito individual e de proteger as pessoas, principalmente, dezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda.
Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. não estava aqui, mas hádezenas de trabalhadores que operam nessa fazenda. Uma delas, a Rio Vermelho, da família Quagliato, tem 200 mil cabeças de gado. São raras as propriedades no mundo que possuem volume como este. Portanto, trata-se de uma propriedade modelo de exploração.
Quanto às outras que citei, os proprietários nos pediram que trouxéssemos este debate à Câmara dos Deputados, apelando para o Ministério da Justiça, para o Ministro Tarso Genro, a fim de que determine à Polícia Federal que desobstrua a Rodovia PA-150 para que, pelo menos, ambulâncias, bombeiros, paramédicos possam circular e levar atendimento às pessoas que trabalham nessas fazendas e foram vítimas da violência inominável praticada pelo MST.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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São mil mandatos de reintegração de posse a serem cumpridos pelo Governo do Pará que, desobedece decisão judicial.
A governadora Ana Julia Carepa (PT) nega que o número seja esse, porém, rasga a Constituição do seu Estado e do seu País, simplesmente porque o MST não deve ser criminalizado.
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Veja quem são os deputados que defenderam os aposentados na Tribuna
Pede a palavra como Líder o Deputado Onyx Lorenzoni.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão, pedi a palavra para tentar da maneira mais didática possível explicar às pessoas que estão aqui e àquelas que estão em casa acompanhando esta sessão, numa homenagem à luta do Senador Paulo Paim, do meu Estado, e de todos aqueles que já se manifestaram e querem hoje que o Presidente Michel Temer possa cumprir o compromisso assumido — e o esforço de S.Exa. tem que ser reconhecido — , para que o projeto que corrige a injustiça de que o reajuste do salário mínimo é um e o do aposentado é outro, que de uma vez por todas isso seja banido do cenário brasileiro. É preciso que as pessoas entendam.
No dia de ontem, houve uma solicitação pelo partido do Relator para que houvesse a retirada de pauta do projeto. O que vai acontecer hoje dentro de poucos instantes? Duas coisas: ou o Relator vai subir e pedir prazo, e isso vai fazer com que saia da pauta a Medida Provisória n º 466, o que vai impedir, regimentalmente, que o projeto dos aposentados e do Senador Paulo Paim seja votado hoje. A outra alternativa é um novo requerimento para retirar de pauta o projeto. E quero alertar que, na votação desse requerimento, vamos pedir verificação, porque queremos que apareça no painel, para que todo mundo saiba quem é que está aqui tentando iludir e quem é que está tentando iluminar.
São essas as 2 situações que poderão ocorrer aqui.
É por esta razão que vários Parlamentares e o próprio Senador Paulo Paim aqui estão em vigília, para fazer com que possamos votar.
Eu quis dar essa explicação da maneira mais didática possível para que as senhoras e os senhores, os aposentados de todo o Brasil, possam saber a manobra que, lamentavelmente, o Governo determinou à sua base de sustentação fazer, porque precisamos ter clareza.
Em 2003, no Governo Lula , quando foi feita a reforma da Previdência, cujo Relator era o hoje Ministro da Previdência, Deputado José Pimentel, nós lutávamos para evitar a tunga no bolso do aposentado do Regime Geral da Previdência e, principalmente, no dos servidores públicos. Contudo, lamentavelmente, aquilo aconteceu.
A base montada pelo Governo Lula aqui é poderosa, são mais de 350 Parlamentares. Se juntarmos toda a Oposição, teremos aqui algo em torno de 140 Parlamentares. É importante que as pessoas saibam de quem e de qual lado as pessoas estão.
Nós vamos para uma definição importante aqui no plenário. Nós, do Democratas, vimos reafirmando isso desde 2003. O Deputado Paulo Paim sabe da luta que tivemos quando a reforma da Previdência aqui passou. Lembrei, ainda ontem, do ex-Deputado Alceu Colares, que, com outros Parlamentares — o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi nosso companheiro naquela luta — , sabem o quanto tivemos de lutar para tentar minimizar os efeitos.
Todos os anos, desde 2003, quando se aprova aqui o salário mínimo, nós, do Democratas, colocamos a emenda para que o mesmo índice viesse a valer para as aposentadorias, e lamentavelmente nunca conseguimos ver isso aprovado.
O empenho e o esforço do Senador Paulo Paim é real, verdadeiro. Ele tem o nosso apoio, a nossa solidariedade. A bancada do DEM está pronta para votar o projeto que faz justiça e corrige a injustiça. Não há pai, filho, filha, neto, neta de pessoa que viva de aposentadoria no Brasil que não conheça a dura realidade do processo maligno, que a bem da verdade começou no Governo anterior e se manteve no Governo Lula, que é a jogada de ir gradualmente tomando o dinheiro do aposentado. Isso não é correto, ético, moral, justo.
Estamos aqui para denunciar essa manobra e reafirmar o compromisso dos democratas com a causa dos aposentados brasileiros.
Sem medo, sem vacilação, às claras, o nosso lado nós já definimos. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Passa-se à apreciação da matéria que está sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
Medida Provisória nº 466-C, de 2009
(do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2009 (Medida provisória nº 466-B, de 2009), que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Pendente de parecer.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Para oferecer parecer pela Comissão Mista às emendas do Senado Federal, concedo a palavra ao Deputado João Carlos Bacelar.
O SR. FERNANDO CORUJA - Sr. Presidente, antes, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem preventiva, Sr. Presidente.
O art. 7º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que disciplina as medidas provisórias, diz o seguinte:
Art. 7º Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será encaminhada ao Senado Federal, que, para apreciá-la, terá até o 42º (quadragésimo segundo) dia de vigência da Medida Provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial.
§ 1º O texto aprovado pela Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado Federal em autógrafos, acompanhado do respectivo processo, que incluirá matéria eventualmente rejeitada naquela Casa.
§ 2º Esgotado o prazo previsto no caput do art. 6º, sem que a Câmara dos Deputados haja concluída a votação da matéria, o Senado Federal poderá iniciar a discussão dessa, devendo votá-la somente após finalizada a sua deliberação naquela Casa.
§ 3º Havendo modificação no Senado Federal, ainda que decorrente de restabelecimento de matéria ou emenda rejeitada na Câmara dos Deputados, ou de destaque supressivo, será esta encaminhada para exame na Casa iniciadora, sob a forma de emenda, a ser apreciada em turno único, vedadas quaisquer novas alterações.
Passo à leitura do § 4º, sobre o qual eu quero que V.Exa. delibere.
§ 4º O prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie as modificações do Senado Federal é de 3 (três) dias.
Como chegou na sexta-feira, hoje este prazo está se esgotando. Entendo eu que, pela Resolução nº 1, tem que, necessariamente, ser votada hoje esta medida provisória, para que se destranque a pauta e possamos votar o salário dos aposentados. (Manifestação das galerias.)
Essa é a questão de ordem que faço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Compreendo a preocupação de V.Exa., mais do que legítima, mas aí estão em conflito 2 dispositivos: um, que autoriza o Relator a pedir prazo, e outro, apontado por V.Exa., do prazo de 3 dias.
De modo que eu não posso... Se o Relator... Eu não sei se o Relator vai ou não pedir prazo.
O Secretário está alertando aqui que esses 3 dias decorrem do seguinte: 14 dias para a instalação, 14 dias para o Senado, 14 dias para a Câmara. Os 3 dias se referem aos 45 dias, se estiver esgotando o prazo de 45 dias. De modo que vamos aguardar primeiro o que o Relator vai pedir. Há notícia de que pedirá prorrogação de prazo para apresentar o parecer.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)- Sr. Presidente, peço a palavra para uma segunda questão de ordem, preventiva.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Este prazo que V.Exa. se refere está citado no art. 6º da Resolução, que diz:
A Câmara dos Deputados fará publicar em avulsos no Diário da Câmara dos Deputados o parecer da Comissão Mista e a seguir, dispensado o interstício de publicação, a medida provisória será examinada por aquela Casa, que para concluir os seus trabalhos terá até o 28º dia de vigência da medida provisória, contado da sua publicação no Diário Oficial da União.
§1º - Esgotado o prazo previsto no caput do art. 5º, o processo será encaminhado à Câmara dos Deputados, que passará a examinar a medida provisória;
§2º - Na hipótese do §1º, a Comissão Mista, se for o caso, proferirá pelo Relator ou Relator designado o parecer no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo este, se necessário, solicitar para isso prazo até a sessão ordinária seguinte.
Então, vejam que o prazo se refere ao Relatório original, quando dá o primeiro parecer da medida provisória. A votação, quando retorna ao Senado, está no art. 7º, em que não há referência a prazo. Então, pela resolução, o prazo só pode ser concedido quando se dá o parecer original da medida provisória original e não das emendas do Senado.
Por isso eu peço a V.Exa. que delibere essa questão de ordem em favor dos aposentados do Brasil para que possamos votar o projeto de lei que dá igualdade de aumento aos aposentados do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Muito bem. Eu vou indeferir a questão de ordem de V.Exa. por 2 razões. Em primeiro lugar, porque há precedentes aqui na Casa. No caso da Medida Provisória nº 226 houve prazo de uma sessão ordinária sem que houvesse contestação já para exame das emendas do Senado. Segundo, a Medida Provisória nº 227/04, ambas estão sendo apresentadas a mim neste momento, que pede o prazo de uma sessão para proferir parecer às emendas do Senado à medida provisória votada pela Câmara. E não houve incontestação. Há precedentes
É claro que analogicamente, se há prazo, pedido, autorização para pedido de prazo no caso do relatório inaugural, do relatório inicial também é possível o pedido de prazo no caso das emendas vindas do Senado. É claro que se poderia argumentar com a complexidade ou não dessas emendas. Pode ser que as emendas não sejam complexas, mas pode ser que sejam complicadas, complexas. De modo que sob esse foco não tenho como acolher a questão de ordem de V.Exa. .
O SR. FERNANDO CORUJA (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Respeitosamente, recorro da decisão de V.Exa. à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Com muito gosto, acolho.
O SR. FERNANDO CORUJA Faço uma terceira questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Terceira questão de ordem, vamos lá. Mas eu primeiro vou acolher o seu recurso para a Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. FERNANDO CORUJA Estabelece o § 5º, do art. 3º da mesma Resolução: O Presidente designará outro membro para exercer a relatoria na hipótese de o Relator não oferecer o relatório no prazo estabelecido. Que está vencido, evidentemente que são os 3 dias de prazo, nesse caso está vencido. Ou se ele não estiver presente na reunião programada para a discussão e votação do parecer, devendo a escolha recair sobre Parlamentar pertencente à mesa Casa do Relator e também ao mesmo partido desse, se houver presente na reunião da Comissão outro integrante da mesma bancada.
Então, obedecendo ao § 5º, do art. 3º, na hipótese de o Relator pedir prazo por não ter condições de dar hoje o parecer, peço a V.Exa. que designe outro Relator do mesmo partido, se houver. Se não houver, quero dizer que, na bancada do PPS, qualquer um aceita a relatoria para dar o parecer nos próximos 15 minutos e, assim, podemos votar o projeto dos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Lamentando mais uma vez, vou indeferir a questão de ordem de V.Exa., porque, na verdade, esse prazo de 3 dias está superado na primeira questão de ordem que V.Exa. apresentou e não tenho como, agora, modificar o Relator, que pode pedir questão de ordem.
Portanto, não há como atender à questão de ordem de V.Exa.
O SR. FERNANDO CORUJA Respeitosamente, em nome dos aposentados brasileiros e em nome daqueles que querem aqui votar pelos aposentados, recorro da decisão à Comissão de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) Recebo com muito gosto seu recurso à Comissão de Constituição e Justiça, e o faço em homenagem aos aposentados, a quem prometi que colocaria hoje na pauta e coloquei. (Palmas nas galerias.)
Com a palavra o Relator.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a MP nº 466, de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos sistemas isolados, altera as Leis nºs 9991, de 24 de julho de 2000, 9074, de 7 de julho de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, e 10848, de 15 de março de 2004, revoga dispositivos das Leis nºs 8631, de 4 de março de 1993, 9648, de 27 de maio de 1998, e 10833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores aposentados presentes, com todo o respeito ao Senador Paulo Paim, autor desse projeto de lei, e com todo o respeito aos aposentados nacionais presentes neste recinto, assim como aos aposentados que estão nos seus lares me observando — inclusive à minha avó, que me ligou hoje pela manhã, cobrando-me essa posição neste plenário — , quero dizer às senhoras e aos senhores que sou Relator da medida provisória mais importante do setor energético brasileiro, e não do PL nº 1/2007, pelo qual os aposentados estão hoje neste plenário e nos seus lares, atrás dessa resposta dos Congressistas brasileiros.
Sr. Presidente, este pedido de prazo se deve, nada mais, nada menos, à impossibilidade de apresentação de parecer frente às emendas apresentadas pelo Senado Federal junto à MP nº466/2009, emendas tão importantes para o setor energético brasileiro, as quais estou relatando nesta Casa.
E quero dizer a todos os aposentados que o Deputado que relata a MP nº 466/09 não é contra os aposentados; pelo contrário, é a favor dos aposentados brasileiros! (Manifestação nas galerias.)
Os aposentados precisam ter o reajuste das suas aposentadorias pelo INSS no mesmo percentual aplicado ao aumento do salário mínimo. Sou a favor, aposentado brasileiro, desta prerrogativa pela qual vocês tanto trabalharam pelo Brasil e que hoje estão defendendo nesta Casa.
Desse modo, Sr. Presidente, requeiro, com base no § 2º do art. 6º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, prazo de uma sessão ordinária para a apresentação do meu parecer às emendas do Senado Federal à MP nº 466, de 2009.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Regimentalmente, não há como negar o pedido feito pelo Sr. Relator. De modo que defiro o prazo solicitado.
Para falar pelo PSDB, como Líder, concedo a palavra ao Deputado José Aníbal.
O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo aqui hoje a prova de que o Governo tem um discurso, uma propaganda e uma ação que não casam, necessariamente. Na maioria das vezes nem casam. Mobilizam os aposentados, membros do Governo, da base de sustentação do Governo, do partido do Governo, acenam com um reajuste equivalente ao dos trabalhadores em atividade, dizem que esse é um compromisso deles, que vão trazer para votação e votar a matéria mas não cumprem coisa alguma. É garganta, e uma garganta que se vai agravando em várias frentes. O Governo hoje já não consegue responder a demandas sociais urgentes, na área da saúde, da educação, da segurança pública.
No que se refere aos trabalhadores aposentados deve haver uma posição acomodada do tipo: estão aposentados e que lá fiquem. Claro que o discurso não é esse: é a dignidade, a importância. Mas a prática é essa. Não negociar, não buscar caminhos alternativos, não ter coragem para sentar com os aposentados, olho no olho, e discutir o que é possível fazer, inclusive com o Governo reduzindo a gastança. Estão torrando dinheiro e esse dinheiro não está indo para a conta dos aposentados.
Mais uma vez, vemos hoje aqui o Governo Lula e o PT jogando com mão de gato: trazendo os aposentados a Brasília para tentar jogar a conta sobre o Congresso Nacional.
A conta não é do Congresso Nacional, não. Toda a movimentação que levou a esse pedido de prazo feito agora há pouco pelo Relator da medida provisória foi orquestrada, trabalhada pelo Governo, que não tem coragem, não tem compromisso com os aposentados para ir até eles e dizer o que é ou não possível fazer.
Esperávamos do Governo uma atitude compatível com o discurso que vinha tendo. Mas na hora em que tem de se dar o testemunho de uma posição de compromisso com os aposentados, de boa discussão sobre a questão previdenciária, daqui por diante, continuam fazendo jogo de cena e criando situações de constrangimento para todas as senhores e todos os senhores que estão aqui, com uma manipulação regimental como essa que acaba de ser feita.
Aliás, entendo as razões do Deputado que fez essa solicitação. Não significa que S.Exa. esteja em conflito ou seja contrário aos interesses dos aposentados.
Presidente Michel Temer, vejo que o compromisso de V.Exa. de pautar essa matéria não encontra guarida no Governo e no partido do Governo. Portanto, espero que as negociações tomem outro rumo para que os aposentados possam vir a ter efetivamente o reajuste que merecem e que lhes é devido por este Governo e por qualquer governo. Mais do que isso, para que possamos também avançar numa mudança no sistema previdenciário que institua mais critério de justiça, sobretudo em relação ao aposentado pobre, ao aposentado trabalhador, que mal ganha para sua sobrevivência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vou chamar os Líderes agora.
Com a palavra o Líder Ivan Valente.
O SR. ONYX LORENZONI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem para que eu possa entender.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A medida provisória foi retirada de pauta exclusivamente pela tomada de decisão do Sr. Relator ao solicitar prazo. Este gesto acaba impedindo a votação do projeto que trata da remuneração dos aposentados. Está correto este raciocínio?
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Foi precisamente o pedido do Relator, com base no Regimento. Corretíssimo.
O SR. ONYX LORENZONI - O.K.
Quero, então, Sr. Presidente, comunicar a V.Exa., até por admiração, respeito e pela correção que V.Exa. tem demonstrado na condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados, que nós, do Democratas — e convidamos os demais partidos para nos acompanhar nisso — , vamos votar, na sessão extraordinária, a PEC dos Precatórios porque ela é prioridade para os aposentados. A matéria trata do pagamento de precatórios alimentícios a doentes, como V.Exa. sabe. Mas logo depois de votar a PEC dos Precatórios, nas futuras sessões extraordinárias e na de hoje, o Democratas convida todos a iniciarmos aqui uma vigília, em obstrução, até que se vote o projeto dos aposentados. Este é o nosso compromisso.
(Manifestação das galerias.)
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Manobra do governo adia votação de projeto que beneficia aposentados
- Um papelão com os aposentados.
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MST provoca terrorismo no Pará
Nesta madrugada a ação não foi diferente em Eldorado dos Carajás, Sul do Pará, onde manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) cumpriram a promessa anunciada desde o início da semana, invadindo e destruindo casas de funcionários da Fazenda Maria Bonita, onde inclusive crianças encontravam-se dormindo, queimaram tratores e currais e agrediram funcionários que foram abrigados a deixar suas residências no meio da noite.
Agora pela manhã, o MST fechou a rodovia PA 150 na região, impedindo o trânsito na estrada e intensificando suas ações de terrorismo, o que permanece até o momento.
Vale destacar que a Agro Santa Barbara Xinguara, esta invadida desde 25 de julho de 2008 e mesmo a Justiça tendo concedido liminar de reintegração de posse, em agosto do ano passado, o mandato ainda não foi cumprido pelo Estado.
Nos últimos tempos os membros do MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra, têm cometido crimes de destruição de propriedades e pelas notícias que se tem não sofrem nenhuma punição.
O MST depreda e a sociedade é quem paga. O MST se firma de uma excrescência tão ignóbil, covarde, absurda, criminosa, terrorista e assassina, ameaçando o fim do Estado Democrático de Direito.
Outras invasões
O terrorimo dessa madrugada ocorreu também em um dos núcleos da Fazenda Rio Vermelho denominado Quamasa.
No local, aproximadamente 100 homens fortemente armados chegaram de caminhão, arrombando porteiras, correntes, cadeados, atirando, renderam os funcionários, mulheres e crianças, ameaçando-os de morte.
Na mesma ocasião atearam fogo no recinto de leilão da fazenda, rasgaram sacos de semente de milho que ali estava depositado, quebraram toda estrutura do recinto, viraram botijões de semem, retiraram os móveis dos funcionários de suas residências e depredaram todas as casas, quebrando janelas, pias de cozinha, pias e vasos sanitários dos banheiros. Unidos numa verdadeira ação terrorista.
Últimas notícias
Delegado Galrão está indo com a perícia para as fazendas destruídas pelo MST;
Delegado Alberone, que estava em Belém, já está chegando em Marabá;
A Secretaria de Segurança Pública esteve enviando ainda pouco, tropa de Belém para os locais;
A PA 150 continua fechada pelo MST;
A mídia já foi chamada para os locais;
A advogada do grupo Santa Barbara, Sra. Brenda, deixou recado nos celulares dos ouvidores agrários, que estão com o celular fora de área.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sistema FAEPA/SENAR-AR/PA
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Aposentados: chegou a hora da "onça beber água"
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Relator propõe piso de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros militares
O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros militares (PEC 300/08), deputado Major Fábio (DEM-PB), apresentou hoje substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
Major Fábio explicou que o objetivo do substitutivo não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um policial militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família."
O substitutivo também estende as vantagens aos policiais inativos e aposentados.
Defesa da vinculação
O autor da PEC 300/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não ficou satisfeito com as alterações feitas pelo relator, pois considera importante a vinculação dos salários dos policiais militares aos do Distrito Federal.
"O relatório é bom, ele só peca quando suprime a referência à PM do DF, que era o ponto principal da emenda. Nós vamos lutar para que, em vez de um piso nominal, seja um piso referencial à PMDF. Até porque o piso nominal, ao longo do tempo, será defasado."
Tramitação
A comissão especial votará o parecer do Major Fábio no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
Íntegra da proposta:
- PEC-300/2008
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Aposentados pressionam deputados; governo quer adiar votação
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), justificou a estratégia do governo afirmando que o impacto nas contas da Previdência poderá ser de R$ 6 bilhões já no ano que vem, se o projeto for aprovado. A proposta garante a todos os benefícios da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao mínimo. A regra beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Segundo Vaccarezza, a aprovação do projeto prejudicaria a política do governo de valorização do salário mínimo. Ele lembrou que dois terços dos aposentados, que ganham o equivalente a um salário mínimo, já estão tendo ganho real há alguns anos - política que prossegue no ano que vem, quando o mínimo passa para R$ 510.
Vaccarezza lembrou ainda que o governo busca uma alternativa com as centrais sindicais - a concessão de reajuste em 2010 equivalente à inflação mais a metade do crescimento do PIB em 2008. Ele disse que a proposta foi aceita pela CUT e pela Força Sindical, mas foi rejeitada pela Confederação Brasileiras dos Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Manobras
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos principais defensores do reajuste dos aposentados, disse que o governo está fazendo manobras regimentais para prejudicar os aposentados e que terá de enfrentar o ônus dessa estratégia.
"O governo vai ter muito desgaste porque a Casa está cheia, mais de mil aposentados estão aqui aguardando a votação do PL 1/07", disse.
Ganho real
O líder do governo, deputado Henrique Fontana, disse ontem que 2/3 do total de aposentados do INSS ganham um salário mínimo e estão tendo ganho real todo ano. "Essa política tem sido vitoriosa, tem ajudado a economia do País", afirmou.
Ag. Câmara.
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