Nove MP's trancam a pauta da Câmara dos Deputados

As sessões de votação do Plenário serão realizadas a partir desta terça-feira. Em sessão extraordinária, deputados podem votar projeto que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas.A pauta de votação do Plenário desta semana está trancada por nove medidas provisórias. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.

Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, a partir de decisão do Colégio de Líderes, que vai se reunir nesta terça-feira. Entre as proposições que podem ser votadas em sessões extraordinárias está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.

Demais MPs
As demais MPs que trancam a pauta são:
- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal;
- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;
- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;
- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;
- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.

Aumento aos aposentados: vai-se os anéis. Fica-se os dedos

Pressionado o presidente Lula mandou dizer que não vai vetar o aumento de 7.7% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Como notícia boa dura pouco. Lula vetará a queda do Fator Previdenciário.

Se a decisão for confirmada. Não votarei em sua candidata.

Se todos assim agirem desta forma, eu quero ver se o governo terá força para tripudiar em cima dos trabalhadores.

Em sessão extraordinária Senado aprova ficha limpa

No blog do Noblat

O Senado acaba de aprovar, por unanimidade, o projeto Ficha Limpa que veta a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça. Ao todo, foram 76 votos a favor e nenhum contra. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

Apesar de ter sido aprovada antes da realização das convenções partidárias (previstas para junho), ainda não há consenso jurídico se a proposta vale para as eleições de outubro.

A votação do Ficha Limpa de hoje só foi possível após o presidente interino do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), adotar o mesmo sistema de votação da Câmara.

Ou seja, iniciou uma sessão extraordinária para votar o projeto antes das medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. A medida foi adotada pela primeira vez no Senado.

Perillo assumiu o comando do Senado após o senador José Sarney (PMDB-AP) viajar para Nova Iorque na última segunda-feira (17).

Antes da votação do Ficha Lima, governo e oposição chegaram a um acordo para votarem os projetos que criam o marco regulatório do pré-sal.

Pelo acordo, a criação do Fundo - que financiará projetos de desenvolvimento social - será votada no dia 8; a capitalização da Petrobrás no dia 9;. e a criação da Petrosal no dia 16.

De autoria de iniciativa popular, o Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado, com o apoio de 1,5 milhão de brasileiros.

Já está disponível a nova base cartográfica da Amazônia em escala maior

MMA disponibiliza na internet nova base cartográfica da Amazônia

    O Ministério do Meio Ambiente disponibilizou no seu sítio eletrônico a nova base cartográfica da Amazônia com escala de 1:100.000. O mapa foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com Banco Mundial, Exército Brasileiro e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A nova base de dados traz todas as informações cartográficas básicas para o planejamento da região como a hidrografia, a malha viária, as localidades, florestas, e divisão política, compondo um conjunto de informações sobre a estruturação do território, com características físicas e geográficas.

    Para o diretor de Zoneamento Territorial do MMA, Roberto Vizentin, essas informações vão servir como base para o planejamento e a gestão não só ambiental mas do território amazônico. "É um produto que interessa a todos", acredita Vizentin.

    O novo mapa, que passa a integrar o Sistema Cartográfico Nacional, faz parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) e é implementado pelo Departamento de Zoneamento Territorial do MMA.

    Segundo Vizentin, a base cartográfica será um dos mais completos instrumentos norteadores das políticas públicas para a região amazônica. "Ela cobre todos chamados vazios cartográficos, áreas sobre as quais se tem pouco ou nenhum conhecimento territorial, beneficiando vários projetos do setor público e privado que poderão acessar as informações numa escala inédita", explica Vizentin.

    Veja o mapa

    http://mapas.mma.gov.br/mapas/aplic/cartoamazonia/index.htm

    por Ascom/MMA

    A Capital do Carajás não tem água decente para beber

    Sem água potável.

    A que chega aos lares marabaenses é comprovadamente insalubre há anos.

    --Cosanpa. Por favor!

    A Cosanpa do Pará não atende o Carajás.

    Precisa falar mais alguma coisa?

    Cagões

    E covardões.

    Dois termos desabonadores que rolam soltos para designar certos empresários de Belém no Carajás.

    Várias emendas para abrandar o projeto do ficha limpa

    Vários deputados federais apresentaram emendas que descaracterizam o texto original do projeto de iniciativa popular comchecido como ficha limpa. são inúmeras mudanças apresentadas e que o Plenário da Casa reinicia a votação hoje.

    Veja as principais modificações propostas:


    1- Em casos de ato abusivo durante a campanha eleitoral, só seria considerada a gravidade das ações e não a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.
    Autor: Sandro Mabel (PR-GO)


    2- Supressão dos crimes “contra o meio ambiente e a saúde pública” das hipóteses de inelegibilidade.
    Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


    3- Exclusão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública” das hipóteses de inelegibilidade.
    Autor: João Pizzolatti (PP-SC)


    4- Supressão da expressão da inelegibilidade por condenação proferida por órgão colegiado, em caso de Justiça Eleitoral. Só ficariam inelegíveis os condenados em última instância.
    Autor: PMDB


    5- Inclusão dos crimes de ação penal privada no rol de condenação que tornam o candidato inelegível.
    Autor: PMDB


    6- Retirada da previsão de perda de mandato, nas regras estabelecidas pelo Ficha Limpa, para candidatos que tenham a condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça depois de diplomados.
    Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Emendas que endurecem o projeto


    Aumento do prazo de desincompatibilização de cargos públicos para futuros candidatos de seis meses para um ano.
    Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)


    Retirada da previsão de recursos para suspensão da inelegibilidade.

    O candidato ficaria inelegível se condenado já em primeira instância.
    Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    José Priante com um pé na Prefeitura de Belém

    No Caneta Sem Fronteiras.

    Blog de verdade.

    O absurdo, será?

    -Bem, fica por conta do abuso do Photoshop dos contedores.

    COBAP pressiona. Governo, treme nas bases





    A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) não está nada satisfeita com cinco deputados federais do Pará. A pressão da entidade está passando por cima de alguns apoios importantes e resolveu radicalizar.

    A matéria abaixo não deixa nenhum rastilho de dúvidas. A pressão agora volta-se para o Senado e 10 mil cartazes estão prontinhos para "inundar" os corredores do Parlamento revelando quem são os deputados que não estão com eles.
    A pressão faz sentido, será tratada como confirmação ou não do que os deputados aprovaram numa semana histórica para os direitos desse imenso contigente de famílias que ainda dependem da aposentadoria para manter-se.
    As previsões apontam para a aprovação dos 7,7% aos aposentados e a queda do famigerado fator previdenciário.


    COBAP divulga traidores dos aposentados

    Os deputados José Genuíno e Cândido Vacarezza já se declararam contra quaisquer projetos em prol dos aposentados

    A emenda de autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), relativa ao substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo social do pré-sal para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo, causou desgosto na base governista. O PT e o PMDB apresentaram emenda alternativa para que os referidos 5% destinados aos aposentados fossem destinados à Previdência Social, sem especificar o uso do recurso. Apesar de derrotada, a emenda alternativa contou com 92 votos favoráveis. A COBAP divulga abaixo a lista dos inimigos dos aposentados brasileiros.

    Edio Lopes (PMDB-RO), Luciano Castro (PR-RO)

    Dalva Figueiredo (PT-AP), Fátima Pelaes (PMDB-AP)

    Zé Geraldo (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Paulo Rocha (PT-PA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Anselmo de Jesus (PT-RO), Eduardo Valverde (PT-RO), Natan Donadon (PMDB-RO)

    Nilson Mourão (PT-AC)

    Domingos Dutra (PT-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Professor Sétimo (PMDB-MA), Ribamar Alves (PSB-MA), Washington Luiz (PT-MA)

    Aníbal Gomes (PMDB-CE), Flávio Bezerra (PRB-CE) José Guimarães (PT-CE), Mauro Benevides (PMDB-CE), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Zé Gerardo (PMDB-CE)

    Marcelo Castro (PMDB-PI), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paes Landim (PTB-PI)

    Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Luiz Couto (PT-PB)

    Armando Monteiro (PTB-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Pedro Eugênio (PT-PE)

    Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Colbert Martins (PMDB-BA), Emiliano José (PT-BA), Félix Mendonça (DEM-BA), Geraldo Simões (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Paulo Magalhães (DEM-BA), Veloso (PMDB-BA), Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), Veloso (PMDB-BA)

    Gilmar Machado (PT-MG), João Magalhães (PMDB-MG), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Marcos Lima (PMDB-MG) Miguel Corrêa (PT-MG), Odair Cunha (PT-MG), Paulo Delgado (PT-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG)

    Camilo Cola (PMDB-ES), Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Luiz Sérgio (PT-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Antonio Palocci (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Jilmar Tatto (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Carlos Abicalil (PT-MT)

    Magela (PT-DF)

    Pedro Wilson (PT-GO)

    Andre Vargas (PT-PR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Assis do Couto (PT-PR), Dr. Rosinha (PT-PR), Nelson Meurer (PP-PR), Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Vignatti (PT-SC), João Matos (PMDB-SC), Décio Lima (PT-SC)

    Fernando Marroni (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS).

    PF inicia operação no maior antro de corrupção federal no Pará

    "Obras sendo fiscalizados por um porteiro", esses e muitos, mas muitos outros descalabros com dezenas de milhões de reais, cujo controle político está nas mãos de dois deputados, um estadual (Benadete ten Caten) e outro federal (Zé Geraldo) do PT paraense, começam a ser investigados pela Polícia Federal após inúmeros apelos de parlamentares na Câmara e no Senado.

    Operação combate fraude de R$ 30 mi em recursos do Pronaf

    Foi deflagrada nesta quarta-feira, 05 de maio, a operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Noventa policiais federais participam da operação, que tem o objetivo de desmontar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

    Devem ser cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. A organização tem atuado em diversos municípios do Pará, como Parauapebas, Marabá, São Geraldo, dentre outros. Além das prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares outras já anteriormente deferidas, o MPF requereu em juízo medida cautelar de afastamento de sete servidores do Banco da Amazônia (Basa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) envolvidos no esquema criminoso. Paralelamente, uma vez deflagrada a operação e ao final do prazo das medidas cautelares, o MPF ajuizará ação civil pública por ato de improbidade administrativa e para fins de ressarcimento ao erário.

    Crime recorrente - No final do ano passado a operação Severina, conduzida pela PF, em parceria com o MPF em Marabá, também teve o objetivo de desmontar esquema de desvios de recursos do Pronaf. Foram cumpridos 19 mandados de prisão e busca apreensão em Marabá e Itupiranga, e quatro de prisão preventiva (dos principais envolvidos).

    A quadrilha era outra, mas estima-se que o desvio do dinheiro público tenha ultrapassado a casa dos R$ 30 milhões somente nesses dois municípios. Por ordem judicial, cerca de cem agentes da PF deflagraram a operação visando cumprir os mandados de prisão e buscas e apreensões deferidos pela Justiça a partir de representações da PF e requerimentos de medidas cautelares do MPF. Também nesse caso, o MPF pretende ajuizar a respectiva ação civil pública visando o ressarcimento ao erário e a responsabilização por atos de improbidade, dado o envolvimento de funcionários do Banco do Brasil.

    Já no início deste ano, alguns dos mesmos envolvidos na Operação Severina, e outros, também foram objeto de medidas cautelares ajuizadas pela Procuradoria da República em Marabá a partir de investigação de desvios de créditos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além das diversas medidas anteriormente deferidas e cumpridas, no início do ano foram cumpridos alguns mandados de busca e apreensão e determinado o arresto e indisponibilidade de bens dos principais envolvidos.

    Faziam parte da quadrilha servidores do Banco do Brasil, empresários e possivelmente funcionários do Incra. Dois servidores da autarquia já foram afastados dos cargos, a pedido do MPF em Marabá, acusados de atos de improbidade e conduta criminosa, inclusive o chefe do setor de créditos da superintendência do Incra na região. "As ações civis pertinentes, também nesse caso, serão ajuizadas nos próximos meses", informou o procurador da República Tiago Modesto Rabelo. "As investigações levadas a cabo pela PF e MPF, já em fase adiantada, seja no âmbito cível ou criminal, irão continuar", complementou.

    Fonte: Ministério Público Federal

    Desconfiado: Lula fica em cima do muro em visita ao Pará

    Quem conta é Josias de Souza:

    Em viagem ao Pará, Lula despejou sobre os microfones meia dúzia de palavras sobre a discórdia que separa o PMDB de Jader Barbalho do PT de Ana Júlia Carepa.

    O presidente declarou que ainda aposta no entendimento. E se não der? Bem, mesmo assim, as coisas haverão de se ajeitar:

    "Se isso não for possível vamos ter de encontrar um jeito para que as pessoas possam ter um palanque ou dois palanques...”

    “...Ainda é cedo para a gente dar de barato que já aconteceu a divisão ou não. Temos até junho para decidir isso".

    Aliado de Ana Júlia na eleição de 2006, Jader se desentendeu com a petista. E resiste à idéia de apoiar a reeleição dela.

    Deputado Asdrúbal Bentes racha com PT no Pará




















    Queixando-se do tratamento dispensado ao PMDB que, segundo o deputado não cumpre os acordos com a legenda que apoiou e foi decisivo para a eleição da governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA) rachou com a legenda e acaba de garantir, na Tribuna da Câmara dos Deputados que mesmo que seu partido feche novamente o apoio a reeleição da governadora ele seguirá sem cabeça de chapa nas eleições gerais deste ano.
    Criticou duramente o Incra e seus controladores na região de sua atuação política, cobrando providências do governo federal em relação a série de irregularidades que, de acordo com Bentes, estariam ocorrendo na Superintendência do órgão no Sul do Pará (SR-27).

    Leia a íntegra do pronunciamento do parlamentar.

    Deputado Asdrubal Bentes, PMDB do Pará.
    S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
    O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Câmara, no dia 1º de maio estive no próspero Município de Rondon do Pará, onde tive a oportunidade de participar de festa popular dos trabalhadores, encabeçada, dirigida, orientada pelo Prefeito Olavio Rocha, dinâmico, trabalhador e que goza de um conceito muito bom entre a população de seu município, por que não dizer da região sul do Pará e de todo nosso Estado.
    Foi uma festa que uniu vários segmentos da sociedade: crianças, juventude, idosos.
    O fato é que, em Rondon do Pará, a população está satisfeita, acreditando no futuro de seu Município, confiando na atual gestão do Prefeito Olavio Rocha e, acima de tudo, dela participando.
    Na oportunidade, reuni-me com as jovens de Rondon do Pará que, disputando o campeonato brasileiro de handebol, sagraram-se campeãs.
    Vejam bem: um município pequeno; no interior do Estado do Pará; em minha região, o sudeste do Estado; disputa com grandes centros deste País e leva para nossa região o título de vice-campeão brasileiro.
    Quero fazer, com a devida permissão de V.Exa. e de meus ilustres pares, uma homenagem a essas atletas, que realmente são amadoras, porque fazem o esporte com amor, muitas vezes sem condições adequadas, sem a disposição de técnicos de grande nome, mas o técnico que as treinou provou que é competente, tanto que as levou ao título de vice-campeãs.
    Faço esta homenagem, deixando gravado nos Anais desta Casa o nome dessas jovens e da Comissão Técnica que dirigiu a equipe. Vou citar os nomes de uma por uma: Bruna, Vaneide, Yanka, Fernanda, Jaqueline, Lara, Bruna Evelyn, Jéssica, Lizandra, Karina, Mikaele, Raniele e Elaine.

    Essas são as jovens que, com suor, muita luta, muita garra e, acima de tudo, com muito amor, conquistaram os títulos competentemente dirigidas pela sua comissão técnica, tendo como técnico o Sr. Antônio Fernandes, seu auxiliar Raimundo Trindade, o preparador físico Andrei Fernandes e acompanhados pelo diretor Carlos Alberto Pinheiro.
    A essas jovens queridas e à sua comissão técnica os nossos parabéns e o nosso incentivo para que continuem praticando esporte, porque esporte é vida, é saúde, é lazer. A medida que estão praticando esporte, não estão se dedicando a atividades outras que levam para o caminho da criminalidade e da marginalidade.
    Sr. Presidente, este é o mês de aniversário de vários municípios na região sul e sudeste do Pará. Não poderia deixar de citar alguns para os quais já recebi convite, como Tucumã, cujos festejos ocorrem no período de 6 a 9 de maio. Estarei presente sábado para participar dessa festa que certamente será uma grande festa popular. Tucumã é um município que vi nascer, ajudei praticamente a gerar, porque a área onde está o Município de Tucumã era um latifúndio da Empresa Andrade Gutierrez. Quatrocentos mil hectares que retomei para o domínio público e o transformei, naquela época na condição de Presidente do GETAT, em um projeto de colonização oficial. O projeto surtiu tanto efeito que surgiram dois municípios, Tucumã e Ourilândia do Norte.
    Por conseguinte, quero, na pessoa do Prefeito Celso Lopes Cardoso, meu amigo, dá-lhe os parabéns, desejar sucesso na sua gestão e dizer que estamos aqui à sua disposição e também do povo de Tucumã, que sempre nos honrou com o apoio, nunca nos falhou nos momentos decisivos. Estaremos aqui na Câmara dos Deputados trabalhando sempre para o engrandecimento daquela município.
    Dia 12 é o aniversário do Município de Dom Eliseu, na Belém-Brasília, entroncamento com a BR-222, que liga a Belém-Brasília ao Município de Marabá.

    Município próspero, do Prefeito Joaquim Nogueira Neto, que vai tocando o barco com muitas dificuldades,mas tem a confiança da sua população e o nosso apoio com emendas que apresentaremos e liberaremos para minorar as dificuldades atravessadas pela sua gestão.
    Parabéns, Prefeito Joaquim Nogueira Neto! Na sua pessoa, saúdo todos os habitantes de Dom Eliseu, Município que com certeza vai ser cada vez mais próspero, mais rico e mais promissor.
    Sr. Presidente, continuarei tratando desta tribuna de temas importantes, agradáveis, salutares. Por exemplo, a importância da hidroelétrica de Belo Monte e o que já foi discutido e votado nesta Casa, nesta semana, que são duas matérias importantes: ficha limpa e reajuste dos aposentados.
    Mas, infelizmente, as coisas não acontecem como almejamos. Lamento que desta tribuna o Deputado Zé Geraldo, há tempos, tenha agredido em alto e bom som o meu partido, o PMDB, e as nossas lideranças no Estado do Pará.
    Vejam, parece que este é um movimento orquestrado, pois começou há algum tempo quando o então líder do Governo na Assembléia Legislativa do Pará, Deputado Airton Faleiro, foi àtribuna dizer que o meu partido, o PMDB, era um coadjuvante do seu partido no Governo Ana Júlia Carepa. E, ontem, uma Deputada ocupou tribuna, mais uma vez, para agredir o nosso partido.
    Ora, creio que este povo tem memória curta. Sr. Presidente, V.Exa. é do PT, partido que tem história no Brasil, é um homem honrado, digno e respeitado nesta Casa. Lamento ter que dizer isso quando V.Exa. está na Presidência, mas devo dizer que parece que muita gente tem memória curta, muito curta,

    porque se hoje Ana Júlia Carepa éGovernadora, deve agradecer ao PMDB. Ao PMDB! Inicialmente, quando se discutiu os quadros para as eleições e as alianças, o candidato do PT não era a Senadora Ana Júlia Carepa, era o Deputado Mário Cardoso. O nosso líder maior veio aqui, conversou com o Presidente Lula, com a direção nacional do PT e conseguiu emplacar o nome de Ana Júlia Carepa como candidata do PT ao Governo do Estado do Pará.
    Firmamos uma aliança, fomos paras ruas, lutamos muito de norte a sul do Estado do Pará — e aqui nesta Casa tem, no momento, uma liderança do Jacundá, o José Martins, que também estava empenhado nessa luta e elegemos a Governadora Ana Júlia Carepa.
    Lógico que numa coligação desta natureza há compromisso assumidos. Decorridos 3 anos, 4 meses e alguns dias, os compromissos não foram cumpridos. E o que é pior: agora vêm alguns Deputados e lideranças do PT do meu Estado agredir o nosso partido, o que não podemos aceitar. Vou lançar um repto: quero ver a Governadora Ana Júlia Carepa se reeleger no Estado do Pará sem o apoio do PMDB. Quero ver! Eu duvido, eu aposto.
    Tenho certeza de que a Governadora deve estar numa situação dificílima, porque ela pretende apagar essas fogueiras, mas há várias facções dentro de um sópartido que brigam entre si, e essas brigas entre as facções, lá no meu Estado, é muito pior do que a própria briga externa.

    Então, como vamos nos entender se o próprio partido não se entende entre si?
    Eu lamento muito, Sr. Presidente, que se tenha chegado a esse ponto, que creio ser irreversível. Por onde nós andamos, no Estado do Pará, a militância do meu partido, o PMDB, não quer mais coligação com o PT. Desta tribuna, háalgum tempo, fiz um pronunciamento em que alertei o nosso Líder maior, Deputado Jader Barbalho, Presidente do PMDB no Pará, para este fato: ninguém do PMDB, das bases, quer continuar em aliança com o PT para a reeleição da Governadora Ana Júlia Carepa.
    Agora, há essas agressões de que estamos sendo vítimas, por pessoas que deveriam nos agradecer pelo apoio que demos ao longo do seu Governo. Lamentavelmente, em vez de nos agradecerem e procurarem manter aquela união que foi benéfica para o Estado do Pará em determinado momento, eles estão nos expulsando.
    Eu já me considero fora de qualquer coligação com o PT em nível do Estado do Pará. Já disse alto e bom som, e está aqui o meu pronunciamento: se o nosso Líder maior ainda fechar com o PT uma coligação para o Governo do Estado do Pará, eu vou trabalhar sem cabeça de chapa. Não dá para aceitar que, depois de 3 anos e 4 meses de compromissos não cumpridos pelo Governo do PT, venhamos a acreditar que, na futura gestão, vão cumprir os compromissos. Ora, me engane que eu gosto. Se não cumpriu hoje, não cumprirá amanhã nem depois nem nunca, Deputado Praciano. V.Exa. está fora desse contexto; é do PT, mas cumpre os compromissos, porque eu conheço a sua tradição na política do Estado do Amazonas.
    Não podemos mais para aceitar. Não é o Deputado Asdrubal que não quer, eu já estou fora mesmo. Aliás, nunca estive dentro. Que diabo de participação em governo é essa na qual, em 3 anos e 4 meses, o Deputado Federal mais votado de Marabá e um dos mais votados da região sul e sudeste do Pará conseguiu falar em palácio uma vez com a Governadora e não conseguiu levar um alfinete, um prego para enfiar numa barra de sabão?

    Não é para mim que eu peço. Eu peço para os meus Municípios. Mas tenho levado, sim. Tenho levado obras, serviços, trabalho para a região, graças ao apoio que nós temos aqui do Governo Lula. Aqui, em nível federal, nós temos de reconhecer que o Presidente Lula cumpre os compromissos, o Presidente Lula dá apoio à sua base aliada. Estou ressalvando que este caso é um caso específico do Estado do Pará. Nada tem a ver e não interfere na aliança nacional.
    Então, meus companheiros, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento tratar de mais um assunto que eu não gostaria de tratar, porque é um assunto da maior gravidade. O INCRA...
    O Sr. Paulo Piau - V. Exa. me concede um aparte?
    O SR. ASDRUBAL BENTES - Concedo a V.Exa. um aparte, com todo o prazer.
    O Sr. Paulo Piau - Asdrubal Bentes, meu companheiro de partido, queria cumprimentá-lo pelo discurso, pela avaliação que V.Exa. faz, falando dos assuntos do Estado do Pará. Eu me associo também a esse procedimento lá com o meu Estado de Minas Gerais.
    O Presidente Lula ganhou uma dimensão, uma proporção bastante grande como liderança que é. Acho também que o Partido dos Trabalhadores tem de fazer uma revisão. Fica aqui uma intromissão, porque muitas vezes somos parceirose queremos ser parceiros no Estado de Minas Gerais, mas acho que o Partido dos Trabalhadores está cometendo um equívoco, no sentido de achar que ele é do tamanho da liderança do Presidente Lula e achar que pode conduzir as coisas sozinho, lembrando que o Presidente Lula, se não buscasse as alianças, necessárias, não seria, evidentemente, Presidente da República.
    Com mais de 30 partidos regulares há uma farra partidária neste País, lamentavelmente , lembramos o tribunal que cancelou a cláusula de barreira, que foi votada nesta Casa em 1996. Na verdade, nós temos vários partidos, e as coligações são importantes.
    Em Minas, nós vivemos esse drama também, Deputado Asdrubal Bentes, no sentido de a coligação... Sempre que o PMDB teve de estar ao lado do PT, mesmo para perder as eleições, como foi a passada, Aécio Neves e Nilmário Miranda,o PMDB se manteve firme ao seu lado, sabendo da derrota.
    Neste ano, vivemos um drama. Nós temos o Ministro Helio Costa como um candidato viável, liderando as pesquisas com mais que o dobro de aceitação, e, evidentemente, o Partido dos Trabalhadores, eu diria, entre aspas, dificultando essa relação. Talvez seja a síndrome que está pairando sobre o Partido dos Trabalhadores. Isso é ruim para o próprio Partido dos Trabalhadores.
    Então, queria cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento.

    O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento para abrilhantá-lo, que exprime o sentimento do nosso partido em relação a essa aliança com o PT. Dizia em pronunciamento passado que coligação política é como casamento, é bom enquanto dura. Deve permanecer íntegro enquanto houver amor, compreensão, entendimento, enfim, esses condimentos que precisam ser mantidos para preservar o relacionamento. Infelizmente, no Pará, isso já não existe. Acabou, a corda arrebentou e não vejo como retroceder para refazer essa aliança.
    Mas quero tratar de outro assunto da maior gravidade: o INCRA no Estado do Pará. Fui Superintendente do INCRA, Presidente do GETAT e sempre tenho muita preocupação com os assuntos que envolvem a parte fundiária do meu Estado. Graças a isso pude até ser brindado pelos meus colegas com o cargo de Relator da Medida Provisória nº 458, que tratou da regularização fundiária das terras na Amazônia Legal. Pois bem. O que estou vendo hoje, lamentavelmente, é que o INCRA, dirigido, comandado, tem dono no meu Estado. Os donos são os Deputados Zé Geraldo e a Deputada Bernadete. Nada se faz lá que não passe pelo crivo desses 2 Deputados, particularmente na minha região, na Superintendência do sul do Pará, a maior superintendência do Brasil, que envolve maiores recursos financeiros. Pois bem, o que estamos vendo no INCRA do sul do Pará, que sobra naquele Estado, é uma corrupção desenfreada. Desenfreada! É no PRONAF, no superfaturamento da construção de casas e até em casas para as quais foram liberados os recursos e não foram construídas. Enfim, éuma corrupção desenfreada! O INCRA de Marabá, que comanda o sul do Pará, é o escritório político-eleitoral do Deputado Zé Geraldo e da Deputada Bernadete Ten Caten. Lá, eles nomeiam, demitem, fazem e desfazem a seu bel-prazer.
    Hoje, leio nas manchetes de um dos jornais do Pará Desviados 30 milhões do PRONAF. Ora, isso é um pingo dágua. Há coisa muito pior.

    Fico impressionado. Onde está Jorge Hage? O Corregedor-Geral da União, tão zeloso em correr atrás de pequenas coisas em outros órgãos, não vai ao INCRA do Estado do Pará, onde a corrupção éaberta, franca, solta, os recursos são desviados, as obras não são executadas.
    A Polícia Federal prendeu uma quadrilha por fraude no PRONAF. Aliás, consta no jornal de hoje. Não é a primeira vez. No ano passado, houve a prisão de outra quadrilha no Município de Itupiranga.
    Ora, dinheiro que é para ser destinado ao trabalhador! Sr. Presidente, preste atenção em uma coisa. V.Exa. sabe o que está acontecendo lá? É risível isso. Onde não há energia elétrica, o dinheiro do PRONAF serve para comprar geladeira. Lá, não há energia elétrica. Sabem para que estão servindo as geladeiras? Para armário.
    Sr. Corregedor-Geral da União, onde está o senhor? Dê uma chegadinha ao INCRA do Pará. Lá o senhor vai encontrar coisas muito sérias, graves mesmo, que precisam ser apuradas, se é que são para ser apuradas. Ou seráque o senhor está recebendo ordem de alguém para não ir ao INCRA do Estado do Pará.
    Venha, de público, dizer se está recebendo ou não ou se está recebendo essa instrução, ordem para não ir fiscalizar o INCRA do Pará. Diga quem foi que deu essa ordem. A sociedade brasileira precisa saber. Afinal de contas, os recursos que deveriam ser investidos e são desviados são do povo brasileiro, correspondem ao impostos.
    Enfim, queremos que haja reforma agrária, seja realmente séria, porque criam-se associações para receber esses recursos. Existe na gíria de lá aquilo que se chama rachachado: um pouquinho para cá, um pouquinho para lá. E o trabalhador fica chupando o dedo. O dinheiro não chega ao trabalhador.

    Vejam bem, eu quero deixar aqui a minha revolta com essa situação. Apelo para o Corregedor-Geral da União, a fim de que procure saber como está o INCRA do Estado do Pará, onde estão os recursos. Lá, se não for com a ordem dos donos do INCRA no sul e sudeste do Pará, Deputa Bernadete Ten Caten, Deputado Zé Geraldo, nada é feito. Nada é feito.
    Deixo claro que nós precisamos apurar esses fatos. A denúncia é grave e não podemos mais continuar liberando recursos que seriam destinados à infra-estrutura nos projetos de assentamento, ao projeto de regularização fundiária, para que esses recursos enriqueçam campanhas eleitorais de alguns candidatos a Deputado ou de alguns Deputados que querem se reeleger. Onde está a Polícia Federal? Onde está o Ministério Público Federal, tão zeloso?
    Não poderia me calar diante da bagunça do INCRA no meu Estado, diante da facilidade com que se desvia o dinheiro público, em detrimento daquele pobre coitado, que tem as mãos calejadas, com a enxada na mão e que trabalha de sol a sol para sustentar sua família, acreditando na política do Governo Federal. Mas alguns dos seus elementos distorcem essa política, para tirar proveito próprio, para se beneficiar e causar um grande prejuízo ao País.
    Sr. Presidente, lamento ter dito o que disse hoje na tribuna. As pessoas de quem falei são as que costumam nos agredir, agredir o meu partido, agredir aqueles companheiros que ajudaram a eleger a nossa Governadora no Estado do Pará. Que eles pensem bem antes de falar, porque quem tem rabo de palha, não ateia fogo na casa do vizinho.
    Muito obrigado.

    Vale, Fundos de Pensão e BNDES investirão R$ 605 milhões em reflorestamento no Pará

    Um patrimônio de R$ 605 milhões para a proteção e recomposição das áreas desmatadas do sudeste paraense. Esse é o montante do Vale Florestar, um fundo de investimento em participações (FIP), anunciado ontem, na sede da Vale, no Rio de Janeiro, com o objetivo de criar uma sociedade de propósito específico (SPE) responsável por gerir os ativos da companhia no ramo florestal.

    O fundo tem como cotistas os fundos de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef), além de aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A experiência, primeira do gênero no País, pode ainda ter a participação de investidores estrangeiros. "O Brasil está na moda. A Amazônia, então, nem se fala. Tem gente no Bahrein e na China que já se mostraram disposta a investir nesse fundo", disse o presidente da Vale, Roger Agnelli.

    Serão 1,5 mil km² de proteção e recomposição de árvores e espécies originais, agregadas a 1,5 mil km² de reflorestamento industrial nos municípios situados no eixo da rodovia Belém-Brasília: Paragominas (35,1% da distribuição), Dom Eliseu (33,1%), Ulianópolis (29,6%), Rondon do Pará (2,2%). Abel Figueiredo e Bom Jesus do Tocantins estão em estudo e também poderão ser beneficiados. Um investimento de US$ 300 milhões até o ano de 2015.


    CICLO


    A idéia é criar um ciclo virtuoso que começa com a expansão da silvicultura na região e prossegue atraindo indústrias de base florestal e outras atividades produtivas associadas, além de incentivar a legalização das terras. Com isso, espera-se melhoria da qualidade de vida da população da região, gerando um efeito multiplicador em renda, impostos e empregos (cerca 4.500, sendo 1.500 diretos e 3.000 indiretos).

    O Vale Florestar entrou em operação em 2007, e nesse período já foram plantadas 24,5 milhões de árvores em 41 fazendas arrendadas, em uma área de, aproximadamente, 70 mil hectares. Para tanto, a empresa já investiu cerca de R$ 230 milhões, mais de um terço do valor total previsto.

    "O projeto é grande, com meta ambiciosa. Falei em uma árvore para cada habitante do País, por enquanto, já garantimos uma árvore para cada habitante paraense", destacou Agnelli. Atualmente, 51 fazendas estão arrendadas, dessas 45 já estão licenciadas para dar inicio ao plantio. Outras 50 estão em processo de avaliação. Conforme a empresa, técnicos estão fazendo captação de fazendas na região, mas fazendeiros interessados também podem procurar os escritórios da Vale no município de Dom Eliseu.


    RETORNO


    A taxa mínima de retorno do novo fundo será de em torno 9%, podendo até chegar a 12%, segundo previsões dos cotistas. "Mostra que é melhor investir na madeira do que na pecuária", alertou o presidente da Vale. Pelo arrendamento das terras, os produtores devem receber até US$ 480 por hectare anuais ao longo do período. Hoje, a criação de gado rende, conforme cálculos da Vale, algo como R$ 140 por hectare. Outro atrativo apontado pela empresa é o déficit anual de 2 milhões de m³ de toras de eucalipto. Atualmente, O Brasil tem 4,26 milhões de hectares de florestas de eucaliptos e o consumo é da ordem de 114 milhões m³/ano. "É uma produtividade alta, com ciclo de produção de curto prazo, somente 7 anos", completou Agnelli.

    Para garantir o escoamento da produção das florestas comerciais, cujo transporte por via ferroviária ficará sob sua responsabilidade até 2043, a Vale firmou recentemente um contrato de fornecimento com a Suzano Papel e Celulose para vender a madeira dessas áreas até 2028. A Suzano deve produzir 1,3 milhão de toneladas de celulose por ano em uma nova fábrica a ser construída no Maranhão. O contrato com a Suzano deve atrair ainda mais investidores ao negócio. "As duas pontas estão cobertas. É um negócio para lá de garantido", avalia o presidente.

    Fonte: O Liberal

    Lula cancela visita à Serra Pelada
















    Cancelamento de visita irrita garimpeiros


    Os garimpeiros de Serra Pelada não ficaram nada satisfeitos com o cancelamento da viagem do presidente Lula ao município de Curionópolis, amanhã, para entregar a concessão de lavra para garimpagem mecanizada de ouro.

    O cancelamento ocorreu, segundo a assessoria de Lula, porque a empresa que irá explorar o ouro - nascida de uma parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a mineradora canadense Colossus, teria se negado a assinar um contrato com o governo do Estado para que a cooperativa tivesse o controle acionário do consórcio.

    Segundo a assessoria, a empresa havia concordado em assinar o contrato, mas depois teria desistido, o que inviabilizou a visita de Lula a Curionópolis. O presidente irá apenas ao município de Tomé-Açu, onde, na localidade de Quatro Bocas, inaugurar uma fábrica de óleo de palma. Há também a versão de que o Ministério das Minas e Energia (MME) teria alegado vício no contrato feito entre Coomigasp e Colossus devidamente aprovado em assembleia geral. A postura do Ministério causou surpresa entre os dirigentes da Coomigasp e Colossus. Estaria, no caso, havendo uma ingerência nas relações comerciais entre empresas privadas.

    PREJUÍZOS

    Os prejuízos são enormes, segundo os garimpeiros. Famílias foram contratadas para oferecer 70 mil quentinhas aos garimpeiros oriundos de diversas partes do país. Sebastião dos Santos, 60 anos, pediu emprestado R$ 200 para comprar refrigerantes, cigarros e balinhas, mas agora não sabe como fazer para pagar a dívida que contraiu e que esperava lucrar com a ida de Lula a Curionópolis. Como ele, outras 500 pessoas esperavam ganhar algum dinheiro com a presença do presidente.

    O Exército está de prontidão para evitar que a insatisfação dos garimpeiros se traduza em tumultos pela cidade. Os jovens filhos de garimpeiros que estavam apostando na preparação dos cursos de capacitação para trabalhar na mina estão desolados.

    O posto de saúde tocado pela parceria Coomigasp e Colossus na pequena Serra Pelada pode fechar as suas portas e as ações sociais não ocorrerão mais. O iminente desastre social foi avaliado como uma grande preocupação do prefeito de Curionópolis, Wenderson Chamon.

    Para os garimpeiros, a responsabilidade pela não ida de Lula a Curionópolis seria do deputado Paulo Rocha. Eles dizem que Rocha desde o ano passado, tem mantido uma posição contrária aos interesses da categoria, inclusive se posicionando contrário ao projeto de aposentadoria especial para os garimpeiros de Serra Pelada. O deputado nega as acusações.

    Outro que virou “inimigo” dos garimpeiros é o secretário de Geologia e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Cláudio Scliar. Ele teria feito uma série de exigências, tidas como descabidas pela Coomigasp, para liberar a concessão de lavra.

    AMEAÇA

    Os garimpeiros ameaçam fechar estradas no Pará e Maranhão como forma de protesto. Nem a possibilidade da ida de Márcio Zimmermann, ministro das Minas e Energia, a Curionópolis, entusiasma os garimpeiros. Eles queriam Lula.

    Fonte: Diário do Pará.

    Mozarildo protesta contra críticas da imprensa à redivisão territorial do Brasil

    Ag. Senado





















    O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) protestou contra as críticas de jornais de São Paulo a projetos de redivisão territorial do Brasil. As críticas surgiram segundo Mozarildo, após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência para votação de três projetos seus que determinam a realização de plebiscito para o desmembramento dos estados do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso, aprovados pelo Senado em 2002; e um projeto do deputado Giovanni Queiroz, que determina realização de plebiscito com vistas a criar o estado do Carajás.

    A maior crítica, segundo o parlamentar, partiu do jornal Valor Econômico. De acordo com o senador, o jornal abordou o tema como "ameaça de se criar novos estados artificiais", tendo colocado nesse rol os estados do Amapá, Mato 
Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Roraima. O jornal O Estado de S. Paulo, de acorco com o parlamentar, também publicou um editorial com "críticas severas".

    Mozarildo lembrou que todos os desmembramentos de estados realizados no Brasil tiveram consequências positivas, tanto para o estado que se desmembrou quanto para o que foi desmembrado. Para o representante roraimense, a manutenção da atual divisão territorial brasileira vai perpetuar a desigualdade regional do país.

    Fronteira
    No mesmo pronunciamento, o senador protestou pela ausência do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, em reunião da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que preside. Mozarildo informou que o diretor-geral mandou representantes mas não avisou que não viria. Em protesto contra a ausência, o senador suspendeu a reunião da Subcomissão.

    _ Se o diretor-geral da Polícia Federal não se digna a atender um convite do Senado Federal, não serei eu que vou atestar nossa pouca valia - afirmou o senador.

    Senador defende convocação de plebiscito para criação de novos estados na Amazônia





























    Senador por Roraima, Mozarildo Cavalcanti (PTB) defende projetos de autoria em tramitação na Câmara dos Deputados, que convocam plebiscito para que as populações do Amazonas, Mato Grosso e Pará decidam sobre divisão de seus estados

    Pronunciamento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR), defendendo convocação de plebiscito para criação de novos estados na Amazônia.

    -- Obrigado, Senador Mão Santa, como sempre, V. Exª muito gentil com os colegas, especialmente comigo, até talvez por sermos colegas médicos, mas fico muito feliz com as suas referências.

    Sr. Presidente, Srªs Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e leitores do nosso Jornal do Senado, enfim, da rede de comunicação do Senado, que torna possível que a população tome conhecimento do que se passa nesta Casa, nas Comissões, nas discussões em plenário, nas votações.

    Há algum tempo, Senador Gilvam, nós ficávamos à mercê de pequenas notícias publicadas na grande imprensa. E era compreensível. A grande imprensa tem que cobrir todos os assuntos nacionais, de norte a sul, de leste a oeste, dando relevância, logicamente, àqueles que têm muito mais a ver com o cotidiano, a violência, os escândalos, e também, obviamente, as notícias de interesse nacional.

    Hoje, Senador Mão Santa, eu quero dizer que fico até feliz pela coincidência de falar após as comemorações do aniversário de Brasília e do descobrimento do Brasil, ocorridos anteontem e ontem, respectivamente, que, para o meu tema, vêm muito a calhar, porque vou abordar o tema da chamada redivisão territorial.

    Estive em Belém e, no sábado, tive oportunidade de fazer uma palestra na Maçonaria portanto, para maçons sobre esse tema. No caso, como era em Belém, o enfoque principal foram sobre os projetos que tratam da redivisão do Pará.

    E, como eu falei, a data de anteontem e a de ontem servem para que reflitamos, até fazendo um retrospecto histórico, como realmente as sucessivas redivisões territoriais do Brasil permitiram que hoje nós estejamos próximos de ser um país geograficamente dividido pensando num desenvolvimento real do País. Eu sempre gosto de fazer uma comparação, embora alguns digam que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Tem sim. Tem muito a ver. Vejam o mapa dos Estados Unidos, que tem mais ou menos a mesma área territorial do Brasil, e o mapa do Brasil. Nos Estados Unidos, há 50 estados para abrigar alguma coisa em torno de 300 milhões de habitantes. E o contorno dos estados foi traçado na régua. Não houve preocupação com limites geográficos, com rios, montanhas, etc. Houve a preocupação, sim, de fazer uma divisão territorial, um contorno geopolítico que permitisse o desenvolvimento harmônico do país, da costa leste à costa oeste, do norte ao sul. No Brasil, não. Aí vem o argumento: Lá a forma de colonização foi uma, a forma de ocupação, de luta foram outras; as pessoas que foram para lá eram outras. É verdade. Porém, o Brasil, que foi descoberto em 1500, ficou 30 anos abandonado por Portugal, que atravessava turbulências na sua corrida até então vitoriosa de expansão geográfica pela África, pela busca do caminho das Índias e que descobriu o Brasil, como disse ontem o Senador Mão Santa, alguns acreditam que por acaso, mas que por acaso não deve ter sido, porque os portugueses, naquela época, já eram muito inteligentes e conheciam muito bem, digamos assim, as rotas, os mapas e as referências todas.

    Então, descobriram o Brasil até para ter o marco da posse sobre a terra, mas essa posse se limitou a isto: chegaram, desceram, rezaram a primeira missa e deixaram alguns degredados. O que eram os degredados? Pessoas condenadas em Portugal que não eram desejáveis por lá. Deixaram-nas aqui no Brasil. Se os índios comessem, não haveria muito prejuízo. Mas não. Esses degredados souberam se entrosar da forma como era possível à época com as comunidades indígenas. E Portugal começou a vir aqui esporadicamente explorar o pau-brasil e algumas outras riquezas que eles iam descobrindo. E cada dia deixavam mais um pouquinho de gente. Ao longo de trinta anos, para resumir, Portugal agiu assim.

    E aí deixou uma porteira aberta para que franceses, holandeses, ingleses saqueassem o Brasil, levassem as nossas riquezas e chegassem até a implantar, como foi o caso da França, a França Ultramarina; no caso da Holanda, um governo em Pernambuco, cujo nome notório é Maurício de Nassau. E só trinta anos depois, Portugal viu o que tinha: ou acordava e tomava conta do Brasil, ou perdia o Brasil. E aí o que ele fez? Estava um país endividado, e resolveu fazer a primeira divisão territorial, Senador Gilvam: as capitanias hereditárias.

    Esse regime foi implantado por Dom João III, inclusive copiando um modelo que ele tinha aplicado na África. Olhem V. Exªs, era uma forma de privatização da ocupação e da exploração do território brasileiro. O regime das capitanias hereditárias foi implantado em 1534, portanto, na verdade, 34 anos depois do descobrimento.

    Portanto, a Coroa repassou para a iniciativa privada a tarefa e os custos de promover a colonização. Para quem foram dadas as capitanias hereditárias, Senador Gilvam? Para os cupinchas do rei, para os amigos do rei, os homens da Corte, os homens ricos de Portugal. E o Brasil foi dividido aí, sim, foi uma divisão em quinze capitanias, que eram faixas paralelas traçadas assim: do litoral até a linha do Tratado de Tordesilhas, faixas paralelas de terra com 50 léguas de largura.

    Alguns donatários, Senador Gilvam, sequer vieram ao Brasil. Quando fizeram as contas, não valia a pena se deslocarem de lá e virem ocupar uma terra que, para eles, era um fim de mundo, um lugar cheio de índios, perigosíssimo, cheio de doenças. Dos que vieram, apenas as capitanias de São Vicente, no Rio de Janeiro, e de Pernambuco tiveram de fato maior sucesso. A última, a de Pernambuco, teve grande prosperidade com a lavoura da cana e a produção de açúcar. E esse sistema de capitanias hereditárias durou até 1759. Portanto, vejam que foram praticamente já que foi criado em 1534 mais de duzentos anos de capitanias hereditárias.

    Depois das capitanias hereditárias, o Brasil passou a ser governado por um governo geral. Foi o modelo, como V. Exª citou muito bem aqui, que o rei, Dom João III, encontrou para botar ordem na casa, para ter uma sistematização, com um representante legalmente nomeado por ele, que, portanto, evitava que os donos das capitanias arrecadassem os impostos a seu bel-prazer, fizessem, pintassem e bordassem. Então, foi a primeira tentativa de organizar o Brasil como país.

    Esse sistema de governo geral se manteve até 1808, quando veio para cá D. João VI, tangido de Portugal por Napoleão. Ele veio realmente com toda a Corte. Protegido pela Inglaterra, veio embora para o Brasil e instalou, portanto, a capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves aqui no Brasil.

    Para nós, foi muito bom, porque, de fato, a partir daí, o Brasil passou a ter a primeira escola de medicina, passou a ter as primeiras faculdades. Realmente a Corte trouxe intelectualidade, trouxe cultura e trouxe uma visão diferente e, portanto, de fato, um país. Isso se prolongou até que D. João VI foi chamado de volta a Portugal para assumir o Reino de Portugal e deixou aqui o seu filho, D. Pedro I, como seu representante no Brasil. Tempos depois, D. Pedro, inclusive com uma articulação da Maçonaria...

    O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC-PI) -- Gonçalves Lêdo liderou o processo e José Bonifácio depois. Mas o maior líder foi Gonçalves Lêdo.

    O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) -- Gonçalves Lêdo, José Bonifácio e tantos outros, mas a verdade é que esses dois foram os principais.

    O que eles fizeram? Fizeram com que D. Pedro entrasse para a Maçonaria, que D. Pedro fosse em pouco tempo o Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, portanto a autoridade máxima da Maçonaria no Brasil. Ele, então, assimilou os princípios da Maçonaria, de liberdade, igualdade, fraternidade, tolerância com as ideias contrárias e de pregar permanentemente, digamos assim, o combate ao mal, ao vício, levantando templos à virtude, buscando realmente mostrar ao povo o que era o caminho certo.

    Pois bem, naquela época, Senador Mão Santa, no Brasil foram criadas algumas províncias. Vou citar algumas aqui: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará etc. Eram cerca de quinze províncias. Mas o mapa do Brasil era um mapa muito desigual.

    Para lembrar, Senador Gilvam Borges, nós que somos lá da Amazônia, o Estado do Pará, por exemplo, o Estado do Maranhão e o Estado do Amazonas, incluindo Amapá, Roraima e também Rondônia ¿ o Acre não existia ainda, formavam a Província do Maranhão e Grão-Pará. Depois, o Maranhão se separou e ficou a Província do Grão-Pará, compreendendo Pará e Amazonas, incluídos Amapá, Roraima e Rondônia.

    Ora, na discussão que fazemos, na exposição, perguntamos: será que o Pará, hoje, quer voltar a se unir ao Maranhão ou ao Amazonas para ser um Estado, já que alguns não querem redividir o atual Pará? Não, ninguém quer, nem os maranhenses, nem os amazonenses, muito menos os paraenses. Mas, então o Pará não se beneficiou das redivisões que aconteceram? Lógico que se beneficiou. Mas, ainda assim, o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso, mesmo já tendo sido redividido para criar o Mato Grosso do Sul, são enormes. Metade do tamanho do Brasil corresponde ao Amazonas, Pará e Mato Grosso 50% da área territorial do Brasil estão ocupadas por esses três Estados.

    Aí eu pergunto: com essa geografia, nós vamos ajudar a eliminar as desigualdades regionais? Não vamos. Com certeza, não vamos. Basta ver o Sul e o Sudeste juntos. Todos os Estados, os sete Estados do Sul e Sudeste juntos, têm uma área menor do que a do Estado do Amazonas, igual à área do Estado do Pará. Isto é, o Pará é igual aos sete Estados do Sul e Sudeste juntos, e o Mato Grosso é só um pouquinho menor.

    Então, é lógico que essa geografia trabalha contra nós que temos Estados grandões e a favor daqueles que têm uma redivisão territorial melhor, com Estados pequenos, mais fáceis de administrar.

    Então, na Constituinte, Senador Gilvam, nós discutimos muito essa questão da redivisão.

    Na verdade, Roraima e Amapá não iam mais ser redivididos, porque tinham sido redivididos. Quer dizer, o Amazonas e o Pará tinham sido redivididos por Getúlio Vargas lá atrás, em 1943, quando ele fez a criação do Território do Amapá, de Roraima, do Guaporé, Foz do Iguaçu e Ponta Porã. Foz do Iguaçu e Ponta Porã, na Constituinte de 1946, voltaram aos Estados de origem, mas permaneceram Amapá, Roraima e Guaporé, que depois passou a se chamar Rondônia.

    Pois bem, para falar do Pará, já que eu estive lá numa discussão promovida pela Assembleia Estadual Legislativa Maçônica... porque a organização da maçonaria nos Estados e no Brasil é assim, mais ou menos imitando a organização do Estado brasileiro: há o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Então, o debate foi no Poder Legislativo da Maçonaria do Pará, mais especificamente do Grande Oriente do Pará, presidida a Assembleia pelo meu irmão José Maria Martins, e que, inclusive, no debate teve a participação do Sereníssimo Grão-Mestre da Grande Loja do Pará. Portanto, estavam lá presentes a Grande Loja do Pará e a Grande Oriente do Brasil.

    Eu disse: o que eu quero é expor minhas ideias, nunca impor minhas ideias, porque, aliás, imposição não é atitude maçônica. Então, nós discutimos longamente essa questão. Por quê? Porque agora eles estão preocupadíssimos pois na Câmara se aprovou urgência para votar os projetos que convocam plebiscito para a população se pronunciar se quer ou não quer a redivisão.

    Não é um projeto para já criar o Estado. Aliás, é a primeira Constituição que prevê a necessidade de plebiscito para se criar um novo Estado na Federação. Por quê? Nem a anexação do Acre, nem a criação de Roraima, Amapá e Rondônia, nem a criação do Mato Grosso do Sul, nem a transferência da Capital para cá, que foi uma redivisão territorial, nada disso dependeu de consulta popular. Atualmente, a nossa Constituição cidadã exige que haja consulta popular.

    Ora, Senador Gilvam, o primeiro projeto que, depois da Constituição, tratou da redivisão territorial foi o projeto do Deputado Giovanni Queiroz, do Pará, para criar o Estado do Carajás.

    Quando, em 1999, eu assumi o meu primeiro mandato de Senador, apresentei três projetos propondo a redivisão do Estado do Amazonas, o oeste do Estado do Amazonas, a parte abandonada do Amazonas ou a menos assistida do Amazonas; a parte oeste do Pará, para haver plebiscito para a possível criação do Estado do Tapajós; e o norte do Mato Grosso, o chamado nortão do Mato Grosso, para se criar o Estado do Araguaia. Por que fiz isso, Senador Gilvam? Porque participei dos debates, Senador Mão Santa. E, depois de promulgada a Constituição, foi criada uma comissão de estudos da redivisão territorial, que trabalhou dois anos. Uma das conclusões foi a criação do Estado do Tapajós, no Pará, e de três Territórios Federais no oeste do Amazonas.

    Então, o que eu estava fazendo, ao apresentar os projetos aqui, nada mais era do que, de fato, cumprir a Constituição, como Juscelino prometeu, quando foi indagado pelo advogado Toniquinho, e disse que cumpriria a Constituição e que traria Brasília para o Planalto Central. Então, estou fazendo a minha parte, como Parlamentar, de apresentar o projeto ou os projetos que autorizam a convocação do plebiscito. No Pará, como é normal não seria diferente, existem os que são a favor e os que são contrários. Eu disse, Senador Mão Santa, em minha exposição: respeito muito os que pensam diferentemente de mim e espero que também seja respeitado por pensar da forma como penso. E penso assim, porque tenho o exemplo do meu Estado. Também tem o exemplo do Estado do Amapá, mas tem o exemplo do Tocantins e de Brasília, que também foi uma redivisão territorial, tiraram um pedaço de Goiás para fazer Brasília; tem Tocantins, que também tiraram outro pedaço de Goiás sofreu duas redivisões recentes, além do Mato Grosso do Sul. Em todas deram certo. Por que a redivisão do Pará daria errado? Será que os paraenses seriam menos competentes do que o povo do Amapá, o povo de Roraima, o povo do Tocantins e povo do Mato Grosso do Sul? Não. Com certeza, não é. Conheço muito bem o povo paraense. Estudei no Pará, no Colégio Estadual Paes de Carvalho, fazendo o curso científico. Depois, fiz a Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Pará. Meus pais foram para lá, para que todos os meus irmãos pudessem estudar. Eu me formei lá, e, no ano passado, comemoramos 40 anos de formados em Medicina. Portanto, acho, realmente, que o Pará precisa profundamente debater essa questão. Não é possível mais continuarmos com esse mapa atrasado, em que um Estado como o Pará é igual aos sete Estados do Sul e os do Sudeste juntos.

    O Amazonas é maior e o Mato Grosso, só um pouquinho menor. Não dá para ficar com esses Estados-latifúndios. Isso é ruim para a população de lá. Aí argumentaram, Senador Mão Santa: -- Ah, mas vão tirar as partes ricas do Pará, e a parte pobre vai ficar com Belém e os Municípios que rodeiam Belém o que não é pequeno. O que vai permanecer como Pará ainda vai ser um Estado maior do que São Paulo. -- Ah, mas os minérios estão no oeste e no sul! Eu pergunto: e São Paulo tem minério? São Paulo vive da indústria, do comércio. Então, na verdade, mesmo que fosse verdade que lá onde vai remanescer o Estado do Pará não tivesse minério, por que não se implanta uma indústria de beneficiamento do ferro tirado de Carajás? Por que não se implanta uma indústria que beneficie todos os minérios vindos do Tapajós e do Carajás? Porque há uma ligação geográfica íntima.

    Então, não há nada a perder, e sim há ganhar. O cidadão do oeste do Pará, lá no Tapajós, vai ter o Estado mais próximo, o Poder Público mais próximo dele. Portanto, vai ter mais saúde, mais educação, mais segurança, como aconteceu no meu Estado.

    O meu Estado, Senador Mão Santa, que é o menor em população disse aqui ontem referindo-me à visita do Presidente Lula que não considera o meu Estado importante, porque tem pouca gente ¿, tem uma universidade federal, uma escola técnica, que hoje já é um Instituto Federal de Ensino Tecnológico, tem uma universidade estadual, uma universidade virtual, cinco outras instituições particulares de ensino superior; tem hospitais bons, inclusive o Hospital Geral de Boa Vista não fica a dever a muitos hospitais de capitais de Estados desenvolvidos; tem uma estrada asfaltada que nos liga a Manaus e que nos liga à Venezuela. Pergunto: se ainda fôssemos Município do Amazonas, por acaso isso existiria? Se ainda fôssemos Município do Amazonas, eu estaria aqui discursando como Senador de Roraima? Se ainda fôssemos Território Federal, por acaso teríamos essas instituições de ensino superior que mencionei? Não teríamos, Senador Mão Santa.

    Então a redivisão territorial é uma questão lógica e é boa para as pessoas. Aí, alguém disse: -- Mas o que tem a ver um Senador de Roraima se metendo nos assuntos do Pará, do Amazonas ou do Mato Grosso? -- Ora, o Senador de Roraima é Senador da República, como o Deputado Federal é um Deputado da federação, de todos os Estados. Então, um Deputado Federal pode apresentar uma lei, por exemplo, que tem a ver com o Rio de Janeiro ele sendo do Acre; um Senador da República pode apresentar um projeto que tem a ver com um Estado que não esteja, por exemplo, na região amazônica. Mas os projetos que eu apresentei, Senador Mão Santa, todos eles abrangem Estados que estão na região amazônica. Portanto tem tudo a ver com o meu Estado, com a minha região e com o Brasil. Essa redivisão territorial é benéfica para o Pará, para a região amazônica, portanto para o meu Estado, para o Brasil. É só ver o porquê de a Amazônia toda, hoje, só representa 8% do PIB nacional, o Produto Interno Brasileiro? Por que a Amazônia, tendo 25 milhões de habitantes, numa área que corresponde a 61% do território nacional, tem menos gente do que, por exemplo, a capital de São Paulo? Por que a Amazônia toda, contando inclusive os eleitores indígenas, tem 11 milhões de eleitores, quando São Paulo tem o dobro?

    Então, é preciso que entendamos que, se queremos desenvolver a Amazônia, um dos remédios não é o remédio ¿ é a redivisão territorial.

    Mas quero tranquilizar aqueles que são contra a redivisão que o que está sendo discutido na Câmara porque foi aprovada apenas a urgência para entrar na pauta, e possivelmente poderá ser ou não aprovado, é a convocação do plebiscito. Quem vai criar o Estado, de fato, é a população. O que não pode é fazer o que a Câmara está fazendo. Há um projeto de 1992 e um projeto que saiu daqui em 2000 e que está lá engavetado, porque os representantes do povo brasileiro, os Deputados Federais, não querem deixar a população falar. Estão colocando uma mordaça na população. É uma ditadura parlamentar contra a opinião pública. E aí tem gente que quer apresentar proposta para fazer referendo, plebiscito, e não querem esse plebiscito. Acho isso um contrassenso. Quem não quer? Algumas pessoas do Estado do Pará no caso, estou falando no Estado do Pará, onde estive recentemente; há pouco tempo estive em Marabá, no sul do Estado do Pará, discutindo a mesma coisa, na Maçonaria também, lá, no caso, foi uma reunião promovida pela Grande Loja do Pará. E fico feliz, Senador Mão Santa, já que V. Exª fala tanto na Maçonaria, quando se refere a mim, que um tema de tanta importância nacional esteja sendo discutido dentro da Maçonaria. Acho que tinha de ser discutido mais amplamente. Todas as entidades deveriam estar discutindo esse tema e não só os Partidos.

    Outra coisa que me perguntaram: -- V. Exª tem algum interesse em ser Governador do Tapajós ou do Carajás? -- Eu disse: Não. Eu sou político em Roraima, estou muito bem resolvido politicamente no meu Estado. Tenho mandato de Senador até 2014. Vou ser candidato a Governador agora em 2010. Não tenho nenhum interesse em ser político fora do meu Estado. Eu não tenho nenhum interesse em ser político fora do meu Estado. Mas tenho, sim, um compromisso com o Brasil, um compromisso com a Nação de pensar um futuro melhor para a minha região, um futuro que não continue sendo este que está aí: região Norte com sete Estados da Amazônia e mais dois que não são da região Norte do Mato Grosso, do Centro-Oeste; e Maranhão, do Nordeste, ambos pertencentes à Amazônia Legal e que a região Norte continue a ser o último vagão da locomotiva que é o Brasil. Não podemos continuar assim. Eu realmente não aceito.

    Quando decidi entrar para política e abandonar o exercício da medicina, Senador Mão Santa, não foi para vir para cá e ficar como aqueles macaquinhos da estátua: com as mãos nos olhos, fingindo que não estou vendo nada; com as mãos nos ouvidos, para dizer que não ouvi nada; e com a mão na boca para não falar nada, com medo de ferir a, b ou c.

    Eu aprendi na Maçonaria que tenho o direito de falar, e está na Constituição também o direito de expressar as idéias. Eu expresso as minhas ideias, exponho minhas ideias, mas não as imponho, até porque não tenho mecanismo para tal. E acho bonito que realmente a Maçonaria, hoje, depois de ter feito a Independência do Brasil, a abolição dos escravos, a Proclamação da República, esteja, hoje, encampando uma bandeira de caráter nacional, que é a redivisão territorial do País.

    Mas quero até dizer que a Maçonaria pode mais. Ela deveria entrar para valer nesta luta, para promover eleições limpas agora em 2010. Deveria entrar para valer, Senador Geraldo Mesquita Júnior. E sabe como? Ou os maçons se sensibilizando e tornando-se candidatos ou apoiando pessoas que, não sendo maçons, tenham o perfil do que pensamos deva ser o maçom: uma pessoa livre e de bons costumes; livre, porque não seja amarrado a ideologias, submisso a interesses corporativos e de bons costumes, que tenham a ficha limpa. Então, não precisa ser maçom, necessariamente, para que o maçom vote nele. Tem que olhar os candidatos a Presidente da República. Qual é o passado deles? Qual é a experiência que têm? Que futuro podem oferecer ao País? Isso vale para os Governadores de Estado vale e vale muito para os governadores de Estado. Vou abordar isso num outro dia sobre o meu Estado. Vale para os Senadores e vale para os Deputados Federais.

    O eleitor tem uma oportunidade de ouro. Esses mais de um milhão que assinaram o projeto para só ter ficha limpa têm uma oportunidade de ouro de trabalhar, cada um deles, multiplicando por 14, pelo menos, e aí serão 14 milhões, quase 15 milhões, pregando exatamente que o eleitor não deve votar em ficha suja. Por quê? Olha, vamos ter a renovação de dois terços do Senado, apenas 27 Senadores têm mandato até 2014, os outros 51 têm que se submeter a eleição agora. Volta ou não volta, depende do povo. E, se aqueles que a imprensa e o povo acham que são corruptos voltarem, de quem é a culpa, Senador Geraldo Mesquita Júnior? De quem votou, eles não vão ser nomeados. Ainda bem que estamos numa democracia; o Presidente da República não pode nomear Senador. Na Câmara dos Deputados, todos os 513 vão disputar a reeleição e vai ter candidatos a uma possível eleição.

    Resultado, se o eleitor, amanhã, reclamar que aqui tem camarada enrolado com a Justiça, que lá na Câmara tem sujeito notoriamente ficha suja de volta, é aquela história: vai reclamar para quem, para o bispo? Os bispos não estão em boa situação para a gente estar reclamando para eles.

    Entendo que é a hora da mobilização da sociedade, da Maçonaria, dos Rotaries, dos Lions, das igrejas Igreja Católica, igrejas evangélicas e outras, das agremiações, e não deixar essa tarefa na mão dos partidos só não. Não deixem não, porque os nossos partidos ainda estão engatinhando no sentido de serem agremiações confiáveis, que possam, de fato, como deveriam, defender todas essas bandeiras.

    Portanto, quero encerrar, Senador Mão Santa, agradecendo ao irmão José Maria Martins, Presidente da Assembleia Estadual Legislativa do Grande Oriente do Brasil no Pará, ao Grão-Mestre da Grande Loja do Pará, pela oportunidade que tive de estar lá e falar aos irmãos maçons sobre esse tema.

    Estive em Marabá também, como disse, e quero estar onde for chamado, porque acho que é, com o bom debate, com a boa troca de ideias é que nós podemos encontrar a melhor solução para a nossa sofrida região Norte e também para toda a nossa Amazônia Legal.

    Muito obrigado, Senador Mão Santa.

    Votado primeira parte do Ficha Limpa

    Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa

    Para concluir a votação na Câmara, será necessário analisar doze destaques, o que deverá acontecer nesta quarta-feira.

    J. Batista
    Michel Temer: votação mostra que o Congresso forte é fundamental para a democracia

    O Plenário aprovou na noite desta terça-feira, por 388 votos, o substitutivo - espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros). Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos doze destaques - mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal apresentados ao texto será feita nesta quarta-feira (5). A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.

    Segundo o relator, a aprovação do projeto "é de vital importância para a sociedade brasileira e para o futuro do Poder Legislativo".

    A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

    José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.

    Congresso soberano
    De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer, a aprovação do projeto demonstra que "sem um Congresso forte e soberano não há democracia, principalmente quando se trata de um Congresso sensível como o atual."

    O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Michel Temer elogiou essa iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.

    "A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou. Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.

    Para o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), José Eduardo Cardozo teve o mérito de não ceder a pressões. Costa agradeceu a oportunidade de ter sido o relator pelo grupo de trabalho que analisou o tema.

    Íntegra da proposta:

    Aposentados: Câmara aprova. Senado deve confirmar e Lula vetar

    Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário

    Líder do governo diz que reajuste de 7,72% será vetado pelo presidente da República se for mantido no Senado.

    Luiz Alves
    O deputado Fernando Coruja foi o autor da emenda que acaba com o fator previdenciário.

    O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciário.

    O fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 – entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário — calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor, a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.

    O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição. Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador. O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

    A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP. Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

    Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente. "É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores", disse o deputado.

    Acordo para 7,72%
    O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembrou que o acordo feito com os aposentados e com o Senado é para o percentual aprovado pela Câmara, e não um outro maior. "Algo além disso é demagogia. Eu tenho certeza de que os aposentados receberão esse percentual", afirmou.

    As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.

    Reajuste proporcional
    O reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.

    Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

    Veto
    Inicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%. Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

    Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice. Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP. Esse índice equivale à correção das perdas inflacionárias.

    Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%. "Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados. Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011", disse o relator.

    Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB. Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

    Reajuste maior ainda
    Antes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.

    Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

    Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo. "Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência", disse.

    Unama promoverá seminário sobre divisão territorial do Pará

    A Universidade da Amazônia (Unama), no dia 24 de maio, realizará o seminário: "Diálogo com o Legislativo: a divisão do Estado do Pará".

    O evento tem por objetivo principal propiciar o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica sobre o assunto de relevância pública que mobiliza e exterioriza interesses conflitantes.

    O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), signatário do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito para consultar a população se quer ou não a criação do Estado do Carajás, confirmou presença para defender as razão as quais apresentou a proposta que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e já aprovada à unânimidade no Senado Federal.

    Data: Segunda-feira, 24 de maio de 2010.
    Hora: 19h00.
    Localização: Campus BR, Auditórios 1 e 2.

    Debate sobre a criação de novos estados - Bloco 2


    Volta à tona a discussão sobre a divisão do atual estado do Pará em futuras três unidades da federação: Tapajós, Carajás e Pará. Os projetos tramitam em regime de urgência e podem ser votados brevemente na Câmara. Este é um assunto polêmico que divide não só a classe política mas também a população daquele estado. No programa desta semana, os deputados Zenaldo Coutinho, do PSDB do Pará, e Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, colocam na mesa suas divergências. Pinga-Fogo tem apresentação de Inimá Simões e vai ao ar toda quinta-feira, às 8h30.

    • Atenção: A veiculação deste programa é permitida desde que o locutor cite que é o programa Pinga Fogo da Rádio Câmara. Para ouvir o programe clique no player acima.

    Giovanni Queiroz e Zenaldo Coutinho, deputados, debatem a divisão do Estado do Pará


    Assisti a gravação do programa Pinga-Fogo, da Rádio Câmara, sobre o debate entre os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), autor do projeto que autoriza a consulta popular, em plebiscito a ser realizado, para consultar, democráticamente, se a população interessada quer o não a criação do Estado do Carajás (Sul/Sudeste) e do Tapajós (Oeste).

    Ao contrário que pode transparecer nos artigos publicados aqui, neste blog, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tem e sempre terá o meu respeito, visto que se trata de um parlamentar sério, competente, inteligente e, sem dúvida, preparado.

    O debate é de alto nível. O blog, cala a boca de certos cidadãos que não tem qualquer profundidade sobre o complexo e inadiável tema.

    É espetacular a revelação dos números do produto interno bruto do Estado do Pará e do pretenso Carajás.

    Coutinho revela que nosso PIB é maior ou igual ao do Pará. É o fator Vale.

    O fator Vale não pode ser considerado um fator qualquer.

    Com a Lei apresentada pelo seu colega Kandir, tramitada e sansionada na era do reinado do presidente FHC, do mesmo partido de Zenaldo, um dândi intelectual do partido do nobre deputado belemense, desonerou, criminosamente a possibilidade de cobrança do ICMS na fonte e não no destino, como hoje ocorre.

    Coutinho contradiz-se. Na votação da urgência ele afirmou, veja post aqui publicado, que os dois pretensos estados, ficarão pobres e condenados, salvo ajuda federal (injeção de recursos), à miséria.

    Ouçam e reflitam sobre o primeiro bloco do programa.

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    Aviso.

    O blog orienta os leitores que tiverem o interesse de ouvir o programa a clicar no player acima.
    É possível, também, baixar o arquivo de áudio em extensão MP3, clicando na opção Share, no próprio tocador.