Prefeito de São Felix do Xingu prestes a ser cassado

Uma comitiva de seis vereadores do município de São Felix do Xingu está em Brasília em busca de apoio político para denunciar o prefeito Antonio Levindo por corrupção e desvio de recursos públicos.

O grupo pretende protocolar a denúncia no Conselho Nacional de Justiça com pedido de urgência do exame da matéria na pauta do colegiado.

Antonio Levindo é um dos prefeitos mais enrrolados do Brasil e possui uma coleção nada desprezível de processos judiciais contra suas práticas nada republicanas.

Ele mantem-se no cargo por força de liminar judicial.

Deputado Zequinha Marinho explica a importância da Comissão da Amazônia na Câmara dos Deputados

O Câmara Hoje exibe uma série de reportagens sobre as Comissões permanentes da Câmara. A repórter Paula Medeiros conversou com um dos deputados integrantes da Comissão da Amazônia sobre as metas de trabalho para 2011. Os nove estados que formam a região da Amazônia têm na Câmara um espaço privilegiado para debates. Há 14 anos, a Comissão da Amazônia analisa propostas e participa de discussões na busca do desenvolvimento sustentável da região.

Créditos/ Câmara Hoje
Paula Medeiros - Repórter
Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)

Novo Código Florestal gera divergência entre deputados

O projeto do novo Código Florestal está pronto para ser votado em Plenário, com data já prevista. Mas, por enquanto, não há nenhum consenso em torno do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O impasse ficou claro durante um seminário promovido hoje pela Frente Ambientalista da Câmara. O deputado Homero Pereira (PR-MT) defende o novo Código Florestal, enquanto o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é contra o relatório do deputado Aldo Rebelo.

Aldo Rebelo defende mudanças no Código Florestal em reunião com PDT

O líder da bancada do PDT, deputado Giovanni Queiroz convidou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-P) relator do texto aprovado no ano passado em comissão especial para debater a proposta de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensados).

O encontro despertou o interesse de parlamentares de outros partidos, notadamente deputados da região amazônica.

Rebelo apresentou um amplo histórico da legislação ambiental brasileira, a fim de convencer seus pares de que a norma atual prejudica boa parte das atividades produtivas, sobretudo as ligadas à agropecuária.

O relator defendeu veementemente seu relatório e negou que, com as mudanças propostas, será dada anistia a desmatadores. Segundo ele, o texto busca conciliar a preservação da natureza com a atividade econômica, privilegiando os interesses da sociedade.

O parlamentar afirmou também que, se a matéria for aprovada pelo Congresso, o Brasil passará a ter a legislação ambiental mais avançada do mundo, sem prejudicar a agropecuária. O PL está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

ONGs – Rebelo criticou ainda a atuação de “algumas” organizações não governamentais ambientalistas que, de acordo com ele, agem em prol de interesses econômicos internacionais para reduzir a produção econômica brasileira.

O deputado também rebateu possíveis correlações entre as mudanças no Código Florestal e os desabamentos na região serrana no Rio de Janeiro, no início do ano. “Daqui a pouco, o dilúvio na Bíblia também será por causa da reforma do código, que sequer foi votada”, disse.

A reunião ocorreu no plenário 13.

Íntegra da proposta:

PL-1876/1999

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Corte de emendas parlamentares atinge R$ 1,87 bi

A Comissão Mista de Orçamento divulgou a lista das emendas parlamentares que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e 2 comissões do Senado, nos valores, respectivamente, de R$ 587,9 milhões, R$ 1,22 bilhão e R$ 59 milhões. Ao todo, os vetos totalizaram R$ 1,867 bilhão.

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativa – O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, diversas das emendas foram incluídas em programações que não poderiam sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas. Na segunda justificativa, o governo alegou que os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) explicou que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas na programação livre de contingenciamento. “Todos sabiam disso. Mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso quando decidiu vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento, com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Atritos – Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano por meio de projeto de crédito adicional.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e legendas afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, destacou. Ele reconheceu porém que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo foco deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas, os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado até sexta-feira.

Os cortes nas emendas parlamentares

Órgão em R$ milhão:

Presidência da República 6,4

Agricultura 70,1

Cidades 119,5

Ciência e Tecnologia 712,0

Cultura 237,3

Des., Ind. e Comércio Exterior 180,0

Desenvolvimento Social 177,1

Educação 1,0

Integração Nacional 30,0

Meio Ambiente 0,5

Transportes 333,2

Ministério Público da União 0,4

Total 1.867,2

Para consultar na internet

Por autor: http/://goo.gl/3xCpZ

Por órgão: http://goo.gl/kd7DV

Pauta da Câmara dos Deputados: Plenário pode votar criação da Autoridade Pública Olímpica

Os deputados tornam a votar esta semana algumas das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. O primeiro item listado para a sessão ordinária de hoje é a emenda do Senado à MP 502/10, que, entre outras medidas, cria dois tipos de bolsa-atleta: para as categorias de base e aos esportistas que estejam entre os 20 melhores das suas modalidades nos rankings mundiais.

A bolsa para o atleta de base, previsto na MP original, é de R$ 370 mensais. Podem se candidatar os esportistas de 14 a 19 anos que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais, ou os de modalidades coletivas posicionados entre os dez melhores.

Já o benefício para os atletas de alta performance é de até R$ 15 mil por mês e está vinculado à sua participação no Programa Atleta Pódio, criado pela MP para melhorar os resultados em modalidades de grande rendimento. Esse programa permitirá a formação de equipe multidisciplinar de profissionais para planejar o treinamento, além de viabilizar a participação em competições internacionais e o fornecimento de equipamentos esportivos para alto desempenho.

Os atletas serão beneficiados por um período de quatro anos entre duas olimpíadas, e sua permanência será reavaliada anualmente.

Emenda do Senado – A MP havia sido aprovada pela Câmara no último dia 8, mas o Senado acrescentou ao texto emenda que concede à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal (deduzida a fração repassada às secretarias de esportes dos estados e do Distrito Federal).

O texto aprovado pela Câmara, de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), incorporou as novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas previstas no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo.

A matéria aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais de jogadores, definitivas ou temporárias, deverá ser distribuído aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação dos atletas dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. E aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% por ano.

Fim do Fator Previdenciário será analisado pelo Congresso

Você sabe quando vai se aposentar e quanto vai receber de benefício? Novas regras para a aposentadoria estão em análise na Câmara. Um dos temas mais debatidos é o fim do fator previdenciário, cálculo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e que tinha como objetivo incentivar o trabalhador a se aposentar mais tarde e contribuir por mais tempo. Hoje, o fim do fator previdenciário é defendido não apenas pelos trabalhadores, mas também por especialistas e até pelo novo Ministro da Previdência.

Créditos: Câmara Hoje.

Plenário aprova salário mínimo de R$ 545 e regra de correção até 2015

Plenário lotado em votação histórica

Após dez horas de sessão, o Plenário aprovou às 23h38 de ontem o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político.”

Aumento real - Na defesa dos R$ 600, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) lembrou que, no governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo com crises atingindo o Brasil, houve aumento real de 44%. “Os R$ 600 são plenamente factíveis. O que o governo propõe agora é muito pouco”, disse.

Contra a emenda, o relator Vicentinho disse preferir regras claras e definidas para o aumento do salário mínimo. “Os que vaiaram terão de aplaudir já em janeiro do próximo ano, com um mínimo projeto de R$ 616”, afirmou.

“Graças às centrais sindicais e à sensibilidade do Congresso e da Presidência da República é que chegamos a esse patamar de valorização do salário mínimo”, afirmou o relator.

Em defesa da emenda de sua autoria, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que os trabalhadores ficarão decepcionados com a rejeição dos R$ 560. “Mais forte do que a pressão do governo é a consciência política dos deputados dessa Casa”, afirmou, dirigindo-se aos parlamentares de primeiro mandato.

Vicentinho lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.

Reajuste futuro - Para aumentos entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Decreto anual - O projeto aprovado prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo divulgará o reajuste, fixando os valores mensal, diário e horário com base nesses critérios. Com isso, não será mais necessário editar uma medida provisória a cada ano. Mas uma nova lei precisará ser aprovada se os parlamentares ou o governo quiserem mudar algum ponto da política de reajuste do mínimo. Até a meia-noite de ontem), o Plenário ainda examinava emenda questionando o dispositivo.

O texto determina ainda que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de dezembro de 2015, um projeto de lei com a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O Plenário aprovou também uma emenda do deputado Vicentinho na qual ele especifica que o decreto do Executivo deverá ser elaborado nos termos da lei (INPC mais a variação do PIB de dois anos antes).

Sobre esse ponto, o presidente da Câmara, Marco Maia, rejeitou requerimento do deputado Roberto Freire (PPS-SP) que pedia a análise antecipada, pelo Plenário, do parecer do relator sobre a constitucionalidade do artigo que permite a edição desse decreto. Maia disse que isso somente seria possível se o relator tivesse declarado a inconstitucionalidade do projeto.

Retroatividade - Ao relatar as 22 emendas apresentadas em plenário, Vicentinho considerou a maior parte inconstitucional. Nesse grupo, destacaram-se as que pediam valores maiores para o salário mínimo com retroatividade a 1º de janeiro de 2011 porque, segundo o relator, violam o ato jurídico perfeito devido ao fato de os pagamentos já terem sido feitos.

O relator considerou inadequadas orçamentária e financeiramente as emendas que propunham a extensão do aumento do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social, a correção de valores da tabela do Imposto de Renda e o uso da menor variação do PIB para os reajustes futuros caso o índice a ser aplicado seja negativo. Nenhuma dessas emendas foi a voto individualmente.

Cesta básica - Uma das 22 emendas, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), não pôde ser relatada porque o partido perdeu o apoio de outros partidos, necessário à apresentação de emendas para projetos de lei em regime de urgência. A emenda previa o valor de R$ 560, mas a diferença em relação ao valor de R$ 545 seria descontada no reajuste de 2012.

O PL 382/11 aprovado determina que o Executivo deverá criar um grupo interministerial para monitorar e avaliar a política de valorização do salário mínimo. A única emenda aceita pelo relator e aprovada pelo Plenário, do deputado Espiridião Amin (PP-SC), determina que o grupo deverá identificar a cesta básica possível de ser comprada com o mínimo e as projeções futuras dessa cesta de acordo com o aumento do poder de compra do piso salarial.





Projeto também modifica lei sobre crime tributário



O texto aprovado ontem também altera tópicos relativos a crime tributário. As mudanças são na Lei 9.430/96 e versam sobre o envio ao Ministério Público de representação fiscal, para fins penais, no caso de crimes tributários cometidos por pessoa física ou jurídica participante de parcelamento de dívidas com o Fisco. Essa representação somente poderá ser enviada se o contribuinte for excluído do parcelamento.

Enquanto o beneficiado estiver participando do parcelamento, o governo abrirá mão de puni-lo pelo crime tributário que tiver cometido. Isso valerá se o requerimento para parcelar a dívida tiver sido feito antes do recebimento da denúncia criminal. Se o contribuinte pagar todos os débitos parcelados, será extinta a punibilidade dos crime tributários.

Para viabilizar a análise do projeto em sessão extraordinária, o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por medidas provisórias. Desde 2009, a Câmara vota matérias que não podem ser objeto de MPs em sessões extraordinárias devido a uma interpretação da Constituição feita pelo ex-presidente da Casa Michel Temer.

Fonte: AG. Câmara.

Governo está confiante na aprovação do salário mínimo de R$ 545

Manifestantes representando a Força Sindical, no Plenário

As discussões em torno do reajuste do salário mínimo mobilizaram ontem a Câmara. De manhã, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) tentou convencer a oposição sobre a necessidade de o valor ficar em R$ 545. À tarde, o ministro Guido Mantega (Fazenda) reforçou o pedido. No Plenário, deputados se revezaram contra e a favor do projeto do governo.

Apesar da maioria governista na Câmara, o piso proposto pelo Executivo não é consenso.

PDT e partidos da oposição pressionam por valor que varia entre R$ 560 e R$ 600

O governo da presidente Dilma Rousseff terá hoje seu primeiro grande teste político na Câmara dos Deputados com a votação do salário mínimo, marcada para as 13h. Ontem à noite, os deputados aprovaram, por 391 votos a 22 e 3 abstenções, o regime de urgência para o PL 382/11, do Executivo, que aumenta o mínimo para R$ 545. O regime aprovado acelera a tramitação da matéria.

A aproximação da votação intensificou as conversas entre os partidos, o governo e as centrais sindicais durante todo o dia de ontem. Para garantir a aprovação do seu projeto, o governo mandou técnicos para conversar com os deputados, inclusive da oposição.

Na primeira reunião do dia, a base aliada tentou afinar o discurso em torno da proposta do Executivo. De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os partidos aliados se comprometeram a apoiar o projeto governista. A única exceção foi o PDT, que na reunião defendeu o aumento para R$ 560. Vaccarezza admitiu que poderá haver dissidência em outras legendas da base.

“Estamos em uma situação confortável. Não trabalhamos com o salário mínimo acima de R$ 545”, disse. Ele adiantou que o governo se comprometeu a enviar medida provisória ao Congresso, logo após a sanção da lei do salário mínimo, reajustando a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.

Dissidência - Tanto Vaccarezza como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disseram que não haverá punição para os dissidentes, como por exemplo corte nas emendas individuais ao orçamento. Alves afirmou que a proposta do governo mantém a coerência da política de valorização do mínimo, adotada desde 2007, que prevê reajuste com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Esse é o teto [R$ 545]. Ele é coerente e é com ele que vamos ao Plenário”, afirmou. Ele destacou que a mesma política deverá elevar o salário para R$ 616 em 2012, uma vez que o PIB de 2010 teve crescimento expressivo – o governo estima em 7,6%; o valor exato será divulgado em março pelo IBGE. PT e PMDB têm juntos 162 deputados. “Ser da base significa ter bônus e ônus. Dessa vez teremos ônus, mas é importante para o País aprovarmos os R$ 545”, emendou o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

No PDT, a opinião também é de que não haverá punição para quem votar diferente do governo. O líder do partido, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse que a posição pelos R$ 560 faz parte da história de luta da legenda, que sempre defendeu reajustes reais para o mínimo. “Isso não é dissidência. É coerência. O governo não vai partir para nenhuma retaliação”, disse Queiroz, que comanda uma bancada de 27 deputados.

Em nota deputado critica insinuações envolvendo seu nome

O deputado federal Giovanni Queiroz(PDT-PA), criticou a tentativa de envolver o seu nome em supostas irregularidades praticada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Pará, no governo Ana Júlia Carepa.

Um jornal de grande circulação, publicou matéria no último domingo, 7, graciosamente estampando uma foto do parlamentar sem apresentar qualquer prova de que o mesmo teria se benficiado do cargo, para advogar em causa própria (tráfico de influência) para a liberação de uma autorização de circulação de madeira oriunda de um reflorestamento, cujo o manejo florestal está aprovado no congênere federal – IBAMA –, sem qualquer indício de irregularidade.

Confira a nota distribuída e o nível de irresponsabilidade que hoje é praticado no jornalismo paraense; agravado pela falta de zelo do Poder Judiciário, no sentido de permitir o vazamento da guarda de processo que corre em segredo de justiça.

Destaques na posse da Câmara dos Deputados - Parte I

Uma das mais concorridas aberturas de uma legislatura federal, registrou-se nesta semana, no Congresso Nacional. Literalmente, uma festança da jovem democracia brasileira.

A 54ª Legislatura da história democrática brasileira, atraiu muitos curiosos para os salões do prédio projetado por Oscar Niemeyer. Afinal, o jogador Romário, o pugilista Popó, o palhaço Tiririca e o homossexual e ex-BBB Jean Wyllys, eleito pelo PSOL do Rio de Janeiro, eram as principais atrações.

Para exorcizar o desespero da Bancada Evangélica, que até então, não tinha um alvo de carne e osso, Jean Wyllys, era o que faltava para fortalecer a tese fundamentalista que o "diabo" está no meio de nós e que o povo do Rio de Janeiro equivocou-se em votar em tão bizarro ser humano.

Não seria mais ridículo, se não fosse verdade.

O Rio de Janeiro, elegeu o ex-jogador de futebol, Romário, que não deixou barato. No dia seguinte, em pleno horário de trabalho, foi fotografado batendo uma "pelada" numa concorrida praia no estado em que a população, continua chocada com os acontecimentos trágicos na região serrana.

Anthony Garotinho liso feito um quiabo, desconversou sobre o que acha de seu colega Jean Wyllys. Está economizando munição para outra oportunidade.

O artista e palhaço Tiririca, deputado federal eleito com a maior votação da história do Brasil, por São Paulo, jurou honrar a constituição. Sob o olhar incrédulo de seu colega Paulo Maluf, convocou alguns dos mais qualificados profissionais em seu Gabinete, para rebater, qualquer insinuação que de lá, só sairá, como evidentemente os eleitores paulistas apostaram: palhaçadas para desqualificar o trabalho – sério – que é a eterna expectativa do povo brasileiro, especialmente, os aviltados contribuintes que não aguentam mais viver num país, cujo Estado, tem a insana fome de arrecadar e pouco fazer para o bem estar geral.

Popó, o deputado Acelino, amarelou e adiou o desafio feito pelo senador Eduardo Suplicy, para ambos sairem na porrada, em hora e lugar de sua conveniência.

Há algum tempo, acredito, que Suplicy, cujo microfone foi sumariamente cortado por sua ex-mulher, em seu primeiro e sonolento discurso nesta legislatura, a inesquecível autora da frase: relaxa e goza; agora, também senadora, não teve mais paciência com o interminável discurso que nos levaria do nada à lugar nenhum. É uma comédia o que esse senhor está a buscar.

Eis uma pista para Marta tê-lo mandado às favas. O senador não passa de um falastrão de quase nenhuma ação.

E assim começamos.

Democracia. Preferimos assim e pagamos por ela.

– ô.

Estratégia de um leitor voraz

Detalhes no Flanar.

Comissão provisória do PSDB parabeniza reeleição do deputado Giovanni Queiroz

A presidente da Comissão Provisória Municipal do PSDB de Jacundá, Alcine Rodrigues Porto, empresária, ex-vereadora, encaminha carta parabenizando a reeleição do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), para o exercício de seu 5º mandato.

Segundo a liderança política daquela dinâmica região, o sucesso do parlamentar é o reconhecimento de seu eleitorado, no trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, colaborando para que o estado do Pará seja beneficiado com inúmeros projetos, o que é decisivo para a manutenção de seu nome no cenário político nacional.

Elogia, ainda, a incansável luta para a criação do estado do Carajás, que recebe o apoio de inúmeros segmentos da região sudeste do Pará, haja vista a grande expectativa da população, que não acredita nas autoriades do estado do Pará, que a cada governo deixa-os sem assistência, só não acontecendo o isolamento total, devido a existênca de lideranças e políticos que sabem que a criação do novo estado é indispensável para que alcancemos o pleno desenvolvimento.

Câmara deve analisar neste ano marco civil da internet

Anteprojeto do Executivo define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. Texto, que foi alterado após consulta pública, será enviado ao Congresso tão logo receba o aval da Casa Civil.

O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.

As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infringente – por exemplo, crimes contra a honra.

O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo. Além disso, estabelecia que o usuário responsável pela publicação do conteúdo poderia contestar o provedor, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva por eventuais danos a terceiros. Essa parte foi excluída do anteprojeto; agora, qualquer contra-argumentação deverá ser feita pela via judicial.

A nova versão do texto determina ainda que as regras para remoção de conteúdo inapropriado deverão ser seguidas também pelos usuários que detenham poderes de moderação sobre o conteúdo de terceiros – donos de blogs, por exemplo.

Apoio – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera as alterações feitas no texto positivas. Ele inclusive sugeriu mudanças nesse sentido ao Ministério da Justiça. “Conforme o Direito brasileiro, alterar e remover conteúdo pode significar censura. Isso não deve ser tarefa de um site”, justificou.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) também apoia a proposta do governo. "Deve estar no marco civil tudo aquilo que diz respeito à garantia do usuário de ter acesso à internet, à privacidade do cidadão e até mesmo ao anonimato daquele que quiser utilizar a rede de maneira anônima. Além disso, é preciso estabelecer normas sobre a remoção de conteúdo e a responsabilidade do provedor”, explica. Segundo ele, os parlamentares deverão decidir se as regras para o armazenamento, por parte dos provedores, das informações de conexões dos usuários deverão fazer parte do marco civil ou do projeto de lei sobre crimes digitais (PL 84/99), que tramita em regime de urgência na Câmara.

Privacidade – Já as normas para garantir a privacidade dos cidadãos na internet serão complementadas, segundo o Ministério da Justiça, pelo anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O Executivo promoverá consulta pública, até 31 de janeiro, para discutir essa proposta.

Na opinião de Paulo Teixeira, os deputados devem primeiramente aprovar o marco civil; em seguida, uma lei que defina os crimes digitais; e, por último, a legislação que objetiva proteger os dados pessoais, completando assim a regulação da internet.

Reforma política, tributária e novo Código Florestal são as prioridades do PDT sob a liderança de Giovanni Queiroz

Ag.Câmara

O novo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (MG), afirmou que o partido definirá as prioridades para esta legislatura em uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (9). Ele adiantou, porém, que a legenda procurará defender temas “de interesse nacional” como as reformas tributária, política e eleitoral e a revisão no Código Florestal (Lei 4.771/65).

Para Queiroz é necessário discutir com urgência reformas política e eleitoral. Entre os itens de discussão, o deputado defende o debate sobre o voto distrital misto e absoluto e o financiamento público de campanha.

Na área tributária, o parlamentar disse que o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) permite “a evasão absoluta”. Segundo ele, 50% dos tributos gerados são sonegados. “Temos um penduricalho de artigos que dificulta o recolhimento”, critica o deputado.

Queiroz ainda defende que os pagamentos de royalties sobre a mineração sejam equiparados aos do petróleo.

Código Florestal
No caso novo Código Florestal (PL 1876/99), o líder do PDT afirma que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi bem elaborado e é muito importante. O deputado vai convidar Rebelo para debater o relatório na reunião da bancada na próxima quarta-feira.

Entre as prioridades pessoais, o deputado defenderá a climatização das escolas de ensino fundamental e médio. “O Pará tem temperaturas entre 30º e 40º que é incompatível com o aprendizado, não há condições de aprender e ensinar”, afirmou Queiroz. Ele apresentou emenda ao orçamento para garantir salas de aula climatizadas em seu estado.

Perfil
O agropecuarista e médico mineiro Giovanni Queiroz, 64 anos, já foi vice-líder do PDT em diversas legislaturas. Deputado Federal desde 1991, ele só ficou fora da Câmara entre 2003 a 2007, quando se candidatou a vice-governador do Pará. Em 2010 foi reeleito para seu quinto mandato com 93,4 mil.

Uma das bandeiras do deputado desde o início de sua vida pública é a aprovação do plebiscito para permitir que o povo do sul, sudeste e oeste do Pará autorize ou não a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós.

Queiroz já foi suplente da Mesa duas vezes e participou das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: de Fiscalização Financeira e Controle; de Minas e Energia; de Viação e Transportes; entre outras.

Entenda o papel dos líderes partidários

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Fonte: Ag. Câmara.

Deputados começam escolha de membros da Mesa Diretora

Ag. Câmara















O Departamento de Informática da Câmara dos Deputados (Cenin) desenvolveu um sistema especial para acelerar a votação dos Presidente e demais Membros da Mesa. O sistema escaneia as impressões digitais de cada candidato, encripta a escolha em cada um dos cargos, num sistema parecido com a eleição nacional, quando aparece na tela a foto dos candidatos.















Quatro deputados concorrem ao cargo de presidente da Câmara: Chico Alencar (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO).

Para os outros cargos da Mesa Diretora, concorrem os seguintes deputados:
- 1ª Vice-presidência: Rose de Freitas (PMDB-ES)
- 2º Vice-presidência: Eduardo da Fonte (PP-PE) e Rebecca Garcia (PP-AM)
- 1º Secretaria: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- 2º Secretaria: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
- 3º Secretaria: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
- 4º Secretaria: Júlio Delgado (PSB-MG)
Suplências: Manato (PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Sérgio Moraes (PTB-RS).

O candidato petista Marco Maia é o favorito e tem o apoio de 20 partidos.

Reunião de líderes define os blocos partidários

Os líderes dos partidos com representação na Câmara decidiram hoje, em reunião encerrada há pouco, formar cinco blocos partidários para assegurar o respeito ao critério de proporcionalidade na divisão dos cargos da Mesa Diretora. A decisão foi uma reação ao bloco formado ontem pelo do PV e PPS.

Com a decisão dos líderes, foram formados cinco blocos:
- PT, PMDB, PP, PSC, PMN e PDT – com 257 deputados;
- PR, PRB, PRP, PHS, PTdoB, PTC, PSL e PRTB – com 60 deputados;
- DEM e PSDB – com 96 deputados;
- PSB, PTB e PcdoB - com 71 deputados; e
- PPS e PV com 26 deputados.

O Psol é o único partido que não se integrou a nenhum dos blocos.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos articuladores do acordo para a formação dos blocos, explicou que o objetivo dos líderes é garantir, na divisão dos cargos da Mesa Diretora e das presidências das comissões, o respeito à proporcionalidade obtida pelos partidos nas urnas.

Os líderes voltam a se reunir às 14h30 para discutir a formação da chapa de consenso para a eleição da Mesa Diretora e os procedimentos para a votação. O candidato a presidente nessa chapa é o atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que tem o apoio de 21 partidos. Os deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) disputarão a Presidência como candidatos avulsos - sem o apoio do seus próprios partidos.

Fonte: Ag. Câmara.

Giovanni Queiroz assume daqui a pouco liderança do PDT na Câmara

O deputado Giovanni Queiroz (PA) foi aclamado, por unanimidade, novo líder da bancada do PDT na Câmara, em reunião na Sala da Liderança do partido, em Brasília, com as bancadas da Câmara e do Senado e com os presidentes Carlos Lupi (licenciado) e Manoel Dias (em exercício). O deputado Manato (ES) será indicado para a suplência da Mesa Diretora.

Eleito para o quinto mandato consecutivo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que vai se empenhar para derrubar os obstáculos que dificultam a criação de novos estados e municípios.

Agropecuarista e médico, Giovanni Queiroz já foi prefeito de Conceição do Araguaia, deputado estadual constituinte, e é deputado federal desde 1991. Ele luta, desde o início de sua vida pública, pela aprovação do plebiscito sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.

O deputado José Carlos Araújo, da Bahia, vai presidir o Conselho de Ética da Câmara. O deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), que vinha exercendo a liderança interinamente, desde novembro de 2010, foi encarregado pela Bancada para conduzir os debates em torno da apreciação do novo salário-mínimo, para que o valor fique acima dos R$ 545 propostos pelo governo.

Giovanni Queiroz será o líder por um período de um ano e assume o cargo às 16h00.

Saiba aqui como será o evento de posse dos deputados

Dia 1º acontece o evento de posse dos deputados da 54ª Legislatura.

Hoje, dia 1º de fevereiro será um dia normal de trabalho para a Casa. Pela manhã, às 10 horas, acontece a solenidade de posse dos deputados federais da 54ª Legislatura. Logo em seguida à posse, inicia-se a formação de blocos, que segue até às 13h30. Às 14h30, haverá reunião de Líderes para a escolha dos nomes que concorrerão à Mesa, estendendo-se até às 16 horas. O prazo limite para o registro de candidaturas aos cargos é até 17 horas. A sessão preparatória para a eleição da mesa diretora está marcada para às 18 horas.

II Encontro Parlamentar – Antes disso, no dia 31 de janeiro, segunda-feira, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, será realizado o II Encontro Parlamentar da Câmara dos Deputados. No Encontro, restrito a deputados, serão apresentados os procedimentos que compõem a rotina administrativa e legislativa da Casa, de forma a auxiliar os parlamentares no exercício do seu mandato. São convidados especiais do evento a jornalista Eliane Cantanhêde e o especialista em mídias sociais Gil Giardelli.

O acesso à Câmara não será impedido, mas a área do evento terá restrições: Edifício Principal, salões Negro e Nobre, galerias e chapelaria estarão com barreiras de acesso até o fim da solenidade.

Nesse dia, terão acesso à Câmara, pelas portarias habituais, todos os colaboradores da Casa, que deverão portar o crachá funcional como de praxe, já que se trata de dia normal de trabalho.

A expectativa de público convidado para o evento supera o quantitativo de 3.500 pessoas, entre autoridades, familiares, corpo diplomático, clero, imprensa e demais convidados. Os convidados para a cerimônia obedecerão critérios de acesso, a saber:

Plenário Ulysses Guimarães: por força regimental, esse ambiente está restrito a deputados federais eleitos, ex-deputados federais, senadores, chefes de estado, chefes de poderes e ministros de estado e governadores. A entrada desse público se dará pela Chapelaria e Anexo I.

Também terão acesso ao Plenário, os servidores que já possuem o crachá convencional de acesso e ainda os profissionais de imprensa que já possuem autorização para trabalhar no ambiente.Galerias do plenário, salões Negro e Nobre: ambientes abertos às demais autoridades e familiares dos deputados, que serão conduzidos primeiramente às galerias do Plenário. Quando esse local atingir a capacidade máxima de lotação, o público será acomodado nos salões Negro e Nobre, também até o limite de lotação. A entrada desse público se dará pela Chapelaria, Anexos I, II e IV.

Auditório Nereu Ramos e Plenários das Comissões: terão acesso a esses ambientes os convidados que, por limitação de capacidade, não foram acomodados nos salões Negro e Nobre. Nesses ambientes, também estarão os cidadãos sem convite que desejam assistir ao evento, sendo que a entrada desse público se dará exclusivamente pelo Anexo II.

Importante: sempre que possível, é recomendável que entregas de encomendas e visitas de parentes e amigos sejam evitadas na parte da manhã desse dia.

Imprensa – A imprensa da Casa vai trabalhar com o crachá normal de serviço, com acesso às áreas habituais. Os membros credenciados do Comitê de Imprensa terão livre acesso ao Plenário Ulysses Guimarães e demais dependências (área para convidados), como de hábito.

Por um princípio de cortesia acertado pelas áreas de Comunicação das duas Casas Legislativas, os jornalistas credenciados junto à Câmara dos Deputados terão acesso ao plenário do Senado Federal. Igualmente, os credenciados junto àquela Casa terão acesso livre ao Plenário Ulysses Guimarães.

Imprensa externa – A imprensa externa terá circulação garantida pelos salões Negro e Nobre, pelas galerias e pelo Salão Verde. No entanto, não terá acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.

A posse dos deputados envolve um número considerável de servidores da Casa, oriundos de diversos departamentos, responsáveis por todo o planejamento das atividades e pela logística indispensável para sua realização. Cerca de 400 funcionários estão envolvidos no desenvolvimento do evento, sendo eles da Secom, do Detec, do Depol, do Demed, do Cenin, sob a supervisão da Diretoria-Geral e de acordo com as orientações da Secretaria-Geral da Mesa.

Terão acesso ao evento os agentes do Depol; os servidores da Corep com adesivo de Acesso Geral/Coordenação; os jornalistas credenciados, os jornalistas credenciados pela Assessoria de Imprensa (com crachás específicos, mas sem acesso ao Plenário); os servidores da Taquigrafia, da Coaud, do Detec, da Caedi, com crachás de Apoio Geral/Apoio Plenário/Salão Negro/Infraestrutura. Além desses, os colaboradores da Câmara que possuem normalmente crachás de acesso ao Plenário também terão acesso ao evento.

Identificação – Os colaboradores em serviço portarão crachá normal de trabalho, e adesivo indicativo de área de atuação - coordenação, infraestrutura, apoio. Deputados e senadores serão identificados apenas pelos alfinetes de lapela.

Não, o serviço de Visitação Institucional não estará funcionando nesse dia.

Os organizadores do evento recomendam aos colaboradores da Casa evitarem o uso de carro para vir ao trabalho na manhã desse dia. Lembramos que a posse dos senadores vai ocorrer na mesma hora da posse dos deputados, o que também vai congestionar o trânsito no local.

Estacionamento do Anexo I: no dia do evento, as vagas privativas do estacionamento do Anexo I somente poderão ser utilizadas a partir das 13h30.

Estacionamento do Anexos II e III: funcionamento normal. Estacionamento do Anexo IV: estará liberado. Os organizadores do evento lembram que os convidados dos deputados, assim como seus secretários parlamentares, muito provavelmente vão estacionar seus veículos nesse local, o que implica lotação com facilidade. Estacionamento junto à Chapelaria: a Chapelaria será usada apenas para o desembarque de autoridades, permanecendo garantidas as vagas habituais.

O Economildo – ônibus da Câmara – estará funcionando normalmente. Mudarão apenas os locais de embarque e desembarque, que vão acontecer no Anexo IV da Câmara (Economildo Sul) e na garagem do Anexo II do Senado (Economildo Norte).