A cobiça pentecostal
Dois dos representantes dessa linha-seita religiosa, dois deputados federais eleitos por seus seguidores em Minas Gerais, ganharam as páginas principais de todos os jornais do Brasil e do Mundo.
Uma história sórdida de pistolagem, cobiça e muito, muito dinheiro. Leia os detalhes aqui>>
Caso Renangate
A máscara do MST
Modo de emprego (pág A2, 25/06)
Denis Lerrer Rosenfield, é professor
Não se iluda. O suposto rompimento do MST com o governo Lula é mero jogo de cena. Se não fosse, o financiamento dessa organização política seria cortado, a lei relativa à não-desapropriação das terras invadidas seria cumprida e o Incra e a Funai seriam desaparelhados. Enquanto isso não ocorrer, trata-se apenas de desavenças internas, próprias de um casamento cujos cônjuges têm uma visão diferente no que diz respeito à radicalização do processo político. Nada que conduza a um divórcio.
Há um modo único de operação nas ações de MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fundação Palmares e PT, coordenados com o Incra e a Funai. De um lado, temos os ditos "movimentos sociais", apoiados pelo PT, e, de outro, os órgãos do Estado, aparelhados pelo próprio PT e por esses mesmos "movimentos". Estabelece-se uma sincronia de atividades que responde a uma mesma agenda política. Sob esta ótica, o Incra e a Funai funcionariam, dentro do mesmo Estado, como respondendo a uma "causa", consistente em voltar-se contra a iniciativa privada, a economia de mercado e o Estado de Direito.
O Estado deu um exemplo de como opera esse esquema. Na página A10 de 10/6, foi anunciado que o congresso do MST, "o maior de sua história", teria como preocupação central "como o capital estrangeiro, por meio de associação com empresas brasileiras, está comprando terras no Brasil", no dizer de João Pedro Stédile. "Achávamos que isso era coisa do período colonial, mas a sanha deles é insaciável." O objetivo é claro: as empresas estrangeiras, tanto individualmente quanto em sociedade com empresas nacionais. Na página A11 foi dada a notícia de que o Incra "quer rever as leis que regulam a compra de terras por estrangeiros". Já estaria quase pronta uma "portaria" e seria constituído um grupo de trabalho com o intuito de analisar o assunto e apresentar uma proposta ao Congresso Nacional. Na verdade, os estudos estariam bem adiantados, com toda uma discussão jurídica envolvendo o conceito de empresa nacional. Observe-se:
A suposta coincidência entre ambas as iniciativas, em que um estudo do Incra, sobre o "capital estrangeiro" no agronegócio, aparece simultaneamente a um "encontro" do MST;
coincidências desse tipo ocorrem normalmente entre "estudos" e "portarias" do Incra (poderia ser a Funai) e ações dos movimentos ditos sociais;
o mesmo tema orienta tanto os "estudos" e a "portaria" quanto a ação do MST, prelúdio de novas invasões.
Esquema análogo opera em outros órgãos de Estado ou no mesmo em diferentes momentos. Já há "vazamentos" de que os "índices de produtividade" deverão ser revistos, conforme uma promessa feita por Lula. O presidente não estaria cumprindo a sua "promessa", de modo que novas invasões serão provavelmente feitas segundo os novos critérios. Anuncia-se, ao mesmo tempo, que o Incra já possui estudos que atualizam os índices de produtividade, estabelecendo regiões prioritárias para assentamentos. O mesmo ocorre com a Funai, onde os "estudos" antropológicos realizados são concomitantes às invasões e às propostas de "portarias". Os "índios" invadem as propriedades, com o apoio do Cimi e do MST, criando o problema, que é, então, apresentado à mídia como uma luta entre uma grande empresa, apenas preocupada com o seu "lucro", e os pobres injustiçados por uma exploração de 500 anos. Exemplos do mesmo tipo poderiam ser apresentados no que diz respeito aos quilombolas, à Fundação Palmares, ao Incra e às invasões.
Há um mesmo roteiro. Vejamos os seus passos:
O primeiro consiste na determinação do alvo a ser atingido, segundo uma decisão que envolve o PT, as pastorais da Igreja (CPT e Cimi), o MST, setores da CUT e órgãos do Estado (Incra e Funai);
o segundo consiste em que tal decisão só pode ser possível por envolver pessoas que defendem a mesma causa. Ocorre o aparelhamento do Estado pelo PT e por esses movimentos sociais, sem o que não poderia haver tal sincronia;
o terceiro se desdobra em dois: o do estudo, de um lado, e o das invasões e dos congressos, do outro, de tal maneira que esses dois lados da mesma moeda apareçam para a opinião pública como se fossem distintos;
o quarto reside em notícias que são plantadas ou vazadas para os jornais, segundo as quais há estudos em andamento que mostram a injustiça vigente numa determinada área tanto geográfica quanto social, racial, indígena ou de meio ambiente. Simultaneamente a essas notícias começam as invasões que comprovariam a veracidade dos estudos;
o quinto é o da apresentação da "questão social" assim criada, que captura adesões na opinião pública, de modo que se crie uma legitimidade tanto para a publicação da "portaria", que regulariza tal problema em nome da justiça social, quanto para as invasões;
o sexto se traduz pelo começo de três relativizações da propriedade privada: as funções social, racial e indígena. A propriedade privada é, então, relativizada em razão dos problemas sociais, raciais e indígenas do campo e das cidades. O seu resultado reside nos processos de desapropriações, dependendo do caso, com ou sem indenizações;
o sétimo é o do comparecimento do Estado como instância capaz de equacionar os problemas sociais, cumprindo, assim, sua finalidade distributiva. Intervém o imaginário do resgate de uma "dívida histórica", o que tende a ser bem aceito pela população, já capturada por essas idéias;
o oitavo consiste no fortalecimento dos movimentos ditos sociais, que ganham para si uma parte desse financiamento, continuando com suas atividades. Cabe salientar que essas organizações políticas se legitimam para novas invasões e novos financiamentos, fortalecendo-se, enquanto organizações, num círculo vicioso que se repete indefinidamente.
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Já no Fórum dos Leitores (Estadão, A3, 25/06), o Sr. Igor Santos, assessor de imprensa do MST, esclarece reportagem sobre desmatamentos. Eu, como contribuinte, gostaria que o assessor esclarecesse como pode um movimento, que não existe como pessoa jurídica, ter assessoria de imprensa, coordenadores regionais, diretoria, ser subsidiado com dinheiro público e não prestar conta alguma à sociedade, bem como funcionam os infindáveis assentamentos que não são auto-sustentáveis. Alguém pode me responder?
Ex-ministro defende divisão de pasta de Minas e Energia
“Defendo a divisão do Ministério em Petrobras e Energia de um lado e Minas de outro. Isso proporcionará avanços significativos para o setor da mineração no país. Além disso, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) precisa ser transformado em uma Agência Reguladora com autonomia para a área de minas”, afirmou.
De acordo com Tourinho, a questão da licença ambiental é um problema tanto para a área de energia quanto de mineração. “Creio é que o governo precisa ter um entendimento muito claro com relação ao que o País precisa para que haja crescimento econômico sem que haja agressão ao meio ambiente nas duas áreas”, comentou.
Para o vice-presidente da Comissão, deputado federal Vitor Penido (Democratas-MG), “o encontro com o ex-ministro contribuiu para que os deputados tivessem mais subsídios e informações sobre o setor de Minas e Energia”, informou.
Ascom Dep. Vitor Penido
Mentiras, mentiras...e mais mentiras. Isso é a Isto É dessa semana
Até as pedras do Ver-o-Peso, um dos cartões postais da capital paraense e que se encontra imundo como nunca, sabem que esse cidadão é a maior fraude eleitoral jamais vista na terra dos cabanos.
Metrópole da Amazônia
Prefeito planeja trazer de volta a Belém o esplendor da Belle Époque e é elogiado por 70% da população
PORTA DE ENTRADA Casarões coloniais, ruas e praças foram restaurados, de olho no turismo da Amazônia |
Os número de Belém |
O Frommer’s Travel Guide, um dos mais conceituados guias de turismo internacional, acaba de contabilizar que o Estado do Pará foi o terceiro entre os dez destinos mais procurados do mundo por turistas em 2006. No ranking realizado pelos norte-americanos – que classificou ainda em sua publicação a exuberante ilha da Tasmânia, na Austrália, e o paraíso de Goa, na Índia – a Amazônia ganhou tal preferência apoiada no tripé beleza natural, gastronomia exótica e a eficiência na infra-estrutura. Essa tríade, que impulsionou o turismo na região em 2006, tem como ponto-chave do sucesso a parada obrigatória de todo viajante que deseja desvendar os segredos e os mistérios da floresta: a cidade de Belém, capital do Pará, o portal da Amazônia.
Em janeiro de 2005, quando tomou posse na prefeitura de Belém, o senador Duciomar Costa (PTB) assegurou a seus munícipes que a cidade, em sua administração, iria resgatar a condição de “Metrópole da Amazônia” que ostentava outrora. Mas Belém não chama a atenção apenas dos estrangeiros. Pesquisa Databrain revela que a população local tem aprovado a atual gestão. Na enquete que entrevistou 800 pessoas, entre os dias 14 e 15 de junho de 2007, concluiu- se que 70% da população reconheceu positivamente o bom desempenho do governo municipal. Os números garantem que os habitantes de Belém acreditam que a imagem da cidade, de fato, voltou a ser inserida no cenário nacional e internacional.
DESTAQUES A paisagem da “cidade das mangueiras” é destaque em guias internacionais de turismo |
A cidade viveu seu apogeu durante a Belle Époque, entre o final do século XIX e início da 1ª Guerra Mundial (1914), quando a região viveu o ápice do ciclo da borracha. Foi uma época da exuberância, inovações e de efervescência cultural. Naquele tempo, Belém era considerada pelos empresários, políticos e turistas um dos municípios mais desenvolvidos do Brasil e uma das capitais mais prósperas do mundo. Justamente para resgatar essa notoriedade, a prefeitura local tem se desdobrado em ações de todos os tipos. A base do desenvolvimento da cidade é o projeto batizado de “Ama Belém”, no qual várias iniciativas de desenvolvimento e geração de empregos estão sendo gestadas.
Segundo a pesquisa Databrain, 84,8% dos moradores da cidade acreditam que os administradores do município vêm cumprindo as promessas feitas nos palanques e só 8% dos entrevistados dizem que o prefeito não cumpre nada do que prometeu. Outros 7% não souberam ou não quiseram responder a pesquisa. Um bom exemplo de que compromisso assumido, na gestão municipal, é trabalho realizado, pode ser aferido nas ruas da “cidades das mangueiras”, como carinhosamente é chamada Belém, em alusão à grande quantidade dessas árvores nas vias do município. Mais da metade de seus 2,4 mil quilômetros de ruas esburacadas foram transformadas em ruas pavimentadas, outras estão sendo reformadas e dezenas de praças foram arborizadas. Quando consultados sobre a pavimentação e conservação das praças, trinta em cada 100 belenenses dão nota dez para Duciomar Costa.
DINAMISMO A administração do prefeito Duciomar Costa é avaliada positivamente por 7 em cada 10 belenenses |
Belém, que já foi a cidade de Santa Maria do Grão- Pará, tornou-se a capital do Estado do Maranhão e do Grão-Pará, em 1751, quando era responsável por todo o extremo norte do Brasil. Tempos depois, passou a se chamar Santa Maria de Belém do Grão-Pará. Hoje, a cidade tem cerca de 1,2 milhão de habitantes. Nos últimos anos, a cidade tinha sido praticamente abandonada por seus administradores. Por isso, a equipe do prefeito resolveu em primeiro lugar resgatar a auto-estima da população. Como auto-estima e educação caminham juntos, a prefeitura construiu várias escolas, reformou outras 52, dotou 48 delas com equipamentos de informática. Ainda na Educação, a secretaria da pasta ergueu oito salas multifuncionais para crianças com necessidades especiais. Para garantir a tranqüilidade no município, na área de segurança pública, 800 pessoas foram integradas a guarda municipal.
Na capital do Pará, há de tudo que existe de bom no Estado para ser mostrado e aproveitado. A cidade realiza a maior manifestação religiosa do País: são mais de dois milhões de pessoas que transitam pela metrópole na festa do Círio de Nazaré, que acontece no mês de outubro. Além da beleza do artesanato, o turista que chega a Belém desfruta de um clima tropical que faz os termômetros baterem a máxima de 38 graus e mínimas de vinte – o mês de julho é o ideal para desfrutar o “verão” da região, que conta com um invejável potencial hidrográfico. Mas o visitante e o morador de Belém têm mais a apreciar na cidade: a beleza da arquitetura secular das construções restauradas, assim como as igrejas imponentes que contracenam com os prédios modernos. Na culinária exótica, a forte influência indígena está presente à mesa em pratos como o pato no tucupi, o tacacá, a maniçoba e outras delícias como o açaí. No conjunto, cidade bem cuidada, gastronomia exuberante e cultura efervescente dão à capital do Pará um toque de cidade cosmopolita. A pesquisa Databrain captou que 51,5% da população local avaliou que Belém progrediu no atual mandato. É, de fato, um retorno à Belle-Époque.
Bel Mesquita fala sobre Simpósio Pró-Criação do Estado do Carajás
Em pronunciamento esta tarde na Tribuna da Câmara dos Deputados, a deputada federal Bel Mesquita (PMDB-PA), descreveu suas impressões do 1.º Simpósio Pró-Criação dos Estados de Carajás e Tapajós, realizado pela Câmara Municipal de Marabá. "Foi um encontro de pessoas envolvidas com o único ideal: transformar a região onde vivem em um lugar seu."
Participaram do evento autoridades do sul, do sudeste e do oeste do Pará, e do sul do Maranhão e de Tocantins.
De acordo com a parlamentar, o debate sobre a reestruturação do território brasileiro não é nenhuma novidade. Desde a proclamação da República este tema provoca polêmicas acirradas. Mesquita, porém, acredita que, "se quisermos obter êxito na nossa jornada, o caminho é este: persistência e diálogo.
Quero deixar claro que nós, participantes do referido evento, amamos o Pará assim como um filho ama os pais. Mas todos nós sabemos que chega um momento em que o filho toma consciência da sua capacidade de se auto-sustentar e de se desenvolver e decide sair de casa." É isso o que acontece no Carajás, comparou a peemedebista.
"O nosso desejo de emancipação vem do sentimento de que somos capazes de autodeterminar o nosso desenvolvimento", disse Bel Mesquita.
A deputada acredita que a redivisão territorial expressaria maior democratização das forças regionais. O Pará é um Estado de dimensões gigantescas. Sua área territorial é de aproximadamente 1.247.700 quilômetros quadrados, cerca de 15% do território brasileiro. Só para se ter uma idéia de como é grande o Pará, dentro dele cabem quase 5 Inglaterras e mais de 41 Bélgicas. A área do Carajás se situa a 670 quilômetros de distância de Belém, e o município de Conceição do Araguaia dista mais de 1.100 quilômetros da capital do Pará.
Mesquita explicou que com a criação de novos Estados haverá melhoria na segurança territorial, na comunicação entre municípios e Estado e, principalmente, melhoria na qualidade de vida da população.
Propostas - Atualmente tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional 16 propostas de criação de novos Estados e Territórios no País. A criação de novos Estados é um ideal, o reflexo do desejo de uma gente que acredita que pode fazer a diferença. A deputada Bel Mesquita ressaltou que "como membros do Legislativo, este é o nosso dever: ouvir os anseios da população e, a partir daí, elaborar projetos, acompanhá-los e votá-los. Devemos lutar por ideais, mas nunca nos omitindo da nossa responsabilidade para a qual fomos eleitos".
Ex-prefeita do Município de Parauapebas - umdos mais importantes do Pará-, Mesquita destacou que sua experiência no Poder Executivo lhe permitiu ter a consciência da importância do Legislativo, completando que: "Agora que sou uma Parlamentar reconheço a responsabilidade que tenho nas mãos. Além de criar novas leis e de fiscalizar o Executivo, nos cabe a missão de conscientizar as pessoas de todo o Estado e de todo o Brasil das vantagens que a nova configuração da divisão territorial trará a todos nós."
Bel MEsquita disse ainda ao deputado que presidia a sessão que: "Esse é o nosso grande desafio, que sabe a responsabilidade e tem um pezinho no Pará também, como o senhor sempre diz, na cidade de Benevides, está aqui um grande desafio.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
A SRA. BEL MESQUITA (Bloco/PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 15 de junho, participei do 1º Simpósio pró-criação dos Estados de Carajás e Tapajós, evento realizado pela Câmara Municipal de Marabá. Foi um encontro de pessoas envolvidas com um único ideal: transformar a região onde vivem em um lugar seu. Participaram do evento autoridades do Sul, Sudeste e Oeste do Paráe do Sul do Maranhão.
Presidente, é sabido que o debate sobre a reestruturação do território brasileiro não é nenhuma novidade. Desde a proclamação da República este tema provoca polêmicas acirradas. Mas acredito que, se quisermos obter êxito na nossa jornada, o caminho é esse: persistência e diálogo.
Quero deixar claro que nós, participantes do referido evento, amamos o Pará assim como um filho ama os pais. Mas todos nós sabemos que chega um momento em que o filho toma consciência da sua capacidade de se auto-sustentar e de se desenvolver e aí ele decide sair de casa. É isso o que acontece no Carajás. O nosso desejo de emancipação vem do sentimento de que somos capazes de autodeterminar o nosso desenvolvimento.
Acredito, nobres colegas, que a redivisão territorial expressaria maior democratização das forças regionais. O Pará é um Estado de dimensões gigantescas. Sua área territorial é de aproximadamente 1.247.700 km² (um milhão duzentos e quarenta e sete mil e setecentos quilômetros quadrados). É cerca de 15% do território brasileiro. Só para se ter uma idéia dentro do Pará cabem quase cinco Inglaterras e mais de 41 Bélgicas. Quero informar-lhes, nobres colegas, que a área do Carajás se situa a 670 quilômetros de distância de Belém, a capital do Pará. Creio que com a criação de novos Estados haverá melhoria na segurança territorial, na comunicação entre municípios e Estado e, principalmente, melhoria na qualidade de vida da população.
Atualmente tramitam nas duas casas do Congresso Nacional 16 propostas de criação de novos Estados e Territórios no País. A criação de novos Estados é um ideal, éo reflexo do desejo de uma gente que acredita que pode fazer a diferença. Como membros do Legislativo esse é o nosso dever: ouvir os anseios da população e, a partir daí, elaborar projetos, acompanhá-los e votá-los. Devemos lutar por ideais, sim, mas nunca nos omitindo da nossa responsabilidade para a qual fomos eleitos.
Eu, que já fiz parte do Poder Executivo, conheço a importância do Legislativo. Agora que sou uma parlamentar reconheço a responsabilidade que tenho nas mãos. Além de criar novas leis e de fiscalizar o Executivo, nos cabe a missão de conscientizar as pessoas de todo o Estado e de todo o Brasil das vantagens que a nova configuração da divisão territorial trará. Esse é o nosso desafio.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade e solicito a divulgação nos órgãos de comunicação da Casa e na Voz do Brasil.
Repúdio ao projeto da Usaid
A Comissão da Amazônia solicitou esta audiência para debater uma série de questões relativas a alguns problemas em curso na Amazônia.
Um dos temas a serem discutidos com o secretário-geral, é sobre matéria publicada no jornal Correio Braziliense, em maio próximo passado, dando conta de que a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional — USAID, "estaria desenvolvendo e financiando projeto para preservar a Amazônia, cujo valor inicial seria da ordem de 130 milhões de dólares, e em parceira com aproximadamente 26 entidades, entre elas instituições universitárias brasileiras, estrangeiras e entidades não-governamentais", explicou a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), agora a pouco no pequeno expediente da Câmara.
O objetivo desse projeto, segundo a deputada, é denominado de Conservação da Bacia Amazônica e teria como objetivo o de monitorar e vigiar a nossa região, sobretudo, o de fazer acompanhamentos próximos e permanentes dos grandes projetos previstos para a região, as duas hidrelétricas do rio Madeira, a construção da estrada que liga o Brasil ao Peru, o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, o gasoduto Urucum-Porto Velho e tantas outras obras.
Além do mais, de acordo com a matéria publicada no jornal, o Governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty e do Ministério da Defesa, teria barrado o referido projeto que chegou de forma equivocada: um organismo norte-americano define área no Brasil que deve ser preservada, a metodologia e a forma como isso deve ser feito.
Ainda de acordo com a parlamentar, teria sido formada uma Comissão Interministerial para tratar desse assunto e que o assunto será tema do encontro com o embaixador Samuel Pinheiro. Mas mais do que isso, será tratado também do problema fundiário na região amazônica, especialmente do acesso dos estrangeiros à propriedade de terra no Brasil, mas sobretudo na Amazônia. "Temos em nosso País uma lei específica que trata do acesso dos estrangeiros a propriedades", disse Grazziotin.
"O próprio INCRA diz que formou uma Comissão para que ela estabeleça novas diretrizes uma vez que não há limites. Quero dizer que temos lei e que ela determina, sim, limites para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil, repito, sobretudo na Amazônia. Isso deve ser respeitado", cobrou a deputada.
Outro assunto a ser discutido com o embaixador diz respeito a vários cidadãos brasileiros, nordestinos, nortistas, que se encontram presos na Venezuela. Pessoas que foram trabalhar, não de uma forma legal, mas que encontram-se detidos no país vizinho, país amigo e vizinho, vivendo em condições subumanas. Então, a Comissão deverá tratar desses tópicos com o embaixador Samuel Pinheiro e espera-se que em breve tenha-se notícias a respeito desses assuntos tão importantes, não só para a região, mas para o exercício da soberania e da nossa autonomia, complementou a deputada.
Encrenca peemedebista no Senado
As repórteres Renata Giraldi e Silvana de Freitas, contam que a três semanas do início do recesso do Congresso, os aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciam, nos próximos dias, a estratégia para adiar a votação do processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, apostando que o tempo contará a seu favor.
Na quarta-feira, em reunião do conselho, o vice-líder do PMDB, senador Wellington Salgado (MG), um dos fiéis integrantes da tropa de choque de Renan, vai apresentar um requerimento contestando ponto a ponto todos os procedimentos adotados até agora nesse processo disciplinar.
"A representação do PSOL [pela abertura da investigação no conselho] teve um objetivo específico e o que se percebe agora é que as denúncias geram outros questionamentos", disse Salgado, alegando um suposto desvirtuamento do alvo. Os questionamentos têm o objetivo de atrasar outras medidas que poderiam ser definidas pelo Conselho.
Em outra matéria assinada pela dupla de repórteres, diz que a Corregedoria do Senado vai analisar suspeitas sobre Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal e atualmente exercendo mandato de senador.
Assessores do senador, suspeito de ter negociado partilha de dinheiro de origem ignorada, afirmam que o assunto já foi explicado
Alvo de gravações telefônicas que o colocaram sob suspeita de negociar partilha de dinheiro de origem ignorada, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) terá o processo analisado pela Corregedoria do Senado.
O corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), decidiu pedir ao Ministério Público e à Polícia Civil do Distrito Federal cópia da investigação e das gravações. Tuma pode arquivar o caso ou remetê-lo ao Conselho de Ética, que poderá iniciar uma investigação.
Conversas gravadas em 13 de março, com autorização judicial, registraram Roriz supostamente combinando partilha de dinheiro com o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Tarcísio Franklin de Moura.
As gravações foram realizadas pela Polícia Civil do DF, na Operação Aquarela, que resultou na prisão de 19 pessoas em Brasília e em São Paulo, inclusive Moura, por suspeita de desvio de R$ 50 milhões do BRB.
Alguns parlamentares defendem que Roriz vá à tribuna hoje mesmo. "Vamos esperar que ele ocupe a tribuna e preste os devidos esclarecimentos", disse Jefferson Péres (PDT-AM). Demóstenes Torres (DEM-GO) disse considerar o caso "aparentemente grave".
Mais investimentos para ciência e tecnologia na Amazônia
Até 2010 não haverá contingenciamento de recurso para ciência, garante diretor do MCT
Mais investimentos para ciência e tecnologia na Amazônia e zero contingenciamento de recursos para essa área na região. Essas solicitações foram feitas por parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), na manhã de hoje (21/5), durante audiência pública que tratou das dificuldades enfrentadas pelos setores de educação, técnico e científico na região. O evento atendeu a requerimentos da presidente da Comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e do deputado Henrique Afonso (PT-AC).
O Diretor do Departamento de Ações Regionais do Ministério de Ciência e Tecnologia, Leonardo Hamur, disse que o Ministério tem desenvolvido um trabalho junto com os Comitês gestores dos Fundos Setoriais e os próprios setores de pesquisa do País para que haja o descontigenciamento desses recursos.
“Desde o ano passado já há uma liberação gradual desses recursos. Está sendo executada uma diminuição no volume reservado para contingência. Trabalhamos para que que até 2010 não haja mais nenhum tipo de contingenciamento”, destacou Hamur.
O contigenciamento de recursos para a área de ciência e tecnologia da Amazônia foi apontado, pelos parlamentares, como um dos principais entraves para o desenvolvimento da região. E também a causa da desigualdade no desenvolvimento da área científica existente hoje entre os Estados da Amazônia e os do Centro Sul do País.
Porém, Leonardo Hamur disse que o Governo hoje trabalha com atendimento a demandas. “Queremos ouvir as demandas da Amazônia. É um quebra de paradigmas adotada pelo atual Governo”. Ele avalia que a “culpa” pela pouca quantidade de recursos destinada a pesquisa na Amazônia não deve ser imputada só ao Governo.
“Há necessidade de que o setor de pesquisa também entenda o que é demandado pelo setor produtivo estabelecido na região como as populações ribeirinhas, das áreas de várzea, índios, setor produtivo da floresta, da zona urbana e outros. Eles precisam estabelecer o que querem como demanda tecnológica e a Academia precisa voltar seus estudos para atender a esse anseio do setor produtivo. E aí sim, o Governo Federal pode estabelecer políticas para atender a esse entendimento”, defendeu Leonardo Hamur.
Hamur disse ainda que hoje, devido aos poucos recursos, existe necessidade de extrema otimização. “Somos reféns de uma pesquisa voltada para resultados. Também não podemos, aqui de Brasília, direcionar recursos para a Amazônia sem que os setores que buscam essa inovação tecnológica possam fazer uso do resultado dessa pesquisa. A pesquisa pela pesquisa é um produto extremamente caro. A pesquisa precisa ser orientada para resultados que possam ser assimilados, absorvidos pelo setor produtivo”, ressaltou.
Emídio Cantídio de Oliveira Filho, diretor de Programas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior da CAPES, destacou que os recursos são destinados para onde existe recurso humano desenvolvendo pesquisa. “A Amazônia, por suas características históricas, é uma região de baixíssima densidade demográfica. Temos um numero bastante pequeno se comparados com o de outras regiões do País. E aí, propocionalmente, os recursos disponibilizados, são poucos”, esclareceu.
O professor Spartakus Astolfi, da Universidade Federal do Amazonas, ressaltou que as atuais ações do Governo têm melhorado o ensino de base. Para ele uma das melhores formas de evitar o uso insustentável da floresta é educar o povo. Com relação formação superior e a pesquisa, ele disse que é necessário infra-estrutura para manter e fixar os pesquisadores na região. “Se não, eles se formam e vão embora”, alertou.
O presidente da Fundação Tecnológica do Acre (Funtac), João César Dotto, lembrou que além das desigualdades regionais dos investimentos em ciência e tecnologia, existem também diferenças de investimentos realizados pelos Estados da região Amazônica. “No Amazonas, por exemplo, são investidos 200 milhões e no Acre apenas R$ 20 milhões”, informou.
Dotto disse que o Acre passa por grandes dificuldades na área de infra-estrutura para pesquisa como laboratórios desatualizados, inconstância na qualificação dos pesquisadores, dificuldades de acesso aos editais, entre outras. Ele classificou como positiva a política de Governo exposta por Leonardo Hamur. “As decisões dos projetos da Amazônia têm que acontecer na Amazônia e não em Brasília”, disse.
Assessoria de Imprensa
Acesso aéreo na Amazônia será tema de audiência pública
Fátima Pelaes explica que para o desenvolvimento da região, é necessário debater sobre o acesso aéreo na Amazônia, criando um ambiente propício para viabilizar o ingresso na região, tanto pelo lado oriental, como ocidental, assim como, melhorar o transporte aéreo regional, sob pena de não conseguir o isolamento com as demais regiões do País e não promover a integração com os Estados da Região Norte.
“Esta preocupação também nos foi passada por representantes da Suframa, quando estivemos visitando a Zona Franca de Manaus, bem por representantes do Fórum de Secretários de Turismo”, diz citando a importância do requerimento.
A presidente da Comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), subscreveu o requerimento. “Precisamos discutir não só o acesso a Amazônia, mas os acessos regionais, que são muto difíceis também. A tarifa aérea desses deslocamentos é mais cara que de do deslocamento de um estado da região para São Paulo, por exemplo”. Disse Grazziotin.
Diovana Miziara
Assessoria de Imprensa
Deputados da CAINDR reagem à manobra da Coll Earth
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou em em sessão no dia 20/6, em reunião ordinária, requerimento das deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB), presidente da CAINDR, e Perpétua Almeida (PcdoB-AC), solicitando, por parte dos órgãos responsáveis, investigação das ações da Organização Não Governamental Coll Earth. A ONG está divulgando na mídia nacional e internacional projeto de arrecadação de recursos para compra de áreas da floresta Amazônica.
O projeto da entidade propõe que os doadores patrocinem por 35 libras – cerca de R$ 140,00 – meio acre de terras, o que equivale a dois mil metros quadrados de mata. De acordo com a justificativa das duas deputadas, essa ação está mobilizando o Parlamento Europeu. Foi divulgado na mídia internacional que só na primeira semana vinte mil pessoas contribuíram com recursos financeiros.
As parlamentares consideram essa ação muito grave. Além delas, os deputados Carlos Souza (PP-AM), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Maria Helena (PSB-RR), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Sebastião Bala (PDT-AP) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA) se manifestaram contra a ação da ONG e outras que visam a internacionalização da Amazônia.
Grupo de Trabalho - Foi aprovado, por sugestão do deputado Asdrubal Bentes, a formação de um Grupo de Trabalho que deverá encaminhar este assunto. Dentro das ações, propostas pelas duas deputadas, já está agendado para a próxima segunda-feira, às 16h, audiência com o Secretário do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro.
Turismo - As duas parlamentares assinaram também, conjuntamente, requerimento, aprovado por unanimidade, que solicita a realização de audiência pública com a Ministra do Turismo, Marta Suplicy.
O evento visa debater os desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) referentes aos recursos destinados á instalação de infra-estrutura turística na Amazônia.
“O PAC é uma ferramenta para viabilizar as obras estratégicas do País. E o eco turismo é uma grande possibilidade de desenvolvimento da Amazônia. Porém, não se faz sem infra-estrutura”, disse Vanessa Grazziotin.
Cana-de-Açúcar - A deputada Perpétua Almeida obteve aprovação de mais três requerimentos, além dos citados acima. Dois deles tratam da regulamentação do plantio, cultivo e colheita da cana-de açúcar nos Estados da Amazônia. Eles requerem envio de indicação aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio ambiente para que seja publicada Portaria regulamentando essa questão.
“É correta a preocupação de se buscar novas formas de energia, mas quando se trata da Amazônia temos que ser mais criteriosos. Sou favorável ao cultivo de cana-de-açúcar na região, mas temos que ter regras rígidas”, destacou Perpétua.
Ações Ambientais - Outro requerimento aprovado, de Perpétua Almeida, solicita a realização de audiência pública com o Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, para debater as ações ambientais daquele Estado. “O governador criou o Bolsa Floresta, projeto que precisamos conhecer mais e estudar a possibilidade de implantá-lo em outros Estados” justificou a parlamentar.
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