Artigo - Frei Betto
Campanha eleitoral se ganha com TV. Em todas as eleições, os partidos contratam equipes para cuidar da imagem de seus candidatos. Em geral, equipe comandada por um publicitário que não é do partido, não gosta do partido e não vota no partido. Mas tem fama de competente...
Ora, competência rima com convicção. Qualquer manual de marketing, desses que ensinam a vender poluição atmosférica para ecologista, aconselha o vendedor a estar convencido da qualidade de sua mercadoria. Por isso, em muitas campanhas o programa de TV emperra. Troca-se de publicitário, de equipe e de estilo. E confunde-se o eleitor, pois, de uma semana para outra, o candidato light vira xiita ou vice-versa.
O mais dramático é constatar que se troca a ética pela estética. Não importa se o candidato é bandido, corrupto ou incompetente. Uma boa imagem fala mais que mil palavras. Assim, opera-se a progressiva despolitização da política, que é um dos objetivos do neoliberalismo. Tira-se a política do âmbito público como ferramenta de promoção do bem comum, para reduzi-la ao âmbito privado, à escolha de candidatos baseada, não em propostas e programas, e sim em simpatias e empatias.
A razão é simples: no sistema capitalista, a política é teoricamente pública e a economia privada. Universaliza-se o voto e privatiza-se a riqueza. Se no Brasil há mais de 100 milhões de eleitores, apenas 19 milhões concentram em suas mãos 75,4% da riqueza nacional (Ipea, maio 2008).
Numa verdadeira democracia, a universalização do voto deveria coincidir com a socialização das riquezas, no sentido de assegurar a todos uma renda mínima e os três direitos básicos, pela ordem: alimentação, saúde e educação. Como isso não consta da pauta do sistema, procura-se inverter o processo: inocula-se na população o horror à política de modo a relegá-la ao domínio privado de uns poucos. Quem tem nojo da política é governado por quem não tem. E os maus políticos tudo fazem para usar o poder público em benefício de seus interesses privados.
Veja-se, por exemplo, o movimento em favor do voto facultativo. O que muitos encaram como positivo e condizente com a liberdade individual é uma maneira de excluir parcela considerável da população das decisões políticas. Aumenta-se, assim, o grau de alienação dos potenciais eleitores. Quando perguntam por minha opinião, digo com clareza: sou a favor, desde que seja também facultativa a atual obrigação de pagar impostos. Por que ser obrigado a sustentar economicamente o Estado e desobrigado de influir na sua configuração e nos seus rumos?
O desinteresse pela política é um dos sintomas nefastos da ideologia neoliberal, que procura dessocializar os cidadãos para individualizá-los como consumistas. Troca-se o princípio cartesiano do “penso, logo existo” pelo princípio mercadológico do “consumo, logo existo”. É nesse sentido que a propaganda eleitoral também se reveste de mercadoria. Oferecem-se, não idéias, programas de governo, estratégias a longo prazo, e sim promessas, performances, imagens de impacto.
Se há aspectos positivos nas restrições oficiais às campanhas eleitorais, porque deixam a cidade limpa e evitam que os comícios atraiam público, não em função do candidato, e sim dos artistas no palanque, é óbvio que favorecem a quem tem mais dinheiro. E enquanto não chega a prometida reforma política, o financiamento e o controle público das campanhas, o caixa 2 prossegue fazendo a farra de quem posa de ético e, ao mesmo tempo, angaria recursos escusos e criminosos.
É hora de abrir o debate sobre as eleições 2008 em todos os espaços institucionais e populares: escolas, empresas, denominações religiosas, clubes, associações, sindicatos e movimentos sociais. Não se trata de favorecer este ou aquele candidato, e sim de fomentar o distanciamento crítico frente ao marketing eleitoral e acentuar os critérios de discernimento político.
Se a sociedade não se empenhar na educação política de seus cidadãos, em breve teremos parlamentos e executivos ocupados apenas por corruptos, milicianos, lobistas e fundamentalistas. Então, o Brasil se verá reduzido a uma imensa Chicago dos anos 30, com os Al Capones dando as cartas ao arrepio das leis, de um lado, e os Bin Laden versão tupiniquim de outro, convencidos de que, em nome de sua religião, foram escolhidos por Deus para governar erradicando o pecado, ou seja, combatendo a ferro e fogo todos que não rezam pela cartilha deles.
A despolitização da política
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Arruda admite falhas e anuncia soluções
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) agiu como um raio e em menos de 24 horas após a publicação da reportagem do jornal Correio Braziliense denunciando o abuso de crianças de até 9 anos fez um "mea culpa" e tomou imediatas ações que ele mesmo explica em carta publicada no próprio Correio, as determinações para combater com eficácia o gravíssimo problema.
Onde erramos?
José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal
Crianças de 9 e 10 anos se prostituem na Rodoviária, no centro da capital do país. Uma menina de 13 anos entra armada na escola, dá três tiros para cima, depois encosta o revólver no ouvido da orientadora escolar e dispara mais duas vezes, sem bala.
Em cada sinal de trânsito, um mendigo. Na periferia e no Entorno, multiplicam-se os casos de violência, tráfico de drogas e até crime organizado. No Caje, um menor de 16 anos é assassinado por outros internos. Em Planaltina, um menor de motocicleta dispara vários tiros na porta de uma escola e mata um militar.
Tudo isso acontece aqui em Brasília, uma cidade de apenas 48 anos que deveria ser modelo de qualidade de vida e de convivência humana. Temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas reproduzimos aqui as desigualdades sociais do país.
Onde começa tudo isso? Qual a causa central que levou Brasília a cometer os mesmos erros das outras grandes cidades brasileiras? Além das desigualdades sociais do país inteiro, a pergunta que se faz é: onde erramos? Onde Brasília errou?
Responder a essa questão e refletir sobre o tema faz-se necessário. Não para encontrar culpados. É para corrigir rumos e traçar políticas públicas responsáveis, pelo menos daqui pra frente.
Permitam-me um ensaio de resposta: o crescimento desordenado da cidade, o uso indisciplinado do solo, as invasões, a grilagem criminosa de terras, as construções fora da lei, o incentivo às correntes migratórias dos que não têm empregabilidade — tudo isso pode estar na raiz do problema.
A pirataria no transporte público, o comércio irregular com a omissão do Estado, o empreguismo e outras mazelas e ilegalidades podem ter agravado o problema, mas será que, na origem de tudo, não está o crescimento desorganizado? Será que a raiz do problema não foi o desrespeito contínuo e sistemático ao planejamento urbano? A omissão do Estado, que propiciou a construção de 120 mil casas sem alvará de construção, em lotes sem escritura, teve papel determinante no processo de degradação.
Essa constatação só se justifica se pudermos aproveitar os erros do passado como lição, para não continuar a cometê-los. Nós resolvemos dar uma freada de arrumação, fazer a cidade voltar para o caminho da legalidade, organizar seu crescimento. Proibimos novas invasões, as ocupações irregulares já existentes estão sendo inteiramente regularizadas, as construções só podem ser feitas com alvará, o crescimento urbano passa a ser organizado, planejado. Os camelôs foram transferidos para shoppings populares, o transporte pirata foi proibido; os outdoors que poluíam o visual da cidade, retirados.
Com essa mudança de cultura, Brasília deixa de atrair correntes migratórias originadas de regiões mais pobres, e a explosão populacional passa a ser contida. Para enfrentar os problemas gerados por essa explosão, estamos abrindo frentes de trabalho emergenciais em todas as cidades do DF, que farão o desentupimento de bueiros e esgotos antes que cheguem as chuvas. A conta do crescimento da frota de carros em circulação — passou de 500 mil para 1 milhão em oito anos — caiu nas nossas costas, com os constantes congestionamentos nas ruas e avenidas, que continuam as mesmas.
A solução é investir no transporte público (metrô, microônibus, corredores exclusivos para ônibus) e ampliar as vias públicas, construir viadutos, novas artérias para desobstruir o trânsito. Isso tudo está em andamento — mas os resultados não aparecem do dia para a noite, demandam tempo até que as obras sejam concluídas. Na Estação Rodoviária Central, uma das áreas mais degradadas da cidade, estamos desenvolvendo uma ação integrada (Ação Social, Polícia, Fiscalização, Conselho Tutelar) para coibir a mendicância e o trabalho e prostituição infantil.
Prosseguem ações permanentes para atendimento à juventude, com destaque para os programas Picasso não pichava e Esporte à meia-noite. Pensando no futuro, elegemos a educação como absoluta prioridade do governo, fazendo investimentos recordes na área e criando o Programa de Educação Integral, que amplia a jornada escolar para oito horas diárias e já atende 40 mil alunos, em 120 escolas.
O custo político do freio de arrumação é alto. As incompreensões, inclusive de pessoas que nos ajudaram a chegar ao governo, enormes. Mas, diante de tantas evidências da queda da qualidade de vida e de degradação social, ou organizamos o crescimento, ou estaremos definitivamente fadados a repetir o caos que assola as outras grandes cidades. Mudar o nosso destino está nas mãos não apenas do governo, mas da consciência crítica de toda a sociedade.
Onde erramos?
José Roberto Arruda - Governador do Distrito Federal
Crianças de 9 e 10 anos se prostituem na Rodoviária, no centro da capital do país. Uma menina de 13 anos entra armada na escola, dá três tiros para cima, depois encosta o revólver no ouvido da orientadora escolar e dispara mais duas vezes, sem bala.
Em cada sinal de trânsito, um mendigo. Na periferia e no Entorno, multiplicam-se os casos de violência, tráfico de drogas e até crime organizado. No Caje, um menor de 16 anos é assassinado por outros internos. Em Planaltina, um menor de motocicleta dispara vários tiros na porta de uma escola e mata um militar.
Tudo isso acontece aqui em Brasília, uma cidade de apenas 48 anos que deveria ser modelo de qualidade de vida e de convivência humana. Temos o melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil, mas reproduzimos aqui as desigualdades sociais do país.
Onde começa tudo isso? Qual a causa central que levou Brasília a cometer os mesmos erros das outras grandes cidades brasileiras? Além das desigualdades sociais do país inteiro, a pergunta que se faz é: onde erramos? Onde Brasília errou?
Responder a essa questão e refletir sobre o tema faz-se necessário. Não para encontrar culpados. É para corrigir rumos e traçar políticas públicas responsáveis, pelo menos daqui pra frente.
Permitam-me um ensaio de resposta: o crescimento desordenado da cidade, o uso indisciplinado do solo, as invasões, a grilagem criminosa de terras, as construções fora da lei, o incentivo às correntes migratórias dos que não têm empregabilidade — tudo isso pode estar na raiz do problema.
A pirataria no transporte público, o comércio irregular com a omissão do Estado, o empreguismo e outras mazelas e ilegalidades podem ter agravado o problema, mas será que, na origem de tudo, não está o crescimento desorganizado? Será que a raiz do problema não foi o desrespeito contínuo e sistemático ao planejamento urbano? A omissão do Estado, que propiciou a construção de 120 mil casas sem alvará de construção, em lotes sem escritura, teve papel determinante no processo de degradação.
Essa constatação só se justifica se pudermos aproveitar os erros do passado como lição, para não continuar a cometê-los. Nós resolvemos dar uma freada de arrumação, fazer a cidade voltar para o caminho da legalidade, organizar seu crescimento. Proibimos novas invasões, as ocupações irregulares já existentes estão sendo inteiramente regularizadas, as construções só podem ser feitas com alvará, o crescimento urbano passa a ser organizado, planejado. Os camelôs foram transferidos para shoppings populares, o transporte pirata foi proibido; os outdoors que poluíam o visual da cidade, retirados.
Com essa mudança de cultura, Brasília deixa de atrair correntes migratórias originadas de regiões mais pobres, e a explosão populacional passa a ser contida. Para enfrentar os problemas gerados por essa explosão, estamos abrindo frentes de trabalho emergenciais em todas as cidades do DF, que farão o desentupimento de bueiros e esgotos antes que cheguem as chuvas. A conta do crescimento da frota de carros em circulação — passou de 500 mil para 1 milhão em oito anos — caiu nas nossas costas, com os constantes congestionamentos nas ruas e avenidas, que continuam as mesmas.
A solução é investir no transporte público (metrô, microônibus, corredores exclusivos para ônibus) e ampliar as vias públicas, construir viadutos, novas artérias para desobstruir o trânsito. Isso tudo está em andamento — mas os resultados não aparecem do dia para a noite, demandam tempo até que as obras sejam concluídas. Na Estação Rodoviária Central, uma das áreas mais degradadas da cidade, estamos desenvolvendo uma ação integrada (Ação Social, Polícia, Fiscalização, Conselho Tutelar) para coibir a mendicância e o trabalho e prostituição infantil.
Prosseguem ações permanentes para atendimento à juventude, com destaque para os programas Picasso não pichava e Esporte à meia-noite. Pensando no futuro, elegemos a educação como absoluta prioridade do governo, fazendo investimentos recordes na área e criando o Programa de Educação Integral, que amplia a jornada escolar para oito horas diárias e já atende 40 mil alunos, em 120 escolas.
O custo político do freio de arrumação é alto. As incompreensões, inclusive de pessoas que nos ajudaram a chegar ao governo, enormes. Mas, diante de tantas evidências da queda da qualidade de vida e de degradação social, ou organizamos o crescimento, ou estaremos definitivamente fadados a repetir o caos que assola as outras grandes cidades. Mudar o nosso destino está nas mãos não apenas do governo, mas da consciência crítica de toda a sociedade.
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Exploração sexual infantil nas barbas do Poder
Uma chaga nacional
A repugnante história da exploração sexual de meninas e meninos nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital da República, é um tapa na cara de um país que dispõe de um dos mais avançados arcabouços legais de proteção ao menor em todo o mundo. Lá se vão 18 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. A lei atingiu a maioridade, mas as autoridades continuam a tratar a questão de forma infantil, sem a devida seriedade. Basta ver as estatísticas: dos poucos casos de abusos que chegam à Justiça, 85% ficam sem solução. Num primeiro momento, o medo dos pequenos de denunciar o algoz, não raro o próprio pai ou outro familiar, é a garantia da impunidade. Vencida essa etapa quase intransponível, as vítimas se deparam com o despreparo das instituições.
A inaptidão do Estado assume a proporção de escândalo quando o crime ocorre em espaço público, no centro do poder, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A reportagem do Correio Braziliense flagrou e fotografou garotos de rua entrando e saindo de veículos de luxo. Ouviu suas histórias e estarreceu a sociedade com relatos de meninas de 9 a 11 anos que se prostituem por R$ 3. Meninos que fazem sexo com homens e mulheres por um sanduíche, uma peça de roupa ou míseros reais. Que dizem ainda apanhar e serem despejados de volta sem pagamento. E confessam se drogar para “agüentar o tranco”. Essa triste realidade é uma chaga nacional, de mais visibilidade nas metrópoles.
No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda admitiu: “Eu me envergonho”. E foi no ponto: “É inadmissível que isso aconteça na capital do país”. Na avaliação dele, “é a miséria humana exposta da forma mais torpe possível”. Acertou nas assertivas, como também no conjunto de medidas desencadeadas de imediato. Numa delas, de presumível eficácia, determinou que, a partir daquele momento, a região passe a contar com agentes sociais 24 horas por dia, sete dias por semana. Em seguida, convocou secretários e outras autoridades para, logo ao amanhecer, estarem no local para identificar os problemas estruturais e fatores de risco para os menores e apontarem e implementarem soluções. Também anunciou o aumento do apoio governamental a entidades assistenciais. Mais: estendeu o combate à exploração infantil para além das fronteiras do DF, levando o debate aos prefeitos do Entorno.
Da parte da sociedade civil, entidades e organizações não-governamentais se reuniram e anunciaram a intenção de lançar um plano de ação antes da III Conferência Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 25 e 28 de novembro. Não é preciso inventar nada. Basta que o Estado cumpra a legislação vigente. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes deixaram — ou deveriam ter deixado — de depender de favores de quem quer que seja. Meninas e meninos têm, por lei, direito a educação, saúde, segurança, moradia, lazer. Com esse amparo, estariam a salvo dos perigos das ruas. Não são, portanto, vítimas das circunstâncias, mas da omissão das autoridades. Em especial, precisam de escolas decentes, com ensino de qualidade e incentivo ao esporte — pelas quais sintam atração, em vez de rejeição. A melhor proteção que podem ter é boa formação, condição básica para que possam cuidar de si mesmas.
A repugnante história da exploração sexual de meninas e meninos nas proximidades da Rodoviária do Plano Piloto, coração da capital da República, é um tapa na cara de um país que dispõe de um dos mais avançados arcabouços legais de proteção ao menor em todo o mundo. Lá se vão 18 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990. A lei atingiu a maioridade, mas as autoridades continuam a tratar a questão de forma infantil, sem a devida seriedade. Basta ver as estatísticas: dos poucos casos de abusos que chegam à Justiça, 85% ficam sem solução. Num primeiro momento, o medo dos pequenos de denunciar o algoz, não raro o próprio pai ou outro familiar, é a garantia da impunidade. Vencida essa etapa quase intransponível, as vítimas se deparam com o despreparo das instituições.
A inaptidão do Estado assume a proporção de escândalo quando o crime ocorre em espaço público, no centro do poder, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. A reportagem do Correio Braziliense flagrou e fotografou garotos de rua entrando e saindo de veículos de luxo. Ouviu suas histórias e estarreceu a sociedade com relatos de meninas de 9 a 11 anos que se prostituem por R$ 3. Meninos que fazem sexo com homens e mulheres por um sanduíche, uma peça de roupa ou míseros reais. Que dizem ainda apanhar e serem despejados de volta sem pagamento. E confessam se drogar para “agüentar o tranco”. Essa triste realidade é uma chaga nacional, de mais visibilidade nas metrópoles.
No Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda admitiu: “Eu me envergonho”. E foi no ponto: “É inadmissível que isso aconteça na capital do país”. Na avaliação dele, “é a miséria humana exposta da forma mais torpe possível”. Acertou nas assertivas, como também no conjunto de medidas desencadeadas de imediato. Numa delas, de presumível eficácia, determinou que, a partir daquele momento, a região passe a contar com agentes sociais 24 horas por dia, sete dias por semana. Em seguida, convocou secretários e outras autoridades para, logo ao amanhecer, estarem no local para identificar os problemas estruturais e fatores de risco para os menores e apontarem e implementarem soluções. Também anunciou o aumento do apoio governamental a entidades assistenciais. Mais: estendeu o combate à exploração infantil para além das fronteiras do DF, levando o debate aos prefeitos do Entorno.
Da parte da sociedade civil, entidades e organizações não-governamentais se reuniram e anunciaram a intenção de lançar um plano de ação antes da III Conferência Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre 25 e 28 de novembro. Não é preciso inventar nada. Basta que o Estado cumpra a legislação vigente. A partir da promulgação do ECA, crianças e adolescentes deixaram — ou deveriam ter deixado — de depender de favores de quem quer que seja. Meninas e meninos têm, por lei, direito a educação, saúde, segurança, moradia, lazer. Com esse amparo, estariam a salvo dos perigos das ruas. Não são, portanto, vítimas das circunstâncias, mas da omissão das autoridades. Em especial, precisam de escolas decentes, com ensino de qualidade e incentivo ao esporte — pelas quais sintam atração, em vez de rejeição. A melhor proteção que podem ter é boa formação, condição básica para que possam cuidar de si mesmas.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Dúvidas sobre a solução da crise
Em meio a protestos, democratas acusam republicanos de travar acordo sobre pacote bilionário
Parecia que tudo ia bem. Democratas e republicanos chegaram mesmo a anunciar terem firmado um acordo preliminar para aprovar hoje, último dia de trabalho no Congresso antes do recesso eleitoral, o pacote de socorro de US$ 700 bilhões ao sistema financeiro. Mas a coisa desandou. No fim da tarde, um comunicado da Casa Branca deixou claro que os dois lados não se entenderam e que não são tão grandes quanto se pensava as chances de aprovar com urgência o plano para acabar com a crise mundial.
O fracasso das primeiras negociações foi creditado pelos democratas ao presidenciável republicano John McCain. Líder da maioria no Senado, o democrata Harry Reid declarou, em entrevista coletiva, que “McCain não fez nada para ajudar, apenas atrapalhou o processo”. Segundo ele, os congressistas passariam a noite trabalhando para viabilizar o acordo. Reid, contudo, não mencionou quais exatamente os pontos a que o candidato se opôs.
A proposta original apresentada pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, e pelo presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, previa a compra de títulos podres em poder dos bancos no total de US$ 700 bilhões, mas o acerto preliminar costurado entre os congressistas determina que os recursos sejam liberados a conta-gotas: uma primeira parcela de US$ 250 bilhões seria disponibilizada imediatamente, com um desembolso adicional de US$ 100 bilhões na seqüência, se necessário.
Para não passar um cheque em branco ao governo George Bush, o Parlamento dos EUA também exige a fixação de mecanismos que possibilitem o bloqueio da última prestação, por meio de votação, caso não sejam alcançados os resultados do programa. Questões de fundo como a limitação dos salários dos executivos que estão à frente das instituições financeiras beneficiadas foram incluídas no pré-acordo, mas não está definido, porém, se o pacote mexerá na lei de falências. Até a noite de ontem, muitos desses pontos eram negociados diretamente com Paulson. O secretário do Tesouro é contrário a alterações que possam desfigurar o pacote.
Como trabalharam com as primeiras informações do dia, os mercados fecharam em clima positivo. Após três sessões sombrias, a bolsa de Nova York fechou em alta, com o índice Dow Jones a 1,82%. A bolsa eletrônica Nasdaq pegou carona e avançou 1,43%. Na Europa, os investidores fizeram eco. A bolsa de Frankfurt encerrou o dia com 1,99% de valorização, enquanto em Paris, o índice avançou 2,73%. A bolsa do Japão registrou queda de 0,90% puxada pelos números de emprego e desemprego.
No Brasil, o otimismo marcou os negócios e a Bovespa subiu 3,98%. O bom desempenho se deu graças à valorização de ações da Petrobras e da Vale. Na maior alta da semana, o Ibovespa fechou aos 51.828,46 pontos. Durante toda a sessão, o pregão oscilou apenas no terreno positivo, entre a mínima de 49.848 pontos e a máxima de 51.867 pontos. No mês, a bolsa de São Paulo acumula perdas de 6,92% e, no ano, de 18,87%. O giro financeiro totalizou R$ 5,235 bilhões. Já o dólar fechou em queda de 1,57%, a R$ 1,821.
Pacto em jogo
Envolvido diretamente nas negociações, o candidato democrata à Casa Branca, Barack Obama, deu declarações no início da noite que davam a entender que o jogo político ainda estava em aberto. Segundo ele, o socorro aos bancos em dificuldades virá “eventualmente”, mas que são necessárias novas reuniões para se chegar a um consenso. Obama, conversou por telefone com o presidente do Comitê de Bancos do Senado, o democrata Christopher Dodd, de quem obteve detalhes do plano. Mais tarde, esteve com Bush e seu adversário republicano à corrida pela Casa Branca, John McCain, em uma reunião considerada histórica, mas que acabou improdutiva, devido ao fracasso das negociações.
Em meio às idas e vindas, o democrata Dodd chegou a afirmar que os legisladores planejam “agir rapidamente” para votar as novas regras. Em Wall Street, no entanto, houve protestos contra as medidas propostas pelo governo Bush. Americanos inconformados com a intervenção do Estado saíram às ruas com cartazes que traziam mensagens de protesto, muitas delas exigindo a aplicação dos recursos em áreas sociais.
Na quarta-feira, o presidente americano fez um apelo para que o Congresso aprove o quanto antes o plano de resgate da economia. Em tom de preocupação, Bush admitiu que o problema é grave e que, caso o plano de ajuda de US$ 700 bilhões não seja ratificado, a economia real poderá ser atingida em cheio.
FALÊNCIA HISTÓRICA
Na maior falência de um banco na história do país, o Washington Mutual foi fechado ontem à noite pelo governo dos EUA. Seus ativos bancários foram vendidos por US$ 1,9 bilhão ao JP Morgan Chase. O resgate marca um passo histórico na limpeza do sistema financeiro dos EUA, afetado com dívidas hipotecárias podres. O Washington Mutual foi fechado pelo Escritório de Supervisão Econômica (OTS, sigla em inglês) e entregue ao controle da Agência Federal de Seguradoras de Depósitos (FDIC). A medida ocorreu depois que a instituição sofreu saques de 16,7 bilhões de dólares desde 15 de setembro. A aquisição não terá impacto sobre os depositários e clientes do Washington Mutual. O banco tem 188,3 bilhões em depósitos e foi descrito como uma instituição de 307 bilhões de dólares pelo OTS.
Parecia que tudo ia bem. Democratas e republicanos chegaram mesmo a anunciar terem firmado um acordo preliminar para aprovar hoje, último dia de trabalho no Congresso antes do recesso eleitoral, o pacote de socorro de US$ 700 bilhões ao sistema financeiro. Mas a coisa desandou. No fim da tarde, um comunicado da Casa Branca deixou claro que os dois lados não se entenderam e que não são tão grandes quanto se pensava as chances de aprovar com urgência o plano para acabar com a crise mundial.
O fracasso das primeiras negociações foi creditado pelos democratas ao presidenciável republicano John McCain. Líder da maioria no Senado, o democrata Harry Reid declarou, em entrevista coletiva, que “McCain não fez nada para ajudar, apenas atrapalhou o processo”. Segundo ele, os congressistas passariam a noite trabalhando para viabilizar o acordo. Reid, contudo, não mencionou quais exatamente os pontos a que o candidato se opôs.
A proposta original apresentada pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, e pelo presidente do Federal Reserve (Fed), Ben Bernanke, previa a compra de títulos podres em poder dos bancos no total de US$ 700 bilhões, mas o acerto preliminar costurado entre os congressistas determina que os recursos sejam liberados a conta-gotas: uma primeira parcela de US$ 250 bilhões seria disponibilizada imediatamente, com um desembolso adicional de US$ 100 bilhões na seqüência, se necessário.
Para não passar um cheque em branco ao governo George Bush, o Parlamento dos EUA também exige a fixação de mecanismos que possibilitem o bloqueio da última prestação, por meio de votação, caso não sejam alcançados os resultados do programa. Questões de fundo como a limitação dos salários dos executivos que estão à frente das instituições financeiras beneficiadas foram incluídas no pré-acordo, mas não está definido, porém, se o pacote mexerá na lei de falências. Até a noite de ontem, muitos desses pontos eram negociados diretamente com Paulson. O secretário do Tesouro é contrário a alterações que possam desfigurar o pacote.
Como trabalharam com as primeiras informações do dia, os mercados fecharam em clima positivo. Após três sessões sombrias, a bolsa de Nova York fechou em alta, com o índice Dow Jones a 1,82%. A bolsa eletrônica Nasdaq pegou carona e avançou 1,43%. Na Europa, os investidores fizeram eco. A bolsa de Frankfurt encerrou o dia com 1,99% de valorização, enquanto em Paris, o índice avançou 2,73%. A bolsa do Japão registrou queda de 0,90% puxada pelos números de emprego e desemprego.
No Brasil, o otimismo marcou os negócios e a Bovespa subiu 3,98%. O bom desempenho se deu graças à valorização de ações da Petrobras e da Vale. Na maior alta da semana, o Ibovespa fechou aos 51.828,46 pontos. Durante toda a sessão, o pregão oscilou apenas no terreno positivo, entre a mínima de 49.848 pontos e a máxima de 51.867 pontos. No mês, a bolsa de São Paulo acumula perdas de 6,92% e, no ano, de 18,87%. O giro financeiro totalizou R$ 5,235 bilhões. Já o dólar fechou em queda de 1,57%, a R$ 1,821.
Pacto em jogo
Envolvido diretamente nas negociações, o candidato democrata à Casa Branca, Barack Obama, deu declarações no início da noite que davam a entender que o jogo político ainda estava em aberto. Segundo ele, o socorro aos bancos em dificuldades virá “eventualmente”, mas que são necessárias novas reuniões para se chegar a um consenso. Obama, conversou por telefone com o presidente do Comitê de Bancos do Senado, o democrata Christopher Dodd, de quem obteve detalhes do plano. Mais tarde, esteve com Bush e seu adversário republicano à corrida pela Casa Branca, John McCain, em uma reunião considerada histórica, mas que acabou improdutiva, devido ao fracasso das negociações.
Em meio às idas e vindas, o democrata Dodd chegou a afirmar que os legisladores planejam “agir rapidamente” para votar as novas regras. Em Wall Street, no entanto, houve protestos contra as medidas propostas pelo governo Bush. Americanos inconformados com a intervenção do Estado saíram às ruas com cartazes que traziam mensagens de protesto, muitas delas exigindo a aplicação dos recursos em áreas sociais.
Na quarta-feira, o presidente americano fez um apelo para que o Congresso aprove o quanto antes o plano de resgate da economia. Em tom de preocupação, Bush admitiu que o problema é grave e que, caso o plano de ajuda de US$ 700 bilhões não seja ratificado, a economia real poderá ser atingida em cheio.
FALÊNCIA HISTÓRICA
Na maior falência de um banco na história do país, o Washington Mutual foi fechado ontem à noite pelo governo dos EUA. Seus ativos bancários foram vendidos por US$ 1,9 bilhão ao JP Morgan Chase. O resgate marca um passo histórico na limpeza do sistema financeiro dos EUA, afetado com dívidas hipotecárias podres. O Washington Mutual foi fechado pelo Escritório de Supervisão Econômica (OTS, sigla em inglês) e entregue ao controle da Agência Federal de Seguradoras de Depósitos (FDIC). A medida ocorreu depois que a instituição sofreu saques de 16,7 bilhões de dólares desde 15 de setembro. A aquisição não terá impacto sobre os depositários e clientes do Washington Mutual. O banco tem 188,3 bilhões em depósitos e foi descrito como uma instituição de 307 bilhões de dólares pelo OTS.
Fonte: Correio Braziliense.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
Plano Nacional de Mudança Climática
O governo submeterá a consulta pública a partir da próxima segunda-feira, 29, o Plano Nacional de Mudança Climática que prevê a substituição gradativa do uso da gasolina pelo álcool na frota de carros nacionais, com crescimento de 11% ao ano na produção do etanol. Nesse ritmo, o país deverá produzir 53,2 bilhões de litros de álcool em 2017.
Ficou decidido também que, a partir de 2009, a Caixa Econômica Federal só financiará imóveis que prevejam o aproveitamento de energias limpas, como a solar. Mesmo projetos de habitação popular, como os conjuntos feitos para as classes C e D, terão de conter painéis captadores de energia solar, para evitar o consumo de energia elétrica com chuveiros elétricos, por exemplo.
Caberá à Caixa aumentar — prevendo a contrapartida de estados e municípios — de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões os investimentos anuais em tratamento de esgoto sanitário, produtores de gás metano, que também ajudam no efeito estufa.
Ficou decidido também que, a partir de 2009, a Caixa Econômica Federal só financiará imóveis que prevejam o aproveitamento de energias limpas, como a solar. Mesmo projetos de habitação popular, como os conjuntos feitos para as classes C e D, terão de conter painéis captadores de energia solar, para evitar o consumo de energia elétrica com chuveiros elétricos, por exemplo.
Caberá à Caixa aumentar — prevendo a contrapartida de estados e municípios — de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões os investimentos anuais em tratamento de esgoto sanitário, produtores de gás metano, que também ajudam no efeito estufa.
Fonte: Correio Braziliense.
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Governo cria força-tarefa contra desmatadores
Servidores do Ibama, do MPF e da AGU vão trabalhar em conjunto para levar a julgamento os 100 maiores devastadores da Amazônia
Carlos Minc: esforço para combater a “impunidade ambiental”
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem a formação de uma força-tarefa para tentar levar ao banco dos réus os 100 maiores desmatadores da Amazônia. Segundo ele, as ações judiciais serão preparadas por um grupo integrado por servidores do Ibama, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, confirmou a existência de um plano para doar a posseiros já instalados na floresta terras públicas com até quatro quilômetros quadrados de área.
Minc prometeu divulgar na próxima segunda-feira os nomes dos 100 principais devastadores da Amazônia. A publicação de uma lista com os 150 maiores desmatadores chegou a ser anunciada no início do ano, na gestão da ex-ministra Marina Silva, mas jamais veio a público. Segundo Carlos Minc, a medida vai atacar a impunidade ambiental na Amazônia. “Hoje, de cada 100 casos de desmatamento na Amazônia, só 10 vão para a Justiça, e só um termina em condenação. Isso significa impunidade ambiental”, disse o ministro.
De acordo com Minc, a força-tarefa começará a atuar já na semana que vem. A idéia é que a formulação dessas ações judiciais sirva de modelo para acelerar a resposta judicial aos demais desmatadores da floresta.
O plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário para doar terras na Amazônia, preparado a pedido do ministro Guilherme Cassel, deve beneficiar 284 mil posseiros na região. De acordo com o estudo, eles receberiam títulos das terras 60 dias após preencher um cadastro oficial.
Carlos Minc: esforço para combater a “impunidade ambiental”
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem a formação de uma força-tarefa para tentar levar ao banco dos réus os 100 maiores desmatadores da Amazônia. Segundo ele, as ações judiciais serão preparadas por um grupo integrado por servidores do Ibama, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por sua vez, confirmou a existência de um plano para doar a posseiros já instalados na floresta terras públicas com até quatro quilômetros quadrados de área.
Minc prometeu divulgar na próxima segunda-feira os nomes dos 100 principais devastadores da Amazônia. A publicação de uma lista com os 150 maiores desmatadores chegou a ser anunciada no início do ano, na gestão da ex-ministra Marina Silva, mas jamais veio a público. Segundo Carlos Minc, a medida vai atacar a impunidade ambiental na Amazônia. “Hoje, de cada 100 casos de desmatamento na Amazônia, só 10 vão para a Justiça, e só um termina em condenação. Isso significa impunidade ambiental”, disse o ministro.
De acordo com Minc, a força-tarefa começará a atuar já na semana que vem. A idéia é que a formulação dessas ações judiciais sirva de modelo para acelerar a resposta judicial aos demais desmatadores da floresta.
O plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário para doar terras na Amazônia, preparado a pedido do ministro Guilherme Cassel, deve beneficiar 284 mil posseiros na região. De acordo com o estudo, eles receberiam títulos das terras 60 dias após preencher um cadastro oficial.
Acompanho fatos relevantes a partir de abordagem jornalística, isenta e independente
A espada sobre a cabeça do PT no Rio
Percebendo o "mico" eleitoral que pode protagonizar mais uma vez nas eleições do Rio de Janeiro, setores do Partido dos Trabalhadores defendem o apoio imediato à candidata Jandira Feghali (PC do B) para tentar pelo menos que a disputa vá ao segundo turno.
Frustrados com o desempenho de Alessandro Molón nas pesquisas registradas para prefeito do Rio de Janeiro, candidatos a vereador pelo PT começaram, nas últimas horas, a trabalhar por Jandira Feghali, na esperança de garantir ao PCdoB a vaga no segundo turno contra Eduardo Paes (PMDB). Em reuniões reservadas, integrantes da base petista têm discutido que, nesta reta final, é melhor tentar garantir um candidato mais à esquerda no segundo turno do que ficar até o fimcom quem não atingiu os dois dígitos nas intenções de voto.
O movimento não passou despercebido no alto comando do PMDB carioca que começou a trabalhar para ver se consegue, pelo menos, desde já, fechar uma parte do PT em apoio a Paes. A aproximação começou numa conversa entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, um dos fiadores da candidatura de Molón. O problema é que esse caminho só será feito se for Marcello Crivella (PRB), um dos maiores aliados do presidente Lula, quem chegar ao segundo turno. E contra Crivella, Lula já avisou que não ficará. Por isso, o PT está hoje louco por Jandira.
Apreensão total
O PMDB do Rio passa o fim de semana com um frio na barriga. É que, na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o pedido de impugnação da candidatura de Eduardo Paes. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha decidido em favor do candidato, os peemedebistas acreditam que a votação no TSE será apertada. A ação é vista como o caso mais importante a ser analisado nessa reta final da eleições municipais.
Com Correio Braziliense.
Frustrados com o desempenho de Alessandro Molón nas pesquisas registradas para prefeito do Rio de Janeiro, candidatos a vereador pelo PT começaram, nas últimas horas, a trabalhar por Jandira Feghali, na esperança de garantir ao PCdoB a vaga no segundo turno contra Eduardo Paes (PMDB). Em reuniões reservadas, integrantes da base petista têm discutido que, nesta reta final, é melhor tentar garantir um candidato mais à esquerda no segundo turno do que ficar até o fimcom quem não atingiu os dois dígitos nas intenções de voto.
O movimento não passou despercebido no alto comando do PMDB carioca que começou a trabalhar para ver se consegue, pelo menos, desde já, fechar uma parte do PT em apoio a Paes. A aproximação começou numa conversa entre o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, um dos fiadores da candidatura de Molón. O problema é que esse caminho só será feito se for Marcello Crivella (PRB), um dos maiores aliados do presidente Lula, quem chegar ao segundo turno. E contra Crivella, Lula já avisou que não ficará. Por isso, o PT está hoje louco por Jandira.
Apreensão total
O PMDB do Rio passa o fim de semana com um frio na barriga. É que, na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o pedido de impugnação da candidatura de Eduardo Paes. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha decidido em favor do candidato, os peemedebistas acreditam que a votação no TSE será apertada. A ação é vista como o caso mais importante a ser analisado nessa reta final da eleições municipais.
Com Correio Braziliense.
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Dicas para o candidato enrolado
Artigo - Val-André Mutran
Que uma das armas na disputa por um mandato é o candidato se cercar de uma boa assessoria, todo mundo está cansado de saber. No entanto, o desafio de candidatos enrolados, aqueles cuja ficha corrida não recomenda sequer um prosaico bom-dia quando se cruza na mesma calçada, deve, reforçar a assesoria jurídica.
Para ilustrar, nessas eleições, as assessorias jurídicas de vários candidatos foram orientadas para despejar uma quantidade tão grande de ações, tanto quanto pudessem sufocar o candidato, tirando-o das visitas aos eleitores e descompensando-o emocionalmente.
A tese vinga a medida que há nove dias do primeiro turno das eleições municipais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terão muito trabalho pela frente para decidir o futuro dos candidatos a prefeito e vereador que pretendem concorrer a um cargo em 5 de outubro. Eles terão que julgar mais da metade dos recursos relacionados a registros de candidatura que chegaram ao tribunal. Até agora, o TSE analisou apenas 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos — 45% do total. As ações foram propostas em duas situações: por candidatos que tiveram os registros negados por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Ministério Público, candidatos ou coligações opositoras que, por outro lado, podem contestar registros que foram aceitos pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário eleitoral, terminou ontem o prazo para que o TSE publicasse todas as decisões relativas aos registros de candidaturas. Na prática, no entanto, a data serve apenas como uma referência. Os processos já ajuizados seguirão o trâmite normal, sem comprometer nenhuma etapa do processo eleitoral. “Terminado o prazo, o tribunal continuará executando o trabalho. Não cumprimos o prazo por absoluta impossibilidade. Mas a prestação jurisdicional será feita, embora não na data prevista”, disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. As decisões podem ser tomadas até mesmo depois que um candidato tiver sido eleito.
REGRAS ELEITORAIS
Confira o que prevê a legislação:
Recurso
Caso o juiz eleitoral negue o registro, o candidato pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o pedido for aceito, o Ministério Público, coligações ou partidos adversários insatisfeitos podem recorrer ao TRE. Se o registro for negado pelo TRE, o candidato pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP ou adversários também podem recorrer. O candidato ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento
Em qualquer uma das fases, se o candidato impugnado não recorrer dentro do prazo legal, de três dias, fica impedido de concorrer às eleições. No TSE, o recurso é distribuído a um relator, que manda o caso para o MP, a quem cabe emitir um parecer sobre o caso. O relator vota e o plenário do tribunal toma a decisão final. São sete ministros. O relator também pode decidir monocraticamente.
Prazo
Mesmo depois do prazo estipulado pela legislação eleitoral para decisão sobre os registros de candidatura, que terminou ontem, o TSE continuará julgando os recursos. A intenção dos ministros é decidir a maioria dos casos até a data das eleições. No entanto, mesmo que isso não ocorra, o candidato pode concorrer sub judice e o julgamento poderá ser feito depois.
Nova eleição
Se o TSE decidir que um candidato a prefeito eleito não poderia ter concorrido, ele perde o registro, caso não tenha sido diplomado, e o segundo colocado assume. Se ele já tiver sido diplomado, o diploma é cassado, com a posse do segundo colocado. Se o candidato eleito teve 50% mais um dos votos válidos e o TSE entender que ele não poderia ter se candidatado, os votos são anulados e é convocada nova eleição.
Diante desses argumentos. A diferença tênue entre derrota e vitória, pode está no alcance da competência da assessoria do postulante à cargo público, e nesse processo, o jurídico é um dos fiéis da balança.
Que uma das armas na disputa por um mandato é o candidato se cercar de uma boa assessoria, todo mundo está cansado de saber. No entanto, o desafio de candidatos enrolados, aqueles cuja ficha corrida não recomenda sequer um prosaico bom-dia quando se cruza na mesma calçada, deve, reforçar a assesoria jurídica.
Para ilustrar, nessas eleições, as assessorias jurídicas de vários candidatos foram orientadas para despejar uma quantidade tão grande de ações, tanto quanto pudessem sufocar o candidato, tirando-o das visitas aos eleitores e descompensando-o emocionalmente.
A tese vinga a medida que há nove dias do primeiro turno das eleições municipais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terão muito trabalho pela frente para decidir o futuro dos candidatos a prefeito e vereador que pretendem concorrer a um cargo em 5 de outubro. Eles terão que julgar mais da metade dos recursos relacionados a registros de candidatura que chegaram ao tribunal. Até agora, o TSE analisou apenas 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos — 45% do total. As ações foram propostas em duas situações: por candidatos que tiveram os registros negados por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Ministério Público, candidatos ou coligações opositoras que, por outro lado, podem contestar registros que foram aceitos pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o calendário eleitoral, terminou ontem o prazo para que o TSE publicasse todas as decisões relativas aos registros de candidaturas. Na prática, no entanto, a data serve apenas como uma referência. Os processos já ajuizados seguirão o trâmite normal, sem comprometer nenhuma etapa do processo eleitoral. “Terminado o prazo, o tribunal continuará executando o trabalho. Não cumprimos o prazo por absoluta impossibilidade. Mas a prestação jurisdicional será feita, embora não na data prevista”, disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. As decisões podem ser tomadas até mesmo depois que um candidato tiver sido eleito.
REGRAS ELEITORAIS
Confira o que prevê a legislação:
Recurso
Caso o juiz eleitoral negue o registro, o candidato pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o pedido for aceito, o Ministério Público, coligações ou partidos adversários insatisfeitos podem recorrer ao TRE. Se o registro for negado pelo TRE, o candidato pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP ou adversários também podem recorrer. O candidato ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento
Em qualquer uma das fases, se o candidato impugnado não recorrer dentro do prazo legal, de três dias, fica impedido de concorrer às eleições. No TSE, o recurso é distribuído a um relator, que manda o caso para o MP, a quem cabe emitir um parecer sobre o caso. O relator vota e o plenário do tribunal toma a decisão final. São sete ministros. O relator também pode decidir monocraticamente.
Prazo
Mesmo depois do prazo estipulado pela legislação eleitoral para decisão sobre os registros de candidatura, que terminou ontem, o TSE continuará julgando os recursos. A intenção dos ministros é decidir a maioria dos casos até a data das eleições. No entanto, mesmo que isso não ocorra, o candidato pode concorrer sub judice e o julgamento poderá ser feito depois.
Nova eleição
Se o TSE decidir que um candidato a prefeito eleito não poderia ter concorrido, ele perde o registro, caso não tenha sido diplomado, e o segundo colocado assume. Se ele já tiver sido diplomado, o diploma é cassado, com a posse do segundo colocado. Se o candidato eleito teve 50% mais um dos votos válidos e o TSE entender que ele não poderia ter se candidatado, os votos são anulados e é convocada nova eleição.
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Governo e oposição adiam assinatura de acordo na Bolívia
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