O Deputado Antônio Feijão, do PSDB-AP, abriu o “verbo” no Pequeno Expediente da Câmara dos Deputados ao utilizar o seu tempo regimental somado ao da Comunicação de Liderança de seu partido. Legenda, lembrem-se, de oposição ao Governo.
Objetivo, contundente e – algo exagerado – Feijão explanou com propriedade o assunto da semana na Casa: “o poder” do que qualificou de ONG´s de franquia sobre o Ministério do Meio Ambiente, sob a batuta do lero-lero do midiático piloto da vez: Carlos Minc.
Exceto duas passagens que julgo externadas no calor do debate. Feijão foi irretocável em suas colocações, colocando os interesses oposicionistas de sua legenda – responsável pelo start de um MP do presidente que então governava os brasileiros (O Príncipe FHC): a da redução de 50% para 80% da reserva legal das propriedades na Amazônia Legal. De baixo pra cima e: seguuura Peeeeeãããão!!!
É importante observar que desta medida para cá, a sanha de interesses internacionais foram revelados ao grande público ou, como queiram, aos “esclarecidos”, uma guerra de 3.a Geração, aqui, na tese de um grande estudioso sobre o assunto, já abordado (consulte os arquivos do blog).
Na semana passada o Congresso Nacional realizou grandes debates sobre as denúncias feitas pelo Greenpeace, que criminalizou a pecuária na Amazônia.
Veja bem. O Brasil recebeu uma denúncia do Greenpeace e apenas com essa denúncia criminalizou a pecuária dos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso, em especial.
O Greenpeace é uma franchise. Para o cidadão que está nos escutando, é um pacote que qualquer país no mundo pode comprar e perseguir as empresas que assim o desejar, e extorquir dinheiro para os seus canapés e vinhos importados de suas reuniões noturnas.
Foi esse mesmo Greenpeace que há 5 anos, após eu participar de uma reunião no Banco Mundial, anunciou através do site O Eco que eu estaria insuflando o povo a tocar fogo no navio do Greenpeace.
Ora, como éque eu vou insuflar o povo a tocar fogo num navio se isso pode provocar o efeito estufa?
Talvez eu incentivasse a afundar aquilo, mas há certas coisas que não afundam, Sr. Presidente.
Voltando à denúncia do Greenpeace, o Ministro Minc, que, como todo mundo lembra, é aquele playboy que anda de jaleco no calçadão de Copacabana, por um simples ato monocrático de sua sabedoria atlântica, de suas boas relações com o mundo da maconha — ele foi o carro abre-alas da grande marcha em defesa da maconha no Brasil — , fez com que muitas empresas que foram financiadas com dinheiro público através da SUDAM, do BASA e do Banco do Brasil na esteira da legalidade e da legitimidade fossem, pelos braços constitucionais do Estado nacional, se instalar na Amazônia. Hoje, por um simples sopro midiático de uma ONG, que é um franchising, estão criminalizadas.
E por que eu, um Parlamentar do Estado do Amapá, estou aqui dizendo isso com tanta veemência? Porque agora, nas prateleiras dos supermercados do Estado do Amapá a carne de gado, o boi verde, que vinha de Altamira e de Monte Alegre, está criminalizada, Sr. Presidente. Vamos ter de comer carne congelada que vem de Minas Gerais.
Veja bem, se é para proteger a Floresta Amazônica, vamos mudar o meta somatismo do ser humano. Afinal, não comemos só carne e não removemos a cobertura florestal primária, seja da Floresta Amazônia, seja da Mata Atlântica, só para produzir capim ou qualquer outro tipo de pasto para o boi. Essa é uma idéia que deve acabar no Congresso Nacional.
Há duas grandes falhas do Congresso Nacional. A primeira é permitir que, através do CONAMA e de atos isolados, um burocrata como o Carlos Minc, que nem sabe onde fica a Amazônia, que não sabe a diferença entre regularizar e legitimar, que desconhece a geografia cultural e econômica da Amazônia, faça atos dessa natureza e nos trate como bandidos.
A ignorância amazônica, o analfabetismo semântico amazônico desse Ministro Minc é tão grande que ele fica pulando como macaquinho de auditório, dizendo que este ano já tivemos 40% de redução de desmatamento. Ministro Minc, água não pega fogo. A Amazônia está numa era de dilúvio, a maior chuva, a maior cheia dos últimos 100 anos. Como é que se vai desmatar a água, Ministro?
O senhor vá enganar os seus eleitores maconheiros de Copacabana, mas enganar o Brasil e a nós, da Amazônia, o senhor não vai. O senhor não vai enganar o Presidente Lula, ele conhece a Amazônia e conversa conosco.
A Amazônia não está sendo desmatada porque está inundada. Que o digam as manchetes de jornais. Nesse período, em eras normais, o Rio Amazonas aumenta em mais de 180 quilômetros lateralmente os seus espelhos d’água. Não há carro que ande por lá. Tanto é que nesta época há uma norma do IBAMA que proíbe a retirada de madeira porque destrói os ramais.
E, aí, o cidadãozinho lá, essa Barbie do gênero masculino de Copacabana, vem dizer, para fazer média com o Presidente da República, que houve redução de 40% no desmatamento. Na era de dilúvio, nada pega fogo, Sr. Presidente.
Aproveito para homenagear o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Presidente Lula, o Senador José Sarney, todas as equipes técnicas do Instituto do Meio Ambiente e do INCRA do Estado do Amapá, os técnicos do Governo do Amapá, o Governador do Amapá, o Deputado Davi, o Senador Gilvam Borges, o Deputado Jorge Amanajás, o ex-Deputado Lucas Barreto e o Deputado Eider Pena. Todas essas pessoas trabalharam juntas para o sucesso da incorporação na Medida Provisória nº 454, que transferia para Roraima as terras federais. Por benevolência do Relator Urzeni Rocha uma emenda de minha autoria incorporou na Medida Provisória nº 454 também o Amapá.
É importante um parlamentar do PSDB usar a tribuna não só para fazer a posição, mas para fazer justiça à história.
O Presidente Lula transferiu as terras remanescentes para Roraima e Amapá sem restrições, parabenizando aqueles dois Estados, que são os mais preservados do Brasil. O Amapá tem 98% de suas florestas primárias preservadas e Roraima tem 97%. Roraima tem 74% de unidade de conservação em terras indígenas e o Amapá tem 72%.
Pela primeira vez, um ato da União e do Estado Nação, por intermédio de seu governante, beneficia o Estado que faz a opção da preservação como instrumento de relevo na sua gestão de insumos ambientais e de todos os seus recursos naturais.
Foi a primeira vez nesta Casa que um ato do Congresso Nacional reconhece que o povo do Amapá e de Roraima têm autoridade, conhecimento e capacidade de gestão territorial para destinar as terras remanescentes agora dominialmente em nome de Roraima e do Amapá.
Com isso, todos os agricultores do Estado do Amapá, lá de Vitória do Jari, que ora nos escutam neste momento, lá dos rincões do Oiapoque, que estão ansiosos pelos seus títulos nas áreas insulares do Bailique, onde, pela primeira vez, o Estado do Amapá, pelo seu instituto de ordenamento territorial, está emitindo as primeiras cédulas e agora, com a Lei nº 11.949, que resultou da conversão da Medida Provisória nº454, esses agricultores, finalmente, com seus diplomas dominiais, poderão se dirigir a um cartório e, sem nenhum obstáculo, fazer o registro final e poder acessar o mundo do crédito.
Para Estados como Amapá e Roraima foi um grande passo, para os nossos agricultores e para o nosso agronegócio que se inicia é um bom começo.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil, em especial o meu agradecimento ao Presidente Lula por esse grande ato e, com a sua máxima vênia, seja divulgado nos demais órgãos de comunicação desta Casa.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.”
