Dilma desmente ex-secretária da Receita Federal

Correio Brasiliense

Dilma negou ter pedido para encerrar investigação contra Fernando Sarney
A qualquer custo, a oposição pretende levar ao Senado a ex-secretária de Receita Federal Lina Maria Vieira de olho na ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo em 2010. Os adversários do Planalto querem que Lina confirme as declarações que deu à Folha de S. Paulo no domingo. A ex-número 1 da Receita disse que a ministra da Casa Civil perguntou-lhe, durante encontro que teriam tido a sós em dezembro passado, se ela podia “agilizar” uma investigação contra as empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Lina afirmou ter entendido a mensagem do pedido da seguinte forma: encerrar a investigação contra um dos filhos de Sarney.

Desde o mês passado, os adversários do Planalto queriam levá-la ao Senado. Têm em mãos um requerimento pronto na CPI da Petrobras para chamá-la em função de suposta manobra contábil feita pela Petrobras que teria resultado numa compensação fiscal de R$ 4,3 bilhões em favor da estatal. Lina teria contestado esse artifício e, sem apoio no governo, acabou demitida da Receita. Mesmo com o novo caso envolvendo a família Sarney, os oposicionistas estão cientes de que serão derrotados na CPI em eventual votação. Terão que se contentar em ouvir hoje o depoimento do secretário interino da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo.

Dessa forma, a aposta da oposição está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A estratégia tem sido articulada nos últimos dois dias pelos tucanos e democratas da Casa. O senador Álvaro Dias afirmou que, “por ora”, não vê motivos para convocar a ministra da Casa Civil antes da ex-titular da Receita Federal. “Se ela (Lina Vieira) confirmar essa interferência, vamos ter que convocá-la”, afirmou o senador, que considerou “grave” a denúncia.

A estratégia é a mesma adotada pela oposição no ano passado, quando uma manobra do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infraestrutura, convocou Dilma para explicar o dossiê de gastos de Fernando Henrique Cardoso. O tiro, no entanto, saiu pela culatra. No dia do depoimento, o líder do Democratas, Agripino Maia (DEM-RN), usou uma declaração de que a ministra teria mentido muito durante a ditadura para questioná-la se mentia também à comissão. “Eu fui barbaramente torturada, senador. Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores, entrega os iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na tortura, senador”, respondeu Dilma, desarmando a oposição.

A ministra da Casa Civil negou, mais uma vez ontem, ter sequer se encontrado com Lina Vieira a sós. O presidente Lula disse que a matéria é fantasia. “Quem construiu essa fantasia, essa história, em algum momento vai ter que dizer que foi ledo engano”, declarou em Quito, no Equador.

Aposenstados e pensionistas: Governo vai propor engavetamento de dois projetos

O Governo Federal espera convenser hoje, os representantes dos aposentados e pensionistas para que sejam engavetadas dois dos três projeto em tramitação no Congresso Nacional de interesse da categoria.

Proporá, ainda, a manutenção do veto presidencial em relação à proposta de rejuste das aposentadorias no mesmo nível da correção anual do salário mínimo.

Negociações

Os segurados do INSS acompanham a tramitação no Congresso Nacional de três projetos de lei de interesse da categoria. São eles:

PL 3.299/08 — a proposta extingue o fator previdenciário, mecanismo criado no governo FHC para incentivar o adiamento da aposentadoria a partir da redução do benefício.

PL 01/07 — o documento apresenta uma política de valorização do salário mínimo até 2023. Uma emenda do Senado permite o mesmo reajuste a todos os beneficiários da Previdência Social.

PL 4.434/08 — recompõe as perdas de benefícios dos aposentados e trata do índice de correção previdenciária. A proposta precisa ser aprovada em duas comissões da Câmara antes de seguir para sanção do presidente.
Com o reajuste oferecido pelo governo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) abre mão dos dois primeiros projetos, mas pretende continuar a discussão sobre a proposta que trata da recomposição das perdas.

• Simulador de aposentadoria do servidor público (Federal, estadual, Municipal e Distrital)
  
  
• Simulador do Valor do Benefício do INSS (de acordo com a Lei nº 9.876 de 29/11/99)
  
  
• Simulador de Contagem de Tempo de Contribuição
  
  
• Simulador de benefícios ELETRA (ligue e peça a sua senha - só para participante)
  
  
• Simulador de previdência associativa (AnaparPrev, administrado pela PETROS)
  
  
• Simulador de previdência privada (Caixa Vida e Previdência)
  
  
• Simulador de poupança/investimento e renda (não usar mais de 6%aa de rentabilidade real)
  
  
• Tabela Fator Previdenciário (atualizada em set08)
  
  
• Tabela Fator Previdenciário (atualizada em 10/jul/09)

Aposentados querem mais avanços

Reajuste não alivia pressão

Previdência social

Mesmo com a previsão de aumento nos benefícios, aposentados descartam intenção do governo de engavetar outros projetos de interesse da categoria
O aposentado José Carlos Vieira, 54 anos, já participou de diversas manifestações cobrando o reajuste de benefícios previdenciários. Junto a outros 600 aposentados, o ex-funcionário da Casa da Moeda interrompeu, há três meses, uma sessão da Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a votar projetos de interesse da categoria. “Temos que fazer protestos quando deveríamos estar descansando”, lamenta Vieira. E nem o reajuste que vem sendo negociado com o governo Lula, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2010, deve aliviar a pressão exercida por Vieira e seus companheiros. A intenção, agora, é manter o debate sobre propostas em tramitação no Congresso.

Amanhã, o governo tem encontro marcado com centrais sindicais e representantes de aposentados e pensionistas para definir o percentual do reajuste que vai beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros. No entanto, o governo espera que a categoria abra mão de quatro propostas — três projetos de lei e um veto presidencial — que ainda aguardam decisão dos parlamentares (veja quadro). “O governo quer colocar na mesa todos os projetos. Nós não aceitamos incluir na negociação o PL 4.434/08. Esse pode ficar para discussão em 2011”, afirma Antônio Santo Graff, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab).

Graff se refere à proposta que recompõe as perdas de benefícios dos aposentados e trata do índice de correção previdenciária. O texto precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, ambas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Diante do desgaste que o tema pode gerar durante as disputas eleitorais, a intenção é adiar o debate para o mandato do próximo presidente da República.

Piso
Em pelo menos um ponto as partes concordam: será o primeiro reajuste real, desde a Constituição de 1988, dado a aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial — daí o desejo da categoria em manter o debate aceso. “O governo federal considera que existem condições objetivas para conceder algum tipo de ganho real também para os benefícios superiores ao salário mínimo”, afirmou, ontem, a Secretaria-Geral da Presidência, por meio de nota. Mas isso não quer dizer que as negociações de amanhã serão tranquilas.

“Numa rodada, as coisas podem sair em paz ou com alguns arranhões”, pondera José Carlos Vieira. Aposentado desde 1996, ele acredita que o debate não se encerra durante essas negociações. “Estamos conseguindo ser vistos pelo governo”, avalia.

O número
8 milhões de aposentados que serão beneficiados com o reajuste

MST reclama de barriga cheia

Apesar de vir a Brasília reivindicar o descontingenciamento de recursos alocados no Incra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não pode reclamar. Dados do Portal da Transparência noticiados pelo Correio há menos de um mês apontam crescimento de quase 20% no volume de repasses federais para instituições ligadas aos sem-terra. De janeiro a junho, as transferências somaram R$ 4,76 milhões, contra R$ 3,99 milhões no mesmo período de 2008. A maior parte foi por meio de convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Embora fundado há 25 anos, o MST não existe juridicamente nem nos registros da Receita Federal. Por isso, não pode receber recursos da União. O fato de participar de invasões de terras também impede o acesso a verbas. Com isso, entidades comandadas por pessoas ligadas ao movimento se proliferaram desde o início do governo Lula. De 2003 até junho, cerca de 40 delas receberam mais de R$ 150 milhões.

Fonte: Correio Braziliense.

Crise política põe em risco votação de reforma eleitoral

SENADO PARALISADO

Falta de consenso em torno de Sarney já ameaça novas regras para 2010
Principal aposta do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para os trabalhos legislativos do Congresso este ano, a aprovação da minirreforma eleitoral corre o risco de não vigorar em 2010 por força da crise no Senado.

A turbulência política no parlamento, que envolve a discussão em torno do afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), paralisou as votações na Casa e ameaça o calendário para a aprovação dessas regras.
O vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), reconhece que a crise, aliada às investigações da CPI da Petrobras, pode comprometer a reforma. Na semana passada, o parlamentar afirmou que esse assunto já é polêmico e que existem pontos em que aliados e oposição ainda não chegaram a um consenso. A reforma está sendo avaliada com cuidado.

– O problema é que temos até o fim do mês para aprová-la, e há o risco de as novas regras não passarem a valer em 2010 – afirma Argello.

Caso os senadores façam qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, a matéria ainda retorna para nova apreciação pelos deputados.

Líderes do DEM, PSDB e PDT já afirmaram que, com o impasse criado com a permanência de Sarney no comando do Senado, dificilmente se vota alguma coisa. Na semana passada, nada foi apreciado pelo plenário. Foram registradas discussões acaloradas sobre o arquivamento das representações e denúncias contra Sarney pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), e a ofensiva do PMDB contra o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

Outra iniciativa dos partidos e parlamentares que defendem o afastamento de Sarney e as investigações de denúncias contra ele pelo conselho será a apresentação de recursos para que a decisão de arquivamento seja votada pelo colegiado e, se for o caso, pelo plenário do Senado, com voto aberto.

Nesse quadro, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem afirmado que enquanto José Sarney estiver “sentado na cadeira de presidente” não há qualquer condição de se votar nada na Casa.

O projeto de reforma altera regras em vigor, como a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais e a previsão do voto impresso a partir das eleições de 2014.

O que os deputados aprovaram

DOAÇÕES OCULTAS
Se o Senado fizer alterações, o projeto retornará para a Câmara
- Continuarão permitidas as doações para campanhas via partidos políticos nas quais se perde o vínculo entre doador e beneficiado
- Doações de entidades esportivas ficam proibidas, enquanto as de cooperativas privadas serão permitidas. Doação de bens próprios passa a ser permitida, até R$ 50 mil

PROPAGANDA DE RUA
- Será vedado o aluguel de muros para publicidade

PROPAGANDA IMPRESSA
- Candidato poderá veicular até 10 propagandas num mesmo veículo na campanha, estampando o preço pago pelo anúncio

NORMAS DE VOTAÇÃO
- Fica proibido o porte de telefone celular e máquinas fotográficas dentro da cabine de votação
- O eleitor deverá apresentar título de eleitor e documento com foto
- Será permitido o voto em trânsito para presidente em todo o país

PRÉ-CAMPANHA
- Serão permitidas aos candidatos participação em programas de TV e rádio, realização de encontros em ambiente fechado e prévias partidárias antes mesmo do início oficial da campanha

PARTICIPAÇÃO EM INAUGURAÇÕES
- Será proibida para todos os candidatos no período de três meses que antecede a eleição

PROPAGANDA DE TV
- O nome de candidatos a vice ou a suplente deve aparecer com maior destaque, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular

PUNIÇÕES E FISCALIZAÇÕES
- Partidos que apresentarem problemas na prestação de contas das campanhas apenas terão suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma considerada “proporcional ou razoável”

DÍVIDAS DE CAMPANHA
- Acaba a inelegibilidade de candidatos que terminarem a campanha com dívidas

JUDICIÁRIO
- Apenas as resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5 de março do ano eleitoral terão validade no pleito subsequente
- Os processos de cassação de mandato passarão a ganhar prioridade de parte da Justiça. Além disso, terão prazo máximo para sua conclusão fixado em até um ano depois do pleito

Boca no trombone: Artigo de Jackson Lago

Pernas curtas

A oligarquia reinstalada no governo estadual tem insistido nas afirmações de que meu governo deixou o Estado "financeiramente quebrado" e promoveu uma "irresponsabilidade fiscal inédita no País". Nada mais falso.

Mesmo assumindo após um mês de minha deposição por um golpe judicial, o atual secretário de Planejamento deve saber que deixei 383 milhões de reais nos cofres do Estado. Mais que isso, a administração da senhora Roseana Sarney Murad encontrou um Estado com suas contas religiosamente pagas.

Pagamento de pessoal? Em dia. Dívida pública? Mesmo sem ter aumentado em um centavo essa dívida (toda ela contraída pelas administrações da oligarquia, em especial pela hoje governante), entendo que o compromisso é do Estado e, por isso, honrei esses pagamentos. Pagamento de precatórios? Todos absolutamente em dia. Empreiteiros e fornecedores? Não há qualquer reclamação nesse sentido, pois obras realizadas e serviços prestados devidamente atestados foram pagos. Transferências constitucionais aos municípios? Todas feitas. E, ainda mais, meu governo fez transferências voluntárias com a maioria dos municípios, através de convênios em diversas áreas, recursos estes que foram subtraídos às municipalidades pela administração dos que hoje me acusam.

Minha administração, no entanto, não se preocupou somente com o equilíbrio orçamentário e fiscal. À frente do governo, procurei diminuir a imensa dívida social para com nosso povo, que vem de séculos, mas que foi extremamente agravada pelos 40 anos de poder do grupo oligárquico

Cito algumas iniciativas que estavam modificando a face do Maranhão. Meu governo construiu 160 novas escolas e reformou 310. Nelas foram instalados 291 laboratórios de Matemática, 120 de Ciências, 794 de Informática, além de 355 bibliotecas. Em dois anos e três meses, em parceria com o governo federal, tiramos do analfabetismo 50 mil jovens, adultos e idosos.

A Saúde teve um extraordinário avanço em sua descentralização com a inauguração do Socorrão de Presidente Dutra, com cem leitos e atendimento a uma população de mais de 330 mil pessoas. Transferi recursos para a construção dos Socorrões regionais de Imperatriz e de Pinheiro, recursos estes que foram garfados pela administração de minha ilegítima sucessora. Quatro centros de reabilitação física, destinados a portadores de necessidade especial ou pessoas com recomendação de fazerem fisioterapia foram inaugurados em Imperatriz, Caxias, Bacabal e Grajaú.

Na área de infraestrutura, meu governo trabalhou em parceria com os municípios, delegando a eles até mesmo obras de competência estadual, na visão de que a fiscalização e o controle social são exercidos com mais eficácia quando se trabalha dessa forma, além de termos obras mais baratas. Dessa forma, foi possível fazer mais de mil quilômetros de estradas estaduais asfaltadas, recuperar quase 6 mil quilômetros de estradas vicinais e pavimentar 1.300 quilômetros de vias urbanas.

A Baixada Maranhense recebeu asfalto e sinalização em sua principal via de acesso, a MA-014, que com 166 quilômetros de extensão beneficia municípios como Vitória do Mearim, Viana, São Bento e Pinheiro, facilitando ainda o acesso a dezenas de outros municípios. A MA-262 tirou do isolamento toda a região de Matões e Parnarama. Enquanto a MA-209, entre Nova Bacabeira e Turiaçu, atendeu uma reivindicação mais que secular. A ponte da Liberdade, que liga o Maranhão com o Norte do Tocantins, consolida o papel de Imperatriz como centro econômico, administrativo e cultural de toda uma imensa região dos dois Estados.

Poderia me estender aqui, citando outras realizações nas áreas já citadas e em outras a que não me referi. Mas, o espaço que disponho não me permite. Mas, essas poucas linhas são o bastante para mostrar a falta de compromisso com a verdade daqueles que atiram pedras em meu governo. Apesar do monopólio que eles exercem sobre os meios de comunicação, a população pode, agora, fazer comparação entre dois diferentes estilos de governar. E, comparando, pode escolher entre eles.

Para Ciro Gomes, Marina Silva “implode” candidatura de Dilma Roussef

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) considera hoje o risco de derrota do governo nas eleições presidenciais de 2010 "muito maior" do que a possibilidade de vitória. Como sinal da fragilidade da estratégia do Palácio do Planalto, cita o potencial de estrago de uma possível candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC) à Presidência da República. Se aceitar o convite do PV e entrar na disputa, Marina, na opinião de Ciro, "implode" a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Semana crucial para prefeitos e estados

JB Online

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada pelas medidas provisórias 462 e 464. A primeira garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas neste ano em relação ao ano passado, em função da crise econômico-financeira e a consequente queda na arrecadação dos tributos federais, que compõem o FPM.

A outra MP, a 464, que também tranca a pauta, libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios destinados a incentivar as exportações. Essa MP também autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores destinados a micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais, visando à ampliação da oferta de crédito a esses segmentos.

Também consta da pauta de votação, em sessões extraordinárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A PEC, do Senado, prevê a aposentadoria aos 75 anos para cargos como os de ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo com a pauta trancada pelas MPs, outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões extraordinárias por acordo de líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Debate
Amanhã, a partir das 10h, a Câmara vai realizar Comissão Geral no plenário para debater a questão da influenza A (H1N1) – gripe suína. Para a discussão foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, todos os secretários estaduais de Saúde, além de especialistas no setor. A idéia é fazer um diagnóstico da situação no país, conhecer as medidas que estão sendo tomadas e debater novas iniciativas para enfrentar a doença. (Com Agência Brasil)

Multi francesa é responsável pelo atraso das obras em Tucuruí

Arbitragem contratada por Eletronorte pode gerar perda de R$ 150 milhões

O Globo

Recurso foi pedido pela Alstom, multada pela estatal por atraso em Tucuruí
BRASÍLIA. Na contramão de pareceres técnicos, a diretoria da Eletronorte decidiu contratar uma comissão externa de arbitragem para julgar a validade de uma multa de R$ 25,8 milhões aplicada contra a Alstom, líder do consórcio encarregado da construção da usina de Tucuruí, no Pará. Recurso inédito na história de hidrelétricas no país, essa arbitragem foi pedida pela Alstom no fim do mês passado, quando a área técnica da Eletronorte resolveu descontar o valor da multa dos repasses que faz à empresa francesa desde o início das obras. A operação é considerada de alto risco para os cofres públicos. A derrota da estatal pode significar a perda de aproximadamente R$ 150 milhões, valor das multas acumuladas pela Alstom ao longo da construção de Tucuruí, que ainda não foram pagas.

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) requisitará informações à estatal.

Em acórdãos editados nos dois últimos anos, o tribunal endossou as multas lavradas pela área técnica contra a Alstom.

Ou seja, mesmo com o aval do TCU, a Eletronorte titubeia na execução da multa.

— Esse é um assunto muito sério. Pode abrir um precedente extremamente prejudicial aos cofres públicos. Vou pedir esclarecimentos à Eletronorte.
É preciso saber se essa arbitragem externa é mesmo oportuna — disse Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao TCU.

Se caso for à Justiça, pode se arrastar por anos, diz estatal A Alstom já foi investigada na Suíça, por suspeita de pagar propinas na licitação do metrô de São Paulo.

A multa de R$ 25,8 milhões foi aplicada por fiscais da própria Eletronorte pela demora da Alstom em entregar a máquina 21, uma turbina e um gerador, da segunda etapa da construção de Tucuruí. O auto de infração foi lavrado há mais de dois anos e, desde então, a Alstom recorreu várias vezes em âmbito administrativo.

No fim de junho, após esgotadas todas as possibilidades de contestação na esfera interna, a área técnica decidiu executar a multa e glosou parte do pagamento da Alstom.

Dirigentes da empresa passaram, então, a fazer pressão política para escapar da cobrança.

Numa deliberação considerada surpreendente, a diretoria da Eletronorte resolveu acolher o pedido da Alstom de jogar a decisão final sobre a multa para um árbitro externo.

Mais aqui.

Escavações para achar ossadas da guerrilha do Araguaia

Começam escavações para achar mortos na guerrilha do Araguaia

Recolhimento das ossadas deve durar dois meses; exames de identificação saem até o final deste ano ou início de 2010

Dez pontos serão escavados, mas chances de encontrar restos em cada um diferem em função das alterações do solo nos últimos 40 anos

Começa hoje a fase final das buscas das ossadas dos mortos na guerrilha do Araguaia (1972-1975), uma das questões insepultas da ditadura militar (1964-1985) que mais mobilizam historiadores, jornalistas, grupos de defesa dos direitos humanos, familiares de desaparecidos e militares.

Após meses de identificação de locais onde possam estar enterrados os restos mortais dos desaparecidos, agora começam os trabalhos de escavação, que serão feitos em dez pontos.

Dificilmente serão encontradas todas as ossadas, mas eventuais achados serão importantes para a história da guerrilha. Até hoje, os restos de apenas dois guerrilheiros foram identificados: o de Maria Lúcia Petit e o de Bergson Gurjão Farias, reconhecido no mês passado.

A partir de hoje serão vasculhados o Dnit (antigo DNER) e a região do Tabocão, onde um mateiro que guiou os militares na época apontou onde estariam duas ossadas.

Todas as escavações devem durar dois meses. A diferença nas chances de achar ossadas é muito diferente entre as dez localidades, definidas nas duas fases anteriores da missão.

Enquanto em algumas há indicações precisas de onde os corpos foram enterrados e a terra é a mesma há 40 anos, em outros a floresta virou pasto, o trator passou ou as coordenadas são bem menos pontuais.

Será usado um GPR (radar de penetração do solo) para detectar onde há vestígios de alteração do solo e existência de objetos embaixo -o equipamento não detecta se é osso ou não. O que for encontrado será enviado ao IML (Instituto Médico Legal) do Distrito Federal, onde serão feitas análises e exames, inclusive de DNA.

Isso pode demorar semanas ou meses, dependendo do estado do que for encontrado. É provável que só no final do ano ou início de 2010 haja informações conclusivas sobre possíveis identidades dos mortos.

Estima-se que 60 militantes de extrema esquerda, que decidiram montar um foco guerrilheiro armado no Araguaia para derrubar a ditadura, tenham morrido. Segundo um dos líderes da repressão, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, ao menos 41 foram executados após serem rendidos.

As atuais buscas foram determinadas pela Justiça depois que fracassaram todos os recursos do governo. Foi montada uma comissão de cerca de 30 pessoas, liderada pelo Ministério da Defesa e com apoio logístico do Exército.

Os integrantes da comissão argumentam que essa é a maior e mais bem equipada missão de busca realizada até agora -houve ao menos uma dezena de missões anteriores.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Crise no Senado: Quem, eu?

Senadores refutam acusações de processos

Outro lado

Os senadores ouvidos pela Folha negam as acusações levantadas em processos ou investigações judiciais.

O advogado do senador Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Neves, disse que a ação penal sobre dívida tributária está trancada e os débitos estão sendo parcelados. Sobre o processo em que Collor é réu, entre outros crimes, por corrupção, diz que é denúncia feita quando ele era presidente da República (1990-1992) e que o resultado será favorável.

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que ele "apenas é arrolado, junto com outras 63 pessoas" no inquérito no STF. "Confio na Justiça do meu país e estou absolutamente seguro da minha inocência em relação aos fatos que estão sendo apurados no inquérito."

A defesa do senador Expedito Júnior (PR-RO), cassado pelo TSE, sustentou que as provas não são suficientes e que os depoimentos prestados são controversos e devem ser reavaliados. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz -segundo colocado nas eleições e que deve assumir a vaga- gratificação mensal em retribuição ao depoimento.

A assessoria de Gim Argello (PTB-DF) disse que a defesa foi apresentada, que ele não acredita que será denunciado e que não há nenhuma ação penal, apenas o inquérito.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não respondeu à Folha. Em outras ocasiões, ele disse que é incorreto o uso da palavra mensalão e que o que houve foi prestação incompleta de contas eleitorais.

O senador João Ribeiro (PR-TO) diz, sobre os processos por peculato e formação de quadrilha, que são assuntos antigos e ainda não teve a oportunidade de provar sua inocência.

Sobre a acusação de uso de trabalho escravo, diz que nada foi provado e que no TRT da 18ª Região (Pará), a representação foi transformada em "irregularidade trabalhista" e a multa, reduzida para R$ 70 mil. "Estou novamente recorrendo da decisão porque também considero injusta a multa aplicada."

A defesa de Roberto Cavalcanti (PRB-PB) sempre sustentou que seu cliente não pode ser responsabilizado pelos crimes apontados e que não há provas contra ele.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse ser inocente e atribuiu as ações a rivais políticos. Afirmou que foi acusado de usar aeronave do governo durante a campanha, mas que tem notas provando que alugou aviões para os trechos.
Em outro caso, disse que seu nome foi usado indevidamente por um prefeito, sem nenhuma participação sua. Em inquérito sobre contrato irregular de agência de publicidade, disse que não era o responsável pelo gasto -que, mesmo assim, era legal, segundo ele.

A assessoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) culpou um problema técnico. "A questão central da acusação contra o senador Epitácio Cafeteira é um erro formal comum a quase todos os candidatos das eleições de 2006: ausência de individualização dos gastos com a propaganda eleitoral gratuita da TV", disse.

Romero Jucá (PMDB-RR), por meio da assessoria, atribuiu o fato de os casos ainda estarem no STF à morosidade da Justiça. Disse que o inquérito por corrupção eleitoral foi arquivado pelo TSE. No de desvio de verbas, afirmou ser testemunha. O Supremo avalia se recebe a denúncia.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, pela assessoria, que "o único inquérito que existe fui eu que solicitei". Ele pediu que fosse investigado no auge das denúncias que o levaram a renunciar à Presidência do Senado, em 2007.

A assessoria da senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que, em junho de 2006, a Justiça Federal do Tocantins julgou totalmente improcedente a ação da Procuradoria sobre crimes ambientais, "reconhecendo a insubsistência de responsabilidade no caso e a ausência de danos". O que existe hoje é um recurso do Ministério Público, contestado pela senadora.

Arquivamento
No caso de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o relator do processo no STF propôs arquivamento do caso, que espera votação dos ministros. "Fiz de boa-fé, para gerar empregos", disse, sobre obra no estacionamento de supermercado, quando era prefeita de Mossoró.

O advogado de Valdir Raupp (PMDB-RO), José de Almeida Jr., disse que "todos os processos são porque ele perdeu a eleição em 1998, e a oposição partiu para cima da gente". Uma das duas ações penais já teve parecer favorável ao arquivamento. No caso dos três inquéritos, diz que as denúncias não devem ser acatadas; em um deles, existem cinco votos a favor de abertura de ação.

A assessoria do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) não respondeu à Folha. Quando o inquérito contra ele foi aberto, em 2007, ele afirmou que participava de um programa de refinanciamento de dívidas com o governo, mas que em determinado momento a sua adesão foi cancelada. Disse que nunca deixou de declarar e que iria se defender judicialmente.

A assessoria de Mauro Fecury (PMDB-AM) disse que ele doou o imóvel que levou à ação por danos ao patrimônio, para que fosse restaurada. Sobre o INSS, diz que houve acordo e a dívida está sendo paga.

O senador Mário Couto Filho (PSDB-PA) diz, por meio de sua assessoria, que "não houve dolo [intenção]" tanto no caso da ação penal quanto no do inquérito, ambos por desobediência a ordens para que um outdoor e uma pintura de muro que faziam propaganda fossem retirados. Afirma que houve acordo de doações de medicamentos.

Adversários
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) disse, via assessoria, que teve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de Sergipe e atribuiu os processos no TRE a adversários. O mesmo argumento de João Vicente Claudino (PTB/ PI).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou, pela assessoria, que não pode dar declarações sobre inquérito em segredo de Justiça, mas que sua defesa é "consistente".

O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que um dos casos trata de uma permuta de terras que não contou nem sequer com a assinatura, quando era governador, e que houve exploração política.

Sobre o inquérito que tratava de licitação, disse que foi para compra de equipamentos para uma região que passava por um surto de malária e que a entrega caberia ao governo que o sucedeu. "Todo homem público está sujeito às injustiças e às armadilhas malévolas dos adversários", disse.

Não responderam à Folha os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Lobão Filho (PMDB-MA) e Inácio Arruda (PC do B-CE).

Frases
Confio na Justiça do meu país e estou absolutamente seguro da minha inocência em relação aos fatos que estão sendo apurados no inquérito
LEOMAR QUINTANILHA (PMDB-TO)
senador

Todos os processos são porque ele [senador Valdir Raupp] perdeu a eleição em 1998, e a oposição partiu para cima da gente
JOSÉ DE ALMEIDA JR.
advogado de Valdir Raupp (PMDB-RO)