Tempo bom em Brasília

Assim não dá

Querem acabar com o clima

Banco Mundial recebe denúncia de produtores rurais sobre ações “atropeladas” do Governo Federal

Divulgação
Brasília – O deputado federal Zequinha Marinho (PSC/PA), juntamente com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e produtores rurais da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na rodovia BR-163, nos municípios de Novo Progresso e Altamira, denunciaram ao Banco Mundial ações “atropeladas” e equivocadas do Governo Federal na região. Na oportunidade, Zequinha Marinho recebeu informações de que organizações que compõem os comitês de discussão sobre a região não são compostas por representantes efetivos da população local. A partir disto, o parlamentar solicitou, por meio de ofício, a criação de um comitê formado por membros que, de fato, conheçam a realidade da região e possam opinar sobre as decisões, investimentos e ações na área da Flona do Jamanxim e pediu, ainda, ao Banco Mundial que não delibere sem, antes, dialogar com estas representações.

Ele acrescentou que com a criação da Flona, foram adotadas normas rigorosas de preservação ambiental que excluem o homem do campo de suas terras, o desenvolvimento econômico e social do Pará. De acordo com Zequinha Marinho, desenvolvimento tem de andar de mãos dadas com a preservação ambiental.

Para Zequinha Marinho, o governo está negligenciando sua própria política estabelecida na década de 70 quando, com o slogan Integrar para não entregar, incentivou milhares de pessoas a irem povoar a região Amazônica e inclusive a fazer a abertura de áreas. “O Governo mudou a regra do jogo quando o jogo já tinha começado. Concordo que devemos todos preservar o meio ambiente, mas não podemos botar a mão pesada do Estado em cima do produtor. Este que era herói na década de 70 passou, de uns tempos para cá, a ser taxado de bandido”, questionou Zequinha Marinho.

O parlamentar acusou o Ibama de permitir a entrada de funcionários do órgão armados nas propriedades rurais humilhando famílias de produtores. Zequinha Marinho lamentou o fato de o Governo não dialogar com produtores. “Aquela gente ali já é vencedora porque conseguiu viver em uma região que, apesar de muito rica, não conta com atendimento de saúde, não tem saneamento, não tem recursos básicos que permitam a sobrevivência de seres humanos, mas o Governo ainda insiste com sua truculência nas decisões e na política ambiental equivocada”, completa Zequinha Marinho.

ASCOM Gab. Dep. Zequinha Marinho.

PEC 245/2008 equipara salário de militares no topo da carreira ao de ministro do STM

A PEC- 245/08, de autoria do Deputado Marcelo Itagiba fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações, restabelecendo as perdas sofridas com o achatamento salarial ocorrido nos governos militares. Altera a Constituição Federal de 1988.

Tribunal de Justiça do Pará ameaça intervir no Diretório Estadual do PT por apoio ao MST

PT considera intervenção uma “tentativa de golpe”

Nota divulgada nesta sexta-feira (13), pela Executiva Estadual do PT, classifica de “tentativa de golpe” contra o governo da petista Ana Júlia Carepa o acolhimento, pelo Tribunal de Justiça, de pedidos de intervenção federal no Estado, em decorrência de mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça e não cumpridos pelo Poder Executivo.
A nota exige a “imediata revogação” das prisões preventivas de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e o fim de grilagem. Lembra ainda que até o final de 2006, havia 173 mandados de reintegração de posse por cumprir, todos eles remanescentes da era tucana.
A seguir, a íntegra da nota:

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INTERVENÇÃO NO PARÁ É MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA O ESTADO!

1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.
2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos o governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no Estado.
3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força, exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do Estado!
4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.
5. O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado, com ações concretas como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras (Terra Legal), este em parceria com o Governo Lula.
6. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. A luta dos movimentos sociais é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive aqui, no Estado do Pará.
7. O PT entende que cabe ao TJE dar um passo urgente e decisivo para acabar com os conflitos agrários existentes no Estado do Pará: basta fazer o cancelamento administrativo dos mais de seis mil títulos de terra fraudulentos, o que se constitui numa grilagem monumental, razão principal dos conflitos agrários no Pará. Com esse gesto simples, o TJE contribuirá muito para dar início ao fim do conflito fundiário.
8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo permanente e de uma política de reforma agrária, bandeira que o PT sempre defendeu. Reafirmamos nossa solidariedade à luta dos movimentos sociais: MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, à produção sustentável, ao trabalho e à liberdade. Entendemos que a prisão de lideranças do MST só confirmará a face parcial da justiça paraense.
9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no Estado do Pará. Pelo fim da grilagem e todo apoio à reforma agrária, ao direito de moradia, à terra e à produção!

Executiva Estadual do Partido do Trabalhadores
Belém.Pará, 13 de novembro de 2009

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TJE reage ao ataque do PT em defesa do MST

O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) ameaçou tomar providências contra a Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), no Pará, caso 'volte a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais'. A afirmação está na nota divulgada pelo TJE em resposta à manifestação de apoio da Executiva do PT ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que teve a prisão preventiva de vários líderes decretada pela Justiça na última semana. O Tribunal entendeu que a postura do partido, que teve a nota publicada no site do MST e reproduzida em jornal local, foi 'um desapreço às leis e acintoso estímulo à desordem e à violência.'

Na nota, em que 'reafirma sua solidariedade à luta do MST no Pará', a Executiva do PT acusa o TJE, que também na última semana acatou e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o pedido de intervenção federal do Pará, de tentativa de golpe contra o Estado. O texto defende o governo de Ana Júlia Carepa, que, em menos de três anos, teria cumprido 101 mandados de reintegração de posse, contra 173 em 12 anos de governo tucano, e exige ainda 'a imediata revogação de prisão das lideranças do MST e o fim da intervenção no Estado do Pará.'

Para o TJE, o teor da mensagem da Executiva do PT foi 'estritamente partidário' e com 'conteúdo essencialmente anárquico'. O Tribunal considerou a atitude como uma afronta à decisão da maioria dos desembargadores, que aprovaram, por 22 votos a um, o envio do pedido de intervenção federal ao STF, mas antecipou que não deve mais se manifestar sobre o assunto.

De acordo com a nota do TJE, a decisão pela intervenção, ou não, está agora nas mãos do Supremo. O Tribunal lembrou ainda que, preocupado com o crescimento da violência no campo e com as questões fundiárias no Estado, criou desde 2005 duas Comissões Institucionais e de Assessoramento para que fossem monitoradas questões que envolvam delitos oriundos de disputa e grilagem de terras.


PODER JUDICIÁRIO
NOTA OFICIAL

A propósito de manifestações publicadas em sites e jornais, de cunho estritamente partidário e conteúdo essencialmente anárquico, que revelam flagrante desapreço às Leis e acintoso estímulo à desordem e à violência, este Poder sente-se no dever de emitir este comunicado ao povo do Pará, que não mais tolera os métodos violentos dos que pretendem alcançar seus objetivos, sejam eles quais forem, através da implantação de um regime de terror e intimidação, à margem da Constituição e das Leis.
As decisões do Poder Judiciário são fundamentadas na essência do Direito e da Justiça que norteia o Estado Democrático de Direito. O Poder Judiciário não deve explicações nem resposta a quem se diz democrata, mas não pratica a democracia e prefere marginar a Lei.
O Poder Judiciário não deve explicações a quem não merece respeito, porque não respeita as instituições democráticas, as decisões que delas emanam, não respeita a nada nem a ninguém.
O Poder Judiciário também não deve explicações aos que abominam a democracia em seus comportamentos anárquicos, pautados pela irresponsabilidade autoritária e inconsequência ideológica.
O Poder Judiciário cumpre, com equilíbrio e serenidade inerentes à Magistratura, a sua função e dever Constitucional de prover a Justiça e promover a segurança jurídica dos direitos e deveres dos entes sociais. Suas decisões são sempre pautadas pelos fatos presentes nos autos do processo, sem qualquer viés ideológico. O Poder Judiciário é a instância correta para os que nele buscam a proteção legal contra o esbulho patrimonial e as diferentes formas de violência e a via legal contra a omissão e a leniência. A anarquia, o banditismo e a insurreição sempre encontrarão a Justiça pronta a coibi-los, resguardando o império da Lei, através de processos e procedimentos que protejam direitos e condenem transgressões.
Os esperneios são naturais dos que não têm direitos a reclamar, porque ignoram e atacam todos os direitos e constituem o úlltimo recurso dos que se imaginam acima das Leis, aplicando seus métodos antidemocráticos para a obtenção de seus inconfessáveis interesses.
Pela essência de sua missão fundamental e pela postura de seus integrantes, este Poder nunca se alinhou a qualquer agremiação partidária nem se subordina a qualquer interesse que não seja a proclamação serena e altiva do DIREITO e da JUSTIÇA.
Não é de sua iniciativa qualquer tipo de ação, agindo sempre que é provocado pelos que se julgam prejudicados em suas garantias constitucionais, como aconteceu no presente caso, quando diversas ações foram interpostas, a maioria há oito meses, assegurado amplo direito de defesa aos requeridos.
Não obstante, desde 2005, preocupado com a escalada dos crimes no campo e com as questões fundiárias, criou duas Comissões Interinstitucionais de Assessoramento para que fossem monitoradas as questões que envolvessem delitos oriundos da disputa de terras e a própria grilagem destas.
Mas o Poder Judiciário deve explicações e respostas, isto sim, à sociedade que tem assistido, entre incrédula e assustada, à sucessão de invasões, destruição de propriedades privadas e agressões a pacatos trabalhadores. O Poder Judiciário tem obrigação de dar respostas e explicações, isto sim, às pessoas que precisam e devem ter seus direitos preservados e defendidos ante a sanha criminosa da desordem e da afronta à Lei, em que alguns insistem em desafiar a autoridade e os postulados legais vigentes no país.
O Poder Judiciário deve explicações às pessoas de bem, que desejam viver em clima de paz social e segurança institucional, e estas podem estar certas de que a Justiça tem concedido todas as oportunidades às autoridades responsáveis pela proteção social, buscando assegurar o direito à propriedade e plena liberdade de ir-e-vir, frequentemente cerceados com o bloqueio de estradas.
O Poder Judiciário continuará fazendo Justiça, inclusive contra os que se rebelam, acintosa e desrespeitosamente, ante as decisões de seus Juízes e Tribunais. O povo do Pará pode confiar na presença e na ação da Justiça.
Estando a questão da intervenção federal no Pará submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário estadual não mais se manifestará a respeito do assunto, mas tomará as providências cabí­veis na hipótese de tornar a ser ofendido em suas prerrogativas constitucionais.

Pausa

Atualização só amanhã, no que peço a compreensão dos leitores.

Pará terá que indenizar Vale por invasão do MST

O Estado do Pará e a União foram condenados pela Justiça Federal de Marabá a indenizar a mineradora Vale pelos danos materiais que sofreu durante ocupações da Estrada de Ferro Carajás nos dias 17 de abril, 9 e 13 de maio do ano passado. O valor da indenização ainda será definido posteriormente. Da sentença condenatória, assinada pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Na ação que ajuizou perante a Justiça Federal, a empresa mineradora pede providências contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o MTM (Movimento dos Trabalhadores da Mineração). Segundo a Vale, as ações praticadas pelas duas entidades resultaram na interrupção das atividades da empresa. A Vale também queria que o Estado e a União fossem obrigados a planejar e estruturar a segurança pública, para impedir que membros de movimentos sociais obstruam suas atividades. Esse pedido foi considerado inepto pelo juiz federal, por entender que deveria ser o mais específico possível.

Perdas e danos - Carlos Henrique Haddad considerou, no entanto, cabível o pedido de indenização por perdas e danos, que poderiam ser de alguma forma evitados, até porque a intenção dos dois movimentos de interditar a ferrovia foi anunciada com antecedência.

Segundo o magistrado, os setores de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Militar tinham amplo conhecimento das movimentações que resultaram no bloqueio da estrada de ferro. "Não é, portanto, a imprevisibilidade que impediu a atuação do Estado e da União para evitar as intervenções na atividade e no patrimônio da parte autora [a Vale]", reforçou o juiz federal.

Fonte: Redacão Ecoamazônia.

As encrencas de Sandro Mabel

O quê levaria um dos maiores empresários do Estado de Goiás a supostamente contratar “laranjas” em seu gabinete como Deputado Federal?

Mabel é aquele deputado acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de participar do “mensalão”. Lembram?

Assinaturas de deputados envolvidos serão periciadas

Parlamentares alegam que autorizações para contratação dos 'laranjas' foram falsificadas

Eduardo Militão para o Congresso em Foco

As assinaturas de deputados cujos gabinetes contrataram servidores que sequer sabiam que eram funcionários da Câmara serão periciadas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Apesar da discussão, a Polícia Legislativa da Casa não identificou até agora comprovação de que parlamentares participaram do esquema de fraude na folha de pagamento. Não está descartada a possibilidade de falsificação de documentos, uma das alegações dos congressistas.

Conforme o Congresso em Foco mostrou, famílias carentes da periferia de Brasília foram contratadas por uma quadrilha. Os salários ficavam com os golpistas, que repassavam uma pequena parte às famílias, que pensavam receber benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Um dos gabinetes onde isso ocorreu é o do líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO). No papel, uma faxineira de Valparaíso (GO) trabalhou para Mabel por 18 meses. Pelo mesmo período, “deu expediente” um vendedor de pastéis do Gama, cidade do Distrito Federal. Outro gabinete é do de Raymundo Veloso (PMDB-BA). Lá, uma mulher foi contratada e realmente trabalhou no gabinete. Mas ela voltou a ser diarista embora seu nome continuasse constando na folha de pagamento da Casa.

Como os parlamentares alegam que as nomeações têm assinaturas falsas, elas serão levadas ao INC, órgão da Polícia Federal, para exame grafotécnico. Isso ainda vai depender da coleta de autógrafos dos deputados. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), afirma que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não for formalmente provocado.

Á espera

Veloso afirmou que já entregou um cartão com as assinaturas à Polícia Legislativa da Câmara para seus autógrafos serem periciados. Ele prestou depoimento aos policiais e não reconheceu alguns documentos supostamente assinados por ele. “Eu disse que algumas assinaturas conferiam e outras não”, conta o deputado.

Veloso disse não se recordar da contratação do servidor Rafael dos Reis Gonçalves, com salário-base de R$ 4.020 e mais R$ 648 do auxílio-creche chamado Programa de Assistência Pré-escolar (PAE) entre outros benefícios. Ele foi contratado em 21 de fevereiro de 2008 e exonerado em 7 de outubro passado.

“Nunca vi. Ele poderia trabalhar, mas nunca vi”, disse Veloso. Servidores do gabinete disseram que Rafael trabalhava ali. “Conheço todos os funcionários. Pode ser que tenha visto, mas não me recordo”, completou o deputado, em referência à informação obtida pelo Congresso em Foco.

“Encerrei o assunto”

Mabel disse que não comentaria a existência de outros funcionários registrados em seu gabinete, além da faxineira desempregada Márcia Flávia Silveira (nome fictício). “Eu pedi a investigação. Demiti. Não quero atrapalhar as investigações”, disse o deputado. Mabel foi enfático ao responder quem assinou os atos de nomeação dos funcionários: “Eu já encerrei esse assunto com você”.

A reportagem não conseguiu localizar com a liderança do PR contatos do vendedor de pastéis Severino Lourenço dos Santos Neto, um dos servidores que foi lotado no gabinete de Mabel. Ao menos no papel, ele era funcionário da Câmara, recebendo salário de R$ 2.400 e mais R$ 1.944 do Programa de Assistência Pré-escolar (PAE) entre outros benefícios. Ele foi exonerado em 31 de agosto do gabinete de Mabel, para onde foi contratado em 7 de janeiro de 2008.

O site também não conseguiu entrar em contato com Rafael Gonçalves. No gabinete de Veloso, os funcionários não localizaram telefones do ex-servidor.

Ana Julia é teimosa

Experiente, bonita, inteligente. Esses são alguns dos predicados da governadora paraense Ana Julia Carepa, a mais reluzente comandante-em-chefe da história da facção Democracia Socialista do Pê Tê naquele Estado.

Com a faca e o queijo na mão para fazer um esplêndido governo - primeira senadora do Pará; sua primeira governadora e a vereadora mais votada -, o que lhe confere outras e important houve com o governo desta estrela até então em ascendência na política nacional?

Como está muito bem colocado no post abaixo, o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que tranquilizou os paraenses ou pelo menos parte deles que a governadora só será afastada de suas funções em último caso, - que nesse caso trata-se do Presidente da República, amigo pessoal da governadora, se lixam para o setor produtivo; certamente por não saberem sequer do que se trata, visto que o Pará detém um dos piores índices de analfabetismo, escolaridade e de desenvolvimento humano, segundo os organismos responsáveis por essas medições.

Do alto de seu 5.o mandato parlamentar e, quem acompanha a política paraense sabe que AB é um advogado boa praça, excelente figura humana, torcedor do Payssandu (seu ex-Presidente) e aguiano de coração, além de ser o mais fiel escudeiro na linha de frente peemedebista de Jader Barbalho - última palavra quando se fala pelo partido no Estado. Que o poster se lembra, apenas aqui, AB foi contra seu guia.

AB disse hoje:

- Onde está o Poder Público? E respondeu:
- Omisso.

É para profundas reflexões o o parlamentar indicou. Bentes está co o ibope em alta com Lula. Sempre esteve.

Refletindo e ouvindo as mais diversas opiniões no corredores do Planalto, acho que matei a charada.

A governadora Ana Júlia é "teimosa".

Não seja governadora. Para o bem do Pará.

Asdrubal encerra.

- "Não, não é o fim do mundo", conversa AB. "Mas, é quase lá", fulmina.

O STF não analisará o caso em 2009. Na há pauta, salvo um pedido extraordinário ao Ministro Gilmar Mendes sob o argumento de instabilidade institucional, o que, convenhamos, não é o caso.

A partir do recesso judiciário, o caso volta a tona, fazendo a alegria da oposição.

A governadora bem que podia ter se saído melhor desse enorme desgaste. Pelo menos, esse é o clima que senti no Congresso e empresários que estou ouvindo.
Vejam o tom do discurso do tucano Wandenkolk Gonçalves aqui.

Agora é arregaçar as mangas, trabalhar firme e tentar reverter a situação.

A palavra é simples: autoridade.

Criminoso tem que está preso.

Mete na cadeia quem estiver portando armas ilegalmente na região.

Faz um operação desarmento geral.

Não tem dinheiro? Arranja.

Autoridade. Só isso?

- Tudo isso.

- Simples assim.

Onde está o Poder Público? É omisso, responde deputado Asdrubal Bentes

Íntegra do discurso do deputado no final desta tarde.

















SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando prosseguimento ao Grande Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Asdrubal Bentes.

O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de estar nesta tribuna hoje para trazer a esta Casa e à Nação notícias alvissareiras do meu Estado, gostaria de trazer ao Brasil o potencial do Pará, reconhecido nacional e internacionalmente. Mas, lamentavelmente, assomo a esta tribuna constrangido, num momento difícil da vida política e administrativa do meu Estado, para dizer que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará admitiu a intervenção federal no Estado.

Não é de hoje que temos alertado para situações que acontecem quase diuturnamente no Pará: a violência no campo, hordas que se travestem de movimentos sociais, mas que na realidade não o são, são cidadãos baderneiros que não respeitam os mais comezinhos princípios dos direitos constitucionais, do direito à propriedade. Enfim, são cidadãos que, ao que tudo indica, querem subverter a ordem neste País, querem, através da violência, chegar ao poderusando o pretexto da busca de um pequeno pedaço de terra. É justo o anseio, é legítimo, mas deixa de sê-lo a partir do momento em que os meios usados na busca de seus sonhos e anseios passam a ser contrários àlei, passam a ser nocivos à ordem pública. E é o que vem acontecendo diariamente no Estado do Pará.

Na minha região já se tem receio de sair pelas rodovias, porque corre-se o risco de ser assaltado, corre-se o risco de ser confundido.

Eu mesmo, por pouco não fui vítima de um assalto há cerca de 1 mês, quando um verdadeiro arrastão foi feito na PA-150, a 50 quilômetros de Marabá. Vários ônibus, caminhões, carros particulares, foram assaltados e perderam todo o dinheiro que tinham no bolso, ou poucos recursos, relógios,celulares.

Onde está o Poder Público? Omisso. A segurança pública no Estado do Pará, com todo respeito que tenho ao meu amigo, Secretário de Segurança, Dr. Geraldo Araújo, não estácorrespondendo. Está falha, omissa, ausente. E redundou em quê? Com as constantes, repetidas e reiteradas invasões de propriedades privadas, várias ações foram interpostas na Justiça do Estado. Não é de hoje que háo queixume de que as decisões judiciais não vêm sendo cumpridas pelo Governo do Estado. Resultou em quê? O Tribunal de Justiça do Estado admitiu, em sessão realizada ontem, por 21 votos a 1, a intervenção no Estado.

A intervenção é um ato de exceção, é um ato de suma gravidade, tanto é que quando a Constituição a ela se refere não vem de forma afirmativa, pelo contrário.
Diz a Constituição em seu art. 34:
A União não intervirá nos Estados, nem no Distrito Federal, exceto para ...
vejam bem só em casos excepcionalíssimos. É a própria Constituição que excetua.
E aí, vem o caso típico, hoje, do Estado do Pará, no inciso VI
VI.

... prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial...
Os jornais, hoje, do meu Estado noticiam em manchetes: Intervenção aprovada. Estado é duramente criticado. Tribunal de Justiça aprova intervenção.

Acatado pedido de intervenção no Pará, e o Governo, em resposta, diz que essa decisão é política, mas eu creio que não é hora de irmos atrás de culpa ou responsabilidade, enfim. É hora de brigarmos para que meu Estado volte ànormalidade, para que a lei volte a ser respeitada, para que a Constituição seja cumprida.
Eu quero ler aqui artigo de autoria do professor Ricardo Nunes, sob o título Pará sob Intervenção, publicado no Diário do Pará de hoje: A que ponto chegamos? A Justiça paraense aceitou as ações de produtores rurais que tiveram suas propriedades invadidas e aprovou, de goleada, diga-se de passagem,o pedido de intervenção federal no Estado. É verdade que a decisão ainda deve ir para o Supremo Tribunal Federal, mas já é prova de que as coisas não vão tão bem quanto prega a propaganda oficial.

Apesar de a bomba estourar nas mãos da Governadora Ana Júlia, é justo dizer que esse problema vem se arrastando desde os tempos tucanos, principalmente, depois do massacre de Eldorado dos Carajás, quando o então Governador Almir Gabriel mandou desobstruir a todo custo a PA-150. Parece-me que, daí em diante, os Governantes ficaram com medo de cumprir as decisões judiciais que foram se acumulando, e o MST começou a fazer a festa.

Espero que essa decisão sirva de alerta de que as ordens da justiça devem ser cumpridas, sob o risco de continuarmos com a fama de ser terra sem lei, apesar de a propaganda oficial dizer o contrário.

A luta pela reforma agrária é justa, mas não pode estar acima da lei, não pode prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, não pode resultar em dano ao patrimônio ou ameaça a pessoas inocentes. A luta do MST sóvai ser respeitada quando este respeitar as leis do País e parar de fazer pouco caso das autoridades. E nossas autoridades também só vão ser respeitadas, de fato, quando perceberem que têm um dever a cumprir com todos os cidadãos, porque uma nova era começa em nosso Estado.

Vejam bem, há no Estado um clima de apreensão, inclusive,um clima de insegurança, porque a princípio todos entendem que essa intervenção é para afastar em definitivo a Governadora Ana Júlia, pelo resto do seu mandato. Não é bem assim. É preciso que se diga que o Tribunal de Justiça do Estado admitiu a intervenção e está enviando o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que deverá proceder na forma do que preceitua o art. 36 da Carta Magna, inciso II.
Art. 36...............................................................................................................
II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Então, houve o descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo do Estado do Pará. O Tribunal de Justiça admitiu o pedido de intervenção feito por associações, por proprietários rurais, pela Federação da Agricultura do Estado do Pará e, se não me falha a memória, até pela própria Confederação Nacional da Agricultura.
Mas os meus conterrâneos precisam saber que essa intervenção, se decretada aqui pelo Supremo Tribunal Federal, vai ao Executivo para que seja lavrado um decreto de intervenção, mas o tempo não é o resto do mandato da Governadora. Éo tempo necessário e imprescindível para que sejam cumpridas essas decisões judiciais que não foram respeitadas.

Há, na realidade, meu caro Deputado Carlos Abicalil, uma divergência entre números. De um lado, os proprietários que se dizem espoliados, que se dizem — realmente podemos constatar — preocupados com o clima de insegurança, com as constantes invasões de suas terras, com a depredação até de imóveis residenciais de funcionários das fazendas, queima de tratores, enfim, atos que não condizem com a democracia em que vivemos, que não condizem com o que deveriam ser os movimentos sociais.

Pelo contrário, isso são atos de selvageria, crimes que se cometem contra o direito de propriedade, que éassegurado pela Constituição Federal.

Assim, essa intervenção é justamente pelo prazo necessário para que sejam cumpridos os mandados. E aí a situação fica mais difícil, porque, ao que dizem os proprietários, ao que dizem as associações de classe, são centenas de mandados não cumpridos. E quanto tempo levar-se-á para cumprirem esses mandados? Evidente que, no ato de decretação, o decreto de intervenção especificaráa amplitude, o prazo e as condições de execução e, se couber, nomeará um interventor, que será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa no prazo de 24 horas.

É o que reza o § 1ºdo art. 36 da nossa Carta Magna, para, lá no § 4º, estipular: Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a esses voltarão, salvo impedimento legal.

Então, eu quero deixar claro aos meus conterrâneos que essa intervenção é para que sejam cumpridos os mandados, e vão perdurar pelo prazo estipulado no decreto de intervenção para o cumprimento desses mandados. É preciso deixar bem claro para que os meus concidadãos do Estado do Pará fiquem mais tranquilos, porque o clima é de total intranquilidade, insegurança.

Qual vai ser o futuro do Estado do Pará, um Estado tão rico, de povo tão trabalhador, que é respeitado nacional e internacionalmente, chegar a esse ponto de estarmos sob a ameaça de intervenção? Digo sob ameaça, porque essa só se concretizará depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, foi julgada apenas a admissibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, que deve ter remetido ao Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a conveniência ou não de decretar a intervenção federal do Estado.

Mas quero dizer à Governadora do Estado que isso sirva de lição. Essa decisão do Judiciário prova algo que achei importantíssimo: realmente, nós, no Pará, cumprimos o que diz a Constituição. São 3 Poderes independentes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Judiciário mostrou sua independência quando não se deixou levar por motivos outros, não se deixou subjugar e, com soberania, decidiu admitir para encaminhar na forma da Constituição ao Supremo Tribunal Federal o pedido de intervenção no Estado.
Gostaria, então, de tranquilizar meus concidadãos no Estado do Pará. O Estado deverá voltar à normalidade, mas a Governadora Ana Júlia, por quem tenho maior respeito, deve, a partir de agora, dar mais atenção ao cumprimento dessas decisões judiciais, para não incorrer no mesmo erro, para que não leve os paraenses a este clima realmente preocupante, porque todos temem pelo futuro do Estado. Um Estado que tem um futuro tão grandioso, mas que poderá, de repente, por uma má gestão, ficar comprometido.

Ouço, com prazer, V.Exa., meu caro Deputado Carlos Abicalil.

O Sr. Carlos Abicalil Prezado Deputado Asdrubal Bentes, em primeiro lugar, quero registrar meu testemunho de que V.Exa. milita pela paz no campo. E hoje mesmo estava numa solenidade da Arco Verde Terra Legal — que é produto da Relatoria de V.Exa. na Medida Provisória nº 458, hoje Lei de Regularização Fundiária na Amazônia Legal — , e pude vibrar com V.Exa. pelos resultados que lá conferimos, seja dos mutirões arco verde, envolvendo 12 Ministérios, seja da efetiva regularização fundiária de posses que, ao longo de décadas, estavam sem solução na nossa Amazônia Legal. Também sou testemunha aqui da ponderação com que V.Exa. expõe os princípios a partir dos quais devem ser julgados, em última instância, as condições de efetivar-se ou não o princípio da intervenção sobre o Estado do Pará. É por essa razão, inclusive, que é do meu dever aqui ponderar que, se há centenas de mandados judiciais, conforme se afirma, sem cumprimento, eles não são apenas no período da Governadora Ana Júlia Carepa, mas acredito que essa acumulação se deu ao longo do tempo. Uma das bases fundamentais para que tenhamos a serenidade, do ponto de vista de termos a segurança jurídica dos proprietários e, ao mesmo tempo, o cumprimento de outro princípio constitucional, que é do uso social da propriedade, seguramente a regularização fundiária e ambiental em toda nossa Amazônia Legal é fundamental.

Tenho absoluta convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem a exata dimensão, de um lado, do alcance jurídico da sua decisão e, de outro lado, do alcance social sobre centenas ou até milhares de trabalhadores rurais que estão também na expectativa de verem solucionados os seus problemas de acesso à terra. Isso não significa de maneira alguma coadunar com qualquer tipo de abuso na prática da mobilização social mas, ao mesmo tempo, ter como relevante o aspecto de ter a atenção para os impactos sociais de tais medidas.

Por isso me somo aqui, como testemunha, por um lado, da competência com que V.Exa. lida com os aspectos constitucionais do tema e com a sua militância na pacificação da ocupação da terra na Amazônia Legal e com o testemunho recente da sua relatoria colocando uma orientação segura, do ponto de vista da regularização, que tão bem fez com que a nossa Casa cumprisse a sua tarefa de alterar positivamente a Medida Provisória nº458.

O SR. ASDRUBAL BENTES - Agradeço, nobre Deputado Carlos Abicalil as suas palavras que só me estimulam a continuar trabalhando, com seriedade, humildade e com determinação em favor dos interesses da nossa Amazônia, que representa mais de 50% do território nacional. Lamentavelmente todos dizem amá-la, respeitá-la, mas, na realidade, o que fazem é cobiçá-la. Nós da Amazônia sabemos o quanto é importante para nós regularizar as posses de quem mora nos longínquos rincões dos mais distantes rios da Amazônia.

Nós, da Amazônia, recebemos de braços abertos irmãos de outros Estados, Sul e Sudeste, para nos ajudar a colonizar, a desenvolver e a cultivar nossa região, temos o dever de lutar para que as terras sejam regularizadas em nome daqueles que a ocupam e querem torná-las produtivas, não daqueles que querem fazer da terra um instrumento de barganha, um instrumento de lucro fácil. Queremos regularizar a terra para aqueles que realmente a querem para torná-la produtiva.

É esse o espírito da lei. E o Presidente Lula, com muita inteligência, com muita sabedoria, com uma visão fantástica do futuro para a Amazônia remeteu para cá a Medida Provisória nº 458.

Evidentemente, tive o privilégio de relatá-la. Não foi fácil. Fiquei num fogo cruzado, que V.Exa. testemunhou, de interesses conflitantes — ambientalistas de uma lado, ruralistas do outro quejando alhures.

Graças a Deus, o apoio que tive dos companheiros desta Casa fez com que produzíssemos um texto legal, o mais próximo possível da realidade da Amazônia. De tal forma que não sofreu uma emenda sequer,ao ir para o Senado. Isto para mim é um motivo de júbilo e de orgulho, sobretudo, credito-o ao cumprimento do dever do compromisso que assumi quando fui eleito repetidas vezes pelo meu Estadode defender os seus interesses e o direito de seu povo.

Então, aqui nesta Casa, esta Medida Provisória nº 458, transformada na Lei nº 11.952, levará ao campo a paz que tanto almejamos, referente à pequena e à média propriedade — as quais são exatamente o objeto da medida provisória, porque o limite da propriedade é até 15 módulos fiscais — , cujos proprietários se sentirão seguros, não tendo medo de qualquer opressão nem de que amanhãvenha alguém expulsá-los de suas terras. Não, terão o documento hábil para se chegar ao cartório e fazer o registro da sua propriedade, prová-la, para se ter com que defendê-la. Poderãoir ao banco financiar para produzir, trabalhar. É isso que queremos: geração de emprego e renda, mas, sobretudo na Amazônia, a fixação do homem à terra para torná-la produtiva.

Sinceramente, estamos vindo há pouco — V.Exa. e eu estávamos lá — de uma cerimônia em que o Presidente Lula com Ministros, Prefeitos, Governadores e alguns Deputados comemoramos a primeira etapa do Arco Verde Terra Legal. Hoje estou regozijado, digamos que estou em estado de graça, porque de certa forma não haveria esse momento se não houvesse a lei.

E esta Casa deu uma resposta e contribuiu decisivamente. Esperamos que momentos como esse se repitam, quem sabe, trimestral ou semestralmente.

Aproveito para mandar um recado ao Ministro Cassel e ao Presidente Lula. O MDA, mesmo com o apoio dos Estados e municípios, precisa de mais recursos humanos para que possamos chegar com mais celeridade ao campo, para que possamos tornar exequível essa lei e para que não se torne letra morta, porque o amazônida já entendeu da sua importância, mas é preciso que haja menos burocracia no campo. O cuidado que tivemos foi de diminuir as exigências documentais para facilitar o caboclo que vive no interior da Amazônia que, muitas vezes, não sabe nem o que é ir a um cartório para extrair uma certidão. É preciso que tenha seu CPF, sua identidade, documentos básicos para se regularizar e a prova de que realmente está na terra antes de dezembro de 2004.

É preciso também que os companheiros do INCRA, do MDA, do Estado, dos municípios entendam que o objetivo é regularizar com celeridade, agilidade, presteza para que possamos efetivamente ter a paz nos campos da Amazônia para que possamos, através dos nossos irmãos que acorreram para aquela região, ter a tranquilidade para produzir e tornar a Amazônia a região mais próspera do País e, quem sabe, do mundo, por quem ela é cobiçada, mas não é respeitada.
Era o que tinha a dizer.

Decisão do TJ/PA repercute na Câmara dos Deputados

Governadora é omissa, acusa deputado

Gilberto Nascimento
















O deputado federal oposicionista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) disse nesta tarde na Tibuna que se sente "num misto de indignação e tristeza pelos últimos acontecimentos que grassaram no Estado do Pará.", comentando a decisão "inusitada e unânime, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que afastou a Governadora do Estado numa verdadeira ação que repara os danos ocasionados àquele Estado. A intervenção nesse primeiro momento, nós, que somos democráticos, não consideramos como sendo algo bom, é apenas um reflexo da falta de governo e da omissão da Governadora."

Segundo o parlamentar desde o primeiro momento alerta e denuncia, pedindo apoio ao Presidente da República, às estruturas do Governo em virtude das mazelas que aconteceram no Pará nos últimos 3 anos. Foram 21 juízes a 1, uma conta inequívoca que mostra a insatisfação com a consonância do Poder Judiciário do Estado do Pará com as aspirações do povo paraense, destacou.

Para Gonçalves o Estado do Pará está no ranking dos piores índices da saúde, com 300 bebês mortos na Santa Casa, com os índices alarmantes da falta de segurança pública. Manchetes denigrem nossa imagem a cada dia nos jornais do Estado e do País e na imprensa internacional.

São manchetes as mazelas e as condições de tráfego nas estradas, as PAs todas esburacadas, sem condição de trafegabilidade. E a Governadora, em vez se preocupar com o que se comprometeu a fazer se fosse eleita, está na Venezuela visitando Hugo Chávez. Desapareceu, sumiu. Parece aquela música ninguém sabe e ninguém viu. Talvez atéesteja acompanhada da própria gerente do apagão, a Ministra Dilma Rousseff, que também sumiu da mídia.

Hoje, manifesto minha congratulação com o egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado. Peço à população que tenha fé e esperança, pois não existe noite eterna, logo, logo o dia voltaráa brilhar e retornaremos ao Estado com a gestão caracterizada pela nossa administração, com os avanços no desenvolvimento da saúde, da segurança, da recuperação da estrada, dos hospitais regionais, de tudo aquilo que o povo do Pará tem saudade. A volta dos tucanos deverá se concretizar num momento muito próximo, o choque de gestão que precisa. Precisamos, sim, entender a necessidade de se governar com retidão de caráter, com postura, inteligência, determinação, mas acima de tudo com compromisso com as conquistas do Estado até este momento.

Infelizmente, a Governadora é omissa e não tem compromisso com o Pará, que é um Estado atrapalhado, hoje manchete como um dos mais corruptos do País.

Precisamos estar tranquilos, pois tenho certeza na Justiça brasileira. O Supremo Tribunal Federal também deverá referendar a mesma decisão do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado e trazer o Pará ao rumo que sonhamos: do desenvolvimento sustentável, de melhoria na segurança pública e na saúde e, acima de tudo, de melhores condições de vida para nossa gente.