Atualizada nova "lista suja" do trabalho escravo

Fazendas, destilarias, produtoras de ferro-gusa. Aí se concentra as relações análogas aos trabalho escravo em todo o Brasil.

MTE atualiza cadastro de empresas autuadas por exploração de mão-de-obra escrava


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou nesta terça, 10/07, o Cadastro dos Empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga a de escravos - também conhecida como "lista suja".

Com a inclusão de 51 nomes e a retirada de 22 empregadores, a relação passa a ter 192 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, não incluídos os casos de exclusão por força de decisão judicial. A listagem anterior possuía 163 proprietários. Leia +



Confira a lista aqui>>


Governo dá R$ 5,8 milhões para o MST

Ninguém sabe onde o dinheiro recebido pelo Movimento será aplicado

TAPEVA
Agência Estado

O trabalhador rural Gilberto Batista da Silva é militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assentado na Agrovila 4 do Assentamento Pirituba, em Itapeva, no sudoeste de São Paulo. Em junho de 2005, ele se tornou presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Bairro Pinhal, em Guapiara, cidade vizinha.

Na mesma assembléia, com o voto de 14 membros, a pequena associação transformou-se no Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac), organização não-governamental que, em cinco meses, do final do ano passado a maio deste ano, recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal.

Desde a última semana de dezembro, quando assinou o primeiro convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no valor de R$ 430 mil para 'qualificar tecnicamente trabalhadores rurais assentados', Gilberto não preside mais o instituto. Ele cedeu o posto a Paulo César Ueti Barasioli e a antiga associação migrou de Itapeva para o Edifício Villares, em Brasília.

Seu companheiro de militância e vizinho na agrovila Ismael Rodrigues da Silva também preside uma Ong que já recebeu R$ 1,3 milhão do MDA, a Inocar. Somados, os recursos liberados para os dois institutos criados no assentamento do MST somam R$ 5,8 milhões entre o final de dezembro e maio.

Após a saída de Gilberto do Itac, o derrame de dinheiro público na Ong só fez aumentar. Em 26 de janeiro, o instituto recebeu mais R$ 637 mil referentes a convênio com o MDA, no valor de R$ 1,2 milhão, para 'capacitação dos beneficiários da reforma agrária, assentados'.

O Ministério da Educação foi ainda mais generoso: em 29 de março deu R$ 654 mil para 'desenvolver ações com vistas à melhoria da qualidade do ensino ministrado nas escolas do campo'. Já em 24 de maio, liberou mais R$ 2.760.341,76 para a 'conjugação de esforços no sentido da alfabetização de jovens e adultos.

Vale terá recursos do BNDES para ferrovia de Carajás




Por Alessandra Saraiva e Jacqueline Farid, RIO DE JANEIRO

Financiamento de R$ 774,6 milhões será usado para ampliar capacidade de transporte da estrada de ferro

A Companhia Vale do Rio Doce voltou a buscar financiamento no BNDES. Ontem, o banco anunciou a aprovação de um empréstimo de R$ 774,6 milhões para expansão de capacidade da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Com status de “investment grade” - empresas classificadas internacionalmente como risco quase zero para o investidor -, a Vale há anos não recorria ao banco estatal de fomento, dando preferência à captação de recursos no exterior.

“As reduções nos juros começam a tornar atrativas as linhas de financiamento do BNDES. As condições dadas à Vale devem ter sido bem interessantes”, disse Pedro Galdi, analista do ABN Amro. A Vale não quis comentar a operação. O gerente do departamento de logística do BNDES, Antonio Tovar, disse que, além do financiamento aprovado para a área de logística da mineradora, outros cinco projetos de ferrovias estão em fase de análise na instituição, com possibilidade de aprovação até o final deste ano. Segundo ele, se aprovados, os financiamentos do banco nesses projetos somarão R$ 4 bilhões.

A ferrovia de Carajás terá sua capacidade ampliada de 70 milhões para 103 milhões de toneladas transportadas por ano. O empréstimo do banco representa 57% do total de investimentos da mineradora na estrada de ferro, que é de R$ 1,4 bilhão. Na avaliação do BNDES, o aumento do volume transportado “significará o início de um novo ciclo de crescimento da CVRD e exigirá importante volume de investimentos, não só em infra-estrutura e superestrutura da EFC, como, também, no Porto da Madeira, por onde é exportada a produção de minério da região de Carajás.”

O banco vem reduzindo sistematicamente as taxas de juros de todas as suas linhas de crédito. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que serve de base para os empréstimos do BNDES, caiu 2,75 pontos porcentuais desde janeiro de 2006.

Segundo Tovar, hoje a infra-estrutura de transporte é uma das prioridades do banco. Na carteira de operações contratadas da instituição no segmento de ferrovias há sete operações em fase de desembolso - são financiamentos de R$ 1,5 bilhão para um investimento total de R$ 8 bilhões. Segundo ele, no caso específico da Vale, a expansão da capacidade de transporte da EFC terá impacto positivo na balança comercial do País, já que haverá aumento das exportações de minério de ferro.

A expansão está diretamente relacionada ao aumento da capacidade de produção de minério na região de Carajás. Os investimentos serão realizados em sinalização das linhas, ampliação e construção de pátios de cruzamentos, oficinas, ampliação de terminais ferroviários e aquisição de novas locomotivas e vagões.

Inaugurada em 1985, com o propósito de escoar a produção de minério de ferro de Carajás, a EFC é uma das ferrovia mais modernas e produtivas do Brasil. Tem 892 quilômetros de extensão e passa por 22 municípios - 19 no Maranhão e 3 no Pará. Transporta também 1,5 mil passageiros por dia.

NÚMEROS

R$ 1,4 bilhão é o volume total de recursos que será investido pela Vale na Estrada de Ferro Carajás, incluídos os R$ 774,6 milhões do financiamento do BNDES

103 milhões de toneladas por ano será a capacidade de transporte da ferrovia após a ampliação. Hoje, a capacidade é de 70 milhões de toneladas

892 quilômetros é a extensão da Estrada de Ferro Carajás, que passa por 22 municípios - sendo 19 no Maranhão e 3 no Pará.

Ahitar vai para o Tocantins

Está confirmadíssima a transferência da Ahitar - Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia, de Goiás para o Estado do Tocantins.

Deputado sofre ruptura de aneurisma e está em coma

O deputado Nélio Dias (PP-RN) sofreu na manhã de ontem ruptura de aneurisma e uma parada cardíaca durante sessão de radioterapia no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O deputado tem câncer no pulmão há seis anos e estava licenciado havia cerca de 30 dias para exames de rotina. A sessão era a penúltima das 12 previstas no tratamento.

Desde ontem, Nélio Dias está em coma induzido por precaução da equipe médica. Ele vai permanecer nesse estado até amanhã, quando os médicos farão novos exames para avaliar as seqüelas do acidente cerebral e da parada cardíaca. De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, os médicos afirmam que o estado do parlamentar é grave, mas estável.

Da Redação/PCS

LDO deve ir à votação sem Renan

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão conjunta, com deputados e senadores, para que seja votada hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Marcou até horário: 19h30.

No entanto, quem deverá presidir a sessão é o vice-presidente do Congresso, Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), também primeiro vice-presidente da Câmara. Renan, envolvido em uma crise que dura mais de mês, quer evitar constrangimentos, como aconteceu semana passada.

Na ocasião, mais de uma dúzia de senadores pediram que ele se afastasse do cargo de presidente do Senado (e do Congresso) até que terminem as investigações contra ele no Conselho de Ética. Renan é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior – em especial, a pensão da filha que tem com a jornalista Mônica Veloso, fruto de uma relação extraconjugal.

Fonte: Congresso em Foco

Carta de Belém sistematizará propostas para ciência na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai elaborar a Carta de Belém, que será a sistematização das propostas recebidas pelos parlamentares de pesquisadores e cientistas durante a Mesa Redonda “Amazônia, um desafio do Congresso Nacional”, realizada hoje (10/5) pela manhã, em Belém do Pará, dentro da 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que está acontecendo no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia até o próximo dia 13.

A Mesa Redonda materializou uma participação inédita do Congresso Nacional no maior evento do mundo científico brasileiro. Dezesseis parlamentares se deslocaram até Belém exclusivamente para o evento, 12 dos quais membros da CAINDR (ver lista abaixo) e representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Emanuel Fernandes, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, deputado Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), da Comissão de Educação e Cultura, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) e o senador José Nery (PSOL-PA).

Depois de elaborada e aprovada pelas quatro comissões que participaram do evento, a Carta de Belém será encaminhada ao presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. De acordo com a deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), presidente da CAINDR, a Carta será fundamentada nos eixos infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia.

O documento constituirá um esforço do legislativo para reverter o quadro da ciência e da pesquisa na Amazônia, que hoje exibe números constrangedores como, por exemplo, o exposto pelo presidente da SBPC, Ênio Candotti, de que 70% da pesquisa que é produzida na região é feita por pesquisadores estrangeiros. Ou o dado do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) revelador de que dos 50 mil pesquisadores existentes Brasil, só dois mil estão na Amazônia.

Quando o relatório de 2006 do CNPQ parte para um comparativo numérico de instituições superior de ensino, a distorção também é grande: No Brasil existem 52 Universidades Federais, das quais só 10 estão na região Amazônica. O País tem 33 universidades estaduais, só cinco estão na Amazônia. Existem vinte e cinco universidades municipais brasileiras, nenhuma delas está na Amazônia. Resumindo, o universo nacional de professores graduados, professores com especialização, mestres, doutores, universidades públicas e privadas somam 65.897, dos quais somente 2.780 estão no Norte. O que representa apenas 4.2% para uma região que representa 62% da área geográfica do Pais.

Sugestões – O presidente da SBPC apontou como necessidade imediata a implementação dos Programas de Ciência e Tecnologia na Amazônia no nível da importância que a região tem. “Precisamos multiplicar por dez o número de cientistas, pesquisadores, professores e engenheiros na Amazônia. Precisamos de um programa que faça isso”, disse, estimando o custo dessa ação em R$ 20 milhões por mês.

Ênio Candotti também disse que é urgente um Projeto de Lei que “descriminalize” a prática da ciência. “Precisamos conhecer o que queremos preservar e para isso precisamos poder pesquisar”, ressaltou.

Outra solicitação de Candotti, são ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos saberes tradicionais. “Eles são as chaves da entrada na floresta. Não devem ser guardadas na geladeira. São vivos, renováveis. Têm tanto valor quanto os conhecimentos científicos”, destacou.

O cientista Marcos Antônio Raupp, presidente eleito da SBPC, disse que é necessário a efetiva instalação e implantação das universidades já existentes. Além de ações que motivem ainda mais governadores como os dos Estados do Amazonas e Pará que já têm feito ações de apoio à educação como a criação de novas universidades e centros de pesquisas.

O secretário de ciência e tecnologia do Amazonas, José Aldemir de Oliveira, reforçou a necessidade de respeito aos conhecimentos tradicionais com a criação de linhas de pesquisa que estudem este patrimônio cultural. Solicitou também linhas de pesquisa que estudem a grande migração do interior para as grandes cidades. Além de ações que desconcentrem dos Estados do Pará e do Amazonas a pesquisa realizada na região Norte. “Não podemos repetir na Amazônia o que criticamos no Brasil”. Justificou.

Alex Fiuza de Melo, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), enfatizou que a Amazônia não defende com exército, nem com armas, só com conhecimento. “A Amazônia tem muitos recursos naturais mas não tem conhecimento sobre eles”, disse, ressaltando ainda que o Brasil tem um pacto federativo extremamente injusto. O reitor solicitou ainda empenho dos parlamentares para obter do Governo Lula grande volume de concursos públicos para as universidades da Amazônia.

O reitor da universidade estadual do Pará, Fernando Palácio, também criticou o pacto federativo. Ele lembrou que na Amazônia só 7% dos jovens freqüentam ensino superior. A média do Brasil é de 12% e da região Sul é quase 30%. “A expectativa de trabalharmos juntos – legislativo e mundo cientifico – é fundamental para reverter essa lógica injusta do pacto federativo”, defendeu.

Lúcio Flávio, membro a SBPC e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, criticou a concentração de Centros de Pesquisa nas regiões Sul e Sudeste do País. “Nos Estados Unidos e na França estes centros estão espalhados por todo o País”, exemplificou.

José Raimundo, membro da SBPC e pesquisador do Parque Tecnológico de São José dos Campos, destacou que a importância da Amazônia é consenso na SBPC e sugeriu aos parlamentares revisão da legislação de exportação de minério. “Temos que exigir agregado tecnológico neste minério. Não podemos nos orgulhar de exportar matéria-prima”.

Momento Vitorioso – Quase todos os parlamentares se manifestaram e assumiram compromisso com uma agenda positiva para o legislativo na área de ciência e tecnologia. Vanessa Graziottin considerou o evento um momento vitorioso. “Foi a primeira vez que um grupo de parlamentares esteve numa reunião da SBPC e o resultado é muito bom”, comemorou.

Participaram do evento os seguintes parlamentares da Comissão da Amazônia: Neudo Campos (PP-RR), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Lindomar Garçon (PV-RO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Zé Geraldo (PT-PA), Márcio Junqueira (DEM-RR), Paulo Rocha (PT-PA), Lira Maia (DEM-PA), Ilderlei Cordeiro (PPS -AC) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Bety Rita Ramos (

Assessoria de Imprensa da Comissão

Plano da ANP prevê investimentos de 1,57 bi em estudos geólogicos

Só 7% das bacias sedimentares brasileiras são conhecidas. A exploração acontece só em 4,7%. Apesar da área de estudos dessas bacias contar com orçamento de R$ 2 bilhões, só teve acesso a R$ 200 milhões em 2006. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem Plano Plurianual 2007/2012 com investimentos de R$ 1,57 bilhão para tentar reverter este quadro, que recebeu duras críticas dos palamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), em audiência pública realizada esta manhã (5/7).

O presidente da ANP, Haroldo Lima, apresentou o atual estágio da atividade produtiva petrolífera na Amazônia brasileira, cuja bacia de maior potencial de produção é a do Solimões. As bacias Acre e Madre de Deus, Alto Tapajós, Tacutu e Marajó têm seus potenciais pouco conhecidos, disse Lima.

Haroldo Lima disse também que mesmo a do Solimões, considerada a mais produtora, tem apresentado declínio. Ela possui três campos: Leste do Urucu, Rio Urucu e Sudoeste do Urucu. Em termos de óleo, o primeiro é o mais produtivo e apresentou queda em 2006. ”São campos que estão em produção há muitos anos, considerados hoje maduros”, explicou.

Mas Haroldo Lima também informou que bacias da mesma idade são ainda produtoras em várias partes do mundo. Segundo ele, a Petrobrás está trabalhando um Plano de Revitalização desses campos maduros.

Estamos apenas engatinhando em termos de exploração em comparação com outros países”, admimitu o presidente da Agência. “Por isso propomos O Plano Plurianual. Queremos conhecer melhor nossas bacias. Vamos propor à Ministra Dilma Roussef o incorporamento deste Plano no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”, informou Lima.

Críticas e Questionamentos – “Não podemos conviver com este dado que mostra que somente 7% das bacias brasileiras são conhecidas. Como podemos pensar em progresso se não temos estudos sobre nosso potencial?” questionou a presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Grazziotin questionou ainda, junto com a deputada Maria Helena (PSB -RR) e o deputado Neudo Campos (PP-RR), porquê há exploração de petróleo em países vizinhos como Bolívia, Peru e Venezuela e não há do outro lado nos Estados brasileiros Acre e Roraima?. Já o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)) solicitou informações da ANP sobre o resultado de pesquisa realizada até 2002 no Amapá pela empresa Britsh Petróleo (AP).

Investimentos - Haroldo Lima demosntrou concordar com as críticas dos parlamentares e disse esperar que a situação mude a partir do Plano, que prevê para a Bacia Amazônica investimentos de R$ 603 milhões, sendo: R$ 64 milhões para a Bacia Acre e Madre de Deus; R$ 79 milhões para a Bacia do Solimões; R$ 192 milhões para a Bacia Amazonas; R$ 74 milhões para a Bacia Tacutu; R$ 62 milhões para a Alto Tapajós; R$ 72 milhões para a Marajó; R% 40 milhões para a Foz do Amazonas; e R$20 milhões para a Bacia Pará-Maranhão.

A ANP está empenhada em conhecer e ampliar a atividade de áreas com potencial petrolífero pouco conhecido. O Plano Plurianual da Agência programou atividades para isso. Porém, é indispensável empenho dos parlamentares contra o contingenciamento dos recursos para a execução deste Plano, solicitou Haroldo Lima.

Royalties – O Diretor da ANP solicitou também ao parlamentares o debate sobre mudanças na política de royalties. Segundo ele, hoje os recursos pagos pelas empresas exploradoras são concentrados em poucos municípios e Estados que detém matérias-primas.

Bety Rita Ramos

Assessoria de Imprensa da CAINDR

Se Renan presidir LDO pode não ser votada

Uma disputa gerada por uma bate-boca entre o presidente do Senado, Renan "Mendes Júnior" Calheiros e o líder do PSDB no Plenário da Casa na sessão de hoje, colocou três partidos em obstrução, impedindo a votação das Medidas Provisórias que trancam a pauta do Senado.

O PSDB, DEM e PPS prometeram obstruir a votação da sessão conjunta de amanhã que votará a LDO, se sem o que, o Congresso Nacional não poderá entrar em recesso no próximo dia 18, se Renan "Mendes Júnior" Calheiros, presidir a sessão.

Prejuízo de produtores chega a R$ 75 bi nos últimos três anos

Governo planeja carência de até 5 anos a agricultores

PEDRO SOARES
Folha de S. Paulo
10/7/2007

Renegociação de dívidas atinge R$ 6,9 bilhões; só 20% seriam pagos neste ano

Regras serão anunciadas até o dia 15 e envolvem créditos do BNDES e Banco do Brasil; objetivo é abrir caminho ao plantio da safra de verão

O governo vai anunciar até o dia 15 as regras para renegociação de R$ 6,9 bilhões em dívidas em atraso de agricultores, principalmente com o BNDES e o Banco do Brasil. A proposta é prorrogar o vencimento de até 80% do valor do débito, segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
De acordo com ele, a solução encontrada até agora prevê que os agricultores paguem 20% do valor que vence neste ano. O restante será adiado para o final do contrato de financiamento, que, na maior parte dos casos, é de cinco anos. Ou seja, os proprietários agrícolas terão um prazo de carência de quatro a cinco anos.
O objetivo, diz o ministro, é tirar esses produtores rurais da inadimplência e abrir caminho para que eles possam tomar novos empréstimos para a safra de verão do próximo ano (principais produtos são a soja e o milho), que começa a ser plantada entre agosto e outubro.
"O agricultor não têm condições agora de pagar, ao mesmo tempo, os financiamentos que já estavam renegociados lá trás e o custeio das duas safras que foram frustradas", disse. O ministro fez referência às safras de 2004 e 2005, prejudicadas por estiagens na região Sul e o baixo preço da soja.
Segundo o Ministério da Agricultura, R$ 1,9 bilhão são correspondentes às dívidas de custeio, concentradas principalmente no Banco do Brasil.
Os outros R$ 5 bilhões são créditos em atraso com o BNDES. Foram contraídos para modernizar a frota durante os anos de boa produção agrícola de 2002 e 2003, de acordo com Stephanes.
O BNDES diz que entre os devedores não estão usineiros de cana-de-açúcar. O BB, por sua vez, não detalhou o perfil dos devedores até a conclusão desta edição. Stephanes disse que as medidas estão sendo elaboradas por uma comissão formada pelos ministérios da Agricultura e Fazenda, além de parlamentares.
"A decisão [sobre a prorrogação] e as novas regras têm de ser tomadas até o dia 15 de julho para que os agricultores possam ter recursos para o plantio da nova safra", disse.

Renegociações
Segundo Stephanes, já foram realizadas "várias renegociações" de dívidas de agricultores desde o início da década de 90, que resultaram num endividamento total do setor de R$ 131 bilhões. São débitos rolados por até 20 anos.
Os produtores, diz o ministro, vinham pagando suas dívidas em dia até 2003, quando o nível de inadimplência era "baixo". Depois, vieram duas quebras de safra, o que desajustou "a capacidade de pagamento dos agricultores".
A uma platéia de produtores e industriais do setor de café, Stephanes se mostrou cético com relação ao sucesso da rodada de Doha de liberalização do comércio e o final dos subsídios e tarifas agrícolas dos países ricos. O ministro disse que as barreiras só cairão quando os países "precisarem" dos produtos brasileiros ou quando os preços aumentarem muito.

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Atualizada as 22h00

Câmara aprova financiamento para dívida de produtor rural
Sônia Baiocchi

O financiamento previsto na MP aprovada pelo Plenário beneficiará agricultores com dívidas vencidas desde janeiro de 2005.
O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto de lei de conversão à Medida Provisória 372/07, que autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). Para isso, os bancos poderão usar o dinheiro que devem direcionar obrigatoriamente ao financiamento do setor, vindo da poupança rural e dos depósitos à vista.

A matéria será votada ainda pelo Senado.

Para OAB, Renan tenta constranger demais senadores

Congresso em Foco

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou hoje que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se afaste da presidência do Senado enquanto estiver sendo investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Renan é acusado de aceitar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagasse a pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.

Para o advogado, o senador tem se utilizado dos poderes de presidente do Congresso para impedir os colegas que tentam investigá-lo. "O fato de termos três relatores e não mais um demonstra que houve um constrangimento claro no âmbito da atuação individual", afirmou, ao sair de uma reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

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