A defesa de Carlos Lacerda

Carlos Lacerda

Para quem gosta de história política, leiam aqui>> a autodefesa, apresentada em 9 de maio de 1957, perante a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Resolução 115, de 1957, que concede licença para processar criminalmente o deputado que não dava sossego ao então presidente Getúlio Vargas.

Segredo

Ata ficará arquivada por 20 anos

Ana Paula Scinocca
O Estado de S. Paulo
13/9/2007

A sessão secreta que absolveu Renan Calheiros só teve um registro escrito, que ficará guardado pelos próximos 20 anos. A ata redigida por um funcionário da secretaria-geral da Mesa e revisada pelo segundo-secretário, senador Gerson Camata (PMDB-ES), foi envelopada, lacrada e trancada em um cofre do Arquivo Permanente do Senado.

A legislação manda que o documento fique num cofre fechado. “Depois de 20 anos, a ata é integrada ao acervo público para consulta de qualquer cidadão”, disse um funcionário do Arquivo.

Na abertura da sessão de ontem, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que a sessão fosse toda gravada em áudio, em defesa da história do País. “Não podemos deixar essa lacuna vergonhosa. Um dia, o povo brasileiro terá o direito de saber o que ocorreu aqui. Mesmo que fique cem anos em sigilo.”

O senador Tião Viana (PT-AC) não atendeu aos apelos de Cristovam e mandou cumprir a legislação. Dessa forma, não houve nenhum outro tipo de registro, além da ata oficial.

Reação ao obscurantismo

Deputados vão relançar frente pelo voto aberto na terça

Depois de o Senado ter mantido o mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros, em sessão secreta, deputados de vários partidos anunciaram nesta quinta-feira que vão relançar a Frente Parlamentar em Favor do Voto Aberto. O evento será realizado na próxima terça-feira (18), às 17 horas, no plenário 4.

A Frente pelo Voto Aberto chegou a ter 216 integrantes, mas deixou de funcionar com o fim da legislatura passada. A Câmara aprovou há um ano, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nos Legislativos federal, estadual e municipal. A proposta ainda terá de ser votada em segundo turno, antes de ir para o Senado.

Resultado diferente -- A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que se a PEC do Voto Aberto já tivesse sido aprovada o resultado da votação no Senado teria sido outro. Para ela, a Câmara está devendo à sociedade uma satisfação pela omissão de não ter votado até hoje a PEC em segundo turno.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a idéia é atrair para o movimento não somente parlamentares, mas também representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Também apoiaram nesta quinta o relançamento da frente os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Julgamento no STF O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou ser a favor do voto aberto. "Homem público, vida pública", definiu. Indagado sobre se o resultado do julgamento no Senado teria sido outro caso o voto tivesse sido aberto, Múcio disse não ter condições de julgar. "Sempre é muito difícil julgar as pessoas que convivem com você, até pela nossa latinidade", esquivou-se.

O deputado ponderou que é contra o julgamento de cassação de mandatos de deputados e senadores feito pelos próprios parlamentares. Para Múcio, a instância adequada é o Supremo Tribunal Federal (STF).O líder do governo é autor de um projeto nesse sentido. "Cassação de mandato de deputados e senadores não deve acontecer aqui. O espírito de corpo acontece em qualquer associação, clube, grupo, partido político. Isso é da própria essência do cidadão", argumentou.

Fonte: AG

Censura institucionalizada

Cristovam pede gravação de sessão

















O Senado institucionalizou a censura ontem na sessão que mais pareceu um arremêdo de democracia na República das Bananas. Foi perda de tempo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôr que a vergonha fosse gravada ao menos como registro de uma dos dias mais negros, obscuros e ditatoriais da história da recente democracia brasileira.

O senador bradou aos pares para que votem o projeto de resolução que decreta a sessão aberta nesse tipo de situação. O 1º vice-presidente do Senado, Tião Viana, do Pê Tê que conduziu os trabalhos, salientou, no entanto, que a gravação comprometeria o processo legal.

MMX acha que somos idiotas e diz que vai transportar ferro de avião na Amazônia

A Icomi era uma empresa controlada por americanos. Ela se estabeleceu há mais de 55 anos no Amapá, numa mina de manganês na Serra do Navio (Norte do então Território).

Explorou até exaurir as jazidas de manganês do Amapá, construiu vila, estrada de ferro e porto em Santana - 25 quilômetros do centro de Macapá, a capital. Sabem o que deixou?

Um dos maiores passivos ambientais da história da Amazônia e nunca se fez nada.

Agora é a vez do empresário Eike Batista aprontar ou, pelo menos é essa a intenção, por lá.

Blog da Alcinéia Cavalcante

MMX diz que vai usar avião para transportar mais de 6 milhões de toneladas de ferro

Deficiente, cheio de falhas graves e absurdos, rídiculo e risível,

assim é o estudo de impacto ambiental apresentado pela MMX

para explorar minério de ferro no Amapá

A MMX Amapá, mineradora do empresário Eike Batista, vai receber 580,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que significa quase 60% do investimento total da empresa para explorar minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari, aqui no Amapá.

De acordo com dados da MMX, a produção anual de minério de ferro em Pedra Branca será de 6,5 milhões de toneladas.

Até aí quase tudo bem. Mas a piada vem agora: as 6,5 milhões de toneladas de ferro serão transportadas de avião. Pelo menos é o que informa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da MMX que chegou ao Ministério Público Federal.

Mercadante ataca outra vez

Declaração do senador Aloizio Mercadante (PT/ SP) durante o 3º Congresso do PT, no início do mês, sobre a proposta de Ricardo Berzoini (PT/ SP) para acabar com o Senado: “Não existe a menor possibilidade de isso [legislativo unilateral] prosperar, porque o Senado vem contribuindo de forma decisiva” para o país. “O Senado tem uma posição fundamental para um país continental como o Brasil e com profundas desigualdades regionais, sendo essencial para a unidade nacional”.

Nota do blog.: Você não quer levar essa gracinha prá casa?

Etanol e cana-de-açúcar na Amazônia

Ministro revê travas à cana na Amazônia

Questionado na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou ontem a seus colegas que o governo não cogita a proibição total do plantio de cana em terras da região amazônica. "Não vamos derrubar a Amazônia, mas isso não significa que não vamos permitir o plantio em algumas áreas da Amazônia", afirmou Stephanes em audiência pública. Em meados de julho deste ano, entretanto, o ministro declarou que o governo não permitiria a expansão da cana naquela região. "Será totalmente proibido. É uma decisão de governo", afirmou. "Um mapa de restrições vai proibir o plantio de cana nos biomas da Amazônia, do Pantanal e de outros que ainda estamos estudando". Diante das reações negativas dos deputados, Stephanes justificou a mudança de posição dizendo que suas declarações eram uma resposta às pressões internacionais de ONGs contra a expansão da cana por conta da febre do etanol. "A idéia era dizer que não vamos derrubar a floresta. O que pode ter havido foi um mal entendido (...) mas espero ter esclarecido a polêmica sobre a Amazônia", concluiu. O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) criticou "pressões internacionais" contrárias à produção de etanol em áreas já degradadas da Amazônia. "Isso pode beneficiar os Estados com investimentos, geração de empregos e redução de prejuízos ambientais". Aos deputados, o ministro reafirmou que sua equipe prepara três "mapas" para regulamentar a expansão da cana no país. Stephanes afirmou que serão produzidos zoneamentos ecológicos-econômicos para identificar as áreas mais aptas ou indicadas ao plantio, os locais onde haverá restrição à cultura e as regiões que terão incentivos oficiais do governo para a produção, como áreas de pastagens degradadas. "Com naturalidade, a expansão [da cana] está se dando em áreas de pastagens. A produção de cana e a pecuária são compatíveis, desde que haja um processo racional", disse ele. O ministro também reafirmou que haverá uma certificação socioambiental para lavouras de cana e usinas sucroalcooleiras. (MZ)

Vale do Rio Doce recorre para manter controle

Vale obtém liminar no Supremo

EMPRESAS A Companhia Vale do Rio Doce obteve liminar favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) na batalha judicial contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para manter liderança no mercado de minério de ferro. Recurso da mineradora foi acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu as restrições impostas pelo Cade ao poder de concentração da Vale no setor, até o julgamento do mérito da ação, conforme questionamento da mineradora. O Cade informou que respeita a decisão judicial, mas vai apresentar defesa. O órgão de defesa da concorrência determinou que a empresa abra mão do direito de preferência à compra do minério de ferro excedente da mina Casa de Pedra, em Minas Gerais, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ou que venda a Ferteco Mineração. O ministro Marco Aurélio determinou que um agravo de instrumento interposto pela Vale em processo analisado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região seja encaminhado à corte. O processo envolve a contestação pela Vale do duplo voto da presidente do Cade, Elizabeth Farina, que funcionou, em agosto de 2005, como desempate em julgamento de atos de concentração da mineradora.

Stephanes: Amazônia poderá plantar cana

Exatamente a mesma abordagem dada ontem por este espaço ganhou as manchetes dos jornais de hoje em relação a polêmcia de se plantar ou não cana-de-açucar na Amazônia.

Stephanes: Amazônia poderá plantar cana

Governo definirá até junho de 2008 zoneamento de áreas - fora das florestas - que poderão ser ocupadas por canaviais

A cana-de-açúcar poderá ser plantada na região amazônica, desde que o cultivo não represente a derrubada da floresta. A informação foi dada ontem pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em audiência pública promovida pela Comissão da Amazônia, que buscou esclarecer a suposta intenção do governo de proibir canaviais na região. Segundo o ministro, até junho de 2008 será divulgado o zoneamento que vai definir onde a cana-de-açúcar pode ou não ser plantada. A partir desse estudo, vão ser estabelecidas políticas de incentivo a ações como a recuperação de áreas degradadas.

“Nós deixamos muito claro que não se vai derrubar uma árvore para plantar cana. O que está em discussão é como recuperar áreas derrubadas ou áreas que não são de florestas, como a savana em Roraima, ou mesmo dentro do Mato Grosso, que acabou entrando no conceito da Amazônia, embora não seja, onde há outros biomas, inclusive de cerrado”, explicou Stephanes. Outra iniciativa do governo, afirmou, é a elaboração de um selo social para certificar a produção de cana que adota boas práticas, além de cumprir as exigências ambientais e trabalhistas. A adesão das empresas a esse selo vai ser voluntária.

Sthephanes informou também que encaminhará à Comissão da Amazônia um plano de desenvolvimento auto-sustentável da agricultura na região. Ele explicou que o plano, feito com a participação dos estados, está sendo debatido pelo governo. Segundo a presidente da comissão, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o documento será importante nas discussões do simpósio sobre a Amazônia, em outubro. Ela destacou que as políticas públicas precisam levar em conta que a Amazônia não é um território homegêneo, mas possui diferentes biomas.

Benefícios do etanol - Para o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), o plantio da cana em locais onde não existe floresta pode ser uma boa alternativa econômica para a região. “Só no Pará temos 16,5 milhões de hectares de florestas já antropizadas, que precisam de uma destinação econômica. Não podemos deixar que o amazônida viva à mercê do extrativismo, precisamos dar-lhe condições de culturas permanentes para que possam melhorar sua condição de vida”, afirmou.

Durante a audiência, o deputado afirmou que a empresa Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), que produz álcool no Pará, é vítima de um “plano urdido no exterior para impedir que a Amazônia prospere e ofereça soluções para o País”. Em junho, fiscalização do Ministério do Trabalho localizou na empresa mais de 1,1 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes. Para Bentes, no entanto, o que há são pressões internacionais para impedir que o Brasil se torne uma potência na produção de combustíveis. Ele argumentou que a produção de etanol em áreas já degradadas pode beneficiar os estados da Amazônia com investimentos, geração de empregos e redução de prejuízos ambientais. (Mônica Montenegro)

Criação do Estado do Carajás é garantia de desenvolvimento diz Luciano Guedes

O Sudeste do Pará só tem duas opções: Uma é criar o Carajás, a outra também!

















Foi ao "ar" na quarta-feira,13, na TV Eldorado – SBT de Marabá a exibição da interessante entrevista com o Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, o pecuarista, empresário e uma das mais respeitadas lideranças políticas do Sul do Pará, Luciano Guedes.

O médico veterinário disse que apesar de não ter sido eleito, foi um dos mais bem votados de seu partido (PDT/PA) no último pleito na disputa a uma vaga a deputado estadual pela região de Redenção. Na entrevista, concedida à Markus Mutran, ele mostrou ser mesmo um dos maiores conhecedores da Amazônia no Brasil, relatando em profundidade a realidade do produtor rural e todas as dificuldades que o sudeste do Pará enfrenta com a distância sempre crescente do Governo.

Guedes falou sobre os negócios que mantém em Redenção. A revolta da população, a ponto de ocupar a PA-150 por falta de segurança prública, - e, depois, em razão do problema da Aldeia Las Casas.

Respondeu com segurança, a questão dos custos elevados, benefícios à elite política local e de Belém; a ingratidão que permeia o processo e as justificativas alegadas para a não criação do Estado do Carajás.

Disse claramente o que pensa dos deputados federais (cinco) eleitos na região e que sustentam a necessidade da criação de um novo um novo Estado, e o benefício que a curto, médio e longo prazo, será revertido para a população da área.

Analisa a renovação da Assembléia Legislativa, discorrendo em seguida, com muita propriedade sobre: reflorestamento, melhoramento genético, verticalização mineral, investimentos em Educação e Infra-Estrutura e se o PAC vai dar conta dessas faturas.

Fez uma análise do quadro político regional. Colocou o que seria um Pará ideal e concluiu:

"O Sudeste do Pará só tem duas saídas: Criar o Carajás, ou criar o Carajás."

Zeca do Pê Tê perde mamata

O STF decidiu a inconstitucionalidade da imoral pensão vitalícia de R$ 22 mil e uns quebrados que o cara-de-pau ex-governador do Mato Grosso do Sul recebia por ter exercido o cargo.

Esse um era aquele que se apresentava assim nos comícios: Olá meu povo!!! Aqui é o Zeca de Terra Boa!!! Nada mais sujestivo, não é mesmo?

A boa notícia, no entanto, é que a decisão abre jurisprudência e acaba com a farra indecente que patrocina a lascívia com dinheiro público de Aurélio do Carmo, Alacid Nunes, Jarbas Passarinho, Jader Barbalho, Almir Gabriel e o papudinho biriteiro Hélio Gueiros, todos ex-governadores do Pará.