Minc – Não serei um “carimbador maluco” de licenças

Ao tomar posse ontem no cargo de ministro do Meio Ambiente, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc (PT) anunciou uma série de idéias para combater o desmatamento na Amazônia, compensar a poluição industrial, financiar oficialmente a exportação de móveis e até a criar um fundo privado internacional para arrecadar recursos destinados à preservação ambiental no país. Ele já apresentou suas propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não garantiu se o governo vai adotá-las integralmente. Entre as medidas já definidas pelo Planalto, está um mutirão com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para tentar a regularização fundiária em 36 municípios da região amazônica, onde fazendeiros que realizaram queimadas ilegais perderam o crédito bancário.

Os produtores rurais têm até primeiro de julho para demonstrar que não realizaram queimadas ilegais para poderem obter crédito. Representantes do agronegócio dentro e fora do governo querem a prorrogação do prazo. Mas o novo ministro do Meio Ambiente não admite mudar a regra. “A solução não é derrubar o decreto. É facilitar a legalização dos que querem atuar dentro da lei”, explicou. Minc reafirmou que manterá todos os programas da sua antecessora Marina Silva, que pediu demissão do cargo há mais de duas semanas alegando falta de apoio político para implantar os programas da pasta.

Sobre os licenciamentos ambientais, Minc informou que já negociou com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a emissão das autorizações para grandes obras, inclusive as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). E explicou como será o processo: “Nossa música é dois pra lá, dois pra cá. Para cada duas licenças, dois parques ambientais serão criados”. O novo ministro avisou que vai continuar brigando pela preservação ambiental e disse que não vai se transformar em um “carimbador maluco” de licenças. “O desenvolvimento vai andar, mas a perservação ecológica também”, comentou.


Entre as medidas anunciadas ontem por Minc está a transformação da lei que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para permitir que o órgão possa leiloar rapidamente os bens apreendidos em fiscalizações. O ministro avisou que vai propor que o Ibama tenha o mesmo poder que a Receita Federal e possa leiloar a madeira e outros bens apreendidos em fazendas ilegais. Hoje o Ibama tem poder de polícia, mas não pode leiloar rapidamente os bens apreendidos. Minc também avisou que vai propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) índices mais restritivos às emissões de poluentes de indústrias e até dos automóveis.

O ministro anunciou ainda a criação de um fundo internacional privado, a ser administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que já tem a garantia de US$ 100 milhões prometidos pela Noruega para setembro. O fundo, segundo o ministro, será criado no próximo dia 5 por decreto presidencial. Ele viaja ainda hoje para Bonn, na Alemanha, onde participará da conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade, com a participação de ministros do Meio Ambiente de vários países do primeiro mundo. “Nós somos soberanos (sobre a Amazônia), mas os recursos serão bem-vindos para que possamos exercer a soberania ambiental”, avisou. Na entrevista depois da posse, Minc minimizou a polêmica com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, sobre o avanço do agronegócio sobre a Amazônia.

Fonte: Correio Braziliense

Células-tronco – a sociedade não pode ficar emparedada entre a ciência e o fundamentalismo religioso

Artigo - Pluralismo moral no debate

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político

A forte expectativa da sociedade brasileira e da comunidade internacional em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias revela a importância que o tema tem para a vida das pessoas, para a ciência e para o próprio futuro da humanidade. Com as recentes discussões desenvolvidas no Judiciário, das quais os brasileiros têm participado de modo indireto e que têm chamado a atenção da imprensa mundial, o que surpreende é o silêncio em relação a três declarações internacionais produzidas recentemente e vinculadas ao assunto — seja por parte dos tribunos, dos cientistas ou da própria sociedade civil organizada —, apesar do forte aval dado pelo Brasil à sua criação e ratificação.

Sem entrar no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF e divide opiniões entre os diferentes setores da sociedade, o que causa estranheza nesse saudável debate democrático é o fato de ele não estar levando em consideração os textos referenciais acordados internacionalmente que tratam da bioética, da genética e dos direitos humanos. Como organismo oficial das Nações Unidas incumbido da análise e discussão dos temas relacionados à educação, à ciência e à cultura, a Unesco tem como responsabilidade neste momento lembrar as bases conceituais e os objetivos de tais declarações de modo a contribuir para uma visão mais transdisciplinar e pluralística das questões bioéticas, que são de interesse da sociedade como um todo.

Desde a última década, vêm sendo empreendidos esforços internacionais na construção de caminhos referenciais para a comunidade das nações em relação aos avanços da tecnologia biomédica e ao controle ético da qualidade da vida humana de modo geral. Inicialmente, em 1997, foi lançada a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, que ofereceu referenciais concretos para os países interessados em regulamentar o assunto, principalmente em relação aos direitos naturais das pessoas, ao desenvolvimento das pesquisas e às condições de exercício da própria atividade científica neste campo do conhecimento.

Em 2003, foi promulgada a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, que teve como preocupação garantir o indispensável respeito à individualidade e confidencialidade no trato público e privado das informações genéticas de toda e qualquer pessoa. Esse documento propôs o compromisso da humanidade em zelar pelo respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais na coleta, tratamento, utilização e conservação dos dados genéticos da nossa espécie, atendendo a imperativos de igualdade, justiça e solidariedade.

Mais recentemente, em 2005, depois de quase três anos de intensas discussões e com o referendo de 191 países, entre eles o Brasil, foi aprovada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Essa declaração, entendida como o documento mais completo construído no presente século e relacionado com o tema, ampliou a pauta da disciplina para além dos campos biomédico e biotecnológico, incorporando ao seu conteúdo as questões sociais (pobreza, violência), sanitárias (acesso à saúde, medicamentos e novas tecnologias) e ambientais (sustentabilidade). A declaração reforça a concepção contemporânea de que os temas biomédicos não podem ser tratados exclusivamente na esfera biotecnocientífica pelas conseqüências sociais e políticas decorrentes da aplicação das novas tecnologias a pessoas e sociedades humanas.

Todos os três documentos internacionais, referendados unanimemente pela comunidade de nações que integram a Unesco, estão à disposição dos países, das diferentes sociedades humanas e das instituições científicas como normas internacionais não vinculantes — sem poder de lei, portanto — no sentido de apontar rumos futuros para a construção de legislações equilibradas, praticamente úteis e moralmente justas no contexto de pluralidade em que vivemos neste século XXI.

Com relação à utilização de células-tronco de embriões humanos para pesquisas, seria desejável que não houvesse imposição moral de qualquer interesse sobre outro, seja ele científico, religioso, jurídico ou político. Nesse sentido, a sabedoria está na construção de propostas afirmativas que, excluindo o paternalismo estatal que decide o que as pessoas podem ou não fazer, permitam que a decisão seja delegada às consciências individuais de cidadãos e cidadãs conscientes. Tudo isto, naturalmente, permeado por uma legislação justa e rigorosa, e por uma fiscalização sanitária adequada.

Vincent Defourny (1) Volnei Garrafa (2)
1. Representante da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). 2. Coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética e do Programa de Mestrado e Doutorado em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). (Publicado hoje no Correio Braziliense)

Células-tronco – expectativa é que Adin não seja acatada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a permissão para que pesquisadores brasileiros utilizem células-tronco embrionárias em pesquisas científicas que volta hoje à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)é de que o clima é favorável à liberação dos estudos.

Segundo a imprensa pelo menos seis ministros devem votar pela rejeição da ação, considerando constitucional o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso em 2005 — o placar final, pró-pesquisas, portanto, seria de 6 a 5. Há uma especulação entre os próprios ministros de que o placar possa ser ainda mais dilatado, de 7 a 4, mas a tendência é de que o resultado mais apertado predomine.

Quem falta votar

Já se posicionaram (a favor das pesquisas) os ministros Ayres Britto e Ellen Gracie

Menezes Direito
Adepto das pompas que o cargo lhe confere, é considerado pelos assessores um ministro linha dura. Não comenta votos, raramente discute suas posições e gosta que funcionários fiquem de pé quando ele chega ao gabinete. Por ser um católico radical e pelas conversas informais que teve com outros ministros, os colegas e pesquisadores esperam dele um voto contrário à liberação das pesquisas. Nos bastidores, Direito comenta a pressão da sociedade, mas dá sinais de que não pretende ir contra suas convicções religiosas


Cármen Lúcia
Conhecida pela discrição com que elabora seus votos, a ministra é sempre uma incógnita para os colegas. Desconfiada da imprensa, Cármen Lúcia evita comentar suas posições e nunca as defende fora do plenário. Parte dos ministros acredita que ela votará a favor da liberação das pesquisas, visto que comentários humanos e posições em sintonia com as manifestações da sociedade são comuns nos votos da ministra


Ricardo Lewandowski
É um dos ministros menos convictos sobre o assunto. Desde o inicio do julgamento, em março, não deu sinais de como votará e nem defendeu posições sobre o tema. No entanto, especialistas acreditam que ele pode votar favorável às pesquisas porque, em seus votos, sempre demonstra preocupação com a opinião pública. Lewandowski foi o primeiro ministro a ser informado de que Menezes Direito pediria vista do processo e adiaria a decisão sobre o assunto


Eros Grau
Poucos advogados e quase nenhum colega arriscam opinar sobre a posição do ministro. Alguns acreditam que ele poderá votar contra a liberação das pesquisas, mas não sabem justificar a opinião. Na verdade, Grau tem uma tendência de ir de encontro à maioria dos colegas e tem criticado a interferência do Judiciário nas questões que deveriam ser normatizadas pelo Congresso. Ligado aos valores da família, mas sem convicções religiosas radicais, assessores afirmam que os argumentos utilizados pelos ministros em seus votos devem influenciar a posição de Grau.


Joaquim Barbosa
Defensor da adequação das leis à realidade do país, Barbosa é conhecido por suas idéias modernas. Apesar de pouco conversar com os colegas sobre seus votos, alguns ministros acreditam na sua posição favorável à liberação das pesquisas, por considerarem-no inovador. Barbosa é um intelectual assumido e adepto de viagens internacionais. Assessores contam que, para subsidiar seu voto, estudou como funcionam as pesquisas em outros países.


Cezar Peluso
Conhecido pela capacidade dos seus argumentos jurídicos influenciarem os votos dos colegas, o ministro é um voto disputado por pesquisadores e religiosos que fazem lobby nos gabinetes desde fevereiro. Católico, prefere manter discrição e evita comentários religiosos ao justificar seus votos. Os colegas acreditam que Peluso pode votar contrário às pesquisas, mas admitem que as posições do ministro muitas vezes causam surpresas.


Marco Aurélio Mello
Moderno e defensor das inovações das leis, o ministro é voto tido como certo a favor da liberação das pesquisas. Informalmente, afirma que é preciso permitir a evolução das pesquisas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Mello também é conhecido por contrariar os argumentos de religiosos. Em 2005, quando o Supremo começou a julgar uma ação sobre o aborto de fetos com ausência de cérebro, o ministro causou a revolta das igrejas ao ler seu voto favorável à permissão do aborto.


Celso de Mello
O decano da Corte é um defensor da liberação das pesquisas. Ateu, costuma dizer que respeita as religiões, mas que é um defensor das leis. Em 5 de março, logo depois do pedido de vista feito por Menezes Direito, Mello antecipou seu voto ao comentar o caso com os jornalistas. Na ocasião, logo depois que a então presidente do STF, Ellen Gracie, antecipou seu voto favorável às pesquisas, o ministro fez questão de afirmar que a Lei de Biossegurança deve “celebrar a vida de modo solidário e a liberdade de pesquisa”.


Gilmar Mendes
Último a votar, o presidente da Corte deve defender a liberação das pesquisas. Em conversas reservadas, costuma dizer que o tema é um anseio da população e tem se mostrado sensível às manifestações. Logo que assumiu a presidência, conversou com o ministro Menezes Direito e lhe disse que tinha pressa em julgar a ação. De perfil moderno, Mendes defende a evolução da Corte e a maior participação do Judiciário na vida e na realidade do país.

Células-tronco – Direito jura que Igreja não terá influência em seu voto

Dificilmente alguém que acompanha a procissão do Círio de Nazaré – mais ou menos 2 milhões de romeiros – em Belém do Pará, acredita que o ministro paraense do Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra o disse ontem em entrevista aos jornalistas.

Carlos Alberto Direito é católico fervoroso desde que sua família mudou-se do Pará para o Rio de Janeiro onde consolidou sua brilhante carreira na magistratura.

Hoje, o STF retoma a votação sobre a autorização ou não de pesquisas com células-tronco embrionárias suspensa após o pedido de vista do ministro paraense.

Logo mais ele prolatará o seu voto.

Por dentro das Farc

Mas o que é afinal as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)?

São o maior grupo de rebeldes de esquerda da Colômbia — e um dos exércitos de guerrilha mais ricos e poderosos do mundo. Com ideologia comunista, têm o objetivo declarado de derrubar o governo e instalar um regime marxista no país pela força. Contam atualmente com cerca de 12 mil homens.


Surgiram em 1964, autodenominando-se “guerrilheiros marxistas”. Porém, suas táticas mudaram em 1990, quando uma ofensiva para erradicar as plantações de folha de coca na Bolívia e no Peru levou os cartéis colombianos a se associar com a guerrilha para o plantio nas áreas rurais sob controle dos esquerdistas. Segundo estimativas oficiais, a atividade renderia aos narcoguerrilheiros US$ 590 milhões por ano.


Nos últimos 12 anos, cerca de 7 mil seqüestrados passaram pelos cativeiros das Farc. Hoje, estima-se que existam 800 reféns em poder dos guerrilheiros, que aguardam o pagamento de resgate em dinheiro. Desses, 39 são considerados prisioneiros políticos, que as Farc querem trocar por rebeldes presos.


Além das Farc, existem dois outros grupos igualmente violentos, embora não tão poderosos. O Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN), criado em 1962 por um grupo de jovens colombianos que foram a Cuba aprender técnicas de guerrilha, perdeu seu poder com a derrocada do regime cubano. Hoje, negocia o desarmamento. Já as organizações paramilitares, criadas com o pretexto de combater os dois grupos guerrilheiros de esquerda, foram oficialmente desmobilizadas.

Expectativa para votação da PEC dos Vereadores

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a pauta de hoje do Plenário incluirá a PEC dos Vereadores (333/04), que define a composição das câmaras municipais.

Chinaglia informou que a mudança no rito na tramitação de medidas provisórias (PEC 511/06) foi adiada para a próxima semana por causa de divergência em alguns pontos. Ele afirmou que tentará um acordo sobre a matéria, mas que colocará a proposta em votação na semana que vem, mesmo se não houver entendimento. O anúncio foi feito após a reunião de líderes, ocorrida no gabinete da Presidência.

A matéria tem consenso da base aliada e da oposição para ser examinada ainda na Ordem do Dia de hoje.

Deflagrado estado de guerra com a volta da CPMF

É como se encontra os ânimos dos parlamentares após o líder do governo da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), declarar que a base governista vai propor amanhã a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será proposta em substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29.

Oposição aumentou o tom e garante que entrará em processo de obstrução total.

Inocêncio recomenda a cassação de dois deputados

O corregedor-geral da Câmara, Inocêncio Oliveira (PP-PE), vai recomendou, hoje à tarde, à Mesa Diretora da Casa, a perda de mandato de dois deputados: Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), e Juvenil (PRTB-MG). O primeiro é acusado de envolvimento em esquema de fraude aos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o deputado mineiro responde por prática de caixa dois nas últimas eleições.

Artigo sobre a questão indígenista

Direitos indígenas e abusos

Jarbas Passarinho - Foi ministro de Estado, governador e senador

Enquanto o Congresso não votar o Estatuto dos Índios, que nele dormita há muitos anos, não saberemos o que a maioria dos brasileiros quer sobre a política indígenista. Ainda ao meu tempo de oficial, servindo na Amazônia, vi um processo de aculturação das tribos macus e tucanos, que os padres salesianos alfabetizavam e profissionalizavam. Considerável número deles fez carreira na Aeronáutica, não para a guerra, mas para as finalidades meio.

Outra opção é a das ONGs de direitos humanos. Em visita a uma maloca ianomâmi, o deputado Aldo Rebelo foi recebido por uma moça da ONG Urihi. Encontrando os índios no local lamacento e sem iluminação elétrica, sugeriu que pedissem água corrente e luz ao pelotão de fronteira bem próximo. A moça (certamente estrangeira), discordou, alegando que isso contrariava a cultura indígena. Há, também, os que se batem contra grandes demarcações “porque é muita terra para poucos índios”. Esquecem que eles vivem lá há séculos ou milênio. E disso se beneficiou Joaquim Nabuco, na disputa fronteiriça com a Guiana Holandesa, provando ao árbitro, o rei da Itália, que os índios viviam no Brasil.

Ontem era arauto da terra excessiva o ministro Clóvis Ramalhete, aposentado do Supremo. Em 1991, afirmou que uma resolução da ONU, em Bruxelas, decidira que, em três anos, as reservas indígenas ganhariam autonomia e em seguida seriam incorporadas aos Estados Unidos, a exemplo do ocorrido a Porto Rico. O assunto, que lembra a Obsessão antiamericana, de Jean-François Revel, foi objeto de um requerimento de informação ao Itamaraty. O ministro Luiz Felipe Lampreia, das Relações Exteriores, negou peremptoriamente a suposta resolução. Em 1993, nada acontecera como denunciado, mas Sua Excelência voltou à carga, no JB e no Correio Braziliense (6/10/93), afirmando que a ONU aprovara uma Declaração de Direitos dos

Povos Indígenas “inquietante quanto ao Brasil, sua integridade nacional e soberania”.

Havia, tramitando na ONU, um projeto da iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, mas “assegurava que para o Brasil e para a maioria dos participantes das negociações não existe nenhuma possibilidade de que seja aprovado um texto internacional que coloque em questão a soberania dos Estados sobre as terras tradicionalmente ocupadas por suas populações indígenas”. A ONU, porém, aprovou, em setembro de 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, depois de duas décadas de discussão. Nos últimos cinco anos, o Brasil mudou de opositor a favorável, liderando nas três últimas sessões todas as propostas apresentadas. Houve quatro votos contra e 11 abstenções.

Quais direitos constam da Declaração? Cito três. O artigo 3 reza: “Os povos indígenas têm direito à determinação. Em virtude desse direito determinam livremente a sua condição política e perseguem livremente seu desenvolvimento social e cultural”. O artigo 4 complementa: “Uma vez determinada livremente a sua condição política, perseguem livremente seu desenvolvimento social e cultural”. No que tange ao desenvolvimento cultural, a aculturação que fazem, com sucesso, os salesianos, na Amazônia, ficará proibida? Adotar-se-á o pensamento da ONG Urihi? O artigo 30 tem esta redação: “Não se desenvolverão atividades militares nas terras indígenas e territórios de povos indígenas, a menos que se justifique uma razão de interesse público pertinente, ou que aceitem ou solicitem livremente os povos indígenas interessados”.

Ressalvem-se as palavras do embaixador Lampreia, quanto à soberania. De fato, os que aprovaram a Declaração (o Brasil inclusive), jamais o fariam se a soberania de seus países viesse a ser ferida. O artigo 30, ao pé da letra, prejudicará a segurança nacional, se atividades militares signifiquem a presença permanente das unidades militares de fronteira, principalmente nos lindes com a Venezuela, Colômbia,

Bolívia e Peru, que confrontam com terras indígenas, e na África tribal. Quanto aos direitos dos índios, a Constituição brasileira é das mais avançadas do mundo. A segurança nacional, ao contrário da soberania, corre risco. As terras indígenas são bens da União e não dos índios, que as desfrutam, mas não têm poder de mando acima da Constituição.

Os abusos, os índios aprenderam com o MST. Invadem, como invadiram, a hidrelétrica de Tucuruí, impunemente. Obstruíram a ferrovia da Vale do Rio Doce, causando um prejuízo de US$ 20 milhões. Fazem protestos, armados de facões, contra projetos nacionais que acham prejudiciais, ferindo servidores federais, como acaba de ocorrer em Belo Monte, no Pará. Praticam negócios escusos aprendidos com os fraudulentos não-índios: extração e venda ilegal de madeira, garimpo ilegal, venda de diamantes e atividades irregulares de agronegócio. Penso no que acontecerá no futuro próximo, ousando divergir de Einstein: “Jamais penso no futuro. Ele virá depressa”.

Publicado no jornal Correio Braziliense

Folha extra pagará reajuste do funcionalismo público federal

Ministro do Planejamento garante que o pagamento sairá logo. Projeto de lei com recursos adicionais ao orçamento será enviado ao Congresso

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou ontem a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado.

Segundo Bernardo, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma MP determinando o reajuste e outra autorizando créditos num valor de R$ 7,56 bilhões. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do orçamento não podem ser alterados por MP, o que criou um impasse.

O governo fechou um acordo com a oposição para enviar um projeto de lei com as alterações, mas decidiu que não vai retirar a MP do Congresso. Como houve um acerto para aprovação rápida, o projeto não deve seguir em regime de urgência. Ontem, num seminário sobre gestão pública, Bernardo se encontrou por acaso com o líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). “Mandando o projeto, a gente cuida de aprovar rapidamente”, disse o senador ao ministro na frente dos jornalistas.

Bernardo também reafirmou que o governo vai cortar o ponto dos auditores da Receita Federal, caso eles decidam retomar a greve. “Não vejo nenhum motivo para eles voltarem a fazer greve. Mas, se fizerem, vamos ter que tomar as mesmas providências”, disse. A categoria obteve uma liminar na Justiça para que o ministério só desconte 10% do salário por mês.

Na avaliação do ministro, essa liminar confirmou a legitimidade dos cortes no ponto. “Sempre dissemos que, se não há serviço, não pode haver pagamento. Vai continuar sendo assim”, afirmou. Segundo Bernardo, o governo explicou à Justiça que não houve tempo hábil de cumprir a decisão neste mês, mas que a próxima folha vai ser feita respeitando os limites. O salário dos grevistas em maio virá com sete dias a menos.

Fonte: Correio Braziliense

Na vacância do titular, imediatos pulam fora

A capital da Ceará protagoniza uma caso inédito: trocou ontem de prefeito pela terceira vez em menos de cinco dias.

O procurador-geral do município, Martônio Mont\`Alverne, voltou a ocupar o cargo depois de determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Ximenes.

A confusão começou após a viagem oficial aos Estados Unidos da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Como nem o vice-prefeito nem o presidente da Câmara dos Vereadores se dispuseram a assumir o cargo — os dois serão candidatos a vereador nas próximas eleições —, o escolhido como substituto foi o procurador-geral do município.

Mas a Associação Cearense dos Magistrados pediu o afastamento do procurador e indicou o juiz da Fazenda Pública mais antigo para assumir a prefeitura. Luizianne viajou na última quarta-feira para os Estados Unidos. Ela devia voltar a Fortaleza só para dar posse ao novo ocupante do cargo e em seguida retornaria para os EUA, onde cumpre agenda oficial.