Deputado do Castelo: a pizza já está pronta para assar

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) instaurou ontem processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) e nomeou uma subcomissão - formada por três deputados - para investigar o parlamentar, ao invés da nomeação direta de um relator responsável pelo caso.

Moreira é aquele famoso deputado dono de um Castelo no interior de Minas Gerais e que havia dito, ao assumir o mesmo conselho que agora abriu procedimento contra si, "que o certo seria remeter à Justiça, os casos de envolvessem má consuta de seus pares no exercício do mandato".

A gracinha custou-lhe uma cerrada investigação da imprensa que revelou à população as traquinagens do parlamentar.

Dentre outras irregularidades Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória.

Integram a subcomissão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Paulleti (PSDB-RS).

O presidente do conselho explicou que a vantagem de nomear uma subcomissão é o equilíbrio entre diferentes opiniões. “Três cabeças pensam melhor que uma”, observou.

Duas obras foram paralisadas no Pará

Dentre as obras do PAC em que o TCU recomenda a paralisação, duas são no Pará:

1- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT (PAC).

Rodovia BR-230/PA - Construção Marabá - Altamira - Itaituba / Anel Viário de Itaituba.

2- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT(PAC).
Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte/ BR-163/PA - Divisa MT/PA - Santarém.

Segundo auditoria Fiscobras/2008. Há indícios de graves irregularidades com concessão de cautelar em 11/9/2008. Houve rescisão do contrato com indícios de irregularidades e bloqueio dos pagamentos ao consórcio contratado.

Ao todo, segundo a imprensa, nove obras do PAC continuam paralisadas por causa de irregularidades graves.

Os problemas mais frequentes são sobrepreço e superfaturamento, irregularidade grave no processo licitatório, pagamento por serviços não realizados e alterações indevidas de projeto. Quatorze empreendimentos estavam incluídos na lista de obras com indícios de falhas graves em setembro do ano passado. A continuidade de cinco projetos ocorreu depois que ilegalidades foram sanadas. A Controladoria-Geral da União (CGU) também prepara um relatório realizado em outras obras do programa.

Outras 10 obras com indícios de irregularidades não pararam, mas sofreram retenção de dinheiro. Oito delas continuam sem receber a verba integral. Porém, duas tiveram os pagamentos totalmente liberados após terem as falhas sanadas. O problema não é novo, muitas delas já vinham apresentando falhas desde 2008.

Durante o ano passado, o tribunal fiscalizou 84 obras do PAC, o que representa 55% do total do programa. A maior retenção de pagamentos ocorreu na Ferrovia Norte-Sul (R$ 500 milhões), devido à constatação de sobrepreços. O órgão que teve o maior números de projetos paralisados foi o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com três casos. Em seguida, aparecem o Ministério da Integração Nacional e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com dois registros. As outras obras são da Petrobras e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Uma novidade na lista é a reforma do Aeroporto de Vitória. O TCU já havia apontado sobrepreço de R$ 34 milhões no empreendimento em 2006, mas determinou a sua continuidade, considerando a sua importância socioeconômica. Como medida cautelar, foi determinada a retenção de pagamento naquele ano. Agora, os auditores apontam um aumento de cerca de R$ 90 milhões no valor da obra, que já chega a R$ 337 milhões.

Municípios
Outras 300 obras do PAC estão sendo vistoriadas pela CGU. Nos próximos dias, a instituição deverá liberar o primeiro relatório da inspeção, que inclui vários municípios investigados pela Operação João de Barro, desencadeada no ano passado pela Polícia Federal (leia mais abaixo).

O trabalho da CGU está sendo feito de forma semelhante ao do TCU para evitar que as obras sejam paralisadas. Segundo o ministro da Controladoria, Jorge Hage, ao fiscalizar os empreendimentos no início, possibilita a correção das irregularidades e evita fraudes que não possam ser sanadas no futuro. A inspeção da CGU foi dividida de forma diferente. Nas grandes cidades, o trabalho é feito de forma contínua, enquanto que pequenos projetos em municípios menores, a escolha é feita por um sorteio. “A escolha das obras é feita pelo volume de recursos envolvidos, pela relevância do programa e da própria obra”, afirma Hage.

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Contribuição da PF

As fiscalizações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começaram a ser feitas depois da realização da Operação João de Barro, desencadeada em junho do ano passado pela Polícia Federal. Na ocasião, foram presas 38 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Entre elas, estavam assessores de ministérios e de políticos. Segundo a apuração policial, estava previsto a liberação de R$ 2 bilhões do PAC, e outros R$ 700 milhões já haviam sido transferidos.

As fraudes normalmente eram realizadas nas construções de casas populares e estações de esgotos. Prefeituras do interior dos estados e até de uma capital recebiam os recursos das chamadas transferências voluntárias, que são verbas repassados pela União para municípios por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Uma parcela do dinheiro tinha como destino as obras do PAC. A maior parte das cidades estava situada no leste de Minas Gerais, onde foram abertos vários inquéritos. O primeiro sorteio dos municípios aconteceu um mês depois da ação policial.

Por esse motivo, nos dois sorteios realizados entre o ano passado e 2009, a CGU decidiu priorizar o trabalho em torno das liberações feitas para saneamento básico e habitação, principais focos das irregularidades encontradas pela PF. Na investigação da Operação João de Barro, foram detectadas diversas fraudes nas obras. Muitas delas executadas com material de qualidade inferior ao previsto nos projetos originais. Além disso, em alguns casos, o tamanho do empreendimento era menor do que ao programado ou nem mesmo era realizado, apesar das verbas liberadas. O trabalho da PF foi baseado em uma fiscalização realizada anteriormente pela CGU.

Com TCU e Correio Braziliense.

Obras mais importantes do PAC sob investigação

O governo federal pode dar uma demonstração de que não utiliza a Polícia Federal (PF) para fins políticos, se demonstrar à sociedade brasileira que as investigações em curso, realizadas pela pela própria PF indiciar e denunciar à Justiça os descalabros até agora apurados nas maiores verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja "mãe", ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, virtual candidata à sucessão do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Pelo que vazou à imprensa, os valores superfaturados nas mais importantes obras do PAC chegam a centenas de milhões de reais.

"É um festival sem precedentes de fraudes e licitações irregulares", disse um deputado oposicionista que visitou, no último final de semana alguams dessas obras.

PEC dos Vereadores é aprovada na CCJ

Foto: Jorge Campos















Deputados aprovaram ontem na CCJ a PEC dos Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04). O parecer da comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial. Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Assuntos separados - No parecer, Flávio Dino argumenta que os dois temas - aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Para o deputado, mesmo que o Congresso não aprove o trecho original da PEC que reduz os gastos das câmaras municipais, esses custos não aumentarão, porque são atrelados, pela Constituição, à população de cada município. “Não há óbice para a promulgação. Se fosse separado, também teria sido aprovada. O que me parece é que o pessoal se arrependeu do que votou e quer revogar uma decisão do Plenário”, afirmou Dino.

O deputado José Genoíno (PT-SP) destacou que o aumento do número de vereadores só passou na Câmara por estar vinculado à redução de repasse. “Somos favoráveis ao aumento da representação das câmaras municipais, mas precisamos fazer de uma forma correta”.

Golpe - Já o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou de “golpe” a aprovação do relatório de Flávio Dino. Na sua avaliação, isso colocará em risco a decisão do Plenário da Câmara. “A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, acusou.

Para evitar conflitos semelhantes, o deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) sugeriu a apresentação de uma PEC que impeça uma Casa de “fatiar” algo aprovado de forma integral em outra. Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões - votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência - o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Jornal da Câmara.

Terras na Amazônia: deputados sugerem modificações na MP 458/2009

Zoneamento é principal fator de discordância entre deputados

O deputado Sarney Filho (PV-MA) sugeriu ao deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, a previsão de que nenhuma propriedade seja legalizada em área sem Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

A proposta foi, de imediato, rechaçada pelo relator. “Se formos esperar que os estados façam o zoneamento ecológico não vamos regularizar nada”, afirmou. “A posses já existem, os ocupantes já estão na terra. A devastação que tinha que ocorrer já ocorreu. Temos que regularizar, antes que essa depredação aumente”, disse Bentes.

Ele lembrou que incluiu na MP, por meio de seu projeto de conversão, a exigência para que os estados façam o zoneamento ecológico dentro de três anos, sob pena de ficarem proibidos de celebrar novos convênios com a União.

A lógica de olhar apenas para frente também foi defendida por Moreira Mendes (PPS-RO). Ele argumenta que seu estado, Rondônia, sofreu uma ocupação coordenada e autorizada pelo governo no passado, “que tinha por objetivo derrubar a floresta para promover a agricultura e a pecuária”. Em sua visão, esse processo gerou um fato consumado irreversível. “Hoje Rondônia vive exclusivamente da agricultura e da pecuária. Como é que você vai querer transformar aquilo novamente numa floresta?”, questionou.

Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), o zoneamento é a “espinha dorsal” de uma ocupação ordenada e sustentável. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), porém, disse que não será fácil aos estados concluir o ZEE. “O Pará está propondo um zoneamento há cinco anos e não consegue aprovação [do Conama]”, lamentou.

Lira Maia (DEM-PA) sugeriu que todas as áreas já ocupadas sejam utilizadas sem restrições ambientais e a preservação ocorra apenas nas áreas virgens.
Na opinião de Valdir Colatto (PMDB-SC), o meio ambiente é apenas uma questão de fundo na MP, que veio para resolver um problema agrário. Asdrubal Bentes, por outro lado, reconhece que a MP precisa equilibrar os fatores ambiental e fundiário para, ao mesmo tempo, proteger a floresta e promover o bem-estar dos amazônidas. (EF)

Asdrubal Bentes disse que não cederá a pressões do Executivo

Foto: Ivaldo Campos













Dep. Asdrubal Bentes(PMDB-PA) e Dep. Fábio Souto(Presidente)
O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, declarou ontem que não vai se submeter a eventuais pressões do governo para manter o texto original da MP, muito mais restritivo que seu projeto de conversão. “Esta Casa não pode ficar refém do Poder Executivo. Nós é que legislamos, ou então não precisaria de a medida provisória vir à Câmara para ser transformada em lei”, afirmou.

A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na qual o relator ouviu sugestões de integrantes do colegiado para facilitar ainda mais, em seu parecer, a titulação de terras ocupadas irregularmente na região.

Asdrubal Bentes antecipou que, se depender dele, a versão final do projeto de conversão da MP em lei não vai ficar muito diferente do texto que apresentou em 19 de março. “Pouco coisa temos a ajustar e vamos ter tempo para dialogar e para nos entender”, afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que, em conjunto com Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), sugeriu a audiência pública, ficou satisfeito com as mudanças propostas pelo relator. “Sem dúvida, melhorou muito. Nosso papel é exatamente promover a discussão e modificar aquilo que tiver que ser modificado, e sempre para melhor”, afirmou.

Mendes avalia que a pequena bancada da região amazônica vai ter trabalho para convencer os demais parlamentares a aprovar a proposta de Bentes. O problema, segundo ele, é que “às vezes os deputados e senadores dos outros estados não conseguem avaliar a realidade da Amazônia, até porque a desconhecem”.

Para o deputado, a aprovação da MP, de preferência conforme o projeto de conversão de Asdrúbal Bentes, é a única forma de conter processo de degradação na Amazônia.

Fonte: AG/ Câmara.

Fundo Florestal poderá ter recursos de US$ 15 bilhões

Numa reunião sem precedentes, lideres das principais economias e dos maiores países tropicais do mundo estiveram reunidos, em Londres, para discutir a criação de um mecanismo internacional de até US$ 15 bilhões para o financiamento da conservação e uso sustentável das floretas tropicais.

A reunião, organizada pelo príncipe Charles, contou com as presenças dos primeiros-ministros do Japão, Austrália, Noruega e Itália; os presidentes da França e da Indonésia, o rei da Arábia Saudita, além de Angela Merkel, chanceler alemã, e a secretaria de estado americana, Hilary Clinton.

Participaram ainda o secretario geral do ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial, Robert Zelik, e o presidente da Comunidade Europeia, Durão Barroso. O Brasil foi representado pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.

Segundo Azevedo, esse foi o encontro de mais alto nível de poder de decisão já realizado para discutir a questão da floresta no contexto do aquecimento global. O que, para ele, significa uma vitória. “Essa reunião mostra que conseguimos definitivamente incluir nas discussões da Conferência do Clima o tema florestal e seu uso sustentável”, afirma.

Durante o encontro, foi debatida a ideia de se gerar um mecanismo internacional de financiamento, que levante entre US$ 10 e 15 bilhões, por ano, entre 2010 e 2020, para apoiar a conservação e uso sustentável da floresta.

Esses recursos seriam repassados aos países tropicais com base em resultados alcançados na conservação das florestas – usando os mesmos princípios que o Brasil aplica no Fundo Amazônia.

Os lideres concordaram em estabelecer um grupo de trabalho internacional que deverá apresentar um modelo de operacionalização da ideia até julho deste ano, com vistas a buscar um modelo passível de consenso antes da conferência das partes da Convenção de Mudanças Climáticas, a ser realizada em Copenhagem, no final do ano.

ASCOM/Serviço Florestal Brasileiro.

INFRAERO prepara-se para bater asas e voar do Pará

Foto: Diógenis Santos
Após o Banco Central, agora é a Empresa Brasileira de Infra-estrutura* Aeroportuária (INFRAERO) que prepara-se para extinguir a superintendência de suas operações no Estado do Pará.
A denúncia foi feita hoje na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA).

O parlamentar disse que tomou conhecimento, recentemente, de que a Superintendência da INFRAERO, no Estado do Pará, está sendo extinta esta semana. Parte das atividades da Superintendência viriam para Brasília e a outra parte iria para a cidade de Manaus, ficando Belém do Pará, com toda aquela estrutura, com todo o tráfego aéreo, praticamente vazia de uma gestão que é necessária, importante, e não dá para sair.

O deputado fez o seguinte relatao da tribuna:

Gostaria que o bom senso do comandante Presidenteda INFRAERO, entrasse em campo neste momento, porque não se pode proceder dessa forma. É o nosso apelo.
Lamentamos que isso esteja acontecendo de maneira muito sorrateira. Ninguém está tomando conhecimento, a coisa está andando muito sutilmente, mas os efeitos vão aparecer, a partir desse instante.
Apelamos também a Governadora do Estado Ana Júlia Carepa para que possa entrar em campo e se articular, para que não tenhamos mais uma perda.

É importante lembrar que o Banco Central do Brasil mantinha uma delegacia regional do Pará e atendia muito bem. De uma hora para outra, no Governo FHC, ainda houve uma reestruturação do Banco do Brasil, e o Estado do Pará começou a ser atendido por Recife, em Pernambuco.
Qual a relação de Belém, no Pará, com Pernambuco, em Recife? A distância é tremenda.

Parece que a INFRAERO está entrando pelo mesmo caminho do Banco Central.

Viemos aqui ponderar, solicitar ao senhor comandante Presidente da INFRAERO que evite trazer ao nosso Estado uma tragédia dessas. As autoridades, as lideranças, o Governo certamente não foram comunicados, não foram informados, e a coisa está acontecendo de forma inconveniente. É ruim para o Pará, é ruim para a região. É muito distante de Brasília e muito distante de Manaus. Não temos como trabalhar dessa forma.

O Governo Federal está agindo, através da INFRAERO, contra o meu Estado. E nós estamos deixando aqui, Sr. Presidente, um apelo no sentido de que seja revista essa posição para que não se perca mais uma estrutura importante que dá condição de a navegação aérea ser trabalhada de forma segura. Os espaços daquela região são muito grandes. Se diminuirmos a estrutura, a capacidade de atendimento, vamos trazer, com certeza, consequências indesejáveis para o tráfego, para a questão da gestão da instituição no Pará, e um prejuízo para todos os paraenses.
Então, deixo aqui o nosso apelo no sentido de que se evite fazer o que está já em ação, a retirada da Superintendência da INFRAERO no Estado do Pará.

*Em que pese a entrada em vigor em janeiro de 2009 do novo Acordo Ortográfico firmado pelo Brasil, por se tratar de nome próprio devidamente registrado, a palavra "infra-estrutura" contida na designação da INFRAERO permanece grafada obrigatoriamente com hífen

O senhor não tem as mãos limpas

A frase acima foi o que ouviu o ex governador, ministro e senador Jarbas Passarinho, que passou um belo constrangimento que em nada se compara a indgnação e revolta de Ivo Herzog (filho do jornalista Wladimir Herzog, torturado e morto em São Paulo) durante a ditadura militar que por 21 anos perseguiu, cassou, torturou e matou segmentos das forças esquerdistas brasileiras que combateram essa excrecência chamada jocosamente por Passarinho de "Contra-Revolução".

O embate foi durante a gravação do programa "3 a 1" que irá ao ar, logo mais à noite, na TV Brasil, cujo tema de hoje é: 45 anos do golpe militar de 1964.

Imperdível!

Giovanni alertou para risco de superfaturamento nas obras do Rodoanel

Val-André (Brasília) – Uma emenda supressiva apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista do Orçamento em 2007, retirava R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões que eram previstos para a construção do anel rodoviário de São Paulo, o Rodoanel. Contudo, os recursos foram recompostos em sua totalidade e ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU), detectou fortes indícios de superfaturamento na execução da obra.

“Manifestei-me à época, que os valores estavam com algum problema e propus o remanejamento dos recursos para outras obras importantes. Deu no que deu”. O deputado refere-se às obras rodoviárias do Brasil, o Rodoanel, em São Paulo, que segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada entre janeiro de 2007 e julho de 2008, encontrou indícios de superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, com participação direta da empreiteira Camargo Corrêa, alvo principal da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. A Procuradoria da República e a PF requisitaram ao órgão detalhes do suposto prejuízo aos cofres públicos causado pela empreiteira, calculado em R$ 39,6 milhões.

Segundo o TCU, a obra, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões, obteve "permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência". O ministro relator do processo, João Augusto Ribeiro Nardes, avalia o processo. A Camargo Corrêa, que trabalha em consórcio com a Serveng no lote 4 do Rodoanel, avisou que já apresentou sua defesa ao órgão, informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Os casos mais graves seriam os dos lotes 1 e 5, administrados pelos consórcios OAS/Mendes Júnior e Andrade Gutierrez/Galvão Engenharia, respectivamente. O suposto sobrepreço praticado pelas empreiteiras teria causado prejuízos na ordem de R$ 83 milhões.

Ainda de acordo com o texto, Odebrecht/Constran (lote 2) teria praticado sobrepreço de R$ 39,3 milhões, e Queiroz Galvão/CR Almeida (lote 3) sobrepreço de R$ 21,3 milhões.

Giovanni alertou para risco de superfaturamento
O deputado federal Giovanni (PDT-PA) à época membro da Comissão Mista do Orçamento, ano 2007, preveniu os seus pares do risco de superfaturamento. Após meticulosa análise das verbas que seriam destinadas às obras do Rodoanel em São Paulo, o parlamentar paraense, ao perceber que a distorção dos valores do quilômetro da obra, eram mais do que o dobro superiores aos valores de referência técnicos, apresentou na Comissão Mista de Orçamento uma emenda supressiva que cortava a destinação de tais recursos à obra. A emenda, por descuido dos deputados paulistas, foi aprovada – e, posteriormente, recomposta no Plenário da Câmara dos Deputados, quando da votação do Relatório Final do Orçamento Geral da União para o exercício de 2008.

A emenda que deixava apenas R$ 40 milhões das obras do Rodoanel foi apresentada pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), cujos cálculos sobre superfaturamento de obras públicas ganharam credibilidade quando ele apontou que o valor da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo estava superdimensionado. Segundo Queiroz, R$ 40 milhões bastam para a conclusão das obras do Rodoanel.

Plenário pode aprovar hoje novas alíquotas do Imposto de Renda

O Plenário realiza sessão às 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas. Oito medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta. O primeiro item da pauta é a MP 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.

A MP 452/08, que deve ser analisada em seguida, pode causar polêmica, porque autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados em 2008.

Outra MP em pauta 453/08, que autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada para amenizar os efeitos, sobre o Brasil, da crise econômica.

Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Eles poderão ser aproveitados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental. Antes da MP, o uso era obrigatório para assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades.

Já a MP 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007. O novo mínimo beneficia cerca de 25 milhões de trabalhadores.

Dívidas com o INSS
A MP 457/09, que é o nono item da pauta, permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Esse benefício abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009.

A medida também autoriza o parcelamento, em cinco anos, das dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.

Terras na Amazônia
A última MP com prazo de tramitação vencido é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.

Segundo o texto original, pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não poderão receber as terras. Porém, o relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA) já divulgou seu parecer, que estende o benefício a pessoas jurídicas e a servidores de órgãos não ligados ao tema fundiário.

Esse novo texto também permite a alienação de terras federais ocupadas irregularmente, por pelo menos um ano ininterrupto, até 11 de fevereiro de 2009.

PECs e projetos de lei complementar
Outras matérias pautadas, como propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei complementar, poderão ser discutidas em sessões extraordinárias, se o presidente Michel Temer decidir convocá-las com base na sua nova interpretação sobre o trancamento da pauta.

Isso poderá ocorrer porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (27) um pedido de liminar contra a decisão de Temer. O presidente resolveu permitir a votação em sessões extraordinárias, quando a pauta das ordinárias estiver trancada por MPs, de matérias que não podem ser temas de MPs. O STF ainda julgará o mérito da questão.

Fonte: AG Câmara.