Denúncia: Virgílio aciona procuradoria para investigar desvio no MA

Entre denúncia e denunciados, a pressão vola à pauta do senado.
Renan articula a pizza e a Casa continua a expressão mais bem acabada da vergonha da pior legislatura da história do Brasil.

Além de representação ao Ministério Público contra diretor de fundação em São Luís, líder encaminha denúncia ao Conselho de Ética contra Sarney

Por solicitação formal do líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), o Ministério Público Federal deverá apurar o desvio de parte do R$ 1,3 milhão de patrocínio da Petrobrás à Fundação José Sarney, conforme reportagem publicada pelo Estado na quinta-feira. O líder tucano protocolou na Procuradoria-Geral da República uma representação contra o diretor da fundação, Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho. O nome do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), presidente e fundador da entidade, não é citado no documento, mas o tucano pede a responsabilização de "outros possíveis envolvidos na apropriação de recursos públicos".

Virgílio justificou a omissão do nome de Sarney na representação por uma orientação jurídica. Quintiliano é o gestor da fundação. "Os advogados acharam melhor não citar o presidente por uma questão jurídica. Mas, se restar comprovada a participação de Sarney, ele será incluído, porque nós pedimos que o procurador-geral apure a materialidade e a autoria de todos os envolvidos em irregularidades", justificou Virgílio.

Paralelamente ao pedido entregue ao Ministério Público, o líder tucano encaminhou ao Conselho de Ética uma denúncia contra o presidente do Senado. "As explicações do presidente Sarney até agora foram incompletas, inconsistentes e insuficientes", afirmou.

Não há previsão de análise da denúncia do tucano nem da representação encaminhada pelo PSOL ao colegiado contra Sarney, pelos atos secretos para nomear amigos e parentes e conceder reajustes salariais. A partir da próxima semana, o Congresso entra em recesso, o que adiará ainda mais a reunião do Conselho de Ética.

Em nota e em manifestação no plenário, na quinta-feira, Sarney afirmou não ter responsabilidade sobre a administração da fundação. Quintiliano é da equipe executiva da fundação e seu nome consta oficialmente como coordenador de projetos.

Para a abertura de processo disciplinar contra Sarney no conselho, Virgílio se referiu ao artigo 321 do Código Penal, que diz ser crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados perante a administração pública. Na representação, o líder tucano se baseia em outros dois artigos do Código Penal (321 e 288), que tratam de crime de peculato e de formação de quadrilha.

No documento entregue à procuradoria e na denúncia enviada ao conselho, Virgílio anexou reportagem do Estado que revelou o desvio de, pelo menos, R$ 500 mil do dinheiro repassado pela Petrobrás, para empresas fantasmas e outras da família do próprio senador. Parte do dinheiro foi parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís, no Maranhão, e em uma conta paralela que não tem ligação com o projeto para o qual a fundação recebeu patrocínio. Outra reportagem, do jornal Folha de S. Paulo, que relata que o dinheiro foi usado em festa junina, também foi anexada aos documentos.

Fonte: Estadão.

Crise no Senado: O dia depois de amanhã

Por Dora Kramer, no Estado de S. Paulo

Seja qual for o rumo da crise em curso - sustentação de José Sarney em andrajos ou eleição de um presidente-tampão - a maioria dos senadores já dá por perdida a atual legislatura. Não há, reza a avaliação preponderante, a menor possibilidade de recuperação de imagem.

Não apenas porque o descrédito é muito profundo, mas, sobretudo, pela ausência de um centro de equilíbrio capaz de arbitrar uma solução e conduzir o Senado ao reencontro da harmonia interna e da confiabilidade externa.
A cena retratada esta semana em primeira página onde o senador Tasso Jereissati aparece de dedo em riste, batendo boca com o colega Eduardo Suplicy em plenário, é emblemática.

Tanto quanto a figura, o discurso e os gestos de José Sarney materializam a síntese do atraso, a fotografia de Jereissati e Suplicy traduz, na essência, a desorientação.

Constatada a perda e a ausência de instrumentos para construir uma virada - impossível, dada a atual correlação de forças em que a hegemonia é referida no passado - resta apostar no futuro, na renovação de dois terços dos mandatos dos 81 senadores em 2010.

Os mais perspicazes já atuam nessa lógica, convencidos que estão de que o eleitor votará segundo um critério de nítida divisão entre os que representam o "velho" e os que se identificam com as demandas de um "novo" Senado.
Não por outro motivo a bancada do DEM abandonou tão rapidamente a condição de aliada de José Sarney e assumiu a defesa do seu afastamento do cargo.

Isso não tem nada a ver com o jogo eleitoral de candidaturas, conforme alegam Sarney e o governo. O critério valeu na recusa do DEM em apoiar um candidato do PT, Tião Viana, para a presidência do Senado. Mas, a crise fez a coisa mudar de figura. Agora, o que vale é relação com o eleitorado, a sobrevivência política de cada senador.

O DEM, bem como o PSDB, o PT, o PDT ou qualquer outro à exceção do PMDB, têm perfeita noção de que o episódio Sarney delimita terrenos. Quem fica com ele, diante da opinião pública corrobora os vícios que ela já não aceita. Quem se afasta, manda um recado de que captou a mensagem a respeito do castigo à espreita mais adiante, nas urnas de 2010.

Trata-se de uma escolha entre ficar com o tempo do onça ou aderir aos tempos modernos.

Hesitante no início da crise em negar sustentação política a Sarney, o líder do DEM, senador Agripino Maia, mudou de posição depois de ser hostilizado em Mossoró (RN) porque ficou hesitante durante um debate público sobre o assunto.

O eleitor o fez entender de maneira muito simples e direta que a crise não deixou espaço para escolha.

De forma mais elaborada, o senador Cristovam Buarque analisou a situação semanas atrás em discurso no Senado. Sarney só não o assistiu de corpo presente porque se retirou logo depois de ouvir o líder do PSDB, Arthur Virgílio, pedir pela primeira vez que se retirasse de cena.

Cristovam subiu à tribuna em seguida e fez duas constatações bastante realistas: a primeira, que Sarney não é o homem talhado para conduzir a crise, pois o faz "em ritmo antiquado"; a segunda, que sozinho o Senado não ultrapassa o obstáculo. Precisa da colaboração das melhores cabeças da sociedade que, na visão do senador, deveriam ser chamadas a debater e apresentar propostas.

Tentar levar as coisas à moda de sempre resultará, na opinião dele, no "atropelo do Senado" pela dinâmica da contemporaneidade.
"Hoje não somos mais julgados a cada quatro ou oito anos. Somos julgados a cada minuto, online. Continuar administrando as dificuldades na lentidão atual é um suicídio."

E ao falar em "suicídio" Cristovam não antevia a possibilidade de extinção do Senado, mas um cenário de total inoperância e falta de importância, semelhante à situação do Legislativo no regime autoritário. Uma instituição decorativa.

A compreensão sobre o esgotamento de um modo de vida parlamentar se amplia dentro do Congresso. A conferir se em 2010 o eleitorado cuidará mesmo de concretizar a ruptura ou se vai preferir a comodidade da indignação sem resultados.

Costas quentes
A oposição está segura de que consegue mesmo fazer funcionar a CPI da Petrobrás. Não porque confie no acordo firmado com os governistas, já quebrado por três vezes.
DEM e PSDB se fiam na palavra do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que assegurou parecer favorável se a petição ao STF bater em suas mãos.

O único problema é que na semana que vem o presidente tribunal estará fora do País e será substituído pelo ministro Marco Aurélio de Mello, cuja posição não está tão clara para os oposicionistas.
A decisão favorável na Justiça já poderia ter sido obtida nesta semana. Só não foi porque o requerimento não estava pronto. Isso apesar de a oposição ameaçar recorrer ao Supremo desde o dia da criação da CPI, há dois meses.

Jornal na mão de político não pode dar noutra coisa

Senador usa jornal da família para se defender

Diário, fundado pelo presidente do Senado, classifica de armação reportagem do Estado

O envolvimento do senador José Sarney (PMDB-AP) com a crise no Senado passa longe do noticiário do jornal da família, no Maranhão. Nas páginas de O Estado do Maranhão, fundado pelo próprio Sarney, só há espaço para as respostas do senador às denúncias que vem enfrentando e para a agenda positiva encampada por ele para tentar escapar da crise.

A ordem é mostrar Sarney como o homem que está solucionando os problemas do Senado. Na edição de ontem, por exemplo, o jornal estampou como manchete a reação à reportagem do Estado que revelou como a Fundação José Sarney, da qual o senador é presidente vitalício, desviou dinheiro de um contrato de patrocínio firmado com a Petrobrás. Classifica a reportagem como armação. "Fundação desmonta armação de jornal para atacar Sarney", diz a manchete.

Nas páginas internas, o jornal de Sarney evita relacionar o senador às suspeitas de desvio na fundação. Abre espaço para a nota divulgada pelo presidente da entidade, o advogado José Carlos Sousa Silva, e, sem destaque, diz que Sarney, "demonstrando não ter nada a temer em relação ao caso", determinou a instalação da CPI da Petrobrás.

O jornal repete o discurso de Sarney de que as denúncias seriam parte de uma campanha. "Desde que assumiu a presidência do Senado, Sarney vem sendo alvo de uma campanha para desestabilizar sua gestão." O editorial retoma o argumento, já usado pelo senador, de que seu afastamento da presidência do Legislativo fragilizaria o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A guerra obstinada, aética e, em certa medida, insana, deflagrada por segmentos políticos que têm os tucanos como porta-vozes e principais interessados em fragilizar a estabilidade política do governo por meio da saída do senador José Sarney da presidência do Senado, chegou ontem a um limite intolerável", afirma o editorial.

O Estado do Maranhão tem exaltado a "agenda positiva" de Sarney. No último domingo, a manchete era "Sarney manda TCU fazer devassa em contratos do Senado". Na quarta, chamada no alto da capa avisava: "Sarney anunciará medidas para fiscalizar uso de verbas públicas." Ao lado, o jornal apresentava a estreia da coluna "O Presidente responde", assinada por Lula.

No dia seguinte, a edição destacava que "Mais de dois mil servidores do Senado poderão ser afastados" - sem se referir aos familiares e agregados do clã Sarney pendurados na folha de pagamento do Senado. A foto principal era da governadora licenciada Roseana Sarney. Bem ao lado, o destaque era para o irmão dela, deputado federal pelo PV do Maranhão: "Sarney Filho é premiado por ONGs."

Dona do Grupo Mirante, a maior organização de comunicação do Maranhão, a família Sarney controla a TV Mirante, afiliada da Rede Globo, e várias rádios em São Luís e no interior, além de um portal na internet.

O jornal O Estado do Maranhão é o maior do Estado, seguido por O Imparcial, dos Diários Associados, e pelo Jornal Pequeno, que faz oposição cerrada aos Sarney. O controle das empresas de comunicação da família é feito de perto pelo filho mais velho do senador, Fernando Sarney, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de crimes financeiros.

Comentário do blog: Segundo o dicionário Aurélio, a palavra armação é sinônimo feminino de Ato ou efeito de armar, no sentido de preparar, dispor, ornar, construir, equipar. / Tecnologia Modo de entrelaçamento dos fios de um tecido: armação de cetim. / Madeiramento que sustenta o telhado de um edifício; tesoura, asna. / Contextura, fábrica. / Panos e guarnições com que se cobrem e adornam as paredes, salas etc. / Armas, pontas, chifres de touros, veados etc.

O “armador” Saney é o chefe de um clã de armadores profissionais que fazem da política um trampolim para o sucesso pessoal e empresarial.

Enriqueceram na política, fazem das hostes um apêndice de suas estratégicas longícuas da moralidade republicana. São eleitos para desempenhar o papel do atraso e de mediadores da terra arrasada. Perseguem furiosamente e com invulgar discrição seus adversários políticos. Colocam-se diante da turba analfabeta e ignorante, como os salvadores da pátria. Agridem a inteligência com suas performances de homens e mulheres públicos. Enfim… São o que representa o atraso sob o ponto de vista ético para o bem fazer a política. Envergonham onde passam, só não as ordas de lambe-botas que se locupletam com cargos de indicação à revelia de critérios basilares da administração pública.

Este blog não dará sossêgo a essa gente enquanto o povo de todo o país souber de quem realmente se tratam esses "sanguessugas" da vida nacional de dois Estados.

Sai daí logo Sarney!

A imoralidade da Fundação José Sarney

Em meio a escândalo, aliados fazem festa

Apesar de estar no centro do mais novo escândalo envolvendo o seu fundador e presidente vitalício, a Fundação José Sarney está em festa. Desde o início do mês, o histórico Convento das Mercês, sede da fundação, abriga o Maranhão Vale Festejar, festival de quadrilhas idealizado pela governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), em que se apresentam diversos grupos de bumba-meu-boi.

Na noite de quinta-feira, entre bandeirolas, plumas e máscaras, os "brincantes" se divertiam, sem deixar de homenagear os donos da festa. "Viva o senador Sarney, viva a governadora Roseana", gritava o líder de um dos grupos durante a apresentação.

O festival, patrocinado pela mineradora Vale, é organizado pela Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês, outra entidade capitaneada pelos Sarney e sediada no convento. A associação é dirigida por Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho, funcionário do gabinete do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aliado do presidente Sarney.

Dentre as atrações da festa, anunciada repetidamente nos intervalos comerciais da TV de José Sarney, está o Boi Barrica, fonte de inspiração para o nome da operação da Polícia Federal que investiga familiares do senador por suspeita de crimes financeiros. Os Sarney são padrinhos do grupo Boi Barrica.

Na semana passada, os mesmos grupos da festa também cantaram em homenagem à governadora: "Ela é mulher do Senado, ela é mulher do governo e também do nosso Estado. Viva Roseana."

O convento é um prédio do século 17, alvo de uma grande disputa judicial entre o Ministério Público e a Fundação Sarney.

Fonte: Estadão.

A ferramentas de maior sucesso na internet entre os políticos

Indignação é só virtual

Correio Braziliense

Manifestações de descontentamento e insatisfação com os políticos não passam dos limites de teclados e mouses

A internet inaugurou uma nova era: a que permite fazer de tudo sem sair de casa, apenas com um toque no mouse. É assim na hora de fazer compras, conhecer pessoas, criar empresas, fechar negócios e, também, na política. Num país marcado por escândalos nas diversas esferas do Poder, é tarefa fácil encontrar sites, comunidades e blogs de gente que quer protestar. Tudo sem sequer colocar o pé na rua.

A rede mundial de computadores permitiu que mais gente tenha acesso ao noticiário político. E, como é um meio de comunicação interativo, abre espaço para manifestações variadas, das sérias às irônicas. A crise que envolve o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), impulsionou esse movimento, com a criação de comunidades no Orkut, de blogs e páginas no Twitter.

A mobilização virtual pela moralidade, contudo, praticamente evapora quando tenta migrar para o mundo real. O estudante de Relações Internacionais André Dutra Silva sabe bem disso. Ele é um dos seguidores do Twitter Fora Sarney, que tem mais de 5.300 participantes. E tentou levar todos para dois protestos em frente ao Congresso Nacional — um no dia 1º e outro no dia 8 deste mês.

O protesto foi todo organizado pelo Twitter, entre pessoas que se correspondem diariamente pela rede mas nunca se viram pessoalmente.

Centenas garantiram presença, mas o estudante não conseguiu reunir mais do que 60. “A gente até conseguiu uma certa divulgação e apareceram umas cem pessoas, mas que ficaram mesmo umas 60. Na segunda vez que tentamos, reunimos 20”, descreve.

A página no Twitter Fora Sarney é um exemplo de mobilização virtual, com mensagens de protesto postadas, em média, a cada dez minutos. “Muita gente prefere protestar de casa do que pegar uma faixa e ir à rua. As pessoas têm que entender que ação é no mundo real”, lamenta.

A manifestação organizada pelo Twitter foi marcada para a mesma hora em 13 cidades. A maior adesão foi em Macapá (AP), capital do estado pelo qual Sarney foi eleito, onde 200 pessoas protestaram. No Rio de Janeiro, houve 26. Em São Paulo, menos de 50. O grupo agendou mais uma manifestação para este sábado na capital paulista, a partir das 11h, na esperança de reunir mais gente.

Orkut
A mobilização via internet pode até causar incômodo nos políticos, mas nem se compara ao que passeatas acaloradas na Esplanada podem fazer, na avaliação do cientista político Leonardo Barreto. “A internet serve como termômetro, mas só quando vai para a rua é que o protesto atinge um nível que leva o político a tomar decisões drásticas”, afirma, comparando as manifestações de hoje ao nostálgico protesto dos caras-pintadas, que em 1992 pediram o impeachment do presidente Fernando Collor.

No Orkut, o comportamento se repete. O tema corrupção figura em mais de mil comunidades povoadas por brasileiros virtualmente indignados com as denúncias que assolam os políticos. A maior delas, batizada de Combate à corrupção, tem mais de 4.500 integrantes, mas o tópico que sugere uma tentativa de levar o protesto às ruas tem apenas um adepto — o próprio autor da ideia.

Sem pena do clã
Com 5.300 seguidores, virou um fórum de protesto em função da crise no Senado. Vários posts pedem a saída do presidente da Casa, José Sarney. Outros estendem o apelo a todo o clã da família. Alguns integrantes tentaram fazer a manifestação ir às ruas. Mas a marcha não juntou nem 100 pessoas. Faltou no mundo real o fôlego da internet.

Serra e a saúde
Com mais de 26.500 seguidores, o governador José Serra usa o Twitter para falar desde política ao trânsito engarrafado da capital paulista. Na última semana, aproveitou o espaço para exaltar o prêmio recebido da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela gestão como ministro da Saúde, no governo FHC.

Ministro presente
Tem 194 seguidores e costuma postar todos os dias. Embora dê mais espaço para mensagens sobre o tempo, se está chovendo ou fazendo sol, não perde a chance de alfinetar adversários quando o clima esquenta na política. Ontem, expôs a preocupação com o dever de casa para a reunião ministerial de segunda, cujo início o presidente Lula antecipou das 15h para as 9h.

Antenados nos blogs
Se os internautas recorrem ao Twitter para protestar, os políticos aproveitam a ferramenta para tentar se aproximar de eleitores. Embora ainda desconhecido por muita gente, o microblog já faz sucesso entre senadores, governadores e até ministros do governo Lula.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi um dos primeiros a aderir à novidade. Conhecido pelo bom humor, aproveita as linhas do Twitter para falar de seu cotidiano, mas também para desferir tiradas contra adversários políticos, como no dia em que comentou a polêmica do terceiro mandato: “Esse alarido sobre tenta jogar nas costas do presidente Lula o desejo de muitos de prorrogar por dois anos todos os mandatos. Não dá, né?”, escreveu.
Outro que entrou com força no Twitter é o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). Ele já tem mais de 2.900 seguidores e montou uma equipe para atualizar a página várias vezes ao dia. Claro, não perde a oportunidade de alfinetar o governo: “A carga tributária brasileira é comparável à de países ricos, sem que a população receba em troca serviços minimamente compatíveis”, destila.

O governador de São Paulo, José Serra, um dos campeões de audiência no microblog, com mais de 26.000 seguidores, aproveita o espaço para afagos no correligionário e governador de Minas, Aécio Neves, com quem trava nos bastidores uma disputa pela candidatura presidencial. “Somos todos Cruzeiro na final da Libertadores”, escreveu.

O quê foi aprovado pela Câmara na Reforma Eleitoral

Esses são os pricipais itens aprovados pela reforma eleitoral que irá para exame no Senado Federal que, se aprová-la, valerá para as próximas eleições de 2010. Confira.

Propaganda na mídia – o candidato poderá pagar até 10 anúncios num mesmo veículo impresso durante a campanha, mas deverá divulgar o valor pago. Na televisão, o nome dos suplentes deverá aparecer em tamanho não inferior a 10% do nome do titular do cargo.

Uso da internet – O projeto regulamenta o uso da internet nas campanhas. Os candidatos poderão usar e-mails, blogs, Orkut, Twitter e outras ferramentas para pedir votos. A proposta proíbe veiculação de anúncio pago dos candidatos na rede — com exceção de propagandas veiculadas em jornais impresssos reproduzidas na internet. A reforma prevê ainda direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos, além de mecanismos para evitar spams.

Registro – Pela reforma, o candidato poderá fazer campanha mesmo com o registro sub judice. O candidato também poderá ter o registro validado após o prazo final estipulado pelo tribunal eleitoral, desde que consiga liminar na Justiça. A medida beneficia, por exemplo, quem tem pendências em órgãos como o Tribunal de Contas da União.

Voto longe de casa – A reforma permite o voto em trânsito para presidente da República. Urnas especiais serão instaladas nas capitais para permitir que quem esteja fora do domicílio eleitoral possa escolher o novo chefe da nação.

Participação feminina – A reforma eleitoral prevê o uso de 5% do fundo partidário para programas destinados à formação de mulheres na política e 10% do tempo de rádio e televisão para as candidatas.
O texto original propunha mais: 10% e 20%, respectivamente.

Coligações – A reforma permite que partidos usem imagem e voz de candidatos de outras legendas coligadas em âmbito nacional, mesmo que não sejam aliadas regionalmente. Com isso, candidatos poderão, por exemplo, usar a imagem de Dilma Rousseff ou do presidente Lula mesmo que não sejam aliados do PT no estado.

Sem inaugurações – O projeto impede os candidatos de participarem de inauguração de obras nos três meses anteriores às eleições. A regra, que hoje vale para candidatos a cargos no Senado e no Executivo, seria estendida a todos.

Contas de campanhas – Partidos que tiverem problemas nas contas terão a suspensão dos repasses do Fundo Partidário de forma proporcional. Se a pendência for insignificante, nem será considerada. Sobras de campanha não precisarão ser usadas exclusivamente nos institutos e fundações das legendas.

Propaganda na rua – O candidato não poderá fazer propaganda em pontes, viadutos, passarelas, postes, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também ficam de fora árvores e jardins de áreas públicas, tapumes, muros e cercas.
As propagandas não poderão ter mais de 4m2 e todo o material deve ter o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, além da tiragem.

Trios-elétricos – o texto proíbe o uso de trios-elétricos, a não ser para sonorização em comícios. Carreatas, caminhadas e passeatas, só até as 22h do dia anterior à eleição.

Justiça Eleitoral – Os pedidos de direito de resposta terão prioridade.
O projeto fixa em um ano o prazo para que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo a perda de mandato de eleitos.

Doações – O projeto veta doações de entidades esportivas, mas libera as de cooperativas privadas. Eleitores podem doar bens próprios de até R$ 50 mil. E continuam permitidas doações ilimitadas para partidos políticos — o que torna difícil saber para qual candidato vai o dinheiro.

Eleitor – Na hora de votar, o eleitor deverá apresentar documento com foto e o título.

A polêmica Reforma Eleitoral aprovada na Câmara

Veto a imagem de rivais volta à tona

Senadores aliados tentam devolver à lei eleitoral a proibição de usar áudios e vídeos de adversários, derrubada na Câmara

Mal deixou a Câmara, a proposta de reforma eleitoral já começa a criar polêmica no Senado. A base governista se mobiliza para ressuscitar a emenda que proíbe os partidos de usar imagens de adversários na propaganda política em 2010, derrubada pelos deputados federais. Já os oposicionistas preparam munição para manter a blindagem de fora da nova lei.

O texto que chegou ao plenário da Câmara na quarta-feira vedava a utilização de “imagem ou voz” de candidatos adversários nas propagandas das candidaturas. Com isso, os oposicionistas não poderiam explorar, por exemplo, a famosa expressão “relaxa e goza”, da ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, durante o auge do caos aéreo. A restrição acabou rejeitada pelos parlamentares.

Os senadores ainda não se reuniram para discutir o texto. Com a crise política que tem sacudido a Casa nos últimos dias, a maior parte nem sequer teve tempo de vislumbrar o projeto aprovado pela Câmara.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a ideia é reunir os líderes na próxima semana para falar sobre o assunto. E sinaliza que a bancada do governo será contra a liberação do uso de imagens de adversários nas propagandas eleitorais. “A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”, defende o parlamentar.

Pressa para votar
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, diz que o governo terá que vencer a resistência da oposição para incluir a blindagem na reforma eleitoral. “No Senado, o governo não tem essa bola toda. Se quiser reforma, terá que fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”, antecipa.

O autor do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), nega que a intenção fosse blindar quem está no governo e tenha falado mais do que devia. “Queríamos apenas evitar a utilização de expressões fora de contexto, que pudessem comprometer a imagem do candidato.”

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Torquato Jardim afirma que a proibição do uso de imagens de adversários é inconstitucional. “Qualquer limitação de acesso à informação vai contra a Constituição, principalmente em propaganda eleitoral.”

Mesmo com o Senado em crise, os líderes querem iniciar a discussão da reforma na semana que vem. A pressa se justifica. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara. E o Congresso precisa concluir a votação até 3 de outubro para que as regras entrem em vigor em 2010.

O ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia que o Congresso deveria retirar da reforma o trecho que abre brecha para que candidatos com pendências em tribunais de contas registrem candidaturas. Segundo o ministro, a norma pode ser declarada inconstitucional.

O projeto aprovado pela Câmara autoriza o político a formalizar a candidatura mesmo após o prazo estipulado pelo tribunal eleitoral, caso consiga liminar na Justiça. A medida beneficia quem ocupou cargos na administração pública e enfrenta processos em órgãos de tomada de contas. Pelas regras de hoje, a Justiça Eleitoral só libera a candidatura se o político conseguir liminar antes do término do prazo de registro.

“O texto contraria a ordem natural das coisas. O candidato deve estar habilitado até o prazo de registro. Senão, para que prazo?”, argumenta Mello. “Se for mantido o texto, corre o risco de ser impugnado.” Apesar disso, o ministro avalia que a proposta aprovada na Câmara traz avanços, como a criação de regras para campanhas eleitorais na internet.

Palpite infeliz
O comentário de Marta Suplicy entrou para a história como uma das marcas da crise aérea que acometeu o país em 2007. Os passageiros chegavam a passar mais de 12 horas nos terminais por conta de atrasos e cancelamentos de voos e em função da incapacidade das companhias de lidar com a grande demanda. Em meio ao caos, a então ministra do Turismo deu um conselho aos viajantes: “Relaxa e goza que vocês vão esquecer dos transtornos”.

CARA A CARA
Rivais em campanha

Romero Jucá, Líder do governo no Senado

“A propaganda eleitoral deve servir para o confronto de ideias. Usar frase pinçada, sem contexto, acho que não deve”

Arthur Virgílio,
Líder do PSDB no Senado
"Se quiser reforma, o governo terá de fazer acordo conosco. E não aceitamos nada que possa tolher a liberdade de expressão”

Ao contrário de moralizar, ato da Comissão Mista de Orçamento abre a “porteira” para o superfaturamento de obras públicas

O blog acredita que um presente sob medida materializado num ato da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que “abre” uma porteira para o superfaturamento de obras a serem construídas com dinheiro público é a mais nova “vergonha nacional”.

Tal ato exige imediata ação por inconstitucional e que serve sob medida para empreiteiras safadas que bancam políticos igualmente imundos.

Uma janela para a fraude

Por Daniela Lima. da Equipe do jornal Correio Braziliense

Oposição aponta que lei orçamentária exclui limitador de preços em licitações públicas

Uma mudança no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias abre brecha para o superfaturamento de obras públicas, segundo avaliação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição ao governo no Congresso Nacional. Eles sustentam que a supressão de dois termos acabou com o limitador dos preços de produtos e serviços utilizados em empreendimentos que contam com verba da União. A mudança, feita no artigo 110 da LDO, criou polêmica entre parlamentares que acompanharam a votação da lei na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na última quinta-feira.
A redação original do artigo estipulava que os preços de produtos utilizados em obras e serviços públicos seria calculado em valores iguais ou inferiores à mediana apontada em consulta ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Na redação final da LDO, entretanto, os termos “iguais ou inferiores” foram retirados do texto. A interpretação dos que são contrários à modificação é a de que a supressão desses termos acaba com o limitador de preços das obras.
Do modo como foi aprovada na comissão, a lei diz apenas que o preços dos produtos utilizados em empreendimentos públicos deve ser calculado com base na mediana dos valores encontrados no Sinapi. “Com isso, o contratado pode, sem justificar, estabelecer valores acima da mediana, superfaturando o preço final da obra”, protestou o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
1- Cálculo
A mediana é o valor que divide ao meio uma amostra de preços. Isto é, 50% dos elementos da amostra são menores ou iguais à mediana e os outros 50% são maiores ou iguais à mediana. Por exemplo, em uma tabela em que os preços do saco de cimento fossem R$ 10, R$ 12, R$ 15, R$ 17 e R$ 19; a mediana seria R$ 15. A partir do exemplo, a redação anterior da LDO estabelecia que os preços pagos pelo cimento em uma obra pública deveriam ser iguais ou menores que R$ 15.
Regras fiscalizadoras
O que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre fiscalização dos gastos públicos
A Comissão Mista de Orçamento poderá realizar audiências públicas para deliberar sobre a inclusão ou exclusão de obras com indícios de irregularidades graves no Anexo VI da lei orçamentária
O Anexo VI lista obras que estão impedidas de receberem dinheiro público. É a lista suja dos investimentos da União
São classificados como indícios de irregularidades graves em obras públicas atos que possam anular licitações ou contratos, e que configurem dano à administração pública e prejuízo ao erário
O TCU deverá enviar até 30 dias após o encaminhamento da Lei Orçamentária de 2010 informações atualizadas sobre obras com indícios de irregularidades graves
O Tribunal também terá um prazo para emitir decisão definitiva sobre esses empreendimentos. Serão 90 dias
Após esse prazo, a Comissão Mista de Orçamento poderá decidir pela manutenção ou inclusão das obras no Anexo VI à revelia da decisão do tribunal
Fiscalização difícil
Também foi retirado do texto final do artigo 110 da LDO um parágrafo que estipulava que o preço pago por insumos e serviços utilizados em obras públicas poderia chegar, no máximo, a 90% do valor fixado como médio na tabela do Sinapi. Sem esse dispositivo e com a alteração na redação do artigo, tanto oposição quanto o corpo técnico do TCU avaliam que haverá dificuldade em fiscalizar os gastos da União. “No plenário, não votaremos a LDO como está”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), sinalizando que o Democratas deve obstruir as votações.
O texto deve ser votado em definitivo no plenário, em sessão do Congresso, na próxima terça-feira. O relator do projeto, Wellington Roberto (PR-PB), justificou a alteração dizendo que a tabela do Sinapi não contempla peculiaridades regionais. “Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços. E isso não é levado em conta pelo Sinapi, que faz cálculos com base nos preços das capitais.”
O levantamento de preços do Sinapi é feito com base no valor de varejo. Para empreendimentos que custam milhões de reais, em que a aquisição de material é feita em larga escala, o preço cotado no Sinapi já apresenta vantagens às empreiteiras.
Em áreas onde há escassez de produtos, é claro que haverá um aumento nos preços
Wellington Roberto, (PR-PB),deputado federal

Confira a agenda da Câmara dos Deputados da próxima semana

Destaques:

Segunda-feira (13):
8h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

13h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Conferência Livre sobre Controle da Atividade Policial.
Plenário 9

Terça-feira (14):
10 horas
Votações em Plenário
Um dos destaques da pauta de votações do Plenário é a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Plenário Ulysses Guimarães

Íntegra da agenda aqui.

Força total para defender pescoço de Sarney

Renan escala aliados para blindar Sarney no Senado

Governistas alegam que presidente da Casa só pode ser punido por atos desta legislatura

Oposição critica composição do Conselho de Ética e diz que aliados tentam usar agora mesma tática que livrou Renan de acusações

Joedson Alves/Folha Imagem

O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), ontem, ao deixar o prédio da Casa

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), indicou seus aliados mais próximos para compor o Conselho de Ética com a missão de blindar o senador José Sarney (PMDB-AP), alvo de representação por quebra de decoro parlamentar e de duas denúncias que podem lhe custar o mandato.

Os governistas têm 10 dos 15 integrantes do conselho. Renan repete a fórmula que o ajudou a enterrar representações que enfrentou no conselho em 2007 quando foi acusado de ter contas pagas por lobista.

Ele indicou os peemedebistas Wellington Salgado (MG), Almeida Lima (SE), Gilvam Borges (AP) e Paulo Duque (RJ) como titulares do colegiado. Novo no grupo, Paulo Duque já deu demonstrações de fidelidade ao grupo de Renan ao impedir por três vezes a instalação da CPI da Petrobras.

Salgado já sinalizou que defenderá o presidente do Senado. "Estão responsabilizando Sarney por fatos que ocorreram antes de ele chegar ao cargo. A questão dos atos secretos envolve outros senadores."

O grupo tem feito a defesa de Sarney no plenário. Sobre a denúncia de que 15 parentes e agregados do senador estavam empregados no Senado por meio de atos secretos, Salgado afirmou: "Nós temos um problema: os nossos filhos terem os nossos sobrenomes".

A oposição criticou as escolhas. "Não tenho dúvidas de que estão usando, agora com Sarney, a mesma tática que usaram para blindar o Renan", disse a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que relatou processo contra Renan.
Por ser o maior partido, o PMDB pode indicar o presidente do conselho. O partido, porém, negocia a vaga com as siglas da base governista de forma a amarrar o apoio a Sarney.

O nome mais provável para a presidência é o do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) -um dos poucos que não se manifestaram em plenário sobre a crise envolvendo Sarney.

Valadares foi procurado por Aloizio Mercadante (PT-SP), que lhe propôs a indicação. A decisão sobre o presidente deve ser tomada na segunda, e a expectativa é que o conselho seja instalado na próxima semana.

O PSOL entrou com representação contra Sarney e Renan por quebra de decoro por causa dos atos secretos -663 deixaram de ser publicados em 14 anos. Parentes de Sarney foram nomeados e exonerados da Casa de forma secreta.

Algumas dessas medidas foram adotadas neste mandato. O conselho não pode investigar fatos anteriores à atual legislatura.

Tanto Sarney como Renan negam ter conhecimento de que os atos não eram publicados. Uma comissão de sindicância apontou o ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi como responsáveis pelos atos secretos. Agaciel ficou 14 anos no cargo com o apoio de Sarney, que já presidiu o Senado três vezes.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), ingressou com mais uma denúncia no conselho e a encaminhou ao procurador-geral. Como não é assinada pelo partido, a denúncia só terá caráter de representação se acolhida pelo colegiado. Ele pede investigação sobre o suposto desvio de recursos da Petrobras repassados à Fundação Sarney. A outra denúncia numera 18 fatos envolvendo o senador em irregularidade administrativa.

Fonte: Folha de S. Paulo.

ANJ critica reforma eleitoral aprovada na Câmara

Reforma eleitoral limita liberdade de expressão, diz ANJ

Projeto impõe a sites e blogs as mesmas regras para debates em rádios e TVs durante a campanha

Folha de S. Paulo

O projeto da nova lei eleitoral, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, foi criticado ontem pela ANJ (Associação Nacional de Jornais), por conta da criação de amarras para cobertura de eleições por portais, sites e blogs.

Mesmo não sendo concessão pública, a internet poderá ter as mesmas regras de rádios e TVs. Nos debates, será necessário que dois terços dos candidatos de partidos com representação na Câmara sejam convidados -mesmo os "nanicos".

"Nem bem comemoramos a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de abril de 2009, derrubando a antiga Lei de Imprensa do regime militar, e já surgem novas tentativas de limitar, numa penada, a liberdade de expressão dos jornais, por meio de um projeto sobre o qual não houve qualquer discussão pela sociedade", declarou a entidade, em nota.

"Jornais -impressos ou em meio on-line- não são concessões públicas, e não podem ser equiparados a rádio e TV. A ANJ estará atenta para contestar arbitrariedades que afetem a liberdade de expressão."

Críticas
Outros pontos do projeto foram criticados por advogados especialistas na área. Pelas regras propostas, acaba a inelegibilidade para candidatos que deixarem dívidas de campanha.

Para Torquato Jardim, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o "direito eleitoral é o único ramo do direito no qual o destinatário da norma de conduta redige a própria norma". "O Congresso é uma assembleia de vencedores. E esses vencedores não vão mudar a regra do jogo para perder o jogo, para não serem reeleitos", diz.

Segundo ele, toda vez que a Justiça Eleitoral avança e restringe a ação política, o Congresso muda a lei.

Ele cita como exemplo a decisão segundo a qual bastará para disputar a eleição o candidato ter apresentado as contas eleitorais de campanhas passadas, sem a necessidade de sua aprovação.

"Agora, ter ou não ter contas de campanha aprovadas não impede a certidão de quitação de obrigações eleitorais [documento necessário para se candidatar em eleição posterior]. Isso vai contra a jurisprudência", diz o advogado.

Apesar de críticas, o ex-ministro do TSE diz que a regulamentação para campanha eleitoral na internet é positiva. O advogado Eduardo Nobre, especialista em legislação eleitoral, concorda com ele.

Nobre também vê como positiva a possibilidade de equacionar punições que têm como consequência a suspensão do fundo partidário. "A reforma abre possibilidade para sanção intermediária entre não punir nada ou punir 100%, com relação ao repasse ao fundo partidário", declara.