Chave de cadeia

Não é verdade que Joaquim Roriz seja responsabilizado por parte do Mensalão do DF.

Chave de cadeia é pouco para definir a sua "turma".

Paulo Octávio nas mãos do STF

Agora a bola da vez é Paulo Octávio

Nada indica que o vice-governador tenha tranquilidade para governar o Distrito Federal. Ele assume sob a bateria da oposição, com a base em frangalhos e sob ameaça de intervenção federal

Um desce, o outro sobe. Mas o fato é que tudo indica que Paulo Octávio também não terá tranquilidade à frente do GDF

Mário Coelho

A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem (11), não deve diminuir o clima tenso do cenário político da capital do país. Ao assumir o cargo com a licença de Arruda, o alvo agora deverá passar a ser o vice-governador Paulo Octávio. O empresário do DEM assume o cargo com a base em frangalhos, com a oposição disparando contra, com entidades da sociedade civil prontas para o ataque e na perspectiva que o Supremo Tribunal Federal venha a aceitar o pedido da Procuradoria Geral da República de intervenção federal na capital do país.

O primeiro golpe que Paulo Octávio deve sofrer virá da seção do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente da entidade, Francisco Caputo, já mandou avisar que vai formular um novo pedido de impeachment contra o vice-governador. Ao assumir o cargo na vacância de poder, ele, de acordo com entendimento de juristas, é passível de processo por crime de responsabilidade. O vice-governador é citado nos depoimentos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema.

A acusação é reforçada pelo fato de Marcelo Carvalho, diretor da empresa da Paulo Octávio, empresa imobiliária de propriedade do vice-governador, aparecer em um dos vídeos gravados por Durval abrindo uma pasta e conversando sobre empresas prestadoras de serviço no governo. De acordo com o inquérito da Caixa de Pandora, Carvalho era um dos responsáveis pelo pagamento das propinas que irrigavam o esquema do mensalão de Arruda. Carvalho, segundo o depoimento de Durval, foi um dos financiadores da propina paga aos deputados distritais para aprovarem o PDOT, o Plano Diretor de obras do Distrito Federal.

De acordo com nota distribuída à imprensa, a OAB/DF considera que a decisão pelo impedimento deve ser aplicada ao governador e seu vice. “Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela justiça”, afirmou Caputo.

Paralela à carga da OAB, a oposição prepara-se para atacar Paulo Octávio na Câmara Legislativa. O vice-governador terá uma reunião na manhã de hoje (12) com todos os deputados distritais na Câmara Legislativa. A bancada do PT já avisou que vai defender a renúncia de todos os envolvidos na Operação Caixa de Pandora. A lista começa justamente com Paulo Octávio e se completa com os distritais que respondem na Câmara Legislativa a processos por quebra de decoro parlamentar.

Fogo amigo

Se escapar das pressões da sociedade civil e da oposição, Paulo Octávio terá, então, que administrar o fogo amigo vindo de seu próprio partido, o DEM. Caciques nacionais do partido jogam pesado no sentido de tentarem se desvencilhar da ideia de que têm relação com o escândalo dos panetones de Brasília. No centro do fogo amigo estão o deputado Ronaldo Caiado e o senador Demóstenes Torres, ambos de Goiás. Os dois defendem uma intervenção no diretório regional, e querem o partido totalmente afastado do governo do DF. Já pressionada, a cúpula nacional divulgou na noite de ontem (11) uma determinação dúbia. Resolveu que todos os filiados ao Democrata saiam do governo Arruda, mas livrou dessa condição Paulo Octávio. O que levou os secretários ligados ao DEM a uma interpretação marota: se não há mais – pelo menos no momento – um governo Arruda, então está todo mundo autorizado a continuar.

Essa dubiedade irrita Demóstenes. Ele critica duramente o presidente do DEM, Rodrigo Maia, a quem classifica como “frouxo” na administração da situação. Para Demóstenes, essa atitude faz com que o partido sangre junto com Arruda. Já Caiado promete entregar, na próxima reunião da Executiva nacional, o pedido de intervenção nacional no DEM-DF. No seu perfil no microblog Twitter, o deputado de Goiás afirmou que a “Justiça está de parabéns por promover uma assepsia na política brasileira ao punir quem compra voto e usa o poder público para enriquecer”. E ainda tratou da vacância no cargo de governador. “Não apoio Paulo Octávio para assumir o governo do DF. Não me cobrem solidariedade com corrupção”, disparou.

Intervenção

É esse conjunto de coisas que leva o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a considerar que já não há mais condições para a manutenção da ordem política natural em Brasília. Por essa razão, ele ingressou no STF com um pedido de intervenção federal. Toda a linha de sucessão do DF, entende Gurgel, está comprometida com o esquema de Arruda. Paulo Octávio é diretamente acusado. Ainda que os indícios contra ele não sejam tão fortes (não há um vídeo em que ele pessoalmente aparece, como acontecia com Arruda; mesmo no vídeo em que aparece Marcelo Carvalho não há claramente entrega de dinheiro; ele não se envolveu nos episódios posteriores que configuram obstrução de Justiça, como a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson Santos, o Sombra), Paulo Octávio também está sendo investigado pela Operação Caixa de Pandora. E pode, com o poder de governador, interferir na investigação como Arruda vinha fazendo. Abaixo de Paulo Octávio na linha de sucessão, está um aliado fiel de Arruda, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é aliado fiel de Arruda.

Da mesma forma, cresce um entendimento de que a Câmara Legislativa, pelo número de deputados envolvidos com o esquema, também já não reúne condições para ser um tribunal isento de investigação e julgamento do caso, seja na CPI criada para investigar o mensalão seja no processo de impeachment. Essa tese é defendida principalmente pelo deputado Chico Leite (PT), que defende que a condução se dê unicamente na Justiça, com o STJ à frente.
Leia também:

Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Fonte: Congresso em Foco.

Fim da linha para o único governador do DEM no Brasil

DEM do DEMsalão.

Globo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deixou a decisão sobre o habeas corpus do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), para amanhã.

Disse que ainda não havia recebido todas as informações sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou nesta tarde sua prisão preventiva.

Assim, Arruda passa a noite preso na Superintendência da Polícia Federal.

Diga-se que esse bandido, passará a noite numa cela especial, sem merecê-la.

Arruda vai para o xilindró

STJ manda Polícia Federal prender governador e mais cinco pessoas

De Andrei Meirelles, da ÉPOCA:

O Superior Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva do governador de Brasília, José Roberto Arruda, e de mais cinco pessoas pela tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, acatou pedido da subprocuradora Geral da República Raquel Dodge para a prisão do governador, do ex-deputado Geraldo Naves, do ex-secretário de Comunicação do DF Wellington Morais, do diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroaldo Brasil de Carvalho, e de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda.

Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra, já está detido no presídio da Papuda. A Corte Especial do STJ acaba de ser convocada pelo presidente do Tribunal, ministro César Asfor, para referendar a decisão de Fernando Gonçalves.

Na quinta-feira (4), a Polícia Federal prendeu o funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.

Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone. Em depoimento prestado à PF, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.

A situação de Arruda começou a se complicar com a prisão, em 4 de janeiro, do funcionário aposentado Antonio Bento da Silva em uma confeitaria de Brasília. Ele foi flagrado entregando R$ 200 mil em espécie em uma sacola ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra.

Esse dinheiro seria a primeira parcela de um total de R$ 1 milhão para que Sombra assinasse um documento desqualificando a denúncia do ex-delegado Durval Barbosa no escândalo do panetone.

Em depoimento prestado à Polícia Federal, a que ÉPOCA teve acesso, Bento diz ter intermediado a tentativa de suborno convencido de que a ordem teria partido do próprio governador Arruda.Antonio Bento diz que há três semanas foi procurado por Rodrigo Arantes – sobrinho e secretário particular do governador.

Segundo Bento, em nome de Arruda, Rodrigo lhe pediu para fazer a proposta de suborno ao jornalista Edson Sombra, principal parceiro de Durval Barbosa nas denúncias sobre o esquema de propina em Brasília.

Bento disse que, durante essa negociação, esteve seis vezes com Rodrigo, além de também falar com o sobrinho de Arruda por telefone. Na véspera de sua prisão, ele fechou o acordo com Sombra, depois foi se encontrar com Rodrigo Arantes na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador, para acertar detalhes sobre o pagamento do suborno.

No depoimento, Antonio Bento afirmou que “Rodrigo agiu em nome do governador Arruda”. Auxiliares do governador dizem que Rodrigo é como um filho para Arruda e, se de fato ele, participou da tentativa de suborno, estaria cumprindo ordens. “É zero a possibilidade do Rodrigo tomar qualquer iniciativa sem o aval do Arruda”, afirma um assessor do governador.

No depoimento, Antonio Bento disse que, na quarta-feira (3), recebeu o dinheiro das mãos de um portador enviado por Rodrigo, por volta das 22h30, nas imediações da churrascaria Porcão. No dia seguinte, ele foi preso ao repassar os R$ 200 mil para Sombra.

Patrus Ananias convida à reflexão

Vida: a força e o triz

Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigo publicado no Jornal do Brasil, em 07 de fevereiro de 2010

O projeto da existência humana é tão fascinante quanto frágil. O mistério da vida, em suas múltiplas manifestações, nos impressiona pela força e vigor. Ao mesmo tempo, um simples descuido pode interromper um ciclo desse processo. Estamos todos sujeitos aos acidentes de variadas naturezas. Alguns, inclusive, fazem parte do contínuo movimento de renovação da vida no planeta. Já outros estão sob nossa responsabilidade e nos fazem pensar sobre o que queremos para o planeta e também para nosso futuro.

O mistério da morte faz parte da nossa experiência de vida. Diante dele, nos rendemos. No entanto, quando a morte chega precoce, a vida é violentamente cortada por nós mesmos ou por nossos iguais e o número desses casos dispara vertiginosamente, perde-se o mistério.

Fica somente o choque, e isso é um grande risco. Uma sucessão de choques pode paralisar, aumentar nossa impotência e diminuir a capacidade de refletir sobre o valor de uma vida e as inúmeras perspectivas de cada pessoa cumprir um destino que contribua para ampliar as possibilidades da condição humana.

É o que estamos assistindo.O Brasil segue uma tendência identificada pela Organização Mundial de Saúde em todas as demais partes do mundo: o crescimento do número de mortes por causas externas (agressão, trânsito, afogamento, desastres naturais etc.). Antes, as pessoas morriam mais por doenças infectocontagiosas.Agora, felizmente, o homem tem conseguido avanços significativos nessa área. No Brasil, é significativo o trabalho do SUS na área de prevenção, com ótimos resultados.Mas ainda temos muitos desafios.
A FAO estima que aproximadamente 1 bilhão de pessoas no mundo vivem em condições indignas e expostas aos riscos de morte por fome e desnutrição, que provocam muitas outras doenças. No Brasil, felizmente, estamos conseguindo vencer a fome e avançar no combate a essa forma perversa de violência social, com o conjunto de nossas políticas sociais. A violência física segue como um grande desafio para nós e para tantas outras regiões do planeta.

Entre as causas externas, a agressão é a que provoca maior número de mortes, seguida dos acidentes de trânsito.

De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, em 2008 foram 39.076 homicídios a maioria são homens jovens, mortos por outros jovens e mais de 36 mil em acidentes automobilísticos. No trânsito, foram mais de 247 mil mortes em sete anos.

Números tão elevados revelam desprezo pela vida e uma absurda banalização da violência, perda de referência nos valores que nos orientam nesse mundo.

Interromper esse ciclo exige um esforço conjunto: Governo Federal junto com governos estaduais e municipais, envolvendo a sociedade, mas também cada pessoa em especial. A responsabilidade é coletiva, mas também individual, depende também de que cada um faça sua parte, reflita sobre valores e faça a opção de não matar.Essa responsabilidade implica, por exemplo, no comprometimento das instituições religiosas na propagação desses valores, mas igualmente das escolas e das famílias.Exige ainda dos meios de comunicação de massa, em especial da televisão e do rádio, que reflitam profundamente sobre seu papel e sua responsabilidade, como concessionários públicos, de não só informar, mas formar consciências e ajudar a colocar as relações humanas em um patamar eticamente superior.

“Viver é muito perigoso”, pontuava Guimarães Rosa pela boca de seu inesquecível Riobaldo. Mas o que vemos, e está na origem dessa avalanche de mortes precoces, é um total desrespeito a esse perigo. A velocidade é o item de sedução predominante nas peças publicitárias de automóveis. Um importante engenho humano se torna objeto de desejo justamente por aquilo que o transforma em arma contra o próprio criador.

Os números, por maiores e mais expressivos que sejam (e o são), ainda falam pouco. Devemos tentar um exercício de imaginação e pensar no que representa cada uma dessas mortes, a maioria terrivelmente precoce. Pensar nas vidas que poderiam ter sido e que não foram. De tudo que ficou impossibilitado de ser, de ver, de participar, de construir.

“Quando morrer, voltarei para buscar / Os instantes em que não vivi junto do mar”, diz um poema de Sophia Andresen.

Belo. Delicado. Acessível, porém, somente se tivermos tempo de firmar como registro sensível a experiência da vida, enraizando desejos na alma do tempo. Por isso a vida é tão rica, tão possível, tão forte.

Em nome dela, urge repensar valores e defender o direito de escrever com vagar nossa trajetória no mundo.

Lula demite general que criticou proposta de criação da “Comissão da Verdade”

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General “dissidente” exonerado

Por Correio Braziliesne

Esplanada
Militar foi afastado por criticar em texto na internet os redatores do Programa Nacional de Direitos Humanos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim (D), confirmou que pediu providências em relação ao artigo

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu a exoneração do general Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Comando do Exército. O militar havia criticado a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes contra os direitos humanos(1) durante a ditadura. O anúncio foi feito pelo próprio Jobim, durante a posse de Luiz Paulo Barreto, no Ministério da Justiça, na manhã de ontem. Em uma carta que circula na internet, atribuída ao general, o grupo formado pelo governo é tachado de “comissão da calúnia” e qualificado de “fanático”.

Para exonerar Santa Rosa — um general que faz parte do Alto Comando do Exército — Jobim pediu ao chefe da Força, general Enzo Peri, que confirmasse a veracidade da carta. Segundo Peri, tratava-se de uma correspondência do oficial, o que representaria sua opinião. Mesmo assim, o comandante sugeriu a saída do subordinado. “Eu acabei de enviar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento de Pessoal e a sua colocação à disposição do Comando do Exército”, disse o ministro da Defesa, após a posse de Barreto.

Jobim confirmou a conversa com o general Enzo. “Pedi a ele providências imediatas, tendo em vista as notícias que haviam circulado. Primeiro, a confirmação do fato, e, segundo, providências. Ele (Enzo), duas horas após, me telefonou dizendo que confirmava a notícia e sugeria a exoneração do general”, explicou Jobim. À tarde, o Ministério da Defesa divulgou nota confirmando a entrevista. O comandante do Exército estava a trabalho em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Na suposta carta, Santa Rosa cita o filósofo francês René Descartes para criticar a comissão, afirmando que a precipitação e a prevenção são as maiores inimigas da verdade. “Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa”, ressalta. Santa Rosa acrescenta que a Comissão da Verdade será “composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”.

Novela
A exoneração do general é mais um capítulo da polêmica causada depois da divulgação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que tinha entre os itens a criação da Comissão da Verdade. No texto do programa — redigido em comum acordo com vários ministérios — foi incluída a expressão “repressão política”, retirada pouco depois, diante do protestos dos militares. Jobim e os comandantes da Forças chegaram a ameaçar pedir demissão caso a proposta fosse mantida.

A saída do militar, contudo, não encerra a controvérsia. Ontem, por nove votos contra sete, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado convocou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos. Dilma terá 30 dias para comparecer e não pode recusar o chamado, já que não se trata de convite, mas de convocação. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que iria recorrer ao plenário para evitar que a ministra vá à CCJ.

1 - Católicos reclamam
A descriminalização do aborto foi um dos tópicos do Programa Nacional de Direitos Humanos discutidos ontem, na Câmara dos Deputados, principalmente por religiosos. “Retirar do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto não nos parece razoável, já que a moça grávida poderia fazer um aborto livre, sem motivo algum, e pago com o dinheiro do contribuinte”, argumentou Paulo Fernando Melo, assessor da Frente Parlamentar Católica da Câmara.

Comunicado da Associação Juízes para a Democracia

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:

1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;

2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;

3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;

4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,

5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,

6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,

7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente do Conselho de Administração

Cuidado com os sucos de frutas que você consome

Excesso de açúcar e adição de conservantes e corantes são os principais problemas apontados pela pesquisa realizada pelo Idec

Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com 12 bebidas à base de fruta, comprados em supermercados da cidade de São Paulo, avalia a qualidade nutricional das bebidas, baseando-se na presença ou não de açúcar, aromatizantes e corantes, e as informações contidas nas embalagens, conforme a legislação vigente do setor.

Na análise do Idec, o poder da publicidade e do marketing é tão grande que uma simples embalagem pode nos levar a crer que determinada bebida é tão saudável quanto a fruta in natura que originou o produto. Mas, conforme explica Vera Barral, sanitarista e coordenadora da pesquisa, apenas o consumo de frutas in natura pode proporcionar o aproveitamento total dos nutrientes.

"Os processos de fabricação dos sucos eliminam nutrientes. As fibras, por exemplo, raramente são encontradas em sucos", explica ela.

As bebidas industrializadas tendem a conter altos teores de açúcar. É o caso dos néctares (os sucos devem respeitar um limite de adição de sacarose). Tão práticos, os néctares, geralmente vendidos em embalagens de 1 litro, são diluições açucaradas de sucos concentrados. "Chegam a ter cerca de 20 gramas de açúcar por porção de 200 ml, o equivalente a duas colheres de sopa cheias", alerta Vera Barral.

Outro detalhe importante é que um dos corantes contidos nas bebidas, tartrazina, pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao ácido acetil salicílico, e por isso, em 18/01, por decisão da Justiça Federal de São Paulo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar em até 30 dias uma norma obrigando que seja mencionado, com destaque, os efeitos adversos do corante.

Avaliação e Resultado da Pesquisa
Adição de Açúcar:
O único suco adoçado, o suco tropical de manga Jandaia, traz essa informação apenas na face da caixa escrita em inglês, contrariando o Decreto nº 6.871/09, que determina que a palavra "adoçado" seja acrescentada no rótulo principal do produto, junto ao seu nome. O mesmo deve ocorrer quando o adoçante utilizado for artificial.

Além disso, segundo esse mesmo Decreto, a quantidade de sacarose adicionada à bebida deve ser expressa à parte (separado da frutose). Por exemplo, o suco Jandaia de manga informa apenas que uma porção de 200 ml do suco contém 23 g de açúcar (ou seja, são 115 g por litro). No entanto, é impossível saber quanto dessa quantidade é proveniente da própria fruta e quanto foi adicionado.

Para o Idec a presença dessa informação em local visível ajuda o consumidor na hora da escolha. Segundo Vera Barral, consultora técnica do Idec, "É importante conferir se os açúcares adicionados estão discriminados na tabela de nutrientes, para que seja possível avaliar qualidade nutricional do produto".

O Idec não o reprovou nesse quesito porque a bebida foi produzidas antes de 2 de dezembro de 2009, antes da aprovação do decreto e não precisava seguir tal determinação. Mas vale a dica para o consumidor estar atento às bebidas fabricadas depois dessa data.

O excesso de açúcar causa prisão de ventre, dificulta a digestão e favorece a obesidade. Portanto, deve ser consumido com parcimônia.

Aromatizantes Corantes e Conservantes:
Em relação aos aromatizantes - aditivos que realçam ou conferem aroma aos alimentos, já que os processos de fabricação podem fazer com que o sabor e a cor desapareçam ou fiquem menos acentuados - três bebidas foram reprovadas por não informar a presença desses aditivos no rótulo, o que contraria o Informe Técnico 26/2007 da Anvisa: suco tropical de manga Su Fresh fit, néctar de uva Disfrut e, novamente, o suco Jandaia de manga. As duas primeiras têm aromas naturais em sua fórmula e a terceira tem aroma idêntico ao natural (isto é, sua molécula é quimicamente idêntica à do aroma natural, mas obtida por síntese).

Apenas dois dos produtos avaliados continham corantes - bebida mista de frutas verdes Skinka, que continha tartrazina; e bebida de frutas sabor uva Del Valle Frut, tem os corantes amaranto, tartrazina e azul brilhante. O rótulo de ambos trazia essa informação, conforme prevê o Decreto-Lei nº 986/69.

O conservante, benzoato de sódio está presente em quatro das bebidas analisadas: suco tropical de maracujá Carrefour, suco de abacaxi Maravilha, suco tropical de manga Jandaia e bebida de frutas verdes Skinka, que ainda contém tartrazina.

Outro dado que chamou a atenção do Idec é que alguns produtos utilizam ácido ascórbico (a vitamina C) como conservante. O problema é que essa porção de vitamina C extra consta da tabela de informação nutricional, o que pode fazer o consumidor acreditar que aquela bebida é saudável. É o caso do suco tropical de manga Su Fresh fit, do suco de manga Jandaia e da bebida de frutas verdes Skinka. Além disso, os três trazem no rótulo apelos do tipo "rico em vitamina C".

Os corantes tartrazina (INS102) e amaranto (INS123) e o conservante benzoato de sódio (INS211) são apontados como causadores de reações alérgicas e estão ligados ao aumento de distúrbios de atenção e hiperatividade infantil.

Glúten:
Por fim, o suco de laranja orgânico Ecocitrus foi reprovado por não informar na embalagem que não possui glúten em sua composição.

O glúten (proteína presente no trigo, centeio, cevada, malte e aveia) acomete indivíduos com predisposição genética, que não podem ingerir qualquer quantidade de glúten, por toda a vida, sob risco de desenvolverem complicações malignas, como linfoma intestinal, assim como, complicações não malignas, como osteoporose. A dieta isenta de glúten é o único tratamento da Doença Celíaca.

Novo Decreto: Suco, néctar ou refresco?
Os produtos, classificados como suco, néctar e refresco, têm características distintas e devem seguir padronização, conforme determina o Decreto nº 6.871, de junho de 2009, válido, para as bebidas que foram produzidas a partir de 02 de dezembro de 2009.

Uma das principais diferenças entre as bebidas à base de frutas é o teor mínimo de polpa de fruta (isto é, da fruta em si) que cada uma precisa ter. O suco é o que tem a maior concentração. Em seguida vem o néctar e, por último, o refresco (também chamado de bebida de fruta). Mas esses percentuais mínimos variam caso a caso, já que cada fruta tem uma particularidade. Por exemplo, quando você faz um suco caseiro, provavelmente adiciona mais água a um de goiaba do que ao de laranja. O teor mínimo de cada fruta é previsto por Instrução Normativa do MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Contudo, a legislação ainda é falha, confusa e cheia de brechas. Por exemplo, o percentual mínimo de pêssego para néctares é de 30%, mas para sucos ele não é estipulado. Um problema detectado pelo Idec na legislação é a não obrigatoriedade de se informar o teor de polpa de fruta nas embalagens.

Empresários dizem que não aceitam texto atual da PEC

Representantes dos empresários também se reuniram ontem com o presidente Michel Temer e disseram não aceitar a redução da jornada de trabalho para 40 horas. O vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), avaliaram que não há possibilidade de os empresários aceitarem a redução da carga de trabalho, como previsto na PEC 231/95. “Não há possibilidade nem mesmo de haver uma redução gradativa, a cada ano”, afirmou Della Manna. “Se houver a redução da jornada vai haver desemprego no País”, acrescentou Armando Monteiro.

O presidente Michel Temer disse na reunião que estuda uma alternativa que faça uma mediação entre as duas partes – trabalhadores e empresários. Como afirmou depois aos trabalhadores, Temer, disse que haveria uma compensação fiscal ao empresariado, o que envolveria um acordo com o governo.

Fonte: Jornal da Câmara.

Temer propõe diminuição da jornada de trabalho para 42 horas

O presidente da Câmara, Michel Temer, propôs a líderes de sindicatos de trabalhadores a redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais. A proposta, a ser levada ao Plenário, prevê uma redução gradativa de menos uma hora em 2011 e uma em 2012. Se aceita, será incluída na PEC 231/95, que define uma carga de 40 horas. Depois o tema voltaria a ser debatido no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), as centrais sindicais vão levar a proposta às bases para obter a opinião da maioria. Ele ainda informou que a sugestão de Temer mantém em 50% o aumento das horas extras, mas prevê uma negociação com o governo para haver compensação fiscal ao empresariado.

O deputado acrescentou que Temer afirmou esperar voltar a conversar com os sindicatos dos trabalhadores logo após o Carnaval e, caso concordem com sua proposta, vai procurar os líderes partidários para, em seguida, colocar o projeto em votação no Plenário.

Manifestação - Antes do encontro com o presidente da Câmara, as centrais sindicais fizeram mais uma manifestação para pressionar os parlamentares a votar a PEC 231/95. Os trabalhadores querem que a matéria seja analisada pelo Plenário ainda no primeiro semestre.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, enfatizou que a compensação fiscal não está em pauta porque desde 1988 não há redução da jornada de trabalho. “Desde então, o empresariado vem auferindo produtividade, mas não repartiu com os trabalhadores. Não é hora de falar em compensação fiscal”, completou.

O deputado Paulo Pereira da Silva alertou que após o Carnaval haverá “um festival de greves em todo País” para reivindicar a redução da jornada.

Fonte: Jornal da Câmara.

Serra tenta recuperar popularidade turbinando salário mínimo em São Paulo

Mínimo de R$ 560

Ofensiva a Serra pode ter “efeito adverso”: R$ 4,2 bilhões do PAC da Drenagem, de Lula, não saíram do papel

São Paulo — O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), resolveu vitaminar o salário mínimo em seu estado. Mudou os critérios para reajuste do valor regional em proposta enviada à Assembleia Legislativa. Levou em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) paulista de 2007 a 2008, no lugar dos dados do PIB nacional. A economia paulista cresceu 6,9% no período; a brasileira, 4,7%. Assim, enquanto o governo federal elevou o salário de R$ 465 para R$ 510 (aumento de 9,6%), Serra expandiu de R$ 505 para R$ 560 (10,89%). O piso vale para 1,4 milhão de trabalhadores.

Para não dar margem de celebração ao governador, deputados estaduais da oposição já estão tirando uma lasquinha das tragédias naturais que assolam São Paulo. O deputado estadual André Diogo (PT), geólogo especializado em recursos hídricos, é o primeiro a apontar o dedo para Serra. “Ele tem total responsabilidade porque foi ele quem trouxe de Brasília a atual secretária de Recursos Hídricos, Dilma Pena, uma burocrata e incompetente. Ela nunca viu uma bacia hidrográfica na vida”, critica.

Apesar de o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ser aliado de Serra, ele é pouco citado nos debates da Assembleia Legislativa de São Paulo. “As políticas de recursos hídricos são de responsabilidade do governo”, lembra a deputada petista Beth Sahão. Ela também aponta para Dilma Pena a maior parcela de culpa quando se fala em enchentes. O deputado Fernando Capez (PSDB) defende Serra com argumentos bíblicos. “Choveu em São Paulo durante 47 dias seguidos. No Livro Sagrado, isso é tratado como dilúvio. Pôr a culpa no Serra é de um oportunismo barato sem precedentes”, dispara. O deputado diz ainda que, se o governo tem parcela de responsabilidade pelas tragédias naturais, o presidente do Egito tem culpa pela seca no deserto do Saara.

Para o geólogo Artur Tavares, da Universidade de Campinas, o excesso de chuva é de responsabilidade de governos, prefeituras e da população, que joga lixo pelas ruas. Mas também é culpa da natureza. “Nunca choveu tanto em São Paulo como agora. Não dá para pôr a culpa em apenas uma pessoa”, ressalta. Ele explica que o solo de São Paulo continua encharcado e que as previsões apontam para mais chuvas pelo menos até março.

Farra dos cartórios pode engordar quarta-feira de cinzas

Por Carlos Brickmann

1 - É Carnaval, e há pouca gente em Brasília, que Suas Excelências precisam visitar as bases - seja lá isso o que for. A chance é boa: vão tentar passar na Câmara aquela emenda constitucional que efetiva, sem essas formalidades moralistas de concurso, cinco mil titulares de cartórios. Existe gente que passou em concurso e aguarda nomeação. Talvez tenham de continuar esperando.
Quem propôs o trem da alegria dos cartórios sem nomeação é o mesmo Governo que fala em multar severamente empresas envolvidas em corrupção, naturalmente após um rigoroso inquérito. Tanto Dilma quanto Lula, cultores do idioma, sabem que rigoroso inquérito não significa inquérito rigoroso: é o contrário.
2 - Cartório no Brasil sempre serviu para enriquecer amigos e parentes. Quando o escritor Fernando Sabino casou com a filha do governador mineiro Benedicto Valladares, ganhou um cartório de presente. Quando se separou, devolveu o cartório. Se não era mais parente, por que ficaria com o cartório? Foi o reconhecimento público do toma lá, dá cá. Pelo jeito, tudo continua igual.
3 - Informação publicada nesta segunda pelo jornalista Aziz Ahmed, no tradicional Jornal do Commercio do Rio: "Hoje há mais de 4,5 mil jornalistas contratados pela Viúva, através de diferentes órgãos, para falar bem do Governo e contestar quem fala mal". As fontes de pagamento são diferentes, mas o dinheiro é desta pessoa que você vê todas as manhãs no espelho ao escovar os dentes.
Guardai os vossos pandeiros, guardai, diz a marchinha. É para preservá-los.