Íntegra do estudo sobre o Estado do Carajás

Conforme prometido o blog disponibiza a íntegra do estudo "Assimetrias Regionais no Brasil: Fundamentos para Criação do Estado do Carajás", de autoria do economista Célio Costa.

Baixe-o aqui.

Leitor desabafa sobre a incúria que resultou na tragédia do prédio que desabou em Belém

O protesto do leitor Adriano Pimentel é um das centenas de indignações colocadas na internet por cidadãos de bem que não aguentam mais, conviver com a safadeza espalhada para todos os lados por aqueles que são pagos para fazer o seu trabalho e não o fazem. Leiam.

Depoimento recebido por e-mail.

Após a tragédia da tarde de ontem, na travessa 3 de maio, em Belém, reforçou mais ainda a minha dúvido sobre o por que de não permitirem a entrada de grandes conglomerados empresariais em nossa cidade, tal como, o Supermercado Extra; a Ricardo Eletro, as Casas Bahia, enfim, conglomerados estes que fariam muito bem aos consumidores locais, já tão desgastados e viciados no que é oferecido pelos que aí estão, como Líderes, Formosas, Nazarés, Yamadas, que nada acrescentam de novo para o mercado local. Éa famosa mesmice.
Escrevo novamente com a mente voltada para essas empresas de engenharia de fora do Estado, que aportam aqui, terceirizam os serviços, fornecem uma matéria prima de última qualidade (mas cobram pela de 1º); profissionais incompetentes; mão-de-obra desqualificada; não recolhem encargos dos pobres trabalhadores, além de não oferecerem nenhum tipo de segurança ao mesmo ou a sua família.
Nem adianta lembrar que essa tragédia NÃO VAI DAR EM NADA. Vai ficar mais uma na história, tal qual a de 1987, no Ed. Raimundo Farias, na Diogo Moia com a Doca.
As famílias ficarão à míngua e os clientes, que já haviam adquirido a sua unidade, bringando arduamente na Justiça, relebrando outros tantos, como, por exemplo, o caso Encol, Rodomar, enfim, vários que se acumulam sem sentença final nas pilhas de processos dos Tribunais.
Resta somente lamentar e pedir para que Deus conforte essas famílias que tiveram seus entes abruptamente sacados na face da Terra, pois, a ELE, sim, toda honra, toda a glória e todo o louvor.
Mas sei que a nossa população MAIS CARENTE saberá se solidariezar e, certamente, serão as únicas ajudas que esses que ficaram sem suas fontes de renda receberão. O pobre ajuda o pobre. O rico, vira o rosto.
Para os possíveis culpados, a (in)justiça que será feita, ELE tb saberá dá a direção no dia final.
Que isso sirva de lição para as autoridades executivas, legislativas e judiciárias do nosso País, do nosso Estado, do nosso Município, de que precisa-se arregaçar as mangas e partir para combater as precariedades em que nos encontramos atualmente. Parar de colocar o dinheiro no bolso e dar o destino certo para o mesmo. Vc não está no cargo unanimemente. Honre cada voto que recebeu. População, vamos respeitar mais a sua cidade.

Obrigado pelo desabafo.

QUE DEUS NOS ABENÇOE SEMPRE E NOS LIVRE DE TODO TIPO DE MAL.

Desabamento de edifício em obras pode ter matado 20 operários

Paulo Santos/ Agência Reuters














O edifício Real Class, de 32 andares, que estava sendo construído há dois anos na travessa Três de Maio, no bairro nobre de Nazaré, em Belém do Pará, desabou ontem por volta das 14h00, horário local, e pode ter soterrado 20 operários que aguardavam o pagamento do salário da semana. Chovia muito na hora da tragédia e o empreendimento comercializava dois apartamentos por andar ao custo de R$ 550 mil reais cada unidade, e era responsabilidade da empresa de engenharia Real.

Inúmeras casas vizinhas foram abaladas pelo desabamento. Uma vizinha, que morava ao lado e uma caseiro, foram resgatados em estado grave pelos bombeiros para um Pronto Socorro próximo ao local.

Em agosto de 1988, 40 vítimas que trabalhavam na obra, morreram no desabamento do prédio Raymundo Farias, na mesma cidade, num bairro próximo do desastre de ontem.

Nenhum dos familiares das vítimas, até hoje, recebeu qualquer indenização da empresa responsável pela obra.

É assim que são as coisas na minha querida Belém do Pará. Maltratada pelos políticos e solenemente explorada por empresários gananciosos.

Nada acontece. Só as lágrimas e vidas perdidas.

Até quando?

Mais sobre a tragédia aqui, aqui e aqui.

João Gilberto acusado de caloteiro e arrogante por condessa

É muito triste descobrir que aquele artista com que você se identifica, admira o talento e sensibilidade, na verdade é um ser humano arrogante, cheio de mágoas e com sérios problemas de comportamento.

Por mais genial que o artista seja, particularmente não acho nada meritório o culto ao imbecil, prepotente e arrogante.

Veja a presepada que o gênio João Gilberto aprontou desta vez, agora, na coluna das páginas policiais.

Teatro Bolshoi no Brasil: Um balé desafinado

Coitado do velho comunista. Deve está se revirando no túmulo

O filho de Luís Carlos Prestes (1898-1990), principal dirigente comunista da história brasileira, foi condenado na quarta-feira por desvios de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Antônio João Ribeiro Prestes por irregularidades num patrocínio de R$ 10,5 milhões dos Correios ao Instituto da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, com sede em Joinville (SC) e ligado ao teatro russo de mesmo nome.

O patrocínio ocorreu entre 2002 e 2004, e já foi alvo de investigações cíveis e criminais em Santa Catarina. Mas só agora o TCU decidiu condená-lo. Antônio Prestes era o representante do Instituto Bolshoi no Brasil na época do fechamento do patrocínio dos Correios. É acusado de "desvio de recursos do patrocínio sob o disfarce de pagamento por serviços de agenciamento".

"O valor contratado foi de R$ 10.500.000,00 e foram pagos à empresas ligadas ao sr. Antônio João Ribeiro Prestes o montante de R$ 1.050.000,00 por serviços de agenciamento. É incabível o pagamento por esse tipo de serviço", diz trecho do processo do TCU. Pelo menos quatro empresas vinculadas a Antônio Prestes receberam os recursos. O TCU quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

A condenação inclui dois ex-dirigentes dos Correios envolvidos no patrocínio. Ex-presidente do instituto do Bolshoi, Sylvio Sniecikovski também aparece no acórdão. O TCU determina que todos devolvam os recursos desviados.

Procurado pelo Estado, o Instituto da Escola do Teatro Bolshoi informou que o filho de Prestes deixou a entidade em 2005 e a nova gestão ainda não foi informada da decisão. A reportagem não conseguiu localizar Antônio Prestes.

Alcides Rodrigues: vai uma cachacinha ai?

Em Goiás, mais de R$ 1 milhão para bebidas

Investigação feita pelo atual governador mostra que o antecessor tinha hábitos etílicos refinados

Nos quatro anos e três meses em que foi governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP) mostrou um eclético gosto por bebidas alcoólicas. Foram comprados de licor de pequi, bebida muito saboreada pelos goianos, ao afamado vinho Château Lafite, um francês premier cru classé, ao preço de R$ 2.079,41 por garrafa.

Uma auditoria encomendada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirma que o antecessor teria gasto R$ 1,38 milhão na compra de bebidas alcoólicas de 2006 - quando assumiu o governo - a 2010. E feito 684 voos no mesmo período para Santa Helena e Rio Verde, sudoeste de Goiás, Araguacema e Palmas, no Tocantins, regiões onde tem propriedades rurais.

Os aviões teriam transportado o próprio governador e a primeira-dama Raquel Rodrigues, mais comitivas.

Nos dossiês montados por Perillo, constam os prefixos das aeronaves utilizadas nas viagens: PP-EJG, PT-WTW, PT-RFA, PT-VJH, PT-GAR, PR-EGO e PR-EGM.

O Estado fez contato com assessores de Alcides Rodrigues. De acordo com eles, o ex-governador decidiu ficar em silêncio por entender que Marconi Perillo "destila ódio". Afinal, Rodrigues, afilhado de Perillo, foi levado ao governo pelo atual governador. Duas vezes como seu vice; depois, o mandato-tampão de nove meses, de abril a dezembro de 2006 e, finalmente, reeleito, com o apoio de Perillo.

Acontece que na eleição de outubro de 2010 Alcides optou por apoiar Vanderlan Cardoso, do PR, e não Perillo. E, no segundo turno, esteve ao lado de Iris Rezende (PMDB), o candidato da presidente Dilma Rousseff, e não do antigo padrinho.

Ainda de acordo com os assessores do ex-governador, ao divulgar a lista de bebidas alcoólicas compradas pelo governo anterior, Perillo teria a intenção de induzir o eleitor a acreditar que Rodrigues é alcoólatra.

A lista de bebidas é detalhada e extensa. Relata, além do Château Lafite, a compra de vinhos muito populares, como os nacionais Canção, caixa de 12 garrafas a R$ 53, e licores Frangelico (R$ 74,19 a garrafa) e Amarula (R$ 61,58).

Entre os vinhos chilenos, o que mais aparece é o Caballo Loco, o primeiro ultrapremium do país. Cada caixa com 12 garrafas custou, em outubro, o mês da eleição, R$ 2.820.

Na lista tem ainda uísques 12 anos, como o apreciado Johnnie Walker black label, caixa a R$ 1.198,22, e vinho do Porto Adriano Ramos, cuja caixa de 12 garrafas custou R$ 540,16.

Para os apreciadores de bebidas fermentadas não faltou cerveja, principalmente das marcas Brahma e Skol.

Ainda conforme a assessoria de Alcides Rodrigues, as bebidas foram compradas para as recepções ocorridas no Palácio das Esmeraldas, local de despacho do governador.

Fonte: o Estado de São Paulo.

OAB ingressa no STF contra pensões de ex-governadores

A OAB começou ontem a questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as aposentadorias de ex-governadores.

A entidade entrou com duas ações de inconstitucionalidade pedindo a extinção do benefício no Paraná e em Sergipe, onde leis estaduais permitem as pensões.

Segundo a OAB, as aposentadorias ferem a Constituição Federal que "não prevê o pagamento de subsídios para quem não é ocupante de qualquer órgão público".

Outra irregularidade apontada é a fonte de custeio para o pagamento das pensões, uma vez que os ex-governadores não estariam vinculados ao regime de previdência dos servidores, que é contributivo.

As ações da OAB se somam a um processo da Procuradoria-Geral da República que questiona a concessão da aposentadoria no Maranhão.

Em Minas, o Ministério Público instaurou ontem um inquérito para investigar o pagamento das aposentadorias.

O promotor João Medeiros pediu ao governo mineiro os documentos sobre os pagamentos dos benefícios.

Uma análise do governo Lula

... e eles ainda acreditam que a ética atrapalha

Passada a temporada dos balanços do governo Lula - os balanços jornalísticos, bem entendido, posto que o julgamento da História só virá mais tarde -, uma quase unanimidade se sobressaiu. De positivo, a imensa maioria dos analistas registrou que o ex-presidente se saiu bem, muito bem, em pautar o tema da exclusão social como prioridade de sua gestão. Ele ampliou as ofertas de emprego, contribuiu para a elevação dos padrões de consumo dos mais pobres e também para a abertura das vias de acesso à universidade para famílias que, até então, estavam alijadas dos cursos superiores. Todos elogiaram o compromisso do ex-presidente com a estabilidade da moeda e, também, com o crescimento econômico. O Brasil é hoje uma estrela entre as nações, está mais confiante, mais otimista e mais feliz.

Do lado negativo, a avaliação também é praticamente unânime: o governo que se encerrou em 31 de dezembro de 2010 deixou a desejar em matéria de rigor e intransigência no combate à corrupção. Não que tenha sido complacente em todos os níveis com os ladrões, antigos e novos. O saldo, aqui, não é linear, muito menos óbvio: é complexo, perpassado de contradições. No plano administrativo, burocrático, mais impessoal, os órgãos de fiscalização vinculados ao Poder Executivo funcionaram satisfatoriamente. Há poucas semanas, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório com números expressivos: entre 2003 e 2010, nada menos que 2.969 servidores públicos, na esfera federal, foram punidos por má conduta. Excelente. Acontece que, no plano dos caciques, deu-se um clima de congraçamento entre o presidente da República e notórios representantes das velhas e piores práticas patrimonialistas da História da República. Em vários episódios em que o malfeito era evidente, os grandes nomes sofreram desgastes, mas não foram punidos. Em lugar disso, foram afagados e, gradualmente, reabilitados pelo chefe de Estado. Nesse quesito, enfim, o governo Lula decepcionou.

Tudo isso, claro, já foi dito e repetido pelos jornais. O que não foi devidamente registrado, porém, é que, para muitos, inclusive para alguns que integraram o governo que acabou de se encerrar, não havia outra escolha. Para esses, não é correto dizer que Lula foi bem nos campos social e econômico, mas foi mal no que se refere à ética. Eles não usariam a adversativa. Fariam outra formulação. Diriam que Lula conseguiu as realizações que conseguiu nos campos social e econômico exatamente porque soube ser flexível com o que julgam ser formalidades do discurso ético. Acreditam que sem essa flexibilidade, ou mesmo sem essa frouxidão calculada, a governabilidade resultaria inviável e nada teria "avançado". Eis o ponto.

Chegamos aqui a uma das pedras fundamentais da nossa cultura política. Uns mais, outros menos, todos nós cultivamos a crença de que a ética pública é uma espécie de puxadinho de luxo que se constrói quando as prioridades já foram atendidas. Fora disso, atrapalha. Exigir prestação de contas a toda hora serve apenas para atrasar as obras e os negócios - basta ver as sucessivas refregas verbais entre o governo anterior e o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009 e 2010. Segundo essa mentalidade, a ética pública é um item cosmético, um toque de acabamento. Na grande obra que é a gestão do Estado, ela deve vir depois, apenas para conferir um aspecto de coisa civilizada, responsável, a processos que, se necessário, não hesitarão em empregar métodos selvagens (que permanecerão, para sempre, secretos). Parece grosseiro, parece primitivo, mas vivemos num país em que empresários, em grande número, e boa parte dos políticos, qualquer que seja o partido, pensam assim.

Será difícil quebrar o encanto dessa pedra fundamental. Ela constitui uma ilusão pétrea do pragmatismo pátrio, inspirando as práticas políticas. Sua superação não virá por decreto, mas aos poucos, à medida que os agentes políticos e econômicos internalizarem a noção de que o resultado dos processos é inseparável da qualidade de cada uma de suas etapas anteriores. Na administração pública democrática, não é verdade que os fins justificam os meios - a verdade é o oposto disso: os meios é que determinam os fins.

Em meio a essa cultura desalentadora, um sinal animador, bastante positivo, veio com a mensagem da presidente Dilma Rousseff para a sua primeira reunião ministerial, há duas semanas. Ao menos no plano do discurso, sua orientação reconcilia ética e eficiência. Podemos aqui resumi-la em cinco palavras: gestão competente é gestão transparente. Dilma Rousseff, segundo seus assessores, tem dito que não quer a virtude dos homens, mas a virtude das instituições. Nada contra a virtude das pessoas, por certo, mas, de fato, a eficiência da máquina pública só pode ser medida se houver transparência - e transparência é um atributo das instituições virtuosas. O resto é sofisma ou oportunismo.

Ou ainda uma cilada - na qual pode ter caído, em parte, o próprio governo Lula. A História responderá. À imprensa, que escreve a História a quente, cabe registrar a primeira impressão: Lula foi bem "no social", mas fraquejou "na ética". À História, que reescreve o que a imprensa anotou no calor da hora, caberá julgar se o governo Lula ampliou as garantias sociais porque soube costurar alianças com oligarquias carcomidas ou se, inversamente, conferiu uma inestimável sobrevida ao patrimonialismo (o velho e o novo) mediante pequenas concessões sociais.

Enquanto o veredicto da História não vem, a nova presidente se diferencia com discrição. Ela parece saber que um governo a que falta transparência é sempre um governo de caráter duvidoso e, em lugar do duvidoso, fala em metas e métodos claros. Se essa visão prosperar, teremos uma inovação política. E menos atrapalhação.

*JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA-USP E DA ESPM. Artigo publicado hoje, na Folha.

Lula será assessor do PT

Deu na Folha

Sabe como é né?! Tem o leite das crianças, o pãozinho – cada vez mais caro. A feira, o supermercado.

Temos que arranjar um emprego pro chefe!

O PT decidiu pagar um salário mensal de R$ 13 mil ao ex-presidente Lula. O contracheque será equivalente ao do presidente da legenda, José Eduardo Dutra. "Ele é um importante dirigente político", argumenta Dutra. Como o estatuto não prevê pagamento a cargos simbólicos, o registro será de assessor.

A hora e a vez da ciência e tecnologia

Deputados apontam, como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislatura, o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial brasileiro e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga. As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse. Ele também destacou como prioridade a transição para uma economia “verde e criativa”, com sustentabilidade ambiental.

Governo quer aperfeiçoar marco civil da internet antes de votação na Câmara

O Poder Executivo deve enviar à Câmara, em breve, o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet. A proposta, que está atualmente na Casa Civil, define direitos e responsabilidades de usuários e provedores. Durante consulta pública sobre o assunto, promovida pelo Ministério da Justiça no ano passado, mais de duas mil contribuições foram recebidas e, em virtude disso, o texto inicial sofreu alterações.

As mudanças dizem respeito à remoção de conteúdo inapropriado da rede. A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as providências para, dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o material apontado como infringente – por exemplo, algo que incite a pedofilia ou que contenha calúnia, injúria ou difamação.

O texto inicial dizia que a notificação sobre o conteúdo inadequado poderia ser feita pelo ofendido, não havendo necessidade de ordem judicial para a responsabilização do provedor. Além disso, estabelecia que o usuário responsável pela publicação do conteúdo poderia contestar o provedor, requerendo a manutenção do conteúdo e assumindo a responsabilidade exclusiva por eventuais danos a terceiros. Essa parte foi excluída do anteprojeto; agora, qualquer contra-argumentação deverá ser feita pela via judicial.

A nova versão do texto determina ainda que as regras para remoção de conteúdo inapropriado deverão ser seguidas também pelos usuários que detenham poderes de moderação sobre o conteúdo de terceiros – donos de blogs, por exemplo.

Apoio – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) considera as alterações feitas no texto positivas. Ele inclusive sugeriu mudanças nesse sentido ao Ministério da Justiça. “Conforme o Direito brasileiro, alterar e remover conteúdo pode significar censura. Isso não deve ser tarefa de um site”, justificou.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) também apoia a proposta do governo. "Deve estar no marco civil tudo aquilo que diz respeito à garantia do usuário de ter acesso à internet, à privacidade do cidadão e até mesmo ao anonimato daquele que quiser utilizar a rede de maneira anônima. Além disso, é preciso estabelecer normas sobre a remoção de conteúdo e a responsabilidade do provedor”, explica. Segundo ele, os parlamentares deverão decidir se as regras para o armazenamento, por parte dos provedores, das informações de conexões dos usuários deverão fazer parte do marco civil ou do projeto de lei sobre crimes virtuais (PL 84/99), que tramita em regime de urgência na Câmara.

Privacidade – Já as normas para garantir a privacidade dos cidadãos na internet serão complementadas, segundo o Ministério da Justiça, pelo anteprojeto de lei que trata da proteção de informações pessoais em bancos de dados. O Executivo promoverá consulta pública, até 31 de janeiro, para discutir essa proposta.

Na opinião de Paulo Teixeira, os deputados devem primeiramente aprovar o marco civil; em seguida, uma lei que defina os crimes virtuais; e, por último, a legislação que objetiva proteger os dados pessoais, completando assim a regulação da internet.